| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2312 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * REPUBLICADA COM EMENDAS MODIFICATIVAS N° 01/2020, 02/2020 E 03/2020. |
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1 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 17 de Fevereiro de 2020 ANO XVII EDIÇÃO Nº 1136 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS LEI Nº 2312/2020* LEI Nº 2312/2020* LEI Nº 2312/2020* ESTIMA A RECEIT ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA A E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO P DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE ARA O EXERCÍCIO DE 2020, E D 2020, E DÁ OUTRAS PRO Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIDÊNCIAS. VIDÊNCIAS. * REPUBLICADA COM EMENDAS MODIFICATIVAS N° 01/2020, 02/2020 E 03/2020. 2 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 PODER EXECUTIVO MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA Vice-Prefeito JONAS BATISTA DE SOUZA Procurador-Geral RICARDO SILVA LOPES Secretário de Auditoria e Controle Interno GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS Secretário de Fazenda DANIEL MARTINS GOMES Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas JANE BLANCO TEIXEIRA Secretária Interina de Saúde ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOS Secretária de Bem-Estar Social SÉRGIO JOÃO LORENZI Secretário de Segurança Pública MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO Secretário de Gestão Pública MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA Secretário de Educação, Esporte e Lazer AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo NESTOR PRADO JÚNIOR Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto PODER LEGISLATIVO CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES PRESIDENTE ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES VICE-PRESIDENTE RODRIGO JORGE BARROS 1º SECRETÁRIO FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE 2º SECRETÁRIO ALAN GONÇALVES MACHADO ALBERTO MOREIRA JORGE ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO MISAIAS DA SILVA MACHADO PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES VANDERLAN MORAES DA HORA MESA DIRETORA VEREADORES ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060 EXPEDIENTE EXPEDIENTE O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br CONVITE A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro. Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: FIRMAS: 1) Cópia do Contrato Social e suas alterações 2) Cópia do Cartão do CNPJ. 3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal. 4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal). 5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS). 7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 8) Cópia do Alvará de localização. O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO: Departamento de Licitação e Contratos – DELCO Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404 GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública 3 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 4 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2312/2020* Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Esta Lei estima a receita no montante de R$ 669.348.203,00 (seiscentos e sessenta e nove milhões, trezentos e quarenta e oito mil e duzentos e três reais) e fixa a despesa do Município de Rio das Ostras para o exercício financeiro de 2020 em igual valor nos termos do § 5º, artigo 165 da Constituição Federal, e do § 3º do artigo 112 da Lei Orgânica Municipal, compreendendo: I – O Orçamento Fiscal referente à Administração Direta e Indireta, inclusive Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – O Orçamento da Seguridade Social abrangendo as entidades da Administração Direta e Indireta, bem como os Fundos e Autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público. Parágrafo Único - Em conformidade com artigo 5º da Lei Complementar nº 101 de 05 de maio de 2000 e com a finalidade de possibilitar a avaliação de resultados dos programas de governo, a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 foi elaborada em compatibilidade com Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. CAPÍTULO I DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I Da Estimativa da Receita Art. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 669.348.203,00 (seiscentos e sessenta e nove milhões, trezentos e quarenta e oito mil e duzentos e três reais), discriminada na forma do Anexo I, sendo especificada, nos incisos deste artigo, a receita de cada Orçamento: I - Orçamento Fiscal: R$ 616.535.713,00 (seiscentos e dezesseis milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e setecentos e treze reais); II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 52.812.490,00 (cinquenta e dois milhões, oitocentos e dezoito mil e quatrocentos e noventa reais). Art. 3º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramento: 1 – Receita do Tesouro Municipal; 2 – Receitas de Outras Fontes. SEÇÃO II Da Fixação da Despesa Art. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 669.348.203,00 (seiscentos e sessenta e nove milhões, trezentos e quarenta e oito mil e duzentos e três reais), distribuída entre os órgãos orçamentários conforme o Anexo II, sendo especificada, nos incisos deste artigo, a despesa de cada Orçamento: I - Orçamento Fiscal: R$ 490.244.713,00 (quatrocentos e noventa milhões duzentos e quarenta e quatro mil e setecentos e treze reais); II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 179.103.490,00 (cento e setenta e nove milhões, cento e três mil e quatrocentos e noventa reais). Art. 5º - A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Capítulo apresenta, por órgãos e funções, o seguinte desdobramento: Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de uma Unidade Orçamentária para outra, criando, se necessário, grupos de natureza de despesa, modalidades de aplicação, elementos de despesa e fontes de recursos com a finalidade de suprir insuficiências do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320/64. § 1º Para atender ao caput deste artigo, será utilizado até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa, constante desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias constantes nesta Lei; b) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados; c) excesso de arrecadação. § 2º A suplementação mencionada no caput deste artigo observará a vinculação dos recursos anulados e reforçados, haja vista que os recursos vinculados têm destinação específica para sua utilização. § 3º Considerando o estabelecido pelo artigo 12 desta Lei, os créditos adicionais suplementares propostos pelo Poder Legislativo com a finalidade de atender insuficiências em suas próprias dotações orçamentárias, serão obrigatoriamente decretados pelo Poder Executivo observando o mesmo limite estabelecido no § 1º deste artigo. § 4º O limite autorizado no § 1º, deste artigo, não será onerado quando o crédito suplementar tiver como fonte de recurso para sua abertura o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2019. Art. 7º - O excesso de arrecadação eventualmente apurado, relativo aos recursos do Tesouro Municipal, exceto os vinculados e aqueles oriundos de operações de crédito e convênios, destinar-se-á de início, preferencialmente, à recomposição das dotações orçamentárias previstas nesta Lei. Art. 8º - Os produtos resultantes da execução das atividades e projetos orçamentários devem ser compatíveis com as diretrizes, objetivos e metas dos programas para o exercício de 2020, estabelecidos no Plano Plurianual. Art. 9º - São vedados quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesas sem comprovação e suficiente disponibilidade orçamentária. Art. 10º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar medidas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2020 com as exigências das legislações federais pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos a: I – realização de receitas não previstas; II – realização inferior ou não realização de receitas previstas; III – catástrofe de abrangência limitada; IV – alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação; V – alteração na estrutura administrativa do Município decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta. Parágrafo Único - Para atender ao caput deste artigo fica autorizada a criação de unidades orçamentárias, programas de trabalho e elementos de despesa, observado o princípio de equilíbrio orçamentário. Art. 11 - O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no final do exercício de 2019, será utilizado preferencialmente para suprir as dotações dos programas iniciados no exercício de 2019, principalmente aqueles elencados no relatório dos projetos em andamento da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, consoante com o artigo 45 da Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000. Parágrafo Único - Para cumprimento do caput deste artigo deverá ser observado o disposto no § 2º do art. 6º, desta Lei. Art. 12 - As despesas do Poder Legislativo poderão ser suprimidas ou suplementadas no alcance do estabelecido no artigo 29-A, inciso II, da Constituição Federal. Parágrafo Único – O Chefe do Poder Executivo está autorizado a proceder ao estabelecido no caput deste artigo até 15 de abril de 2020. Art. 13 - Fica estabelecido no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida, o valor da reserva contingência, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Art. 14 - Durante o exercício de 2020 o Poder Executivo poderá realizar operações de crédito, desde que autorizado por Lei Específica e atendido o limite estabelecido no inciso III do artigo 167 da Constituição Federal. Art. 15 - Ficam atualizados o Anexo de Riscos Fiscais, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Metas e Prioridades constantes da Lei nº 2225, de 24 de maio de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício 2020. Art.16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 11 de Fevereiro de 2020 MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras * Republicada com Emendas Modificativas n° 01/2020, 02/2020 e 03/2020. 5 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras ± 2020 RESUMO GERAL DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES RECEITAS CORRENTES 677.597.203,00 661.268.463,00 16.328.740,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 131.643.710,00 131.643.710,00 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 34.438.420,00 23.342.820,00 11.095.600,00 RECEITA PATRIMONIAL 12.877.733,00 7.735.233,00 5.142.500,00 RECEITA DE SERVIÇOS 390.000,00 301.000,00 89.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 494.497.690,00 494.496.690,00 1.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.749.650,00 3.749.010,00 640,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB (28. (28.832.270,00) 832.270,00) RECEITA DE CAPITAL 5.810.270,00 5.810.270,00 - ALIENAÇÕES DE BENS 200.000,00 200.000,00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.610.270,00 5.610.270,00 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 14. - 773.000,00 14.773.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 14.631.000,00 - 14.631.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 142.000,00 - 142.000,00 RECEITA TOTAL 669.348.203,00 638.246.463,00 31.101.740,00 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES RECEITAS CORRENTES 641.598.733,00 641.476.233,00 122.500,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 131.643.710,00 131.643.710,00 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 23.342.820,00 23.342.820,00 - RECEITA PATRIMONIAL 7.121.683,00 7.089.183,00 32.500,00 RECEITA DE SERVIÇOS 390.000,00 301.000,00 89.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 475.403.510,00 475.402.510,00 1.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.697.010,00 3.697.010,00 - ( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB (28. (28.832.270,00) 832.270,00) - RECEITA DE CAPITAL 3.769.250,00 3.769.250,00 - ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 200.000,00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.569.250,00 3.569.250,00 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - - RECEITA TOTAL 616.535.713,00 616.413.213,00 122.500,00 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES RECEITAS CORRENTES 35.998.470,00 19.792.230,00 16.206.240,00 RECEITA TRIBUTÁRIA - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 11.095.600,00 - 11.095.600,00 RECEITA PATRIMONIAL 5.756.050,00 646.050,00 5.110.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS - - - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19.094.180,00 19.094.180,00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 52.640,00 52.000,00 640,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB - - - RECEITA DE CAPITAL 2.041.020,00 2.041.020,00 - ALIENAÇÕES DE BENS - - - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.041.020,00 2.041.020,00 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 14. - 773.000,00 14.773.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 14.631.000,00 - 14.631.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 142.000,00 - 142.000,00 RECEITA TOTAL 52.812.490,00 21.833.250,00 30.979.240,00 ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES ORÇAMENTO FISCAL 6 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras ± 2020 RESUMO GERAL DA DESPESA ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES DESPESAS CORRENTES 581.633.000,00 544.445.500,00 37.187.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 306.602.354,00 339.061.354,00 32.459.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 20.000,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 237.823.146,00 242.551.646,00 4.728.500,00 DESPESAS DE CAPITAL 72.269.547,00 71.605.047,00 664.500,00 INVESTIMENTOS 71. 70.535.047,00 199.547,00 664.500,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.070.000,00 1.070.000,00 - RESERVA DO RPPS 1.394.240,00 - 1.394.240,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.051.416,00 14.051.416,00 - DESPESA TOTAL 669.348.203,00 630.101.963,00 39.246.240,00 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES DESPESAS CORRENTES 410.165.370,00 401.902.870,00 8.262.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 220.741.475,05 226.366.475,05 5.625.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 20.000,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 181.141.394,95 183.778.894,95 2.637.500,00 DESPESAS DE CAPITAL 66.027.927,00 65.723.427,00 304.500,00 INVESTIMENTOS 64. 64.653.427,00 957.927,00 304.500,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.070.000,00 1.070.000,00 - RESERVA DO RPPS - - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.051.416,00 14.051.416,00 - DESPESA TOTAL 490.244.713,00 481.677.713,00 8.567.000,00 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES DESPESAS CORRENTES 171.467.630,00 142.542.630,00 28.925.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 85.860.878,95 112.694.878,95 26.834.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58. 56.681.751,05 772.751,05 2.091.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 6.241.620,00 5.881.620,00 360.000,00 INVESTIMENTOS 6. 5.881.620,00 241.620,00 360.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - RESERVA DO RPPS 1.394.240,00 - 1.394.240,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - DESPESA TOTAL 179.103.490,00 148.424.250,00 30.679.240,00 ORÇAMENTO GERAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL 7 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras ± 2020 DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE ENTRE PROGRAMAÇÃO DA LOA COM A LDO R$ Milhares Metas Fiscais Projeto da LOA LDO - 2020 LOA - 2020 Receita Total 669.348.203,00 669.348.203,00 - Despesa Total 669.348.203,00 669.348.203,00 - Resultado Primário 11.586.423,00 11.586.423,00 - Resultado Nominal (618.803,03) - - Dívida Consolidada Líquida 24.334.747,57 - - (Inciso I, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000) Discriminação Diferença DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA Valor Valor 1.090.000,00 320.000,00 20.000,00 300.000,00 770.000,00 770.000,00 633.960,00 Débitos Previdenciários com OSTRASPREV 3.2.90.21.00 - 1.090.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato 4.6.90.71.00 - 1.090.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.1.2.1.01.1.1.04.00 - 1.090.0000 Taxa - Obras 1.900.000,00 4.6.90.71.00 - 1.090.0000 Secretaria Municipal de Fazenda Amortização da Dívida Contratada Principal da Dívida Contratual Resgatado 02.04 28.846.0000.0.002 04.123.0001.1.200 RECEITA Codificação (§§1º e 2º, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000) Especificação 1.7.1.8.01.3.1.00.00 - 1.090.0000 Especificação DESPESA Codificação &RWD3DUWHGR)XQGRGH3DUWLFGRV0XQLFtSLRV±&RWDHQWUHJXHQRPrV de dezembro - Principal DEMONSTRATIVO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PRECATÓRIO VALOR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 2018.03642-9 29.167,98 2018.03643-7 29.167,98 2018.03644-5 29.167,98 2018.03645-3 145.839,91 2018.04307-7 95.197,78 2018.04277-1 149.835,77 2019.01153-5 99.376,39 2019.02950-7 220.296,06 2019.03622-8 836.000,17 2019.03475-6 147.335,13 2019.03715-1 88.122,13 2019.03368-7 147.335,13 2019.03561-2 147.335,13 2019.04388-7 292.940,24 0007/2019 375.307,93 TOTAL 2.832.425,71 TOTAL 3.339.500,00 (Artigo 100, § 1º - CF/88) 28.846.0000.0.001 / 3.3.90.91 - 1.530.0150 3.339.500,00 8 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras ± 2020 DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO R$ Impostos - (A) 121.597.330,00 IPTU 26.557.830,00 IRRF 17.112.250,00 ITBI 10.999.000,00 ISS 54.318.210,00 Multas, Juros de Mora Impostos 858.490,00 Multas, Juros de Mora da Divida Ativa Impostos 2.327.850,00 Divida Ativa dos Impostos 9.423.700,00 Transferências da União - (B) 47.482.750,00 Cota-Parte FPM - (100%) 47.193.960,00 Cota-Parte ITR 68.290,00 Transf. Financeira ICMS Desoneração - (100%) 220.500,00 Transferências do Estado - (C) 96.678.600,00 Cota-Parte ICMS - (100%) 80.036.800,00 Cota-Parte IPVA 15.080.900,00 Cota-Parte IPI - (100%) 1.560.900,00 Transferência do FUNDEB - (D) 83.683.150,00 Rendimento de Aplic. Financeira - FUNDEB 418. 420,00 BASE DE CÁLCULO EDUCAÇÃO (A+B+C) 265.758.680,00 ( - ) Deduções para Formação do FUNDEB (E) 28.832.270,00 R$ Função 12 - EDUCAÇÃO ORDINÁRIO 50.444.717,00 12.122 Administração Geral - (F) - 12.361 Ensino Fundamental - (G) 29.538.256,34 12.362 Ensino Médio 987.000,00 12.365 Educação Infantil - (H) 13.309.460,66 12.366 Educação de Jovens e Adultos (I) 582.000,00 12.367 Educação Especial (J) 6.028.000,00 FUNDEB - (L) 84.101.570,00 12.361 Ensino Fundamental 60.268.570,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 8.009.570,00 Magistério 52.259.000,00 12.365 Educação Infantil 17.901.000,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 2.426.000,00 Magistério 15.475.000,00 12.367 Educação Especial 5.932.000,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 1.574.000,00 Magistério 4.358.000,00 TOTAL GERAL DESPESA COM EDUCAÇÃO 84.101.570,00 ( - ) GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (D-E) 54.850.880,00 TOTAL APLICADO NA EDUCAÇÃO (E+G+H+I+J) 78.289.987,00 PERCENTUAL CONSTITUCIONAL 25% PERCENTUAL PREVISTO 29,46% RECEITA DESPESA (Artigo 212 - CF/88) 9 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras ± 2020 DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE R$ Impostos - (A) 121.597.330,00 IPTU 26.557.830,00 IRRF 17.112.250,00 ITBI 10.999.000,00 ISS 54.318.210,00 Multas, Juros de Mora Impostos 858.490,00 Multas, Juros de Mora da Divida Ativa Impostos 2.327.850,00 Divida Ativa dos Impostos 9.423.700,00 Transferências da União - (B) 47.482.750,00 Cota-Parte FPM - (100%) 47.193.960,00 Cota-Parte ITR 68.290,00 Transf. Financeira ICMS Desoneração - (100%) 220.500,00 Transferências do Estado - (C) 96.678.600,00 Cota-Parte ICMS - (100%) 80.036.800,00 Cota-Parte IPVA 15.080.900,00 Cota-Parte IPI - (100%) 1.560.900,00 BASE DE CÁLCULO EDUCAÇÃO (A+B+C) 265.758.680,00 R$ Função 10 - SAÚDE 10.122 Administração Geral 15.702.000,00 10.301 Atenção Básica 12.432.493,00 10.302 Assitência Hospitalar e Ambulatorial 45.221.000,00 10.305 Vigilância Epdemiológica 5.754.000,00 TOTAL GERAL DESPESA COM SAÚDE 79.109.493,00 15% 29,77% PERCENTUAL CONSTITUCIONAL PERCENTUAL PREVISTO RECEITA DESPESA (Inciso III, Artigo 77, ADCT, CF/88) 10 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras ± 2020 DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA EM RELAÇÃO À DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS 2020 R$ 677.597.203,00 Receita Tributária 131.643.710,00 R$ Receita de Contribuições 34.438.420,00 R$ Receita Patrimonial 12.877.733,00 R$ Receita de Serviços 390.000,00 R$ Transferências Correntes 494.497.690,00 R$ Outras Receitas Correntes 3.749.650,00 R$ R$ 39.927.870,00 ( - ) Contribuição para o Plano de Seguridade Social R$ 11.095.600,00 ( - ) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB R$ 28.832.270,00 R$ 637.669.333,00 % LRF % Aplicado 60,00% 53,17% Poder Legislativo 6,00% 2,04% 12.992.700,00 Poder Executivo 54,00% 51,13% 326.068.654,00 339.061.354,00 RECEITAS CORRENTES (I) DEDUÇÕES (II) DEMONSTRATIVO Comprometimento da Receita Corrente Líquida em Relação a Despesa com Pessoal Inciso III do artigo 20 da Lei Complementar 101/2000 TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) Despesa com Pessoal e Encargos 11 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras ± 2020 DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PPA 2014/2017 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2020 01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 90.000,00 04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO 400.000,00 04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 1.000,00 04.122.0001.1.409 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 12.200,00 04.122.0001.1.831 CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 82.000,00 04.123.0001.1.200 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - OSTRASPREV 320.000,00 06.181.0087.1.558 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE APOIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 563.000,00 06.181.0087.1.559 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL 350,00 08.244.0122.1.455 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA SEMBES 1. 000,00 08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 08.244.0124.3.020 ESTRUTURAÇÃO DO CREAS - EI 020/2018 500,00 10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 282.440,00 10.302.0045.1.401 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE 1. 000,00 10.302.0045.1.828 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO URGENCIAL/EMERGENCIAL 31. 000,00 10.302.0045.1.829 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE HOSPITALARES 1. 000,00 10.302.0045.3.016 REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE DOR TORÁCICA - EI 006/2018 500,00 10.302.0045.3.017 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL DE ALTO RISCO - EI 022/2018 500,00 10.302.0045.3.018 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DRª NAELMA MONTEIRO DA SILVA - EI 028/2018 500,00 10.302.0045.3.019 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 030/2018 500,00 10.302.0045.3.022 IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD II - EI 003/2018 500,00 10.302.0045.3.023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE HERNIA E VESÍCULA - EI 032/2018 500,00 12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 1. 000.000,00 12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 684.503,50 12.361.0004.3.012 ESTRUTURAÇÃO DA E. M. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS RANGEL - EI 019/2018 500,00 12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1. 809.266,00 12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 100.000,00 13.391.0077.1.450 AMPLIAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE REGISTROS ARQUEOLÓGICOS E MEMÓRIA 7.000,00 14.244.0020.3.001 ESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NO CENTRO DE CIDADANIA - EI 029/2018 500,00 15.451.0034.1.392 CONSTRUÇÃO DE PONTE 700,00 15.451.0034.1.400 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS 200,00 15.451.0034.1.403 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS 350,00 15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 17.486.000,00 15.451.0034.1.469 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS 350,00 15.451.0034.1.834 REVITALIZAÇÃO DE ORLAS 350,00 15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 500,00 15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 500,00 15.451.0034.3.006 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO VILLAGE - EI 024/2018 500,00 15.451.0034.3.008 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 026/2018 500,00 15.451.0034.3.009 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS - EI 034-A/2018 500,00 15.451.0034.3.010 REFORMA DA PRAÇA JAIME VILAR RODRIGUES - EI 035/2018 500,00 15.451.0034.3.025 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO CIDADE PRAIANA - EI 010/2018 500,00 15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 350,00 16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS 781.760,00 17.512.0109.1.710 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 350,00 17.512.0109.1.711 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO 385.000,00 17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP 33.000.000,00 17.512.0119.1.115 EXPANSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 20.000,00 17.512.0119.1.116 EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO 42.000,00 17.512.0119.3.021 ESTRUTURAÇÃO DO SAAE - EI 023/2018 500,00 18.541.0015.1.712 AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 350,00 18.541.0015.1.713 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS 350,00 20.608.0018.3.013 FOMENTO À INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA - EI 011/2018 500,00 22.661.0093.1.398 ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS 350,00 23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 3. 014.010,00 27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER 14. 538,50 27.812.0089.3.011 REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL EMÍLIA ROSA GUIMARÃES - EI 036/2018 500,00 15.452.0034.1.839 CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA EM ROCHA LEÃO - CMPOP 001/2019 250.000,00 10.302.0045.1.840 IMPLANTAÇÃO DO CAPS I - CMPOP 002/2019 750.000,00 10.302.0045.1.841 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRONTO SOCORRO - CMPOP 003/2019 1.000.000,00 10.302.0045.1.842 IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE COLETA DE SANGUE - CMPOP 004/2019 1.000.000,00 (§ 1°, art.167, da Constituição Federal e § 5°, art. 5° da LRF 101/00) 12 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 LEGISLAÇÃO DA RECEITA E RECEITA CONSOLIDADA Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras ± 2020 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.001.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 156, inciso I da CF/88 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.001.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.8.00.0.0.00.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 1.1.1.8.01.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.1.1.8.01.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.01.1.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.1.1.8.01.1.3.01.00 IPTU - Receita da Dívida Ativa 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.01.1.3.02.00 IPTU - Receita da Dívida Ativa Ajuizada 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.01.1.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.8.01.1.4.01.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.01.1.4.02.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2007 1.1.1.8.01.4.0.00.00 ,PSRVWRVREUH7UDQVPLVVmR³,QWHU9LYRV´GH%HQV,PyYHLVHGH'LUHLWRV5HDLVVREUH,PyYHLV 1.1.1.8.01.4.1.00.00 ,PSRVWRVREUH7UDQVP³,QWHU9LYRV´GH%HQV,PyYHLVHGH'LUHLWRV5HDLVVREUH,PyYHLV3ULQFLSDO 1.001.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.8.02.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.1.1.8.02.3.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.001.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.8.02.3.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.001.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.8.02.3.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.001.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.8.02.3.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.001.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.8.02.3.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.02.3.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.1.1.8.02.3.3.01.00 ISS - Receita da Dívida Ativa - Ordinário 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.02.3.3.02.00 ISS - Receita da Dívida Ativa Ajuizada - Ordinário 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.02.3.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.8.02.3.4.01.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2005 1.1.1.8.02.3.4.02.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Ajuizada - 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.1.1.01.00 Ambulantes e Outros 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.02.00 Apreensão 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.03.00 Mobiliária 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.04.00 Obras 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.05.00 Propaganda 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.06.00 Solo Público 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.07.00 Transporte Público 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.1.2.2.01.1.1.10.00 Cemitério 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.40.00 Mobiliária 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.50.00 Administrativas 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.60.00 Contratos com o Município 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.70.00 Expediente 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 1.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 1.2.1.8.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Segur. Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 1.2.1.8.01.1.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 1.2.1.8.01.1.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 1.2.1.8.01.1.1.10.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.2.1.8.01.1.1.20.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.2.1.8.01.1.1.30.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - FROC 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1999 1.2.1.8.01.1.1.40.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2000 1.2.1.8.01.1.1.50.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.60.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Servidores em Benefício 1.2.1.8.01.1.1.60.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Auxílio-Doença 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.60.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Salário-Maternidade 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.70.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.2.1.8.01.1.1.70.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.70.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.70.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - São João da Barra 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.70.03 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.70.04 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cabo Frio 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.70.05 CPSSS do Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.70.06 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.80.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.2.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 1.2.1.8.01.2.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.3.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Pensionista 1.2.1.8.01.3.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 1.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 1.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.2.1.8.03.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.2.1.8.03.1.1.10.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.1.1.10.02 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.1.1.10.03 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - São João da Barra 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.1.1.10.04 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.1.1.10.05 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Cabo Frio 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.1.1.10.06 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.1.1.10.07 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.1.1.20.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.0.00.1.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.0.00.1.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.620.0000 Emenda Constituicional nº 39/2002 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.00.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.3.2.1.00.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.00.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.00.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.00.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.00.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.116.0000 Lei nº 9424/1996 1.3.2.1.00.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 1.3.2.1.00.1.1.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAB Fixo - Bloco Custeio 1.214.0000 art. 10, Portaria 204 do MS de 29/02/2007 1.3.2.1.00.1.1.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Agentes Comunitários - Bloco Custeio 1.214.0000 inciso II,art. 11, Portaria 204 do MS de 29/02/2007 1.3.2.1.00.1.1.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Saúde Bucal - Bloco Custeio 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.06 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.07 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Serviços de Hemodiálise - SUS/Estado 1.213.0000 13 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras ± 2020 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.3.2.1.00.1.1.03.09 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco Custeio 1.214.0000 inciso IV,art. 20, Portaria 204 do MS de 29/02/2007 1.3.2.1.00.1.1.03.10 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.11 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.12 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.13 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Planejamento - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.16 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Média e Alta Complex. Hospitar e Ambul. - Bloco 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.18 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.19 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.20 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Reforma - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.21 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Const. - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.22 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Ampliação - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.23 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Educação Permanente - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.26 Remuneração de Depósitos Bancários SUS UBS/Implantação - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.28 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/tuberculose - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.29 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Cofinanciamento da Atenção Básica - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.40 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Básica de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.41 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Espec. de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.47 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. para Const. de Pólos de Academia de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.48 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Gestão do SUS - Bloco Custeio 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.49 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. Financ. de Vigilância Sanitária - Bloco Custeio 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.50 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso Variável de Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.51 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAB-Variável - Bloco Custeio 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.3.2.1.00.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.3.2.1.00.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.3.2.1.00.1.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.3.2.1.00.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 1.3.2.1.00.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.120.0000 Leis nº 9.424/1996, nº 9.766/1998, nº 11.457/2007 e Decreto nº 6003/2006 1.3.2.1.00.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.122.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.3.2.1.00.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.123.0000 Lei nº 10880/2004 1.3.2.1.00.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.3.2.1.00.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS - FEAS 1.390.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.09 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS BPCE - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 1.3.2.1.00.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.090.0000 1.3.2.1.00.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.090.0000 1.3.2.1.00.1.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.090.0000 1.3.2.1.00.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.090.0000 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 1.3.2.1.00.1.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.610.0000 Lei nº 10336/2001, Lei nº 10636/2002 e Lei nº 10866/2004 1.3.2.1.00.1.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.620.0000 Emenda Constituicional nº 39/2002 1.3.2.1.00.1.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.630.0000 Resolução nº 638/2016 1.3.2.1.00.1.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.990.0228 Lei Municipal nº 1304/2008 1.3.2.1.00.1.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.990.0241 Lei Municipal nº 275/1997 1.3.2.1.00.1.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.990.0244 Lei Municipal nº 679/2002 1.3.2.1.00.1.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.990.0245 1.3.2.1.00.1.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.990.0246 Lei Federal nº 8078/2011 1.3.2.1.00.1.1.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDHO 1.990.0247 1.3.2.1.00.4.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.00.4.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.3.2.1.00.4.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.3.2.1.00.4.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1999 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.01.1.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.990.0241 1.6.0.0.01.9.9.00.00 Outros Serviços Comerciais - FROC 1.990.0241 Lei nº 9393/1996 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços 1.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços 1.6.9.0.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 1.6.9.0.99.1.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.990.0245 1.6.9.0.99.1.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.090.0000 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita da União 1.7.1.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 1.7.1.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.001.0000 EC nº 18/1965 1.7.1.8.01.3.0.00.00 &RWD3DUWHGR)XQGRGH3DUWLFLSDomRGRV0XQLFtSLRV±&RWDHQWUHJXHQRPrVGHGH]HPEUR 1.7.1.8.01.3.1.00.00 &RWD3DUWHGR)XQGRGH3DUWLFGRV0XQLFtSLRV±&RWDHQWUHJXHQRPrVGHGH]HPEUR3ULQFLSDO 1.090.0000 1.7.1.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.090.0000 1.7.1.8.01.5.0.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Conta Mensal 1.7.1.8.01.5.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Ordinário 1.001.0000 Lei nº 9393/1996 1.7.1.8.02.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.8.02.3.0.00.00 &RWDSDUWH5R\DOWLHV±&RPSHQV)LQDQFSHOD3URGXomRGH3HWUyOHR±/HLQ 1.7.1.8.02.3.1.00.00 &RWDSDUWH5R\DOWLHV±&RPSHQV)LQDQFSHOD3URGXomRGH3HWUyOHR±/HLQ3ULQFLSDO 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.7.1.8.02.4.0.00.00 &RWDSDUWH5R\DOWLHVSHOR([FHGGD3URGGR3HWUyOHR±/HLQDUWLJR,H,, 1.7.1.8.02.4.1.00.00 &RWDSDUWH5R\DOWLHVSHOR([FHGGD3URGGR3HWUyOHR±/HLQDUWLJR,H,,3ULQFLSDO 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.7.1.8.02.5.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 1.7.1.8.02.5.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.7.1.8.02.6.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 1.7.1.8.02.6.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.7.1.8.02.9.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.8.02.9.1.00.00 Outras Transf. dec. de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 1.7.1.8.02.9.1.01.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Educação 1.140.0000 Lei Federal nº 12351/2010 1.7.1.8.02.9.1.02.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Saúde 1.240.0000 Lei Federal nº 12351/2010 1.7.1.8.03.0.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR6LVWHPDÒQLFRGH6D~GH±686%ORFR&XVWHLRGDV$o}HVH6HUYLoRV 1.7.1.8.03.1.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±$WHQomR%iVLFD 1.7.1.8.03.1.1.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±$WHQomR%iVLFD3ULQFLSDO 1.7.1.8.03.1.1.01.00 PAB Fixo - Bloco Custeio 1.214.0000 art. 10, Portaria 204 do MS de 29/02/2007 1.7.1.8.03.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 inciso II,art. 11, Portaria 204 do MS de 29/02/2007 1.7.1.8.03.1.1.04.00 PAB Variável - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.1.1.05.00 Saúde Bucal - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.2.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±$WHQomRGH0pGLDH$OWD&RPSOH[$PEH+RVSLWDODU 1.7.1.8.03.2.1.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±$WHQomRGH0pGLDH$OWD&RPSOH[$PEH+RVS3ULQFLSDO 1.7.1.8.03.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.3.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±9LJLOkQFLDHP6D~GH 1.7.1.8.03.3.1.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±9LJLOkQFLDHP6D~GH3ULQFLSDO 1.7.1.8.03.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.3.1.05.00 Incent. para Implant. e Manutenção de Serviços Estratégicos de Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.4.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±$VVLVWrQFLD)DUPDFrXWLFD 1.7.1.8.03.4.1.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±$VVLVWrQFLD)DUPDFrXWLFD3ULQFLSDO 1.7.1.8.03.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.214.0000 14 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras ± 2020 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.7.1.8.03.5.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±*HVWmRGR686 1.7.1.8.03.5.1.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±*HVWmRGR6863ULQFLSDO 1.7.1.8.03.5.1.01.00 Programa de Custeio do CAPS II - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.05.0.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDVGH5HFXUVRVGR)XQGR1DFLRQDOGR'HVHQYROYLPHQWRGD(GXFDomR±)1'( 1.7.1.8.05.1.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 1.7.1.8.05.1.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.120.0000 Leis nº 9.424/1996, nº 9.766/1998, nº 11.457/2007 e Decreto nº 6003/2006 1.7.1.8.05.3.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 1.7.1.8.05.3.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 1.7.1.8.05.3.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche - PNAE 1.122.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.8.05.3.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escolar - PNAE 1.122.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.8.05.3.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental - PNAE 1.122.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.8.05.3.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos - PNAE 1.122.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.8.05.3.1.05.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Médio - PNAE 1.122.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.8.05.3.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE - PNAE 1.122.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.8.05.4.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 1.7.1.8.05.4.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - Principal 1.7.1.8.05.4.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil - PNATE 1.123.0000 Lei nº 10880/2004 1.7.1.8.05.4.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA - PNATE 1.123.0000 Lei nº 10880/2004 1.7.1.8.06.0.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 1.7.1.8.06.1.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 1.7.1.8.06.1.1.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 - Principal 1.001.0000 Lei Complentar nº 87/1996 1.7.1.8.10.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.7.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.7.1.8.10.9.1.01.00 Ministério das Cidades - Gestão Condominal e Patrimonial/PMCMV 1.510.0000 1.7.1.8.10.9.1.02.00 Ministério das Cidades - Trabalho Técnico Social/PMCMV 1.510.0000 1.7.1.8.12.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.8.12.1.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.8.12.1.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.7.1.8.12.1.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF - FNAS 1.311.0000 Lei Federal 9.604 de 05/02/1998 1.7.1.8.12.1.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.12.1.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC - FNAS 1.311.0000 Lei Federal 9.604 de 05/02/1998 1.7.1.8.12.1.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.12.1.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.12.1.1.15.00 Indice de Gestao Descentralizada-SUAS/IGD-SUAS - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.12.1.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.12.1.1.17.00 Benefício de Prestação de Continuidade Escola/BPCE - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências da União 1.7.1.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências da União 1.7.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal 1.7.1.8.99.1.1.01.00 FEX - Ordinário 1.090.0000 Lei nº 11793/2008 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados 1.7.2.8.01.1.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.001.0000 Art. 158, inciso IV da CF/88 1.7.2.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.001.0000 Art. 158, inciso III da CF/88 1.7.2.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.001.0000 Art. 158, inciso III da CF/88 1.7.2.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.7.2.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.610.0000 Lei nº 10336/2001, Lei nº 10636/2002 e Lei nº 10866/2004 1.7.2.8.02.0.0.00.00 Transferência Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 1.7.2.8.02.3.0.00.00 &RWDSDUWH5R\DOWLHV±&RPSHQVDomR)LQDQFHLUDSHOD3URGXomRGR3HWUyOHR±/HLQDUWLJR 1.7.2.8.02.3.1.00.00 &RWDSDUWH5R\DOWLHV±&RPSHQVDomR)LQDQFHLUDSHOD3URGXomRGR3HWUyOHR±/HLQDUWLJR 1.540.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.7.2.8.03.0.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR(VWDGRSDUD3URJUDPDVGH6D~GH±5HSDVVH)XQGRD)XQGR 1.7.2.8.03.1.0.00.00 7UDQVIGH5HFXUVRVGR(VWDGRSDUD3URJUDPDVGH6D~GH±5HSDVVH)XQGRD)XQGR 1.7.2.8.03.1.1.00.00 7UDQVIGH5HFXUVRVGR(VWDGRSDUD3URJUDPDVGH6D~GH±5HSDVVH)XQGRD)XQGR3ULQFLSDO 1.7.2.8.03.1.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.213.0000 Lei Municipal nº 1304/2008 1.7.2.8.03.1.1.02.00 Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.213.0000 1.7.2.8.03.1.1.03.00 Cofinanciamento da Assistência Básica - SUS/Estado 1.213.0000 1.7.2.8.03.1.1.00.00 PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.213.0000 1.7.2.8.03.1.1.00.00 PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.213.0000 1.7.2.8.03.1.1.06.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Hospital Municipal - SUS/Estado 1.213.0000 Resolução nº 638/2016 1.7.2.8.03.1.1.07.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Pronto Socorro - SUS/Estado 1.213.0000 1.7.2.8.07.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.8.07.1.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.8.07.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.8.07.1.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.390.0000 1.7.2.8.07.1.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.390.0000 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.0.00.1.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.0.00.1.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.7.4.0.00.1.1.01.00 Transferências de Instituições Privadas - FROC 1.990.0241 Lei Municipal nº 275/1997 1.7.4.0.00.1.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.990.0244 Lei Municipal nº 679/2002 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.8.01.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 9DORUL]DomRGRV3URILVVLRQDLVGD(GXFDomR±)81'(% 1.7.5.8.01.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 9DORUL]DomRGRV3URILVVLRQDLVGD(GXFDomR±)81'(% 1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 9DORUL]DomRGRV3URILVVLRQDLVGD(GXFDomR±)81'(%3ULQFLSDO 1.116.0000 Lei nº 9424/1996 1.7.7.0.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.7.0.00.1.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.7.0.00.1.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.7.7.0.00.1.1.01.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMIA 1.990.0244 Lei Federal 9.604 de 05/02/1998 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 1.9.2.1.99.1.0.00.00 Outras Indenizações 1.9.2.1.99.1.1.00.00 Outras Indenizações - Principal 1.090.0000 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 1.9.2.2.99.1.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.9.2.2.99.1.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Outras Restituições PMRO 1.090.0000 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.9.2.2.99.1.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.9.2.2.99.1.1.06.00 Outras Restituições FMS 1.090.0000 1.9.2.2.99.1.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.9.2.2.99.1.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.9.2.2.99.1.1.09.00 Outras Restituições FMAS 1.090.0000 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 1.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.9.9.0.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.9.9.0.01.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 1.9.9.0.01.1.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.9.9.0.01.1.1.10.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Casimiro de Abreu 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.0.01.1.1.10.02 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Armação de Búzios 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.0.01.1.1.10.03 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São João da Barra 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.0.01.1.1.10.04 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Rio Bonito 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.0.01.1.1.10.05 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Cabo Frio 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.0.01.1.1.10.06 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São Fidelis 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.0.01.1.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.0.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.0.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 1.9.9.0.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.990.0247 15 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.9.9.0.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.990.0228 Lei Municipal nº 1304/2008 1.9.9.0.99.1.1.02.00 Receitas Empresa de Corrieios e Telégrafos - ECT 1.090.0000 1.9.9.0.99.1.1.03.00 Demais Receitas - Ordinário 1.090.0000 1.9.9.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.9.9.0.99.1.2.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito - Multas de Trânsito 1.630.0000 Resolução nº 638/2016 1.9.9.0.99.1.2.02.00 Multas por Autos de Infração - Ordinário 1.090.0000 1.9.9.0.99.1.2.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.990.0246 Lei Federal nº 8078/2011 1.9.9.0.99.1.2.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.990.0244 Lei Municipal nº 679/2002 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.00.1.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.00.1.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 2.2.1.3.00.1.1.04.00 Alienação de Outros Bens Móveis - Alienação de Ativos 1.930.0000 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.4.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 2.4.1.8.04.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de 2.4.1.8.04.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 2.4.1.8.04.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 2.4.1.8.04.1.1.01.00 Ministério da Saúde - Construção de Unidade Básica de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 2.4.1.8.04.1.1.02.00 Ministério da Saúde - Aquisição de Equip. para Unidades de Atenção Básica - Bloco Investimento 1.215.0000 2.4.1.8.04.1.1.03.00 Ministério da Saúde - Aquisição de Equip. para Unidades de Atenção Espec. - Bloco Investimento 1.215.0000 2.4.1.8.10.0.0.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.4.1.8.10.2.0.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.4.1.8.10.2.1.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 2.4.1.8.10.2.1.03.00 Ministério de Educação - Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Veículos 1.125.0000 2.4.1.8.10.2.1.07.00 Ministério do Esporte - Construção de Quadra Poliesportiva nas Unidades de Ensino 1.125.0000 2.4.1.8.10.2.1.08.00 Ministério de Educação - Implantação do Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC 1.125.0000 2.4.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 2.4.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 2.4.1.8.10.9.1.04.00 Ministério do Turismo - Urbanização e Revitalização de Orlas 1.510.0000 2.4.1.8.10.9.1.05.00 Ministério do Turismo - Sinalização Turística 1.510.0000 7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 7.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios - Intraorçamentárias 7.2.1.8.02.0.0.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 7.2.1.8.02.1.0.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo 7.2.1.8.02.1.1.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.8.02.1.1.10.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 632 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.02.1.2.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 7.2.1.8.02.1.2.10.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 632 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 7.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 7.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.8.03.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.03.1.1.20.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.03.1.1.30.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.03.1.1.40.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.03.1.1.50.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.03.1.1.60.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores em Benefício 7.2.1.8.03.1.1.60.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Auxílio-Doença 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.03.1.1.60.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Salário-Maternidade 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.04.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 7.2.1.8.04.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 7.2.1.8.04.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.8.04.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.04.1.2.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 7.2.1.8.04.1.2.10.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 7.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentárias 7.9.9.0.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentárias 7.9.9.0.01.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal - Intraorçamentárias 7.9.9.0.01.1.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.0.01.1.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.0.01.1.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.0.01.1.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.0.01.1.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.0.01.1.1.60.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores em Benefício 7.9.9.0.01.1.1.60.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores em Benefício 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.0.01.1.1.60.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores em Benefício 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente 9.7.1.8.01.2.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM - Ordinário 1.001.0000 9.7.1.8.01.5.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR - Ordinário 1.001.0000 9.7.1.8.06.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - LC 87/96 - Ordinário 1.001.0000 9.7.2.8.01.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS - Ordinário 1.001.0000 9.7.2.8.01.2.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA - Ordinário 1.001.0000 9.7.2.8.01.3.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI - Ordinário 1.001.0000 16 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 677.597.203,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 131.643.710,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 121.597.330,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 17.112.250,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 17.112.250,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 16.283.640,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.001.0000 16.283.640,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 828.610,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.001.0000 828.610,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 104.485.080,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 47.724.440,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 36.725.440,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.001.0000 26.557.830,00 1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.001.0000 599.650,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 7.926.420,00 1.1.1.8.01.1.3.01.00 IPTU - Receita da Dívida Ativa 1.001.0000 6.151.760,00 1.1.1.8.01.1.3.02.00 IPTU - Receita da Dívida Ativa Ajuizada 1.001.0000 1.774.660,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.641.540,00 1.1.1.8.01.1.4.01.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial 1.001.0000 878.830,00 1.1.1.8.01.1.4.02.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e 1.001.0000 762.710,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.999.000,00 1.1.1.8.01.4.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 1.001.0000 10.999.000,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 56.760.640,00 1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 54.318.210,00 1.1.1.8.02.3.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.001.0000 451.520,00 1.1.1.8.02.3.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.001.0000 48.185.090,00 1.1.1.8.02.3.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.001.0000 756.890,00 1.1.1.8.02.3.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.001.0000 4.924.710,00 1.1.1.8.02.3.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.001.0000 258.840,00 1.1.1.8.02.3.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.497.280,00 1.1.1.8.02.3.3.01.00 ISS - Receita da Dívida Ativa - Ordinário 1.001.0000 1.248.330,00 1.1.1.8.02.3.3.02.00 ISS - Receita da Dívida Ativa Ajuizada - Ordinário 1.001.0000 248.950,00 1.1.1.8.02.3.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 686.310,00 1.1.1.8.02.3.4.01.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.001.0000 352.260,00 1.1.1.8.02.3.4.02.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.001.0000 334.050,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 10.046.380,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.149.420,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.149.420,00 1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.123.240,00 1.1.2.1.01.1.1.01.00 Ambulantes e Outros 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.1.02.00 Apreensão 1.090.0000 79.590,00 1.1.2.1.01.1.1.03.00 Mobiliária 1.090.0000 500.000,00 1.1.2.1.01.1.1.04.00 Obras 1.090.0000 633.960,00 1.1.2.1.01.1.1.05.00 Propaganda 1.090.0000 2.460,00 1.1.2.1.01.1.1.06.00 Solo Público 1.090.0000 904.230,00 1.1.2.1.01.1.1.07.00 Transporte Público 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.090.0000 2.026.180,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.896.960,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.896.960,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 5.896.960,00 1.1.2.2.01.1.1.10.00 Cemitério 1.090.0000 49.710,00 1.1.2.2.01.1.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.090.0000 200.000,00 1.1.2.2.01.1.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.090.0000 5.357.660,00 1.1.2.2.01.1.1.40.00 Mobiliária 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.2.01.1.1.50.00 Administrativas 1.090.0000 42.210,00 1.1.2.2.01.1.1.60.00 Contratos com o Município 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.2.01.1.1.70.00 Expediente 1.090.0000 63.800,00 1.1.2.2.01.1.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.090.0000 180.580,00 1.1.2.2.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.090.0000 1.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 34.438.420,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 11.095.600,00 1.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 11.095.600,00 1.2.1.8.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Segur. Social - CPSSS - Específico de 11.031.600,00 1.2.1.8.01.1.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 10.956.600,00 1.2.1.8.01.1.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 10.956.600,00 1.2.1.8.01.1.1.10.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.410.0000 340.000,00 1.2.1.8.01.1.1.20.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.410.0000 10.000.000,00 1.2.1.8.01.1.1.30.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - FROC 1.410.0000 110.000,00 1.2.1.8.01.1.1.40.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.410.0000 62.000,00 1.2.1.8.01.1.1.50.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.410.0000 22.000,00 1.2.1.8.01.1.1.60.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Servidores em Benefício 370.000,00 1.2.1.8.01.1.1.60.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Auxílio-Doença 1.410.0000 320.000,00 1.2.1.8.01.1.1.60.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Salário-Maternidade 1.410.0000 50.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 40.100,00 1.2.1.8.01.1.1.70.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.410.0000 30.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.410.0000 2.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - São João da Barra 1.410.0000 1.700,00 1.2.1.8.01.1.1.70.03 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.410.0000 1.300,00 1.2.1.8.01.1.1.70.04 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cabo Frio 1.410.0000 1.600,00 1.2.1.8.01.1.1.70.05 CPSSS do Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.410.0000 2.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.06 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.410.0000 1.500,00 1.2.1.8.01.1.1.80.