| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 606 / 2001 |
| Date | 2001-12-27 |
| Ementa | Reforma Administrativa para o Exercício 2002. Alterou na Lei 677/02 - Alterou na Lei 738/02 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0606/2001 Revoga a Lei nº 562/2001, cria cargos e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONOU a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas as seguintes Unidades Administrativas na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, com as suas Subunidades que menciona. I - Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno – SEMACI a) Departamento de Auditoria – DEA b) Departamento de Apoio Administrativo – DEAA. II - Secretaria Municipal de Comunicação Social – SECOM a) Departamento de Marketing e Relações Públicas – DEMARP b) Departamento de Jornalismo – DEJOR III - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL a) Departamento de Esporte e Lazer – DEL b) Departamento de Administração e Manutenção – DEAM IV - Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito – SETRAN a) Junta Administrativa de Recursos e Infrações do Trânsito – JARI b) Departamento Administrativo – DEAD c) Departamento de Guardas - DEG c-1) Divisão de Segurança de Eventos e Patrimonial - DISEP d) Departamento de Trânsito – DET d-1) Divisão de Educação, Controle, Análise e Estatística do Trânsito, Controle e Emissão de Multas - DIECM d-2) Divisão de Sinalização e Engenharia de Tráfego, Fiscalização, Planejamento e Execução do Trânsito - DISEPET Art. 2º - Ficam extintas as seguintes Assessorias na estrutura administrativa da Prefeitura: I – Auditoria e Controle Interno – ACI II – Assessoria de Comunicação Social – ACS III – Assessoria de Esporte e Lazer – AEL 1 Art. 3º - Ficam criados 04 (quatro) cargos de Secretário Municipal, Símbolo DAS-1, a saber: I – 01 (um) cargo de Secretário Municipal de Auditoria e Controle Interno. II – 01 (um) cargo de Secretário Municipal de Comunicação Social. III – 01 (um) cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer IV – 01 (um) cargo de Secretário Municipal de Guarda e Trânsito Art. 4º - Aos cargos de Secretário ora criados será atribuída a remuneração a título de subsídios, instituídos pela Lei Municipal nº 512/2000. Art. 5º - Fica criado um cargo de Subsecretário Municipal de Guarda e Trânsito, símbolo DAS-2. Art. 6º- Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura, os seguintes cargos em Comissão: I – 04 (quatro) Cargos de Assistente I, símbolo CC2, sendo 01 (um) na Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno; 01 (um) na Secretaria Municipal de Comunicação Social; 01 (um) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e 01 (um) na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito. II - 02 (dois) Cargos de Assistente II, símbolo CC3 na Secretaria Municipal de Fazenda. III – 10 (dez) Cargos em Comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC4, sendo 02 (dois) na Secretaria Municipal de Controle Interno; 02 (dois) na Secretaria Municipal de Comunicação Social; 02 (dois) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 01 (um) na Secretaria Municipal de Educação; e 03 (três) na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito. IV – 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de unidade, símbolo CC4, na Secretaria Municipal de Bem Estar Social. V – 03 (três) Cargos em Comissão de Assessor Jurídico, Símbolo CC-1, na Procuradoria Geral do Município. VI – 04 (quatro) Cargos em Comissão de Secretário Executivo, Símbolo CC-5, sendo 01 (um) na Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno; 01 (um) na Secretaria Municipal de Comunicação; 01 (um) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 01 (um) na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito; VII – 06 (seis) Cargos em Comissão de Gerente de Programas Especiais, Símbolo CC-5, na Secretaria Municipal de Planejamento; VIII – 01 (um) Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Programas Especiais, Símbolo CC-1, no Gabinete do Prefeito. Art. 7º - Ficam criados na Secretaria Municipal de Educação, os seguintes Órgãos: I – Departamento de Execução Orçamentária – DEO I.a – Divisão de Acompanhamento Orçamentário – DIAO II – Divisão de Serviços e Controle de Obras – DISCO III – Divisão de Controle Patrimonial – DICP IV – Divisão de Suprimentos – DIS V – Divisão de Acompanhamento e Controle de Contratos – DIACC VI – Divisão de Controle de Pessoal – DICPE 2 Art. 8º - Ficam criadas a Divisão de Recursos Materiais – DIRM-, no Departamento de Administração e a Divisão de Laboratório - DIVL no Centro de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Art. 9º- Fica criada a Divisão de Planejamento Orçamentário - DIPO -, no Departamento Orçamentário e Financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 10 - Fica criado o Centro Integrado de Convivência 3 – CIC3, na Secretaria Municipal de Bem Estar Social. Art. 11- Fica criada a Divisão de Recadastramento de IPTU - DIR -, no Departamento de Cadastro e Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 12- Fica criada a Divisão de Operações Urbanas - DIOU -, no Departamento de Tributos e Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 13- Fica criada a Assessoria de Programas Especiais - APE, na estrutura do Gabinete do Prefeito. Art. 14 - Ficam acrescidas na Estrutura Administrativa da Prefeitura as seguintes Funções Gratificadas: I – 02 (duas) Funções Gratificadas – FG-1, de Inspetor de Segurança, na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito; II – 13 (treze) Funções Gratificadas – FG-2, de Chefe de Divisão, nas seguintes Secretarias: a) 03 (três) na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito; b) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde; c) 01(um) na Secretaria Municipal de Planejamento; d) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Educação; e) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Fazenda. III – 03 (três) Funções Gratificadas na Secretaria Municipal de Educação, de Diretor Adjunto-A, Símbolo DA-1. IV– 02 (duas) Funções Gratificadas - FG-2, de Coordenador de Seguimento, na Secretaria Municipal de Educação. V – 10 (dez) Funções Gratificadas - FG-3, de Encarregado, nas seguintes Secretarias: a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde; b) 03 (três) na Secretaria Municipal de Fazenda; c) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito. Art. 