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norma nº 1981/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1981 / 2017
Date 2017-04-07
EmentaAltera o nome da Rua B para Rua Floro Martins dos Santos.
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3 Rio das Ostras - Edição Nº 849 - 07 a 13 de Abril de 2017
ATOS do EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1981/2017
Altera o nome da Rua B para Rua Floro Martins dos Santos.
Vereador Autor: Marcelino Carlos D. Borba
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO a seguinte,
L E I:
Art. 1º - Fica alterada o nome da Rua B, localizada no
bairro extensão Novo Rio das Ostras, que passa a
denominar-se Rua Floro Martins dos Santos.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal
providenciar a substituição da placa de nomenclatura de
que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 1653/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 1958/2016.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em
favor do Município de Rio das Ostras na dotação
orçamentária constante do anexo deste Decreto, na
importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto,
será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
em conformidade com anexo do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 1654/2017
DESIGNAÇÃO DA UNIDADE GESTORA LOCAL (UGL)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica designada a equipe técnica abaixo, como
Unidade Gestora Local (UGL) para acompanhar e apoiar
todo o processo de implantação do Centro de Iniciação ao
Esporte (CIE), Modelo II – Ginásio e Quadra Externa, tipo
simples, com ventos de até 40 m/s, situado na Rua
Renascer da Terceira Idade, s/n – Jardim Campomar, Rio
das Ostras/RJ e atuar também como interlocutor local
com o Ministério do Esporte e a CAIXA, cujos cargos e
funções estão definidos no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º. - Revogam – se todas as disposições em contrário.
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DE DECRETO Nº 1654/2017
NOME DO RESPONSÁVEL/CARGO/FUNÇÃO NA UGL
Fernando Macário dos Santos/Assessor de Planejamento
e Controle/Representante da Secretaria Municipal de
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas
ANEXO DO DECRETO Nº 1653/2017
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
3.3.90.39.00 - 0.1.50 25.000,00 
3.3.90.30.00 - 0.1.50 23.000,00 
3.3.90.39.00 - 0.1.50 2.000,00 
 
25.000,00 25.000,00
SEMAP - Manutenção de Unidade
 02.10 - 18.541.0015.2.431
SEMAP - Cidade Limpa
TOTAL
 02.10 - 18.541.0001.2.151
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Ricardo Azevedo Lima de Carvalho/Subsecretário de
Obras/Gestor
Luís Fernando de Souza Vieira/Presidente da Comissão
Permanete de Licitação e Contratos/Representante da
CPL – Comissão Permanente de Licitação
Maurício Vasconcelos Gonçalves/Chefe de Divisão de
Convênios/Gerente do Projeto
Paulo César de Souza Medeiros/Arquiteto/Arquiteto
Emanuelle Nogueira Hurtado/Assessor Técnico II/
Fiscal da Obra
Ricardo José de Almeida Fasano/Subsecretário
Municipal de Esporte e Lazer /Co-Gestor
Vanderson da Silva Passos/Professor de Educação
Física/Representante da– SEMEDE
PORTARIA Nº 0416/2017
Nomeação de Cargo em Comissão e Designação de
Função Gratificada.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e
considerando o Processo Administrativo nº 6465/2017,
R E S O L V E :
Art. 1º - NOMEAR os servidores/cidadãos relacionados
no Anexo I desta Portaria, para exercerem os Cargos em
Comissão ali mencionados.