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.410.0000 12.500,00 1.2.1.8.01.2.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 57.000,00 1.2.1.8.01.2.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 1.410.0000 57.000,00 1.2.1.8.01.3.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Pensionista 18.000,00 1.2.1.8.01.3.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.410.0000 18.000,00 1.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 64.000,00 1.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 64.000,00 1.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 64.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 48.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.410.0000 35.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.02 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.410.0000 2.500,00 1.2.1.8.03.1.1.10.03 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - São João da Barra 1.410.0000 2.200,00 1.2.1.8.03.1.1.10.04 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.410.0000 1.700,00 1.2.1.8.03.1.1.10.05 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Cabo Frio 1.410.0000 2.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.06 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.410.0000 2.600,00 1.2.1.8.03.1.1.10.07 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.410.0000 2.000,00 1.2.1.8.03.1.1.20.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.410.0000 16.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.342.820,00 1.2.4.0.00.1.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.342.820,00 1.2.4.0.00.1.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.620.0000 23.342.820,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 12.877.733,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 12.877.733,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.767.733,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.767.733,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.767.733,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.266.385,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 1.225.885,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 5.500,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.116.0000 418.420,00 1.3.2.1.00.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 468.800,00 1.3.2.1.00.1.1.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAB Fixo - Bloco Custeio 1.214.0000 44.400,00 1.3.2.1.00.1.1.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Agentes Comunitários - Bloco Custeio 1.214.0000 1.800,00 1.3.2.1.00.1.1.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Saúde Bucal - Bloco Custeio 1.214.0000 960,00 1.3.2.1.00.1.1.03.06 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.214.0000 50.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.07 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Serviços de Hemodiálise - SUS/Estado 1.213.0000 4.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.09 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco 1.214.0000 18.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.10 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA - Bloco 1.215.0000 30.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.11 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.213.0000 3.960,00 1.3.2.1.00.1.1.03.12 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.213.0000 960,00 1.3.2.1.00.1.1.03.13 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Planejamento - SUS/Estado 1.213.0000 1.500,00 1.3.2.1.00.1.1.03.16 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Média e Alta Complex. Hospitar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.214.0000 62.880,00 1.3.2.1.00.1.1.03.18 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.213.0000 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.19 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.213.0000 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.20 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Reforma - Bloco Custeio 1.214.0000 6.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.21 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Const. - Bloco Investimento 1.215.0000 46.800,00 1.3.2.1.00.1.1.03.22 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Ampliação - Bloco 1.215.0000 200,00 1.3.2.1.00.1.1.03.23 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Educação Permanente - SUS/Estado 1.213.0000 18.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.26 Remuneração de Depósitos Bancários SUS UBS/Implantação - Bloco Investimento 1.215.0000 500,00 1.3.2.1.00.1.1.03.28 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/tuberculose - SUS/Estado 1.213.0000 3.600,00 1.3.2.1.00.1.1.03.29 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Cofinanciamento da Atenção Básica - SUS/Estado 1.213.0000 19.200,00 1.3.2.1.00.1.1.03.40 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Básica de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 32.000,00 Continua 17 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.3.2.1.00.1.1.03.41 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Espec. de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 61.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.47 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. para Const. de Pólos de Academia de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 600,00 1.3.2.1.00.1.1.03.48 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Gestão do SUS - Bloco Custeio 1.214.0000 1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.49 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. Financ. de Vigil. Sanitária - Bloco Custeio 1.214.0000 2.500,00 1.3.2.1.00.1.1.03.50 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso Variável de Vigil. em Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 30.160,00 1.3.2.1.00.1.1.03.51 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAB-Variável - Bloco Custeio 1.214.0000 3.780,00 1.3.2.1.00.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.873.908,00 1.3.2.1.00.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 1.848.908,00 1.3.2.1.00.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 392.670,00 1.3.2.1.00.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.120.0000 326.900,00 1.3.2.1.00.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.122.0000 63.350,00 1.3.2.1.00.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.123.0000 2.420,00 1.3.2.1.00.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 46.250,00 1.3.2.1.00.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV - FNAS 1.311.0000 9.720,00 1.3.2.1.00.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF - FNAS 1.311.0000 8.640,00 1.3.2.1.00.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC - FNAS 1.311.0000 200,00 1.3.2.1.00.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.311.0000 6.240,00 1.3.2.1.00.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE - FNAS 1.311.0000 5.470,00 1.3.2.1.00.1.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS - FNAS 1.311.0000 1.550,00 1.3.2.1.00.1.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS - FEAS 1.390.0000 8.680,00 1.3.2.1.00.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ - FNAS 1.311.0000 3.600,00 1.3.2.1.00.1.1.06.09 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS BPCE - FNAS 1.311.0000 2.150,00 1.3.2.1.00.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 2.659.620,00 1.3.2.1.00.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.090.0000 2.606.120,00 1.3.2.1.00.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.090.0000 23.500,00 1.3.2.1.00.1.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.090.0000 20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.090.0000 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 641.680,00 1.3.2.1.00.1.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.610.0000 3.460,00 1.3.2.1.00.1.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.620.0000 503.530,00 1.3.2.1.00.1.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.630.0000 50.980,00 1.3.2.1.00.1.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.990.0228 8.540,00 1.3.2.1.00.1.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.990.0241 3.500,00 1.3.2.1.00.1.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.990.0244 41.000,00 1.3.2.1.00.1.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.990.0245 500,00 1.3.2.1.00.1.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.990.0246 26.950,00 1.3.2.1.00.1.1.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDHO 1.990.0247 3.220,00 1.3.2.1.00.4.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 5.110.000,00 1.3.2.1.00.4.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 5.110.000,00 1.3.2.1.00.4.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.410.0000 5.000.000,00 1.3.2.1.00.4.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.410.0000 110.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 390.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 89.000,00 1.6.1.0.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 89.000,00 1.6.1.0.01.1.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 89.000,00 1.6.1.0.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.990.0241 89.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 301.000,00 1.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços 301.000,00 1.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços 301.000,00 1.6.9.0.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 301.000,00 1.6.9.0.99.1.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.990.0245 300.000,00 1.6.9.0.99.1.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.090.0000 1.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 494.497.690,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 305.905.820,00 1.7.1.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita da União 51.062.250,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 47.193.960,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.001.0000 47.193.960,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.900.000,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - 1.090.0000 1.900.000,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.900.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - 1.090.0000 1.900.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Conta Mensal 68.290,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Ordinário 1.001.0000 68.290,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 224.570.510,00 1.7.1.8.02.3.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 65.271.310,00 1.7.1.8.02.3.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.530.0104 65.271.310,00 1.7.1.8.02.4.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exced. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 100.695.040,00 1.7.1.8.02.4.1.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exced. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - 1.530.0150 100.695.040,00 1.7.1.8.02.5.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 56.865.890,00 1.7.1.8.02.5.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - 1.530.0150 56.865.890,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 738.270,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.530.0150 738.270,00 1.7.1.8.02.9.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.000.000,00 1.7.1.8.02.9.1.00.00 Outras Transf. dec. de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 1.000.000,00 1.7.1.8.02.9.1.01.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Educação 1.140.0000 750.000,00 1.7.1.8.02.9.1.02.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Saúde 1.240.0000 250.000,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.220.790,00 1.7.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 5.768.050,00 1.7.1.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 5.768.050,00 1.7.1.8.03.1.1.01.00 PAB Fixo - Bloco Custeio 1.214.0000 3.279.030,00 1.7.1.8.03.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 1.560.000,00 1.7.1.8.03.1.1.04.00 PAB Variável - Bloco Custeio 1.214.0000 830.020,00 1.7.1.8.03.1.1.05.00 Saúde Bucal - Bloco Custeio 1.214.0000 99.000,00 1.7.1.8.03.2.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar 7.417.630,00 1.7.1.8.03.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. - 7.417.630,00 1.7.1.8.03.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.214.0000 7.417.630,00 1.7.1.8.03.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 1.232.730,00 1.7.1.8.03.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 1.232.730,00 1.7.1.8.03.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco Custeio 1.214.0000 120.000,00 1.7.1.8.03.3.1.05.00 Incent. para Implant. e Manutenção de Serviços Estratégicos de Vigilância em Saúde - Bloco Cus 1.214.0000 60.000,00 1.7.1.8.03.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 395.130,00 1.7.1.8.03.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária - Bloco Custeio 1.214.0000 87.600,00 1.7.1.8.03.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias - Bloco Custeio 1.214.0000 570.000,00 1.7.1.8.03.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 786.380,00 1.7.1.8.03.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 786.380,00 1.7.1.8.03.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.214.0000 786.380,00 1.7.1.8.03.5.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 16.000,00 1.7.1.8.03.5.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 16.000,00 1.7.1.8.03.5.1.02.00 Segurança Alimentar e Nutricional - Bloco Custeio 1.214.0000 16.000,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 13.089.160,00 1.7.1.8.05.1.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 10.896.730,00 1.7.1.8.05.1.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.120.0000 10.896.730,00 1.7.1.8.05.3.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.111.730,00 1.7.1.8.05.3.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 2.111.730,00 1.7.1.8.05.3.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche - PNAE 1.122.0000 370.500,00 1.7.1.8.05.3.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escolar - PNAE 1.122.0000 331.800,00 1.7.1.8.05.3.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental - PNAE 1.122.0000 1.297.000,00 1.7.1.8.05.3.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos - PNAE 1.122.0000 55.550,00 1.7.1.8.05.3.1.05.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Médio - PNAE 1.122.0000 7.280,00 1.7.1.8.05.3.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE - PNAE 1.122.0000 49.600,00 1.7.1.8.05.4.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 80.700,00 1.7.1.8.05.4.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - 80.700,00 1.7.1.8.05.4.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil - PNATE 1.123.0000 36.800,00 1.7.1.8.05.4.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA - PNATE 1.123.0000 43.900,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 220.500,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 220.500,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 - Principal 1.001.0000 220.500,00 1.7.1.8.10.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 488.620,00 1.7.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 488.620,00 1.7.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 488.620,00 1.7.1.8.10.9.1.01.00 Ministério das Cidades - Gestão Condominal e Patrimonial/PMCMV 1.510.0000 97.260,00 1.7.1.8.10.9.1.02.00 Ministério das Cidades - Trabalho Técnico Social/PMCMV 1.510.0000 391.360,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.251.990,00 1.7.1.8.12.1.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.251.990,00 1.7.1.8.12.1.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.251.990,00 1.7.1.8.12.1.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF - FNAS 1.311.0000 288.000,00 1.7.1.8.12.1.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV - FNAS 1.311.0000 324.000,00 1.7.1.8.12.1.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC - FNAS 1.311.0000 6.570,00 1.7.1.8.12.1.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.311.0000 207.880,00 1.7.1.8.12.1.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE - FNAS 1.311.0000 182.400,00 1.7.1.8.12.1.1.15.00 Indice de Gestao Descentralizada-SUAS/IGD-SUAS - FNAS 1.311.0000 51.620,00 1.7.1.8.12.1.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens - FNAS 1.311.0000 120.000,00 1.7.1.8.12.1.1.17.00 Benefício de Prestação de Continuidade Escola/BPCE - FNAS 1.311.0000 71.520,00 Continua 18 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.7.1.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências da União 2.000,00 1.7.1.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências da União 2.000,00 1.7.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal 2.000,00 1.7.1.8.99.1.1.01.00 FEX - Ordinário 1.090.0000 2.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 104.866.720,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados 96.793.870,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 80.036.800,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.001.0000 80.036.800,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 15.080.900,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.001.0000 15.080.900,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 1.560.900,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.001.0000 1.560.900,00 1.7.2.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 115.270,00 1.7.2.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.610.0000 115.270,00 1.7.2.8.02.0.0.00.00 Transferência Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 5.492.450,00 1.7.2.8.02.3.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 5.492.450,00 1.7.2.8.02.3.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal 1.540.0104 5.492.450,00 1.7.2.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 2.290.960,00 1.7.2.8.03.1.0.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 2.290.960,00 1.7.2.8.03.1.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 2.290.960,00 1.7.2.8.03.1.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.213.0000 305.490,00 1.7.2.8.03.1.1.02.00 Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.213.0000 61.480,00 1.7.2.8.03.1.1.03.00 Cofinanciamento da Assistência Básica - SUS/Estado 1.213.0000 40.000,00 1.7.2.8.03.1.1.04.00 Programa Educação Permanente - SUS/Estado 1.213.0000 23.990,00 1.7.2.8.03.1.1.05.00 Farmácia Básica/Tuberculose - SUS/Estado 1.213.0000 60.000,00 1.7.2.8.03.1.1.06.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Hospital Municipal - SUS/Estado 1.213.0000 1.020.000,00 1.7.2.8.03.1.1.07.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Pronto Socorro - SUS/Estado 1.213.0000 780.000,00 1.7.2.8.07.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 289.440,00 1.7.2.8.07.1.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 289.440,00 1.7.2.8.07.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 289.440,00 1.7.2.8.07.1.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.390.0000 198.720,00 1.7.2.8.07.1.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.390.0000 90.720,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 41.000,00 1.7.4.0.00.1.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 41.000,00 1.7.4.0.00.1.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 41.000,00 1.7.4.0.00.1.1.01.00 Transferências de Instituições Privadas - FROC 1.990.0241 1.000,00 1.7.4.0.00.1.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.990.0244 40.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 83.683.150,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 83.683.150,00 1.7.5.8.01.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 83.683.150,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.116.0000 83.683.150,00 1.7.7.0.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00 1.7.7.0.00.1.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00 1.7.7.0.00.1.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00 1.7.7.0.00.1.1.01.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMIA 1.990.0244 1.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 3.749.650,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 444.250,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 1.000,00 1.9.2.1.99.1.0.00.00 Outras Indenizações 1.000,00 1.9.2.1.99.1.1.00.00 Outras Indenizações - Principal 1.090.0000 1.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 443.250,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 443.250,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 443.250,00 1.9.2.2.99.1.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 1.290,00 1.9.2.2.99.1.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 2.980,00 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.090.0000 387.980,00 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.090.0000 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 1.000,00 1.9.2.2.99.1.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.090.0000 10.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 3.305.400,00 1.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 640,00 1.9.9.0.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 640,00 1.9.9.0.01.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 640,00 1.9.9.0.01.1.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 475,00 1.9.9.0.01.1.1.10.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Casimiro de Abreu 1.410.0000 360,00 1.9.9.0.01.1.1.10.02 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Armação de Búzios 1.410.0000 25,00 1.9.9.0.01.1.1.10.03 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São João da Barra 1.410.0000 25,00 1.9.9.0.01.1.1.10.04 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Rio Bonito 1.410.0000 20,00 1.9.9.0.01.1.1.10.05 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Cabo Frio 1.410.0000 20,00 1.9.9.0.01.1.1.10.06 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São Fidelis 1.410.0000 25,00 1.9.9.0.01.1.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.410.0000 165,00 1.9.9.0.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 321.920,00 1.9.9.0.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 321.920,00 1.9.9.0.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.990.0247 321.920,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 2.982.840,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 571.950,00 1.9.9.0.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.990.0228 284.600,00 1.9.9.0.99.1.1.02.00 Receitas Empresa de Corrieios e Telégrafos - ECT - Ordinário 1.090.0000 10.000,00 1.9.9.0.99.1.1.03.00 Demais Receitas - Ordinário 1.090.0000 277.350,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 2.410.890,00 1.9.9.0.99.1.2.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito - Multas de Trânsito 1.630.0000 1.699.480,00 1.9.9.0.99.1.2.02.00 Multas por Autos de Infração - Ordinário 1.090.0000 38.250,00 1.9.9.0.99.1.2.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.990.0246 672.160,00 1.9.9.0.99.1.2.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.990.0244 1.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 5.810.270,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 200.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 2.2.1.3.00.1.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 2.2.1.3.00.1.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 200.000,00 2.2.1.3.00.1.1.04.00 Alienação de Outros Bens Móveis - Royalties - Alienação de Ativos 1.930.0000 200.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 5.610.270,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 5.610.270,00 2.4.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 5.610.270,00 2.4.1.8.04.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.041.020,00 2.4.1.8.04.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 2.041.020,00 2.4.1.8.04.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 2.041.020,00 2.4.1.8.04.1.1.01.00 Ministério da Saúde - Construção de Unidade Básica de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 233.340,00 2.4.1.8.04.1.1.02.00 Ministério da Saúde - Aquisição de Equip. para Unidades de Atenção Básica - Bloco 1.215.0000 192.180,00 2.4.1.8.04.1.1.03.00 Ministério da Saúde - Aquisição de Equip. para Unidades de Atenção Espec. - Bloco 1.215.0000 1.615.500,00 2.4.1.8.10.0.0.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 3.569.250,00 2.4.1.8.10.2.0.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.137.900,00 2.4.1.8.10.2.1.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 2.137.900,00 2.4.1.8.10.2.1.03.00 Ministério de Educação - Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Veículos 1.125.0000 544.600,00 2.4.1.8.10.2.1.07.00 Ministério do Esporte - Construção de Quadra Poliesportiva nas Unidades de Ensino 1.125.0000 487.500,00 2.4.1.8.10.2.1.08.00 Ministério de Educação - Implantação do Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC 1.125.0000 1.105.800,00 2.4.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.431.350,00 2.4.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.431.350,00 2.4.1.8.10.9.1.04.00 Ministério do Turismo - Urbanização e Revitalização de Orlas 1.510.0000 975.000,00 2.4.1.8.10.9.1.05.00 Ministério das Cidades - Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas 1.510.0000 456.350,00 Continua 19 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 14.773.000,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 14.631.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 14.631.000,00 7.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios - Intraorçamentárias 14.631.000,00 7.2.1.8.02.0.0.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 175.000,00 7.2.1.8.02.1.0.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo 175.000,00 7.2.1.8.02.1.1.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Principal 170.000,00 7.2.1.8.02.1.1.10.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 632 1.410.0000 170.000,00 7.2.1.8.02.1.2.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 5.000,00 7.2.1.8.02.1.2.10.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 632 1.410.0000 5.000,00 7.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 14.390.000,00 7.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 14.390.000,00 7.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 14.390.000,00 7.2.1.8.03.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.410.0000 440.000,00 7.2.1.8.03.1.1.20.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.410.0000 13.000.000,00 7.2.1.8.03.1.1.30.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.410.0000 141.000,00 7.2.1.8.03.1.1.40.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.410.0000 80.000,00 7.2.1.8.03.1.1.50.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.410.0000 29.000,00 7.2.1.8.03.1.1.60.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores em Benefício 700.000,00 7.2.1.8.03.1.1.60.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Auxílio-Doença 1.410.0000 600.000,00 7.2.1.8.03.1.1.60.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Salário-Maternidade 1.410.0000 100.000,00 7.2.1.8.04.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 66.000,00 7.2.1.8.04.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 66.000,00 7.2.1.8.04.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 65.000,00 7.2.1.8.04.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.410.0000 65.000,00 7.2.1.8.04.1.2.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00 7.2.1.8.04.1.2.10.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.410.0000 1.000,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 142.000,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 142.000,00 7.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentárias 142.000,00 7.9.9.0.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentárias 142.000,00 7.9.9.0.01.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal - 142.000,00 7.9.9.0.01.1.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.410.0000 4.500,00 7.9.9.0.01.1.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.410.0000 128.000,00 7.9.9.0.01.1.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.410.0000 800,00 7.9.9.0.01.1.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.410.0000 1.400,00 7.9.9.0.01.1.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.410.0000 300,00 7.9.9.0.01.1.1.60.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores em Benefício 7.000,00 7.9.9.0.01.1.1.60.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores em Benefício 1.410.0000 6.000,00 7.9.9.0.01.1.1.60.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores em Benefício 1.410.0000 1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 698.180.473,00 9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (28.832.270,00) 9.7.1.8.01.2.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.001.0000 (9.438.790,00) 9.7.1.8.01.5.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.001.0000 (13.660,00) 9.7.1.8.06.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - LC 87/96 1.001.0000 (44.100,00) 9.7.2.8.01.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.001.0000 (16.007.360,00) 9.7.2.8.01.2.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.001.0000 (3.016.180,00) 9.7.2.8.01.3.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.001.0000 (312.180,00) TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB 669.348.203,00 CÓDIGO VALOR 1.001.0000 (28.832.270,00) 1.001.0000 265.758.680,00 1.090.0000 17.243.580,00 1.116.0000 84.101.570,00 84.101.570,00 1.120.0000 11.223.630,00 1.122.0000 2.175.080,00 2.111.730,00 1.123.0000 83.120,00 80.700,00 1.125.0000 2.137.900,00 1.140.0000 750.000,00 1.240.0000 250.000,00 1.213.0000 2.367.180,00 2.290.960,00 1.214.0000 15.442.270,00 15.220.790,00 1.215.0000 2.212.120,00 2.041.020,00 1.311.0000 1.289.560,00 1.251.990,00 1.390.0000 298.120,00 289.440,00 1.410.0000 30.979.240,00 29.785.165,00 1.510.0000 1.919.970,00 1.919.970,00 1.530.0104 66.549.985,00 65.283.600,00 1.530.0150 160.196.088,00 158.322.180,00 1.540.0104 5.492.450,00 5.492.450,00 1.610.0000 118.730,00 115.270,00 1.620.0000 23.846.350,00 23.342.820,00 1.630.0000 1.750.460,00 1.699.480,00 1.930.0000 200.000,00 200.000,00 1.990.0228 293.140,00 284.600,00 1.990.0241 93.500,00 90.000,00 1.990.0244 83.000,00 42.000,00 1.990.0245 300.500,00 1.990.0246 699.110,00 1.990.0247 325.140,00 669.348.203,00 Outros Recursos Vinculados - FMMA Outros Recursos Vinculados - FMDC Outros Recursos Vinculados - FUNDHO TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP Recursos Vinculados ao Trânsito Recursos de Alienação de Bens/Ativos Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 ESPECIFICAÇÃO Dedução FUNDEB Recursos Ordinários Outros Recursos Não Vinculados Transferências do FUNDEB - Entrada de Recursos Transferência do Salário-Educação Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde Resumo das Receitas por Fontes Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação Royalties do Petróleo Vinculados à Educação Royalties do Petróleo vinculados à Saúde Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 9478/97 Outros Recursos Vinculados - FHIS Outros Recursos Vinculados - FROC Outros Recursos Vinculados - FMIA 20 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 648.764.933,00 01 LEGISLATIVA 16.352.700,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 131.643.710,00 04 ADMINISTRAÇÃO 114.250.220,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 34.438.420,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 15.957.580,00 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 12.877.733,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.015.680,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 29.285.000,00 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 10 SAÚDE 133.408.570,00 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 390.000,00 11 TRABALHO 14.500,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 494.497.690,00 12 EDUCAÇÃO 160.561.217,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.749.650,00 13 CULTURA 4.871.500,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (28.832.270,00) 14 DIREITOS DA CIDADANIA 800.210,00 15 URBANISMO 63.078.781,50 16 HABITAÇÃO 781.760,00 7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 14.773.000,00 17 SANEAMENTO 39.269.700,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 34.466.700,00 7.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 14.631.000,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 140.000,00 7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 142.000,00 20 AGRICULTURA 50.000,00 22 INDÚSTRIA 40.350,00 2 RECEITA DE CAPITAL 5.810.270,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 8.903.010,00 26 TRANSPORTE 8.364.230,00 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 27 DESPORTO E LAZER 3.825.838,50 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 4.465.000,00 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.051.416,00 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 5.610.270,00 99 RESERVA DO RPPS 1.394.240,00 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 669.348.203,00 TOTAL 669.348.203,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA 131.643.710,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 339.061.354,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 34.438.420,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 12.877.733,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 242.551.646,00 581.633.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 390.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 494.497.690,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.749.650,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (28.832.270,00) 648.764.933,00 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 14.631.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 142.000,00 14.773.000,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 67.131.933,00 TOTAL 663.537.933,00 TOTAL 648.764.933,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 71.199.547,00 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1.070.000,00 72.269.547,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 5.610.270,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 5.810.270,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.051.416,00 RESERVA DO RPPS 1.394.240,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 67.131.933,00 72.942.203,00 87.715.203,00 I RECEITAS CORRENTES 663.537.933,00 III DESPESAS CORRENTES 581.633.000,00 II RECEITAS DE CAPITAL 5.810.270,00 IV DESPESAS DE CAPITAL 72.269.547,00 V RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.051.416,00 VI RESERVA DO RPPS 1.394.240,00 TOTAL DA RECEITA 669.348.203,00 TOTAL DA DESPESA 669.348.203,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA E DESPESA CONSOLIDADO 21 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE - 01 LEGISLATIVA 16.342.700,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL - 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL - TOTAL 16. 342.700,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13. 492.700,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2. 16.272.700,00 780.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 16.272.700,00 TOTAL 16. TOTAL 16. 272.700,00 272.700,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 80.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 80.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 16.272.700,00 DÉFICIT 16.352.700,00 16.352.700,00 16.352.700,00 I RECEITAS CORRENTES - IV DESPESAS CORRENTES 16. 272.700,00 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 80. 000,00 III DÉFICIT 16.352.700,00 TOTAL DA RECEITA 16. TOTAL DA D 352.700,00 ESPESA 16. 352.700,00 RESUMO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO RECEITA DESPESA 22 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 01. - 16.352.700,00 16.352.700,00 01.031. - 16.352.700,00 16.352.700,00 01.031.0052. - 16.352.700,00 16.352.700,00 - 16.352.700,00 16.352.700,00 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 01. LEGISLATIVA - 90.000,00 16.262.700,00 16.352.700,00 01.031. AÇÃO LEGISLATIVA - 90.000,00 16.262.700,00 16.352.700,00 01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 90.000,00 16.262.700,00 16.352.700,00 90.000,00 - 16.262.700,00 16.352.700,00 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 01. LEGISLATIVA - 90.000,00 16.262.700,00 16.352.700,00 01.031. AÇÃO LEGISLATIVA - 90.000,00 16.262.700,00 16.352.700,00 01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 90.000,00 16.262.700,00 16.352.700,00 01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO - 90.000,00 - 90.000,00 01.031.0052.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS - - 1.690.000,00 1.690.000,00 01.031.0052.2.101 APOIO E GESTÃO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - - 14.022.700,00 14.022.700,00 01.031.0052.2.123 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO - - 510.000,00 510.000,00 01.031.0052.2.126 DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS - VIA ONLINE - - 40.000,00 40.000,00 90.000,00 - 16.262.700,00 16.352.700,00 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.272.700,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 13.492.700,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12.992.700,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.387.700,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.600.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 500.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 500.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.780.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.780.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 130.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 735.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 735.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 740.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 80.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 80.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 16.352.700,00 LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 23 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO RECURSO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB./ FUNÇÃO 01. LEGISLATIVA 16.352.700,00 01.031. AÇÃO LEGISLATIVA 16.352.700,00 01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO 16.352.700,00 01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 90.000,00 3.3.90.30.00 - 1.001.0000 Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.001.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.51.00 - 1.001.0000 Obras e Instalações 30.000,00 01.031.0052.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.690.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.690.000,00 01.031.0052.2.101 APOIO E GESTÃO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO 14.022.700,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.697.700,00 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 1.600.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 500.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.000,00 3.3.90.14.00 - 1.001.0000 Diárias - Civil 5.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 735.000,00 3.3.90.47.00 - 1.001.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 735.000,00 3.3.90.93.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições 735.000,00 01.031.0052.2.123 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 510.000,00 3.3.90.30.00 - 1.001.0000 Material de Consumo 90.000,00 3.3.90.33.00 - 1.001.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.001.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.001.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 3.3.90.92.00 - 1.001.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 3.3.90.93.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.001.0000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 01.031.0052.2.126 DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS - VIA ONLINE 40.000,00 3.3.90.30.00 - 1.001.0000 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.001.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 16.352.700,00 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) 24 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 610.537.453,00 04 ADMINISTRAÇÃO 113.925.080,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 131.643.710,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 15.957.580,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 23.342.820,00 11 TRABALHO 14.500,00 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 7.049.973,00 12 EDUCAÇÃO 160.561.217,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 14 DIREITOS DA CIDADANIA 101.100,00 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 15 URBANISMO 63.078.781,50 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 17 SANEAMENTO 35.864.200,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 474.913.890,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 34.166.200,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.418.330,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 140.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (28.832.270,00) 20 AGRICULTURA 50.000,00 22 INDÚSTRIA 40.350,00 2 RECEITA DE CAPITAL 3.769.250,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 8.903.010,00 26 TRANSPORTE 8.364.230,00 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 27 DESPORTO E LAZER 3. 825.838,50 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 4. 160.000,00 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14. 051.416,00 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 3.569.250,00 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL TOTAL 614.306.703,00 463.203.503,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA 131.643.710,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 207.248.775,05 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 23.342.820,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 7.049.973,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 384.231.715,00 176.962.939,95 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 474.913.890,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.418.330,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (28.832.270,00) 610.537.453,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 226.305.738,00 TOTAL TOTAL 610.537.453,00 610.537.453,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 63.850.372,00 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1. 64.920.372,00 070.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 3.569.250,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 3.769.250,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14. 051.416,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 226.305.738,00 SUPERÁVIT 151.103.200,00 230.074.988,00 230.074.988,00 I RECEITAS CORRENTES 610.537.453,00 III DESPESAS CORRENTES 384.231.715,00 II RECEITAS DE CAPITAL 3.769.250,00 IV DESPESAS DE CAPITAL 64. 920.372,00 V RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14. 051.416,00 VI SUPERÁVIT 151.103.200,00 TOTAL DA RECEITA TOTAL DA D 614.306.703,00 ESPESA 614.306.703,00 RESUMO CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 25 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 639.369.723,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 131.643.710,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 121.597.330,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 17.112.250,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 17.112.250,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 16.283.640,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.001.0000 16.283.640,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 828.610,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.001.0000 828.610,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 104.485.080,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 47.724.440,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 36.725.440,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.001.0000 26.557.830,00 1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.001.0000 599.650,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 7.926.420,00 1.1.1.8.01.1.3.01.00 IPTU - Receita da Dívida Ativa 1.001.0000 6.151.760,00 1.1.1.8.01.1.3.02.00 IPTU - Receita da Dívida Ativa Ajuizada 1.001.0000 1.774.660,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.641.540,00 1.1.1.8.01.1.4.01.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial 1.001.0000 878.830,00 1.1.1.8.01.1.4.02.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Ajuizada 1.001.0000 762.710,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00 ,PSRVWRVREUH7UDQVPLVVmR³,QWHU9LYRV´GH%HQV,PyYHLVHGH'LUHLWRV5HDLVVREUH,PyYHLV 10.999.000,00 1.1.1.8.01.4.1.00.00 ,PSRVWRVREUH7UDQVPLVVmR³,QWHU9LYRV´GH%HQV,PyYHLVHGH'LUHLWRV5HDLVVREUH,PyYHLV Principal 1.001.0000 10.999.000,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 56.760.640,00 1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 54.318.210,00 1.1.1.8.02.3.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.001.0000 451.520,00 1.1.1.8.02.3.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.001.0000 48.185.090,00 1.1.1.8.02.3.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.001.0000 756.890,00 1.1.1.8.02.3.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.001.0000 4.924.710,00 1.1.1.8.02.3.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.001.0000 258.840,00 1.1.1.8.02.3.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.497.280,00 1.1.1.8.02.3.3.01.00 ISS - Receita da Dívida Ativa - Ordinário 1.001.0000 1.248.330,00 1.1.1.8.02.3.3.02.00 ISS - Receita da Dívida Ativa Ajuizada - Ordinário 1.001.0000 248.950,00 1.1.1.8.02.3.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 686.310,00 1.1.1.8.02.3.4.01.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.001.0000 352.260,00 1.1.1.8.02.3.4.02.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Ajuizada 1.001.0000 334.050,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 10.046.380,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.149.420,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.149.420,00 1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.123.240,00 1.1.2.1.01.1.1.01.00 Ambulantes e Outros 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.1.02.00 Apreensão 1.090.0000 79.590,00 1.1.2.1.01.1.1.03.00 Mobiliária 1.090.0000 500.000,00 1.1.2.1.01.1.1.04.00 Obras 1.090.0000 633.960,00 1.1.2.1.01.1.1.05.00 Propaganda 1.090.0000 2.460,00 1.1.2.1.01.1.1.06.00 Solo Público 1.090.0000 904.230,00 1.1.2.1.01.1.1.07.00 Transporte Público 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.090.0000 2.026.180,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.896.960,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.896.960,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 5.896.960,00 1.1.2.2.01.1.1.10.00 Cemitério 1.090.0000 49.710,00 1.1.2.2.01.1.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.090.0000 200.000,00 1.1.2.2.01.1.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.090.0000 5.357.660,00 1.1.2.2.01.1.1.40.00 Mobiliária 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.2.01.1.1.50.00 Administrativas 1.090.0000 42.210,00 1.1.2.2.01.1.1.60.00 Contratos com o Município 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.2.01.1.1.70.00 Expediente 1.090.0000 63.800,00 1.1.2.2.01.1.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.090.0000 180.580,00 1.1.2.2.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.090.0000 1.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 23.342.820,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.342.820,00 1.2.4.0.00.1.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 23.342.820,00 1.2.4.0.00.1.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.620.0000 23.342.820,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 7.049.973,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 7.049.973,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.049.973,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.049.973,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.049.973,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.225.885,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 1.225.885,00 1.3.2.1.00.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.116.0000 418.420,00 1.3.2.1.00.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.848.908,00 1.3.2.1.00.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 1.848.908,00 1.3.2.1.00.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 392.670,00 1.3.2.1.00.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.120.0000 326.900,00 1.3.2.1.00.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.122.0000 63.350,00 1.3.2.1.00.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.123.0000 2.420,00 1.3.2.1.00.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 2.606.120,00 1.3.2.1.00.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.090.0000 2.606.120,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 557.970,00 1.3.2.1.00.1.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.610.0000 3.460,00 1.3.2.1.00.1.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.620.0000 503.530,00 1.3.2.1.00.1.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.630.0000 50.980,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 1.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.000,00 1.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços 1.000,00 1.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços 1.000,00 1.6.9.0.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 1.000,00 1.6.9.0.99.1.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.090.0000 1.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 474.913.890,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 288.944.420,00 1.7.1.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita da União 51.062.250,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 47.193.960,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.001.0000 47.193.960,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00 &RWD3DUWHGR)XQGRGH3DUWLFLSDomRGRV0XQLFtSLRV±&RWDHQWUHJXHQRPrVGHGH]HPEUR 1.900.000,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00 &RWD3DUWHGR)XQGRGH3DUWLFGRV0XQLFtSLRV±&RWDHQWUHJXHQRPrVGHGH]HPEUR 1.090.0000 1.900.000,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.900.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - 1.090.0000 1.900.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Conta Mensal 68.290,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Ordinário 1.001.0000 68.290,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 224.570.510,00 1.7.1.8.02.3.0.00.00 &RWDSDUWH5R\DOWLHV±&RPSHQV)LQDQFSHOD3URGXomRGH3HWUyOHR±/HLQ 65.271.310,00 1.7.1.8.02.3.1.00.00 &RWDSDUWH5R\DOWLHV±&RPSHQV)LQDQFSHOD3URGXomRGH3HWUyOHR±/HLQ3ULQFLSDO 1.530.0104 65.271.310,00 1.7.1.8.02.4.0.00.00 &RWDSDUWH5R\DOWLHVSHOR([FHGGD3URGGR3HWUyOHR±/HLQDUWLJR,H,, 100.695.040,00 1.7.1.8.02.4.1.00.00 &RWDSDUWH5R\DOWLHVSHOR([FHGGD3URGGR3HWUyOHR±/HLQDUWLJR,H,, 1.530.0150 100.695.040,00 1.7.1.8.02.5.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 56.865.890,00 1.7.1.8.02.5.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.530.0150 56.865.890,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 738.270,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.530.0150 738.270,00 1.7.1.8.02.9.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.000.000,00 1.7.1.8.02.9.1.00.00 Outras Transf. dec. de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 1.000.000,00 1.7.1.8.02.9.1.01.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Educação 1.140.0000 750.000,00 1.7.1.8.02.9.1.02.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Saúde 1.240.0000 250.000,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDVGH5HFXUVRVGR)XQGR1DFLRQDOGR'HVHQYROYLPHQWRGD(GXFDomR±)1'( 13.089.160,00 1.7.1.8.05.1.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 10.896.730,00 1.7.1.8.05.1.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.120.0000 10.896.730,00 1.7.1.8.05.3.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.111.730,00 1.7.1.8.05.3.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 2.111.730,00 1.7.1.8.05.3.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche - PNAE 1.122.0000 370.500,00 1.7.1.8.05.3.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escolar - PNAE 1.122.0000 331.800,00 1.7.1.8.05.3.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental - PNAE 1.122.0000 1.297.000,00 1.7.1.8.05.3.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos - PNAE 1.122.0000 55.550,00 1.7.1.8.05.3.1.05.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Médio - PNAE 1.122.0000 7.280,00 1.7.1.8.05.3.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE - PNAE 1.122.0000 49.600,00 1.7.1.8.05.4.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 80.700,00 1.7.1.8.05.4.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - 80.700,00 1.7.1.8.05.4.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil - PNATE 1.123.0000 36.800,00 1.7.1.8.05.4.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA - PNATE 1.123.0000 43.900,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 220.500,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 220.500,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 - Principal 1.001.0000 220.500,00 Continua 26 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.7.1.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências da União 2.000,00 1.7.1.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências da União 2.000,00 1.7.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal 2.000,00 1.7.1.8.99.1.1.01.00 FEX - Ordinário 1.090.0000 2.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 102.286.320,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados 96.793.870,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 80.036.800,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.001.0000 80.036.800,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 15.080.900,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.001.0000 15.080.900,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 1.560.900,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.001.0000 1.560.900,00 1.7.2.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 115.270,00 1.7.2.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.610.0000 115.270,00 1.7.2.8.02.0.0.00.00 Transferência Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 5.492.450,00 1.7.2.8.02.3.0.00.00 &RWDSDUWH5R\DOWLHV±&RPSHQVDomR)LQDQFHLUDSHOD3URGXomRGR3HWUyOHR±/HLQ artigo 9º 5.492.450,00 1.7.2.8.02.3.1.00.00 &RWDSDUWH5R\DOWLHV±&RPSHQVDomR)LQDQFHLUDSHOD3URGXomRGR3HWUyOHR±/HLQ artigo 9º - Principal 1.540.0104 5.492.450,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 83.683.150,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e GH9DORUL]DomRGRV3URILVVLRQDLVGD(GXFDomR±)81'(% 83.683.150,00 1.7.5.8.01.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e GH9DORUL]DomRGRV3URILVVLRQDLVGD(GXFDomR±)81'(% 83.683.150,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e GH9DORUL]DomRGRV3URILVVLRQDLVGD(GXFDomR±)81'(%3ULQFLSDO 1.116.0000 83.683.150,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 2.418.330,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 393.250,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 1.000,00 1.9.2.1.99.1.0.00.00 Outras Indenizações 1.000,00 1.9.2.1.99.1.1.00.00 Outras Indenizações - Principal 1.090.0000 1.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 392.250,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 392.250,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 392.250,00 1.9.2.2.99.1.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 1.290,00 1.9.2.2.99.1.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 2.980,00 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.090.0000 387.980,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 2.025.080,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 2.025.080,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 287.350,00 1.9.9.0.99.1.1.02.00 Receitas Empresa de Corrieios e Telégrafos - ECT - Ordinário 1.090.0000 10.000,00 1.9.9.0.99.1.1.03.00 Demais Receitas - Ordinário 1.090.0000 277.350,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.737.730,00 1.9.9.0.99.1.2.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito - Multas de Trânsito 1.630.0000 1.699.480,00 1.9.9.0.99.1.2.02.00 Multas por Autos de Infração - Ordinário 1.090.0000 38.250,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 3.769.250,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 200.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 2.2.1.3.00.1.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 2.2.1.3.00.1.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 200.000,00 2.2.1.3.00.1.1.04.00 Alienação de Outros Bens Móveis - Royalties - Alienação de Ativos 1.930.0000 200.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 3.569.250,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 3.569.250,00 2.4.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 3.569.250,00 2.4.1.8.10.0.0.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 3.569.250,00 2.4.1.8.10.2.0.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.137.900,00 2.4.1.8.10.2.1.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 2.137.900,00 2.4.1.8.10.2.1.03.00 Ministério de Educação - Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Veículos 1.125.0000 544.600,00 2.4.1.8.10.2.1.07.00 Ministério do Esporte - Construção de Quadra Poliesportiva nas Unidades de Ensino 1.125.0000 487.500,00 2.4.1.8.10.2.1.08.00 Ministério de Educação - Implantação do Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC 1.125.0000 1.105.800,00 2.4.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.431.350,00 2.4.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.431.350,00 2.4.1.8.10.2.1.04.00 Ministério do Turismo - Urbanização e Revitalização de Orlas - Convênio 1.510.0000 975.000,00 2.4.1.8.10.2.1.07.00 Ministério das Cidades - Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas 1.510.0000 456.350,00 TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 643.138.973,00 9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (28.832.270,00) 9.7.1.8.01.2.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM - Ordinário 1.001.0000 (9.438.790,00) 9.7.1.8.01.5.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR - Ordinário 1.001.0000 (13.660,00) 9.7.1.8.06.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - LC 87/96 - Ordinário 1.001.0000 (44.100,00) 9.7.2.8.01.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS - Ordinário 1.001.0000 (16.007.360,00) 9.7.2.8.01.2.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA - Ordinário 1.001.0000 (3.016.180,00) 9.7.2.8.01.3.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI - Ordinário 1.001.0000 (312.180,00) TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB 614.306.703,00 CÓDIGO VALOR 1.001.0000 265.758.680,00 1.001.0000 (28.832.270,00) 1.090.0000 17.170.080,00 1.116.0000 84.101.570,00 - - 84.101.570,00 1.120.0000 11.223.630,00 1.122.0000 2.175.080,00 - - 2.111.730,00 1.123.0000 83.120,00 - - 80.700,00 1.125.0000 2.137.900,00 - - 2.137.900,00 1.140.0000 Royalties do Petróleo Vinculados à Educação 750.000,00 - - - 1.240.0000 Royalties do Petróleo vinculados à Saúde 250.000,00 - - - 1.510.0000 1.431.350,00 - - 1.431.350,00 1.530.0104 66.498.485,00 - - 65.272.600,00 1.530.0150 160.151.088,00 - - 158.302.180,00 1.540.0104 5.492.450,00 - - 5.492.450,00 1.610.0000 118.730,00 - - 115.270,00 1.620.0000 23.846.350,00 - - 23.342.820,00 1.630.0000 1.750.460,00 - - 1.699.480,00 1.930.0000 200.000,00 - - 200.000,00 614.306.703,00 Transferência do Salário-Educação Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação Outros Recursos Não Vinculados Transferências do FUNDEB - Entrada de Recursos Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Dedução FUNDEB Recursos Ordinários Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP Recursos Vinculados ao Trânsito Recursos de Alienação de Bens/Ativos Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 9478/97 27 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO 113.722.080,00 203.000,00 113.925.080,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 10.342.500,00 - 10.342.500,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.342.500,00 - 10.342.500,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3.500.500,00 - 3.500.500,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.500.500,00 - 3.500.500,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 81.830.580,00 203.000,00 82.033.580,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 81.777.580,00 203.000,00 81.980.580,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 53.000,00 - 53.000,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 7.040.000,00 - 7.040.000,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.040.000,00 - 7.040.000,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.017.000,00 - 2.017.000,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO 2.017.000,00 - 2.017.000,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 7.691.500,00 - 7.691.500,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.691.500,00 - 1.691.500,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 6.000.000,00 - 6.000.000,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.300.000,00 - 1.300.000,00 04.131.0026. MARKETING 1.300.000,00 - 1.300.000,00 06. SEGURANÇA PÚBLICA 15.082.350,00 875.230,00 15.957.580,00 06.181. POLICIAMENTO 15.062.350,00 875.230,00 15.937.580,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 15.062.350,00 875.230,00 15.937.580,00 06.182. DEFESA CIVIL 20.000,00 - 20.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 20.000,00 - 20.000,00 11. TRABALHO - 14.500,00 14.500,00 11.334. FOMENTO AO TRABALHO 14.500,00 - 14.500,00 11.334.0044. GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 14.500,00 - 14.500,00 12. EDUCAÇÃO 99.365.500,00 61.195.717,00 160.561.217,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 965.681,32 - 965.681,32 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 965.681,32 - 965.681,32 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 35.825.237,04 70.363.877,00 106.189.114,04 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 35.825.237,04 70.363.877,00 106.189.114,04 12.362. ENSINO MÉDIO 1.129.826,00 7.494,00 1.137.320,00 12.362.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.129.826,00 7.494,00 1.137.320,00 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 16.387.102,97 22.365.439,00 38.752.541,97 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 16.387.102,97 22.365.439,00 38.752.541,97 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 704.830,67 2.065.363,00 2.770.193,67 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 704.830,67 2.065.363,00 2.770.193,67 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL 6. 4.563.327,00 183.039,00 10.746.366,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.183.039,00 4.563.327,00 10.746.366,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA 101.100,00 - 101.100,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 20.000,00 - 20.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 20.000,00 - 20.000,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 81.100,00 - 81.100,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 81.100,00 - 81.100,00 15. URBANISMO 37.282.821,50 25.795.960,00 63.078.781,50 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL 20.000,00 - 20.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL 20.000,00 - 20.000,00 15.182. DEFESA CIVIL 700,00 - 700,00 15.182.