15 - Ficam acrescidas as seguintes vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal: I – Na Secretaria Municipal de Bem Estar Social: a) 08 (oito) vagas no cargo de Agente Administrativo; b) 04 (quatro) vagas no cargo de Auxiliar Administrativo; 3 c) 05 (cinco) vagas no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; d) 01 (uma) vaga no cargo de Pedagogo; e) 01 (uma) vaga no cargo de Nutricionista. II- Na Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno: a) 01 (uma) vaga no cargo de Agente Administrativo. III - Na Secretaria Municipal de Administração a) 07 (sete) vagas no cargo de Agente Administrativo; b) 10 (dez) vagas no cargo de Motorista. IV - Na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito a) 50 (cinquenta) vagas no cargo de Guarda Municipal; V - Na Secretaria Municipal de Educação a) 56 (cinqüenta e seis) vagas no cargo de Professor I; b) 02 (duas) vagas no cargo de Professor II – Ciências; c) 10 (dez) vagas no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. VI - Na Secretaria Municipal de Saúde a) 01 (uma) vaga no cargo de Terapeuta Ocupacional; c) 01 (uma) vaga no cargo de Técnico em Contabilidade; d) 01 (uma) vaga no cargo de Psicólogo. VII - Na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a) 02 (duas) vagas no cargo de Agente Administrativo; b) 02 (duas) vagas no cargo de Auxiliar Administrativo; c) 02 (duas) vagas no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; d) 01 (uma) vaga no cargo de Auxiliar de Enfermagem; VIII - Na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos; a) 02 (duas) vagas no cargo de Arquiteto; b) 02 (duas) vagas no cargo de Engenheiro Civil; Art. 16 - Os servidores lotados nas Assessorias e na Guarda Municipal, ora extintas, passam a ser lotados nas respectivas Secretarias ora criadas, conforme anexos desta lei. Art. 17 - O ingresso dos demais cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura poderá ser admitido no regime de 40 horas, mediante requerimento do servidor e avaliação do Secretário Municipal da área. Art. 18 - Em função da alteração estrutural ora proposta, o Organograma da Prefeitura passa a ser o seguinte, conforme Anexo I, desta lei. I – Órgão da Chefia do Poder Executivo: a) Gabinete do Prefeito; b) Procuradoria Geral do Município; c) Secretaria Municipal de Planejamento; d) Secretaria Municipal de Administração; 4 5 e) Secretaria Municipal de Fazenda; f) Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno; g) Secretaria Municipal de Comunicação Social; h) Assessoria de Informática; i) Assessoria de Programas Especiais. II – Órgão de Ação Setorial de Governo: a) Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente; b) Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos; c) Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; d) Secretaria Municipal de Educação; e) Secretaria Municipal de Saúde; f) Secretaria Municipal de Bem Estar Social; g) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; h) Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito; i) Fundo Municipal de Saúde; j) Agência de Saneamento; k) Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras; l) Fundação Rio das Ostras de Cultura. Art. 19 – As atividades das Secretarias e demais órgãos ora criados, bem como as atribuições dos cargos e funções serão regulamentadas por decreto do poder Executivo. Art. 20 – Fica atribuído à Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito, as funções de Órgão Executivo do Trânsito e ao respectivo Secretário as funções de Executivo Rodoviário de trânsito no Município, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e com suas alterações posteriores. Art. 21 - Os cargos oriundos de Casimiro de Abreu de Agente Especializado, Agente de Fiscalização, Agente Operacional Agente de Serviços Gerais, Professor, Médico e Dentista, comporão um Quadro de Pessoal em Extinção, conforme constante no Anexo XLIX. Art. 22 - Os cargos Celetistas de Auxiliar Administrativo e Agente de Fiscalização, comporão um Quadro de Pessoal em Extinção, conforme constante no Anexo L. Art. 23 – As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente lei, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias do poder Executivo. Art. 24 – Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2002, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do prefeito, 05 de dezembro de 2001. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras Anexo I da Lei nº 0606/2001 PREFEITO VICE-PREFEITO GAB Chefia de Gabinete PROGEM Procuradoria Geral do Município AS Agência de Saneamento IPASRO Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores de Rio das Ostras FRC Fundação Rio das Ostras de Cultura APE AD Assessoria de Programas Especiais Administração Distrital SECPLAN SEMFAZ SEMAD Planejamento Fazenda Administração SEMACI SECOM SEMEL Auditoria e Controle Interno Comunicação Social Esporte e Lazer SETRAN ASSIN Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito Assessoria de Informática SEAPEM SEMUOSP SEMTIC SEMED SEMUSA SEMBES Agricultura Obras Turismo Educação Saúde Bem Estar Social 6 Anexo II da Lei nº 0606/2001 GABINETE - GAB Nº de Ordem Cargos Comissionados / Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 1. Prefeito PR1 01 2. Vice-Prefeito PR2 01 3. Chefe de Gabinete DAS1 01 4. Chefe da Assessoria de Informática CC1 01 5. Chefe da Assessoria de Programas Especiais CC1 01 6. Assistente I CC2 04 7. Assistente II CC3 02 8. Diretor de Departamento CC4 01 9. Secretária CC5 02 10. Secretário Executivo CC5 01 11. Administrador Distrital CC6 03 T O T A L 18 7 Anexo III da Lei nº 0606/2001 GABINETE DO PREFEITO QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Nº DE ORDEM CARGOS SUBUNIDADES TOTA L GAB ASSIN DEPD AD APE 01 Agente Administrativo 04 01 01 --- 01 07 02 Analista de Sistemas --- --- 04 --- --- 04 03 Auxiliar Administrativo 02 01 --- --- 01 04 06 Programador --- --- 03 --- --- 03 07 Técnico em Informática --- --- 04 --- --- 04 TOTAL 06 02 12 --- 02 22 GAB – Gabinete ASSIM – Assessoria de Informática DEPD - Departamento de Processamentos de Dados AD – Administração Distrital APE - Assessoria de Programas Especiais 8 Anexo IV da Lei nº 0606/2001 Procuradoria Geral do Município - PROGEM Nº de Ordem Cargos Comissionados Simbologia Quantidade 1. Procurador Geral do Município DAS1 01 2. Subprocurador Municipal DAS2 01 3. Assessor Jurídico CC1 03 4. Assistente