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norma nº 606/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 606 / 2001
Date 2001-12-27
EmentaReforma Administrativa para o Exercício 2002. Alterou na Lei 677/02 - Alterou na Lei 738/02
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 0606/2001
Revoga a Lei nº 562/2001, cria cargos e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONOU a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam criadas as seguintes Unidades Administrativas na Prefeitura Municipal de Rio das 
Ostras, com as suas Subunidades que menciona. 
I - Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno – SEMACI 
a) Departamento de Auditoria – DEA 
b) Departamento de Apoio Administrativo – DEAA. 
II - Secretaria Municipal de Comunicação Social – SECOM 
a) Departamento de Marketing e Relações Públicas – DEMARP 
b) Departamento de Jornalismo – DEJOR 
III - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL 
a) Departamento de Esporte e Lazer – DEL 
b) Departamento de Administração e Manutenção – DEAM 
IV - Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito – SETRAN 
a) Junta Administrativa de Recursos e Infrações do Trânsito – JARI 
b) Departamento Administrativo – DEAD 
c) Departamento de Guardas - DEG 
c-1) Divisão de Segurança de Eventos e Patrimonial - DISEP 
d) Departamento de Trânsito – DET 
d-1) Divisão de Educação, Controle, Análise e Estatística do Trânsito, Controle e Emissão de Multas - 
DIECM 
d-2) Divisão de Sinalização e Engenharia de Tráfego, Fiscalização, Planejamento e Execução do Trânsito - 
DISEPET 
Art. 2º - Ficam extintas as seguintes Assessorias na estrutura administrativa da Prefeitura: 
I – Auditoria e Controle Interno – ACI 
II – Assessoria de Comunicação Social – ACS 
III – Assessoria de Esporte e Lazer – AEL 
1
Art. 3º - Ficam criados 04 (quatro) cargos de Secretário Municipal, Símbolo DAS-1, a saber: 
I – 01 (um) cargo de Secretário Municipal de Auditoria e Controle Interno. 
II – 01 (um) cargo de Secretário Municipal de Comunicação Social. 
III – 01 (um) cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
IV – 01 (um) cargo de Secretário Municipal de Guarda e Trânsito 
Art. 4º - Aos cargos de Secretário ora criados será atribuída a remuneração a título de subsídios, 
instituídos pela Lei Municipal nº 512/2000. 
Art. 5º - Fica criado um cargo de Subsecretário Municipal de Guarda e Trânsito, símbolo DAS-2. 
Art. 6º- Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura, os seguintes cargos em Comissão: 
I – 04 (quatro) Cargos de Assistente I, símbolo CC2, sendo 01 (um) na Secretaria Municipal de Auditoria e 
Controle Interno; 01 (um) na Secretaria Municipal de Comunicação Social; 01 (um) na Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer, e 01 (um) na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito. 
II - 02 (dois) Cargos de Assistente II, símbolo CC3 na Secretaria Municipal de Fazenda. 
III – 10 (dez) Cargos em Comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC4, sendo 02 (dois) na Secretaria 
Municipal de Controle Interno; 02 (dois) na Secretaria Municipal de Comunicação Social; 02 (dois) na 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 01 (um) na Secretaria Municipal de Educação; e 03 (três) na 
Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito. 
IV – 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de unidade, símbolo CC4, na Secretaria Municipal de Bem 
Estar Social. 
V – 03 (três) Cargos em Comissão de Assessor Jurídico, Símbolo CC-1, na Procuradoria Geral do 
Município. 
VI – 04 (quatro) Cargos em Comissão de Secretário Executivo, Símbolo CC-5, sendo 01 (um) na Secretaria 
Municipal de Auditoria e Controle Interno; 01 (um) na Secretaria Municipal de Comunicação; 01 (um) 
na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 01 (um) na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito; 
VII – 06 (seis) Cargos em Comissão de Gerente de Programas Especiais, Símbolo CC-5, na Secretaria 
Municipal de Planejamento; 
VIII – 01 (um) Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Programas Especiais, Símbolo CC-1, no 
Gabinete do Prefeito. 
Art. 7º - Ficam criados na Secretaria Municipal de Educação, os seguintes Órgãos: 
I – Departamento de Execução Orçamentária – DEO 
I.a – Divisão de Acompanhamento Orçamentário – DIAO 
II – Divisão de Serviços e Controle de Obras – DISCO 
III – Divisão de Controle Patrimonial – DICP 
IV – Divisão de Suprimentos – DIS 
V – Divisão de Acompanhamento e Controle de Contratos – DIACC 
VI – Divisão de Controle de Pessoal – DICPE 
2
Art. 8º - Ficam criadas a Divisão de Recursos Materiais – DIRM-, no Departamento de Administração e a 
Divisão de Laboratório - DIVL no Centro de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, 
Art. 9º- Fica criada a Divisão de Planejamento Orçamentário - DIPO -, no Departamento Orçamentário e 
Financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento. 
Art. 10 - Fica criado o Centro Integrado de Convivência 3 – CIC3, na Secretaria Municipal de Bem 
Estar Social. 
Art. 11- Fica criada a Divisão de Recadastramento de IPTU - DIR -, no Departamento de Cadastro e 
Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda. 
Art. 12- Fica criada a Divisão de Operações Urbanas - DIOU -, no Departamento de Tributos e 
Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda. 
Art. 13- Fica criada a Assessoria de Programas Especiais - APE, na estrutura do Gabinete do Prefeito. 
Art. 14 - Ficam acrescidas na Estrutura Administrativa da Prefeitura as seguintes Funções 
Gratificadas: 
I – 02 (duas) Funções Gratificadas – FG-1, de Inspetor de Segurança, na Secretaria Municipal de Guarda e 
Trânsito; 
II – 13 (treze) Funções Gratificadas – FG-2, de Chefe de Divisão, nas seguintes Secretarias: 
a) 03 (três) na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito; 
b) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde; 
c) 01(um) na Secretaria Municipal de Planejamento; 
d) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Educação; 
e) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Fazenda. 
III – 03 (três) Funções Gratificadas na Secretaria Municipal de Educação, de Diretor Adjunto-A, Símbolo 
DA-1. 
IV– 02 (duas) Funções Gratificadas - FG-2, de Coordenador de Seguimento, na Secretaria Municipal de 
Educação. 
V – 10 (dez) Funções Gratificadas - FG-3, de Encarregado, nas seguintes Secretarias: 
a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde; 
b) 03 (três) na Secretaria Municipal de Fazenda; 
c) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito. 
Art. 15 - Ficam acrescidas as seguintes vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal: 
I – Na Secretaria Municipal de Bem Estar Social: 
a) 08 (oito) vagas no cargo de Agente Administrativo; 
b) 04 (quatro) vagas no cargo de Auxiliar Administrativo; 
3
c) 05 (cinco) vagas no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; 
d) 01 (uma) vaga no cargo de Pedagogo; 
e) 01 (uma) vaga no cargo de Nutricionista. 