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 700,00 - 700,00 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 18.867.850,00 500.000,00 19.367.850,00 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 18.867.850,00 500.000,00 19.367.850,00 15.452. SERVIÇOS URBANOS 18.394.271,50 25.295.960,00 43.690.231,50 15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 250.350,00 - 250.350,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 18.143.921,50 25.295.960,00 43.439.881,50 17. SANEAMENTO - 35.864.200,00 35.864.200,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 35.864.200,00 - 35.864.200,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% - 33.385.350,00 33.385.350,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 2.478.850,00 - 2.478.850,00 18. GESTÃO AMBIENTAL 34.166.200,00 - 34.166.200,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 33.532.200,00 - 33.532.200,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.379.000,00 - 5.379.000,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 26.151.700,00 - 26.151.700,00 18.541.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 1.000,00 - 1.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 2.000.500,00 - 2.000.500,00 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 604.000,00 - 604.000,00 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO 604.000,00 - 604.000,00 18.544. RECURSOS HÍDRICOS 30.000,00 - 30.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 30.000,00 - 30.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 140.000,00 - 140.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 140.000,00 - 140.000,00 19.573.0126. ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO 5.000,00 - 5.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 135.000,00 - 135.000,00 Continua Anexo 8 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 28 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Anexo 8 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 20. AGRICULTURA 50.000,00 - 50.000,00 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.000,00 - 1.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 1.000,00 - 1.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO 1.500,00 - 1.500,00 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 1.500,00 - 1.500,00 20.606. EXTENSÃO RURAL 1 - .000,00 1.000,00 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 1.000,00 - 1.000,00 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 44.500,00 - 44.500,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 44.500,00 - 44.500,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL 2.000,00 - 2.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 2.000,00 - 2.000,00 22. INDUSTRIA 40.350,00 - 40.350,00 22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - 40.350,00 40.350,00 22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO 14.350,00 - 14.350,00 22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 26.000,00 - 26.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 7.471.660,00 1.431.350,00 8.903.010,00 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.638.000,00 - 1.638.000,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.638.000,00 - 1.638.000,00 23.695. TURISMO 5.833.660,00 1.431.350,00 7.265.010,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 5.833.660,00 1.431.350,00 7.265.010,00 26. TRANSPORTE 7.489.000,00 875.230,00 8.364.230,00 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 7.489.000,00 875.230,00 8.364.230,00 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.479.000,00 - 7.479.000,00 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 10.000,00 875.230,00 885.230,00 27. DESPORTO E LAZER 2.720.038,50 1.105.800,00 3.825.838,50 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.577.000,00 - 1.577.000,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 1.577.000,00 - 1.577.000,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO 196.745,00 1.105.800,00 1.302.545,00 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 196.745,00 1.105.800,00 1.302.545,00 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 946.293,50 - 946.293,50 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 946.293,50 - 946.293,50 28. ENCARGOS ESPECIAIS 4.160.000,00 - 4.160.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4 - .160.000,00 4.160.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 4. - 160.000,00 4.160.000,00 99. RESERVA - 14.051.416,00 14.051.416,00 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA 14.051.416,00 - 14.051.416,00 99.999.9999. RESERVA 14. - 051.416,00 14.051.416,00 129.652.070,00 333.551.433,00 463.203.503,00 29 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 495.200,00 113.429.880,00 113.925.080,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 10.342.500,00 10.342.500,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 10.342.500,00 10.342.500,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 3.500.500,00 3.500.500,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 3.500.500,00 3.500.500,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 95.200,00 81.938.380,00 82.033.580,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 95.200,00 81.885.380,00 81.980.580,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - - 53.000,00 53.000,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - - 7.040.000,00 7.040.000,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 7.040.000,00 7.040.000,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - - 2.017.000,00 2.017.000,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - - 2.017.000,00 2.017.000,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 7.691.500,00 7.691.500,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 1.691.500,00 1.691.500,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - - 6.000.000,00 6.000.000,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL - 400.000,00 900.000,00 1.300.000,00 04.131.0026. MARKETING - 400.000,00 900.000,00 1.300.000,00 06. SEGURANÇA PÚBLICA - 563.350,00 15.394.230,00 15.957.580,00 06.181. POLICIAMENTO - 563.350,00 15.374.230,00 15.937.580,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 563.350,00 15.374.230,00 15.937.580,00 06.182. DEFESA CIVIL - - 20.000,00 20.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - - 20.000,00 20.000,00 11. TRABALHO - - 14.500,00 14.500,00 11.334. FOMENTO AO TRABALHO - - 14.500,00 14.500,00 11.334.0044. GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA - - 14.500,00 14.500,00 12. EDUCAÇÃO - 3.594.269,50 156.966.947,50 160.561.217,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 965.681,32 965.681,32 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 965.681,32 965.681,32 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL - 1.685.003,50 104.504.110,54 106.189.114,04 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 1.685.003,50 104.504.110,54 106.189.114,04 12.362. ENSINO MÉDIO - - 1.137.320,00 1.137.320,00 12.362.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 1.137.320,00 1.137.320,00 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL - 1.909.266,00 36.843.275,97 38.752.541,97 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 1.909.266,00 36.843.275,97 38.752.541,97 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 2.770.193,67 2.770.193,67 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 2.770.193,67 2.770.193,67 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 10.746.366,00 10.746.366,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 10.746.366,00 10.746.366,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA - 500,00 100.600,00 101.100,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 20.000,00 20.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 20.000,00 20.000,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 500,00 80.600,00 81.100,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - 500,00 80.600,00 81.100,00 15. URBANISMO - 17.741.800,00 45.336.981,50 63.078.781,50 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - - 20.000,00 20.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL - - 20.000,00 20.000,00 15.182. DEFESA CIVIL - - 700,00 700,00 15.182.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - - 700,00 700,00 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA - 17.491.450,00 1.876.400,00 19.367.850,00 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 17.491.450,00 1.876.400,00 19.367.850,00 15.452. SERVIÇOS URBANOS - 250.350,00 43.439.881,50 43.690.231,50 15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 250.350,00 - 250.350,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - - 43.439.881,50 43.439.881,50 17. SANEAMENTO - 33.385.350,00 2.478.850,00 35.864.200,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 33.385.350,00 2.478.850,00 35.864.200,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% - 33.385.350,00 - 33.385.350,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - - 2.478.850,00 2.478.850,00 18. GESTÃO AMBIENTAL - 700,00 34.165.500,00 34.166.200,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - 700,00 33.531.500,00 33.532.200,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 5.379.000,00 5.379.000,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - 700,00 26.151.000,00 26.151.700,00 18.541.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 1.000,00 1.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 2.000.500,00 2.000.500,00 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - - 604.000,00 604.000,00 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - - 604.000,00 604.000,00 18.544. RECURSOS HÍDRICOS - - 30.000,00 30.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 30.000,00 30.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - 140.000,00 140.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - - 140.000,00 140.000,00 19.573.0126. ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO - - 5.000,00 5.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - - 135.000,00 135.000,00 Continua Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 30 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 20. AGRICULTURA - 500,00 49.500,00 50.000,00 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 1.000,00 1.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 1.000,00 1.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO - - 1.500,00 1.500,00 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 1.500,00 1.500,00 20.606. EXTENSÃO RURAL - - 1.000,00 1.000,00 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 1.000,00 1.000,00 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - 500,00 44.000,00 44.500,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 500,00 44.000,00 44.500,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - - 2.000,00 2.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 2.000,00 2.000,00 22. INDUSTRIA - 350,00 40.000,00 40.350,00 22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - 350,00 40.000,00 40.350,00 22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO - 350,00 14.000,00 14.350,00 22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 26.000,00 26.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 3.014.010,00 5.889.000,00 8.903.010,00 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 1.638.000,00 1.638.000,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 1.638.000,00 1.638.000,00 23.695. TURISMO - 3.014.010,00 4.251.000,00 7.265.010,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 3.014.010,00 4.251.000,00 7.265.010,00 26. TRANSPORTE - - 8.364.230,00 8.364.230,00 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO - - 8.364.230,00 8.364.230,00 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 7.479.000,00 7.479.000,00 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA - - 885.230,00 885.230,00 27. DESPORTO E LAZER - 15.038,50 3.810.800,00 3.825.838,50 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 1.577.000,00 1.577.000,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 1.577.000,00 1.577.000,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - - 1.302.545,00 1.302.545,00 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 1.302.545,00 1.302.545,00 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 15.038,50 931.255,00 946.293,50 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 15.038,50 931.255,00 946.293,50 28. ENCARGOS ESPECIAIS 4.160.000,00 - - 4.160.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4 - .160.000,00 - 4.160.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 4. - 160.000,00 - 4.160.000,00 99. RESERVA - - - 14.051.416,00 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - - - 14.051.416,00 99.999.9999. RESERVA - - - 14.051.416,00 58.811.068,00 4.160.000,00 386.181.019,00 463.203.503,00 31 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 400.000,00 6.956.000,00 7.356.000,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 4.039.000,00 4.039.000,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 4.039.000,00 4.039.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 3.989.000,00 3.989.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 50.000,00 50.000,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - - 2.017.000,00 2.017.000,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - - 2.017.000,00 2.017.000,00 04.126.0132.2.222 INFRAESTRUTURA, SUPORTE E SISTEMAS - - 2.017.000,00 2.017.000,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL - 400.000,00 900.000,00 1.300.000,00 04.131.0026. MARKETING - 400.000,00 900.000,00 1.300.000,00 04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO 400.000,00 - - 400.000,00 04.131.0026.2.333 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO - - 500.000,00 500.000,00 04.131.0026.2.338 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - - 200.000,00 200.000,00 04.131.0026.2.339 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - - 200.000,00 200.000,00 400.000,00 - 6.956.000,00 7.356.000,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 10.344.000,00 10.344.000,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 10.342.500,00 10.342.500,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 10.342.500,00 10.342.500,00 04.092.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 10.009.000,00 10.009.000,00 04.092.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 333.500,00 333.500,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 1.500,00 1.500,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 1.500,00 1.500,00 04.129.0001.2.201 PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - - 1.500,00 1.500,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 3.390.000,00 - - 3.390.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3 - .390.000,00 - 3.390.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 3. - 390.000,00 - 3.390.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS - 3.390.000,00 - 3.390.000,00 - 3.390.000,00 10.344.000,00 13.734.000,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 3.500.500,00 3.500.500,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 3.500.500,00 3.500.500,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 3.500.500,00 3.500.500,00 04.121.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 3.194.000,00 3.194.000,00 04.121.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 130.000,00 130.000,00 04.121.0001.2.170 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À OMPETRO - - 176.500,00 176.500,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA - 500,00 100.600,00 101.100,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 20.000,00 20.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 20.000,00 20.000,00 14.121.0020.2.214 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - - 10.000,00 10.000,00 14.121.0020.2.212 MANUTENÇÃO DO CMPOP - - 10.000,00 10.000,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 500,00 80.600,00 81.100,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - 500,00 80.600,00 81.100,00 14.244.0020.2.213 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA - - 70.000,00 70.000,00 14.244.0020.2.220 SERVIÇOS À COMUNIDADE - - 10.600,00 10.600,00 14.244.0020.3.001 ESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NO CENTRO DE CIDADANIA - EI 029/2018 - 500,00 - 500,00 15. URBANISMO - - 20.000,00 20.000,00 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - - 20.000,00 20.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL - - 20.000,00 20.000,00 15.127.0092.2.663 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - - 20.000,00 20.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - 140.000,00 140.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - - 140.000,00 140.000,00 19.573.0126. ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO - - 5.000,00 5.000,00 19.573.0126.2.686 APOIO AO ENSINO - - 5.000,00 5.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - - 135.000,00 135.000,00 19.573.0134.2.682 INCLUSÃO DIGITAL - - 65.000,00 65.000,00 19.573.0134.2.683 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - - 65.000,00 65.000,00 19.573.0134.2.690 INICIAÇÃO À CIÊNCIA E INOVAÇÃO - - 5.000,00 5.000,00 500,00 - 3.761.100,00 3.761.600,00 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 32 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 21.633.000,00 21.633.000,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 6.903.000,00 6.903.000,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 6.903.000,00 6.903.000,00 04.122.0001.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP - - 6.903.000,00 6.903.000,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - - 7.040.000,00 7.040.000,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 7.040.000,00 7.040.000,00 04.123.0001.1.200 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - OSTRASPREV - - 320.000,00 320.000,00 04.123.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 4.370.000,00 4.370.000,00 04.123.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 2.350.000,00 2.350.000,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 7.690.000,00 7.690.000,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 1.690.000,00 1.690.000,00 04.129.0001.2.477 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - - 1.690.000,00 1.690.000,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - - 6.000.000,00 6.000.000,00 04.129.0057.2.221 GEOPROCESSAMENTO - - 6.000.000,00 6.000.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 770.000,00 - 770.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 770.000,00 - - 770.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 770.000,00 - 770.000,00 28.846.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 770.000,00 - - 770.000,00 - 770.000,00 21.633.000,00 22.403.000,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 1.000,00 59.177.580,00 59.178.580,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 1.000,00 59.177.580,00 59.178.580,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 1.000,00 59.124.580,00 59.125.580,00 04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - 1.000,00 - 1.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 56.512.580,00 56.512.580,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 2.005.000,00 2.005.000,00 04.122.0001.2.277 MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - - 607.000,00 607.000,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - - 53.000,00 53.000,00 04.122.0007.2.278 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - - 50.000,00 50.000,00 04.122.0007.2.280 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - - 3.000,00 3.000,00 1.000,00 - 59.177.580,00 59.178.580,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 1.942.000,00 1.942.000,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 1.942.000,00 1.942.000,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 1.942.000,00 1.942.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 1.572.000,00 1.572.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 370.000,00 370.000,00 - - 1.942.000,00 1.942.000,00 33 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 18. GESTÃO AMBIENTAL - - 34.165.500,00 34.165.500,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 33.531.500,00 33.531.500,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 5.379.000,00 5.379.000,00 18.541.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 5.063.000,00 5.063.000,00 18.541.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 316.000,00 316.000,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - - 26.151.000,00 26.151.000,00 18.541.0015.2.431 CIDADE LIMPA - - 11.001.000,00 11.001.000,00 18.541.0015.2.433 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - - 15.150.000,00 15.150.000,00 18.541.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 1.000,00 1.000,00 18.541.0018.2.451 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL - - 1.000,00 1.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 2.000.500,00 2.000.500,00 18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES - - 2.000.000,00 2.000.000,00 18.541.0129.4.003 ESCOTISMO - EI 018/2018 - - 500,00 500,00 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - - 604.000,00 604.000,00 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - - 604.000,00 604.000,00 18.542.0107.2.426 ACOLHIMENTO ANIMAL - - 601.000,00 601.000,00 18.542.0107.2.427 ATENDIMENTO ITINERANTE - - 2.000,00 2.000,00 18.542.0107.4.004 CONVÊNIO COM ASSOC. PROTETORA DOS ANIMAIS DE RIO DAS OSTRAS - EI 021/2018 - - 500,00 500,00 18.542.0107.4.005 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI 034-D/2018 - - 500,00 500,00 18.544. RECURSOS HÍDRICOS - - 30.000,00 30.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 30.000,00 30.000,00 18.544.0129.2.453 CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO - - 30.000,00 30.000,00 20. AGRICULTURA - 500,00 49.500,00 50.000,00 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 1.000,00 1.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 1.000,00 1.000,00 20.244.0106.2.457 SAÚDE DA FAMÍLIA DO PESCADOR - - 1.000,00 1.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO - - 1.500,00 1.500,00 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 1.500,00 1.500,00 20.334.0106.2.455 REDE DE PESCA É RENDA - - 1.000,00 1.000,00 20.334.0106.4.006 APOIO A PRODUÇÃO DE PESCADO - EI 001/2018 - - 500,00 500,00 20.606. EXTENSÃO RURAL - - 1.000,00 1.000,00 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 1.000,00 1.000,00 20.606.0018.2.441 APOIO TÉCNICO AO AGRICULTOR FAMILIAR - - 1.000,00 1.000,00 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - 500,00 44.000,00 44.500,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 500,00 44.000,00 44.500,00 20.608.0018.2.458 FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO - - 2.000,00 2.000,00 20.608.0018.2.459 FOMENTO À INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA - - 40.000,00 40.000,00 20.608.0018.2.460 FOMENTO À PRODUÇÃO PECUÁRIA - - 1.000,00 1.000,00 20.608.0018.2.461 COMERCIALIZAÇÃO PECUÁRIA - - 1.000,00 1.000,00 20.608.0018.3.013 FOMENTO À INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA - EI 011/2018 - 500,00 - 500,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - - 2.000,00 2.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 2.000,00 2.000,00 20.691.0106.2.462 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA - - 2.000,00 2.000,00 500,00 - 34.215.000,00 34.215.500,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 94.200,00 7.216.800,00 7.311.000,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 94.200,00 7.216.800,00 7.311.000,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 94.200,00 7.216.800,00 7.311.000,00 04.122.0001.1.409 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS - 12.200,00 - 12.200,00 04.122.0001.1.831 CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS - 82.000,00 - 82.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 6.817.000,00 6.817.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 399.800,00 399.800,00 06. SEGURANÇA PÚBLICA - 563.350,00 - 563.350,00 06.181. POLICIAMENTO - 563.350,00 - 563.350,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 563.350,00 - 563.350,00 06.181.0087.1.558 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE APOIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - 563.000,00 - 563.000,00 06.181.0087.1.559 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL - 350,00 - 350,00 15. URBANISMO - 17.741.800,00 45.316.981,50 63.058.781,50 15.182. DEFESA CIVIL - - 700,00 700,00 15.182.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - - 700,00 700,00 15.182.0034.2.463 DEFESA DA VIDA - - 700,00 700,00 Continua 34 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA - 17.491.450,00 1.876.400,00 19.367.850,00 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 17.491.450,00 1.876.400,00 19.367.850,00 15.451.0034.1.392 CONSTRUÇÃO DE PONTE 700,00 - - 700,00 15.451.0034.1.400 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS - 200,00 - 200,00 15.451.0034.1.403 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS 350,00 - - 350,00 15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS - 17.486.000,00 - 17.486.000,00 15.451.0034.1.469 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS - 350,00 - 350,00 15.451.0034.1.834 REVITALIZAÇÃO DE ORLAS 350,00 - - 350,00 15.451.0034.2.464 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA - - 700,00 700,00 15.451.0034.2.465 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA - - 1.875.350,00 1.875.350,00 15.451.0034.2.466 GERENCIAMENTO E CONTROLE TECNOLÓGICO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - - 350,00 350,00 15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 - 500,00 - 500,00 15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 - 500,00 - 500,00 15.451.0034.3.006 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO VILLAGE - EI 024/2018 - 500,00 - 500,00 15.451.0034.3.008 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 026/2018 - 500,00 - 500,00 15.451.0034.3.009 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS - EI 034-A/2018 - 500,00 - 500,00 15.451.0034.3.010 REFORMA DA PRAÇA JAIME VILAR RODRIGUES - EI 035/2018 - 500,00 - 500,00 15.451.0034.3.025 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO CIDADE PRAIANA - EI 010/2018 - 500,00 - 500,00 15.452. SERVIÇOS URBANOS - 250.350,00 43.439.881,50 43.690.231,50 15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 250.350,00 - 250.350,00 15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS - 350,00 - 350,00 15.452.0034.1.839 CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA EM ROCHA LEÃO - CMPOP 001/2019 - 250.000,00 - 250.000,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - - 43.439.881,50 43.439.881,50 15.452.0115.2.242 DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA - - 22.171.350,00 22.171.350,00 15.452.0115.2.468 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS - - 16.139.230,00 16.139.230,00 15.452.0115.2.475 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ÁREAS PÚBLICAS E EQUIPAMENTOS URBANOS - - 328.301,50 328.301,50 15.452.0115.2.476 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - 4.801.000,00 4.801.000,00 17. SANEAMENTO - 33.385.350,00 2.478.850,00 35.864.200,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 33.385.350,00 2.478.850,00 35.864.200,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% - 33.385.350,00 - 33.385.350,00 17.512.0109.1.710 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 350,00 - 350,00 17.512.0109.1.711 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - 385.000,00 - 385.000,00 17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP - 33.000.000,00 - 33.000.000,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - - 2.478.850,00 2.478.850,00 17.512.0116.2.420 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS - - 1.500.000,00 1.500.000,00 17.512.0116.2.471 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HIDROGRÁFICOS - - 350,00 350,00 17.512.0116.2.472 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - - 978.500,00 978.500,00 18. GESTÃO AMBIENTAL - 700,00 - 700,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - 700,00 - 700,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - 700,00 - 700,00 18.541.0015.1.712 AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 350,00 - - 350,00 18.541.0015.1.713 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS - 350,00 - 350,00 22. INDUSTRIA - 350,00 - 350,00 22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - 350,00 - 350,00 22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO - 350,00 - 350,00 22.661.0093.1.398 ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS 350,00 - - 350,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 3.014.010,00 - 3.014.010,00 23.695. TURISMO - 3.014.010,00 - 3.014.010,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 3.014.010,00 - 3.014.010,00 23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - 3.014.010,00 - 3.014.010,00 27. DESPORTO E LAZER - 15.038,50 - 15.038,50 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 15.038,50 - 15.038,50 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 15.038,50 - 14.538,50 27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER - 14.538,50 - 14.538,50 27.812.0089.3.011 REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL EMÍLIA ROSA GUIMARÃES - EI 036/2018 - 500,00 - 500,00 54.814.798,50 - 55.012.631,50 109.827.430,00 35 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 11. TRABALHO - - 14.500,00 14.500,00 11.334. FOMENTO AO TRABALHO - - 14.500,00 14.500,00 11.334.0044. GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA - - 14.500,00 14.500,00 11.334.0044.2.567 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A POPULAÇÃO - - 10.000,00 10.000,00 11.334.0044.2.571 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - - 4.000,00 4.000,00 11.334.0044.4.008 FEIRAS DE ARTESANATO, GASTRONOMIA, ANTIGUIDADES E LIVRES - EI 012/2018 - - 500,00 500,00 22. INDUSTRIA - - 40.000,00 40.000,00 22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL - - 40.000,00 40.000,00 22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO - - 14.000,00 14.000,00 22.661.0093.2.950 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE NEGÓCIOS E PETRÓLEO - - 14.000,00 14.000,00 22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 26.000,00 26.000,00 22.661.0112.2.502 FOMENTO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS - - 26.000,00 26.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 5.889.000,00 5.889.000,00 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 1.638.000,00 1.638.000,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 1.638.000,00 1.638.000,00 23.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 1.443.000,00 1.443.000,00 23.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 195.000,00 195.000,00 23.695. TURISMO - - 4.251.000,00 4.251.000,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - - 4.251.000,00 4.251.000,00 23.695.0035.2.505 FOMENTO AO TURISMO - - 4.250.000,00 4.250.000,00 23.695.0035.2.509 ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS - ABCRO - - 1.000,00 1.000,00 - - 5.943.500,00 5.943.500,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 06. SEGURANÇA PÚBLICA - - 15.394.230,00 15.394.230,00 06.181. POLICIAMENTO - - 15.374.230,00 15.374.230,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - - 15.374.230,00 15.374.230,00 06.181.0087.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 11.174.000,00 11.174.000,00 06.181.0087.2.592 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - - 763.000,00 763.000,00 06.181.0087.2.593 FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SESEP - - 680.000,00 680.000,00 06.181.0087.2.596 SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA - - 2.656.000,00 2.656.000,00 06.181.0087.2.603 CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - - 3.000,00 3.000,00 06.181.0087.2.605 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS - - 88.230,00 88.230,00 06.181.0087.2.607 CENTRO INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - - 5.000,00 5.000,00 06.181.0087.2.608 CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM CÃES - - 5.000,00 5.000,00 06.182. DEFESA CIVIL - - 20.000,00 20.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - - 20.000,00 20.000,00 06.182.0087.2.600 DEFESA CIVIL - - 20.000,00 20.000,00 - - 15.394.230,00 15.394.230,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 2.660.000,00 2.660.000,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.660.000,00 2.660.000,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.660.000,00 2.660.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 2.660.000,00 2.660.000,00 12. EDUCAÇÃO - 3.594.269,50 156.966.947,50 160.561.217,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 965.681,32 965.681,32 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 965.681,32 965.681,32 12.122.0004.2.634 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - - 870.181,32 870.181,32 12.122.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 30.000,00 30.000,00 12.122.0004.2.638 PRO-INTERAÇÃO - PRINT - - 40.000,00 40.000,00 12.122.0004.2.639 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SEMEDE - - 25.000,00 25.000,00 12.122.0004.4.009 CONSCIENTIZAÇÃO JUVENIL ESCOLAR - EI 016/2018 - - 500,00 500,00 Continua 36 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL - 1.685.003,50 104.504.110,54 106.189.114,04 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 1.685.003,50 104.504.110,54 106.189.114,04 12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - 1.000.000,00 - 1.000.000,00 12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - 684.503,50 - 684.503,50 12.361.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 9.471.188,00 9.471.188,00 12.361.0004.2.625 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 3.868.469,38 3.868.469,38 12.361.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 30.000,00 30.000,00 12.361.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL - - 53.399.000,00 53.399.000,00 12.361.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMEN - - 31.962.000,00 31.962.000,00 12.361.0004.2.652 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - 3.249.104,66 3.249.104,66 12.361.0004.2.659 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 471.008,72 471.008,72 12.361.0004.2.660 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 1.078.261,00 1.078.261,00 12.361.0004.2.661 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - - 975.078,78 975.078,78 12.361.0004.3.012 ESTRUTURAÇÃO DA E. M. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS RANGEL - EI 019/2018 - 500,00 - 500,00 12.362. ENSINO MÉDIO - - 1.137.320,00 1.137.320,00 12.362.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 1.137.320,00 1.137.320,00 12.362.0004.2.628 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO - - 44.160,00 44.160,00 12.362.0004.2.630 REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - - 987.000,00 987.000,00 12.362.0004.2.653 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO - - 29.333,00 29.333,00 12.362.0004.2.666 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO MÉDIO - - 3.709,68 3.709,68 12.362.0004.2.667 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO - - 52.833,00 52.833,00 12.362.0004.2.668 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - - 20.284,32 20.284,32 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL - 1.909.266,00 36.843.275,97 38.752.541,97 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 1.909.266,00 36.843.275,97 38.752.541,97 12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 1.809.266,00 - 1.809.266,00 12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 100.000,00 - 100.000,00 12.365.0004.2.622 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE - - 966.912,00 966.912,00 12.365.0004.2.623 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 1.813.484,00 1.813.484,00 12.365.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 30.000,00 30.000,00 12.365.0004.2.642 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE - - 5.934.000,00 5.934.000,00 12.365.0004.2.643 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE - - 7.424.000,00 7.424.000,00 12.365.0004.2.644 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA - - 11.253.000,00 11.253.000,00 12.365.0004.2.645 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA - - 6.087.000,00 6.087.000,00 12.365.0004.2.649 TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 78.876,00 78.876,00 12.365.0004.2.654 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - - 835.131,66 835.131,66 12.365.0004.2.655 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - - 1.161.951,32 1.161.951,32 12.365.0004.2.669 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - CRECHE - - 14.084,72 14.084,72 12.365.0004.2.670 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - CRECHE - - 228.942,33 228.942,33 12.365.0004.2.671 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHE - - 115.246,28 115.246,28 12.365.0004.2.672 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 104.084,72 104.084,72 12.365.0004.2.673 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 493.106,33 493.106,33 12.365.0004.2.674 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOLA - - 303.456,61 303.456,61 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 2.770.193,67 2.770.193,67 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 2.770.193,67 2.770.193,67 12.366.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 214.363,00 214.363,00 12.366.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL - - 2.169.000,00 2.169.000,00 12.366.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMEN - - 264.000,00 264.000,00 12.366.0004.2.656 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 18.978,00 18.978,00 12.366.0004.2.675 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA - - 25.424,88 25.424,88 12.366.0004.2.676 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA - - 78.427,79 78.427,79 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 10.746.366,00 10.746.366,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 10.746.366,00 10.746.366,00 12.367.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 47.200,00 47.200,00 12.367.0004.2.643 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE - - 243.000,00 243.000,00 12.367.0004.2.644 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA - - 414.000,00 414.000,00 12.367.0004.2.645 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA - - 1.246.000,00 1.246.000,00 12.367.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL - - 2.447.000,00 2.447.000,00 12.367.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMEN - - 5.759.000,00 5.759.000,00 12.367.0004.2.651 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 68.839,00 68.839,00 12.367.0004.2.657 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 39.000,00 39.000,00 12.367.0004.2.658 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 482.327,00 482.327,00 Continua 37 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 27. DESPORTO E LAZER - - 3.810.800,00 3.810.800,00 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 1.577.000,00 1.577.000,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 1.577.000,00 1.577.000,00 27.122.0089.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 1.577.000,00 1.577.000,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - - 1.302.545,00 1.302.545,00 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 1.302.545,00 1.302.545,00 27.811.0089.2.532 APOIO AO ATLETA MUNICIPAL - - 2.000,00 2.000,00 27.811.0089.2.534 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER - - 1.299.545,00 1.299.545,00 27.811.0089.2.540 APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER - - 500,00 500,00 27.811.0089.4.010 BOLSA ATLETA - EI 007/2018 - - 500,00 500,00 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - - 931.255,00 931.255,00 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 931.255,00 931.255,00 27.812.0089.2.537 MANUTENÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS ESPORTIVOS - - 924.755,00 924.755,00 27.812.0089.2.541 INCENTIVO AO PARAESPORTE - - 3.000,00 3.000,00 27.812.0089.2.566 TRANSPORTE PARA ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER - - 1.000,00 1.000,00 27.812.0089.4.011 APOIO AOS ESPORTES AQUÁTICOS E PROJETOS SOCIAIS - EI 005/2018 - - 500,00 500,00 27.812.0089.4.012 LAZER PARA TODOS - EI 008/2018 - - 500,00 500,00 27.812.0089.4.013 ESPORTE DE PRAIA - EI 015/2018 - - 500,00 500,00 27.812.0089.4.014 ARTES MARCIAIS - EI 017/2018 - - 500,00 500,00 27.812.0089.4.015 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR - EI 034-C/2018 - - 500,00 500,00 3.594.269,50 - 163.437.747,50 167.032.017,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 26. TRANSPORTE - - 8.364.230,00 8.364.230,00 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO - - 8.364.230,00 8.364.230,00 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 7.479.000,00 7.479.000,00 26.782.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 5.589.000,00 5.589.000,00 26.782.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 190.000,00 190.000,00 26.782.0001.2.275 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 1.700.000,00 1.700.000,00 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA - - 885.230,00 885.230,00 26.782.0127.2.601 ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE - - 795.000,00 795.000,00 26.782.0127.2.602 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - - 40.000,00 40.000,00 26.782.0127.2.606 FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE - 50.230,00 - 50.230,00 - - 8.364.230,00 8.364.230,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 99. RESERVA - - - 14.051.416,00 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - - - 14.051.416,00 99.999.9999. RESERVA - - - 14.051.416,00 99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - 14.051.416,00 14.051.416,00 38 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.336.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.989.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.989.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.838.000,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 145.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.347.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.347.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 115.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.232.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 20.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 7.356.000,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.728.500,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 10.009.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.009.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 328.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.681.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.719.500,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.719.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 24.500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 355.000,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 3.339.500,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 500,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.500,00 4.4.00.00.00 Investimentos 5.500,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.500,00 13.734.000,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.718.600,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.194.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.194.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.194.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 524.600,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 524.600,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 140.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.600,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.500,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 93.500,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 43.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 43.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 43.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 43.000,00 3.761.600,00 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 39 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.971.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 4.370.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.370.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.370.000,00 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 20.000,00 3.2.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 20.000,00 3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 20.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 15.581.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.581.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 160.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.345.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.903.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 80.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.432.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 1.362.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.362.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 462.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900.000,00 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 1.070.000,00 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 770.000,00 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 770.000,00 4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 300.000,00 4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 300.000,00 22.403.000,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 59.076.580,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 35.841.580,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 30.209.580,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 610.000,00 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 34.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.820.580,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.282.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.463.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 5.632.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 5.632.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 23.235.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 23.235.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 8.700.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 658.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 928.500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 154.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.444.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 5.682.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 5.551.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 112.500,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 102.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 102.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 102.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 102.000,00 59.178.580,00 40 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.912.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.572.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.572.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.572.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 340.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 340.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 30.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 1.942.000,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 33.841.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 5.063.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.063.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.585.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.478.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 28.778.000,00 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 1.000,00 3.3.30.41.00 Contribuições 1.000,00 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 30.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 30.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 28.747.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 369.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.378.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 374.500,00 4.4.00.00.00 Investimentos 374.500,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 374.500,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 310.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 64.500,00 34.215.500,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 52.937.631,50 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 6.817.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.817.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 213.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.604.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 46.120.631,50 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 46.120.631,50 3.3.90.30.00 Material de Consumo 417.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.703.631,50 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 56.889.798,50 4.4.00.00.00 Investimentos 56.889.798,50 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 56.889.798,50 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 56.688.748,50 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.850,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 200,00 109.827.430,00 41 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.938.500,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.443.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.443.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.443.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 4.495.500,00 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.494.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 21.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.473.500,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 5.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 5.943.500,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.283.230,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 11.174.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 11.174.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.174.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 4.109.230,00 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 1.800.000,00 3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 1.800.000,00 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 3.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.306.230,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 911.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 192.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.198.230,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 111.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 111.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 111.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 111.000,00 15.394.230,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 162.340.673,50 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 118.187.195,05 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 111.250.195,05 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 36.135.000,00 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 28.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 74.742.195,05 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 101.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 112.000,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 124.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 6.937.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 6.937.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 44.153.478,45 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 500,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 500,00 Continua 42 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 44.152.978,45 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 5.740.804,95 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.262.152,84 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 11.613.666,72 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 137.765,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.450.588,94 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 4.922.000,00 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 41.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 4.975.000,00 4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.691.343,50 4.4.00.00.00 Investimentos 4.691.343,50 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.691.343,50 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.593.769,50 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.097.574,00 167.032.017,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.148.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 5.589.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.589.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.589.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.559.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.559.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.569.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 36.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 952.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 216.230,00 4.4.00.00.00 Investimentos 216.230,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 216.230,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 216.230,00 8.364.230,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.051.416,00 9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 14.051.416,00 9.9.99.00.00 Reserva 14.051.416,00 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 14.051.416,00 14.051.416,00 43 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 7.356.000,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.039.000,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.039.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 3.989.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.838.000,00 3.1.90.92.00 - 1.001.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00 3.1.90.96.00 - 1.001.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 145.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 50.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.017.000,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO 2.017.000,00 04.126.0132.2.222 INFRAESTRUTURA, SUPORTE E SISTEMAS 2.017.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 417.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.300.000,00 04.131.0026. MARKETING 1.300.000,00 04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO 400.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 04.131.0026.2.333 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO 500.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 04.131.0026.2.338 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 200.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 04.131.0026.2.339 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 200.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 7.356.000,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 10.344.000,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 10.342.500,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.342.500,00 04.092.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 10.009.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 328.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.681.000,00 04.092.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 333.500,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 24.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304.500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 1.500,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.500,00 04.129.0001.2.201 PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1.500,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 3.390.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.390.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.390.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 3.390.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.91.00 - 1.530.0150 Sentenças Judiciais 3.339.500,00 3.3.90.93.00 - 1.530.0150 Indenizações e Restituições 500,00 13.734.000,00 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 44 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 3.500.500,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3.500.500,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.500.500,00 04.121.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 3.194.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.194.000,00 04.121.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 130.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 04.121.0001.2.170 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À OMPETRO 176.500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.000,00 3.3.90.92.00 - 1.530.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 93.500,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA 101.100,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 20.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 20.000,00 14.121.0020.2.214 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 10.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 14.121.0020.2.212 MANUTENÇÃO DO CMPOP 10.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 81.100,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 81.100,00 14.244.0020.2.213 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA 70.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 14.244.0020.2.220 SERVIÇOS À COMUNIDADE 10.600,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.600,00 14.244.0020.3.001 ESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NO CENTRO DE CIDADANIA - EI 029/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 15. URBANISMO 20.000,00 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL 20.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL 20.000,00 15.127.0092.2.663 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 140.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 140.000,00 19.573.0126. ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO 5.000,00 19.573.0126.2.686 APOIO AO ENSINO 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 135.000,00 19.573.0134.2.682 INCLUSÃO DIGITAL 65.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 25.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 19.573.0134.2.683 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 65.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 25.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 19.573.0134.2.690 INICIAÇÃO À CIÊNCIA E INOVAÇÃO 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 3.761.600,00 45 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 21.633.000,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.903.000,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.903.000,00 04.122.0001.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 6.903.000,00 3.3.90.47.00 - 1.001.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 600.000,00 3.3.90.47.00 - 1.530.0150 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.300.000,00 3.3.90.47.00 - 1.610.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 7.040.000,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.040.000,00 04.123.0001.1.200 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - OSTRASPREV 320.000,00 3.2.91.21.00 - 1.090.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato 20.000,00 4.6.91.71.00 - 1.090.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 300.000,00 04.123.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 4.370.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.370.000,00 04.123.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2.350.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.090.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 870.000,00 3.3.90.93.00 - 1.090.0000 Indenizações e Restituições 60.000,00 3.3.90.93.00 - 1.530.0150 Indenizações e Restituições 20.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 195.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 7.690.000,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.690.000,00 04.129.0001.2.477 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.690.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 875.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 267.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 6.000.000,00 04.129.0057.2.221 GEOPROCESSAMENTO 6.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 770.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 770.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 770.000,00 28.846.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 770.000,00 4.6.90.71.00 - 1.090.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 770.000,00 22.403.000,00 46 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 59.178.580,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 59.178.580,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 59.125.580,00 04.122.0001.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 56.512.580,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 610.000,00 3.1.90.05.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 34.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.800.500,00 3.1.90.11.00 - 1.090.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.020.080,00 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 5.282.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.463.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 5.632.000,00 3.3.90.08.00 - 1.530.0150 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 8.700.000,00 3.3.90.14.00 - 1.530.0150 Diárias - Civil 658.000,00 3.3.90.46.00 - 1.530.0150 Auxílio-Alimentação 5.682.000,00 3.3.90.49.00 - 1.530.0150 Auxílio-Transporte 5.551.000,00 3.3.90.92.00 - 1.530.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2.005.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 915.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 154.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 801.000,00 3.3.90.92.00 - 1.530.0104 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 3.3.90.93.00 - 1.530.0104 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 04.122.0001.2.277 MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA 607.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 3.3.90.92.00 - 1.530.0104 Despesas de Exercícios Anteriores 2.500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 53.000,00 04.122.0007.2.278 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 50.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 04.122.0007.2.280 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 3.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 59.178.580,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 1.942.000,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.942.000,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.942.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 1.572.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.572.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 370.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 1.942.000,00 47 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 18. GESTÃO AMBIENTAL 34.165.500,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 33.531.500,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.379.000,00 18.541.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 5.063.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 1.585.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.478.000,00 18.541.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 316.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 26.151.000,00 18.541.0015.2.431 CIDADE LIMPA 11.001.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00 18.541.0015.2.433 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 15.150.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.150.000,00 18.541.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 1.000,00 18.541.0018.2.451 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 2.000.500,00 18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES 2.