Art. 2º - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo
II desta Portaria, para desempenharem as Funções
Gratificadas ali mencionadas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA 0416/2017
(NOMEAÇÃO)
Nome|CPF|Cargo|Símbolo
Marlene Rosa de Resende|762.218.066-15|Secretário
Executivo|CC5
Malaquias Pereira|123.561.527-84|Assistente Executivo|CC6
Olga Suely Berriel Garcia|021.594.547-61|Assistente
Executivo|CC6
Rejane Correa Oliveira Neves|107.815.087-70|
Assistente Executivo|CC6
Riwa Meschese Alho de Oliveira|124.438.797-55|
Assistente Executivo|CC6
Silvana Gomes de Almeida|091.599.947-11|Assistente
Executivo|CC6
Tereza Cristina da Silva Lustosa|052.566.807-14
|Assistente Executivo|CC6
Priscila Leite Paula Antunes|141.735.967-66|Assistente II| CC3
Pamella de Siqueira de Souza Melo |133.279.297-93|
Assistente II|CC3
Maxwell Rangel Velasco Júnior|105.270.037-35|
Assistente III|CC4
Luccas Macedo Mesquita|144.377.567-38|Assistente IV|CC7
Thiago Santos Caldas|268.919.278-03|Diretor de
Departamento|CCD
Marcelo Ribeiro Rangel| |Diretor de Unidade|CC4
Josiane do Nascimento Fernandes|098.737.647-04|
Gerente de Programas Especiais|CC5
Nilson Gomes de Souza|700.320.847-49|Gerente de
Programas Especiais|CC5
ANEXO II DA PORTARIA 0416/2017
(DESIGNAÇÃO)
Nome|Matrícula|Função Gratificada|Símbolo
Geraldo Luiz de Lucas Garcia|3484/3|Assessor Técnico I|FGA1
Márcia Alves Correa|3086/4|Assessor Técnico I|FGA1
Tania da Silva Pessanha|3541/6|Assessor Técnico I|FGA1
Adriana Aparecida A. Munier|3131/3|Assessor Técnico II|FGA2
Claudia da Rocha Kelly|3552/1|Assessor Técnico II|FGA2
Johnny Charles Tavares Monteiro|3305/7|Assessor
Técnico II|FGA2
Marcelo Duarte de Freitas|4867/4|Assessor Técnico II|FGA2
Maria Aparecida Soares Amaral|4913/1|Assessor Técnico II|FGA2
Natalício Noel de Moraes Soares |3287/5|Assessor
Técnico II|FGA2
Patrícia Moreira dos S. Thomaz|4708/2|Assessor
Técnico II|FGA2
Raphael Edmilson M. de Gusmão|3295/6|Assessor
Técnico II|FGA2
Rosângela Nazário Peçanha|4051/7|Assessor Técnico II|FGA2
Wilson Tavares da Costa|9676/8|Assessor Técnico II|FGA2
Eliane Oliveira Martins|6591/9|Assessor Técnico III|FGA3
Elielton da Luz Silva|4314/1|Assessor Técnico III|FGA3
Geises Bastos da Silva |205/4|Assessor Técnico III|FGA3
Maurício Fortunato Libardi|2695/6|Assessor Técnico III|FGA3
Noélia dos Santos Martins|3292/1|Assessor Técnico III|FGA3
Sandra Lucia Joia Machado|2820/7|Assessor Técnico III|FGA3
Thais Lima de Oliveira|9553/2|Encarregado |FG3
Tiago Alessandro da Silva Vieira|4142/4|Assessor
Técnico III|FGA3
Alípio Pereira da Silva|2110/5|Chefe de Divisão |FG2
Everson Fontes de Mello|9284/3|Chefe de Divisão |FG2
João Alberto Almeida da Cruz|9685/7|Chefe de
Divisão|FG2
Maria Lucia Braga de Figueiredo|10163/0|Chefe de
Divisão |FG2
Roberta Fernandes Rodrigues|10073/0|Chefe de
Divisão |FG2
Vivaldo Dionísio de Souza Filho|4243/9|Chefe de
Divisão |FG2
Olavo de Rezende Campos|4826/7|Chefe de Divisão |FG2
Rosania da Costa Laprovitera|3699/4|Chefe de
Divisão|FG2
Carla Maria Bandoli B. Marques Braga|4590/0|
Coordenador de Segmento|FG2
Eliane Camacho de Moraes|2275/6|Coordenador de
Segmento|FG2
Carlos Alberto Marins|3004/0|Encarregado |FG3
Francisca das Chagas Alves Macedo|8927/3|
Encarregado |FG3
Katiuscia Bastos P. Rangel|4487/3|Encarregado |FG3
Luciana Alves de Oliveira Albuquerque|4863/1|
Encarregado |FG3
Maria Rosangela dos Santos David|3766/4|Assessor
Técnico III|FGA3
Miguelina de Souza|3469/0|Encarregado |FG3
Raquel Schumacker Brust|2807/0|Encarregado |FG3
Rilen Tavares Lima|3653/6|Encarregado |FG3
Semírames de Azevedo Weuster|4478/4|Encarregado |FG3
Viviane de Sousa Santos|4855/0|Encarregado |FG3
PORTARIA Nº 0417/2017
Designação de Função Gratificada e Nomeação de Cargo
em Comissão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e Considerando os Memorandos nºs 099 e 094/
2017-SECTRAN,
R E S O L V E :
Art. 1º - DESIGNAR a servidora relacionada no Anexo I
desta Portaria, para desempenhar a Função Gratificada
ali mencionada, com lotação na SECTRAN.
Art. 2º - DESIGNAR a servidora relacionada no Anexo II
desta Portaria, para desempenhar o Cargo em Comissão
ali mencionado, com lotação na SECTRAN.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

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