II- Na Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno: 
a) 01 (uma) vaga no cargo de Agente Administrativo. 
III - Na Secretaria Municipal de Administração
a) 07 (sete) vagas no cargo de Agente Administrativo; 
b) 10 (dez) vagas no cargo de Motorista. 
IV - Na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito
a) 50 (cinquenta) vagas no cargo de Guarda Municipal; 
V - Na Secretaria Municipal de Educação
a) 56 (cinqüenta e seis) vagas no cargo de Professor I; 
b) 02 (duas) vagas no cargo de Professor II – Ciências; 
c) 10 (dez) vagas no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. 
VI - Na Secretaria Municipal de Saúde
a) 01 (uma) vaga no cargo de Terapeuta Ocupacional; 
c) 01 (uma) vaga no cargo de Técnico em Contabilidade; 
d) 01 (uma) vaga no cargo de Psicólogo. 
VII - Na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
a) 02 (duas) vagas no cargo de Agente Administrativo; 
b) 02 (duas) vagas no cargo de Auxiliar Administrativo; 
c) 02 (duas) vagas no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; 
d) 01 (uma) vaga no cargo de Auxiliar de Enfermagem; 
VIII - Na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos;
a) 02 (duas) vagas no cargo de Arquiteto; 
b) 02 (duas) vagas no cargo de Engenheiro Civil; 
Art. 16 - Os servidores lotados nas Assessorias e na Guarda Municipal, ora extintas, passam a ser 
lotados nas respectivas Secretarias ora criadas, conforme anexos desta lei. 
Art. 17 - O ingresso dos demais cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura poderá ser 
admitido no regime de 40 horas, mediante requerimento do servidor e avaliação do Secretário 
Municipal da área. 
Art. 18 - Em função da alteração estrutural ora proposta, o Organograma da Prefeitura passa a ser o 
seguinte, conforme Anexo I, desta lei. 
I – Órgão da Chefia do Poder Executivo: 
a) Gabinete do Prefeito; 
b) Procuradoria Geral do Município; 
c) Secretaria Municipal de Planejamento; 
d) Secretaria Municipal de Administração; 
4
5
e) Secretaria Municipal de Fazenda; 
f) Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno; 
g) Secretaria Municipal de Comunicação Social; 
h) Assessoria de Informática; 
i) Assessoria de Programas Especiais. 
II – Órgão de Ação Setorial de Governo: 
a) Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente;
b) Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos; 
c) Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio;
d) Secretaria Municipal de Educação;
e) Secretaria Municipal de Saúde;
f) Secretaria Municipal de Bem Estar Social;
g) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
h) Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito;
i) Fundo Municipal de Saúde;
j) Agência de Saneamento;
k) Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras;
l) Fundação Rio das Ostras de Cultura.
Art. 19 – As atividades das Secretarias e demais órgãos ora criados, bem como as atribuições dos 
cargos e funções serão regulamentadas por decreto do poder Executivo. 
Art. 20 – Fica atribuído à Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito, as funções de Órgão Executivo 
do Trânsito e ao respectivo Secretário as funções de Executivo Rodoviário de trânsito no Município, 
nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e com suas alterações posteriores. 
Art. 21 - Os cargos oriundos de Casimiro de Abreu de Agente Especializado, Agente de Fiscalização, 
Agente Operacional Agente de Serviços Gerais, Professor, Médico e Dentista, comporão um Quadro de 
Pessoal em Extinção, conforme constante no Anexo XLIX. 
Art. 22 - Os cargos Celetistas de Auxiliar Administrativo e Agente de Fiscalização, comporão um Quadro de 
Pessoal em Extinção, conforme constante no Anexo L. 
Art. 23 – As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente lei, ocorrerão por conta das 
dotações orçamentárias do poder Executivo. 
Art. 24 – Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2002, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Gabinete do prefeito, 05 de dezembro de 2001. 
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS 
Prefeito do Município de Rio das Ostras 
Anexo I da Lei nº 0606/2001 
PREFEITO
VICE-PREFEITO
GAB 
Chefia de Gabinete 
PROGEM 
Procuradoria Geral 
do Município 
AS 
Agência de Saneamento
IPASRO
Instituto de Previdência e 
Assistência Social dos Servidores de
Rio das Ostras 
FRC 
Fundação Rio das Ostras 
de Cultura
APE AD
Assessoria de Programas Especiais Administração Distrital
SECPLAN SEMFAZ SEMAD 
Planejamento Fazenda Administração 
SEMACI SECOM SEMEL Auditoria e Controle 
Interno Comunicação Social Esporte e Lazer
SETRAN ASSIN Secretaria Municipal 
de Guarda e Trânsito Assessoria de Informática 
SEAPEM SEMUOSP SEMTIC SEMED SEMUSA SEMBES 
Agricultura Obras Turismo Educação Saúde Bem Estar Social
6 
Anexo II da Lei nº 0606/2001 
GABINETE - GAB 
Nº de 
Ordem 
Cargos Comissionados / Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 
1. Prefeito PR1 01 
2. Vice-Prefeito PR2 01 
3. Chefe de Gabinete DAS1 01 
4. Chefe da Assessoria de Informática CC1 01 
5. Chefe da Assessoria de Programas Especiais CC1 01 
6. Assistente I CC2 04 
7. Assistente II CC3 02 
8. Diretor de Departamento CC4 01 
9. Secretária CC5 02 
10. Secretário Executivo CC5 01 
11. Administrador Distrital CC6 03 
T O T A L 18 
7 
Anexo III da Lei nº 0606/2001 
GABINETE DO PREFEITO 
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL 
Nº DE 
ORDEM CARGOS 
SUBUNIDADES
TOTA
L GAB ASSIN DEPD AD APE 
01 Agente Administrativo 04 01 01 --- 01 07 
02 Analista de Sistemas --- --- 04 --- --- 04 
03 Auxiliar Administrativo 02 01 --- --- 01 04 
06 Programador --- --- 03 --- --- 03 
07 Técnico em Informática --- --- 04 --- --- 04 
TOTAL 06 02 12 --- 02 22 
GAB – Gabinete 
ASSIM – Assessoria de Informática 
DEPD - Departamento de Processamentos de Dados 
AD – Administração Distrital 
APE - Assessoria de Programas Especiais 
8 
Anexo IV da Lei nº 0606/2001 
Procuradoria Geral do Município - PROGEM 
Nº de 
Ordem 
Cargos Comissionados Simbologia Quantidade 
1. Procurador Geral do Município DAS1 01 
2. Subprocurador Municipal DAS2 01 
3. Assessor Jurídico CC1 03 
4. Assistente I CC2 01 
5. Secretária CC5 02 
T O T A L 08 
9 
Anexo V da Lei nº 0606/2001 
Procuradoria Geral do Município - PROGEM 
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL 
Nº DE 
ORDEM CARGOS TOTA L 
01 Agente Administrativo 04 
02 Auxiliar Administrativo 01 
03 Procurador Municipal 03 
04 Procurador Municipal Categoria A 03 
TOTAL 11 
10 
Anexo VI da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Planejamento - SECPLAN 
Secretaria Municipal de Cons. Muncipal de 
Desenvolvimento Sócio 
Econômico 