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 18.541.0129.4.003 ESCOTISMO - EI 018/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 604.000,00 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO 604.000,00 18.542.0107.2.426 ACOLHIMENTO ANIMAL 601.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 300.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 300.000,00 18.542.0107.2.427 ATENDIMENTO ITINERANTE 2.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 18.542.0107.4.004 CONVÊNIO COM ASSOC. PROTETORA DOS ANIMAIS DE RIO DAS OSTRAS - EI 021/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 18.542.0107.4.005 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI 034-D/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 18.544. RECURSOS HÍDRICOS 30.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 30.000,00 18.544.0129.2.453 CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO 30.000,00 3.3.50.41.00 - 1.530.0150 Contribuições 30.000,00 20. AGRICULTURA 50.000,00 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 1.000,00 20.244.0106.2.457 SAÚDE DA FAMÍLIA DO PESCADOR 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO 1.500,00 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 1.500,00 20.334.0106.2.455 REDE DE PESCA É RENDA 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 20.334.0106.4.006 APOIO A PRODUÇÃO DE PESCADO - EI 001/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 20.606. EXTENSÃO RURAL 1.000,00 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 1.000,00 20.606.0018.2.441 APOIO TÉCNICO AO AGRICULTOR FAMILIAR 1.000,00 3.3.30.41.00 - 1.530.0150 Contribuições 1.000,00 Continua 48 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 44.500,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 44.500,00 20.608.0018.2.458 FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO 2.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 20.608.0018.2.459 FOMENTO À INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA 40.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 20.608.0018.2.460 FOMENTO À PRODUÇÃO PECUÁRIA 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 20.608.0018.2.461 COMERCIALIZAÇÃO PECUÁRIA 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 20.608.0018.3.013 FOMENTO À INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA - EI 011/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL 2.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 2.000,00 20.691.0106.2.462 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA 2.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 34.215.500,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 7.311.000,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.311.000,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.311.000,00 04.122.0001.1.409 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 12.200,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 12.200,00 04.122.0001.1.831 CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 82.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 82.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 6.817.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 213.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.604.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 399.800,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.800,00 4.4.90.52.00 - 1.930.0000 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 06. SEGURANÇA PÚBLICA 563.350,00 06.181. POLICIAMENTO 563.350,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 563.350,00 06.181.0087.1.558 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE APOIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 563.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 563.000,00 06.181.0087.1.559 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL 350,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 350,00 15. URBANISMO 63.058.781,50 15.182. DEFESA CIVIL 700,00 15.182.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 700,00 15.182.0034.2.463 DEFESA DA VIDA 700,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700,00 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 19.367.850,00 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 19.367.850,00 15.451.0034.1.392 CONSTRUÇÃO DE PONTE 700,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 700,00 15.451.0034.1.400 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS 200,00 4.4.90.61.00 - 1.530.0104 Aquisição de Imóveis 200,00 15.451.0034.1.403 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS 350,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 350,00 15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 17.486.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 17.486.000,00 15.451.0034.1.469 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS 350,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 350,00 15.451.0034.1.834 REVITALIZAÇÃO DE ORLAS 350,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 350,00 15.451.0034.2.464 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA 700,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700,00 15.451.0034.2.465 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA 1.875.350,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 350,00 4.4.90.51.00 - 1.620.0000 Obras e Instalações 1.875.000,00 Continua 49 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 15.451.0034.2.466 GERENCIAMENTO E CONTROLE TECNOLÓGICO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA 350,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350,00 15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.006 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO VILLAGE - EI 024/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.008 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 026/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.009 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS - EI 034-A/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.010 REFORMA DA PRAÇA JAIME VILAR RODRIGUES - EI 035/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 15.451.0034.3.025 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO CIDADE PRAIANA - EI 010/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.452. SERVIÇOS URBANOS 43.690.231,50 15.452.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 250.350,00 15.452.0034.1.832 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS 350,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 350,00 15.452.0034.1.839 CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA EM ROCHA LEÃO - CMPOP 001/2019 250.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 250.000,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 43.439.881,50 15.452.0115.2.242 DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA 22.171.350,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.620.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.171.350,00 15.452.0115.2.468 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 16.139.230,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 250.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.530.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.243.000,00 3.3.90.39.00 - 1.610.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.730,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.452.0115.2.475 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ÁREAS PÚBLICAS E EQUIPAMENTOS URBANOS 328.301,50 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 164.500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.801,50 15.452.0115.2.476 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.801.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 3.3.90.39.00 - 1.620.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.800.000,00 17. SANEAMENTO 35.864.200,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 35.864.200,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% 33.385.350,00 17.512.0109.1.710 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 350,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 350,00 17.512.0109.1.711 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO 385.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 385.000,00 17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP 33.000.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 15.700.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 17.300.000,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 2.478.850,00 17.512.0116.2.420 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS 1.500.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 17.512.0116.2.471 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HIDROGRÁFICOS 350,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350,00 17.512.0116.2.472 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 978.500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 978.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 18. GESTÃO AMBIENTAL 700,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 700,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 700,00 18.541.0015.1.712 AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 350,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 350,00 18.541.0015.1.713 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS 350,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 350,00 Continua 50 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 22. INDUSTRIA 350,00 22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL 350,00 22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO 350,00 22.661.0093.1.398 ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS 350,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 350,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.014.010,00 23.695. TURISMO 3.014.010,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 3.014.010,00 23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 3.014.010,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350,00 4.4.90.51.00 - 1.510.0000 Obras e Instalações 1.431.350,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 1.581.960,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 350,00 27. DESPORTO E LAZER 15.038,50 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 15.038,50 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 15.038,50 27.812.0089.1.470 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS ESPORTIVOS E DE LAZER 14.538,50 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 14.538,50 27.812.0089.3.011 REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL EMÍLIA ROSA GUIMARÃES - EI 036/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 109.827.430,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 11. TRABALHO 14.500,00 11.334. FOMENTO AO TRABALHO 14.500,00 11.334.0044. GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 14.500,00 11.334.0044.2.567 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A POPULAÇÃO 10.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 11.334.0044.2.571 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 4.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 11.334.0044.4.008 FEIRAS DE ARTESANATO, GASTRONOMIA, ANTIGUIDADES E LIVRES - EI 012/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 22. INDUSTRIA 40.000,00 22.661. PROMOÇÃO INDUSTRIAL 40.000,00 22.661.0093. NEGÓCIOS E PETRÓLEO 14.000,00 22.661.0093.2.950 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE NEGÓCIOS E PETRÓLEO 14.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 22.661.0112. DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 26.000,00 22.661.0112.2.502 FOMENTO A INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 26.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.889.000,00 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.638.000,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.638.000,00 23.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 1.443.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.443.000,00 23.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 195.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 23.695. TURISMO 4.251.000,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 4.251.000,00 23.695.0035.2.505 FOMENTO AO TURISMO 4.250.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.250.000,00 23.695.0035.2.509 ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS - ABCRO 1.000,00 3.3.50.43.00 - 1.530.0104 Subvenções Sociais 1.000,00 5.943.500,00 51 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 06. SEGURANÇA PÚBLICA 15.394.230,00 06.181. POLICIAMENTO 15.374.230,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 15.374.230,00 06.181.0087.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 11.174.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.174.000,00 06.181.0087.2.592 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 763.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 198.000,00 3.3.90.30.00 - 1.630.0000 Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00 3.3.90.36.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 72.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.000,00 3.3.90.93.00 - 1.630.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 06.181.0087.2.593 FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SESEP 680.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 400.000,00 3.3.90.30.00 - 1.630.0000 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 4.4.90.52.00 - 1.630.0000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 06.181.0087.2.596 SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA 2.656.000,00 3.3.30.93.00 - 1.530.0150 Indenizações e Restituições 1.800.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 3.3.90.39.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 06.181.0087.2.603 CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 3.000,00 3.3.50.41.00 - 1.530.0150 Contribuições 3.000,00 06.181.0087.2.605 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS 88.230,00 3.3.90.39.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.230,00 06.181.0087.2.607 CENTRO INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 06.181.0087.2.608 CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM CÃES 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 06.182. DEFESA CIVIL 20.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 20.000,00 06.182.0087.2.600 DEFESA CIVIL 20.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 15.394.230,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 2.660.000,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.660.000,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.660.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 2.660.000,00 3.1.90.05.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 2.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.595.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 442.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 147.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 235.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 239.000,00 12. EDUCAÇÃO 160.561.217,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 965.681,32 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 965.681,32 12.122.0004.2.634 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 870.181,32 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 165.243,96 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 83.765,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 545.007,36 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 71.165,00 12.122.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 30.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Continua 52 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 12.122.0004.2.638 PRO-INTERAÇÃO - PRINT 40.000,00 3.3.90.48.00 - 1.530.0150 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 40.000,00 12.122.0004.2.639 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SEMEDE 25.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12.122.0004.4.009 CONSCIENTIZAÇÃO JUVENIL ESCOLAR - EI 016/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 106.189.114,04 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 106.189.114,04 12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.000.000,00 4.4.90.51.00 - 1.120.0000 Obras e Instalações 1.000.000,00 12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 684.503,50 4.4.90.51.00 - 1.125.0000 Obras e Instalações 487.500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 197.003,50 12.361.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 9.471.188,00 3.3.90.30.00 - 1.122.0000 Material de Consumo 1.335.951,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.890.670,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.244.567,00 12.361.0004.2.625 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 3.868.469,38 3.3.90.30.00 - 1.001.0000 Material de Consumo 37.304,34 3.3.90.30.00 - 1.123.0000 Material de Consumo 45.235,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 124.805,04 3.3.90.39.00 - 1.001.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.656.125,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12.361.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 30.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12.361.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 53.399.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 500.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 18.344.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.651.000,00 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 50.000,00 3.1.90.13.00 - 1.116.0000 Obrigações Patronais 51.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.000,00 3.1.90.92.00 - 1.001.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00 3.1.90.96.00 - 1.001.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 70.000,00 3.1.91.13.00 - 1.116.0000 Obrigações Patronais 3.213.000,00 12.361.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 31.962.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 2.140.000,00 3.1.90.05.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 16.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.816.430,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.987.765,05 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 43.000,00 3.1.90.96.00 - 1.001.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 32.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 1.538.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.985.000,00 3.3.90.08.00 - 1.116.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 938.804,95 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 1.191.000,00 3.3.90.46.00 - 1.116.0000 Auxílio-Alimentação 1.029.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 1.191.000,00 3.3.90.49.00 - 1.116.0000 Auxílio-Transporte 1.054.000,00 12.361.0004.2.652 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.249.104,66 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 122.564,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.001.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 752.397,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.145.879,66 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 218.264,00 12.361.0004.2.659 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 471.008,72 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 471.008,72 12.361.0004.2.660 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 1.078.261,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.078.261,00 Continua 53 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 12.361.0004.2.661 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 975.078,78 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 975.078,78 12.361.0004.3.012 ESTRUTURAÇÃO DA E. M. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS RANGEL - EI 019/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 12.362. ENSINO MÉDIO 1.137.320,00 12.362.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.137.320,00 12.362.0004.2.628 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 44.160,00 3.3.90.30.00 - 1.122.0000 Material de Consumo 7.494,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 36.666,00 12.362.0004.2.630 REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO ENSINO MÉDIO 987.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 19.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 395.000,00 3.1.90.11.00 - 1.090.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 83.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 48.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 21.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 21.000,00 12.362.0004.2.653 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO 29.333,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.333,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12.362.0004.2.666 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 3.709,68 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.709,68 12.362.0004.2.667 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 52.833,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.833,00 12.362.0004.2.668 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO MÉDIO 20.284,32 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.284,32 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 38.752.541,97 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 38.752.541,97 12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1.809.266,00 4.4.90.51.00 - 1.140.0000 Obras e Instalações 750.000,00 4.4.90.51.00 - 1.120.0000 Obras e Instalações 1.059.266,00 12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 100.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 100.000,00 12.365.0004.2.622 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 966.912,00 3.3.90.30.00 - 1.122.0000 Material de Consumo 381.565,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 456.040,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 129.307,00 12.365.0004.2.623 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 1.813.484,00 3.3.90.30.00 - 1.122.0000 Material de Consumo 341.750,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.229.284,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 242.450,00 12.365.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 30.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12.365.0004.2.642 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 5.934.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 2.391.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.034.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 309.000,00 12.365.0004.2.643 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 7.424.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 2.105.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 922.000,00 3.1.90.05.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 9.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.079.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 472.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 57.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 124.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 860.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 895.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 901.000,00 Continua 54 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 12.365.0004.2.644 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA 11.253.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 2.286.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.764.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 803.000,00 12.365.0004.2.645 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA 6.087.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 424.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 185.000,00 3.1.90.05.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 1.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.937.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 847.000,00 3.1.90.96.00 - 1.001.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 22.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 100.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.019.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 770.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 782.000,00 12.365.0004.2.649 TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 78.876,00 3.3.90.30.00 - 1.001.0000 Material de Consumo 30.991,00 3.3.90.30.00 - 1.123.0000 Material de Consumo 37.885,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12.365.0004.2.654 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 835.131,66 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 60.690,50 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.001.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 228.942,33 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 481.443,83 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 59.055,00 12.365.0004.2.655 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 1.161.951,32 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 17.630,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.001.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.527,33 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 321.433,99 4.4.90.52.00 - 1.125.0000 Equipamentos e Material Permanente 544.600,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 20.760,00 12.365.0004.2.669 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - CRECHE 14.084,72 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 14.084,72 12.365.0004.2.670 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - CRECHE 228.942,33 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 228.942,33 12.365.0004.2.671 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHE 115.246,28 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.246,28 12.365.0004.2.672 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 104.084,72 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 104.084,72 12.365.0004.2.673 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 493.106,33 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 493.106,33 12.365.0004.2.674 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOLA 303.456,61 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 303.456,61 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.770.193,67 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 2.770.193,67 12.366.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 214.363,00 3.3.90.30.00 - 1.122.0000 Material de Consumo 57.221,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 157.142,00 12.366.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.169.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 170.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.681.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 188.000,00 12.366.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 264.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 114.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 75.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 75.000,00 12.366.0004.2.656 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 18.978,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.978,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Continua 55 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 12.366.0004.2.675 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA 25.424,88 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 25.424,88 12.366.0004.2.676 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA 78.427,79 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.427,79 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL 10.746.366,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 10.746.366,00 12.367.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 47.200,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.200,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12.367.0004.2.643 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 243.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 127.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 56.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 11.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 24.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 25.000,00 12.367.0004.2.644 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA 414.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 115.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 178.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 21.000,00 12.367.0004.2.645 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA 1.246.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 628.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 274.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 102.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 121.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 121.000,00 12.367.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.447.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 949.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.265.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 113.000,00 12.367.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 5.759.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 2.846.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 1.244.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 3.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 516.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 561.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 566.000,00 12.367.0004.2.651 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 68. 839,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 58.839,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12.367.0004.2.657 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 39. 000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 12.367.0004.2.658 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 482. 327,00 3.3.90.30.00 - 1.122.0000 Material de Consumo 51.099,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 431.228,00 27. DESPORTO E LAZER 3.810.800,00 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.577.000,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 1.577.000,00 27.122.0089.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 1.577.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.577.000,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO 1.302.545,00 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 1.302.545,00 27.811.0089.2.532 APOIO AO ATLETA MUNICIPAL 2.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 500,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500,00 3.3.90.48.00 - 1.530.0104 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 Continua 56 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 27.811.0089.2.534 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1.299.545,00 3.3.90.30.00 - 1.125.0000 Material de Consumo 1.105.800,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.31.00 - 1.530.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.745,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 125.000,00 27.811.0089.2.540 APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 500,00 3.3.50.43.00 - 1.530.0104 Subvenções Sociais 500,00 27.811.0089.4.010 BOLSA ATLETA - EI 007/2018 500,00 3.3.90.48.00 - 1.530.0104 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 500,00 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 931.255,00 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 931.255,00 27.812.0089.2.537 MANUTENÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS ESPORTIVOS 924.755,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 231.085,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.755,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 513.185,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.730,00 27.812.0089.2.541 INCENTIVO AO PARAESPORTE 3.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 27.812.0089.2.566 TRANSPORTE PARA ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 27.812.0089.4.011 APOIO AOS ESPORTES AQUÁTICOS E PROJETOS SOCIAIS - EI 005/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 27.812.0089.4.012 LAZER PARA TODOS - EI 008/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 27.812.0089.4.013 ESPORTE DE PRAIA - EI 015/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 27.812.0089.4.014 ARTES MARCIAIS - EI 017/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 27.812.0089.4.015 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR - EI 034-C/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 167.032.017,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 26. TRANSPORTE 8.364.230,00 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 8.364.230,00 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.479.000,00 26.782.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 5.589.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.589.000,00 26.782.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 190.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00 3.3.90.92.00 - 1.530.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00 26.782.0001.2.275 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 1.700.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 885.230,00 26.782.0127.2.601 ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE 795.000,00 3.3.90.30.00 - 1.630.0000 Material de Consumo 400.000,00 3.3.90.36.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 382.000,00 3.3.90.92.00 - 1.630.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.630.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 26.782.0127.2.602 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 40.000,00 3.3.90.30.00 - 1.630.0000 Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.36.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 4.4.90.52.00 - 1.630.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 26.782.0127.2.606 FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE 50.230,00 3.3.90.30.00 - 1.630.0000 Material de Consumo 14.000,00 3.3.90.39.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 4.4.90.52.00 - 1.630.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.230,00 8.364.230,00 57 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 99. RESERVA 14.051.416,00 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA 14.051.416,00 99.999.9999. RESERVA 14.051.416,00 99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.051.416,00 9.9.99.99.00 - 1.530.0104 Reserva de Contingência - Emendas Parlamentares 2.159.582,00 9.9.99.99.00 - 1.530.0104 Reserva de Contingência 3.005.403,00 9.9.99.99.00 - 1.530.0150 Reserva de Contingência 3.393.981,00 9.9.99.99.00 - 1.540.0104 Reserva de Contingência - Emendas Parlamentares 5.492.450,00 14.051.416,00 58 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA ± 2020 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 16.206.240,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 29.285.000,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 28 ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 11.095.600,00 99 RESERVA DO RPPS 1. 394.240,00 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 5.110.000,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 640,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 14.773.000,00 7.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 14.631.000,00 7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 142.000,00 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 30. TOTAL 30. 979.240,00 979.240,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27. 134.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 11.095.600,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 5.110.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2. 29.225.000,00 091.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 640,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 16.206.240,00 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 14.631.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 142.000,00 14.773.000,00 30.979.240,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.754.240,00 TOTAL 30. TOTAL 30. 979.240,00 979.240,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 360.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 360.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - RESERVA DO RPPS 1. 394.240,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.754.240,00 1.754.240,00 1.754.240,00 I RECEITAS CORRENTES 16.206.240,00 IV DESPESAS CORRENTES 29. 225.000,00 II RECEITA CORRENTE INTRA-GOVERN. 14.773.000,00 V DESPESAS DE CAPITAL 360.000,00 III RECEITAS DE CAPITAL - VI RESERVA DO RPPS 1. 394.240,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) 59 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA ± 2020 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 16.206.240,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 11.095.600,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 11.095.600,00 1.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 11.095.600,00 1.2.1.8.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Segur. Social - CPSSS - Específico de 11.031.600,00 1.2.1.8.01.1.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 10.956.600,00 1.2.1.8.01.1.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 10.956.600,00 1.2.1.8.01.1.1.10.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.410.0000 340.000,00 1.2.1.8.01.1.1.20.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.410.0000 10.000.000,00 1.2.1.8.01.1.1.30.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - FROC 1.410.0000 110.000,00 1.2.1.8.01.1.1.40.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.410.0000 62.000,00 1.2.1.8.01.1.1.50.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.410.0000 22.000,00 1.2.1.8.01.1.1.60.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Servidores em Benefício 370.000,00 1.2.1.8.01.1.1.60.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Auxílio-Doença 1.410.0000 320.000,00 1.2.1.8.01.1.1.60.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Salário-Maternidade 1.410.0000 50.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 40.100,00 1.2.1.8.01.1.1.70.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.410.0000 30.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.410.0000 2.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - São João da Barra 1.410.0000 1.700,00 1.2.1.8.01.1.1.70.03 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.410.0000 1.300,00 1.2.1.8.01.1.1.70.04 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cabo Frio 1.410.0000 1.600,00 1.2.1.8.01.1.1.70.05 CPSSS do Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.410.0000 2.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.06 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.410.0000 1.500,00 1.2.1.8.01.1.1.80.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.410.0000 12.500,00 1.2.1.8.01.2.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 57.000,00 1.2.1.8.01.2.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 1.410.0000 57.000,00 1.2.1.8.01.3.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Pensionista 18.000,00 1.2.1.8.01.3.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.410.0000 18.000,00 1.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 64.000,00 1.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 64.000,00 1.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 64.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 48.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.410.0000 35.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.02 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.410.0000 2.500,00 1.2.1.8.03.1.1.10.03 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - São João da Barra 1.410.0000 2.200,00 1.2.1.8.03.1.1.10.04 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.410.0000 1.700,00 1.2.1.8.03.1.1.10.05 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Cabo Frio 1.410.0000 2.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.06 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.410.0000 2.600,00 1.2.1.8.03.1.1.10.07 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.410.0000 2.000,00 1.2.1.8.03.1.1.20.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.410.0000 16.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 5.110.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 5.110.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.110.000,00 1.3.2.1.00.4.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 5.110.000,00 1.3.2.1.00.4.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.410.0000 5.000.000,00 1.3.2.1.00.4.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.410.0000 110.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 640,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 640,00 1.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 640,00 1.9.9.0.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 640,00 1.9.9.0.01.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 640,00 1.9.9.0.01.1.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 475,00 1.9.9.0.01.1.1.10.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Casimiro de Abreu 1.410.0000 360,00 1.9.9.0.01.1.1.10.02 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Armação de Búzios 1.410.0000 25,00 1.9.9.0.01.1.1.10.03 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São João da Barra 1.410.0000 25,00 1.9.9.0.01.1.1.10.04 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Rio Bonito 1.410.0000 20,00 1.9.9.0.01.1.1.10.05 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Cabo Frio 1.410.0000 20,00 1.9.9.0.01.1.1.10.06 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São Fidelis 1.410.0000 25,00 1.9.9.0.01.1.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.410.0000 165,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 14.773.000,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 14.631.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 14.631.000,00 7.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios - Intraorçamentárias 14.631.000,00 7.2.1.8.02.0.0.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 175.000,00 7.2.1.8.02.1.0.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo 175.000,00 7.2.1.8.02.1.1.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Principal 170.000,00 7.2.1.8.02.1.1.10.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 632 1.410.0000 170.000,00 7.2.1.8.02.1.2.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 5.000,00 7.2.1.8.02.1.2.10.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 632 1.410.0000 5.000,00 7.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 14.390.000,00 7.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 14.390.000,00 7.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 14.390.000,00 7.2.1.8.03.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.410.0000 440.000,00 7.2.1.8.03.1.1.20.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.410.0000 13.000.000,00 7.2.1.8.03.1.1.30.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.410.0000 141.000,00 7.2.1.8.03.1.1.40.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.410.0000 80.000,00 7.2.1.8.03.1.1.50.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.410.0000 29.000,00 7.2.1.8.03.1.1.60.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores em Benefício 700.000,00 7.2.1.8.03.1.1.60.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Auxílio-Doença 1.410.0000 600.000,00 7.2.1.8.03.1.1.60.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Salário-Maternidade 1.410.0000 100.000,00 7.2.1.8.04.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 66.000,00 7.2.1.8.04.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 66.000,00 7.2.1.8.04.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 65.000,00 7.2.1.8.04.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.410.0000 65.000,00 7.2.1.8.04.1.2.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00 7.2.1.8.04.1.2.10.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.410.0000 1.000,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 142.000,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 142.000,00 7.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentárias 142.000,00 7.9.9.0.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentárias 142.000,00 7.9.9.0.01.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal - Intraorç. 142.000,00 7.9.9.0.01.1.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.410.0000 4.500,00 7.9.9.0.01.1.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.410.0000 128.000,00 7.9.9.0.01.1.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.410.0000 800,00 7.9.9.0.01.1.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.410.0000 1.400,00 7.9.9.0.01.1.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.410.0000 300,00 7.9.9.0.01.1.1.60.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores em Benefício 7.000,00 7.9.9.0.01.1.1.60.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores em Benefício 1.410.0000 6.000,00 7.9.9.0.01.1.1.60.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores em Benefício 1.410.0000 1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 30.979.240,00 CÓDIGO VALOR 1.410.0000 30.979.240,00 29.785.165,00 30.979.240,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 60 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 09. 29.285.000,00 - 29.285.000,00 09.122. 5.375.000,00 - 5.375.000,00 09.122.0125. 5.375.000,00 - 5.375.000,00 09.272. 23.910.000,00 - 23.910.000,00 09.272.0055. 23.910.000,00 - 23.910.000,00 28. 300.000,00 - 300.000,00 28.846. 300.000,00 - 300.000,00 28.846.0000. 300.000,00 - 300.000,00 99. 1.394.240,00 - 1.394.240,00 99.997. 1.394.240,00 - 1.394.240,00 99.997.9999. 1.394.240,00 - 1.394.240,00 30.979.240,00 - 30.979.240,00 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 09. PREVIDÊNCIA SOCIAL - - 29.285.000,00 29.285.000,00 09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 5.375.000,00 5.375.000,00 09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA - - 5.375.000,00 5.375.000,00 09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO - - 23.910.000,00 23.910.000,00 09.272.0055. PREVIDENCIA A SEGURADOS - - 23.910.000,00 23.910.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00 - - 300.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00 - - 300.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 300.000,00 - - 300.000,00 99. RESERVA - - - 1.394.240,00 99.997. RESERVA DO RPPS - - - 1.394.240,00 99.997.9999. RESERVA - - - 1.394.240,00 - 300.000,00 29.285.000,00 30.979.240,00 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 09. PREVIDÊNCIA SOCIAL - - 29.285.000,00 29.285.000,00 09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 5.375.000,00 5.375.000,00 09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA - - 5.375.000,00 5.375.000,00 09.122.0125.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP - - 500.000,00 500.000,00 09.122.0125.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 3.500.000,00 3.500.000,00 09.122.0125.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 760.000,00 760.000,00 09.122.0125.2.724 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE - - 380.000,00 380.000,00 09.122.0125.2.725 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO RPPS - - 200.000,00 200.000,00 09.122.0125.2.726 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E DO COMITE DE INVESTIMENTOS - - 35.000,00 35.000,00 09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO - - 23.910.000,00 23.910.000,00 09.272.0055. PREVIDENCIA A SEGURADOS - - 23.910.000,00 23.910.000,00 09.272.0055.2.006 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV - - 10.000,00 10.000,00 09.272.0055.2.722 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: APOSENTADORIAS E PENSÕES - - 17.400.000,00 17.400.000,00 09.272.0055.2.723 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A SERVIDORES: OUTROS BENEFÍCIOS - - 6.500.000,00 6.500.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00 - - 300.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00 - - 300.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 300.000,00 - - 300.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS - 300.000,00 - 300.000,00 99. RESERVA - - - 1.394.240,00 99.997. RESERVA DO RPPS - - - 1.394.240,00 99.997.9999. RESERVA - - - 1.394.240,00 99.997.9999.7.777 RESERVA DO RPPS - - - 1.394.240,00 - 300.000,00 29.285.000,00 30.979.240,00 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Trabalho GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO RESERVA OPERAÇÕES ESPECIAIS DESCRIÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DO RPPS RESERVA PREVIDENCIA A SEGURADOS 61 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 29.225.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 27.134.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 26.984.000,00 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 12.900.000,00 3.1.90.03.00 Pensões 4.000.000,00 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 6.000.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.574.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 300.000,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 1.000.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 150.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 150.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.091.000,00 3.3.20.00.00 Transferências à União 10.000,00 3.3.20.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 5.000,00 3.3.20.03.00 Pensões 5.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.071.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 150.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 110.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 105.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 670.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 153.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 153.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 20.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 10.000,00 3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 360.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 360.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 360.000,00 4.4.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00 9.0.00.00.00 RESERVA DO RPPS 1.394.240,00 9.9.00.00.00 Reserva do RPPS 1.394.240,00 9.9.99.00.00 Reserva 1.394.240,00 9.9.99.99.00 Reserva do RPPS 1.394.240,00 30.979.240,00 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 62 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO 09. PREVIDÊNCIA SOCIAL 29.285.000,00 09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.375.000,00 09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA 5.375.000,00 09.122.0125.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 500.000,00 3.3.90.47.00 - 1.410.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 500.000,00 09.122.0125.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 3.500.000,00 3.1.90.11.00 - 1.410.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.574.000,00 3.1.90.13.00 - 1.410.0000 Obrigações Patronais 200.000,00 3.1.90.16.00 - 1.410.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 3.1.91.13.00 - 1.410.0000 Obrigações Patronais 150.000,00 3.3.90.08.00 - 1.410.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 150.000,00 3.3.90.14.00 - 1.410.0000 Diárias - Civil 110.000,00 3.3.90.46.00 - 1.410.0000 Auxílio-Alimentação 153.000,00 3.3.90.49.00 - 1.410.0000 Auxílio-Transporte 153.000,00 09.122.0125.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 760.000,00 3.3.90.30.00 - 1.410.0000 Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.36.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 3.3.90.92.00 - 1.410.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 20.000,00 3.3.90.93.00 - 1.410.0000 Indenizações e Restituições 10.000,00 3.3.91.93.00 - 1.410.0000 Indenizações e Restituições 10.000,00 4.4.90.51.00 - 1.410.0000 Obras e Instalações 200.000,00 4.4.90.52.00 - 1.410.0000 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 09.122.0125.2.724 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE 380.000,00 3.3.90.30.00 - 1.410.0000 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 4.4.90.30.00 - 1.410.0000 Material de Consumo 30.000,00 4.4.90.39.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.410.0000 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 09.122.0125.2.725 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO RPPS 200.000,00 3.3.90.36.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 09.122.0125.2.726 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E DO COMITE DE INVESTIMENTOS 35.000,00 3.3.90.36.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 23.910.000,00 09.272.0055. PREVIDENCIA A SEGURADOS 23.910.000,00 09.272.0055.2.006 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV 10.000,00 3.3.20.01.00 - 1.410.0000 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 5.000,00 3.3.20.03.00 - 1.410.0000 Pensões 5.000,00 09.272.0055.2.722 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: APOSENTADORIAS E PENSÕES 17.400.000,00 3.1.90.01.00 - 1.410.0000 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 12.900.000,00 3.1.90.03.00 - 1.410.0000 Pensões 4.000.000,00 3.1.90.92.00 - 1.410.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 500.000,00 09.272.0055.2.723 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A SERVIDORES: OUTROS BENEFÍCIOS 6.500.000,00 3.1.90.05.00 - 1.410.0000 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 6.000.000,00 3.1.90.92.00 - 1.410.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 500.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 300.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 300.000,00 3.1.90.91.00 - 1.410.0000 Sentenças Judiciais 300.000,00 99. RESERVA 1.394.240,00 99.997. RESERVA DO RPPS 1.394.240,00 99.997.9999. RESERVA 1.394.240,00 99.997.9999.7.777 RESERVA DO RPPS 1.394.240,00 9.9.99.99.00 - 1.410.0000 Reserva do RPPS 1.394.240,00 30.979.240,00 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) QDD Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração 63 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA ± 2020 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 122.500,00 13 CULTURA 4.856.500,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 28 ENCARGOS ESPECIAIS 5. 000,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 32.500,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 89.000,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL TOTAL 4. 122.500,00 861.500,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2. 685.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 32.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2. 4.774.500,00 089.500,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 89.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 122.500,00 DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.652.000,00 TOTAL 4. TOTAL 4. 774.500,00 774.500,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 87.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 87.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.652.000,00 DÉFICIT 4.739.000,00 4.739.000,00 4.739.000,00 I RECEITAS CORRENTES 122.500,00 IV DESPESAS CORRENTES 4. 774.500,00 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 87. 000,00 III DÉFICIT 4.739.000,00 TOTAL DA RECEITA 4. TOTAL DA D 861.500,00 ESPESA 4. 861.500,00 CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA 64 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA ± 2020 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 122.500,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 32.500,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 32.500,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 32.500,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 32.500,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 32.500,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 5.500,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 5.500,00 1.3.2.1.00.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 23.500,00 1.3.2.1.00.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.090.0000 23.500,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 3.500,00 1.3.2.1.00.1.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.990.0241 3.500,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 89.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 89.000,00 1.6.1.0.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 89.000,00 1.6.1.0.01.1.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 89.000,00 1.6.1.0.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.990.0241 89.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 1.7.4.0.00.1.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 1.7.4.0.00.1.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.000,00 1.7.4.0.00.1.1.01.00 Transferências de Instituições Privadas - FROC 1.990.0241 1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 122.500,00 CÓDIGO VALOR 1.090.0000 23.500,00 1.530.0104 5.500,00 - 1.990.0241 93.500,00 90.000,00 122.500,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Não Vinculados Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 Outros Recursos Vinculados - FROC TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 65 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 13. 93.500,00 4.763.000,00 4.856.500,00 13.391. - 58.000,00 58.000,00 13.391.0077. - 58.000,00 58.000,00 13.392. 93.500,00 4.705.000,00 4.798.500,00 13.392.0076. - 3.609.500,00 3.609.500,00 13.392.0078. 93.500,00 1.083.500,00 1.177.000,00 13.392.0079. - 12.000,00 12.000,00 28. - 5.000,00 5.000,00 28.846. - 5.000,00 5.000,00 28.846.0000. 5.000,00 5.000,00 93.500,00 4.768.000,00 4.861.500,00 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - 7.000,00 4.849.500,00 4.856.500,00 13.391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - 7.000,00 51.000,00 58.000,00 13.391.0077. DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 7.000,00 - 51.000,00 58.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - - 4.798.500,00 4.798.500,00 13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA - - 3.609.500,00 3.609.500,00 13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA - - 1.177.000,00 1.177.000,00 13.392.0079. CULTURA E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA - - 12.000,00 12.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAS 5.000,00 - - 5.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAS 5.000,00 - - 5.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAS 5.000,00 - - 5.000,00 7.000,00 5.000,00 4.849.500,00 4.861.500,00 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - 7.000,00 4.849.500,00 4.856.500,00 13.391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - 7.000,00 51.000,00 58.000,00 13.391.0077. DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 7.000,00 - 51.000,00 58.000,00 13.391.0077.1.450 AMPLIAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE REGISTROS ARQUE 7.000,00 - - 7.000,00 13.391.0077.2.777 RESGATE E REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - - 8.000,00 8.000,00 13.391.0077.2.778 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICO / CULTURAIS - - 43.000,00 43.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - - 4.798.500,00 4.798.500,00 13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA - - 3.609.500,00 3.609.500,00 13.392.0076.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 3.247.500,00 3.247.500,00 13.392.0076.2.779 OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC - - 345.000,00 345.000,00 13.392.0076.2.780 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E UNIDADES CULTURAIS - - 17.000,00 17.000,00 13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA - - 1.177.000,00 1.177.000,00 13.392.0078.2.781 DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICO/CULTURAIS - - 120.500,00 120.500,00 13.392.0078.2.787 FORMAÇÃO ARTÍSTICA - - 20.000,00 20.000,00 13.392.0078.2.788 FORMAÇÃO DE PLATÉIA - - 1.036.000,00 1.036.000,00 13.392.0078.4.007 APOIO A FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANDAS MARCIAIS - EI 002/2018 - - 500,00 500,00 13.392.0079. CULTURA E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA - - 12.000,00 12.000,00 13.392.0079.2.782 RIO DAS OSTRAS CRIATIVO - - 12.000,00 12.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAS 5.000,00 - - 5.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAS 5.000,00 - - 5.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAS 5.000,00 - - 5.000,00 28.846.0000.0.001 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 - - 5.000,00 7.000,00 5.000,00 4.849.500,00 4.861.500,00 Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO DESCRIÇÃO CULTURA Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos CULTURA E CIDADANIA OUTROS ENCARGOS ESPECIAS CULTURA E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA GESTÃO DA CULTURA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO DIFUSÃO CULTURAL Anexo 7 Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ENCARGOS ESPECIAS Programa de Trabalho Programa de Governo OPERAÇÕES ESPECIAS 66 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.774.500,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.685.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.585.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 120.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.300.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 150.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 100.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.089.500,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.089.500,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 174.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 15.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.332.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 175.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.500,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 175.000,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 5.000,00 4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 87.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 87.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 87.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00 4.861.500,00 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 67 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 13. CULTURA 4.856.500,00 13.391. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 58.000,00 13.391.0077. DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO 58.000,00 13.391.0077.1.450 AMPLIAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE REGISTROS ARQUEOLÓGICOS E MEMÓRIA 7.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 2.000,00 13.391.0077.2.777 RESGATE E REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 8.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 13.391.0077.2.778 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICO / CULTURAIS 43.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL 4.798.500,00 13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA 3.609.500,00 13.392.0076.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 3.247.500,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 120.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.300.000,00 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 150.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 100.000,00 3.3.90.08.00 - 1.530.0150 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 174.000,00 3.3.90.14.00 - 1.530.0150 Diárias - Civil 15.000,00 3.3.90.46.00 - 1.530.0150 Auxílio-Alimentação 175.000,00 3.3.90.47.00 - 1.090.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.500,00 3.3.90.49.00 - 1.530.0150 Auxílio-Transporte 175.000,00 13.392.0076.2.779 OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC 345.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 13.392.0076.2.780 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E UNIDADES CULTURAIS 17.