norma nº 71/1993

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
LEI NºO7I/93 »
EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Loja Macônica
de Rio das Ostras e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câ
mara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Leis
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Loja Macônica de Rio
das Ostras, "Obreiros de Canaan*, Rua Santo Antônio de Pádua
nº 350, Jardim Mariléa, Rio das Ostras,
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário,
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Gabinete do Prefeito, 29 (de Dezembro de 1995...
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Prefeito
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