Planejamento 
SECPLAN 
Cons. Muncipal de Orçamento e 
Planejamento Participativo 
COMOPAR
CMDSE
Deptº Deptº de Projetos e 
Dados Estatísticos 
Deptº de 
Desenvolvimento 
Econômico e Captação de 
Recursos
Orçamentário e 
Financeiro DEPDES
DEOF
DEDECR
Div. de Planejamento 
Orçamentário 
Centro de Informações de Div. de Convênios Dados do Município
DIPO DICON CIDAM
11 
Anexo VII da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Planejamento – SECPLAN 
Nº de 
Ordem 
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 
01 Secretário Municipal DAS1 01 
02 Assistente I CC2 02 
03 Assistente II CC3 01 
04 Diretor de Departamento CC4 03 
05 Secretário Executivo CC5 01 
06 Gerente de Programas Especiais CC5 06 
07 Chefe de Divisão FG2 03 
TOTAL 17 
12 
Anexo VIII da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Planejamento - SECPLAN 
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL 
Nº DE 
ORDEM CARGOS 
SUBUNIDADES
TOTAL 
DEDECR DICON DEPDES CIDAM DEOF DIPO 
01 Administrador --- --- --- --- 01 --- 01 
02 Agente Administrativo 02 01 02 01 01 01 08 
03 Auxiliar Administrativo 01 01 --- 01 01 --- 04 
04 Economista --- --- --- --- 01 --- 01 
05 Técnico em Contabilidade --- 01 --- --- 01 01 03 
TOTAL 03 03 02 02 05 02 17 
DEDECR - Departamento de Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos 
DICON - Divisão de Convênios 
DEPDES - Departamento de Projetos e Dados Estatísticos 
CIDAM - Centro de Informações de Dados do Município 
DEOF - Departamento Orçamentário e Financeiro 
DIPO - Divisão de Planejamento Orçamentário 
13 
14 
Anexo IX da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Administração - SEMAD 
Divisão de 
Almoxarifado 
Deptº de 
Material e 
Almoxarifado 
DEMA
DIA
Sec. Mun. de 
Administração
SEMAD
Deptº de Licitação 
e Contratos 
DELCO
Deptº de 
Patrimônio e 
Serviços Gerais 
DEPSG
Deptº de Recursos 
Humanos 
DERHU
Deptº de 
Transportes e 
Fiscalização 
DETFI
Comissão Interna de 
Prevenção de Acidentes
CIPA
Div. de Protocolo e 
Arquivo Geral 
DIPAG
Comissão Permanente 
de Licitação 
CPL
Divisão de 
Licitação 
DIL
Divisão de 
Transportes 
DIT
Div. de Assistência 
ao Servidor 
DIAS 
Anexo X da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Administração - SEMAD 
Nº de Ordem 
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 
01 Secretário Municipal DAS1 01 
02 Assistente I CC2 02 
03 Assistente II CC3 01 
04 Diretor de Departamento CC4 05 
05 Secretário Executivo CC5 01 
06 Chefe de Divisão FG2 05 
07 Encarregado FG3 02 
TOTAL 17 
15 
16 
Anexo XI da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Administração - SEMAD 
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL 
Nº DE 
ORDEM 
SUBUNIDADES DERH
U DIAS DET FI DIT DEL CO DIL DEPSG DIPAG DEMA DIA Total CARGOS / FUNÇÕES 
01 Administrador 01 -- -- -- -- -- -- -- -- 01 
02 Agente Administrativo 03 03 03 02 08 02 14 05 05 03 48 
03 Auxiliar Administrativo 01 -- 01 -- -- -- 09 01 01 01 14 
04 Auxiliar de Serviços Gerais -- -- -- -- -- -- 49 -- -- -- 49 
05 Fiscal de Transporte -- -- 06 -- -- -- -- -- -- -- 06 
06 Motorista -- -- 60 -- -- -- -- -- -- -- 60 
07 Técnico em Contabilidade 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 
08 Telefonista -- -- -- -- -- -- 05 -- -- -- 05 
Total 07 03 70 02 08 02 77 06 06 04 185 
DERHU Departamento de Recursos Humanos 
DIAS Divisão de Assistência ao Servidor 
DETFI Departamento de Transportes e Fiscalização 
DIT Divisão de Transporte 
DELCO Departamento de Licitação e Contratos 
DIL Divisão de Licitação 
DEPSG Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 
DIPAG Divisão de Protocolo e Arquivo Geral 
DEMA Departamento de Material e Almoxarifado 
DIA Divisão de Almoxarifado 
Anexo XII da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Fazenda - SEMFAZ 
Sec. Mun. de Fazenda
SEMFAZ
Deptº de Cadastro e 
Arrecadação 
Deptº de Tributos e 
Fiscalização 
Deptº Deptº de 
De Tesouraria Contabilidade 
DECAR DETFIS DETE DECON
Div. de 
Recadastramento de 
IPTU 
Div. de Operações 
Urbanas 
DIOU DIR
17 
Anexo XIII da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Fazenda - SEMFAZ 
Nº de 
Ordem 
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 
01 Secretário Municipal DAS1 01 
02 Subsecretário Municipal DAS2 01 
03 Assistente I CC2 02 
04 Assistente II CC3 03 
05 Diretor de Departamento CC4 04 
06 Secretário Executivo CC5 01 
07 Chefe de Divisão FG2 02 
08 Encarregado FG3 07 
TOTAL 21 
18 
Anexo XIV da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Fazenda - SEMFAZ 
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL 
Nº DE 
ORDEM CARGOS 
 SUBUNIDADES DECAR DETFIS DETE DECON TOTAL 
01 Administrador 01 ---- ---- --- 01 
02 Agente Administrativo 10 06 03 03 22 
03 Auxiliar Administrativo 01 03 01 01 06 
04 Contador ---- --- ---- 01 01 
05 Fiscal de Tributos ---- 10 ---- ---- 10 
06. Técnico em Contabilidade 01 02 02 03 08 
TOTAL 13 21 06 08 48 
DECAR Departamento de Cadastro e Arrecadação 
DETFIS Departamento de Tributos e Fiscalização 
DETE Departamento de Tesouraria 
DECON Departamento de Contabilidade 
19 
Anexo XV da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de Auditoria 
e Controle Interno - SEMACI 
Secretaria Municipal de Auditoria 
e Controle Interno 
SEMACI 
Deptº de Apoio 
Administrativo Deptº de Auditoria
DEA DEAA
20 
Anexo XVI da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de Auditoria 
e Controle Interno - SEMACI 
Nº de 
Ordem 
Cargos Comissionados Simbologia Quantidade 
01 Secretário Municipal DAS1 01 
02 Assistente I CC2 01 
03 Diretor de Departamento CC4 02 
04 Secretário Executivo CC5 01 
TOTAL 05 
21 
Anexo XVII da Lei nº 0606/2001 
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL 
Secretaria Municipal de Auditoria 
e Controle Interno - SEMACI 
Nº DE 
ORDEM CARGOS / FUNÇÕES 
SUBUNIDADES 
TOTAL DEA DEAA 
01 Agente Administrativo 02 02 04 
02 Auxiliar Administrativo 01 01 
03 Contador 01 01 
04 Técnico em Contabilidade 01 02 03 
Total 04 05 09 
DEA Departamento de Auditoria 
DEAA Departamento de Apoio Administrativo 
22 
Anexo XVIII da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Comunicação Social- SECOM 
Secretaria Municipal de 
Comunicação Social 
SECOM 
Deptº de Marketing 
e Relações Públicas
Deptº de Jornalismo
DEJOR
DEMARP
23 
Anexo XIX da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Comunicação Social - SECOM 
Nº de 
Ordem 
Cargos Comissionados Simbologia Quantidade 
01 Secretário Municipal DAS1 01 
02 Assistente I CC2 01 
03 Diretor de Departamento CC4 02 
04 Secretário Executivo CC5 01 
TOTAL 05 
24 
Anexo XX da Lei nº 0606/2001 
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL 
Secretaria Municipal de 