I CC2 01 5. Secretária CC5 02 T O T A L 08 9 Anexo V da Lei nº 0606/2001 Procuradoria Geral do Município - PROGEM QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Nº DE ORDEM CARGOS TOTA L 01 Agente Administrativo 04 02 Auxiliar Administrativo 01 03 Procurador Municipal 03 04 Procurador Municipal Categoria A 03 TOTAL 11 10 Anexo VI da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Planejamento - SECPLAN Secretaria Municipal de Cons. Muncipal de Desenvolvimento Sócio Econômico Planejamento SECPLAN Cons. Muncipal de Orçamento e Planejamento Participativo COMOPAR CMDSE Deptº Deptº de Projetos e Dados Estatísticos Deptº de Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos Orçamentário e Financeiro DEPDES DEOF DEDECR Div. de Planejamento Orçamentário Centro de Informações de Div. de Convênios Dados do Município DIPO DICON CIDAM 11 Anexo VII da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Planejamento – SECPLAN Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 01 Secretário Municipal DAS1 01 02 Assistente I CC2 02 03 Assistente II CC3 01 04 Diretor de Departamento CC4 03 05 Secretário Executivo CC5 01 06 Gerente de Programas Especiais CC5 06 07 Chefe de Divisão FG2 03 TOTAL 17 12 Anexo VIII da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Planejamento - SECPLAN QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Nº DE ORDEM CARGOS SUBUNIDADES TOTAL DEDECR DICON DEPDES CIDAM DEOF DIPO 01 Administrador --- --- --- --- 01 --- 01 02 Agente Administrativo 02 01 02 01 01 01 08 03 Auxiliar Administrativo 01 01 --- 01 01 --- 04 04 Economista --- --- --- --- 01 --- 01 05 Técnico em Contabilidade --- 01 --- --- 01 01 03 TOTAL 03 03 02 02 05 02 17 DEDECR - Departamento de Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos DICON - Divisão de Convênios DEPDES - Departamento de Projetos e Dados Estatísticos CIDAM - Centro de Informações de Dados do Município DEOF - Departamento Orçamentário e Financeiro DIPO - Divisão de Planejamento Orçamentário 13 14 Anexo IX da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Divisão de Almoxarifado Deptº de Material e Almoxarifado DEMA DIA Sec. Mun. de Administração SEMAD Deptº de Licitação e Contratos DELCO Deptº de Patrimônio e Serviços Gerais DEPSG Deptº de Recursos Humanos DERHU Deptº de Transportes e Fiscalização DETFI Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA Div. de Protocolo e Arquivo Geral DIPAG Comissão Permanente de Licitação CPL Divisão de Licitação DIL Divisão de Transportes DIT Div. de Assistência ao Servidor DIAS Anexo X da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 01 Secretário Municipal DAS1 01 02 Assistente I CC2 02 03 Assistente II CC3 01 04 Diretor de Departamento CC4 05 05 Secretário Executivo CC5 01 06 Chefe de Divisão FG2 05 07 Encarregado FG3 02 TOTAL 17 15 16 Anexo XI da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Nº DE ORDEM SUBUNIDADES DERH U DIAS DET FI DIT DEL CO DIL DEPSG DIPAG DEMA DIA Total CARGOS / FUNÇÕES 01 Administrador 01 -- -- -- -- -- -- -- -- 01 02 Agente Administrativo 03 03 03 02 08 02 14 05 05 03 48 03 Auxiliar Administrativo 01 -- 01 -- -- -- 09 01 01 01 14 04 Auxiliar de Serviços Gerais -- -- -- -- -- -- 49 -- -- -- 49 05 Fiscal de Transporte -- -- 06 -- -- -- -- -- -- -- 06 06 Motorista -- -- 60 -- -- -- -- -- -- -- 60 07 Técnico em Contabilidade 02 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 08 Telefonista -- -- -- -- -- -- 05 -- -- -- 05 Total 07 03 70 02 08 02 77 06 06 04 185 DERHU Departamento de Recursos Humanos DIAS Divisão de Assistência ao Servidor DETFI Departamento de Transportes e Fiscalização DIT Divisão de Transporte DELCO Departamento de Licitação e Contratos DIL Divisão de Licitação DEPSG Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais DIPAG Divisão de Protocolo e Arquivo Geral DEMA Departamento de Material e Almoxarifado DIA Divisão de Almoxarifado Anexo XII da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Sec. Mun. de Fazenda SEMFAZ Deptº de Cadastro e Arrecadação Deptº de Tributos e Fiscalização Deptº Deptº de De Tesouraria Contabilidade DECAR DETFIS DETE DECON Div. de Recadastramento de IPTU Div. de Operações Urbanas DIOU DIR 17 Anexo XIII da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 01 Secretário Municipal DAS1 01 02 Subsecretário Municipal DAS2 01 03 Assistente I CC2 02 04 Assistente II CC3 03 05 Diretor de Departamento CC4 04 06 Secretário Executivo CC5 01 07 Chefe de Divisão FG2 02 08 Encarregado FG3 07 TOTAL 21 18 Anexo XIV da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Nº DE ORDEM CARGOS SUBUNIDADES DECAR DETFIS DETE DECON TOTAL 01 Administrador 01 ---- ---- --- 01 02 Agente Administrativo 10 06 03 03 22 03 Auxiliar Administrativo 01 03 01 01 06 04 Contador ---- --- ---- 01 01 05 Fiscal de Tributos ---- 10 ---- ---- 10 06. Técnico em Contabilidade 01 02 02 03 08 TOTAL 13 21 06 08 48 DECAR Departamento de Cadastro e Arrecadação DETFIS Departamento de Tributos e Fiscalização DETE Departamento de Tesouraria DECON Departamento de Contabilidade 19 Anexo XV da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno SEMACI Deptº de Apoio Administrativo Deptº de Auditoria DEA DEAA 20 Anexo XVI da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI Nº de Ordem Cargos Comissionados Simbologia Quantidade 01 Secretário Municipal DAS1 01 02 Assistente I CC2 01 03 Diretor de Departamento CC4 02 04 Secretário Executivo CC5 01 TOTAL 05 21 Anexo XVII da Lei nº 0606/2001 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI Nº DE ORDEM CARGOS / FUNÇÕES SUBUNIDADES TOTAL DEA DEAA 01 Agente Administrativo 02 02 04 02 Auxiliar Administrativo 01 01 03 Contador 01 01 04 Técnico em Contabilidade 01 02 03 Total 04 05 09 DEA Departamento de Auditoria DEAA Departamento de Apoio Administrativo 22 Anexo XVIII da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Comunicação Social- SECOM Secretaria Municipal de Comunicação Social SECOM Deptº de Marketing e Relações Públicas Deptº de Jornalismo DEJOR DEMARP 23 Anexo XIX da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM Nº de Ordem Cargos Comissionados Simbologia Quantidade 01 Secretário Municipal DAS1 01 02 Assistente I CC2 01 03 Diretor de Departamento CC4 02 04 Secretário Executivo CC5 01 TOTAL 05 24 Anexo XX da Lei nº 0606/2001 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM Nº DE ORDEM CARGOS / FUNÇÕES SUBUNIDADES TOTAL DEMARP DEJOR 01 Agente