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA 1.177.000,00 13.392.0078.2.781 DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICO/CULTURAIS 120.500,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.31.00 - 1.530.0150 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0241 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 13.392.0078.2.787 FORMAÇÃO ARTÍSTICA 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 13.392.0078.2.788 FORMAÇÃO DE PLATÉIA 1.036.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.016.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 13.392.0078.4.007 APOIO A FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANDAS MARCIAIS - EI 002/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 13.392.0079. CULTURA E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA 12.000,00 13.392.0079.2.782 RIO DAS OSTRAS CRIATIVO 12.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAS 5.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAS 5.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAS 5.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 5.000,00 3.3.90.91.00 - 1.530.0150 Sentenças Judiciais 5.000,00 4.861.500,00 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) 68 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 18.060.550,00 10 SAÚDE 133.408.570,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 518.800,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.511.750,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL 2.041.020,00 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 2.041.020,00 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 20.101.570,00 TOTAL 133.408.570,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 78. 420.800,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 518.800,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49. 127.539.450,00 118.650,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.511.750,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.000,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 18.060.550,00 DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 109.478.900,00 TOTAL 127.539.450,00 TOTAL 127.539.450,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 5.869.120,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 5.869.120,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 2.041.020,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 2.041.020,00 DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 109.478.900,00 DÉFICIT 113.307.000,00 115.348.020,00 115.348.020,00 I RECEITAS CORRENTES 18.060.550,00 IV DESPESAS CORRENTES 127.539.450,00 II RECEITAS DE CAPITAL 2.041.020,00 V DESPESAS DE CAPITAL 5. 869.120,00 III DÉFICIT 113.307.000,00 TOTAL DA RECEITA 133.408.570,00 TOTAL DA DESPESA 133.408.570,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA RESUMO 69 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 18.060.550,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 518.800,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 518.800,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 518.800,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 518.800,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 518.800,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 468.800,00 1.3.2.1.00.1.1.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAB Fixo - Bloco Custeio 1.214.0000 44.400,00 1.3.2.1.00.1.1.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Agentes Comunitários - Bloco Custeio 1.214.0000 1.800,00 1.3.2.1.00.1.1.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Saúde Bucal - Bloco Custeio 1.214.0000 960,00 1.3.2.1.00.1.1.03.06 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.214.0000 50.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.07 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Serviços de Hemodiálise - SUS/Estado 1.213.0000 4.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.09 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco 1.214.0000 18.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.10 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atend./UPA - Bloco Investimento 1.215.0000 30.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.11 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.213.0000 3.960,00 1.3.2.1.00.1.1.03.12 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.213.0000 960,00 1.3.2.1.00.1.1.03.13 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Planejamento - SUS/Estado 1.213.0000 1.500,00 1.3.2.1.00.1.1.03.16 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Média e Alta Complex. Hospitar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.214.0000 62.880,00 1.3.2.1.00.1.1.03.18 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.213.0000 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.19 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.213.0000 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.20 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Reforma - Bloco Custeio 1.214.0000 6.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.21 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Const. - Bloco Investimento 1.215.0000 46.800,00 1.3.2.1.00.1.1.03.22 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Ampliação - Bloco 1.215.0000 200,00 1.3.2.1.00.1.1.03.23 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Educação Permanente - SUS/Estado 1.213.0000 18.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.26 Remuneração de Depósitos Bancários SUS UBS/Implantação - Bloco Investimento 1.215.0000 500,00 1.3.2.1.00.1.1.03.28 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/tuberculose - SUS/Estado 1.213.0000 3.600,00 1.3.2.1.00.1.1.03.29 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Cofinanciamento da Atenção Básica - SUS/Estado 1.213.0000 19.200,00 1.3.2.1.00.1.1.03.40 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Básica de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 32.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.41 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Espec. de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 61.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.47 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. para Const. de Pólos de Academia de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 600,00 1.3.2.1.00.1.1.03.48 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Gestão do SUS - Bloco Custeio 1.214.0000 1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.49 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. Financ. de Vigilância Sanitária - Bloco 1.214.0000 2.500,00 1.3.2.1.00.1.1.03.50 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso Variável de Vigilância Sanitária/IIMSPEVS - Bloco Custeio 1.214.0000 30.160,00 1.3.2.1.00.1.1.03.51 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAB Variável - Bloco Custeio 1.214.0000 3.780,00 1.3.2.1.00.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.090.0000 20.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 17.511.750,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 15.220.790,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR6LVWHPDÒQLFRGH6D~GH±686%ORFR&XVWHLRGDV$o}HVH Serviços Públicos de Saúde 15.220.790,00 1.7.1.8.03.1.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±$WHQomR%iVLFD 5.768.050,00 1.7.1.8.03.1.1.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±$WHQomR%iVLFD3ULQFLSDO 5.768.050,00 1.7.1.8.03.1.1.01.00 PAB Fixo - Bloco Custeio 1.214.0000 3.279.030,00 1.7.1.8.03.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 1.560.000,00 1.7.1.8.03.1.1.05.00 PAB Variável - Bloco Custeio 1.214.0000 830.020,00 1.7.1.8.03.1.1.06.00 Saúde Bucal - Bloco Custeio 1.214.0000 99.000,00 1.7.1.8.03.2.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±$WHQomRGH0pGLDH$OWD&RPSOH[$PEH+RVSLWDODU 7.417.630,00 1.7.1.8.03.2.1.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±$WHQomRGH0pGLDH$OWD&RPSOH[$PEH+RVS 7.417.630,00 1.7.1.8.03.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.214.0000 7.417.630,00 1.7.1.8.03.3.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±9LJLOkQFLDHP6D~GH 1.232.730,00 1.7.1.8.03.3.1.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±9LJLOkQFLDHP6D~GH3ULQFLSDO 1.232.730,00 1.7.1.8.03.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco Custeio 1.214.0000 120.000,00 1.7.1.8.03.3.1.05.00 Incent. para Implant. e Manut. de Serviços Estrat. de Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 60.000,00 1.7.1.8.03.3.1.06.00 Incent. Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 395.130,00 1.7.1.8.03.3.1.07.00 Incent. Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária - Bloco Custeio 1.214.0000 87.600,00 1.7.1.8.03.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias - Bloco Custeio 1.214.0000 570.000,00 1.7.1.8.03.4.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±$VVLVWrQFLD)DUPDFrXWLFD 786.380,00 1.7.1.8.03.4.1.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±$VVLVWrQFLD)DUPDFrXWLFD3ULQFLSDO 786.380,00 1.7.1.8.03.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.214.0000 786.380,00 1.7.1.8.03.5.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±*HVWmRGR686 16.000,00 1.7.1.8.03.5.1.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±*HVWmRGR6863ULQFLSDO 16.000,00 1.7.1.8.03.5.1.01.00 Programa de Custeio do CAPS II - Bloco Custeio 1.214.0000 16.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.290.960,00 1.7.2.8.03.0.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR(VWDGRSDUD3URJUDPDVGH6D~GH±5HSDVVH)XQGRD)XQGR 2.290.960,00 1.7.2.8.03.1.0.00.00 7UDQVIGH5HFXUVRVGR(VWDGRSDUD3URJUDPDVGH6D~GH±5HSDVVH)XQGRD)XQGR 2.290.960,00 1.7.2.8.03.1.1.00.00 7UDQVIGH5HFXUVRVGR(VWDGRSDUD3URJGH6D~GH±5HSDVVH)XQGRD)XQGR3ULQFLSDO 2.290.960,00 1.7.2.8.03.1.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.213.0000 305.490,00 1.7.2.8.03.1.1.02.00 Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.213.0000 61.480,00 1.7.2.8.03.1.1.03.00 Cofinanciamento da Assistência Básica - SUS/Estado 1.213.0000 40.000,00 1.7.2.8.03.1.1.04.00 Programa Educação Permanente - SUS/Estado 1.213.0000 23.990,00 1.7.2.8.03.1.1.05.00 Farmácia Básica/Tuberculose - SUS/Estado 1.213.0000 60.000,00 1.7.2.8.03.1.1.06.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Hospital Municipal - SUS/Estado 1.213.0000 1.020.000,00 1.7.2.8.03.1.1.07.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Pronto Socorro - SUS/Estado 1.213.0000 780.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 30.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 30.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 30.000,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 30.000,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 30.000,00 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.090.0000 10.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 2.041.020,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 2.041.020,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.041.020,00 2.4.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 2.041.020,00 2.4.1.8.04.0.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDVGH5HFXUVRVGR6LVWHPDÒQLFRGH6D~GH±686%ORFR,QYHVWLPHQWRVQD5HGH de Serviços Públicos de Saúde 2.041.020,00 2.4.1.8.04.1.0.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±$WHQomR%iVLFD 2.041.020,00 2.4.1.8.04.1.1.00.00 7UDQVIHUrQFLDGH5HFXUVRVGR686±$WHQomR%iVLFD3ULQFLSDO 2.041.020,00 2.4.1.8.04.1.1.01.00 Ministério da Saúde - Construção de Unidade Básica de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 233.340,00 2.4.1.8.04.1.1.02.00 Ministério da Saúde - Aquisição de Equip. para Unidades de Atenção Básica - Bloco 1.215.0000 192.180,00 2.4.1.8.04.1.1.03.00 Ministério da Saúde - Aquisição de Equip. para Unidades de Atenção Espec. - Bloco 1.215.0000 1.615.500,00 TOTAL DAS RECEITAS 20.101.570,00 CÓDIGO VALOR 1.090.0000 30.000,00 1.213.0000 2.367.180,00 1.214.0000 15.442.270,00 1.215.0000 2.212.120,00 1.530.0104 25.000,00 1.530.0150 25.000,00 20.101.570,00 ESPECIFICAÇÃO Resumo das Receitas por Fontes Outros Recursos Não Vinculados Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 9478/97 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 70 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 10. 20.271.570,00 113.137.000,00 133.408.570,00 10.122. - 17.828.000,00 17.828.000,00 10.122.0128. - 17.828.000,00 17.828.000,00 10.128. 43.490,00 - 43.490,00 10.128.0128. 43.490,00 - 43.490,00 10.301. 7.671.680,00 14.915.000,00 22.586.680,00 10.301.0048. 7.671.680,00 14.915.000,00 22.586.680,00 10.302. 11.273.010,00 71.972.000,00 83.245.010,00 10.302.0045. 11.273.010,00 71.972.000,00 83.245.010,00 10.303. - 2.100.000,00 2.100.000,00 10.303.0045. - 2.100.000,00 2.100.000,00 10.304. 90.100,00 - 90.100,00 10.304.0110. 90.100,00 - 90.100,00 10.305. 1.193.290,00 6.322.000,00 7.515.290,00 10.305.0110. 1.193.290,00 6.322.000,00 7.515.290,00 20.271.570,00 113.137.000,00 133.408.570,00 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 10. SAÚDE - 3.068.440,00 130.340.130,00 133.408.570,00 10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 17.828.000,00 17.828.000,00 10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 17.828.000,00 17.828.000,00 10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - - 43.490,00 43.490,00 10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 43.490,00 43.490,00 10.301. ATENÇÃO BÁSICA - 282.440,00 22.304.240,00 22.586.680,00 10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - 282.440,00 22.304.240,00 22.586.680,00 10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 2.786.000,00 80.459.010,00 83.245.010,00 10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 2.786.000,00 80.459.010,00 83.245.010,00 10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - - 2.100.000,00 2.100.000,00 10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 2.100.000,00 2.100.000,00 10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 90.100,00 90.100,00 10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 90.100,00 90.100,00 10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - 7.515.290,00 7.515.290,00 10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 7.515.290,00 7.515.290,00 3.068.440,00 - 130.340.130,00 133.408.570,00 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Programa de Governo Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA GESTÃO DA SAÚDE Anexo 7 ATENÇÃO BÁSICA Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) GESTÃO DA SAÚDE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 71 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 10. SAÚDE - 3.068.440,00 130.340.130,00 133.408.570,00 10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 17.828.000,00 17.828.000,00 10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 17.828.000,00 17.828.000,00 10.122.0128.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 16.973.000,00 16.973.000,00 10.122.0128.2.815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 824.000,00 824.000,00 10.122.0128.2.818 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - - 30.000,00 30.000,00 10.122.0128.2.835 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - - 1.000,00 1.000,00 10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - - 43.490,00 43.490,00 10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 43.490,00 43.490,00 10.128.0128.2.819 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - - 43.490,00 43.490,00 10.301. ATENÇÃO BÁSICA - 282.440,00 22.304.240,00 22.586.680,00 10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - 282.440,00 22.304.240,00 22.586.680,00 10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - 282.440,00 - 282.440,00 10.301.0048.2.155 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO BÁSICA - - 15.525.800,00 15.525.800,00 10.301.0048.2.812 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - - 1.371.870,00 1.371.870,00 10.301.0048.2.824 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - - 5.406.570,00 5.406.570,00 10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 2.786.000,00 80.459.010,00 83.245.010,00 10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 2.786.000,00 80.459.010,00 83.245.010,00 10.302.0045.1.401 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE 1.000,00 - - 1.000,00 10.302.0045.1.828 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO URGENCIAL/EM 31.000,00 - - 31.000,00 10.302.0045.1.829 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE HOSPITALARES - 1.000,00 - 1.000,00 10.302.0045.1.840 IMPLANTAÇÃO DO CAPS I - CMPOP 002/2019 - 750.000,00 - 750.000,00 10.302.0045.1.841 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRONTO SOCORRO - CMPOP 003/2019 - 1.000.000,00 - 1.000.000,00 10.302.0045.1.842 IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE COLETA DE SANGUE - CMPOP 004/2019 - 1.000.000,00 - 1.000.000,00 10.302.0045.2.156 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO HOSPITALAR - - 24.151.000,00 24.151.000,00 10.302.0045.2.157 *(672'(3(662$/±$7(1d285*(1&,$/(0(5*(1&,$/ - - 16.416.000,00 16.416.000,00 10.302.0045.2.159 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 6.792.000,00 6.792.000,00 10.302.0045.2.161 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 2.072.510,00 2.072.510,00 10.302.0045.2.393 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR - - 11.351.560,00 11.351.560,00 10.302.0045.2.395 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO COMPLEMENTAR - - 3.860.000,00 3.860.000,00 10.302.0045.2.836 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO URGENCIAL / EMERGENCIAL - - 11.587.940,00 11.587.940,00 10.302.0045.2.839 APOIO À GESTÃO DA SÁUDE - ATENÇÃO URGENCIAL / EMERGENCIAL - - 4.227.000,00 4.227.000,00 10.302.0045.3.016 REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE DOR TORÁCICA - EI 006/2018 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.017 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL DE ALTO RISCO - EI 022/2018 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.018 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DRª NAELMA MONTEIRO DA SILVA - EI 028/2018 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.019 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 030/2018 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.022 IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD II - EI 003/2018 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE HE 500,00 - - 500,00 10.302.0045.4.017 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA E PTERÍGIO - EI 033/2018 - - 500,00 500,00 10.302.0045.4.021 IMPLANTAÇÃO DE HEMODIÁLISE INTERMITENTE - EI 004/2018 - - 500,00 500,00 10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - - 2.100.000,00 2.100.000,00 10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 2.100.000,00 2.100.000,00 10.303.0045.2.837 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - - 2.100.000,00 2.100.000,00 10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 90.100,00 90.100,00 10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 90.100,00 90.100,00 10.304.0110.2.822 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 90.100,00 90.100,00 10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - 7.515.290,00 7.515.290,00 10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 7.515.290,00 7.515.290,00 10.305.0110.2.158 GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 6.842.000,00 6.842.000,00 10.305.0110.2.160 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 673.290,00 673.290,00 3.068.440,00 - 130.340.130,00 133.408.570,00 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 72 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 127.539.450,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 78.420.800,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 73.092.800,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 26.421.000,00 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 24.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.902.800,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 739.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.596.000,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 310.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 100.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamento 5.328.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 5.328.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 49.118.650,00 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 49.117.650,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.865.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 33.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 9.183.400,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.566.510,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 504.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.343.740,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 1.826.000,00 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 30.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 2.555.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 211.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.869.120,00 4.4.00.00.00 Investimentos 5.869.120,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.869.120,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.315.440,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.803.680,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 750.000,00 133.408.570,00 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 73 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 10. SAÚDE 133.408.570,00 10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.828.000,00 10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE 17.828.000,00 10.122.0128.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 16.973.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 3.912.000,00 3.1.90.05.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 24.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.652.000,00 3.1.90.13.00 - 1.090.0000 Obrigações Patronais 30.000,00 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 709.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 5.328.000,00 3.3.90.08.00 - 1.530.0150 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 409.000,00 3.3.90.14.00 - 1.001.0000 Diárias - Civil 33.000,00 3.3.90.46.00 - 1.530.0150 Auxílio-Alimentação 428.000,00 3.3.90.49.00 - 1.530.0150 Auxílio-Transporte 434.000,00 10.122.0128.2.815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 824.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 160.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 210.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 354.000,00 3.3.90.92.00 - 1.530.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 10.122.0128.2.818 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.122.0128.2.835 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 3.3.50.41.00 - 1.530.0150 Contribuições 1.000,00 10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 43.490,00 10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE 43.490,00 10.128.0128.2.819 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 43.490,00 3.3.90.30.00 - 1.213.0000 Material de Consumo 12.490,00 3.3.90.39.00 - 1.213.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000,00 10.301. ATENÇÃO BÁSICA 22.586.680,00 10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 22.586.680,00 10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 282.440,00 4.4.90.51.00 - 1.215.0000 Obras e Instalações 281.440,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 1.000,00 10.301.0048.2.155 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO BÁSICA 15.525.800,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 2.684.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.624.000,00 3.1.90.11.00 - 1.214.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.561.800,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 253.000,00 3.1.90.92.00 - 1.001.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 23.000,00 3.1.90.96.00 - 1.001.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 100.000,00 3.3.90.08.00 - 1.530.0150 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 800.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 546.000,00 3.3.90.46.00 - 1.530.0150 Auxílio-Alimentação 221.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 202.493,00 3.3.90.49.00 - 1.530.0150 Auxílio-Transporte 510.507,00 10.301.0048.2.812 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 1.371.870,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.32.00 - 1.213.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 435.490,00 3.3.90.32.00 - 1.214.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 836.380,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 80.000,00 10.301.0048.2.824 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 5.406.570,00 3.3.90.30.00 - 1.213.0000 Material de Consumo 69.200,00 3.3.90.30.00 - 1.214.0000 Material de Consumo 108.480,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 300.000,00 3.3.90.32.00 - 1.214.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 54.480,00 3.3.90.36.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00 3.3.90.39.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.020.230,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 3.3.90.92.00 - 1.530.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 4.4.90.52.00 - 1.215.0000 Equipamentos e Material Permanente 224.180,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 83.245.010,00 10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 83.245.010,00 10.302.0045.1.401 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 1.000,00 10.302.0045.1.828 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO URGENCIAL/EMERGENCIAL 31.000,00 4.4.90.51.00 - 1.215.0000 Obras e Instalações 30.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 1.000,00 10.302.0045.1.829 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE HOSPITALARES 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 1.000,00 Continua Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) 74 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 10.302.0045.1.840 IMPLANTAÇÃO DO CAPS I - CMPOP 002/2019 750.000,00 4.4.90.61.00 - 1.530.0150 Aquisição de Imóveis 750.000,00 10.302.0045.1.841 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRONTO SOCORRO - CMPOP 003/2019 1.000.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 1.000.000,00 10.302.0045.1.842 IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE COLETA DE SANGUE - CMPOP 004/2019 1.000.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 10.302.0045.2.156 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO HOSPITALAR 24. 151.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 9.820.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.796.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 884.000,00 3.1.90.92.00 - 1.001.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 174.000,00 3.3.90.08.00 - 1.530.0150 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 993.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 12.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 472.000,00 10.302.0045.2.157 *(672'(3(662$/±$7(1d285*(1&,$/(0(5*(1&,$/ 16.416.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 7.606.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.202.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 322.000,00 3.1.90.92.00 - 1.001.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 113.000,00 3.3.90.08.00 - 1.530.0150 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 800.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 20.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 353.000,00 10.302.0045.2.159 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 6.792.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 1.978.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.033.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 49.000,00 3.3.90.08.00 - 1.530.0150 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 345.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 199.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 188.000,00 10.302.0045.2.161 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.072.510,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00 3.3.90.39.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 497.510,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 3.3.90.92.00 - 1.530.0104 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 4.4.90.52.00 - 1.215.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 10.302.0045.2.393 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR 11.351.560,00 3.3.90.30.00 - 1.213.0000 Material de Consumo 1.020.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 75.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 2.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.213.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00 3.3.90.39.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.240.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.940.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.480.000,00 3.3.90.92.00 - 1.530.0104 Despesas de Exercícios Anteriores 51.000,00 4.4.90.52.00 - 1.215.0000 Equipamentos e Material Permanente 266.560,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00 10.302.0045.2.395 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO COMPLEMENTAR 3.860.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 300.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 3.3.90.48.00 - 1.530.0104 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 30.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 10.302.0045.2.836 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO URGENCIAL / EMERGENCIAL 11.587.940,00 3.3.90.30.00 - 1.213.0000 Material de Consumo 780.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.700.000,00 3.3.90.39.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.340.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.100.000,00 3.3.90.92.00 - 1.530.0104 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 4.4.90.52.00 - 1.215.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.387.940,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 10.302.0045.2.839 APOIO À GESTÃO DA SÁUDE - ATENÇÃO URGENCIAL / EMERGENCIAL 4.227.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.200.000,00 3.3.90.92.00 - 1.530.0104 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.215.0000 Equipamentos e Material Permanente 17.000,00 Continua 75 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 10.302.0045.3.016 REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE DOR TORÁCICA - EI 006/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 10.302.0045.3.017 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL DE ALTO RISCO - EI 022/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 10.302.0045.3.018 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DRª NAELMA MONTEIRO DA SILVA - EI 028/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.3.019 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 030/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.3.022 IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD II - EI 003/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.3.023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE HERNIA E VESÍCULA - E 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.4.017 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA E PTERÍGIO - EI 033/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 10.302.0045.4.021 IMPLANTAÇÃO DE HEMODIÁLISE INTERMITENTE - EI 004/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 2.100.000,00 10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.100.000,00 10.303.0045.2.837 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 2.100.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 2.000.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00 10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 90.100,00 10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 90.100,00 10.304.0110.2.822 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 90.100,00 3.3.90.30.00 - 1.214.0000 Material de Consumo 90.100,00 10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 7.515.290,00 10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.515.290,00 10.305.0110.2.158 GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.842.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 421.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.464.000,00 3.1.90.11.00 - 1.214.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 570.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 74.000,00 3.3.90.08.00 - 1.530.0150 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 518.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 400.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 395.000,00 10.305.0110.2.160 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 673.290,00 3.3.90.30.00 - 1.214.0000 Material de Consumo 138.130,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.32.00 - 1.214.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.160,00 3.3.90.36.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144.000,00 3.3.90.39.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 4.4.90.52.00 - 1.214.0000 Equipamentos e Material Permanente 11.000,00 133.408.570,00 76 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 1.648.680,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.932.680,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 86.250,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.541.430,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 1. TOTAL 14. 648.680,00 932.680,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7. 440.078,95 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 86.250,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7. 14.920.180,00 480.101,05 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.541.430,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21.000,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 1.648.680,00 DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 13.271.500,00 TOTAL 14. TOTAL 14. 920.180,00 920.180,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 12.500,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 12.500,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 13.271.500,00 DÉFICIT 13.284.000,00 13.284.000,00 13.284.000,00 I RECEITAS CORRENTES 1.648.680,00 IV DESPESAS CORRENTES 14. 920.180,00 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 12. 500,00 III DÉFICIT 13.284.000,00 TOTAL DA RECEITA 14. TOTAL DA D 932.680,00 ESPESA 14. 932.680,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA RESUMO 77 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.648.680,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 86.250,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 86.250,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 86.250,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 86.250,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 86.250,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 46.250,00 1.3.2.1.00.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV - FNAS 1.311.0000 9.720,00 1.3.2.1.00.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF - FNAS 1.311.0000 8.640,00 1.3.2.1.00.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC - FNAS 1.311.0000 200,00 1.3.2.1.00.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.311.0000 6.240,00 1.3.2.1.00.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE - FNAS 1.311.0000 5.470,00 1.3.2.1.00.1.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS - FNAS 1.311.0000 1.550,00 1.3.2.1.00.1.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS - FEAS 1.390.0000 8.680,00 1.3.2.1.00.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ - FNAS 1.311.0000 3.600,00 1.3.2.1.00.1.1.06.09 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS BPCE - FNAS 1.311.0000 2.150,00 1.3.2.1.00.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.090.0000 10.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.541.430,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.251.990,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.251.990,00 1.7.1.8.12.1.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.251.990,00 1.7.1.8.12.1.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.251.990,00 1.7.1.8.12.1.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF - FNAS 1.311.0000 288.000,00 1.7.1.8.12.1.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV - FNAS 1.311.0000 324.000,00 1.7.1.8.12.1.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC - FNAS 1.311.0000 6.570,00 1.7.1.8.12.1.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.311.0000 207.880,00 1.7.1.8.12.1.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE - FNAS 1.311.0000 182.400,00 1.7.1.8.12.1.1.15.00 Indice de Gestao Descentralizada-SUAS/IGD-SUAS - FNAS 1.311.0000 51.620,00 1.7.1.8.12.1.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens - FNAS 1.311.0000 120.000,00 1.7.1.8.12.1.1.17.00 Benefício de Prestação de Continuidade Escola/BPCE - FNAS 1.311.0000 71.520,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 289.440,00 1.7.2.8.07.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 289.440,00 1.7.2.8.07.1.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 289.440,00 1.7.2.8.07.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 289.440,00 1.7.2.8.07.1.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.390.0000 198.720,00 1.7.2.8.07.1.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.390.0000 90.720,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 21.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 21.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 21.000,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 21.000,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 21.000,00 1.9.2.2.99.1.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 1.000,00 1.9.2.2.99.1.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.090.0000 10.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 1.648.680,00 CÓDIGO VALOR 1.090.0000 20.000,00 1.530.0104 21.000,00 - - 1.000,00 1.530.0150 20.000,00 - - 10.000,00 1.311.0000 298.120,00 - - 289.440,00 1.390.0000 1.289.560,00 - - 1.251.990,00 1.648.680,00 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 9478/97 TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Não Vinculados Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 78 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08. 1.587.680,00 13.345.000,00 14.932.680,00 08.241. 33.030,69 435.887,70 468.918,39 08.241.0123. 33.030,69 - 33.030,69 08.241.0124. - 435.887,70 435.887,70 08.242. - 25.000,00 25.000,00 08.242.0123. - 25.000,00 25.000,00 08.243. 257.023,84 1.307.290,07 1.564.313,91 08.243.0123. 257.023,84 1.307.290,07 1.564.313,91 08.244. 1.297.625,47 11.576.822,23 12.874.447,70 08.244.0102. 17.280,00 2.710.000,00 2.727.280,00 08.244.0122. 270.723,79 7.124.098,99 7.394.822,78 08.244.0123. 598.808,55 1.579.700,00 2.178.508,55 08.244.0124. 410.813,13 163.023,24 573.836,37 1.587.680,00 13.345.000,00 14.932.680,00 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2.500,00 14.930.180,00 14.932.680,00 08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - - 468.918,39 468.918,39 08.241.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 33.030,69 33.030,69 08.241.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 435.887,70 435.887,70 08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - - 25.000,00 25.000,00 08.242.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 25.000,00 25.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 1.564.313,91 1.564.313,91 08.243.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 1.564.313,91 1.564.313,91 08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 2.500,00 12.871.947,70 12.874.447,70 08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL - - 2.727.280,00 2.727.280,00 08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2.000,00 7.392.822,78 7.394.822,78 08.244.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 2.178.508,55 2.178.508,55 08.244.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 500,00 573.336,37 573.836,37 2.500,00 - 14.930.180,00 14.932.680,00 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2.500,00 14.930.180,00 14.932.680,00 08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - - 468.918,39 468.918,39 08.241.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 33.030,69 33.030,69 08.241.0123.2.841 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - IDOSOS - - 33.030,69 33.030,69 08.241.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 435.887,70 435.887,70 08.241.0124.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR - - 435.887,70 435.887,70 08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - - 25.000,00 25.000,00 08.242.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 25.000,00 25.000,00 08.242.0123.2.574 ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - - 25.000,00 25.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 1.564.313,91 1.564.313,91 08.243.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 1.564.313,91 1.564.313,91 08.243.0123.2.575 GESTÃO DE PESSOAL CRIANÇA E ADOLESCENTE - - 809.000,00 809.000,00 08.243.0123.2.579 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CRIANÇAS E ADOL - - 755.313,91 755.313,91 08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 2.500,00 12.871.947,70 12.874.447,70 08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL - - 2.727.280,00 2.727.280,00 08.244.0102.2.852 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - - 127.280,00 127.280,00 08.244.0102.2.853 TRANSFERÊNCIAS DE RENDA MUNICIPAL - - 2.600.000,00 2.600.000,00 08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2.000,00 7.392.822,78 7.394.822,78 08.244.0122.1.455 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA SEMBES - 1.000,00 - 1.000,00 08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - 1.000,00 - 1.000,00 08.244.0122.2.576 GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO GESTOR - - 6.800.000,00 6.800.000,00 08.244.0122.2.577 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 220.512,74 220.512,74 08.244.0122.2.578 GESTÃO DOS CONSELHOS - - 30.586,25 30.586,25 08.244.0122.2.874 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS E DO PBF - - 341.723,79 341.723,79 08.244.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 2.178.508,55 2.178.508,55 08.244.0123.2.580 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - - 555.508,55 555.508,55 08.244.0123.2.581 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 1.623.000,00 1.623.000,00 08.244.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 500,00 573.336,37 573.836,37 08.244.0124.2.585 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ALTA COMPLEXIDADE - - 142.168,20 142.168,20 08.244.0124.2.586 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS NA MÉDIA COMPLEXIDAD - - 255.589,22 255.589,22 08.244.0124.2.587 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 174.078,95 174.078,95 08.244.0124.3.020 ESTRUTURAÇÃO DO CREAS - EI 020/2018 - 500,00 - 500,00 08.244.0124.4.018 CONVÊNIO COM ASSOC. PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS - EI 027/2018 - - 500,00 500,00 08.244.0124.4.019 CONVÊNIO COM ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - EI 031/2018 - - 500,00 500,00 08.244.0124.4.020 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI - - 500,00 500,00 2.500,00 - 14.930.180,00 14.932.680,00 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ASSISTÊNCIA SOCIAL DESCRIÇÃO ASSISTÊNCIA AO IDOSO Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos 79 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.920.180,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.440.078,95 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.068.078,95 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.284.000,00 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 12.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.189.078,95 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 583.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fisca 372.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 372.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 7.480.101,05 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 435.887,70 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 435.887,70 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 7.044.213,35 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 660.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 23.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 474.554,43 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 639.610,73 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 222.998,92 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.070.049,27 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 678.000,00 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.600.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 676.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.500,00 4.4.00.00.00 Investimentos 12.500,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 12.500,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.500,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00 14.932.680,00 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.932.680,00 08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO 468.918,39 08.241.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 33.030,69 08.241.0123.2.841 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - IDOSOS 33.030,69 3.3.90.39.00 - 1.311.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.030,69 08.241.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 435.887,70 08.241.0124.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR 435.887,70 3.3.50.43.00 - 1.530.0150 Subvenções Sociais 435.887,70 08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 25.000,00 08.242.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 25.000,00 08.242.0123.2.574 ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 25.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.564.313,91 08.243.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.564.313,91 08.243.0123.2.575 GESTÃO DE PESSOAL CRIANÇA E ADOLESCENTE 809.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 596.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 65.000,00 3.3.90.08.00 - 1.530.0150 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 65.000,00 3.3.90.46.00 - 1.530.0150 Auxílio-Alimentação 41.000,00 3.3.90.49.00 - 1.530.0150 Auxílio-Transporte 42.000,00 08.243.0123.2.579 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CRIANÇAS E ADOLESCENTES 755.313,91 3.3.90.30.00 - 1.311.0000 Material de Consumo 70.667,32 3.3.90.30.00 - 1.390.0000 Material de Consumo 75.459,27 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 2.063,79 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 426.183,00 3.3.90.36.00 - 1.311.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.385,12 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.843,28 3.3.90.39.00 - 1.311.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.512,13 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.200,00 Continua Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 80 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.874.447,70 08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL 2.727.280,00 08.244.0102.2.852 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 127.280,00 3.3.90.32.00 - 1.390.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 17.280,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 45.890,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.110,00 08.244.0102.2.853 TRANSFERÊNCIAS DE RENDA MUNICIPAL 2.600.000,00 3.3.90.48.00 - 1.530.0150 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.600.000,00 08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.394.822,78 08.244.0122.1.455 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA SEMBES 1.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 1.000,00 08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 4.4.90.61.00 - 1.530.0150 Aquisição de Imóveis 1.000,00 08.244.0122.2.576 GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO GESTOR 6.800.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 1.243.000,00 3.1.90.05.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 12.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.331.000,00 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 547.000,00 3.1.90.13.00 - 1.090.0000 Obrigações Patronais 20.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 180.000,00 3.3.90.08.00 - 1.530.0150 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 406.000,00 3.3.90.14.00 - 1.530.0150 Diárias - Civil 23.000,00 3.3.90.46.00 - 1.530.0150 Auxílio-Alimentação 518.000,00 3.3.90.49.00 - 1.530.0150 Auxílio-Transporte 520.000,00 08.244.0122.2.577 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 220.512,74 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 6.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 32.591,90 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 99.458,28 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.462,56 08.244.0122.2.578 GESTÃO DOS CONSELHOS 30.586,25 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 3.850,25 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.736,00 08.244.0122.2.874 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS E DO PBF 341.723,79 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 41.000,00 3.3.90.08.00 - 1.530.0150 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 12.000,00 3.3.90.30.00 - 1.311.0000 Material de Consumo 93.535,80 3.3.90.39.00 - 1.311.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.187,99 3.3.90.46.00 - 1.530.0150 Auxílio-Alimentação 9.000,00 3.3.90.49.00 - 1.530.0150 Auxílio-Transporte 9.000,00 08.244.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.178.508,55 08.244.0123.2.580 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 555.508,55 3.3.90.30.00 - 1.390.0000 Material de Consumo 65.323,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.32.00 - 1.390.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 47.337,73 3.3.90.36.00 - 1.311.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.698,24 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.311.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349.449,58 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.700,00 08.244.0123.2.581 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.623.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.088.000,00 3.1.90.11.00 - 1.311.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.000,00 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 16.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 127.000,00 3.3.90.08.00 - 1.311.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 15.000,00 3.3.90.08.00 - 1.530.0150 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 137.000,00 3.3.90.46.00 - 1.311.0000 Auxílio-Alimentação 15.000,00 3.3.90.46.00 - 1.530.0150 Auxílio-Alimentação 70.000,00 3.3.90.49.00 - 1.311.0000 Auxílio-Transporte 15.000,00 3.3.90.49.00 - 1.530.0150 Auxílio-Transporte 65.000,00 08.244.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 573.836,37 08.244.0124.2.585 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ALTA COMPLEXIDADE 142.168,20 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 24.848,20 3.3.90.32.00 - 1.390.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 7.920,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 95.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.400,00 Continua 81 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 08.244.0124.2.586 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS NA MÉDIA COMPLEXIDADE 255.589,22 3.3.90.30.00 - 1.311.0000 Material de Consumo 6.614,90 3.3.90.30.00 - 1.390.0000 Material de Consumo 84.800,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 2.800,00 3.3.90.36.00 - 1.311.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.614,00 3.3.90.39.00 - 1.311.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.785,28 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.975,04 08.244.0124.2.587 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 174.078,95 3.1.90.11.00 - 1.311.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 99.078,95 3.3.90.08.00 - 1.311.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 25.000,00 3.3.90.46.00 - 1.311.0000 Auxílio-Alimentação 25.000,00 3.3.90.49.00 - 1.311.0000 Auxílio-Transporte 25.000,00 08.244.0124.3.020 ESTRUTURAÇÃO DO CREAS - EI 020/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 08.244.0124.4.018 CONVÊNIO COM ASSOC. PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS - EI 027/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 08.244.0124.4.019 CONVÊNIO COM ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - EI 031/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 08.244.0124.4.020 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 034-B/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 14.932.680,00 82 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 83.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 83.000,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 41.000,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 41.000,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 83. TOTAL 83. 000,00 000,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 41.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83. 83.000,00 000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 41.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 83.000,00 - TOTAL 83. TOTAL 83. 000,00 000,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS - ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE - DÉFICIT - - - I RECEITAS CORRENTES 83.000,00 III DESPESAS CORRENTES 83. 000,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL - TOTAL DA RECEITA 83. TOTAL DA D 000,00 ESPESA 83. 000,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 83 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 83.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 41.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 41.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 41.000,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 41.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 41.000,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 41.000,00 1.3.2.1.00.1.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.990.0244 41.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 41.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 40.000,00 1.7.4.0.00.1.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 40.000,00 1.7.4.0.00.1.1.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 40.000,00 1.7.4.0.00.1.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.990.0244 40.000,00 1.7.7.0.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00 1.7.7.0.00.1.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.000,00 1.7.7.0.00.1.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00 1.7.7.0.00.1.1.01.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMIA 1.990.0244 1.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 1.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 1.000,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 1.000,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.000,00 1.9.9.0.99.1.2.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.990.0244 1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 83.000,00 CÓDIGO VALOR 1.990.0244 83.000,00 42.000,00 83.000,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Vinculados - FMIA TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 84 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08. 83.000,00 - 83.000,00 08.243. 83.000,00 - 83.000,00 08.243.0066. 83.000,00 - 83.000,00 83.000,00 - 83.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 83.000,00 83.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 83.000,00 83.000,00 08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - - 83.000,00 83.000,00 83.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 83.000,00 83.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 83.000,00 83.000,00 08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - - 83.000,00 83.000,00 08.243.0066.4.001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS - - 68.000,00 68.000,00 08.243.0066.4.002 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - - 15.000,00 15.000,00 83.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 83.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 83.000,00 3.3.50.00.00 Transferencias a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 68.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 68.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 83.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 83.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 83.000,00 08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA 83.000,00 08.243.0066.4.001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS 68.000,00 3.3.50.43.00 - 1.990.0244 Subvenções Sociais 68.000,00 08.243.0066.4.002 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0244 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.990.0244 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0244 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 83.000,00 Programa de Governo Anexo 7 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 85 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 781.760,00 16 HABITAÇÃO 781.760,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 8.540,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 488.620,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 284.600,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL TOTAL 781.760,00 781.760,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 531.760,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 8.540,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 531.760,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 488.620,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 284.600,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 781.760,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 250.000,00 TOTAL TOTAL 781.760,00 781.760,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 250.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 250.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 250.000,00 250.000,00 250.000,00 I RECEITAS CORRENTES 781.760,00 III DESPESAS CORRENTES 531.760,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00 TOTAL DA RECEITA TOTAL DA D 781.760,00 ESPESA 781.760,00 CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RESUMO RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) 86 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 781.760,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 8.540,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 8.540,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 8.540,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 8.540,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 8.540,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 8.540,00 1.3.2.1.00.1.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.990.0228 8.540,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 488.620,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 488.620,00 1.7.1.8.10.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 488.620,00 1.7.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 488.620,00 1.7.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 488.620,00 1.7.1.8.10.9.1.01.00 Ministério das Cidades - Gestão Condominal e Patrimonial/PMCMV 1.510.0000 97.260,00 1.7.1.8.10.9.1.02.00 Ministério das Cidades - Trabalho Técnico Social/PMCMV 1.510.0000 391.360,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 284.600,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 284.600,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 284.600,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 284.600,00 1.9.9.0.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.990.0228 284.600,00 TOTAL DAS RECEITAS 781.760,00 CÓDIGO VALOR 1.510.0000 488.620,00 488.620,00 1.990.0228 293.140,00 284.600,00 781.760,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Outros Recursos Vinculados - FHIS TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 87 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 16. 781.760,00 - 781.760,00 16.482. 781.760,00 - 781.760,00 16.482.0121. 781.760,00 - 781.760,00 781.760,00 - 781.760,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 16. HABITAÇÃO - 781.760,00 - 781.760,00 16.482. HABITAÇÃO URBANA - 781.760,00 - 781.760,00 16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL - 781.760,00 - 781.760,00 781.760,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 16. HABITAÇÃO - 781.760,00 - 781.760,00 16.482. HABITAÇÃO URBANA - 781.760,00 - 781.760,00 16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL - 781.760,00 - 781.760,00 16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS - - 781.760,00 781.760,00 781.760,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 531.760,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 531.760,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 531.760,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 506.760,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 25.000,00 4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 250.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 250.000,00 781.760,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./ FUNÇÃO 16. HABITAÇÃO 781.760,00 16.482. HABITAÇÃO URBANA 781.760,00 16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL 781.760,00 16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS 781.760,00 3.3.90.39.00 - 1.510.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 488.620,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0228 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.140,00 3.3.90.93.00 - 1.990.0228 Indenizações e Restituições 25.000,00 4.4.90.51.00 - 1.990.0228 Obras e Instalações 250.000,00 781.760,00 Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO HABITAÇÃO HABITAÇÃO URBANA POLÍTICA HABITACIONAL Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 88 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 300.500,00 18 GÊSTÃO AMBIENTAL 300.500,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 500,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 300.000,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL TOTAL 300.500,00 300.500,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 182.000,00 182.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 300.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 300.500,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 118.500,00 TOTAL TOTAL 300.500,00 300.500,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 118.500,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 118.500,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 118.500,00 SUPERÁVIT - 118.500,00 118.500,00 I RECEITAS CORRENTES 300.500,00 III DESPESAS CORRENTES 182.000,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 118.500,00 TOTAL DA RECEITA TOTAL DA D 300.500,00 ESPESA 300.500,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 89 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 300.500,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 500,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 500,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 500,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 500,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 500,00 1.3.2.1.00.1.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.990.0245 500,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 300.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 300.000,00 1.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços 300.000,00 1.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços 300.000,00 1.6.9.0.