Comunicação Social - SECOM 
Nº DE 
ORDEM CARGOS / FUNÇÕES 
SUBUNIDADES 
TOTAL DEMARP DEJOR 
01 Agente Administrativo 03 02 05 
02 Bacharel em Com. Social 02 02 04 
03 Fotógrafo 02 02 
04 Pintor Letrista 01 01 
Total 06 06 12 
DEMARP Departamento de Marketing e Relações Públicas 
DEJOR Departamento de Jornalismo 
25 
Anexo XXI da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - SEAPEM 
Secretaria Municipal de Agricultura, 
Pesca e Meio Ambiente Conselho Municipal do Meio Ambiente 
CMMA SEAPEM
Deptº de Meio 
Ambiente, Pesca e 
Fiscalização
Deptº de Deptº de 
Agropecuária Conservação e Limpeza 
Urbana
Parque Municipal 
DEAGRO
DEMAPF DECOL PMU
26 
Anexo XXII da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - SEAPEM 
Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 
01 Secretário Municipal DAS1 01 
02 Assistente I CC2 02 
03 Assistente II CC3 01 
04 Diretor de Departamento CC4 04 
05 Secretário Executivo CC5 01 
06 Encarregado FG3 02 
TOTAL 11 
27 
Anexo XXIII da Lei nº 0606/2001 
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - SEAPEM 
Nº DE 
ORDEM 
SUBUNIDADES DEMAPF DEAGRO DECOL PMU TOTAL CARGOS / FUNÇÕES 
01 Agente Administrativo 02 02 02 02 08 
02 Auxiliar Administrativo -- -- 01 01 02 
03 Auxiliar de Serviços Gerais -- -- 10 04 14 
04 Biólogo 01 -- -- -- 01 
05 Engenheiro Agrônomo -- 01 -- -- 01 
06 Médico Veterinário -- 02 -- -- 02 
07 Operador de Máquina -- 03 -- -- 03 
08 Técnico Agrícola -- 03 -- -- 03 
Total 03 11 13 07 34 
DEMAPF ....... Departamento de Meio Ambiente, Pesca e Fiscalização 
DEAGRO ....... Departamento de Agropecuária 
DECOL .......... Departamento de Conservação e Limpeza Urbana 
PMU ............... Parque Municipal 
28 
Anexo XXIV da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SEMUOSP 
Secretaria Municipal de 
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos 
SEMUOSP
Deptº de Edificação e 
Fiscalização de 
Obras e Posturas 
DEFOP
Departamento de 
Obras 
DEOB
Deptº de 
Planejamento 
Urbano Regional 
DEPUR
Divisão de Manutenção 
de Próprios Municipais
DIMAN
Divisão de 
Supervisão de
Si
Deptº de Serviços 
Públicos 
DESP
Deptº de Habitação 
DEHAB
Div. de Supervisão 
e Serviços Públicos
Div.de Manut. de 
 Próprios Municipais
DISUP DIMAN 
29 
Anexo XXV da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos – SEMUOSP 
Nº de 
Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 
01 Secretário Municipal DAS1 01 
02 Subsecretário Municipal DAS2 01 
03 Assistente I CC2 02 
04 Assistente II CC3 01 
05 Diretor de Departamento CC4 05 
06 Secretário Executivo CC5 01 
07 Chefe de Divisão FG2 02 
08 Encarregado FG3 04 
TOTAL 17 
30 
Anexo XXVI da Lei nº 0606/2001 
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL 
Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos – SEMUOSP 
Nº DE 
ORDEM 
SUBUNIDADES DEPUR DEFOP DEOB DESP DISUP DIMAN DEHAB TOTAL CARGOS / FUNÇÕES 
01 Agente Administrativo 02 02 02 02 01 01 02 12 
02 Arquiteto 05 01 01 -- -- -- -- 07 
03 Auxiliar Administrativo 01 01 01 01 -- 01 01 06 
04 Auxiliar de Serviços Gerais -- -- -- -- -- 33 -- 33 
05 Desenhista / Projetista 02 -- -- -- -- -- -- 02 
06 Engenheiro Civil 02 02 02 -- -- -- -- 06 
07 Fiscal de Obras e Posturas -- 12 -- -- -- -- -- 12 
08 Operador de Máquina -- -- -- 02 02 -- -- 04 
09 Técnico em Edificações -- -- 02 02 01 -- -- 05 
10 Topógrafo -- -- 01 01 -- -- -- 02 
Total 12 18 09 08 04 35 03 89 
DEPUR ....................... Departamento de Planejamento Urbano Regional 
DEFOP ........................ Departamento de Edificação e Fiscalização de Obras e Posturas 
DEOB .......................... Departamento de Obras 
DESP ........................... Departamento de Serviços Públicos 
DISUP.......................Divisão de Supervisão de Serviços Públicos 
DIMAN ..................... ..Divisão de Manutenção de Próprios Municipais 
DEHAB ...................... Departamento de Habitação 
31 
Anexo XXVII da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de Turismo - SEMTIC 
Sec. Mun. de Turismo, 
Industria e Comércio 
SEMTIC 
Deptº de Industria e 
Deptº de Turismo Comércio 
DETUR DEIC
Divisão de 
Eventos 
DIVE 
32 
Anexo XXVIII da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de Turismo - SEMTIC
Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 
01 Secretário Municipal DAS1 01 
02 Assistente I CC2 02 
03 Assistente II CC3 01 
04 Diretor de Departamento CC4 02 
05 Secretário Executivo CC5 01 
06 Chefe de Divisão FG2 01 
TOTAL 08 
33 
Anexo XXIX da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de Turismo - SEMTIC
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL 
Nº DE 
ORDEM 
SUBUNIDADES DETUR DIVE DIC TOTAL CARGOS / FUNÇÕES 
01 Agente Administrativo 01 01 01 03 
02 Auxiliar Administrativo 01 -- 01 02 
03 Auxiliar de Serviços Gerais 02 02 04 
04 Bacharel em Turismo 01 -- -- 01 
05 Técnico de Turismo 01 01 -- 02 
Total 06 04 02 12 
DETUR Departamento de Turismo 
DIVE Divisão de Eventos 
DEIC Departamento de Industria e Comércio 
34 
35 
Anexo XXX da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Educação – SEMED 
Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Valorização e 
Manutenção do Magistério - CMCSFVM
Conselho Municipal de Educação - CME
Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Divisão de Suprimentos 
DIS
Deptº de Administração Escolar
Deptº de Desenvolvimento 
Educacional 
DEAES
DEDED
Divisão de Controle de Pessoal 
DICPE
Sec. Mun. de Educação 
SEMED
Divisão de Acomp. e Controle de 
Contratos - DIACC
Divisão de Controle Patrimonial 
Deptº de Execução Orçamentária 
DICP
Deptº de Infra-Estrutura 
DEO
DEIES
Divisão de Acompanhamento 
Orçamentário - DIAO
Divisão de Serviços e Controle de 
Obras DISCO
Anexo XXXI da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Educação – SEMED 
Nº de 
Ordem 
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 
1. Secretário Municipal DAS1 01 
2. Subsecretário Municipal DAS2 01 
3. Assistente I CC2 02 
4. Assistente II CC3 03 
5. Diretor de Departamento CC4 04 
6. Secretário Executivo CC5 01 
7. Chefe de Divisão FG2 06 
8. Coordenador de Segmento FG2 15 
9. Diretor 
de 
Escola 
A de 501 alunos em diante DE1 06 
10. B de 201 a 500 alunos DE2 18 
11. C Até 200 alunos DE3 06 
12. Diretor Adjunto A de 501 alunos em diante DA1 09 
13. Encarregado FG3 06 
14. Diretor de Creche DC1 04 
TOTAL 82 
36 
Anexo XXXII da Lei nº 0606/2001 
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED 
Nº DE 
ORDEM CARGOS/FUNÇÕES 
SUBUNIDADES 
TOTAL DEIES DISCO DICP DEAES DICPE DIS DEDED DEO DIAO DIAC C 
UNIDADE
S 
AVANÇA
DAS 
01 Agente Administrativo 01 01 01 01 01 01 01 -- 01 01 95 104 