Administrativo 03 02 05 02 Bacharel em Com. Social 02 02 04 03 Fotógrafo 02 02 04 Pintor Letrista 01 01 Total 06 06 12 DEMARP Departamento de Marketing e Relações Públicas DEJOR Departamento de Jornalismo 25 Anexo XXI da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - SEAPEM Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente Conselho Municipal do Meio Ambiente CMMA SEAPEM Deptº de Meio Ambiente, Pesca e Fiscalização Deptº de Deptº de Agropecuária Conservação e Limpeza Urbana Parque Municipal DEAGRO DEMAPF DECOL PMU 26 Anexo XXII da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - SEAPEM Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 01 Secretário Municipal DAS1 01 02 Assistente I CC2 02 03 Assistente II CC3 01 04 Diretor de Departamento CC4 04 05 Secretário Executivo CC5 01 06 Encarregado FG3 02 TOTAL 11 27 Anexo XXIII da Lei nº 0606/2001 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - SEAPEM Nº DE ORDEM SUBUNIDADES DEMAPF DEAGRO DECOL PMU TOTAL CARGOS / FUNÇÕES 01 Agente Administrativo 02 02 02 02 08 02 Auxiliar Administrativo -- -- 01 01 02 03 Auxiliar de Serviços Gerais -- -- 10 04 14 04 Biólogo 01 -- -- -- 01 05 Engenheiro Agrônomo -- 01 -- -- 01 06 Médico Veterinário -- 02 -- -- 02 07 Operador de Máquina -- 03 -- -- 03 08 Técnico Agrícola -- 03 -- -- 03 Total 03 11 13 07 34 DEMAPF ....... Departamento de Meio Ambiente, Pesca e Fiscalização DEAGRO ....... Departamento de Agropecuária DECOL .......... Departamento de Conservação e Limpeza Urbana PMU ............... Parque Municipal 28 Anexo XXIV da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SEMUOSP Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos SEMUOSP Deptº de Edificação e Fiscalização de Obras e Posturas DEFOP Departamento de Obras DEOB Deptº de Planejamento Urbano Regional DEPUR Divisão de Manutenção de Próprios Municipais DIMAN Divisão de Supervisão de Si Deptº de Serviços Públicos DESP Deptº de Habitação DEHAB Div. de Supervisão e Serviços Públicos Div.de Manut. de Próprios Municipais DISUP DIMAN 29 Anexo XXV da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos – SEMUOSP Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 01 Secretário Municipal DAS1 01 02 Subsecretário Municipal DAS2 01 03 Assistente I CC2 02 04 Assistente II CC3 01 05 Diretor de Departamento CC4 05 06 Secretário Executivo CC5 01 07 Chefe de Divisão FG2 02 08 Encarregado FG3 04 TOTAL 17 30 Anexo XXVI da Lei nº 0606/2001 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos – SEMUOSP Nº DE ORDEM SUBUNIDADES DEPUR DEFOP DEOB DESP DISUP DIMAN DEHAB TOTAL CARGOS / FUNÇÕES 01 Agente Administrativo 02 02 02 02 01 01 02 12 02 Arquiteto 05 01 01 -- -- -- -- 07 03 Auxiliar Administrativo 01 01 01 01 -- 01 01 06 04 Auxiliar de Serviços Gerais -- -- -- -- -- 33 -- 33 05 Desenhista / Projetista 02 -- -- -- -- -- -- 02 06 Engenheiro Civil 02 02 02 -- -- -- -- 06 07 Fiscal de Obras e Posturas -- 12 -- -- -- -- -- 12 08 Operador de Máquina -- -- -- 02 02 -- -- 04 09 Técnico em Edificações -- -- 02 02 01 -- -- 05 10 Topógrafo -- -- 01 01 -- -- -- 02 Total 12 18 09 08 04 35 03 89 DEPUR ....................... Departamento de Planejamento Urbano Regional DEFOP ........................ Departamento de Edificação e Fiscalização de Obras e Posturas DEOB .......................... Departamento de Obras DESP ........................... Departamento de Serviços Públicos DISUP.......................Divisão de Supervisão de Serviços Públicos DIMAN ..................... ..Divisão de Manutenção de Próprios Municipais DEHAB ...................... Departamento de Habitação 31 Anexo XXVII da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Turismo - SEMTIC Sec. Mun. de Turismo, Industria e Comércio SEMTIC Deptº de Industria e Deptº de Turismo Comércio DETUR DEIC Divisão de Eventos DIVE 32 Anexo XXVIII da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Turismo - SEMTIC Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 01 Secretário Municipal DAS1 01 02 Assistente I CC2 02 03 Assistente II CC3 01 04 Diretor de Departamento CC4 02 05 Secretário Executivo CC5 01 06 Chefe de Divisão FG2 01 TOTAL 08 33 Anexo XXIX da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Turismo - SEMTIC QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Nº DE ORDEM SUBUNIDADES DETUR DIVE DIC TOTAL CARGOS / FUNÇÕES 01 Agente Administrativo 01 01 01 03 02 Auxiliar Administrativo 01 -- 01 02 03 Auxiliar de Serviços Gerais 02 02 04 04 Bacharel em Turismo 01 -- -- 01 05 Técnico de Turismo 01 01 -- 02 Total 06 04 02 12 DETUR Departamento de Turismo DIVE Divisão de Eventos DEIC Departamento de Industria e Comércio 34 35 Anexo XXX da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Educação – SEMED Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Valorização e Manutenção do Magistério - CMCSFVM Conselho Municipal de Educação - CME Conselho de Alimentação Escolar - CAE Divisão de Suprimentos DIS Deptº de Administração Escolar Deptº de Desenvolvimento Educacional DEAES DEDED Divisão de Controle de Pessoal DICPE Sec. Mun. de Educação SEMED Divisão de Acomp. e Controle de Contratos - DIACC Divisão de Controle Patrimonial Deptº de Execução Orçamentária DICP Deptº de Infra-Estrutura DEO DEIES Divisão de Acompanhamento Orçamentário - DIAO Divisão de Serviços e Controle de Obras DISCO Anexo XXXI da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Educação – SEMED Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 1. Secretário Municipal DAS1 01 2. Subsecretário Municipal DAS2 01 3. Assistente I CC2 02 4. Assistente II CC3 03 5. Diretor de Departamento CC4 04 6. Secretário Executivo CC5 01 7. Chefe de Divisão FG2 06 8. Coordenador de Segmento FG2 15 9. Diretor de Escola A de 501 alunos em diante DE1 06 10. B de 201 a 500 alunos DE2 18 11. C Até 200 alunos DE3 06 12. Diretor Adjunto A de 501 alunos em diante DA1 09 13. Encarregado FG3 06 14. Diretor de Creche DC1 04 TOTAL 82 36 Anexo XXXII da Lei nº 0606/2001 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Educação - SEMED Nº DE ORDEM CARGOS/FUNÇÕES SUBUNIDADES TOTAL DEIES DISCO DICP DEAES DICPE DIS DEDED DEO DIAO DIAC C UNIDADE S AVANÇA DAS 01 Agente Administrativo 01 01 01 01 01 01 01 -- 01 01 95 104 02 Auxiliar de Serviços Gerais -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 197 197 03 Bibliotecário -- -- -- 01 -- -- -- -- -- -- -- 01 04 Merendeira -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 