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 300.000,00 1.6.9.0.99.1.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.990.0245 300.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 300.500,00 CÓDIGO VALOR 1.990.0245 300.500,00 300.000,00 300.500,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Vinculados - FMMA TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 90 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 18. 300.500,00 - 300.500,00 18.541. 128.000,00 - 128.000,00 18.541.0129. 128.000,00 - 128.000,00 18.543. 172.500,00 - 172.500,00 18.543.0129. - 172.500,00 172.500,00 300.500,00 - 300.500,00 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 18. GESTÃO AMBIENTAL - - 300.500,00 300.500,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 128.000,00 128.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 128.000,00 128.000,00 18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - - 172.500,00 172.500,00 18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 172.500,00 172.500,00 - - 300.500,00 300.500,00 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 18. GESTÃO AMBIENTAL - - 300.500,00 300.500,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 128.000,00 128.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 128.000,00 128.000,00 18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES - - 52.000,00 52.000,00 18.541.0129.2.447 EDUCAÇÃO AMBIENTAL - 15.000,00 - 15.000,00 18.541.0129.2.450 MONITORAMENTO AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS - 51.000,00 51.000,00 18.541.0129.2.452 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - 10.000,00 - 10.000,00 18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - - 172.500,00 172.500,00 18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 172.500,00 172.500,00 18.543.0129.2.448 CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS - 172.500,00 - 172.500,00 - - 300.500,00 300.500,00 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 182.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 182.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 182.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 118.500,00 4.4.00.00.00 Investimentos 118.500,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 118.500,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 111.500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 300.500,00 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS GESTÃO DO AMBIENTE Natureza da Despesa GESTÃO DO AMBIENTE DESCRIÇÃO GESTÃO AMBIENTAL Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho 91 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBFUNÇÃO/FUNÇÃO 18. GESTÃO AMBIENTAL 300.500,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 128.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 128.000,00 18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES 52.000,00 3.3.90.32.00 - 1.990.0245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4.4.90.52.00 - 1.990.0245 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 18.541.0129.2.447 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0245 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.990.0245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 18.541.0129.2.450 MONITORAMENTO AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 51.000,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0245 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 18.541.0129.2.452 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS 10.000,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0245 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 172.500,00 18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 172.500,00 18.543.0129.2.448 CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS 172.500,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0245 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4.4.90.51.00 - 1.990.0245 Obras e Instalações 111.500,00 4.4.90.52.00 - 1.990.0245 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 300.500,00 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração 92 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 699.110,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 699.110,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 26.950,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 672.160,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL TOTAL 699.110,00 699.110,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 26.950,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 349.555,00 349.555,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 672.160,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 699.110,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 349.555,00 TOTAL TOTAL 699.110,00 699.110,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 349.555,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 349.555,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 349.555,00 SUPERÁVIT - 349.555,00 349.555,00 I RECEITAS CORRENTES 699.110,00 III DESPESAS CORRENTES 349.555,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 349.555,00 TOTAL DA RECEITA TOTAL DA D 699.110,00 ESPESA 699.110,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 93 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 699.110,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 26.950,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 26.950,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 26.950,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 26.950,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 26.950,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 26.950,00 1.3.2.1.00.1.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.990.0246 26.950,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 672.160,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 672.160,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 672.160,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 672.160,00 1.9.9.0.99.1.2.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.990.0246 672.160,00 TOTAL DAS RECEITAS 699.110,00 CÓDIGO VALOR 1.990.0246 699.110,00 672.160,00 699.110,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Vinculados - FMDC TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 94 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 14. 699.110,00 - 699.110,00 14.422. 699.110,00 - 699.110,00 14.422.0130. 699.110,00 - 699.110,00 699.110,00 - 699.110,00 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 14. DIREITOS DA CIDADANIA 230.706,30 - 468.403,70 699.110,00 14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 230.706,30 - 468.403,70 699.110,00 14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 230.706,30 - 468.403,70 699.110,00 230.706,30 - 468.403,70 699.110,00 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 14. DIREITOS DA CIDADANIA 230.706,30 - 468.403,70 699.110,00 14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 230.706,30 - 468.403,70 699.110,00 14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 230.706,30 - 468.403,70 699.110,00 14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON - 230.706,30 230.706,30 14.422.0130.2.890 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON - - 398.492,70 398.492,70 14.422.0130.2.891 APOIO TÉCNICO - - 34.955,50 34.955,50 14.422.0130.2.892 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - 34.955,50 - 34.955,50 230.706,30 - 468.403,70 699.110,00 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 349.555,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 349.555,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 349.555,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 132.830,90 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 48.937,70 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 41.946,60 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.839,80 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 349.555,00 4.4.00.00.00 Investimentos 349.555,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 349.555,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 230.706,30 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 118.848,70 699.110,00 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Natureza da Despesa PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 DESCRIÇÃO DIREITOS DA CIDADANIA Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho 95 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO 14. DIREITOS DA CIDADANIA 699.110,00 14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 699.110,00 14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 699.110,00 14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON 230.706,30 4.4.90.51.00 - 1.990.0246 Obras e Instalações 230.706,30 14.422.0130.2.890 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 398.492,70 3.3.90.30.00 - 1.990.0246 Material de Consumo 118.848,70 3.3.90.32.00 - 1.990.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 34.955,50 3.3.90.36.00 - 1.990.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.955,50 3.3.90.39.00 - 1.990.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.866,50 4.4.90.52.00 - 1.990.0246 Equipamentos e Material Permanente 104.866,50 14.422.0130.2.891 APOIO TÉCNICO 34.955,50 3.3.90.30.00 - 1.990.0246 Material de Consumo 6.991,10 3.3.90.32.00 - 1.990.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.991,10 3.3.90.36.00 - 1.990.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.991,10 3.3.90.39.00 - 1.990.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.991,10 4.4.90.52.00 - 1.990.0246 Equipamentos e Material Permanente 6.991,10 14.422.0130.2.892 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 34.955,50 3.3.90.30.00 - 1.990.0246 Material de Consumo 6.991,10 3.3.90.32.00 - 1.990.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.991,10 3.3.90.39.00 - 1.990.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.982,20 4.4.90.52.00 - 1.990.0246 Equipamentos e Material Permanente 6.991,10 699.110,00 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração 96 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE - 17 SANEAMENTO 3.405.500,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL - 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL - TOTAL 3. 405.500,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2. 640.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.188.000,00 548.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 3.188.000,00 TOTAL 3. TOTAL 3. 188.000,00 188.000,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 217.500,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 217.500,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 3.188.000,00 DÉFICIT 3.405.500,00 - 3.405.500,00 3.405.500,00 I RECEITAS CORRENTES - III DESPESAS CORRENTES 3. 188.000,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 217.500,00 III DÉFICIT 3.405.500,00 TOTAL DA RECEITA 3. TOTAL DA D 405.500,00 ESPESA 3. 405.500,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 97 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 17. - 3.405.500,00 3.405.500,00 17.512. - 3.405.500,00 3.405.500,00 17.512.0119. - 3.405.500,00 3.405.500,00 - 3.405.500,00 3.405.500,00 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 17. SANEAMENTO 62.500,00 - 3.343.000,00 3.405.500,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 62.500,00 - 3.343.000,00 3.405.500,00 17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO 62.500,00 - 3.343.000,00 3.405.500,00 62.500,00 - 3.343.000,00 3.405.500,00 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 17. SANEAMENTO 62.500,00 - 3.343.000,00 3.405.500,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 62.500,00 - 3.343.000,00 3.405.500,00 17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO 62.500,00 - 3.343.000,00 3.405.500,00 17.512.0119.1.115 EXPANSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - - 20.000,00 20.000,00 17.512.0119.1.116 EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - - 42.000,00 42.000,00 17.512.0119.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - 2.985.000,00 - 2.985.000,00 17.512.0119.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - 105.000,00 - 105.000,00 17.512.0119.2.227 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA - 60.000,00 - 60.000,00 17.512.0119.2.228 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTO - 193.000,00 - 193.000,00 17.512.0119.3.021 ESTRUTURAÇÃO DO SAAE - EI 023/2018 - - 500,00 500,00 62.500,00 - 3.343.000,00 3.405.500,00 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.188.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.640.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.593.000,00 3.1.90.05.00 Contratação por Tempo Determinado 1.329.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.202.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 62.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 47.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 47.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 548.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 548.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 38.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 70.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 153.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 154.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 217.500,00 4.4.00.00.00 Investimentos 217.500,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 217.500,00 4.4.90.51.00 Obras e instalações 62.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 155.500,00 3.405.500,00 DESCRIÇÃO SANEAMENTO Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho SANEAMENTO BÁSICO URBANO Natureza da Despesa SANEAMENTO BÁSICO Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 98 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO 17. SANEAMENTO 3.405.500,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 3.405.500,00 17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO 3.405.500,00 17.512.0119.1.115 EXPANSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 20.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e instalações 20.000,00 17.512.0119.1.116 EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO 42.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e instalações 42.000,00 17.512.0119.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 2.985.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 1.329.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.202.000,00 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 62.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 47.000,00 3.3.90.08.00 - 1.530.0150 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 38.000,00 3.3.90.46.00 - 1.530.0150 Auxílio-Alimentação 153.000,00 3.3.90.49.00 - 1.530.0150 Auxílio-Transporte 154.000,00 17.512.0119.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 105.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 17.512.0119.2.227 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA 60.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 17.512.0119.2.228 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTO 193.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 35.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00 17.512.0119.3.021 ESTRUTURAÇÃO DO SAAE - EI 023/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 3.405.500,00 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração 99 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 325.140,00 04 ADMINISTRAÇÃO 325.140,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 3.220,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 321.920,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL TOTAL 325.140,00 325.140,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 3.220,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 320.140,00 320.140,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 321.920,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 325.140,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 5.000,00 TOTAL TOTAL 325.140,00 325.140,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 5.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 5.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 5.000,00 SUPERÁVIT - 5.000,00 5.000,00 I RECEITAS CORRENTES 325.140,00 III DESPESAS CORRENTES 320.140,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 5. 000,00 TOTAL DA RECEITA TOTAL DA D 325.140,00 ESPESA 325.140,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 100 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 325.140,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 3.220,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 3.220,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 3.220,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.220,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.220,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 3.220,00 1.3.2.1.00.1.1.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDHO 1.990.0247 3.220,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 321.920,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 321.920,00 1.9.9.0.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 321.920,00 1.9.9.0.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 321.920,00 1.9.9.0.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.990.0247 321.920,00 TOTAL DAS RECEITAS 325.140,00 CÓDIGO VALOR 1.990.0247 325.140,00 325.140,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Vinculados - FUNDHO TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 101 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04. 325.140,00 - 325.140,00 04.092. 325.140,00 - 325.140,00 04.092.0001. 325.140,00 - 325.140,00 325.140,00 - 325.140,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 325.140,00 325.140,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 325.140,00 325.140,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 325.140,00 325.140,00 - - 325.140,00 325.140,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 325.140,00 325.140,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 325.140,00 325.140,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 325.140,00 325.140,00 04.092.0001.2.893 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - - 260.112,00 260.112,00 04.092.0001.2.894 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PGM - - 65.028,00 65.028,00 - - 325.140,00 325.140,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 320.140,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 320.140,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 320.140,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 285.140,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 5.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 325.140,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBFUNÇÃO/FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 325.140,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 325.140,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 325.140,00 04.092.0001.2.893 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 260.112,00 3.3.90.93.00 - 1.990.0247 Indenizações e Restituições 260.112,00 04.092.0001.2.894 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PGM 65.028,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0247 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.990.0247 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0247 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 3.3.90.93.00 - 1.990.0247 Indenizações e Restituições 25.028,00 4.4.90.52.00 - 1.990.0247 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 325.140,00 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração Anexo 2 Natureza da Despesa GESTÃO ADMINISTRATIVA DESCRIÇÃO ADMINISTRAÇÃO Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 102 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE - 13 CULTURA 15.000,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL - 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL - TOTAL 15. 000,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15. 15.000,00 000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 15.000,00 TOTAL 15. TOTAL 15. 000,00 000,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS - ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 15.000,00 DÉFICIT 15.000,00 - 15.000,00 15.000,00 I RECEITAS CORRENTES - IV DESPESAS CORRENTES 15. 000,00 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL - III DÉFICIT 15.000,00 TOTAL DA RECEITA 15. TOTAL DA D 000,00 ESPESA 15. 000,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 103 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 13. - 15.000,00 15.000,00 13.392. - 15.000,00 15.000,00 13.392.0080. - 5.000,00 5.000,00 13.392.0081. - 5.000,00 5.000,00 13.392.0082. - 5.000,00 5.000,00 - 15.000,00 15.000,00 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - - 15.000,00 15.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - - 15.000,00 15.000,00 13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS - - 5.000,00 5.000,00 13.392.0081. CULTURA: ACESSO E PARTICIPAÇÃO - - 5.000,00 5.000,00 13.392.0082. ECONOMIA CRIATIVA - - 5.000,00 5.000,00 - - 15.000,00 15.000,00 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - - 15.000,00 15.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - - 15.000,00 15.000,00 13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS - - 5.000,00 5.000,00 13.392.0080.2.795 APOIO A MEMÓRIA E CULTURA - - 5.000,00 5.000,00 13.392.0081. CULTURA: ACESSO E PARTICIPAÇÃO - - 5.000,00 5.000,00 13.392.0081.2.796 ACESSO POPULAR E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL - - 5.000,00 5.000,00 13.392.0082. ECONOMIA CRIATIVA - - 5.000,00 5.000,00 13.392.0082.2.797 DESENVOLVIMENTO DO RIO DAS OSTRAS CRIATIVO - - 5.000,00 5.000,00 - - 15.000,00 15.000,00 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 15.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 15.000,00 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo DESCRIÇÃO Programa de Trabalho Anexo 7 CULTURA Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DIFUSÃO CULTURAL DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS CULTURA: ACESSO E PARTICIPAÇÃO ECONOMIA CRIATIVA 104 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2020 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 13. CULTURA 15.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL 15.000,00 13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 5.000,00 13.392.0080.2.795 APOIO A MEMÓRIA E CULTURA 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 13.392.0081. CULTURA: ACESSO E PARTICIPAÇÃO 5.000,00 13.392.0081.2.796 ACESSO POPULAR E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 13.392.0082. ECONOMIA CRIATIVA 5.000,00 13.392.0082.2.797 DESENVOLVIMENTO DO RIO DAS OSTRAS CRIATIVO 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 15.000,00 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) 105 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 55.742,96 Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 Avais e Garantias Concedidas 0,00 Assunção de Passivos 0,00 Assistências Diversas 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 SUBTOTAL 55.742,96 SUBTOTAL 55.742,96 Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 37.382,41 Considerando a perda com a nova redistribuição dos royatlies das Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 37.382,41 Restituição de Tributos a Maior 0,00 Discrepância de Projeções 0,00 Outros Riscos Fiscais 0,00 SUBTOTAL 37.382,41 SUBTOTAL 37.382,41 TOTAL 93.125,37 TOTAL 93.125,37 FONTE: SEGEP e Processo Administrativo nº 10.057/2009. Nota: Contingenciamento de dotações de despesas discricionárias O Anexo de Riscos Fiscais compreende os Passivos Contingentes e Demais Riscos Fiscais Passivos capazes de afetar as contas públicas. Será alocado no Orçamento Fiscal, a título de Reserva de Contingência, nos termos do inciso III do art. 5º, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que poderá ser utilizado para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como poderá ser utilizado para suplementação de dotações que demonstrem insuficientes no decorrer do exercício. São denominados passivos contingentes os riscos decorrentes de contenciosos judiciais e contratuais que podem acarretar o aumento da dívida pública, tais como: ações trabalhistas, indenizatórias, de desapropriação, entre outras. Por se tratarem de passivos alocados no orçamento, os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal, conforme estabelecido no § 1º do art. 100 da Constituição Federal. Consideram-se riscos fiscais imprevisíveis as situações de emergência, calamidade pública, frustração de arrecadação ou extinção de uma determinada receita prevista, crises financeiras de impacto nacional, entre outras, que sejam capazes de afetar as metas de resultado primário. Na ocorrência destes eventos danosos, o Município poderá fazer uso da reserva de contingência, assim como deverá promover limitação de empenhos e movimentação financeira de despesas discricionárias, tais como: anulação de dotações previstas (quando não comprometidas) para realização de investimentos e redução das despesas de custeio administrativo. Abertura de Crédios Adicionais a partir da Reserva de Contingência e / ou abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias. DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 2020 ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ Milhares PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS ANEXO I - RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 106 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ Milhares Receita Total Receitas Primárias ( I ) Despesa Total Despesas Primárias ( II ) Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Dívida Consolidada Liquida VARIAVEIS FONTE: IPCA e PIB - Fundação IBGE Nota: Cálculo do Valor Constante: IPCA de 3,37% de jun/2018 a jun/2019 PPP - Processo Judicial nº 0000282-33.2017.8.19.0068 e Agravo de Instrumento nº 0001729-66.2017.8.19.0000 669.348,2 / 1,033700 = 647.526,6 691.905,2 / 1,068536 = 647.526,5 715.222,5 / 1,104545 = 647.526,6 661.380,5 / 1,033700 = 639.818,6 683.669,0 / 1,068536 = 639.818,6 706.708,6 / 1,104545 = 639.818,6 669.348,2 / 1,033700 = 647.526,6 691.905,2 / 1,068536 = 647.526,5 715.222,5 / 1,104545 = 647.526,6 652.812,5 / 1,033700 = 631.530,0 674.812,3 / 1,068536 = 631.530,0 697.553,5 / 1,104545 = 631.530,0 8.567,9 / 1,033700 = 8.288,6 8.856,6 / 1,068536 = 8.288,6 9.155,1 / 1,104545 = 8.288,6 (618,8) / 1,033700 = (598,6) (614,0) / 1,068536 = (574,6) (609,8) / 1,104545 = (552,1) 137.976,2 / 1,033700 = 133.478,0 137.251,9 / 1,068536 = 128.448,6 136.641,2 / 1,104545 = 123.708,1 24.334,7 / 1,033700 = 23.541,4 24.102,9 / 1,068536 = 22.556,9 23.889,4 / 1,104545 = 21.628,2 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) R$ Milhares Receita Total Receitas Primárias ( I ) Despesa Total Despesas Primárias ( II ) Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Dívida Consolidada Liquida FONTE: Anexos de Metas Fiscais 2018 - Lei nº 2068/2017 RREO - 6º Bimestre/2018 - Jornal Oficial nº 1013 (6.113,6) -4,18% 71.916,8 0,87% 14,26% (51.920,5) -0,63% -8,38% (123.837,3) -172,20% 146.302,4 1,78% 29,01% 140.188,8 1,70% 22,64% 127,34% (4.453,2) -0,05% -0,88% (77.834,3) -0,95% -12,57% (73.381,1) 1647,83% 25.749,4 5,12% 44.947,5 0,55% 8,91% 102.181,8 1,24% 16,50% 57.234,3 503.091,4 6,12% 99,77% 528.840,8 6,43% 85,39% 562.108,9 6,83% 111,47% 529.787,4 6,44% 85,54% (32.321,5) -5,75% 16,47% 548.038,9 6,66% 108,68% 631.022,6 7,67% 101,89% 82.983,7 15,14% (c) = (b) - (a) (c / a) x 100 562.108,9 6,83% 111,47% 654.674,6 7,96% 105,71% 92.565,7 % RCL Variação 2018 2018 Valor % (a) (b) ESPECIFICAÇÃO I - Metas Previstas % PIB (a / PIB x 100) % RCL II - Metas Realizadas % PIB (b / PIB x 100) ANEXO II - METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2020 RCL Realizada 2018 619.337,3 R$ Milhares Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2.020 2.021 2.022 IPCA (%) 3,37 3,37 3,37 RCL Prevista 2018 504.259,6 2020 2021 2022 PIB 2016 8.225.678,0 (25.531,0) -0,3% -4,6% (28.200,2) (25.531,0) -0,3% Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV - V) (26.391,4) (25.531,0) -0,3% -4,6% (27.280,8) 25.531,0 0,3% 4,6% 28.200,2 25.531,0 0,3% Despesas Primárias Advindas de PPP (V) 26.391,4 25.531,0 0,3% 4,6% 27.280,8 0,0% - - 0,0% 0,0% 4,6% -4,6% 3,9% Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) - - 0,0% 0,0% - - 0,0% 23.317,1 0,3% 4,0% 23.889,4 22.357,1 0,3% 136.641,2 127.877,0 1,7% 22,1% 24.334,7 23.541,4 0,3% 4,2% 24.102,9 -0,1% 137.976,2 133.478,0 1,7% 23,8% 137.251,9 132.777,3 1,7% 22,9% (594,0) 0,0% -0,1% (609,8) (570,7) 0,0% 9.155,1 42.914,3 0,1% 1,5% (618,8) (598,6) 0,0% -0,1% (614,0) 112,8% 8.567,9 42.914,3 0,1% 1,5% 8.856,6 42.914,3 0,1% 1,5% 631.529,8 8,2% 112,8% 697.553,5 631.529,8 8,5% 715.222,5 647.526,4 8,7% 115,6% 652.812,5 631.530,0 7,9% 112,8% 674.812,3 114,3% 669.348,2 647.526,6 8,1% 115,6% 691.905,2 647.526,3 8,4% 115,6% 639.818,4 8,3% 114,3% 706.708,6 639.818,4 8,6% 715.222,5 647.526,4 8,7% 115,6% 661.380,5 639.818,6 8,0% 114,3% 683.669,0 % PIB (c/PIB x 100) % RCL (b/RCL) x 100 669.348,2 647.526,6 8,1% 115,6% 691.905,2 647.526,3 8,4% 115,6% Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (b/PIB x 100) % RCL (b/RCL) x 100 Valor Corrente (c) Valor Constante 2020 ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB x 100) % RCL (a/RCL) x 100 ANEXO II - METAS FISCAIS METAS ANUAIS 107 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) R$ Milhares Receita Total Receita Primárias ( I ) Despesa Total Despesa Primárias ( II ) Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Dívida Consolidada Liquida Receita Total Receita Primárias ( I ) Despesa Total Despesa Primárias ( II ) Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Dívida Consolidada Liquida FONTE: Anexos de Metas Fiscais 2017 - Lei nº 1958/2016 Anexos de Metas Fiscais 2018 - Lei nº 2068/2017 Anexos de Metas Fiscais 2019 - Lei nº 2171/2018 Fonte: IPCA - Fundação IBGE 614.062,0 x 1,117896 = 686.457,2 562.108,9 x 1,027100 = 577.342,1 619.099,1 / 1,000000 = 619.099,1 601.684,9 x 1,117896 = 672.620,9 548.038,9 x 1,027100 = 562.890,8 608.511,4 / 1,000000 = 608.511,4 614.062,0 x 1,117896 = 686.457,2 562.108,9 x 1,027100 = 577.342,1 619.099,1 / 1,000000 = 619.099,1 556.260,0 x 1,117896 = 621.840,6 503.091,4 x 1,027100 = 516.725,2 603.676,7 / 1,000000 = 603.676,7 45.424,9 x 1,117896 = 50.780,3 44.947,5 x 1,027100 = 46.165,6 4.834,7 / 1,000000 = 4.834,7 (7.678,2) x 1,117896 = (8.583,4) (4.453,2) x 1,027100 = (4.573,9) (617,8) / 1,000000 = (617,8) 12.481,1 x 1,117896 = 13.952,6 146.302,4 x 1,027100 = 150.267,2 138.828,1 / 1,000000 = 138.828,1 (88.632,3) x 1,117896 = (99.081,7) 71.916,8 x 1,027100 = 73.865,7 26.088,4 / 1,000000 = 26.088,4 669.348,2 / 1,033700 = 647.526,6 691.905,2 / 1,068536 = 647.526,5 715.222,5 / 1,104545 = 647.526,6 661.380,5 / 1,033700 = 639.818,6 683.669,0 / 1,068536 = 639.818,6 706.708,6 / 1,104545 = 639.818,6 669.348,2 / 1,033700 = 647.526,6 691.905,2 / 1,068536 = 647.526,5 715.222,5 / 1,104545 = 647.526,6 652.812,5 / 1,033700 = 631.530,0 674.812,3 / 1,068536 = 631.530,0 697.553,5 / 1,104545 = 631.530,0 8.567,9 / 1,033700 = 8.288,6 8.856,6 / 1,068536 = 8.288,6 9.155,1 / 1,104545 = 8.288,6 (618,8) / 1,033700 = (598,6) (614,0) / 1,068536 = (574,6) (609,8) / 1,104545 = (552,1) 137.976,2 / 1,033700 = 133.478,0 137.251,9 / 1,068536 = 128.448,6 136.641,2 / 1,104545 = 123.708,1 24.334,7 / 1,033700 = 23.541,4 24.102,9 / 1,068536 = 22.556,9 23.889,4 / 1,104545 = 21.628,2 Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2020 2021 2022 R$ Milhares Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2017 2018 2019 2021 2022 8,84 2,71 4,39 3,37 3,37 3,37 (9,76) 23.317,1 (0,95) 22.357,1 (4,12) ÍNDICES DE INFLAÇÃO 2017 2018 2019 2020 (96.467,4) 73.865,7 (176,57) 26.088,4 (64,68) 23.541,4 133.478,0 (3,85) 132.777,3 (0,52) 127.877,0 (3,69) (3,11) (594,0) (0,77) (570,7) (3,92) 13.584,4 150.267,2 - 138.828,1 (7,61) (8.357,0) (4.573,9) (45,27) (617,8) (86,49) (598,6) 42.914,3 787,64 42.914,3 - 42.914,3 - 4,61 631.529,8 (0,00) 631.529,8 - 49.440,5 46.165,6 (6,62) 4.834,7 (89,53) 605.433,4 516.725,2 (14,65) 603.676,7 16,83 631.530,0 647.526,6 4,59 647.526,3 (0,00) 647.526,4 0,00 5,14 639.818,4 (0,00) 639.818,4 - 668.345,1 577.342,1 (13,62) 619.099,1 7,23 647.526,3 (0,00) 647.526,4 0,00 654.873,8 562.890,8 (14,05) 608.511,4 8,10 639.818,6 % 2022 % 668.345,1 577.342,1 (13,62) 619.099,1 7,23 647.526,6 4,59 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS COSTANTES 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 24.334,7 (6,72) 24.102,9 (0,95) 23.889,4 (0,89) (0,61) 137.251,9 (0,52) 136.641,2 (0,44) (88.632,3) 71.916,8 (181,14) 26.088,4 (63,72) 12.481,1 146.302,4 1.072,19 138.828,1 (5,11) 137.976,2 (618,8) 0,16 (614,0) (0,77) (609,8) (0,69) 77,22 8.856,6 3,37 9.155,1 3,37 (7.678,2) (4.453,2) (42,00) (617,8) (86,13) 45.424,9 44.947,5 (1,05) 4.834,7 (89,24) 8.567,9 652.812,5 8,14 674.812,3 3,37 697.553,5 3,37 8,12 691.905,2 3,37 715.222,5 3,37 556.260,0 503.091,4 (9,56) 603.676,7 19,99 614.062,0 562.108,9 (8,46) 619.099,1 10,14 669.348,2 661.380,5 8,69 683.669,0 3,37 706.708,6 3,37 8,12 691.905,2 3,37 715.222,5 3,37 601.684,9 548.038,9 (8,92) 608.511,4 11,03 614.062,0 562.108,9 (8,46) 619.099,1 10,14 669.348,2 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % ANEXO II - METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2022 % 108 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) TOTAL FONTE: Balanços Patrimoniais de 2016, 2017 e 2018 Consolidado e do OSTRASPREV AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ Milhares (a) (b) ( c) (d) (e) (f) VALOR (III) RREO - 6º Bimestre/2018 - Jornal Oficial nº 1013 (i) = Ic - IIf 467,9 118,8 118,8 Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - SALDO FINANCEIRO 2018 2017 2016 (g) = (Ia - IId) + IIIh (h) = (Ib - IIe) + IIIi DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDENCIA - - - Regime Geral de Previdência Social - - - Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida - - - DESPESAS DE CAPITAL - - - Investimentos - - - 2018 2017 2016 APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - - Alienação de Bens Móveis 26,3 - 118,8 Alienação de Bens Imóveis 322,8 - - RECEITAS REALIZADAS 2018 2017 2016 RECEITAS DE CAPITAL- ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 349,1 - 118,8 ANEXO II - METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2020 89,5 3.248,1 100,0 5.021,2 100,0 16.707,2 100,0 Lucros ou Prejuízos Acumulados 1.490,6 45,9 3.263,7 65,0 14.949,7 0,0 Reservas 1.757,5 54,1 1.757,5 35,0 1.757,5 10,5 Patrimônio 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMONIO LIQUIDO 2018 % 2017 % 2016 % 1,6 TOTAL 1.296.992,0 100,0 1.149.090,5 100,0 945.887,9 100,0 Resultado Acumulado 1.490,6 0,1 3.263,7 0,3 14.949,7 98,2 Reservas 1.757,5 0,1 1.757,5 0,2 1.757,5 0,2 Patrimônio / Capital 1.293.743,9 99,7 1.144.069,3 99,6 929.180,7 R$ Milhares PATRIMONIO LIQUIDO 2018 % 2017 % 2016 % ANEXO II - METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 Alienação de Bens Intangíveis Rendimentos de Aplicações Financeiras DESPESAS EXECUTADAS 109 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ Milhares RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital DEDUÇÃO (III) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - (IV) = (I + II - III) ADMINISTRAÇÃO (V) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (VI) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V) + (VI) VALOR VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO - 6º Bimestre/2016 - Jornal Oficial nº 833 RREO - 6º Bimestre/2017 - Jornal Oficial nº 924 RREO - 6º Bimestre/2018 - Jornal Oficial nº 1013 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 348.034,7 402.923,2 450.062,6 BENS E DIREITOS DO RPPS 2016 2017 2018 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 49.547,9 51.207,0 49.056,0 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2016 2017 2018 0,0 0,0 0,0 Reserva orçamentária do rpps 2016 2017 2018 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIO 2016 2017 2018 5(68/7$'235(9,'(1&,È5,29,,, ,9±9,, 57.489,2 54.621,6 26.323,2 80,4 79,7 0,0 17.062,4 18.311,8 21.387,4 80,4 79,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.039,2 2.510,7 3.077,3 3.675,0 3.959,4 3.707,3 12.174,4 14.669,9 17.105,2 6.460,2 8.199,8 10.320,6 37,0 98,4 601,7 12.254,8 14.749,6 17.105,2 4.807,6 3.562,2 4.282,2 4.770,6 3.463,8 3.680,5 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018 0,0 2,0 0,0 74.551,6 72.933,4 47.710,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,3 0,0 0,0 26,3 0,0 0,0 0,0 7,0 6,6 0,4 0,0 0,0 0,0 7,0 6,6 0,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 45.866,2 43.134,9 17.147,6 69,4 49,7 0,0 45.866,2 43.134,9 17.147,6 0,0 0,0 0,0 155,7 197,2 258,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 17.072,6 16.525,9 16.702,2 0,0 0,0 0,0 17.228,3 16.723,1 16.961,1 17.072,6 16.525,9 16.702,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,7 39,8 53,9 2,6 3,9 15,7 11.380,7 13.019,1 13.575,2 11.351,4 12.975,4 13.505,6 74.551,6 72.933,4 47.684,3 11.380,7 13.019,1 13.575,2 PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018 ANEXO II - METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2020 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 110 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 Nome: Atuária RMT: FONTE: OstrasPrev Observação: Projeção atuarial a ser atualizada. Nota: Projeção Atuarial elaborada com data base em 31/12/2017. Para elaboração do estudo, utilizou-se o banco de dados cadastral fornecido com informações cerca dos participantes ativos, aposentados, pensionistas e dependentes, que em linhas gerais presentou qualidade satisfatória. Cabe salientar, que dentro dos parâmetros estatísticos utilizou-se a Tábua de Mortalidade mais recente do IBGE, e para elaboração da função da composição familiar, utilizou-se a anuidade conforme a idade do cônjuge agrupada dentro das faixas de idades dos servidores ativos e aposentados. Tendo em vista não ter havido cadastramento previdenciário de servidores segurados pelo Regime, com a plenitude das informações necessárias, sugere-se que seja realizada a coleta de informações, em especial a de tempo de serviço passado, a cada ingresso de novo servidor concursado, para efetiva qualidade dos dados, para um dimensionamento dos custos previdenciários mais próximos à realidade do ente. Através de apreciação dos três últimos exercícios, o crescimento de Benefícios Concedidos apresenta-se de forma compatível com o perfil da massa de segurados. Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais. Atuário Responsável pela Avaliação: Daniel Barbosa Valoni 2250 3.489.517,14 13.530.504,60 (10.040.987,46) (3.136.759.051,80) PARECER ATUARIAL 3.791.171,80 14.700.162,06 (10.908.990,26) (3.116.262.088,14) 3.633.737,04 14.089.713,24 (10.455.976,20) (3.126.718.064,34) 4.156.029,07 16.114.885,87 (11.958.856,80) (3.093.946.531,00) 3.964.093,25 15.370.660,12 (11.406.566,87) (3.105.353.097,88) 4.609.098,11 17.871.648,34 (13.262.550,23) (3.069.413.265,44) 4.369.950,16 16.944.358,92 (12.574.408,76) (3.081.987.674,20) 5.179.696,72 20.084.128,41 (14.904.431,69) (3.042.113.659,29) 4.878.259,97 18.915.315,89 (14.037.055,92) (3.056.150.715,21) 5.894.813,16 22.856.972,32 (16.962.159,16) (3.011.332.871,68) 5.517.466,91 21.393.822,82 (15.876.355,91) (3.027.209.227,59) 6.783.288,15 26.302.009,09 (19.518.720,94) (2.976.197.415,38) 6.315.716,66 24.489.013,80 (18.173.297,14) (2.994.370.712,52) 7.855.864,21 30.460.892,61 (22.605.028,40) (2.935.681.282,07) 7.297.173,76 28.294.586,13 (20.997.412,37) (2.956.678.694,44) 9.114.256,37 35.340.272,85 (26.226.016,48) (2.888.723.986,01) 8.463.077,52 32.815.345,18 (24.352.267,66) (2.913.076.253,66) 10.536.655,30 40.855.584,72 (30.318.929,42) (2.834.281.268,52) 9.806.073,56 38.022.774,56 (28.216.701,00) (2.862.497.969,52) 12.101.417,73 46.922.907,04 (34.821.489,31) (2.771.439.042,85) 11.302.732,92 43.826.029,17 (32.523.296,25) (2.803.962.339,10) 13.772.911,30 53.404.076,39 (39.631.165,09) (2.699.422.102,46) 12.926.434,22 50.121.885,30 (37.195.451,08) (2.736.617.553,54) 15.516.566,02 60.165.048,56 (44.648.482,54) (2.617.671.035,75) 14.637.815,16 56.757.716,78 (42.119.901,62) (2.659.790.937,37) 17.500.619,51 67.858.160,17 (50.357.540,66) (2.525.820.353,30) 16.404.052,50 63.606.252,41 (47.202.199,91) (2.573.022.553,21) 19.321.771,52 74.919.625,91 (55.597.854,39) (2.422.483.641,66) 18.411.707,58 71.390.878,56 (52.979.170,98) (2.475.462.812,64) 21.120.267,77 81.893.244,55 (60.772.976,78) (2.308.686.416,51) 20.225.869,45 78.425.240,21 (58.199.370,76) (2.366.885.787,27) 22.871.920,50 88.685.228,76 (65.813.308,26) (2.184.599.938,85) 22.003.169,22 85.316.670,10 (63.313.500,88) (2.247.913.439,73) 24.552.265,36 95.200.718,73 (70.648.453,37) (2.050.525.961,02) 23.722.445,33 91.983.114,90 (68.260.669,57) (2.118.786.630,59) 26.134.616,16 101.336.239,48 (75.201.623,32) (1.906.913.739,00) 25.356.900,60 98.320.669,25 (72.963.768,65) (1.979.877.507,65) 27.600.382,45 107.019.707,02 (79.419.324,57) (1.754.355.749,53) 26.883.448,09 104.239.814,24 (77.356.366,15) (1.831.712.115,68) 28.930.532,68 112.177.238,51 (83.246.705,83) (1.593.552.238,65) 28.283.226,59 109.667.412,91 (81.384.186,32) (1.674.936.424,97) 30.164.607,26 116.770.156,09 (86.605.548,83) (1.425.346.549,47) 29.589.034,16 114.548.017,50 (84.958.983,34) (1.510.305.532,82) 31.223.670,16 120.644.106,29 (89.420.436,13) (1.250.628.857,79) 30.707.079,34 118.819.222,19 (88.112.142,85) (1.338.741.000,65) 32.182.246,28 123.402.347,48 (91.220.101,20) (1.070.740.401,92) 31.711.948,71 122.179.968,45 (90.468.019,74) (1.161.208.421,66) 33.040.988,36 125.043.079,46 (92.002.091,10) (887.804.879,47) 32.612.487,16 124.327.908,40 (91.715.421,24) (979.520.300,71) 33.887.952,60 125.456.989,27 (91.569.036,67) (703.809.335,77) 33.475.056,63 125.468.509,23 (91.993.452,60) (795.802.788,37) 34.769.056,05 123.918.157,93 (89.149.101,88) (521.590.457,37) 34.298.003,16 124.947.844,90 (90.649.841,74) (612.240.299,10) 35.668.844,31 120.122.594,87 (84.453.750,56) (345.378.499,94) 35.197.119,13 122.259.974,68 (87.062.855,55) (432.441.355,49) 36.650.245,23 114.075.758,97 (77.425.513,74) (179.680.487,32) 36.159.641,40 117.403.903,45 (81.244.262,05) (260.924.749,38) 37.703.818,79 105.714.270,93 (68.010.452,14) (29.334.199,93) 37.208.806,90 110.129.580,55 (72.920.773,65) (102.254.973,58) 38.832.152,10 96.570.263,15 (57.738.111,05) 101.581.514,66 38.232.112,58 101.137.375,03 (62.905.262,45) 38.676.252,21 39.710.251,74 87.095.033,04 (47.384.781,30) 211.843.463,28 39.348.339,54 91.872.177,11 (52.523.837,57) 159.319.625,71 40.613.714,04 77.935.154,16 (37.321.440,12) 301.549.419,93 40.201.821,20 82.522.996,55 (42.321.175,35) 259.228.244,59 41.209.416,10 68.594.863,58 (27.385.447,48) 371.253.219,72 40.922.616,61 73.304.976,27 (32.382.359,66) 338.870.860,06 41.688.769,45 59.373.390,03 (17.684.620,58) 421.219.548,52 41.395.857,43 63.976.738,75 (22.580.881,32) 398.638.667,20 41.887.777,56 49.706.765,10 (7.818.987,54) 451.697.898,73 41.805.106,11 54.598.835,75 (12.793.729,64) 438.904.169,09 42.145.423,74 39.657.682,41 2.487.741,33 462.249.965,07 42.011.869,39 44.744.948,18 (2.733.078,79) 459.516.886,28 42.141.750,71 27.379.684,96 14.762.065,75 451.883.503,37 42.059.742,80 34.181.022,42 7.878.720,38 459.762.223,74 - - - 401.030.030,92 43.618.688,81 7.527.282,11 36.091.406,70 437.121.437,62 (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO ANEXO II - METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2020 R$ 1,00 111 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) Renúncia de Receita FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda Notas: IPTU ITBI ISS Taxas Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária Total IPTU ITBI ISS Taxas Total FONTE: Secretaria Municipal de Gestão Pública AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ Milhares D) Lei autorizativa municipal nº 2000/2017 dependerá de lei específica. Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 0,0 0,0 Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 0,0 Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 0,0 Novas DOCC 0,0 Novas DOCC geradas por PPP Redução Permenente da Despesa (II) 0,0 Margem Bruta (III) = (I+II) 0,0 Aumento Permanente da Receita 0,0 (-) Transferencias Constitucionais 0,0 (-) Transferencias ao FUNDEB 0,0 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2020 EVENTOS Valor Previsto para 2020 3.631,0 108.906,8 ANEXO II - METAS FISCAIS 11.465,0 730,0 10.735,0 105.319,4 3.398,0 101.921,4 108.868,2 3.512,0 105.356,2 112.537,8 10.729,9 683,5 10.046,4 11.091,0 706,0 10.385,0 11.752,9 54.935,7 617,5 54.318,2 56.786,7 638,0 56.148,7 58.699,9 659,0 58.040,9 1.698,0 28.378,0 11.508,0 509,0 10.999,0 11.895,7 526,0 11.369,7 12.296,9 544,0 Previsto Renúncia Orçado 28.145,8 1.588,0 26.557,8 29.094,8 1.642,0 27.452,8 30.076,0 Fonte 2020 2021 2022 Previsto Renúncia Orçado Previsto Renúncia Orçado 89.534,4 101.596,8 96.891,9 102.853,7 89.426,1 8.471,4 7.866,2 8.936,2 8.762,7 5.582,4 3.360,0 1.315,0 2.761,0 1.673,9 1.078,5 20.000,0 23.576,7 9.680,0 12.247,1 10.052,1 45.913,0 55.812,5 58.446,3 58.487,4 51.968,3 2017 2018 2019 11.790,0 13.026,4 17.068,4 21.682,6 18.725,8 E) Quadro Demonstrativo da Renúncia de Receita: R$ Milhares Fonte Arrecadado Orçado 2015 2016 A) A anistia de multas e juros de mora da dívida ativa de IPTU/ISS/Taxas dependerá de lei específica; B) A isenção do ITBI, para fins de regularização fundiária e programa habitacional de interesse social, dependerá de lei específica; C) A isenção de ISS/Taxa, para Micro Empreendedor Individual, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, dependerá de lei específica; TOTAL 3.398,0 3.512,0 ISS/Taxa (2) e (3) Isenção MEI / ME / EPP 635,0 142,0 656,0 678,0 ITBI (2) Isenção Regularização Fundiária / Programa Habitacional de Interesse Social 509,0 526,0 Taxa (2) Remissão/ Isenção Previstos na Lei Municipal nº 508/2000, art's. 156, 163, 202, 218 e 306 e Lei Municipal nº 1091/2006, art. 29 133,0 137,0 IPTU (2) Remissão/ Isenção Previstos na Lei Complementar Municipal nº 015/2010, art 6º, § 1º. 790,0 817,0 ISS (2) Remissão/ Isenção Previstos na Lei Municipal nº 508/2000, art's. 144 e 306 e Lei Municipal nº 2000/2017 67,0 69,0 IPTU/ISS/Taxa (1) e (2) Anistia - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Tributos Contribuinte em geral 699,0 723,0 IPTU (2) Remissão/ Isenção Previstos na Lei Municipal nº 508/2000, art's. 67 e 306, Lei Municipal nº 020/1993 e Lei Complementar nº 053/2017, art. 2º 565,0 584,0 R$ Milhares Tributo Modalidade Setores Programas 2020 2021 Beneficiarios Compensação ANEXO II - METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2020 544,0 3.631,0 - (3) Incentivo às Empresas com geração de Emprego e Renda (2) Conforme inciso I, do art. 14 da LRF, a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei Orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas fiscais previstas no anexo próprio da LDO. (1) Incentivo ao Recebimento do Principal da Dívida Ativa 2022 747,0 604,0 845,0 71,0 112 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 2015 2016 2017 2018 Receitas Correntes 551.900.356,72 617.923.887,90 572.401.084,25 660.708.397,85 Receita Tributária 119.706.850,69 134.789.694,19 106.385.901,81 133.162.630,66 Impostos 111.180.695,95 126.589.184,80 97.449.862,17 122.867.313,56 Taxas 8.526.154,74 8.200.509,39 8.936.039,64 10.295.317,10 Receita de Contribuições 18.250.518,14 21.435.801,64 26.100.016,65 33.886.733,93 Contribuições Sociais 11.452.405,13 11.604.174,52 13.069.142,91 13.658.235,78 Contribuições Econômicas 6.646.343,62 9.983.396,51 13.030.873,74 20.228.498,15 Receita Patrimonial 63.599.842,41 52.493.444,26 62.888.419,40 24.695.909,47 Receita de Serviços 203.454,95 359.921,97 336.209,80 196.243,30 Transferências Correntes 387.956.641,10 327.750.040,98 355.363.617,02 464.207.232,65 Transferência da Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 154.887.978,74 92.064.351,63 116.753.808,77 208.109.085,08 Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Produção de Petróleo - Lei 7.990/89 32.965.824,80 27.373.541,56 36.739.777,49 61.413.506,59 Cota-Parte Royalties pelo Exc. da Prod. de Petróleo - Lei 9.478/97, art. 49, I e II 81.443.147,35 57.337.229,21 62.428.251,78 93.313.909,60 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei 9.478/97, art. 50 40.104.336,86 7.015.134,24 17.140.235,32 52.697.514,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/97 374.669,73 338.446,62 445.544,18 684.154,89 Outras Receitas de Transferências 23 235.685.689,35 3.068.662,36 238.609.808,25 256.098.147,57 Outras Receitas Correntes 24.073.668,24 19.204.366,05 21.326.919,57 4.559.647,84 ( - ) Deduções para FUNDEB (27.160.710,30) (26.573.323,09) (26.250.671,77) (27.794.929,73) ( - ) Outras Deduções RPPS (7.680.009,02) - (10.589.090,06) (928,44) Receita de Capital 2.559.031,32 4.674.805,81 1.724.809,90 4.694.577,56 Alienação de Bens 118.770,00 169.100,00 - 349.087,70 Transferências de Capital 4.505.705,81 2.440.261,32 1.724.809,90 4.345.489,86 Receita Intra-Governamental Corrente 16.703.893,92 17.228.789,26 16.728.280,22 17.067.489,07 RECEITA GLOBAL 612.141.877,33 537.434.845,19 554.014.412,54 654.674.606,31 Fonte: Balancetes dos respectivos exercícios - CETIL LOA 2019 2020 2021 2022 Receitas Correntes 677.597.203,00 594.027.650,00 700.432.210,00 724.036.770,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 131.643.710,00 109.342.720,00 136.080.100,00 140.666.010,00 Impostos 121.597.330,00 102.839.700,00 125.695.160,00 129.931.100,00 Taxas 10.046.380,00 6.503.020,00 10.384.940,00 10.734.910,00 Contribuições 34.438.420,00 33.286.900,00 35.598.990,00 36.798.670,00 Contribuições Sociais 11.095.600,00 10.995.000,00 11.469.520,00 11.856.040,00 Contribuição para Custeio de Iluminação Pública 22.291.900,00 23.342.820,00 24.129.470,00 24.942.630,00 Receita Patrimonial 12.877.733,00 15.047.750,00 13.311.720,00 13.760.320,00 Receita de Serviços 390.000,00 390.000,00 403.140,00 416.730,00 Transferências Correntes 431.778.760,00 494.497.690,00 511.162.250,00 528.388.410,00 Transferência da Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 178.787.300,00 224.570.510,00 232.138.530,00 239.961.600,00 Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Produção de Petróleo - Lei 7.990/89 55.826.100,00 65.271.310,00 67.470.950,00 69.744.720,00 Cota-Parte Royalties pelo Exc. da Prod. de Petróleo - Lei 9.478/97, art. 49, I e II 85.426.800,00 100.695.040,00 104.088.460,00 107.596.240,00 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei 9.478/97, art. 50 36.911.500,00 56.865.890,00 58.782.270,00 60.763.230,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/97 622.900,00 738.270,00 763.150,00 788.870,00 Outras Transf. da Comp. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 1.000.000,00 1.033.700,00 1.068.540,00 Outras Transferências Correntes 248.531.660,00 264.434.730,00 273.346.170,00 282.557.930,00 Outras Receitas Correntes 4.181.520,00 3.749.650,00 3.876.010,00 4.006.630,00 ( - ) Deduções para FUNDEB (27.947.510,00) (28.832.270,00) (29.803.920,00) (30.808.310,00) Receita de Capital 5.810.270,00 38.578.210,00 6.006.080,00 6.208.490,00 Alienação de Bens 200.000,00 150.000,00 206.740,00 213.710,00 Transferências de Capital 38.428.210,00 5.610.270,00 5.799.340,00 5.994.780,00 Receita Intra-Governamental Corrente 14.440.760,00 14.773.000,00 15.270.850,00 15.785.480,00 RECEITA GLOBAL 619.099.110,00 669.348.203,00 691.905.220,00 715.222.430,00 Nota: A metodologia de cálculo e premissas utilizadas na elaboração da estimativa de receitas, para o exercício de 2020, em atendimento ao art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000, foi a análise da série histórica da arrecadação referente aos anos de 2015 a 2018 completos, com seus respectivos balanços fechados. Após esta análise, foi a aplicada a taxa geométrica de incremento individualizada em cada rubrica, projetando 2021 acrescida da variação do IPCA de 3,37% (três inteiros e trinta e sete centésimos por cento), de junho de 2018 a junho de 2019. Para as Transferências do Fundo Nacional de Educação ± FNDE, do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a metodologia utilizada baseou-se nos repasses fundo a fundo atualizados. Para as Transferências de Capital a metodologia utilizada foi a previsão de transferência do Governo Federal ao Município de Rio das Ostras, para atender a área da Saúde. Para os anos de 2021 e 2022 a metodologia utilizada foi a previsão de receita para o ano de 2020 acrescida da variação do IPCA de 3,37% (três inteiros e trinta e sete centésimos por cento), de junho de 2018 a junho de 2019. ANEXO III - METODOLOGIA DE CÁLCULO RECEITA 2020 RECEITAS ARRECADADA RECEITAS PROJETADA 113 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 2015 2016 2017 2018 Despesas Correntes 464.685.900,00 530.594.600,00 414.545.500,00 495.970.124,19 Pessoal e Encargos Sociais 299.012.200,00 280.915.500,00 249.242.100,00 317.389.639,79 Juros e Encargos da Dívida 335.700,00 406.100,00 148.900,00 13.875,79 Outras Despesas Correntes 231.246.700,00 183.364.300,00 165.154.500,00 178.566.608,61 Despesas de Capital 35.648.000,00 63.533.900,00 18.228.600,00 33.817.205,93 Investimentos 35.010.100,00 62.962.700,00 17.417.800,00 32.884.518,32 Inversões Financeiras - - - - Amortização da Dívida 637.900,00 571.200,00 810.800,00 932.687,61 Reserva de Contingência - - - - Reserva do RPPS - - - - DESPESA GLOBAL 594.128.500,00 500.333.900,00 432.774.100,00 529.787.330,12 Fonte: Balancetes dos respectivos exercícios - CETIL LOA 2019 2020 2021 2022 Despesas Correntes 583.632.238,00 506.502.113,00 603.300.640,00 623.631.880,00 Pessoal e Encargos Sociais 305.045.159,00 339.061.354,00 350.487.720,00 362.299.160,00 Juros e Encargos da Dívida 20.000,00 20.000,00 20.670,00 21.370,00 Outras Despesas Correntes 201.436.954,00 244.550.884,00 252.792.250,00 261.311.350,00 Despesas de Capital 70.270.309,00 98.264.584,00 72.638.420,00 75.086.330,00 Investimentos 69.200.309,00 97.189.584,00 71.532.360,00 73.943.000,00 Inversões Financeiras - 5.000,00 - - Amortização da Dívida 1.070.000,00 1.070.000,00 1.106.060,00 1.143.330,00 Reserva de Contingência 12.892.013,00 14.051.416,00 14.524.950,00 15.014.440,00 Reserva do RPPS 1.394.240,00 1.440.400,00 1.441.210,00 1.489.790,00 DESPESA GLOBAL 619.099.110,00 669.348.203,00 691.905.220,00 715.222.440,00 ANEXO III - METODOLOGIA DE CÁLCULO DESPESA 2020 DESPESAS REALIZADA DESPESAS PROJETADA Nota: A metodologia de cálculo utilizada para fixar as despesas para o exercício de 2020 baseou-se no comportamento verificado da sua evolução nos exercícios de 2015 a 2015 e resultou na alocação dos recursos necessários para a execução das ações demandadas pelas unidades orçamentárias. A metodologia utilizada para fixar as despesas para os anos de 2021 e 2022 foi a variação do IPCA, de 3,37% (três inteiros e trinta e sete centésimos por cento), de junho de 2018 a junho de 2019. A previsão para pagamento da despesa com Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário-PPP foi baseada na decisão do processo judicial nº 0000282-33.2017.8.19.0068 e agravo de instrumento nº 0001729-66.2017.8.19.0000, que limita em 14,19% (quatorze inteiro e dezenove centésimos por cento) os pagamentos da PPP com recursos das Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais. 114 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 2015 2016 2017 2018 Receita Total 537.434.845,19 612.141.877,33 554.014.412,54 654.674.606,31 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 564.408.042,57 482.032.737,68 501.559.158,11 630.673.509,14 Receitas Primárias Correntes 559.902.336,76 479.592.476,36 499.834.348,21 626.328.019,28 Receitas Correntes + Intra-Orçamentárias 607.467.071,52 534.875.813,87 552.289.602,64 649.980.028,75 (Aplicações Financeiras) 47.564.734,76 55.283.337,51 52.455.254,43 23.652.009,47 Receitas Primárias de Capital 4.505.705,81 2.440.261,32 1.724.809,90 4.345.489,86 Receitas de Capital 4.674.805,81 2.559.031,32 1.724.809,90 4.694.577,56 (Operação de Crédito) - - - - (Amortização de Empréstimo) - - - - (Alienação de Bens) 169.100,00 118.770,00 - 349.087,70 Transferência de Capital 4.505.705,81 2.440.261,32 1.724.809,90 4.345.489,86 2015 2016 2017 2018 Despesa Total 500.333.900,00 594.128.500,00 432.774.100,00 529.787.330,12 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 593.221.600,00 499.289.900,00 431.814.400,00 528.840.766,72 Despesas Primárias Correntes 530.258.900,00 464.279.800,00 414.396.600,00 495.956.248,40 Despesas Correntes 530.594.600,00 464.685.900,00 414.545.500,00 495.970.124,19 (Juros e Encargos da Dívida) 335.700,00 406.100,00 148.900,00 13.875,79 Despesas Primárias de Capital 62.962.700,00 35.010.100,00 17.417.800,00 32.884.518,32 Despesas de Capital 63.533.900,00 35.648.000,00 18.228.600,00 33.817.205,93 (Amortização da Dívida) 571.200,00 637.900,00 810.800,00 932.687,61 Reserva de Contingência - - - - Reserva do RPPS - - - - RESULTADO PRIMÁRIO (28.813.457,43) (17.257.062,32) 69.744.858,11 101.832.842,42 Fonte: RREO - 6º Bimestre/2015 - Jornal Oficial Edição nº 777 RREO - 6º Bimestre/2016 - Jornal Oficial Edição nº 833 RREO - 6º Bimestre/2017 - Jornal Oficial Edição nº 924 RREO - 6º Bimestre/2018 - Jornal Oficial Edição nº 1013 LOA 2019 2020 2021 2022 Receita Total 669.348.203,00 619.099.110,00 691.905.220,00 715.222.430,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 608.511.360,00 661.380.470,00 683.668.970,00 706.708.620,00 Receitas Primárias Correntes 570.083.150,00 655.770.200,00 677.869.630,00 700.713.840,00 Receitas Correntes + Intra-Orçamentárias 580.520.900,00 663.537.933,00 685.899.140,00 709.013.940,00 (Aplicações Financeiras) 10.437.750,00 7.767.733,00 8.029.510,00 8.300.100,00 Receitas Primárias de Capital 38.428.210,00 5.610.270,00 5.799.340,00 5.994.780,00 Receitas de Capital 38.578.210,00 5.810.270,00 6.006.080,00 6.208.490,00 (Operação de Crédito) - - - - (Amortização de Empréstimo) - - - - (Alienação de Bens) 150.000,00 200.000,00 206.740,00 213.710,00 Transferência de Capital 38.428.210,00 5.610.270,00 5.799.340,00 5.994.780,00 LOA 2019 2020 2021 2022 Despesa Total 669.348.203,00 619.099.110,00 691.905.220,00 715.222.440,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 603.676.697,00 652.812.547,00 674.812.330,00 697.553.510,00 Despesas Primárias Correntes 506.482.113,00 583.612.238,00 603.279.970,00 623.610.510,00 Despesas Correntes 506.502.113,00 583.632.238,00 603.300.640,00 623.631.880,00 (Juros e Encargos da Dívida) 20.000,00 20.000,00 20.670,00 21.370,00 Despesas Primárias de Capital 97.194.584,00 69.200.309,00 71.532.360,00 73.943.000,00 Despesas de Capital 98.264.584,00 70.270.309,00 72.638.420,00 75.086.330,00 (Amortização da Dívida) 1.070.000,00 1.070.000,00 1.106.060,00 1.143.330,00 Reserva de Contingência 12.892.013,00 14.051.416,00 14.524.950,00 15.014.440,00 Reserva do RPPS 1.394.240,00 1.440.400,00 1.441.210,00 1.489.790,00 Resto a Pagar Não Processado - - - - RESULTADO PRIMÁRIO 4.834.663,00 8.567.923,00 8.856.640,00 9.155.110,00 Notas: Valores extraídos da metodologia de cálculo da receita e da despesa. ANEXO III - METODOLOGIA DE CÁLCULO RESULTADO PRIMÁRIO 2020 RECEITAS ARRECADADA DESPESAS REALIZADA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO 2020 RECEITAS DESPESAS PROJETADA PROJETADA 115 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 2015 2016 2017 2018 Dívida Consolidada ( I ) 139.011.566,96 153.288.400,63 139.409.400,00 140.188.800,00 Deduções ( II ) 29.333.300,00 85.610.700,00 113.993.100,00 192.109.300,00 Ativo Disponível 53.286.200,00 (620.600,00) - - Dispobilidade de Caixa Bruta 87.544.900,00 - 124.751.800,00 196.757.500,00 Investimentos no RPPS - - - - ( - ) Restos a Pagar Processados 1.313.600,00 23.952.900,00 10.758.700,00 4.648.200,00 Dívida Consolidada Líquida ( III ) = ( I - II ) 109.678.266,96 67.677.700,63 25.416.300,00 (51.920.500,00) Receita de Privatizações ( IV ) - - - - Passivos Reconhecidos ( V ) 14.822.900,00 25.721.200,00 9.540.600,00 10.320.000,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III+IV-V ) 83.957.066,96 52.854.800,63 15.875.700,00 (62.240.500,00) Fonte: RREO - 6º Bimestre/2015 - Jornal Oficial Edição nº 777 RREO - 6º Bimestre/2016 - Jornal Oficial Edição nº 833 RREO - 6º Bimestre/2017 - Jornal Oficial Edição nº 924 RREO - 6º Bimestre/2018 - Jornal Oficial Edição nº 1013 2019 2020 2021 2022 Dívida Consolidada ( I ) 137.976.191,15 138.828.104,38 137.251.913,55 136.641.168,04 Deduções ( II ) 113.641.443,58 114.243.052,78 113.149.040,53 112.751.812,07 Ativo Disponível - - - - Dispobilidade de Caixa Bruta 124.379.409,31 125.474.059,71 123.415.609,56 122.567.678,72 Investimentos no RPPS - - - - ( - ) Restos a Pagar Processados 10.737.965,73 11.231.006,93 10.266.569,03 9.815.866,65 Dívida Consolidada Líquida ( III ) = ( I - II ) 24.334.747,57 24.585.051,60 24.102.873,02 23.889.355,97 Receita de Privatizações ( IV ) - - - - Passivos Reconhecidos ( V ) 10.327.931,34 9.959.432,34 10.710.064,80 11.106.337,19 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III+IV-V ) 14.006.816,23 14.625.619,26 13.392.808,22 12.783.018,78 RESULTADO NOMINAL (618.803,03) (624.249,05) (614.008,01) (609.789,45) RESULTADO NOMINAL PROJETADA ANEXO III - METODOLOGIA DE CÁLCULO Notas: A metodologia de cálculo do Resultado Nominal foi a verificação do comportamento de seus componentes nos exercícios de 2017 e 2018, elaborando projeção proporcional para os exercícios de 2020, 2021 e 2022. RESULTADO NOMINAL 2020 RESULTADO NOMINAL REALIZADA 116 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - 2020 FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA 031 - AÇÃO LEGISLATIVA PROGRAMA: 0052 - PROCESSO LEGISLATIVO Ampliação e Reestruturação da Sede do Legislativo Codificação: 01.031.0052.1.833 Unidade Executora: SECCAM Produto: Prédio Ampliado / Reestruturado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Ampliar e/ou reestruturar o prédio da Câmara Municipal, permitindo o pleno desenvolvimento das atividades legislativas e implantação de sistema de captação de energia solar através de painéis fotovoltaicos. Manutenção das Atividades Legislativas Codificação: 01.031.0052.2.100 Unidade Executora: SECCAM Produto: Subsídio Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 13 Finalidade: Garantir o provimento dos recursos necessários ao cumprimento do pagamento dos subsídios e de outros direitos legais, além de despesas decorrentes ou necessárias ao exercício das atribuições dos representantes da população, eleitos para o Poder Legislativo. Apoio e Gestão de Pessoal do Legislativo Codificação: 01.031.0052.2.101 Unidade Executora: SECCAM Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 137 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção do Legislativo Codificação: 01.031.0052.2.123 Unidade Executora: SECCAM Produto: Serviço Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, uniformes, viagens, locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, móveis e utensílios, manutenção e conservação da Sede, modernização, expansão e automatização de rotinas e procedimentos administrativos, aquisição, manutenção e modernização dos equipamentos e da infraestrutura de informática e a manutenção da frota de veículos, a fim de garantir a execução das atividades legislativas. Divulgação das Sessões Plenárias - Via Online Codificação: 01.031.0052.2.126 Unidade Executora: SECCAM Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantar e manter o sistema de divulgação e transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal, permitindo o conhecimento através da internet das matérias discutidas pelos nobres Edis, nas sessões plenárias legislativas. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Gestão de Pessoal Codificação: 04.092.0001.2.150 Unidade Executora: PGM Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 130 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 04.092.0001.2.151 Unidade Executora: PGM Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Honorários Advocatícios Sucumbenciais Codificação: 04.092.0001.2.893 Unidade Executora: FUNDHO Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 15 Finalidade: Repasse igualitário de Honorários advocatícios devidos aos Procuradores do Município. 