02 Auxiliar de Serviços Gerais -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 197 197 
03 Bibliotecário -- -- -- 01 -- -- -- -- -- -- -- 01 
04 Merendeira -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 134 134 
05 Motorista -- -- -- 10 -- -- -- -- -- -- -- 10 
06 Nutricionista 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 
07 Professor II Português -- -- -- -- -- -- -- -- -- 23 23 
08 Matemática -- -- -- -- -- -- -- -- -- 21 21 
09 História -- -- -- -- -- -- -- -- -- 14 14 
10 Geografia -- -- -- -- -- -- -- -- -- 14 14 
11 Ciências -- -- -- -- -- -- -- -- -- 16 16 
12 Inglês -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 10 
13 Ed.Artística -- -- -- -- -- -- -- -- -- 12 12 
14 Ed.Física -- -- -- -- -- -- -- -- -- 25 25 
15 Professor I -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 478 478 
16 Pedagogo -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- 23 25 
17 Técnico em Contabilidade -- -- -- -- -- -- -- 01 -- -- -- 01 
TOTAL 02 01 01 14 01 01 01 01 01 01 1062 1086 
DEIES – Departamento de Infra Estrutura 
DISCO – Divisão de Serviços e Controle de Obras 
DICP – Divisão de Controle Patrimonial 
DEAES – Departamento de Administração Escolar 
DICPE – Divisão de Controle de Pessoal 
DIS – Divisão de Suprimentos 
DEDED – Departamento de Desenvolvimento Educacional 
DEO – Departamento de Execução Orçamentária 
DIAO – Divisão de Acompanhamento Orçamentário 
 DIACC – Divisão de Acompanhamento e Controle de Contratos 
37 
Anexo XXXIII da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Saúde - SEMUSA 
Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de 
Saúde 
SEMUSA Conselho Municipal de Saúde - 
Pronto Socorro 
Municipal 
PSM
Hospital
Deptº de 
Saneamento 
DESA
Deptº de Saúde Deptº de Adm. Deptº de Serviços 
Coletiva da Saúde de Saúde 
DESC DEAS DESS 
Centro de 
Centro de 
Saúde 
CS
Reabilitação
CR
Div. de Vigilância 
Epidemiológica 
DIVE 
Div. de Vig. 
Sanitária e Saúde 
Ambiental 
DIVSA 
Div. Pro. Div. Recursos Div. Recursos 
De Saúde Humanos Materiais Divisão de DIPS DIRH DIRM Laboratório 
Policlínica 
POL 
Postos de 
Saúde 
PS
38 
Anexo XXXIV da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Saúde - SEMUSA 
Nº de 
Ordem 
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 
1. Secretário Municipal DAS1 01 
2. Subsecretário Municipal DAS2 01 
3. Coordenador do Fundo Municipal DAS2 01 
4. Diretor de Hospital CC1 01 
5. Diretor de Pronto Socorro CC1 01 
6. Assistente I CC2 02 
7. Assistente II CC3 02 
8. Diretor de Departamento CC4 04 
9. Gerente de Pronto Socorro Municipal CC4 01 
10. Secretário Executivo CC5 01 
11. Chefe de Equipe de Enfermagem FG1 02 
12. Gerente de Unidade de Saúde FG1 11 
13. Coordenador de Programa de Saúde FG1 05 
14. Coordenador de Programa de Saúde Oral FG1 01 
15. Chefe de Divisão FG2 06 
16. Chefe de Equipe de Plantão FG2 07 
17. Encarregado FG3 07 
TOTAL 54 
39 
Anexo XXXV da Lei nº 0606/2001 
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL - Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA 
CARGOS SUBUNIDADES Total DESC DIVE DIVSA DIPS DEAS DIRH DIRM DESA DESS CR CS POL PS1 PS2 PS3 PS4 PS5 PS6 PS7 PSM HM 
Administrador -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 
Agente Administrativo 2 5 3 -- 2 1 1 2 3 2 3 -- -- -- 1 1 1 1 1 2 8 39 
Agente de Saneamento -- -- -- -- -- -- -- 10 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 
Ajudante de Cozinheiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- 4 
Almoxarife -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- 2 
Assistente Social -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- 6 
Aten. De Cons. Dentário -- -- -- 4 -- -- -- -- -- -- 1 -- 2 2 2 2 2 1 1 -- -- 17 
Auxiliar Serviços Gerais 3 -- -- -- -- -- -- 4 -- 4 6 6 4 3 3 3 2 2 1 10 16 67 
Auxiliar Administrativo -- 2 -- -- 1 -- 1 2 2 -- 2 -- 2 2 2 2 1 -- -- 6 6 31 
Auxiliar de Enfermagem -- 1 -- 1 -- -- -- -- -- 3 5 4 6 6 6 6 6 6 6 16 16 88 
Auxiliar de Fisioterapia -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 4 
Auxiliar Visa -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 0 
Bioquímico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- 2 
Copeira -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- 4 
Cozinheiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 6 1 7 
Enfermeiro -- -- -- 2 -- -- -- -- 2 -- 2 2 -- -- 2 2 2 2 1 2 3 22 
Enfermeiro 40 Horas -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- 4 
Enfermeiro Sanitarista 1 -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 
Engenheiro Sanitarista -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 
Farmacêutico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 3 
Fiscal Sanitário -- -- 35 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 35 
Fisioterapeuta -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 
Fonoaudiólogo -- -- -- -- -- -- -- -- -- 7 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 7 
Guarda Sanitário -- -- 10 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 
Médico Acupunturista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 
‘Médico Anestesiologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- 6 1 8 
Médico Angiologista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 
Médico Cardiologista -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 5 
Médico Cirurgia Geral -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 3 
Médico Clínico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 3 2 -- -- 2 2 1 1 2 6 21 
Médico de Família -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 -- -- -- -- -- -- 5 
Médico Dermatologista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 3 
Médico Do Trabalho -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- 4 
Médico Endocrinologista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- 2 
Médico Fisiatra -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 
Médico Gastroenteorologista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 
40 
Anexo XXXVI da Lei nº 0606/2001 
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL - Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA (Continuação) 
CARGOS SUBUNIDADES Total DESC DIVE DIVSA DIPS DEAS DIRH DIRM DISA DESS CR CS POL PS1 PS2 PS3 PS4 PS5 PS6 PS7 PSM HM 
Médico Geriátrico -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 
Médico Ginec. Obstetra -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 5 4 -- -- 3 3 2 1 2 3 27 
Médico Homeopata -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 
Médico Infectologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 
Médico Intensivista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 8 8 
