norma nº 33/1993

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
LEI Nº 035/93
EMENTA: Dá nova redação à Lei nº 0022/93.
O Prefeito Municipal de Rio das Ostras,Es
tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal deliberou e eu sancioho a seguinte Leis
,
Art, 1º - Revogado
Parágrafo Único - Revogado
Art. 2º - Revogado
Art. 3º - As escolas procederão, preferencialmente pelos profes-
sores de Educação Física no mínimo duas vezes por eno,
exame biométrico (altura, peso e tórax) nos alunos, man
tendo registro individual, devendo encaminhar à Secre-
taria de Saúde e Promoção Social, os casos de deficiên
cia de crescimento ou similar, que inspire atenção mé
dica.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,20 de agosto de 1993,
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DUBLIDAÇÃO Ae Ba
PUBLICADO NO
JORNAL Yan!
na Deta de 24. |... JB
na Página
A USTOSA MACHADO
MAR- hbte dê Gabinete