norma nº 62/1993

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
LEI Nº 062/93
EMENTA: Dá ao atual Cemitério Municipal do Lote
mento Praia Âncora a denominação de Cem
tério Municipal Nossa Senhora Aparecida
O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
— Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa a denominar-se Cemitério Nossa Senhora Aparecida,o Ce
mitério Municipal localizado no Loteamento Praia Âncora, Rio
das Ostras,
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data | de sua publicação,
Art, 5º- Revogam-se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, 14 de dezembro de 1993,
e . Prefeito
O Moo Los.
PUBLICADO NO
JORNAL amos L indo
no Dota dejga 99) 19 143,
na Pógina
MARIA LU
Chete) de Gabinete