Médico Neurologista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 
Médico Oftalmologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 2 
Médico Ortopedista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 4 
Médico Otorrinolaringologista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 
Médico Patologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 1 
Médico Pediatra -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 7 6 4 4 4 4 4 1 1 7 2 44 
Médico Pneumologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 
Médico Psiquiatra -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 4 
Médico Radiologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- 1 
Médico Sanitarista -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 
Médico Socorrista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- -- -- -- -- -- 16 4 23 
Médico Urologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 
Médico Veterinário -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 
Nutricionista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 3 
Nutricionista 40 Horas -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- 1 
Odontólogo -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 3 1 2 2 1 1 1 1 2 7 23 
Psicólogo -- -- -- -- -- -- -- -- -- 6 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 8 
Téc. De Ap. Gessado -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 6 -- 6 
Téc. De Enfermagem -- -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- -- 3 3 -- -- -- -- -- 6 10 25 
Téc. De Laboratório -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 9 14 
Técnico em Radiologia -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 7 9 
Técnico Visa -- -- 10 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 
Técnico em Contabilidade -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 2 
Técnico em Higiene Dental -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 1 1 1 1 1 1 2 2 11 
Telefonista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 4 
Terapeuta Ocupacional -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 
TOTAL 6 9 60 7 3 3 2 21 23 36 56 34 29 23 28 27 25 18 15 115 140 680 
41 
Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA 
DESC ......... Departamento de Saúde Coletiva 
DIVE Divisão de Vigilância Epidemiológica 
DIVSA Divisão de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental 
DIPS Divisão de Programas de Saúde 
DEAS ......... Departamento de Administração da Saúde 
DIRH Divisão de Recursos Humanos 
DIRM......... Divisão de Recursos Materiais 
DESA ......... Departamento de Saneamento 
DESS .......... Departamento de Serviços de Saúde 
CR Centro de Reabilitação 
CS Centro de Saúde 
POL Policlínica 
PS Posto de Saúde 
PSM ........... Pronto Socorro Municipal 
HM ............. Hospital Municipal 
42 
Anexo XXXVII da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Bem Estar Social - SEMBES 
Conselho Mun. de Assistência Social - CMAS
Conselho Mun. de Def. dos Direitos da Pessoa Deficiente - CMDDPD
Conselho Mun. da Criança e do Adolescente - CMCA
Conselho Mun. do Idoso - CMI
Sec. Mun. de 
Bem Estar Social 
SEMBES
Deptº de Promoção 
e Assistência Social
DEPAS
Deptº de Programas 
Sociais 
DEPSO
Conselho Tutelar - CT
Comissão Municipal de Emprego CME
43 
Anexo XXXVIII da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Bem Estar Social - SEMBES 
Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 
01 Secretário Municipal DAS1 01 
02 Assistente I CC2 02 
03 Assistente II CC3 01 
04 Diretor de Departamento CC4 02 
05 Diretor de Unidade CC4 04 
06 Secretário Executivo CC5 01 
07 Coordenador de Segmento FG2 03 
TOTAL 14 
44 
Anexo XXXIX da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Bem Estar Social - SEMBES 
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL 
Nº DE 
ORDEM CARGOS / FUNÇÕES 
SUBUNIDADES 
TOTAL DEPAS DEPSO CIC 1 CIC2 CIC3 CAF 
01 Agente Administrativo 04 04 04 04 04 01 21 
02 Assistente Social 05 06 -- -- -- 01 12 
03 Auxiliar Administrativo 03 03 04 04 04 -- 18 
04 Auxiliar de Serviços Gerais 01 01 05 04 05 -- 16 
05 Nutricionista 01 -- -- -- -- -- 01 
06 Pedagogo -- 01 -- -- -- -- 01 
Total 14 15 13 12 13 02 69 
DEPAS Departamento de Promoção e Assistência Social 
DEPSO Departamento de Programas Sociais 
CIC 1 Centro Integrado de Convivência 1 
CIC 2 Centro Integrado de Convivência 2 
CIC 3 Centro Integrado de Convivência 3 
CAF Centro de Atendimento a Família 
45 
Anexo XL da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Esporte de Lazer - SEMEL 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer 
SEMEL 
Deptº de Esporte Deptº de 
Administração e 
Manutenção 
e Lazer 
DEL
DEAM
46 
Anexo XLI da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEMEL 
Nº de 
Ordem 
Cargos Comissionados Simbologia Quantidade 
01 Secretário Municipal DAS1 01 
02 Assistente I CC2 01 
03 Diretor de Departamento CC4 02 
04 Secretário Executivo CC5 01 
TOTAL 05 
47 
48 
Anexo XLII da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SEMEL 
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL 
Nº DE 
ORDEM CARGOS / FUNÇÕES 
SUBUNIDADES 
TOTAL DEL DEAM 
01 Agente Administrativo 02 02 04 
02 Auxiliar de Serviços Gerais 01 01 02 
03 Auxiliar Administrativo 03 03 06 
04 Auxiliar de Enfermagem 01 -- 01 
Total 07 06 13 
DEL Departamento de Esporte e Lazer 
DEAM Departamento de Administração e Manutenção 
Anexo XLIII da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Guarda e Trânsito - SETRAN 
Secretaria Municipal de 
Guarda e Trânsito 
SETRAN
Departamento 
Administrativo 
DEA
Departamento de 
Trânsito
DET 
Departamento de 
Guardas 
DEG 
JARI 
Divisão de Segurança de 
Eventos e Patrimonial 
Divisão de Sinalização e Engenharia 
de Tráfego, Fiscalização, 
Planejamento e Execução do Trânsito
Divisão de Educação, Controle, 
Análise e Estatística do Trânsito, 
Controle e Emissão de Multas 
49 
Anexo XLIV da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Guarda e Trânsito - SETRAN 
Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 
1. Secretário Municipal DAS1 01 
2. Sub-Secretário Municipal DAS2 01 
3. Assistente I CC2 01 
4. Diretor de Departamento CC4 03 
5. Chefe de Divisão FG2 03 
6. Secretário Executivo CC5 01 
7. Encarregado FG3 06 
8. Inspetor de Segurança FG1 04 
TOTAL 20 
50 
51 
Anexo XLV da Lei nº 0606/2001 
Secretaria Municipal de 
Guarda e Trânsito - SETRAN 
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL 
Nº DE 
ORDEM CARGOS / FUNÇÕES 
SUBUNIDADES 
TOTAL DEG DISEP DET DIECM DEAD DISEPET 
01 Agente Administrativo 01 01 01 01 04 
03 Auxiliar Administrativo 01 01 
04 Guarda Municipal 198 01 01 200 