134 134 05 Motorista -- -- -- 10 -- -- -- -- -- -- -- 10 06 Nutricionista 01 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 07 Professor II Português -- -- -- -- -- -- -- -- -- 23 23 08 Matemática -- -- -- -- -- -- -- -- -- 21 21 09 História -- -- -- -- -- -- -- -- -- 14 14 10 Geografia -- -- -- -- -- -- -- -- -- 14 14 11 Ciências -- -- -- -- -- -- -- -- -- 16 16 12 Inglês -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 10 13 Ed.Artística -- -- -- -- -- -- -- -- -- 12 12 14 Ed.Física -- -- -- -- -- -- -- -- -- 25 25 15 Professor I -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 478 478 16 Pedagogo -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- 23 25 17 Técnico em Contabilidade -- -- -- -- -- -- -- 01 -- -- -- 01 TOTAL 02 01 01 14 01 01 01 01 01 01 1062 1086 DEIES – Departamento de Infra Estrutura DISCO – Divisão de Serviços e Controle de Obras DICP – Divisão de Controle Patrimonial DEAES – Departamento de Administração Escolar DICPE – Divisão de Controle de Pessoal DIS – Divisão de Suprimentos DEDED – Departamento de Desenvolvimento Educacional DEO – Departamento de Execução Orçamentária DIAO – Divisão de Acompanhamento Orçamentário DIACC – Divisão de Acompanhamento e Controle de Contratos 37 Anexo XXXIII da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde SEMUSA Conselho Municipal de Saúde - Pronto Socorro Municipal PSM Hospital Deptº de Saneamento DESA Deptº de Saúde Deptº de Adm. Deptº de Serviços Coletiva da Saúde de Saúde DESC DEAS DESS Centro de Centro de Saúde CS Reabilitação CR Div. de Vigilância Epidemiológica DIVE Div. de Vig. Sanitária e Saúde Ambiental DIVSA Div. Pro. Div. Recursos Div. Recursos De Saúde Humanos Materiais Divisão de DIPS DIRH DIRM Laboratório Policlínica POL Postos de Saúde PS 38 Anexo XXXIV da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 1. Secretário Municipal DAS1 01 2. Subsecretário Municipal DAS2 01 3. Coordenador do Fundo Municipal DAS2 01 4. Diretor de Hospital CC1 01 5. Diretor de Pronto Socorro CC1 01 6. Assistente I CC2 02 7. Assistente II CC3 02 8. Diretor de Departamento CC4 04 9. Gerente de Pronto Socorro Municipal CC4 01 10. Secretário Executivo CC5 01 11. Chefe de Equipe de Enfermagem FG1 02 12. Gerente de Unidade de Saúde FG1 11 13. Coordenador de Programa de Saúde FG1 05 14. Coordenador de Programa de Saúde Oral FG1 01 15. Chefe de Divisão FG2 06 16. Chefe de Equipe de Plantão FG2 07 17. Encarregado FG3 07 TOTAL 54 39 Anexo XXXV da Lei nº 0606/2001 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL - Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA CARGOS SUBUNIDADES Total DESC DIVE DIVSA DIPS DEAS DIRH DIRM DESA DESS CR CS POL PS1 PS2 PS3 PS4 PS5 PS6 PS7 PSM HM Administrador -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 Agente Administrativo 2 5 3 -- 2 1 1 2 3 2 3 -- -- -- 1 1 1 1 1 2 8 39 Agente de Saneamento -- -- -- -- -- -- -- 10 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 Ajudante de Cozinheiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- 4 Almoxarife -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- 2 Assistente Social -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- 6 Aten. De Cons. Dentário -- -- -- 4 -- -- -- -- -- -- 1 -- 2 2 2 2 2 1 1 -- -- 17 Auxiliar Serviços Gerais 3 -- -- -- -- -- -- 4 -- 4 6 6 4 3 3 3 2 2 1 10 16 67 Auxiliar Administrativo -- 2 -- -- 1 -- 1 2 2 -- 2 -- 2 2 2 2 1 -- -- 6 6 31 Auxiliar de Enfermagem -- 1 -- 1 -- -- -- -- -- 3 5 4 6 6 6 6 6 6 6 16 16 88 Auxiliar de Fisioterapia -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 4 Auxiliar Visa -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 0 Bioquímico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- 2 Copeira -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- 4 Cozinheiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 6 1 7 Enfermeiro -- -- -- 2 -- -- -- -- 2 -- 2 2 -- -- 2 2 2 2 1 2 3 22 Enfermeiro 40 Horas -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- 4 Enfermeiro Sanitarista 1 -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 Engenheiro Sanitarista -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 Farmacêutico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 3 Fiscal Sanitário -- -- 35 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 35 Fisioterapeuta -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 Fonoaudiólogo -- -- -- -- -- -- -- -- -- 7 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 7 Guarda Sanitário -- -- 10 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 Médico Acupunturista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 ‘Médico Anestesiologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- 6 1 8 Médico Angiologista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 Médico Cardiologista -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 5 Médico Cirurgia Geral -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 3 Médico Clínico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 3 2 -- -- 2 2 1 1 2 6 21 Médico de Família -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 -- -- -- -- -- -- 5 Médico Dermatologista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 3 Médico Do Trabalho -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- 4 Médico Endocrinologista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- 2 Médico Fisiatra -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 Médico Gastroenteorologista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 40 Anexo XXXVI da Lei nº 0606/2001 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL - Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA (Continuação) CARGOS SUBUNIDADES Total DESC DIVE DIVSA DIPS DEAS DIRH DIRM DISA DESS CR CS POL PS1 PS2 PS3 PS4 PS5 PS6 PS7 PSM HM Médico Geriátrico -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 Médico Ginec. Obstetra -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 5 4 -- -- 3 3 2 1 2 3 27 Médico Homeopata -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 Médico Infectologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 Médico Intensivista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 8 8 Médico Neurologista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 Médico Oftalmologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 2 Médico Ortopedista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 4 Médico