| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1981 / 2017 |
| Date | 2017-04-07 |
| Ementa | Altera o nome da Rua B para Rua Floro Martins dos Santos. |
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3 Rio das Ostras - Edição Nº 849 - 07 a 13 de Abril de 2017 ATOS do EXECUTIVO Gabinete do Prefeito LEI Nº 1981/2017 Altera o nome da Rua B para Rua Floro Martins dos Santos. Vereador Autor: Marcelino Carlos D. Borba O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte, L E I: Art. 1º - Fica alterada o nome da Rua B, localizada no bairro extensão Novo Rio das Ostras, que passa a denominar-se Rua Floro Martins dos Santos. Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 1653/2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 1958/2016. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Município de Rio das Ostras na dotação orçamentária constante do anexo deste Decreto, na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo do presente Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 1654/2017 DESIGNAÇÃO DA UNIDADE GESTORA LOCAL (UGL) O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica designada a equipe técnica abaixo, como Unidade Gestora Local (UGL) para acompanhar e apoiar todo o processo de implantação do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), Modelo II – Ginásio e Quadra Externa, tipo simples, com ventos de até 40 m/s, situado na Rua Renascer da Terceira Idade, s/n – Jardim Campomar, Rio das Ostras/RJ e atuar também como interlocutor local com o Ministério do Esporte e a CAIXA, cujos cargos e funções estão definidos no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º. - Revogam – se todas as disposições em contrário. Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DE DECRETO Nº 1654/2017 NOME DO RESPONSÁVEL/CARGO/FUNÇÃO NA UGL Fernando Macário dos Santos/Assessor de Planejamento e Controle/Representante da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas ANEXO DO DECRETO Nº 1653/2017 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO 3.3.90.39.00 - 0.1.50 25.000,00 3.3.90.30.00 - 0.1.50 23.000,00 3.3.90.39.00 - 0.1.50 2.000,00 25.000,00 25.000,00 SEMAP - Manutenção de Unidade 02.10 - 18.541.0015.2.431 SEMAP - Cidade Limpa TOTAL 02.10 - 18.541.0001.2.151 02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DESPESA - FONTE Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras Ricardo Azevedo Lima de Carvalho/Subsecretário de Obras/Gestor Luís Fernando de Souza Vieira/Presidente da Comissão Permanete de Licitação e Contratos/Representante da CPL – Comissão Permanente de Licitação Maurício Vasconcelos Gonçalves/Chefe de Divisão de Convênios/Gerente do Projeto Paulo César de Souza Medeiros/Arquiteto/Arquiteto Emanuelle Nogueira Hurtado/Assessor Técnico II/ Fiscal da Obra Ricardo José de Almeida Fasano/Subsecretário Municipal de Esporte e Lazer /Co-Gestor Vanderson da Silva Passos/Professor de Educação Física/Representante da– SEMEDE PORTARIA Nº 0416/2017 Nomeação de Cargo em Comissão e Designação de Função Gratificada. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 6465/2017, R E S O L V E : Art. 1º - NOMEAR os servidores/cidadãos relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem os Cargos em Comissão ali mencionados. Art. 2º - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo II desta Portaria, para desempenharem as Funções Gratificadas ali mencionadas. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA PORTARIA 0416/2017 (NOMEAÇÃO) Nome|CPF|Cargo|Símbolo Marlene Rosa de Resende|762.218.066-15|Secretário Executivo|CC5 Malaquias Pereira|123.561.527-84|Assistente Executivo|CC6 Olga Suely Berriel Garcia|021.594.547-61|Assistente Executivo|CC6 Rejane Correa Oliveira Neves|107.815.087-70| Assistente Executivo|CC6 Riwa Meschese Alho de Oliveira|124.438.797-55| Assistente Executivo|CC6 Silvana Gomes de Almeida|091.599.947-11|Assistente Executivo|CC6 Tereza Cristina da Silva Lustosa|052.566.807-14 |Assistente Executivo|CC6 Priscila Leite Paula Antunes|141.735.967-66|Assistente II| CC3 Pamella de Siqueira de Souza Melo |133.279.297-93| Assistente II|CC3 Maxwell Rangel Velasco Júnior|105.270.037-35| Assistente III|CC4 Luccas Macedo Mesquita|144.377.567-38|Assistente IV|CC7 Thiago Santos Caldas|268.919.278-03|Diretor de Departamento|CCD Marcelo Ribeiro Rangel| |Diretor de Unidade|CC4 Josiane do Nascimento Fernandes|098.737.647-04| Gerente de Programas Especiais|CC5 Nilson Gomes de Souza|700.320.847-49|Gerente de Programas Especiais|CC5 ANEXO II DA PORTARIA 0416/2017 (DESIGNAÇÃO) Nome|Matrícula|Função Gratificada|Símbolo Geraldo Luiz de Lucas Garcia|3484/3|Assessor Técnico I|FGA1 Márcia Alves Correa|3086/4|Assessor Técnico I|FGA1 Tania da Silva Pessanha|3541/6|Assessor Técnico I|FGA1 Adriana Aparecida A. Munier|3131/3|Assessor Técnico II|FGA2 Claudia da Rocha Kelly|3552/1|Assessor Técnico II|FGA2 Johnny Charles Tavares Monteiro|3305/7|Assessor Técnico II|FGA2 Marcelo Duarte de Freitas|4867/4|Assessor Técnico II|FGA2 Maria Aparecida Soares Amaral|4913/1|Assessor Técnico II|FGA2 Natalício Noel de Moraes Soares |3287/5|Assessor Técnico II|FGA2 Patrícia Moreira dos S. Thomaz|4708/2|Assessor Técnico II|FGA2 Raphael Edmilson M. de Gusmão|3295/6|Assessor Técnico II|FGA2 Rosângela Nazário Peçanha|4051/7|Assessor Técnico II|FGA2 Wilson Tavares da Costa|9676/8|Assessor Técnico II|FGA2 Eliane Oliveira Martins|6591/9|Assessor Técnico III|FGA3 Elielton da Luz Silva|4314/1|Assessor Técnico III|FGA3 Geises Bastos da Silva |205/4|Assessor Técnico III|FGA3 Maurício Fortunato Libardi|2695/6|Assessor Técnico III|FGA3 Noélia dos Santos Martins|3292/1|Assessor Técnico III|FGA3 Sandra Lucia Joia Machado|2820/7|Assessor Técnico III|FGA3 Thais Lima de Oliveira|9553/2|Encarregado |FG3 Tiago Alessandro da Silva Vieira|4142/4|Assessor Técnico III|FGA3 Alípio Pereira da Silva|2110/5|Chefe de Divisão |FG2 Everson Fontes de Mello|9284/3|Chefe de Divisão |FG2 João Alberto Almeida da Cruz|9685/7|Chefe de Divisão|FG2 Maria Lucia Braga de Figueiredo|10163/0|Chefe de Divisão |FG2 Roberta Fernandes Rodrigues|10073/0|Chefe de Divisão |FG2 Vivaldo Dionísio de Souza Filho|4243/9|Chefe de Divisão |FG2 Olavo de Rezende Campos|4826/7|Chefe de Divisão |FG2 Rosania da Costa Laprovitera|3699/4|Chefe de Divisão|FG2 Carla Maria Bandoli B. Marques Braga|4590/0| Coordenador de Segmento|FG2 Eliane Camacho de Moraes|2275/6|Coordenador de Segmento|FG2 Carlos Alberto Marins|3004/0|Encarregado |FG3 Francisca das Chagas Alves Macedo|8927/3| Encarregado |FG3 Katiuscia Bastos P. Rangel|4487/3|Encarregado |FG3 Luciana Alves de Oliveira Albuquerque|4863/1| Encarregado |FG3 Maria Rosangela dos Santos David|3766/4|Assessor Técnico III|FGA3 Miguelina de Souza|3469/0|Encarregado |FG3 Raquel Schumacker Brust|2807/0|Encarregado |FG3 Rilen Tavares Lima|3653/6|Encarregado |FG3 Semírames de Azevedo Weuster|4478/4|Encarregado |FG3 Viviane de Sousa Santos|4855/0|Encarregado |FG3 PORTARIA Nº 0417/2017 Designação de Função Gratificada e Nomeação de Cargo em Comissão. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e Considerando os Memorandos nºs 099 e 094/ 2017-SECTRAN, R E S O L V E : Art. 1º - DESIGNAR a servidora relacionada no Anexo I desta Portaria, para desempenhar a Função Gratificada ali mencionada, com lotação na SECTRAN. Art. 2º - DESIGNAR a servidora relacionada no Anexo II desta Portaria, para desempenhar o Cargo em Comissão ali mencionado, com lotação na SECTRAN. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,