| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1993 |
| Date | 1993-10-11 |
| Ementa | Dá a atual Rua 8, do Jardim Campomar o nome de “Rua Ethelberto Fontes” |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rio das Ostras LEI Nº 047/95 EMENTA: Dá a atual Rua "8! do Jardim Campomar o nome de Ethelberto Fonte. O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Leis: Art. 1º- Passa a atual Rua "8" do Bairro Jardim Campomar a deno- minar-se Rua Ethelberto Fontes, Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º- Revogam-se as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito,11 de outubro de 1993, Prefeito N y ! ÁMLO Lino paro. 491 v. DUBISLAÇÃO PUBLICADO NO , JORNAL não PMs na Data de 33/ dO 199. na Pógina ROR MARCIA LUSTOSA MACHADO q y