Otorrinolaringologista -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2 Médico Patologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 1 Médico Pediatra -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 7 6 4 4 4 4 4 1 1 7 2 44 Médico Pneumologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 Médico Psiquiatra -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 4 Médico Radiologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- 1 Médico Sanitarista -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 Médico Socorrista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- -- -- -- -- -- 16 4 23 Médico Urologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 Médico Veterinário -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 Nutricionista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 3 Nutricionista 40 Horas -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- 1 Odontólogo -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 3 1 2 2 1 1 1 1 2 7 23 Psicólogo -- -- -- -- -- -- -- -- -- 6 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 8 Téc. De Ap. Gessado -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 6 -- 6 Téc. De Enfermagem -- -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- -- 3 3 -- -- -- -- -- 6 10 25 Téc. De Laboratório -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 9 14 Técnico em Radiologia -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 7 9 Técnico Visa -- -- 10 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 Técnico em Contabilidade -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 2 Técnico em Higiene Dental -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 1 1 1 1 1 1 2 2 11 Telefonista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 4 Terapeuta Ocupacional -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 TOTAL 6 9 60 7 3 3 2 21 23 36 56 34 29 23 28 27 25 18 15 115 140 680 41 Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA DESC ......... Departamento de Saúde Coletiva DIVE Divisão de Vigilância Epidemiológica DIVSA Divisão de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental DIPS Divisão de Programas de Saúde DEAS ......... Departamento de Administração da Saúde DIRH Divisão de Recursos Humanos DIRM......... Divisão de Recursos Materiais DESA ......... Departamento de Saneamento DESS .......... Departamento de Serviços de Saúde CR Centro de Reabilitação CS Centro de Saúde POL Policlínica PS Posto de Saúde PSM ........... Pronto Socorro Municipal HM ............. Hospital Municipal 42 Anexo XXXVII da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SEMBES Conselho Mun. de Assistência Social - CMAS Conselho Mun. de Def. dos Direitos da Pessoa Deficiente - CMDDPD Conselho Mun. da Criança e do Adolescente - CMCA Conselho Mun. do Idoso - CMI Sec. Mun. de Bem Estar Social SEMBES Deptº de Promoção e Assistência Social DEPAS Deptº de Programas Sociais DEPSO Conselho Tutelar - CT Comissão Municipal de Emprego CME 43 Anexo XXXVIII da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SEMBES Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 01 Secretário Municipal DAS1 01 02 Assistente I CC2 02 03 Assistente II CC3 01 04 Diretor de Departamento CC4 02 05 Diretor de Unidade CC4 04 06 Secretário Executivo CC5 01 07 Coordenador de Segmento FG2 03 TOTAL 14 44 Anexo XXXIX da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SEMBES QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Nº DE ORDEM CARGOS / FUNÇÕES SUBUNIDADES TOTAL DEPAS DEPSO CIC 1 CIC2 CIC3 CAF 01 Agente Administrativo 04 04 04 04 04 01 21 02 Assistente Social 05 06 -- -- -- 01 12 03 Auxiliar Administrativo 03 03 04 04 04 -- 18 04 Auxiliar de Serviços Gerais 01 01 05 04 05 -- 16 05 Nutricionista 01 -- -- -- -- -- 01 06 Pedagogo -- 01 -- -- -- -- 01 Total 14 15 13 12 13 02 69 DEPAS Departamento de Promoção e Assistência Social DEPSO Departamento de Programas Sociais CIC 1 Centro Integrado de Convivência 1 CIC 2 Centro Integrado de Convivência 2 CIC 3 Centro Integrado de Convivência 3 CAF Centro de Atendimento a Família 45 Anexo XL da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Esporte de Lazer - SEMEL Secretaria Municipal de Esporte e Lazer SEMEL Deptº de Esporte Deptº de Administração e Manutenção e Lazer DEL DEAM 46 Anexo XLI da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL Nº de Ordem Cargos Comissionados Simbologia Quantidade 01 Secretário Municipal DAS1 01 02 Assistente I CC2 01 03 Diretor de Departamento CC4 02 04 Secretário Executivo CC5 01 TOTAL 05 47 48 Anexo XLII da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Nº DE ORDEM CARGOS / FUNÇÕES SUBUNIDADES TOTAL DEL DEAM 01 Agente Administrativo 02 02 04 02 Auxiliar de Serviços Gerais 01 01 02 03 Auxiliar Administrativo 03 03 06 04 Auxiliar de Enfermagem 01 -- 01 Total 07 06 13 DEL Departamento de Esporte e Lazer DEAM Departamento de Administração e Manutenção Anexo XLIII da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito - SETRAN Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito SETRAN Departamento Administrativo DEA Departamento de Trânsito DET Departamento de Guardas DEG JARI Divisão de Segurança de Eventos e Patrimonial Divisão de Sinalização e Engenharia de Tráfego, Fiscalização, Planejamento e Execução do Trânsito Divisão de Educação, Controle, Análise e Estatística do Trânsito, Controle e Emissão de Multas 49 Anexo XLIV da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito - SETRAN Nº de Ordem Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Simbologia Quantidade 1. Secretário Municipal DAS1 01 2. Sub-Secretário Municipal DAS2 01 3. Assistente I CC2 01 4. Diretor de Departamento CC4 03 5. Chefe de Divisão FG2 03 6. Secretário Executivo CC5 01 7. Encarregado FG3 06 8. Inspetor de Segurança FG1 04 TOTAL 20 50 51 Anexo XLV da Lei nº 0606/2001 Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito - SETRAN QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Nº DE ORDEM CARGOS / FUNÇÕES SUBUNIDADES TOTAL DEG DISEP DET DIECM DEAD DISEPET 01 Agente Administrativo 01 01 01 01 04 03 Auxiliar Administrativo 01 01 04 Guarda Municipal 198 01 01 200 Total 200 01 01 01 01 01 205 DEG Departamento de Guardas DISEP Divisão de Segurança de Eventos e Patrimonial DET Departamento de Trânsito DIECM Divisão de Educação, Controle, Análise e Estatística do Trânsito, Controle e Emissão de Multas DEAD Departamento