Total 200 01 01 01 01 01 205 
DEG Departamento de Guardas 
DISEP Divisão de Segurança de Eventos e Patrimonial 
DET Departamento de Trânsito 
DIECM Divisão de Educação, Controle, Análise e Estatística do Trânsito, Controle e Emissão de Multas 
DEAD Departamento Administrativo 
DISEPET Divisão de Sinalização e Engenharia de Tráfego 
Anexo XLVI da Lei nº 0606/2001 
Tabela de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas 
Nº de 
Orde
m 
Cargos e Funções Simbologia Quantidade Cargos 
Comissionados 
Funções 
Gratificadas 
Prefeito PR1 01 
Vice-Prefeito PR2 01 
1. Secretário Municipal DAS1 13 
2. Procurador Geral do Município DAS1 01 
3. Chefe de Gabinete DAS1 01 
4. Subsecretário Municipal DAS2 05 3.300,00 
5. Subprocurador Municipal DAS2 01 3.300,00 
6. Coordenador do Fundo Municipal DAS2 01 3.300,00 
7. Chefe da Assessoria de Programas Especiais CC1 01 2.359,50 
8. Chefe da Assessoria de Informática CC1 01 2.359,50 
9. Diretor de Hospital CC1 01 2.359,50 
10. Diretor de Pronto Socorro CC1 01 2.359,50 
11. Assessor Jurídico CC1 03 2.359,50 
12. Assistente I CC2 27 2.044,90 
13. Assistente II CC3 16 1.887,60 
14. Gerente de Pronto Socorro Municipal CC4 01 1.430,00 
15. Diretor de Departamento CC4 46 1.430,00 
16. Diretor de Unidade CC4 04 1.430,00 
17. Secretário Executivo CC5 14 943,80 
18. Secretária CC5 04 943,80 
19. Gerente de Programas Especiais CC5 06 943,80 
20. Administrador Distrital CC6 03 786,50 
21. Inspetor de Segurança FG1 04 550,55 
22. Gerente de Unidade de Saúde FG1 11 550,55 
23. Coordenador de Programa de Saúde FG1 05 -- 550,55 
24. Coordenador de Programa de Saúde Oral FG1 01 -- 550,55 
25. Chefe de Equipe de Enfermagem FG1 02 -- 550,55 
26. Chefe de Equipe de Plantão FG2 07 -- 471,90 
27. Chefe de Divisão FG2 28 -- 471,90 
28. Coordenador de Segmento FG2 18 -- 471,90 
29. Encarregado FG3 34 -- 385,00 
30. Diretor A de 501 alunos em 
diante DE1 06 -- 786,50 
31. De B de 201 a 500 alunos DE2 18 -- 629,20 
32. Escola C até 200 alunos DE3 06 -- 550,55 
33. Diretor Adjunto A de 501 alunos em 
diante DA1 09 -- 550,55 
34. Diretor de Creche DC1 04 -- 550,55 
T O T A L 305 
52
Anexo XLVII da Lei nº 0606/2001 
QUADRO GERAL DE PESSOAL 
Cargos 
GAB 
PROGEM 
SEMACI 
SECOM 
SEMEL 
SEMAD 
SEMFAZ 
SECPLAN 
SEAPEM 
SEMUOSP 
SEMTIC 
SEMED 
SEMUSA 
SEMBES 
SETRAN 
TOTAL 
CRIAÇÃO DE
VAGAS 
SALÁRIO 
R$ 
Administrador -- -- -- -- -- 1 1 1 -- -- -- -- 2 -- -- 5 0 1487,77
Agente Administrativo 7 4 4 5 4 48 22 8 8 12 3 104 39 21 4 293 18 507,46
Agente de Saneamento -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 -- -- 10 0 507,46
Ajudante de Cozinheiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 0 280,00
Almoxarife -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 352,40
Analista de Sistemas 4 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 0 1050,19
Arquiteto -- -- -- -- -- -- -- -- -- 7 -- -- -- -- -- 7 2 1487,77
Assistente Social -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 6 12 -- 18 0 1050,19
Atendente de Consultório Dentário -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 17 -- -- 17 0 352,40
Auxiliar Administrativo 2 3 1 -- 6 14 6 4 2 6 2 -- 31 18 1 96 6 352,40
Auxiliar de Enfermagem -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- 88 -- -- 89 1 352,40
Auxiliar de Fisioterapia -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 0 352,40
Auxiliar de Serviços Gerais -- -- -- -- 2 49 -- -- 14 33 4 197 67 16 -- 382 17 280,00
Auxiliar Visa -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 0 0 352,40
Bacharel em Comunicação Social -- -- -- 4 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 0 1.487,77
Bacharel em Turismo -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- 1 0 1.487,77
Bibliotecário -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- 1 0 1.487,77
Biólogo -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- 1 0 1.050,19
Bioquímico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19
Contador -- -- 1 -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- 2 0 1.487,77
Copeira -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 0 280,00
Cozinheiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 7 -- -- 7 0 331,80
Desenhista Projetista -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- 2 0 507,46
Economista -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- 1 0 1.487,77
Enfermeiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 22 -- -- 22 0 1.050,19
Enfermeiro 40 Horas -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 0 1.487,77
Enfermeiro Sanitarista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19
Engenheiro Agrônomo -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- 1 0 1.487,77
Engenheiro Civil -- -- -- -- -- -- -- -- -- 6 -- -- -- -- -- 6 2 1.487,77
Engenheiro Sanitarista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- 3 0 1.487,77
Farmacêutico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- 3 0 1.050,19
Fiscal de Obras e Posturas -- -- -- -- -- -- -- -- -- 12 -- -- -- -- -- 12 0 454,55
Fiscal de Transportes -- -- -- -- -- 6 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 6 0 454,55
Fiscal de Tributos -- -- -- -- -- -- 10 -- -- -- -- -- -- -- -- 10 0 454,55
Fiscal Sanitário -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 35 -- -- 35 0 454,55
Fisioterapeuta -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 -- -- 5 0 1.050,19
Fonoaudiólogo -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 7 -- -- 7 0 1.050,19
Fotografo -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 0 553,59
Guarda Municipal -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 200 200 50 465,46
Guarda Sanitário -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 -- -- 10 0 352,40
Merendeira -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 134 -- -- -- 134 0 331,80
Médico Acupunturista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19
Médico Anestesiologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 8 -- -- 8 0 1.050,19
Médico Angiologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19
Médico Cardiologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 -- -- 5 0 1.050,19
Médico Cirurgia Geral -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- 3 0 1.050,19
Médico Clínico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 21 -- -- 21 0 1.050,19
Médico De Família -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 -- -- 5 0 2.805,00
Médico Dermatologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- 3 0 1.050,19
Médico do Trabalho -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 0 1.050,19
