| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1993 |
| Date | 1993-11-04 |
| Ementa | Dá a atual Rua 5 do Bairro Jardim Campomar, Rio das Ostras, a denominação de “Rua Ary Ribeiro da Silva”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rio das Ostras LEI Nº 055/93 EMENTA: Dá a atual Rua "5" do Bairro Jardim Campomar, Rio das Ostras, a denomi- nação de Rua Ary Ribeiro da Silva. O Prefeito Municipal de Rio das Ostras Esta do do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Passa a atual Rua "5! do Bairro Jardim Campomar a deno- minar-se Rua Ary Ribeiro da Silva, Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito,04 de novembro de 1995, Pe DUB | Po PUBLICADO NO. We JORNAL; Plagipo ES na Dota do [44 /92.