Administrativo DISEPET Divisão de Sinalização e Engenharia de Tráfego Anexo XLVI da Lei nº 0606/2001 Tabela de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Nº de Orde m Cargos e Funções Simbologia Quantidade Cargos Comissionados Funções Gratificadas Prefeito PR1 01 Vice-Prefeito PR2 01 1. Secretário Municipal DAS1 13 2. Procurador Geral do Município DAS1 01 3. Chefe de Gabinete DAS1 01 4. Subsecretário Municipal DAS2 05 3.300,00 5. Subprocurador Municipal DAS2 01 3.300,00 6. Coordenador do Fundo Municipal DAS2 01 3.300,00 7. Chefe da Assessoria de Programas Especiais CC1 01 2.359,50 8. Chefe da Assessoria de Informática CC1 01 2.359,50 9. Diretor de Hospital CC1 01 2.359,50 10. Diretor de Pronto Socorro CC1 01 2.359,50 11. Assessor Jurídico CC1 03 2.359,50 12. Assistente I CC2 27 2.044,90 13. Assistente II CC3 16 1.887,60 14. Gerente de Pronto Socorro Municipal CC4 01 1.430,00 15. Diretor de Departamento CC4 46 1.430,00 16. Diretor de Unidade CC4 04 1.430,00 17. Secretário Executivo CC5 14 943,80 18. Secretária CC5 04 943,80 19. Gerente de Programas Especiais CC5 06 943,80 20. Administrador Distrital CC6 03 786,50 21. Inspetor de Segurança FG1 04 550,55 22. Gerente de Unidade de Saúde FG1 11 550,55 23. Coordenador de Programa de Saúde FG1 05 -- 550,55 24. Coordenador de Programa de Saúde Oral FG1 01 -- 550,55 25. Chefe de Equipe de Enfermagem FG1 02 -- 550,55 26. Chefe de Equipe de Plantão FG2 07 -- 471,90 27. Chefe de Divisão FG2 28 -- 471,90 28. Coordenador de Segmento FG2 18 -- 471,90 29. Encarregado FG3 34 -- 385,00 30. Diretor A de 501 alunos em diante DE1 06 -- 786,50 31. De B de 201 a 500 alunos DE2 18 -- 629,20 32. Escola C até 200 alunos DE3 06 -- 550,55 33. Diretor Adjunto A de 501 alunos em diante DA1 09 -- 550,55 34. Diretor de Creche DC1 04 -- 550,55 T O T A L 305 52 Anexo XLVII da Lei nº 0606/2001 QUADRO GERAL DE PESSOAL Cargos GAB PROGEM SEMACI SECOM SEMEL SEMAD SEMFAZ SECPLAN SEAPEM SEMUOSP SEMTIC SEMED SEMUSA SEMBES SETRAN TOTAL CRIAÇÃO DE VAGAS SALÁRIO R$ Administrador -- -- -- -- -- 1 1 1 -- -- -- -- 2 -- -- 5 0 1487,77 Agente Administrativo 7 4 4 5 4 48 22 8 8 12 3 104 39 21 4 293 18 507,46 Agente de Saneamento -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 -- -- 10 0 507,46 Ajudante de Cozinheiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 0 280,00 Almoxarife -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 352,40 Analista de Sistemas 4 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 0 1050,19 Arquiteto -- -- -- -- -- -- -- -- -- 7 -- -- -- -- -- 7 2 1487,77 Assistente Social -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 6 12 -- 18 0 1050,19 Atendente de Consultório Dentário -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 17 -- -- 17 0 352,40 Auxiliar Administrativo 2 3 1 -- 6 14 6 4 2 6 2 -- 31 18 1 96 6 352,40 Auxiliar de Enfermagem -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- 88 -- -- 89 1 352,40 Auxiliar de Fisioterapia -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 0 352,40 Auxiliar de Serviços Gerais -- -- -- -- 2 49 -- -- 14 33 4 197 67 16 -- 382 17 280,00 Auxiliar Visa -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 0 0 352,40 Bacharel em Comunicação Social -- -- -- 4 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 0 1.487,77 Bacharel em Turismo -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- 1 0 1.487,77 Bibliotecário -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- 1 0 1.487,77 Biólogo -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- 1 0 1.050,19 Bioquímico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19 Contador -- -- 1 -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- 2 0 1.487,77 Copeira -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 0 280,00 Cozinheiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 7 -- -- 7 0 331,80 Desenhista Projetista -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- 2 0 507,46 Economista -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- 1 0 1.487,77 Enfermeiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 22 -- -- 22 0 1.050,19 Enfermeiro 40 Horas -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 0 1.487,77 Enfermeiro Sanitarista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19 Engenheiro Agrônomo -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- 1 0 1.487,77 Engenheiro Civil -- -- -- -- -- -- -- -- -- 6 -- -- -- -- -- 6 2 1.487,77 Engenheiro Sanitarista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- 3 0 1.487,77 Farmacêutico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- 3 0 1.050,19 Fiscal de Obras e Posturas -- -- -- -- -- -- -- -- -- 12 -- -- -- -- -- 12 0 454,55 Fiscal de Transportes -- -- -- -- -- 6 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 6 0 454,55 Fiscal de Tributos -- -- -- -- -- -- 10 -- -- -- -- -- -- -- -- 10 0 454,55 Fiscal Sanitário -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 35 -- -- 35 0 454,55 Fisioterapeuta -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 -- -- 5 0 1.050,19 Fonoaudiólogo -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 7 -- -- 7 0 1.050,19 Fotografo -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 0 553,59 Guarda Municipal -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 200 200 50 465,46 Guarda Sanitário -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 -- -- 10 0 352,40 Merendeira -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 134 -- -- -- 134 0 331,80 Médico Acupunturista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19 Médico Anestesiologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 8 -- -- 8 0 1.050,19 Médico Angiologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19 Médico Cardiologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 -- -- 5 0 1.050,19 Médico Cirurgia Geral -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- 3 0 1.050,19 Médico Clínico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 21 -- -- 21 0 1.050,19 Médico De Família -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 -- -- 5 0 2.805,00 Médico Dermatologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- 3 0 1.050,19 Médico do Trabalho -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 0 1.050,19 Médico Endocrinologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19 Médico Fisiatra -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- 1 