Médico Endocrinologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19
Médico Fisiatra -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- 1 0 1.050,19
Médico Gastroenterologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19
Médico Geriátrico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- 1 0 1.050,19
Médico Ginecologista Obstetra -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 27 -- -- 27 0 1.050,19
Médico Homeopata -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19
Médico Infectologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19
Médico Intensivista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 8 -- -- 8 0 1.050,19
Médico Neurologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19
Médico Oftamologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19
Médico Ortopedista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 0 1.050,19
Médico Otorrinolaringologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19
Médico Patologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- 1 0 1.050,19
53
Anexo XLVIII da Lei nº 0606/2001 
QUADRO GERAL DE PESSOAL – (Continuação) 
Cargos 
GAB 
PROGEM 
SEMACI 
SECOM 
SEMEL 
SEMAD 
SEMFAZ 
SECPLAN 
SEAPEM 
SEMUOSP 
SEMTIC 
SEMED 
SEMUSA 
SEMBES 
SETRAN 
TOTAL 
CRIAÇÃO 
DE VAGAS 
SALÁRIO 
R$ 
Médico Pediatra -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 44 -- -- 44 0 1050,19
Médico Pneumologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1050,19
Médico Psiquiatra -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 0 1050,19
Médico Radiologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- 1 0 1050,19
Médico Sanitarista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- 1 0 1050,19
Médico Socorrista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 23 -- -- 23 0 1050,19
Médico Veterinário -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- 1 -- -- 3 0 1050,19
Médico Urologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- 1 0 1050,19
Motorista -- -- -- -- -- 60 -- -- -- -- -- 10 -- --- -- 70 10 371,90
Nutricionista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 3 1 -- 5 1 1050,19
Nutricionista 40 Horas -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- 1 0 1487,77
Odontólogo -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 23 -- -- 23 0 1050,19
Operador de Máquinas -- -- -- -- -- -- -- -- 3 4 -- -- -- -- -- 7 0 413,23
Pedagogo -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 25 -- 1 -- 26 1 753,81
Pintor Letrista -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 0 352,40
Procurador Municipal -- 3 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 0 1.050,19
Procurador Municipal Categoria A -- 3 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 3 1.487,77
Professor I -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 478 -- -- -- 478 56 495,88
Professor II Ciências -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 16 -- -- -- 16 2 753,81
Professor II Ed. Artística -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 12 -- -- -- 12 0 753,81
Professor II Ed. Física -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 25 -- -- -- 25 0 753,81
Professor II Geografia -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 14 -- -- -- 14 0 753,81
Professor II História -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 14 -- -- -- 14 0 753,81
Professor II Inglês -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 -- -- -- 10 0 753,81
Professor II Matemática -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 21 -- -- -- 21 0 753,81
Professor II Português -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 23 -- -- -- 23 0 753,81
Programador 3 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 0 507,46
Psicólogo -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 8 -- -- 8 1 1.050,19
Técnico Agrícola -- -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- -- -- -- -- 3 0 507,46
Técnico de Ap. Gessado -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 6 -- -- 6 0 507,46
Técnico de Enfermagem -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 25 -- -- 25 0 507,46
Técnico de Higiene Dental -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 11 -- -- 11 0 507,46
Técnico de Laboratório -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 14 -- -- 14 0 507,46
Técnico em Contabilidade -- -- 3 -- -- 2 8 3 -- -- -- 1 2 -- -- 19 1 507,46
Técnico em Edificações -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 -- -- -- -- -- 5 0 507,46
Técnico em Informática 4 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 0 507,46
Técnico em Radiologia -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 9 -- -- 9 0 507,46
Técnico em Turismo -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- 2 0 507,46
Técnico Visa -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 -- -- 10 0 507,46
Telefonista -- -- -- -- -- 5 -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 9 0 352,40
Terapeuta Ocupacional -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 1 1.050,19
Topógrafo -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- 2 0 553,59
Total 20 13 9 12 13 185 48 17 34 89 12 1086680 69 205 2492 172
Unidades Organizacionais 
GAB Gabinete do Prefeito 
PROGEM Procuradoria Geral do Município 
SECPLAN Secretaria Municipal de Planejamento 
SEMAD Secretaria Municipal de Administração 
SEMFAZ Secretaria Municipal de Fazenda 
SEMACI Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno 
SECOM Secretaria Municipal de Comunicação Social 
SEAPEM Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Meio Ambiente 
SEMUOSP Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos 
SEMTIC Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio 
SEMED Secretaria Municipal de Educação 
SEMUSA Secretaria Municipal de Saúde 
SEMBES Secretaria Municipal de Bem Estar Social 
SEMEL Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
SETRAN Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito
54
55
Anexo XLIX da Lei nº 0606/2001 
QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO ESTATUTÁRIO
Emprego Regime Quantidade Salário R$ 
Agente Especializado Estatutário 10 352,40 
Agente de Fiscalização Estatutário 05 454,55 
Agente Operacional Estatutário 12 377,32 
Agente de Serviços Gerais Estatutário 119 280,00 
Médico Estatutário 07 1050,19 
Dentista Estatutário 01 1050,19 
Professor Estatutário 18 517,00 
Anexo L da Lei nº 0606/2001 
QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO CELETISTA
Emprego Regime Quantidade Salário R$ 
Agente de Fiscalização Celetista 01 454,55 
Auxiliar Administrativo Celetista 01 507,46 

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