0 1.050,19 Médico Gastroenterologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19 Médico Geriátrico -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- 1 0 1.050,19 Médico Ginecologista Obstetra -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 27 -- -- 27 0 1.050,19 Médico Homeopata -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19 Médico Infectologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19 Médico Intensivista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 8 -- -- 8 0 1.050,19 Médico Neurologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19 Médico Oftamologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19 Médico Ortopedista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 0 1.050,19 Médico Otorrinolaringologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1.050,19 Médico Patologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- 1 0 1.050,19 53 Anexo XLVIII da Lei nº 0606/2001 QUADRO GERAL DE PESSOAL – (Continuação) Cargos GAB PROGEM SEMACI SECOM SEMEL SEMAD SEMFAZ SECPLAN SEAPEM SEMUOSP SEMTIC SEMED SEMUSA SEMBES SETRAN TOTAL CRIAÇÃO DE VAGAS SALÁRIO R$ Médico Pediatra -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 44 -- -- 44 0 1050,19 Médico Pneumologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- 2 0 1050,19 Médico Psiquiatra -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 0 1050,19 Médico Radiologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- 1 0 1050,19 Médico Sanitarista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- 1 0 1050,19 Médico Socorrista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 23 -- -- 23 0 1050,19 Médico Veterinário -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- 1 -- -- 3 0 1050,19 Médico Urologista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- 1 0 1050,19 Motorista -- -- -- -- -- 60 -- -- -- -- -- 10 -- --- -- 70 10 371,90 Nutricionista -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 3 1 -- 5 1 1050,19 Nutricionista 40 Horas -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- 1 0 1487,77 Odontólogo -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 23 -- -- 23 0 1050,19 Operador de Máquinas -- -- -- -- -- -- -- -- 3 4 -- -- -- -- -- 7 0 413,23 Pedagogo -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 25 -- 1 -- 26 1 753,81 Pintor Letrista -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 0 352,40 Procurador Municipal -- 3 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 0 1.050,19 Procurador Municipal Categoria A -- 3 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 3 1.487,77 Professor I -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 478 -- -- -- 478 56 495,88 Professor II Ciências -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 16 -- -- -- 16 2 753,81 Professor II Ed. Artística -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 12 -- -- -- 12 0 753,81 Professor II Ed. Física -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 25 -- -- -- 25 0 753,81 Professor II Geografia -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 14 -- -- -- 14 0 753,81 Professor II História -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 14 -- -- -- 14 0 753,81 Professor II Inglês -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 -- -- -- 10 0 753,81 Professor II Matemática -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 21 -- -- -- 21 0 753,81 Professor II Português -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 23 -- -- -- 23 0 753,81 Programador 3 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 0 507,46 Psicólogo -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 8 -- -- 8 1 1.050,19 Técnico Agrícola -- -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- -- -- -- -- 3 0 507,46 Técnico de Ap. Gessado -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 6 -- -- 6 0 507,46 Técnico de Enfermagem -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 25 -- -- 25 0 507,46 Técnico de Higiene Dental -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 11 -- -- 11 0 507,46 Técnico de Laboratório -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 14 -- -- 14 0 507,46 Técnico em Contabilidade -- -- 3 -- -- 2 8 3 -- -- -- 1 2 -- -- 19 1 507,46 Técnico em Edificações -- -- -- -- -- -- -- -- -- 5 -- -- -- -- -- 5 0 507,46 Técnico em Informática 4 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 0 507,46 Técnico em Radiologia -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 9 -- -- 9 0 507,46 Técnico em Turismo -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- 2 0 507,46 Técnico Visa -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 10 -- -- 10 0 507,46 Telefonista -- -- -- -- -- 5 -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 9 0 352,40 Terapeuta Ocupacional -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4 -- -- 4 1 1.050,19 Topógrafo -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- 2 0 553,59 Total 20 13 9 12 13 185 48 17 34 89 12 1086680 69 205 2492 172 Unidades Organizacionais GAB Gabinete do Prefeito PROGEM Procuradoria Geral do Município SECPLAN Secretaria Municipal de Planejamento SEMAD Secretaria Municipal de Administração SEMFAZ Secretaria Municipal de Fazenda SEMACI Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno SECOM Secretaria Municipal de Comunicação Social SEAPEM Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Meio Ambiente SEMUOSP Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos SEMTIC Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio SEMED Secretaria Municipal de Educação SEMUSA Secretaria Municipal de Saúde SEMBES Secretaria Municipal de Bem Estar Social SEMEL Secretaria Municipal de Esporte e Lazer SETRAN Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito 54 55 Anexo XLIX da Lei nº 0606/2001 QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO ESTATUTÁRIO Emprego Regime Quantidade Salário R$ Agente Especializado Estatutário 10 352,40 Agente de Fiscalização Estatutário 05 454,55 Agente Operacional Estatutário 12 377,32 Agente de Serviços Gerais Estatutário 119 280,00 Médico Estatutário 07 1050,19 Dentista Estatutário 01 1050,19 Professor Estatutário 18 517,00 Anexo L da Lei nº 0606/2001 QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO CELETISTA Emprego Regime Quantidade Salário R$ Agente de Fiscalização Celetista 01 454,55 Auxiliar Administrativo Celetista 01 507,46