117 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Manutenção das Atividades da PGM Codificação: 04.092.0001.2.894 Unidade Executora: FUNDHO Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Incentivar o desempenho dos Procuradores do Município efetivos, investir no aperfeiçoamento e melhoria da estrutura operacional e das condições materiais da Procuradoria Geral do Município, aprimorar a capacitação profissional dos Procuradores do Município e custear as despesas de natureza alimentar, em caráter indenizatório. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Gestão de Pessoal Codificação: 04.121.0001.2.150 Unidade Executora: SEGEP Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 115 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 04.121.0001.2.151 Unidade Executora: SEGEP Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Contribuição Associativa a OMPETRO Codificação: 04.121.0001.2.170 Unidade Executora: SEGEP Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar contribuição mensal do exercício atual e de anteriores, bem como, contribuição de caráter extraordinário à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos - OMPETRO, com a finalidade de defender os interesses do município e fomentar seu desenvolvimento. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Realização de Concurso Público Codificação: 04.122.0001.1.112 Unidade Executora: SEMAD Produto: Concurso Realizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços públicos prestados à população. Ampliação e Reforma de Próprios Municipais Codificação: 04.122.0001.1.409 Unidade Executora: SEMOP Produto: Próprio Ampliado / Reformado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Executar ampliações e reformas nas unidades de serviços públicos, em imóveis próprios, cedidos ou alugados, garantindo a continuidade e melhoria dos serviços prestados. Construção de Próprios Municipais Codificação: 04.122.0001.1.831 Unidade Executora: SEMOP Produto: Próprio Construído Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construir unidades de serviços públicos, ampliando os serviços prestados. Contribuição para Formação do PASEP Codificação: 04.122.0001.2.003 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Receita Arrecadada Unidade de Medida: Percentual Meta: 1 Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. 118 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 50 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: GAB Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 80 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMOP Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 217 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAD Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 693 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMACI Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 40 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: GAB Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMOP Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMACI Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 119 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAD Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia Codificação: 04.122.0001.2.277 Unidade Executora: SEMAD Produto: Serviço Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir a manutenção dos serviços de telefonia, bem como dotar as Unidades com equipamentos indispensáveis ao funcionamento e ao desenvolvimento das atividades. Manter pagas as contas do fornecimento e utilização deste serviço. PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Saúde e Segurança do Trabalho dos Servidores Municipais Codificação: 04.122.0007.2.280 Unidade Executora: SEMAD Produto: Servidor Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 6636 Finalidade: Viabilizar a promoção e manutenção do mais alto grau de bem-estar físico, mental e social dos servidores ativos e inativos em todas as ocupações, ofertar espaço de convivência, atividades de lazer e prover materiais necessários para a realização das ações; prevenir todo prejuízo causado a saúde dos servidores pelas condições do seu trabalho de forma continuada; proteger os servidores em seu trabalho, contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos a saúde; colocar e manter o trabalhador em uma função que convenha as suas aptidões fisiológicas e psicológicas; adaptar o trabalho ao homem e cada homem ao seu trabalho, através de programas, projetos e ações voltadas a saúde, segurança nos ambientes dos servidores públicos municipais. Valorização do Servidor Codificação: 04.122.0007.2.278 Unidade Executora: SEMAD Produto: Servidor Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 6636 Finalidade: Fortalecimento do capital humano através de programas, projetos e campanhas que visem à promoção dos Servidores Municipais, através do desenvolvimento de competências e habilidades técnicas, comportamentais dos servidores, bem como a pesquisa e melhoria da Ambiência Organizacional. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Débitos Previdenciários - OSTRASPREV Codificação: 04.123.0001.1.200 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Débito Previdenciário Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir o repasse dos débitos previdenciários junto ao OSTRASPREV. Gestão de Pessoal Codificação: 04.123.0001.2.150 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 206 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 04.123.0001.2.151 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 120 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PROGRAMA: 0132 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO Infraestrutura, Suporte e Sistemas Codificação: 04.126.0132.2.222 Unidade Executora: GAB Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Substituir servidores de dados e sistemas obsoletos e adquirir novos para atender a demanda dos diversos prédios da Prefeitura; Substituir computadores desktop visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência dos serviços diários desempenhados pelos servidores públicos, diminuindo o tempo médio de solução de problemas em casos de necessidades de suporte técnico; promover a expansão da rede de comunicação entre os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra optica (atualmente são 6 (seis) prédios ligados e pretendemos atingir 26 (vinte e seis) prédios conectados) permitindo melhor integração de dados e otimizando o acesso a serviços providos ao munícipe, bem como ampliar o link principal de acesso a internet (atualmente 100Mbps e pretendemos ter um link principal de 200Mbps para sede administrativa e 2 links de 100Mbps para atender a Secretaria de Fazenda e Educação respectivamente); implementar sistemas estruturados e intuitivos capazes de auxiliar os servidores das secretarias em suas tarefas diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a população; definir atribuições e responsabilidades de cada um nas atividades relacionadas com tecnologia da informação em todas as secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras. Infraestrutura, Suporte e Sistemas Codificação: 04.126.0132.2.222 Unidade Executora: SEMAD Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Substituir servidores de dados e sistemas obsoletos e adquirir novos para atender a demanda dos diversos prédios da Prefeitura; Substituir computadores desktop visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência dos serviços diários desempenhados pelos servidores públicos, diminuindo o tempo médio de solução de problemas em casos de necessidades de suporte técnico; promover a expansão da rede de comunicação entre os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra optica (atualmente são 6 (seis) prédios ligados e pretendemos atingir 26 (vinte e seis) prédios conectados) permitindo melhor integração de dados e otimizando o acesso a serviços providos ao munícipe, bem como ampliar o link principal de acesso a internet (atualmente 100Mbps e pretendemos ter um link principal de 200Mbps para sede administrativa e 2 links de 100Mbps para atender a Secretaria de Fazenda e Educação respectivamente); implementar sistemas estruturados e intuitivos capazes de auxiliar os servidores das secretarias em suas tarefas diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a população; definir atribuições e responsabilidades de cada um nas atividades relacionadas com tecnologia da informação em todas as secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Promoção da Execução Fiscal Codificação: 04.129.0001.2.201 Unidade Executora: PGM Produto: Processo Analisado Unidade de Medida: Percentual Meta: 29000 Finalidade: Promover a execução judicial da Dívida Ativa do Município, otimizando a sua cobrança através de sistema de Gestão Integrada a nível administrativo, bem como do convênio com o Tribunal de Justiça. Modernização da Administração Tributária Codificação: 04.129.0001.2.477 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Ampliar e modernizar a administração tributária em projetos e atividades específicas, nos termos da Portaria MPOG nº 42/1999, Viabilizar a realização de despesas com: capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. PROGRAMA: 0057 - PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO Geoprocessamento Codificação: 04.129.0057.2.221 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Area Geoprocessada Unidade de Medida: Km² Meta: 45 Finalidade: Garantir a geração de acervo atualizado de registros resultantes do relacionamento do produto de levantamentos aero fotográficos de áreas urbanas e rurais do município com dados estatísticos correspondentes a essas áreas, bem como os meios necessários à sua futura atualização, manutenção e ampliação, por meio da contratação de serviços tais como consultoria, aero levantamento e procedimentos complementares, capacitação, instalação, operação, transmissão de dados; da aquisição ou locação de materiais, equipamentos ou recursos tecnológicos de software, hardware, infraestrutura de rede de dados, ou qualquer outro necessário à disponibilização e operacionalização do Geoprocessamento e do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no município. 121 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL PROGRAMA: 0026 - MARKETING Identificação e Sinalização Codificação: 04.131.0026.1.250 Unidade Executora: GAB Produto: Serviço Realizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar serviços de identificação e sinalização dos próprios municipais e pontos turísticos, com a finalidade de informar e orientar os servidores, população e turistas dentro e fora das unidades da Administração Municipal. Publicidade Institucional Codificação: 04.131.0026.2.338 Unidade Executora: GAB Produto: Município Divulgado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades da Administração Municipal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Município. Divulgar também balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de atender a prescrições legais. Publicidade de Utilidade Pública Codificação: 04.131.0026.2.339 Unidade Executora: GAB Produto: Município Divulgado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida. Destina-se ainda a divulgação de eventos esportivos e culturais. Informação e Comunicação Direta com a População Codificação: 04.131.0026.2.333 Unidade Executora: GAB Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Captar informações para avaliação e diagnóstico das ações das políticas públicas, bem como mensurar se as ações de interesse público desenvolvidas pela administração municipal estão sendo veiculadas pela mídia. Viabilizar a comunicação com vários tipos de mídias. Criar canal de comunicação direta com a população de Rio das Ostras, com a finalidade de identificar as necessidades e anseios dos munícipes e também informá-los sobre campanhas e eventos de seu interesse, fomentando maior interação entre o governo e a população, bem como orientar a Administração Municipal em relação ao direcionamento de suas políticas públicas. FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 181 - POLICIAMENTO PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Construção da Sede da Guarda Municipal Codificação: 06.181.0087.1.559 Unidade Executora: SEMOP Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Propiciar condições adequadas de instalações ao efetivo da Guarda Municipal, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federativos, promovendo estrutura para a corporação possa exercer suas atividades com maior eficiência. Gestão de Pessoal Codificação: 06.181.0087.2.150 Unidade Executora: SESEP Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 750 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. Manutenção das Ações de Segurança Pública Codificação: 06.181.0087.2.592 Unidade Executora: SESEP Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 122 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Frota de Veículos a Serviço da SESEP Codificação: 06.181.0087.2.593 Unidade Executora: SESEP Produto: Frota Ampliada / Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 50 Finalidade: Ampliar e manter a frota de veículos da Unidade, garantindo a capacidade de atendimento e de execução dos serviços operacionais da corporação e a sua realização de forma ágil e eficiente. Sistema de Segurança Integrada Codificação: 06.181.0087.2.596 Unidade Executora: SESEP Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 7 Finalidade: Implantar e manter os: Sistema de Sinalização Viária, compreendendo as ações de Engenharia de Tráfego e Campo, Policiamento e Fiscalização do Trânsito e Educação de Trânsito, Sistema de Autuação e Multas de Trânsito Sistema de Rádio Comunicação, Sistema de Câmeras de Monitoramento (CFTV), Sistema de Monitoramento de Alarmes a serem implantados em próprios municipais e em imóveis onde funcionam setores da administração direta e indireta do município, logradouros públicos e em outros locais da cidade com o objetivo de apoiar a execução, de maneira eficiente e eficaz, dos serviços operacionais da SESEP, que visam a garantir a proteção dos imóveis municipais e dos bens neles alocados e ampliar a segurança da população por meio de sistema avançado de videomonitoramento interligado em conjunto aos órgãos de segurança pública. Realizar parceria com o governo do Estado através de convênio viabilizando o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar. Consórcio Regional de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil Codificação: 06.181.0087.2.603 Unidade Executora: SESEP Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Contribuir com recursos para aplicação de investimentos regionais, pactuados no consórcio com o objetivo de reduzir a violência na soma dos territórios dos entes consorciados, por meio de estratégias de ordenamento social, segurança pública para combater os riscos de sinistros, com proteção e desenvolvimento de ações de Defesa Civil, sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público. Recolhimento de Animais Codificação: 06.181.0087.2.605 Unidade Executora: SESEP Produto: Animal Recolhido Unidade de Medida: Unidade Meta: 150 Finalidade: Executar e manter os serviços necessários de recolhimento de animais de grande e médio porte soltos nas vias, logradouros públicos e rodovias do Município, visando à preservação da segurança dos usuários das vias e a redução de acidentes de trânsito com o envolvimento de animais. Centro Integrado de Defesa Social Codificação: 06.181.0087.2.607 Unidade Executora: SESEP Produto: Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantar e manter o Centro de Integrado de Defesa Social - CIODES, viabilizando a realização de despesas com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóvel, contratação de serviços de terceiros, possibilitando aos órgãos que atuam nos atendimentos emergenciais de pronta resposta à sociedade riostrense, integrando em uma mesma estrutura física e digital o trabalho diuturno de atendimento em conjunto da SESEP através da Guarda Municipal, da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, primando por um socorro cada vez mais rápido e eficaz, pautado pelos princípios da eficiência e da celeridade no atendimento à sociedade. Centro de Operações Especiais com Cães Codificação: 06.181.0087.2.608 Unidade Executora: SESEP Produto: Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantar e manter o Centro de Operações Especiais com Cães, viabilizando a realização de despesas com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóveis, contratação de serviços de terceiros, aquisição de rações, medicamentos, treinamento e capacitação de pessoal e Cães, para promover o apoio operacional nas ações de patrulhamento com cães nos logradouros, prédios públicos e pontos turísticos do Município com objetivo de auxiliar no policiamento preventivo, ajudar o combate a todos os tipos de crime, e, principalmente intensificar as ações contra o tráfico de drogas em apoio aos Órgãos de Segurança Pública Estadual e Federal. FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - DEFESA CIVIL PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil Codificação: 06.182.0087.2.600 Unidade Executora: SESEP Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal garantindo a realização de ações de prevenção, de preparação e de enfrentamento de emergência e calamidades e redução do impacto e consequências nas ocorrências de desastres. Realizar parceria com o Governo do Estado, através de Convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Civil viabilizando o apoio efetivo de contingentes do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. 123 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos Codificação: 08.241.0123.2.841 Unidade Executora: FMAS Produto: Idoso Assistido Unidade de Medida: Unidade Meta: 483 Finalidade: Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos nos diversos equipamentos geridos pela SEMBES: CRAS e Unidades de Atendimento, contribuindo para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo; assegurando espaço de encontro intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária; detectando necessidades e motivações e desenvolvendo potencialidades e capacidades para novos projetos de vida; propiciando vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia, protagonismo, participação efetiva na sociedade; ofertando atividades socioeducativas, culturais, de convivência e eventos diversos; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos socioeducativos para idosos e seus familiares; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Parcerias com o Terceiro Setor Codificação: 08.241.0124.2.880 Unidade Executora: FMAS Produto: Parceria Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Desenvolver parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco,mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho, financiando de forma suplementar ações de proteção integral ao idoso através de acolhimento, nos casos de abandono, negligência ou risco pessoal, preservando a identidade do idoso, bem como oferecendo ambiente de respeito e dignidade. FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Atendimento à Pessoas com Deficiência Codificação: 08.242.0123.2.574 Unidade Executora: FMAS Produto: Pessoa com Deficiência Unidade de Medida: Unidade Meta: 50 Finalidade: Promover a inclusão social de pessoas com deficiência; implantar novos projetos de inclusão, promover acessibilidade, mobilizar as redes inclusivas dos territórios dos CRAS, ofertar atividades socioeducativas, sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência buscando a desconstrução de mitos e preconceitos, oferecer possibilidades de desenvolver as habilidades e potencialidades de pessoas com deficiências estimulando a participação e a defesa dos seus direitos; priorizar o atendimento de pessoas com deficiência para a inclusão no sistema de proteção social e serviços públicos, conforme suas necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programas de transferência de renda municipais e federais. FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROGRAMA: 0066 - CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA Financiamento de Programas e Projetos Codificação: 08.243.0066.4.001 Unidade Executora: FMIA Produto: Projeto Financiado Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Financiar e suplementar programas e projetos de proteção social básica e especial de entidades governamentais e não governamentais para atender prioritariamente a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; priorizar projetos de incentivo ao atendimento e acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medidas de proteção, conforme determina o ECA; desenvolver parcerias com o terceiro setor, financiar de forma suplementar ações de interesse da municipalidade; promover e incentivar projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas destinadas a criança e ao adolescente do município de Rio das Ostras em conformidade com plano de ação aprovado pelo CMDCA. Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Codificação: 08.243.0066.4.002 Unidade Executora: FMIA Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 3 Finalidade: Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, através de realização de capacitações para conselheiros de direito e tutelares e operadores do Sistema de Garantia de Direitos; divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; campanhas informativas e de conscientização, priorizando a prevenção de violações de direitos; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, promoção de eventos. 124 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Gestão de Pessoal Criança e Adolescente Codificação: 08.243.0123.2.575 Unidade Executora: FMAS Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 129 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço à criança e ao adolescente. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes Codificação: 08.243.0123.2.579 Unidade Executora: FMAS Produto: Criança / Adolescente Assistido Unidade de Medida: Unidade Meta: 860 Finalidade: Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes nos diversos equipamentos geridos pela SEMBES: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de Convivência e Casas da Criança; complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; assegurar espaços de convívio familiar, intergeracionais e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade de crianças e adolescentes; possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, socioeducativo, cognitivo, de capacitação e semi-profissionalização, de preparação para o ingresso no mundo do trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã, sua integração e desenvolvimento sócio-pedagógico, viabilizando suporte socioassistencial às famílias; contribuir para a inserção, reinserção e permanência das crianças e adolescentes no sistema educacional. Manter as Unidades de Atendimento às Crianças e Adolescentes, já existentes, para que tenham boas condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades; promovendo e apoiando financeiramente as ações e práticas voltadas à formação de crianças, adolescentes e suas famílias; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Acolhimento à Criança e ao Adolescente Codificação: 08.243.0124.2.584 Unidade Executora: FMAS Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Acolher e garantir proteção integral; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público visando sua reintegração familiar; viabilizar a implantação do Programa Família Acolhedora; Manter o Abrigo Municipal e o Conselho Tutelar apoiando-o administrativamente em suas necessidades; podendo ser implantada uma nova unidade do Conselho Tutelar; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao publico alvo. FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 0102 - PROMOÇÃO SOCIAL Benefícios Eventuais Codificação: 08.244.0102.2.852 Unidade Executora: FMAS Produto: Beneficio Concedido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1832 Finalidade: Prestar serviços de Assistência Social à população em geral de acordo com suas carências e necessidades, viabilizando apoio aos munícipes hipossuficientes fornecendo suporte alimentar com cesta básica objetivando contribuir para a redução do número de pessoas em situação de insegurança alimentar e risco nutricional, passagens sociais (aéreas e terrestres), auxílio funeral, kit enxoval, cobertor, colchonete/colchão, equipamentos, outros auxílios e benefícios eventuais, além da concessão de materiais diversos em situações pontuais de vulnerabilidade decorrentes de calamidade ou emergência visando minorar a situação de pobreza e combater as desigualdades e a exclusão social. Transferência de Renda Municipal Codificação: 08.244.0102.2.853 Unidade Executora: FMAS Produto: Beneficio Concedido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1240 Finalidade: Conceder auxílio financeiro aos idosos, pessoas com deficiência e portadores de patologias crônicas; famílias cadastradas no CAD Único com perfil para recebimento do benefício Bolsa Família, porém não beneficiados; e bolsa Auxílio a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e ou risco social, através do desenvolvimento de atividades socioeducativas. 125 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 PROGRAMA: 0122 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Construção, Reforma, Ampliação de Unidades da SEMBES Codificação: 08.244.0122.1.455 Unidade Executora: FMAS Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 5 Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar a construção, reforma, ampliação de Unidades da SEMBES, que funcionem ou venham a ser implantadas em imóveis próprios, cedidos ou alugados, a fim de ampliar quantitativamente e qualitativamente a oferta de serviços à população Desapropriação de Imóveis Codificação: 08.244.0122.1.456 Unidade Executora: FMAS Produto: Imóvel Desapropriado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar a desapropriação de Unidades da SEMBES, que funcionem em imóveis alugados, a fim de ampliar quantitativamente e qualitativamente a oferta de serviços à população. Gestão de Pessoal do Órgão Gestor Codificação: 08.244.0122.2.576 Unidade Executora: FMAS Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 77 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviços no Órgão Gestor. Manutenção da Assistência Social Codificação: 08.244.0122.2.577 Unidade Executora: FMAS Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 18 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e locomoção, treinamento de pessoal, capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; ampliação, adequação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, manutenção e fortalecimento do Conselho Tutelar, dos Conselhos Municipais responsáveis pelo Controle Social e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos, garantindo as atividades da Assistência Social, visando sua maior participação, atuação e contribuição nas políticas públicas locais. Promover eventos, viabilizando os meios necessários para a aquisição de bens e serviços, legalizar a situação civil de casais moradores do município de Rio das Ostras incluindo a realização de cerimônia religiosa e recepção; contemplando os programas da Assistência Social e em parceria com diversas entidades e outros órgãos municipais e incentivar pequenos projetos sociais, sócio-pedagógicos e além de ações a serem desenvolvidas em benefício para a população. Implementação de parceria intersetorial para a realização de Feira de Oportunidades para Adolescentes e Jovens. Gestão Descentralizada do SUAS e do PBF Codificação: 08.244.0122.2.874 Unidade Executora: FMAS Produto: Família Cadastrada Unidade de Medida: Unidade Meta: 15317 Finalidade: Garantir acesso e inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no Cad Único, inclusive utilizando a busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e proativo da Assistência Social. Custear as despesas oriundas da Gestão do Programa Bolsa Família que incluem: o cadastramento, a atualização de dados do Cad Único para programas sociais, as ações relativas às condicionalidades, a gestão de benefícios, os programas complementares as atividades de desenvolvimento de oportunidades para famílias beneficiárias, as ações de fiscalização, de manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social, incluindo cursos, viagens e locomoções; garantir a execução dos programas finalísticos e ações de fortalecimento das instâncias de controle social do Programa Bolsa Família; viabilizar capacitação continuada, viagens para os trabalhadores envolvidos na execução do Cadastro Único. Custear, também, as Finalidade: despesas oriundas da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social que incluem a: gestão de serviços; gestão e organização do SUAS; gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais; gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família; gestão do trabalho e educação permanente para os trabalhadores do SUAS (viagens, diárias e translado); gestão da informação do SUAS; implementação da vigilância socioassistencial; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos socioeducativos para adolescentes e jovens com o objetivo de promover e desenvolver oficinas visando à preparação para o mundo do trabalho e a valorização da agricultura familiar e local; apoio técnico e operacional ao Conselho de Assistência Social, observado o percentual mínimo fixado de 3%; gestão do Fundo de Assistência Social; gestão articulada e integrada com os Programas BPC na Escola e BPC Trabalho; gestão e organização da rede de serviços assistenciais; e monitoramento do SUAS. Gestão dos Conselhos Codificação: 08.244.0122.2.578 Unidade Executora: FMAS Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 4 Finalidade: Viabilizar a manutenção e apoio estrutural para os Conselhos municipais vinculados ao FMAS, para que os mesmos possam exercer sua função de deliberação, fiscalização, controle social, operaciolanizador de proteção social para crianças, adolescente, pessoas com deficiência e idosos; realização de despesas com materiais de consumo, viagens, capacitação continuada e permanente para os conselheiros; contratação de serviços de terceiros, materiais permanentes, manutenção e fortalecimento do Conselho Tutelar, CMAS, CMDI e COMDEF. 126 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Gestão de Pessoal da Proteção Social Básica Codificação: 08.244.0123.2.581 Unidade Executora: FMAS Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 120 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção Social Básica. Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Codificação: 08.244.0123.2.580 Unidade Executora: FMAS Produto: Família Assistida Unidade de Medida: Unidade Meta: 7926 Finalidade: Desenvolver ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família nos CRAS, - fortalecendo a função protetiva da família, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida; prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades; promover acessos a serviços socioassistenciais podendo se utilizar da busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e proativo da Assistência Social, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social; promover a convivência familiar e comunitária através do acesso a atividades cognitivas, socioeducativas, culturais, artísticas, esportivas, geração de renda, de lazer, palestras e orientações, permitindo a promoção social das famílias atendidas; promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares; viabilizar a articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania, a inclusão ao mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de capacitação, qualificação e formação profissional; promover e apoiar financeiramente as experiências e práticas voltadas à formação de populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social, crianças, famílias e indivíduos com perfil do Programa Bolsa Família - PBF , pessoas com deficiência, pessoas inscritas no CADÚNICO, pessoas beneficiárias do BPC, indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas e indivíduos egressos do sistema penal. Manutenção, financiamento, implantação e conservação adequada dos equipamentos geridos pela SEMBES: Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, as Unidades de Atendimento de Assistência Social; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Gestão de Pessoal da Proteção Social Especial Codificação: 08.244.0124.2.587 Unidade Executora: FMAS Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 50 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal or tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção Social Especial. 127 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade Codificação: 08.244.0124.2.586 Unidade Executora: FMAS Produto: Família/Indivíduo Assistido Unidade de Medida: Unidade Meta: 272 Finalidade: Implantar e manter o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, que visa o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica através de assistência social, psicologia e assistencia jurídica, proporcionando palestras, encontros e oficinas, abrindo perspectivas para conquista de sua autonomia e objetivando a elevação de sua auto-estima e superação da situação de violação de direitos, a promoção de formação e da capacitação de profissionais para desenvolvimento de ações e projetos para o enfrentamento à violência contra as mulheres; manter o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS viabilizando os seguintes serviços: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos - PAEFI que realiza o atendimento de famílias e indivíduos que sofrem algum tipo de violação de direito (crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, idosos, mulheres entre outros) tendo como objetivo: contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; possibilitar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades; restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; romper com padrões violadores de direitos no interior da família; reparar danos e incidência de violação de direitos e prevenir a reincidência de violações de direitos; Serviço Especializado em Abordagem Social tendo como objetivo: construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições; promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias; promover ações para a reinserção familiar e comunitária; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) tendo como objetivo: criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional; contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências; fortalecer a convivência familiar e comunitária; e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua tendo como objetivo: possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial; contribuir para a sua reinserção familiar, comunitária, no mercado de trabalho e ou na sua vida escolar, através do desenvolvimento de atividades e oficinas, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida; contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua; promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária; desenvolver ações de mobilizações e campanhas para prevenção e o enfrentamento das situações de violações de direitos; Manter e viabilizar o funcionamento de dormitório/serviços de acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Proteção e Atendimento Especializado na Alta Complexidade Codificação: 08.244.0124.2.585 Unidade Executora: FMAS Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Acolher e garantir proteção integral para criança, adolescentes e adultos em situação de rua; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público visando sua reintegração familiar; Manter o Abrigo Municipal e a Casa do Sorriso; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, viagens e locomoção, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo de melhorar o atendimento ao público alvo. Convênio com Assoc. Pestalozzi de Rio das Ostras - EI 027/2018 Codificação: 08.244.0124.4.018 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de equipamentos de reabilitação, manutenção da unidade, objetivando a ampliação dos atendimentos e a melhoria na qualidade na qualidade dos serviços oferecidos à população de Rio das Ostras. Convênio com Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais - EI 031/2018 Codificação: 08.244.0124.4.019 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Para a aquisição de equipamentos de reabilitação, manutenção da unidade, objetivando a ampliação dos atendimentos da APAERO e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à população de Rio das Ostras. Implementação de Prog. Destinado às Pessoas com Deficiência - EI 034-B/2018 Codificação: 08.244.0124.4.020 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantação de programa destinado às pessoas com deficiência a ser escolhido pelo Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência. 128 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Estruturação do CREAS - EI 020/2018 Codificação: 08.244.0124.3.020 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Compra de equipamentos de informática e insumos para o CREAS - Serviço de atendimento especializado a mulheres em situação de violência. FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0125 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA Contribuição para Formação do PASEP Codificação: 09.122.0125.2.003 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Receita Arrecadada Unidade de Medida: Percentual Meta: 1 Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. Gestão de Pessoal Codificação: 09.122.0125.2.150 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 38 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 09.122.0125.2.151 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, gratificação por sessão a conselheiros, gratificação a junta pericial, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Modernização e Informatização da Unidade Codificação: 09.122.0125.2.724 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Unidade Informatizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Modernizar, expandir e automatizar rotinas administrativas, bem como obter e manter a infraestrutura necessária. Valorização do Servidor do RPPS Codificação: 09.122.0125.2.725 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Servidor Valorizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 38 Finalidade: Promover a valorização do servidor do RPPS com capacitação, treinamento e qualificação para a melhoria de sua eficiência e seu bem estar, bem como segurança quanto às exigências inerentes às suas atividades, por meio de benefícios e oportunidades de desenvolvimento profissional. Manutenção dos Conselhos e do Comitê de Investimentos Codificação: 09.122.0125.2.726 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Membro Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 18 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: gratificação por sessão aos membros; capacitação, treinamento e qualificação para desenvolvimento das atividades inerentes aos Conselhos e ao Comitê de Investimento. FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO PROGRAMA: 0055 - PREVIDÊNCIA A SEGURADOS Compensação Previdenciária - COMPREV Codificação: 09.272.0055.2.006 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Compensação Executada Unidade de Medida: Unidade Meta: 3 Finalidade: Compensar valores entre o RPPS e o RGPS, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. 129 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Benefícios Previdenciários: Aposentadorias e Pensões Codificação: 09.272.0055.2.722 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Benefício Pago Unidade de Medida: Unidade Meta: 8450 Finalidade: Garantir o pagamento referente às concessões de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões. Benefícios Previdenciários a Servidores: Outros Benefícios Codificação: 09.272.0055.2.723 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Benefício Pago Unidade de Medida: Unidade Meta: 2674 Finalidade: Garantir o pagamento de outros benefícios previdenciários. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE Gestão de Pessoal Codificação: 10.122.0128.2.150 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 106 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa Codificação: 10.122.0128.2.815 Unidade Executora: FMS Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Codificação: 10.122.0128.2.818 Unidade Executora: FMS Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir o funcionamento do CMS viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e ações que promovam a integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal. Manutenção de Consórcio Intermunicipal de Saúde Codificação: 10.122.0128.2.835 Unidade Executora: FMS Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Contribuir com recursos para aplicação investimentos regionais, pactuados no âmbito de Consórcio Intergestores Regional, na busca de qualificação e inovação na gestão da saúde e implementação da rede regional de atenção à saúde para superar os problemas comuns aos Municípios da região, contribuindo para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde Codificação: 10.128.0128.2.819 Unidade Executora: FMS Produto: Capacitação / Atualização Concluídas Unidade de Medida: Unidade Meta: 500 Finalidade: Implementar as atividades internas ou externas relativas à capacitação/atualização dos profissionais da saúde, objetivando excelência técnica no exercício de suas funções. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Gestão de Pessoal - Atenção Básica Codificação: 10.301.0048.2.155 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 441 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 130 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Assistência Farmacêutica Básica Codificação: 10.301.0048.2.812 Unidade Executora: FMS Produto: Grade de Medicamentos Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Reestruturar a Farmácia Básica mantendo o abastecimento da grade de medicamentos assegurando o suprimento dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em cumprimento ao Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Básica, adquirindo, inclusive, os medicamentos essenciais não padronizados, porém, contemplados na Relação Nacional de Medicamentos para Tratamentos Especiais. Manutenção da Atenção Básica Codificação: 10.301.0048.2.824 Unidade Executora: FMS Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 16 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Urgencial/Emergencial Codificação: 10.302.0045.1.828 Unidade Executora: FMS Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar construção, reforma e ampliação de unidades de atenção urgencial/emergencial que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios, a fim de ampliar quantitativa e qualitativamente a oferta de serviços à população. Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Hospitalar Codificação: 10.302.0045.1.829 Unidade Executora: FMS Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar construção, reforma e ampliação de unidades de atenção hospitalar que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios, a fim de ampliar quantitativa e qualitativamente a oferta de serviços à população. Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada Codificação: 10.302.0045.1.401 Unidade Executora: FMS Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar construção, reforma e ampliação de unidades de atenção especializada que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios, a fim de ampliar quantitativa e qualitativamente ações e a oferta de serviços especializados à população. Implantação do CAPS I - CMPOP 002/2019 Codificação: 10.302.0045.1.840 Unidade Executora: FMS Produto: Imóvel Adquirido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de um imóvel para atender um universo de 870 crianças e adolescentes, que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida, tais como: depressão, psicoses, quadros ansiosos severos, dependência química, etc. Esta unidade dará condições de acolher e fazer triagem, propiciando ao usuário participar de grupos de oficinas, desenvolver habilidade sociais, cidadania, psicoterapia, consultas médicas, dentre outras atividades que promoverá a integração familiar com resgate dos vínculos parentais e com orientação familiar. Este equipamento será um elo de ligação entre os demais: UBS, Escolas, Conselho Tutelar, Ministério Público, CRAS, CREAS, etc. Ampliação e Reforma do Pronto Socorro - CMPOP 003/2019 Codificação: 10.302.0045.1.841 Unidade Executora: FMS Produto: Próprio Ampliado / Reformado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Executar a ampliação e reforma do prédio do Pronto Socorro, garantindo a continuidade e melhoria dos serviços prestados. Implantação do Posto de Coleta de Sangue - CMPOP 004/2019 Codificação: 10.302.0045.1.842 Unidade Executora: FMS Produto: Posto de Coleta Implantado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantar um Posto de Coleta de Sangue disponibilizando com as atividades de triagem, coleta, teste de compatibilidade, armazenamento e distribuição de bolsas de sangue. 131 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Gestão de Pessoal - Atenção Especializada Codificação: 10.302.0045.2.159 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 129 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Atenção Especializada Codificação: 10.302.0045.2.161 Unidade Executora: FMS Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 7 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde. Gestão de Pessoal - Atenção Hospitalar Codificação: 10.302.0045.2.156 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 541 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Gestão de Pessoal - Atenção Urgencial/Emergencial Codificação: 10.302.0045.2.157 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 394 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Atenção Hospitalar Codificação: 10.302.0045.2.393 Unidade Executora: FMS Produto: Hospital Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar os recursos financeiros necessários a realização das despesas com material de consumo, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes e outras despesas correlatas, garantindo a plena execução das atividades das unidades hospitalares. Manutenção da Atenção Urgencial/Emergencial Codificação: 10.302.0045.2.836 Unidade Executora: FMS Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter os serviços que garantam o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro, viabilizando as despesas com material de consumo, médico-hospitalar, manutenção de veículos, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas, garantindo o pleno atendimento da unidade de atenção emergencial. Manutenção da Atenção Complementar Codificação: 10.302.0045.2.395 Unidade Executora: FMS Produto: Ação e Serviço Mantidos Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter as ações e serviços necessários ao pleno atendimento aos munícipes em indicações clínico-terapêuticas - exames, internações, serviços médicos - não oferecidas pela rede pública municipal de saúde, bem como, no caso dos serviços oferecidos, quando for superada a capacidade de atendimento da rede. Apoio à Gestão da Saúde - Atenção Urgencial/Emergencial Codificação: 10.302.0045.2.839 Unidade Executora: FMS Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar os recursos financeiros necessários a realização das despesas com material de consumo, insumos médico hospitalares, medicamentos, manutenção de veículos, contratação de serviços de terceiros e de Organização Social, aquisição e aluguel de: equipamentos, veículos e materiais permanentes e outras despesas correlatas, garantindo a plena execução das atividades das unidades hospitalares urgenciais e emergenciais com serviços e profissionais em áreas específicas. 132 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Realização de Cirurgias Eletivas de Catarata e Pterígio - EI 033/2018 Codificação: 10.302.0045.4.017 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar chamamento público para a realização de cirurgias eletivas de faco com lente intraocular dobrável e pterígio exérese. Implantação de Hemodiálise Intermitente - EI 004/2018 Codificação: 10.302.0045.4.021 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Contratação de serviço especializado para realização de tratamento dialítico intermitente. Reativação da Unidade de Dor Torácica - EI 006/2018 Codificação: 10.302.0045.3.016 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Apoiar a compra de equipamentos e manutenção para reativação da UDT - Unidade de Dor Torácica Programa da Mulher ± Pré-Natal de Alto Risco - EI 022/2018 Codificação: 10.302.0045.3.017 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Compra de equipamentos e mobiliário para atender as mulheres com gravidez de risco. Estruturação do Centro de Reabilitação - EI 030/2018 Codificação: 10.302.0045.3.019 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de equipamentos de reabilitação, contribuindo com o setor de saúde, objetivando a ampliação dos atendimentos e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos á população de Rio das ostras Estruturação do Hospital Drª Naelma Monteiro da Silva - EI 028/2018 Codificação: 10.302.0045.3.018 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de equipamentos de reabilitação, contribuindo com o setor de saúde, objetivando a ampliação dos atendimentos e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à população de Rio das ostras Implantação do CAPS ad II - EI 003/2018 Codificação: 10.302.0045.3.022 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção e/ou aquisição de instalações prediais e aquisição de mobiliário e equipamentos necessários ao funcionamento do serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas. Aquisição de Equip. Realização de Cirurgias Eletivas de Hernia e Vesícula ± EI 032/2018 Codificação: 10.302.0045.3.023 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de equipamentos para videocirurgia para implementação de cirurgias de herniografia e colecistectomia. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Aquisição de Medicamentos Codificação: 10.303.0045.2.837 Unidade Executora: FMS Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter a aquisição de medicamentos e insumos correlatos para as Unidades de Saúde, garantindo o abastecimento adequado para o acesso da população aos recursos clínico-terapêuticos básicos e aos tratamentos especiais, mantendo o abastecimento da grade de medicamentos, assegurando o suprimento dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em cumprimento ao Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Básica, adquirindo, inclusive, os medicamentos essenciais não padronizados, porém, contemplados na Relação Nacional de Medicamentos para Tratamentos Especiais e outras despesas correlatas 133 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Manutenção da Vigilância Sanitária Codificação: 10.304.0110.2.822 Unidade Executora: FMS Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização dos programas, projetos e ações da Vigilância Sanitária. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde Codificação: 10.305.0110.2.158 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 191 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Vigilância em Saúde Codificação: 10.305.0110.2.160 Unidade Executora: FMS Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização dos programas e projetos da Vigilância em Saúde e da gestão da Política de Saneamento, no que concerne à Saúde. FUNÇÃO: 11 - TRABALHO 334 - FOMENTO AO TRABALHO PROGRAMA: 0044 - GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA Capacitação Profissional para a População Codificação: 11.334.0044.2.567 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Munícipe Qualificado Unidade de Medida: Unidade Meta: 200 Finalidade: Prover os recursos necessários à contratação de pessoas físicas ou jurídicas ou, ainda, estabelecer convênios ou acordos com entidades com o objetivo de promover cursos e treinamentos, bem como desenvolver outras iniciativas que visem estimular, apoiar e financiar a qualificação/requalificação de empresários e munícipes associada às estratégias de atendimento às necessidades do mercado local e à geração de renda visando a manter e ampliar a dinâmica da economia local. Realizar pesquisas das atividades turísticas e demandas de mercado, para a realização de cursos específicos da área e alcançar excelência na prestação dos serviços relacionados ao turismo. Promover outras iniciativas que visem estimular, apoiar e financiar estratégias de qualificação que atendam as necessidades do mercado local e a geração de emprego e renda. Geração de Emprego e Renda Codificação: 11.334.0044.2.571 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Munícipe Empregado Unidade de Medida: Unidade Meta: 400 Finalidade: Implantar os serviços que fomentem a geração de emprego e renda. Cadastrar munícipes em situação de desemprego e/ou subemprego que necessite treinamento ou capacitação. Captar junto às empresas nos diversos segmentos a disponibilidade de vagas de emprego, atuando como a ligação empregado/empregador, visando, quando necessário, capacitar o munícipe e buscar a sua inserção ou reinserção mantendo e ampliando a dinâmica da economia local. Viabilizar recursos financeiros necessários à contratação de pessoa física ou jurídica para o desenvolvimento de sistema de cadastramento das demandas de empresas por profissionais e da disponibilidade de profissionais habilitados visando obter maior agilidade no a alocação/realocação de munícipes no mercado de trabalho. Prover os recursos necessários à promoção, divulgação e avaliação dos resultados dos programas de qualificação /requalificação e de alocação/realocação. Feiras de Artesanato, Gastronomia, Antiguidades e Livres - EI 012/2018 Codificação: 11.334.0044.4.008 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantar e fomentar feiras no Município com aquisição de infraestrutura, tendas, barracas, urbanização dos espaços, realização de eventos fixos e itinerantes para fortalecimento e divulgação do artesanato. 134 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Manutenção da Secretaria Codificação: 12.122.0004.2.634 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: remuneração e valorização do profissional, aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens, convênios, instrução musical e artística, qualificação e capacitação de pessoal com base na avaliação do desempenho do Sistema de Ensino Municipal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos com empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária para garantir a execução dos programas finalísticos. Pró-Interação - PRINT Codificação: 12.122.0004.2.638 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 60 Finalidade: Promover e apoiar por bolsa-auxílio a participação de estudantes em experiências práticas, por meio da realização de atividades na área de informática e em programas sociais desenvolvidos pela Secretaria, como previsto no Programa Pró-Interação - PRINT. Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.122.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 25 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação, parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Básica, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados e a valorização pessoal. Manutenção dos Conselhos da SEMEDE Codificação: 12.122.0004.2.639 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 3 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, transporte, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, visando ampliar os programas de apoio e formação para oportunizar e incentivar a participação dos membros dos Conselhos Municipais: FUNDEB, CMAE e CME em cursos de formação continuada. (Estratégia 28.4, 28.5 e 30.1 do PME). Conscientização Juvenil Escolar - EI 016/2018 Codificação: 12.122.0004.4.009 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Apoiar a realização de palestras e eventos, bem como compra de material. FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Ampliação de Unidades de Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.1.597 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Ampliada Unidade de Medida: Unidade Meta: 4 Finalidade: Construção de unidade escolar com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Estratégia 13.2 do PME). 135 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Construção de Unidades de Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.1.594 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Construída Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Construção de unidade escolar com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Estratégia 13.2 do PME). Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Alimentação Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 3747420 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos do Ensino Fundamental. (Estratégia 31.3 do PME). Transporte Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.625 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 3590 Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas com os entes federados e empresas privadas garantindo um atendimento de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e adultos da zona rural e urbana, a fim de facilitar o acesso e a permanência de forma a garantir à frequência do aluno matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima a residência, minimizando o seu tempo de deslocamento. Oferecer transporte para as aulas de vivência com a finalidade de criar oportunidade para interação com ambientes de aprendizagem extraclasse.(Estratégia 10.3 e 10.4 do PME). Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1110 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal do magistério do Ensino Fundamental, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 594 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal de apoio do ensino fundamental. Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.361.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1154 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividadesmeio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Estratégia 5.3 e Metas 23, 24 e 25 do PME). 136 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.652 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 15772 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias ao fornecimento de insumos e serviços, contribuindo para a permanência dos alunos. Fortalecer e incentivar a pesquisa e o conhecimento científico através da implantação de laboratórios de ciências nas Unidades Escolares, a fim que se tornem polos de criação e difusão da pesquisa e da ciência. (Estratégia 4.2 e 6.9 do PME). Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.659 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 16288 Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; estabelecer a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina; desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial; e proporcionar segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Estratégia 4.2 da Meta 4 e Meta 31 do PME). Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.660 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Exclusiva Limpa e Unidade Escolar Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade Meta: 36 Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Estratégia 4.2 da Meta 4 e Meta 31 do PME). Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.661 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 36 Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Estratégia: 4.2 da Meta 4 e 31.5 da Meta 31 do PME). Estruturação da E. M. Francisco de Assis Medeiros Rangel - EI 019/2018 Codificação: 12.361.0004.3.012 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Compra de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário de informática com seus insumos para beneficiar o atendimento aos alunos. FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 362 - ENSINO MÉDIO PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Remuneração de Pessoal do Ensino Médio Codificação: 12.362.0004.2.630 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 16 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do Ensino Médio, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Médio Codificação: 12.362.0004.2.628 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 16916 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos do Ensino Médio. (Estratégia 31.3 do PME). 137 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio Codificação: 12.362.0004.2.653 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 70 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade do Ensino Médio. Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Médio Codificação: 12.362.0004.2.666 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 70 Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; estabelecer a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina; desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial; e proporcionar segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 31 do PME). Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Ensino Médio Codificação: 12.362.0004.2.667 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 31 do PME). Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Médio Codificação: 12.362.0004.2.668 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Estratégia 31.5 da Meta 31 do PME). FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Ampliação de Unidades de Educação Infantil Codificação: 12.365.0004.1.599 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Ampliada Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Ampliação de unidade escolar com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Estratégia 1.3, 1.9, 2.2, 2.3 e 3.8 do PME). Construção de Unidades de Educação Infantil Codificação: 12.365.0004.1.598 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Construída Unidade de Medida: Unidade Meta: 4 Finalidade: Construção de unidade escolar com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Estratégia 1.3, 1.9, 2.2, 2.3 e 3.8 do PME). Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.623 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 725302 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Infantil. (Estratégia 31.3 do PME). 138 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Remuneração do Magistério - Creche Codificação: 12.365.0004.2.642 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 124 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Creche Codificação: 12.365.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 238 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. Remuneração do Magistério - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 266 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 119 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.365.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 388 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividadesmeio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Infantil, e profissionais da Educação Especial, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados e a valorização pessoal.(Meta 23, 24 e 25 do PME). Oferta de Alimentação Escolar - Creche Codificação: 12.365.0004.2.622 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 443636 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (Desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da educação infantil, inclusive alunos da Educação Especial daquele segmento. (Estratégia 31.3 do PME). Transporte Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.649 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 253 Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno da Educação Infantil, de forma a garantir a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima a residência. (Estratégia 1.10 do PME). 139 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche Codificação: 12.365.0004.2.654 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1656 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação Infantil. (Estratégia 3.6 e 3.7 do PME). Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.655 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 3058 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação Infantil. (Estratégia 3.6 e 3.7 do PME). Distribuição de Uniforme Escolar - Creche Codificação: 12.365.0004.2.669 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1840 Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; estabelecer a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina; desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial; e proporcionar segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 2 e 31 do PME). Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Creche Codificação: 12.365.0004.2.670 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Creche Exclusiva Limpa e Creche Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade Meta: 20 Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 2 e 31 do PME). Manutenção Predial das Unidades Escolares - Creche Codificação: 12.365.0004.2.671 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 20 Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Estratégia 31.5 da Meta 31 do PME). Distribuição de Uniforme Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.672 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 3048 Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; estabelecer a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina; desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial; e proporcionar segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 2 e 31 do PME). Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.673 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade Meta: 18 Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 2 e 31 do PME). 140 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Manutenção Predial das Unidades Escolares - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.674 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 18 Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Estratégia 31.5 da Meta 31 do PME). FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.366.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 48328 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação de Jovens e Adultos. (Estratégia 31.3 do PME). Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.366.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 39 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação de Jovens e Adultos, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.366.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 39 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação de Jovens e Adultos. Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos Codificação: 12.366.0004.2.656 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 818 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e o padrão de qualidade da Educação de Jovens e Adultos. Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental / EJA Codificação: 12.366.0004.2.675 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1362 Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; estabelecer a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina; desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial; e proporcionar segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 31 do PME). Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental / EJA Codificação: 12.366.0004.2.676 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 6 Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Estratégia 31.5 da Meta 31 do PME). 141 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Creche Codificação: 12.367.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 9 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Estratégia 3.3 do PME). Remuneração do Magistério - Pré-Escola Codificação: 12.367.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 7 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Especial, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Pré-Escola Codificação: 12.367.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 39 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Estratégia 3.3 do PME). Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.367.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 47 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação da Educação Especial observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.367.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 177 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.367.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 54 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos - EJA e profissionais da Educação Especial, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. Transporte Escolar - Educação Especial Codificação: 12.367.0004.2.651 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 98 Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno com deficiência da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, de forma a garantir a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima a residência. (Estratégia 1.9 e 13.3 do PME). 142 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial Codificação: 12.367.0004.2.657 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 744 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo a disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, o desempenho escolar e o padrão de qualidade da Educação Especial. (Estratégia 13.4 e 16.5 do PME). Oferta de Alimentação Escolar - Educação Especial Codificação: 12.367.0004.2.658 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Alimentação Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 274286 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Especial. (Estratégia 31.3 do PME). FUNÇÃO: 13 - CULTURA 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO PROGRAMA: 0077 - DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO Ampliação/Revitalização de Espaços Culturais de Registros Arqueológicos e Memóri Codificação: 13.391.0077.1.450 Unidade Executora: FROC Produto: Espaços Culturais Ampliados/Revitalizados Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Promover pesquisas e prospecções de natureza arqueológica em áreas vizinhas ao Museu Sambaquí da Tarioba ou em outros locais com potencial de descoberta de novos registros da ocupação, dos usos e costumes dos nossos habitantes originais bem como revitalizar a área onde se encontra a antiga Estação Ferroviária e o Centro Ferroviário de Cultura de Rocha Leão (Museu Ferroviário), transformando-a em um espaço de resgate de memória além de polo-ancora de um projeto de desenvolvimento do turismo com base nos temas ferrovia, ecologia, história local, cultura e entretenimento dando ênfase especial à acessibilidade e à pessoas deficientes. Realização de Eventos Artísticos/Culturais Codificação: 13.391.0077.2.778 Unidade Executora: FROC Produto: Eventos Artísticos/Culturais Realizados Unidade de Medida: Unidade Meta: 12 Finalidade: Desenvolver iniciativas que promovam manifestações culturais e/ou artísticas de origem local ou não, históricas, tradicionais ou contemporâneas, em suas diversas naturezas - literária, teatral, musical, plástica, cinematográfica e outras dos demais setores artístico/culturais - realizando ou viabilizando encenações, exposições, projeções, publicações, apresentações, encontros, feiras, conferências ou outra qualquer forma de fruição das manifestações dos diversos segmentos/setores artísticos/culturais, assim como liderar iniciativas que visem incentivar a integração local e regional desses segmentos/setores e dinamizar a cena cultural e econômica da cidade. Resgate e Registro do Patrimônio Cultural Codificação: 13.391.0077.2.777 Unidade Executora: FROC Produto: Pesquisas e Registros Históricos Realizados Unidade de Medida: Unidade Meta: 3 Finalidade: Incentivar, apoiar e desenvolver pesquisas, mapeamentos, diagnósticos e registros em memória viva, documental e literária, produções audiovisuais, meios digitais e outros recursos tecnológicos, visando o resgate, preservação e fruição da história e das manifestações artísticas e culturais locais, materiais e imateriais, saberes e fazeres e de suas interações regionais, incluindo a pesquisa e implantação de sítios arqueológicos. FUNÇÃO: 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA: 0076 - GESTÃO DA CULTURA Gestão de Pessoal Codificação: 13.392.0076.2.150 Unidade Executora: FROC Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 85 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 143 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Operacionalização da FROC Codificação: 13.392.0076.2.779 Unidade Executora: FROC Produto: Espaços e Unidades Culturais Operando Unidade de Medida: Unidade Meta: 11 Finalidade: Garantir a realização de despesas com: materiais de consumo e de distribuição, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, - pessoa física ou jurídica -, pagamento de aluguéis, contratos de manutenção, alocação ou aquisição de equipamentos, em especial de informática e de rede de computadores, serviços de comunicação de voz, vídeo e dados, softwares, insumos, materiais e serviços de instalação, desenvolvimento de aplicativos, criação de sites e portais e outros serviços em meio digital, plataforma internet, bem como materiais permanentes - instrumentos musicais, livros (patrimoniáveis ou não) e assemelhados -, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas e, ainda, demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos da FROC. Manutenção dos Espaços e Unidades Culturais Codificação: 13.392.0076.2.780 Unidade Executora: FROC Produto: Espaços e Unidades Culturais Mantidos Unidade de Medida: Unidade Meta: 11 Finalidade: Construção, ampliação, restauração, recuperação, adaptação, instalação, remodelação e/ou reforma de espaços ou unidades culturais/administrativas - áreas ou prédios, permanentes ou temporários, próprios, cedidos ou alugados -, e de suas instalações/infraestrutura como: água/esgoto, energia/iluminação, ventilação/refrigeração, dados/imagem, acústica/comunicação, segurança, e, ainda, reforma de equipamentos e afins, com fornecimento de peças e insumos, materiais e serviços de instalação, visando à sua manutenção, qualificação e disponibilização para o desenvolvimento das atividades finalísticas, administrativas e de gestão da FROC. PROGRAMA: 0078 - CULTURA E CIDADANIA Formação Artística Codificação: 13.392.0078.2.787 Unidade Executora: FROC Produto: Vagas para Formação Ocupadas Unidade de Medida: Unidade Meta: 1200 Finalidade: Manter e operacionalizar as escolas existentes ou por existir voltadas à formação artística, garantindo a oferta de cursos de qualificação/habilitação ou iniciação aos munícipes, em especial os jovens, capacitando-os como: músico, bailarino, ator, artesão, artista plástico, fundidor, ceramista, luthier, artista circense ou outras categorias, contribuindo para a sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho e estimulando o desenvolvimento ou aprimoramento de sua formação artístico/cultural. Formação de Plateia Codificação: 13.392.0078.2.788 Unidade Executora: FROC Produto: Plateia Ampliada Unidade de Medida: Unidade Meta: 15000 Finalidade: Desenvolver projetos que busquem ampliar a frequência dos eventos artístico/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição de ingressos pelos munícipes e ações que ampliem o número de produções em cartaz e a sua divulgação, buscando atingir todos os segmentos de munícipes, com foco especial em dois deles: o infantil/juvenil visando estimular seu desenvolvimento cultural e cultivá-lo também como público para espetáculos futuros; e o segmento da terceira idade, oferecendo mais uma opção de lazer e diversão para este público. Difusão de Atividades Artístico/Culturais Codificação: 13.392.0078.2.781 Unidade Executora: FROC Produto: Atividades Culturais Divulgadas Unidade de Medida: Unidade Meta: 21 Finalidade: Difundir e divulgar, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, os espetáculos e eventos artístico/culturais produzidos e ofertados, o acervo, as realizações, atividades, planos e projetos desenvolvidos pela FROC, utilizando os meios de comunicação tradicionais - rádio, televisão e impressos, entre outros - e meios e plataformas digitais atuais - redes sociais, sites, portais, tv por internet, por exemplo - de forma a contribuir com os projetos tais como formação de plateia e transparência e proporcionar a possibilidade de maior interação da Fundação com munícipes. Apoio à Formação e Manutenção de Bandas Marciais - EI 002/2018 Codificação: 13.392.0078.4.007 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Incentivar e apoiar a formação de Bandas Marciais, Fanfarras escolares e Agremiações Independentes no Município de Rio das Ostras. PROGRAMA: 0079 - CULTURA E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA Rio das Ostras Criativo Codificação: 13.392.0079.2.782 Unidade Executora: FROC Produto: Agentes e Produtores Culturais Assistidos Unidade de Medida: Unidade Meta: 60 Finalidade: Implantar e manter ambiente que fomente o trabalho criativo, coletivo ou individual, e promova a troca de experiências entre profissionais dos diversos setores da arte e da cultura - agentes culturais, artistas dos diversos setores, intelectuais - de forma a estimular o empreendedorismo, a criatividade e a elaboração de projetos artístico/culturais, contribuindo para o estabelecimento de uma identidade cultural para a cidade e o encaminhamento para a futura implantação dos conceitos de economia criativa no município. 144 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 PROGRAMA: 0080 - DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS Apoio a Memória e Cultura Codificação: 13.392.0080.2.795 Unidade Executora: FMC Produto: Projeto Realizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 10 Finalidade: Promover ou apoiar financeiramente, nas formas previstas na legislação, projetos culturais e/ou artísticos, especialmente os de preservação da memória cultural local, históricos, tradicionais ou as manifestações contemporâneas, em suas diversas naturezas - literária, teatral, musical, plástica, cinematográfica ou qualquer outra originada dos segmentos/setores artístico/culturais - viabilizando encenações, gravações, shows, exposições, projeções, publicações, apresentações, desfiles, encontros, feiras, conferências, palestras, capacitações ou qualquer outra forma ou meio de manifestação artístico/cultural, assim como iniciativas que visem incentivar a integração local e regional desses segmentos/setores e dinamizar a cena cultural e econômica da cidade. PROGRAMA: 0081 - CULTURA: ACESSO E PARTICIPAÇÃO Acesso Popular e Aprimoramento Profissional Codificação: 13.392.0081.2.796 Unidade Executora: FMC Produto: Projeto Realizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 6 Finalidade: Promover ou apoiar financeiramente, nas formas previstas na legislação, projetos que visem a formação de plateia especialmente do público infanto-juvenil e da terceira idade, bem como a formação, o aprimoramento e a capacitação profissional, seja técnica ou em gestão, de munícipes que se iniciem ou já atuem nos segmentos ou setores artísticos/ culturais tais com os voltados à música, dança, representação, artesanato, artes plásticas, fundição, cerâmica, luteria, circo e outras categorias, estimulando o desenvolvimento ou o aprimoramento de sua atuação profissional. PROGRAMA: 0082 - ECONOMIA CRIATIVA Desenvolvimento do Rio das Ostras Criativo Codificação: 13.392.0082.2.797 Unidade Executora: FMC Produto: Projetos e Atividades Realizadas Unidade de Medida: Unidade Meta: 10 Finalidade: Promover ou apoiar financeiramente, na forma prevista na legislação, projetos voltados ao trabalho criativo, coletivo ou individual, de forma a incentivar a troca de experiências entre profissionais dos diversos setores da arte e da cultura - agentes culturais, artistas dos diversos setores, intelectuais - de forma a estimular o empreendedorismo, a criatividade e a elaboração de projetos artístico/culturais que contribuam para o estabelecimento de uma identidade cultural para a cidade e o encaminhamento para a implantação dos conceitos de economia criativa. FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA Orçamento Participativo Codificação: 14.121.0020.2.214 Unidade Executora: SEGEP Produto: Reunião Setorial Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 15 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita; viagens e locomoção; contratação de serviços de terceiros; manutenção do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - POP e OP Jovem; aquisição de equipamentos e materiais permanentes para prover reuniões e eventos, visando à promoção do Orçamento Participativo e garantir a continuidade do orçamento Participativo Jovem, fórum que crianças e adolescentes utilizam para reivindicar, defender prioridades, apresentar propostas e demandas estimulando o exercício de cidadania e a integração do Poder Público com a população na tomada de decisão e nas ações que orientam o investimento e as políticas públicas no Município. Manutenção do CMPOP Codificação: 14.121.0020.2.212 Unidade Executora: SEGEP Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - CMPOP, viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e ações que possam promover sua integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal. FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA Manutenção do Centro de Cidadania Codificação: 14.244.0020.2.213 Unidade Executora: SEGEP Produto: Centro Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para garantir a continuidade dos serviços disponibilizados à população no Centro de Cidadania. 145 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Serviços à Comunidade Codificação: 14.244.0020.2.220 Unidade Executora: SEGEP Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar parcerias com o Estado e/ou Governo Federal para oferecimento, no Município, de serviços de responsabilidade desses níveis de governo, criando condições para ampliar e descentralizar aqueles já oferecidos ou para disponibilizar novos serviços à população. Estruturação da Fundação Leão XIII no Centro de Cidadania - EI 029/2018 Codificação: 14.244.0020.3.001 Unidade Executora: SEGEP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Compra de Equipamentos e material de informática. FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS PROGRAMA: 0130 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Manutenção das Atividades do PROCON Codificação: 14.422.0130.2.890 Unidade Executora: FMDC Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, para promover atividades e eventos educativos, culturais, científicos e, ainda garantir a modernização administrativa do PROCON demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Apoio Técnico Codificação: 14.422.0130.2.891 Unidade Executora: FMDC Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar o custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquéritos, pesquisas e estudos sobre o mercado de consumo. Publicidade de Utilidade Pública Codificação: 14.422.0130.2.892 Unidade Executora: FMDC Produto: Campanha Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 4 Finalidade: Divulgar direitos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população sobre a Proteção e Defesa do consumidor, por meio de campanha nos diversos meios de comunicação. FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL PROGRAMA: 0092 - CASA LEGAL Regularização Fundiária Codificação: 15.127.0092.2.663 Unidade Executora: SEGEP Produto: Família Cadastrada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1000 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar a intervenção pública adequada, considerando os aspectos jurídicos e sociais, objetivando legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas para fins de habitação, considerando aspectos tais como o pagamento de tributos a outras esferas de governo, a melhoria do ambiente urbano do assentamento, o resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiada. FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 182 - DEFESA CIVIL PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Defesa da Vida Codificação: 15.182.0034.2.463 Unidade Executora: SEMOP Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Atender casos emergenciais de defesa patrimonial e da vida. 146 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Construção de Ponte Codificação: 15.451.0034.1.392 Unidade Executora: SEMOP Produto: Ponte Construída Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Atender às demandas das comunidades no que tange à necessidade de travessias com construção e restauração de pontes. Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos Codificação: 15.451.0034.1.400 Unidade Executora: SEMOP Produto: Imóvel Desapropriado Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Adquirir para a Administração Municipal imóveis de interesse público. Construção de Praças Codificação: 15.451.0034.1.403 Unidade Executora: SEMOP Produto: Praça Construída Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Humanizar áreas para melhoria da qualidade de vida da população. Pavimentação de Ruas e Estradas Codificação: 15.451.0034.1.467 Unidade Executora: SEMOP Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 10 Finalidade: Atender às demandas detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical e calçada de ruas e estradas e outras despesas correlatas. Urbanização de Áreas e Próprios Municipais Codificação: 15.451.0034.1.469 Unidade Executora: SEMOP Produto: Intervenção Executada Unidade de Medida: m² Meta: 5000 Finalidade: Realizar intervenções urbanísticas tais como: reformas nas praças, urbanização de canais, ruas, orlas, ciclovias, calçadas e próprios municipais e outras despesas correlatas. Desenvolvimento de Estudos e Projetos de Engenharia Codificação: 15.451.0034.2.464 Unidade Executora: SEMOP Produto: Projeto Elaborado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Fomentar a realização de novos projetos além dos elaborados pela municipalidade. Extensão da Rede Elétrica Codificação: 15.451.0034.2.465 Unidade Executora: SEMOP Produto: Rede Instalada Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 5 Finalidade: Atender ao número máximo de famílias com fornecimento de energia elétrica para iluminação pública. Gerenciamento e Controle Tecnológico de Serviços de Engenharia Codificação: 15.451.0034.2.466 Unidade Executora: SEMOP Produto: Consultoria Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Dar suporte e consultoria à obra de engenharia contratada pela municipalidade. Construção de Praça no Loteamento Santa Helena - EI 013/2018 Codificação: 15.451.0034.3.004 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção e Urbanização de uma Praça na Área Pública no Bairro Santa Helena localizado na Rua Sebastião de Oliveira, esquina com a Rua Elza Rodrigues. 147 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Construção de Praça no Terra Firme - EI 009/2018 Codificação: 15.451.0034.3.002 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção de uma praça com playground, coreto, campo society e toda estrutura de lazer ao bairro Terra Firme, nos lotes 18 e 19, onde atualmente é conhecido como Praça Sebastião Guedes (Eco Praça Tião), situada entre as ruas Eduardo Pio Duarte Silva, D, Diniz Roque de Santana e C. Construção de Praça No Loteamento Village - EI 024/2018 Codificação: 15.451.0034.3.006 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção de área de lazer (Praça) na Rua Menino de Jesus de Praga, entre o nº 337 e nº 341 - Village Construção de Praça No Loteamento Praia Ancora - EI 026/2018 Codificação: 15.451.0034.3.008 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção e urbanização de área de lazer na Rua Bouganville - Clube Área Âncora Construção de Praça no Loteamento Enseada das Gaivotas - EI 034-A/2018 Codificação: 15.451.0034.3.009 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantação de praça urbana na Praça Zélia Gatai na Enseada das Gaivotas para construção ou reforma de quadra para a modalidade esportiva, iluminação, rede protetora, playground e academia popular além de bancos e jardim. Reforma da Praça Jaime Vilar Rodrigues - EI 035/2018 Codificação: 15.451.0034.3.010 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Reformar a Praça Jaime Vilar Rodrigues (Praça do Mariléa) e cobertura da Feirinha com o objetivo de gerar conforto aos usuários, garantir a tranquilidade dos trabalhadores da feira e o bom atendimento à população. Construção de Praça no Loteamento Cidade Praiana - EI 010/2018 Codificação: 15.451.0034.3.025 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção de Praça na área pública da localidade Cidade Praiana localizada na Avenida Amazonas esquina com Rua Goiás. FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 452 - SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios e Capelas Mortuárias Codificação: 15.452.0034.1.832 Unidade Executora: SEMOP Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 3 Finalidade: Construir, ampliar e manter os cemitérios no município. Construção de Capela Mortuária em Rocha Leão - CMPOP 001/2019 Codificação: 15.452.0034.1.839 Unidade Executora: SEMOP Produto: Capela Construída Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construir uma Capela em Rocha Leão, para melhor atender a demanda daquela população, disponibilizando um local apropriado e próximo à comunidade, para velar por seus entes queridos com mais dignidade e comodidade. PROGRAMA: 0115 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA Despesa com Energia Elétrica Codificação: 15.452.0115.2.242 Unidade Executora: SEMOP Produto: Energia Consumida Unidade de Medida: Kw/h Meta: 31585450 Finalidade: Cobrir despesas geradas pelos Próprios Municipais e Iluminação Pública. 148 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas Codificação: 15.452.0115.2.468 Unidade Executora: SEMOP Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 574 Finalidade: Atender a demanda dos serviços públicos de restauração, manutenção e de identificações de logradouros das ruas e estradas do município e de seu sistema de drenagem. Manutenção das Unidades e Áreas Públicas e Equipamentos Urbanos Codificação: 15.452.0115.2.475 Unidade Executora: SEMOP Produto: Unidade / Área Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 200 Finalidade: Realizar a manutenção das unidades próprias, alugadas ou cedidas, incluindo limpeza de fossa, cercamento das áreas públicas, manutenção das pontes, dos píeres, dos equipamentos urbanos e das estruturas metálicas, garantindo e preservando os serviços, áreas e equipamentos disponibilizados para utilização com conforto e segurança. Manutenção da Iluminação Pública Codificação: 15.452.0115.2.476 Unidade Executora: SEMOP Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Hora Meta: 21717 Finalidade: Manter o sistema de iluminação pública do município e disponibilizar rede elétrica e iluminação necessárias a realização dos eventos públicos, garantindo o conforto e segurança do morador e visitantes. FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO 482 - HABITAÇÃO URBANA PROGRAMA: 0121 - POLÍTICA HABITACIONAL Unidades Habitacionais Codificação: 16.482.0121.1.395 Unidade Executora: FHIS Produto: Habitação Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 150 Finalidade: Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, priorizando as famílias de baixa renda, propor parcerias para minimizar o déficit habitacional e garantir moradias para o servidor público municipal. FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO PROGRAMA: 0109 - SANEAMENTO 100% Implantação de Rede de Distribuição de Água Codificação: 17.512.0109.1.710 Unidade Executora: SEMOP Produto: Rede Implantada Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 4 Finalidade: Disponibilizar para um maior número de habitantes o fornecimento de água potável. Implantação de Sistema de Tratamento de Esgoto Codificação: 17.512.0109.1.711 Unidade Executora: SEMOP Produto: Rede Implantada Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 5 Finalidade: Sanear o município e garantir mais saúde e qualidade de vida aos munícipes. Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PPP Codificação: 17.512.0109.1.825 Unidade Executora: SEMOP Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Mês Meta: 12/53 Finalidade: Manter parceria público privada na modalidade de concessão administrativa, que compreende a construção e a operação do sistema de esgotamento sanitário. PROGRAMA: 0116 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO Manutenção de Recursos Hidrográficos Codificação: 17.512.0116.2.471 Unidade Executora: SEMOP Produto: Recurso Hidrográfico Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 21 Finalidade: Manter desobstruído os rios, canais, valas, valões e assemelhados para garantir o deságue do sistema de drenagem do município. 149 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico Codificação: 17.512.0116.2.472 Unidade Executora: SEMOP Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 10 Finalidade: Garantir o eficiente funcionamento do sistema de esgotamento sanitário no município, incluindo manutenção das ETEs e bacias de detenção de águas pluviais. Abastecimento de Água Potável e Manutenção de Reservatórios Codificação: 17.512.0116.2.420 Unidade Executora: SEMOP Produto: Cisterna / Órgão Abastecido Unidade de Medida: Unidade Meta: 100 Finalidade: Manter limpas, higienizadas e abastecidas de água potável as cisternas comunitárias e Órgãos Públicos do Município de Rio das Ostras. PROGRAMA: 0119 - SANEAMENTO BÁSICO Expansão da Rede de Distribuição de Água Codificação: 17.512.0119.1.115 Unidade Executora: SAAE Produto: Rede Ampliada Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 3 Finalidade: Ampliar a rede de distribuição de água integrante do Sistema de Abastecimento de Rocha Leão, disponibilizando assim o fornecimento de água potável para um maior número de habitantes desta localidade. Expansão do Sistema de Tratamento de Esgoto Codificação: 17.512.0119.1.116 Unidade Executora: SAAE Produto: Rede Ampliada Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 5 Finalidade: Ampliar os sistemas de tratamento de esgoto operados pela Autarquia Municipal, garantindo mais saúde e qualidade de vida aos munícipes. Gestão de Pessoal Codificação: 17.512.0119.2.150 Unidade Executora: SAAE Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 83 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 17.512.0119.2.151 Unidade Executora: SAAE Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção do Sistema de Água Codificação: 17.512.0119.2.227 Unidade Executora: SAAE Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir o eficiente funcionamento do Sistema de Abastecimento de Água de Rocha Leão. Manutenção do Sistema de Esgoto Codificação: 17.512.0119.2.228 Unidade Executora: SAAE Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir o eficiente funcionamento dos sistemas de esgotamento sanitário no município operado pela Autarquia Municipal. Estruturação do SAAE - EI 023/2018 Codificação: 17.512.0119.3.021 Unidade Executora: SAAE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Compra de Equipamentos e manutenção do sistema de bombas e compra de mobiliário para gerar mais eficiência no atendimento à população. 150 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Gestão de Pessoal Codificação: 18.541.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAP Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 124 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 18.541.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAP Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE Monitoramento Ambiental e Mudanças Climáticas Codificação: 18.541.0129.2.450 Unidade Executora: FMMA Produto: Ponto Monitorado Unidade de Medida: Unidade Meta: 6 Finalidade: Promover ações que garantam a qualidade e balneabilidade dos recursos hídricos dentro de parâmetros aceitáveis para uso e consumo humano. Adoção de energias renováveis e limpas, a fim de diminuir a utilização de energias tradicionais e minimizar os efeitos negativos destas no meio ambiente, econômico e social. Sistema Integrado de Informações Ambientais Codificação: 18.541.0129.2.452 Unidade Executora: FMMA Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover o município de um banco de dados ambientais integrado, em parceria com instituições de direito público ou privado, para uso da população em geral, demais secretarias municipais, instituições educacionais e órgãos públicos. Gerado a partir de dados e informações provenientes da legislação ambiental, monitoramento, fiscalização, imagem de satélite e outros mecanismos de coleta de dados, sendo armazenado e gerenciado em ambiente computacional. Esta base de dados será utilizada para facilitar procedimentos de fiscalização, monitoramento, planejamento e emissão de licenças, bem como prover informações de uso e ocupação do solo. Implantação e Manutenção de Áreas Verdes Codificação: 18.541.0129.2.425 Unidade Executora: SEMAP Produto: Área Verde Implantada e Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 51 Finalidade: Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e manter o paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos espaços públicos e outras despesas correlatas. Implantação e Manutenção de Áreas Verdes Codificação: 18.541.0129.2.425 Unidade Executora: FMMA Produto: Área Verde Implantada e Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 51 Finalidade: Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e manter o paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos espaços públicos e outras despesas correlatas. Educação Ambiental Codificação: 18.541.0129.2.447 Unidade Executora: FMMA Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade Meta: 30 Finalidade: Promover, a educação ambiental em todos os níveis, permeando todos os programas da SEMAP e os afins de outras secretarias municipais, através de cursos, palestras, oficinas, seminários, feiras, eventos, congressos, atividades lúdicas, produção de material educativo impresso ou meio digital e campanhas educativas que tratem da problemática ambiental e que sensibilizem a população da importância da conservação dos recursos naturais e do meio em que vivemos. 151 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Escotismo - EI 018/2018 Codificação: 18.541.0129.4.003 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Compra e manutenção de equipamentos de camping e esportes. PROGRAMA: 0015 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS Ampliação do Aterro Sanitário Codificação: 18.541.0015.1.712 Unidade Executora: SEMOP Produto: Aterro Sanitário Ampliado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Ampliar o atual aterro sanitário para atender a demanda do volume gerado de resíduos que se encontra em expansão. Desapropriar uma área contígua e executar as obras de construção do aterro sanitário contíguo ao existente. Construção de Centro de Triagem de Resíduos Codificação: 18.541.0015.1.713 Unidade Executora: SEMOP Produto: Centro de Triagem Construído Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Receber resíduos para separação e triagem, visando ao reaproveitamento, reciclagem, e/ou reutilização dos resíduos sólidos oriundos da construção civil, coleta domiciliar e tecnológicos em parceria com entidades de catadores e recicladores. Cidade Limpa Codificação: 18.541.0015.2.431 Unidade Executora: SEMAP Produto: Área Pública Limpa Unidade de Medida: Setor Meta: 11 Finalidade: Manter limpas as ruas e as áreas públicas da cidade, manter o paisagismo e a arborização urbana nos espaços públicos, a fim de promover o bem estar da coletividade, bem como os espaços livres de ameaças à segurança e a saúde pública. Gestão de Resíduos Sólidos Codificação: 18.541.0015.2.433 Unidade Executora: SEMAP Produto: Disposição Final Adequada Unidade de Medida: Tonelada Meta: 163964 Finalidade: Coletar e transportar os resíduos sólidos urbano, rural e das unidades de saúde para o aterro sanitário. Promover o gerenciamento do aterro sanitário, da usina de entulho e da unidade de trituração de galhos, bem como monitorar a estação de tratamento de chorume. Possibilitar através da uma sensível redução das quantidades de resíduos a serem dispostos no aterro sanitário aumentando sua vida útil e desenvolver uma consciência ambiental na população sobre a problemática da disposição inadequada dos resíduos sólidos no meio ambiente e outras despesas correlatas. PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Adequação Ambiental da Propriedade Rural Codificação: 18.541.0018.2.451 Unidade Executora: SEMAP Produto: Propriedade Adequada Unidade de Medida: Hectare Meta: 140 Finalidade: Promover o equilíbrio ambiental no campo através de iniciativas de reflorestamento das áreas de preservação permanente, recuperação de nascentes, recuperação de restingas e manguezais, implantação de corredores ecológicos, apoio técnico ao cadastro ambiental rural, apoio na implantação e recuperação da reserva legal e pagamento por serviços ambientais. FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 542 - CONTROLE AMBIENTAL PROGRAMA: 0107 - CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO Acolhimento Animal Codificação: 18.542.0107.2.426 Unidade Executora: SEMAP Produto: Animal Saudável Unidade de Medida: Unidade Meta: 3200 Finalidade: Acolher animais, podendo resgatar e transportar, errantes das ruas, logradouros públicos e rodovias do município, provendo alimentação, exames clínicos e laboratoriais, assistência veterinária, e ações de controle populacional dos animais de pequeno e médio porte. Atendimento Itinerante Codificação: 18.542.0107.2.427 Unidade Executora: SEMAP Produto: Animal Saudável Unidade de Medida: Unidade Meta: 3200 Finalidade: Estimular o respeito e o cuidado aos animais domésticos por meio de ações como feiras de adoção, palestras socioeducativas e campanhas publicitárias; implantação da clínica itinerante para atendimento clínico e cirúrgico de animais domésticos, de pequeno e médio porte. 152 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Convênio com Assoc. Protetora dos Animais de Rio Das Ostras - EI 021/2018 Codificação: 18.542.0107.4.004 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manutenção e compra de equipamentos e alimentos para que a unidade continue prestando serviço como lar temporário de cães e gatos e alimentação de animais que estão em situação de rua. Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI 034-D/2018 Codificação: 18.542.0107.4.005 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Colaborar com a viabilização financeira do programa. FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE Conservação de Ecossistemas Codificação: 18.543.0129.2.448 Unidade Executora: FMMA Produto: Ecossistema Protegido Unidade de Medida: Unidade Meta: 5 Finalidade: Recuperar, reformar ou construir estruturas para proteger e conservar áreas e unidades de interesse ambiental. Desenvolver iniciativas de projetos, programas, planos estratégicos e de manejo e suas revisões contratando serviços de terceiros de natureza física ou jurídica, bem como adquirir equipamento de material permanente, livros, periódicos, programas de computador necessários ao apoio da gestão ambiental. FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 544 - RECURSOS HÍDRICOS PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE Consórcio Lagos São João Codificação: 18.544.0129.2.453 Unidade Executora: SEMAP Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Participar das ações de gestões consorciadas dos recursos hídricos, saneamento e gestão ambiental no âmbito regional. FUNÇÃO: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PROGRAMA: 0126 - ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO Apoio ao Ensino Codificação: 19.573.0126.2.686 Unidade Executora: SEGEP Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 400 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: contratação de serviços de terceiros para apoiar estudantes em sua formação de nível médio, técnico, tecnológico e superior, sob forma de auxílio financeiro, transporte, estágio obrigatório e/ou não obrigatório (seguro contra acidentes pessoais, serviços de agentes de integração, bolsa estágio e auxílio transporte), convênios e parcerias com instituições de ensino, acordos de cooperações técnico-científica, fomento à pesquisa, bolsas de iniciação científica e outras modalidades de atendimento. PROGRAMA: 0134 - CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL Inclusão Digital Codificação: 19.573.0134.2.682 Unidade Executora: SEGEP Produto: Munícipe Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 2.500 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes para disponibilizar e promover o acesso da população às tecnologias da informação e comunicação, por meio dos Centros Municipais de Inclusão Digital; oferecer cursos; e disponibilizar pontos de acessos à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação como praças, parques, orlas e outras modalidades de atendimentos. Qualificação Profissional Codificação: 19.573.0134.2.683 Unidade Executora: SEGEP Produto: Vaga Oferecida Unidade de Medida: Unidade Meta: 500 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: material de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita; contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; e outras modalidades de atendimento para garantir a oferta de cursos de atualização, capacitação, qualificação e de formação profissional, considerando as vocações regionais, como objetivo de elevar o nível de empregabilidade dos munícipes. Conceder auxílio financeiro para atender às despesas com transporte alimentação e material didático, visando garantir o acesso e a permanência de munícipes participantes dos cursos de qualificação profissional, oferecidos ou apoiados pelo Município. 153 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Iniciação à Ciência e Inovação Codificação: 19.573.0134.2.690 Unidade Executora: SEGEP Produto: Evento Realizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 4 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; premiações científicas; contratação de serviços de terceiros; e aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes para apoiar e promover ações que habilitem ao desenvolvimento de competências nos diversos níveis cultivando a inovação, o empreendedorismo e maior qualificação do capital humano de forma a ampliar as oportunidades, a competitividade e interesse pelo mundo científico. Realizar eventos para popularização da ciência como: Encontro da Cidade com a Ciência - ENCIC, Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SEMUCTI e Prêmio Rio das Ostras de Incentivo à Pesquisa - PROINPE e qualquer outro com essa finalidade. FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA Saúde da Família do Pescador Codificação: 20.244.0106.2.457 Unidade Executora: SEMAP Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Valorização da saúde da família do pescador, adequando horário de funcionamento de unidade de saúde para atendimento específico para estimular o cuidado preventivo da saúde do pescador; organização de palestras lançamento de campanhas publicitárias sobre a saúde do pescador. FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 334 - FOMENTO AO TRABALHO PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA Rede de Pesca é Renda Codificação: 20.334.0106.2.455 Unidade Executora: SEMAP Produto: Pescador Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 20 Finalidade: Fomentar entre os pescadores e familiares o incentivo à confecção artesanal de redes e artesanatos afins, visando à comercialização para complementação da renda familiar. Apoio a Produção de Pescado - EI 001/2018 Codificação: 20.334.0106.4.006 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantação e viabilizaçao de tanques suspensos para cultivo de camarões marinhos, peixes e moluscos a serem operacionalizados em parceria com a Colônia de Pescadores. FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 606 - EXTENSÃO RURAL PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Apoio Técnico ao Agricultor Familiar Codificação: 20.606.0018.2.441 Unidade Executora: SEMAP Produto: Convênio Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 3 Finalidade: Assistir o agricultor familiar por meio de assistência técnica especializada, fornecimento de serviços de patrulha mecanizada para preparo e cultivo do solo e beneficiamento da produção agrícola; oferta de cursos de treinamento e capacitação em agriculturas ecológicas, criação caipira de pequenos animais, gestão de empreendimentos associativos, manejo e conservação ecológica dos solos, recuperação e proteção de nascentes, sistemas agroflorestais e sucessionais, e sistemas de proteção de garantias. FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA Organização e Infraestrutura Codificação: 20.691.0106.2.462 Unidade Executora: SEMAP Produto: Pescador Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 100 Finalidade: Promover o desenvolvimento sustentável da pesca por meio de ações que auxiliem na organização social dos pescadores como cursos sobre gestão de empreendimentos associativos, técnicas e tecnologias para melhor aproveitamento do pescado, racionalização financeira, integração de atividades sazonais; criação de fóruns para debater a utilização do entreposto de pesca, estrutura adequada para ancoragem e despesca; construção ou adequação de espaços destinados à comercialização do pescado, formação técnica em artes e ofícios pesqueiros, inclusão das mulheres dos pescadores. 154 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Fomento à Comercialização Codificação: 20.608.0018.2.458 Unidade Executora: SEMAP Produto: Produtor Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 100 Finalidade: Estimular a comercialização da produção agrícola familiar por meio da execução de ações de assistência técnica, fornecimento de serviços de transporte da produção; ações de apoio técnico para fortalecimento de redes de comercialização: regularização, implantação e normatização de feiras, incluindo circuitos turísticos curtos de comercialização de produtos orgânicos/agroecológicos. Fomento à Infraestrutura Agropecuária Codificação: 20.608.0018.2.459 Unidade Executora: SEMAP Produto: Produtor Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 100 Finalidade: Incentivo ao desenvolvimento da agropecuária local por meio de ações dirigidas à elaboração de projetos, execução de obras de construção e reforma, e captação de recursos por convênios, contratos de repasse e emendas parlamentares para: aquisição de máquinas e implementos agrícolas; construção de obras de saneamento rural, galpões, agroindústrias, salas para treinamento e para armazenamento de materiais/produtos; abertura e manutenção de estradas rurais, e levantamentos georreferenciados. Fomento à Produção Pecuária Codificação: 20.608.0018.2.460 Unidade Executora: SEMAP Produto: Produtor Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 100 Finalidade: Estímulo à produção da pecuária familiar por meio de ações de assistência técnica, controle e monitoramento animal e incentivo à implantação de modelos integrados de produção; incentivo ao melhoramento genético do rebanho bovino por meio de parcerias e convênios para fornecimento de sêmen; implantação de sistema digital para controle de rebanho bovino e criações de pequeno porte. Comercialização Pecuária Codificação: 20.608.0018.2.461 Unidade Executora: SEMAP Produto: Produtor Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 100 Finalidade: Implantação de sistemas e mecanismos de controle e fiscalização sanitária para garantir a qualidade e sanidade da produção; incentivar a diversificação da criação animal; ações de treinamento em marketing e composição de preço de venda. Fomento à Infraestrutura Agropecuária - EI 011/2018 Codificação: 20.608.0018.3.013 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Fomentar a agricultura nas pequenas propriedades rurais do Município FUNÇÃO: 22 - INDÚSTRIA 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL PROGRAMA: 0112 - DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Fomento à Indústria, Comércio e Serviços Codificação: 22.661.0112.2.502 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade Meta: 10 Finalidade: Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas em geral, com especial atenção ao segmento da cadeia produtiva da indústria do petróleo ou outras fontes de energia, empresas de tecnologia, estimulando a inovação, a criação de negócios ambientalmente sustentáveis e a geração de emprego e renda. Atrair novas empresas e negócios visando o crescimento socioeconômico do Município e sua auto sustentabilidade. Estimular o associativismo, incentivar a formação de incubadoras de empresas, apoiar o micro e pequeno empreendedor e o MEI - Microempreendedor Individual, artesão e economia solidária. Criar programas de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico e oferecer apoio tecnológico ao empreendedor e oportunidades de participação em cursos, congressos, feiras e eventos. Realizar feiras de negócios para fomentar o comércio local. PROGRAMA: 0093 - NEGÓCIOS E PETRÓLEO Zona Especial de Negócios Codificação: 22.661.0093.1.398 Unidade Executora: SEMOP Produto: Infraestrutura Realizada Unidade de Medida: Percentual Meta: 20 Finalidade: Manter e ampliar a área física da Zona Especial de Negócios e sua infraestrutura, com a finalidade de poder atender à demanda de novas empresas que buscam se instalar em nosso município, com especial atenção às da cadeia produtiva do petróleo e outras fontes de energia, bem como empresas de tecnologia. 155 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Manutenção das Ações de Negócios e Petróleo Codificação: 22.661.0093.2.950 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas com especial atenção ao segmento da cadeia produtiva da indústria de petróleo ou outras fontes de energia, bem como empresas de tecnologia, estimulando a inovação, a criação de negócios ambientalmente sustentáveis, a geração de emprego e renda e a criação de novos negócios. Realizar e participar de feiras, congressos e outros eventos que promovam a Zona Especial de Negócios e o município como polos de atração de empresa ou permitam a ampliação e o estreitamento das relações formais com entidades representativas, universidades, empresas, órgãos financiadores e agências de desenvolvimento que possam colaborar com a modernização, manutenção e ampliação da economia local. Ações de manutenção administrativa da Zona especial de Negócios. FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Gestão de Pessoal Codificação: 23.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 46 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 23.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 695 - TURISMO PROGRAMA: 0035 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Construção, Urbanização e Reforma da Infraestrutura Turística Codificação: 23.695.0035.1.399 Unidade Executora: SEMOP Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover os recursos necessários a dotar o município de infraestrutura turística de qualidade desenvolvendo projetos em parceria com outras Secretarias, visando à construção, urbanização e reforma dos principais pontos turísticos da cidade, a fim de manter a cidade pronta para receber os turistas e apropriada para o uso da população. Construção e reforma de equipamentos turísticos. Fomento ao Turismo Codificação: 23.695.0035.2.505 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar os recursos necessários a fortalecer a atividade turística no município como fator de desenvolvimento socioeconômico, gerador de emprego e renda e de preservação da qualidade ambiental e do patrimônio histórico-cultural. Realizar pesquisas de demanda turística e estudos econômicos. Elaborar e executar o Plano Estratégico de Turismo. Implantar ações apontadas pelo planejamento estratégico, visando o incremento do fluxo e permanências dos turistas, o fortalecimento do destino e a promoção turística do município. Apoiar e captar eventos visando à promoção turística, em parceria com a iniciativa privada e com a sociedade civil organizada. Promover e financiar eventos que contribuam para o aumento do fluxo e permanência do turista e para o aquecimento econômico da cidade. Implantar projeto de sinalização turística em nível municipal e estadual. Formatar roteiros e promover a cidade em feiras, simpósios, congressos e todo tipo de evento turístico nacional e internacional. Realizar Conferências Municipais de Turismo. Incentivar e apoiar a atividade turística. Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras - ABCRO Codificação: 23.695.0035.2.509 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Associação Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover recursos visando incentivar o trabalho social dos blocos carnavalescos, assim como auxiliar nos desfiles que realizam durante o Carnaval, um dos principais eventos turísticos e culturais da cidade. 156 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Gestão de Pessoal Codificação: 26.782.0001.2.150 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 80 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 26.782.0001.2.151 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais permanentes; ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas; realização de eventos e campanhas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção da Frota de Veículos Codificação: 26.782.0001.2.275 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Veículo Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 185 Finalidade: Garantir a manutenção dos veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação de seguros, regularização de documentação e ampliação da frota do Município, através de aquisição e/ou locação, bem como a implantação de sistemas de monitoramento da frota e aquisição de equipamentos para funcionamento e modernização da oficina e outras despesas correlatas. PROGRAMA: 0127 - TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA Manutenção do Sistema Viário Codificação: 26.782.0127.2.602 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover soluções que garantam a fluidez e segurança do trânsito organizando o fluxo de veículos, os terminais de coletivos, pontos de parada, estacionamentos rotativos e faixas de travessia, utilizando placas e sinalizadores fixos, bem como realizar parcerias com o Governo Estadual, através do DER/RJ, viabilizando ações de melhoria da sinalização viária da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162. Acessibilidade e Mobilidade Codificação: 26.782.0127.2.601 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Mobilidade Garantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Promover a mobilidade por meio da organização e otimização do trânsito e do fluxo de veículos, do incentivo ao transporte coletivo e ao não motorizado, adquirindo e utilizando placas e outros recursos de sinalização vertical, horizontal e semafórica, aparelhos, equipamentos, dispositivos auxiliares. Desenvolver ou contratar soluções de engenharia de tráfego e de educação de trânsito visando a promover a sua fluidez e segurança em vias urbanas, arteriais, coletoras, locais e estradas vicinais. Realizar parcerias com o Governo Estadual e o DER/RJ, viabilizando ações de melhoria da sinalização da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162. Viabilizar a realização de projetos e obras visando à promoção do acesso universal ao espaço público a todas as pessoas em suas diferentes necessidades, atendendo especialmente àquelas com sua capacidade de mobilidade reduzida, temporária ou permanentemente, promover a rede cicloviária, promover a construção da Rodoviária Municipal. Fiscalização de Transporte Codificação: 26.782.0127.2.606 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Transporte Fiscalizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Sistema de monitoramento e controle por GPS sobre transporte público, vistoria da frota em circulação, programa de fiscalização do transporte clandestino, controle de operação do transporte público, transporte individual de passageiros (táxi), fretamento, transporte de cargas, transporte escolar, atendimento ao público usuário contribuindo para maior comunicação entre a fiscalização e os munícipes através de ouvidoria para melhoria nos serviços prestados, fiscalizar os sistemas de transporte coletivo municipal de passageiros com poderes de autuação e promover convênios com Governo Estadual e DER/RJ para melhoria da fiscalização, 157 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Gestão de Pessoal Codificação: 27.122.0089.2.150 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 120 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Apoio ao Atleta Municipal Codificação: 27.811.0089.2.532 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Atleta Apoiado Unidade de Medida: Unidade Meta: 15 Finalidade: Apoiar com, materiais e equipamentos esportivos e transporte para torneios municipais, nacionais, de esporte aos alunos da rede municipal e munícipes que sejam atletas iniciantes e de alto rendimento que não possuam patrocínio. Promoção e Participação em Eventos Esportivos e de Lazer Codificação: 27.811.0089.2.534 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Evento Realizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 25 Finalidade: Promover e incentivar a prática do esporte em nosso Município disponibilizando quando possível a infraestrutura para a realização de eventos, torneios e campeonatos, estimulando por meio dessa prática a socialização e o lazer da população, bem como a divulgação das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Promover o acesso de equipes, alunos da rede municipal e munícipes riostrense, a eventos e torneios municipais, nacionais de esporte e de lazer, disponibilizando, materiais e equipamentos esportivos e transporte. Promover, junto ao público infanto-juvenil, atividades de lazer e desenvolver a criatividade e a cultura, estimulando a cidadania à crianças e adolescentes. Apoio a Entidades Esportivas e de Lazer Codificação: 27.811.0089.2.540 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Convênio Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Captar Financiamento de forma suplementar, objetivando desenvolver e aprimorar as ações de suporte ao esporte riostrense por meio de convênios com a Iniciativa Privada. Bolsa Atleta - EI 007/2018 Codificação: 27.811.0089.4.010 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Custear e incentivar treinamento e competições de atletas de alto rendimento. FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Ampliação, Construção e Reforma de Centros Esportivos e de Lazer Codificação: 27.812.0089.1.470 Unidade Executora: SEMOP Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Ampliar, construir e reformar unidades esportivas e áres de lazer. Incentivo ao Paraesporte Codificação: 27.812.0089.2.541 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Apoiar o desenvolvimento de projetos de apoio ao paraesporte em suas diversas modalidades, disponibilizar, materiais e equipamentos esportivos, para viabilizar o desenvolvimento das atividades planejadas visando a estimular, por meio da prática esportiva, o lazer, o desenvolvimento da autoestima, a interação social e o aprimoramento do potencial competitivo aos alunos da rede municipal e munícipes com deficiência. 158 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Transporte para Atividades de Esporte e de Lazer Codificação: 27.812.0089.2.566 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Transporte Realizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 100 Finalidade: Despesas com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), fretamento, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas incluindo suas respectivas bagagens em decorrência participação em eventos dentro ou fora do município, bem como garantir transporte para uso dos Projetos nas diversas modalidades de esportes e lazer promovidos pela SEMEDE. Manutenção de Unidades e Núcleos Esportivos Codificação: 27.812.0089.2.537 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 11 Finalidade: Garantir as condições de funcionamento e manutenção das Unidades Esportivas utilizadas para a prática do esporte ou lazer dos alunos da rede municipal e munícipes, bem como o desenvolvimento dos projetos esportivos em suas diversas modalidades, disponibilizar materiais de consumo e distribuição gratuita, uniformes, contratação de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos esportivos para viabilizar o bom funcionamento e manutenção das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Apoio aos Esportes Aquáticos e Projetos Sociais - EI 005/2018 Codificação: 27.812.0089.4.011 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Apoiar os esportes aquáticos e projetos desenvolvidos por organizações sociais como natação no mar, escola do mar, travessia trinta réis etc. Lazer Para Todos - EI 008/2018 Codificação: 27.812.0089.4.012 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir aos portadores de deficiência acessibilidade ao lazer, nas praias e praças do Município, através da utilização de equipamentos especiais e móveis, nos mesmos moldes e padrões já utilizados em projetos semelhantes no Rio de Janeiro e Curitiba. Esporte de Praia - EI 015/2018 Codificação: 27.812.0089.4.013 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Apoio logístico nas práticas, treinamentos e eventos, bem como compra de material para esportes na Praia (vôlei, futevôlei, altinha, futebol de areia, peteca, frescobol, beach tênis e afins). Artes Marciais - EI 017/2018 Codificação: 27.812.0089.4.014 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Apoiar, logisticamente, na prática de eventos de Artes Marciais. Realização De Campeonato de Futebol Amador - EI 034-C/2018 Codificação: 27.812.0089.4.015 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar campeonatos de futebol de campo amador, veterano e infantil com taxa de arbitragem. Reforma do Estádio Municipal Emília Rosa Guimarães - EI 036/2018 Codificação: 27.812.0089.3.011 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: A Reforma do Estádio Municipal Emília Rosa Guimarães tem como objetivo incentivar o esporte tão necessário aos jovens e adultos com total segurança, tendo em vista a precariedade e abandono do local. 159 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Demandas Judiciais Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: FROC Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas. Demandas Judiciais Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade Meta: 5 Finalidade: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas. Demandas Judiciais Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: PGM Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas. Amortização da Dívida Contratada Codificação: 28.846.0000.0.002 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Dívida Amortizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Cumprir com o compromisso financeiro assumido, diminuindo o endividamento do município. FUNÇÃO: 99 - RESERVA 997 - RESERVA DO RPPS PROGRAMA: 9999 - RESERVA Reserva do RPPS Codificação: 99.997.9999.7.777 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Fundo Garantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Constituir reserva orçamentária do exercício para garantir a formação do fundo de previdência destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões futuras. FUNÇÃO: 99 - RESERVA 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 - RESERVA Reserva de Contingência Codificação: 99.999.9999.9.999 Unidade Executora: RESCONT Produto: Reserva Garantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Atender a passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e abertura de créditos adicionais. 160 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 Gâmoro Munioipol de Rio dâs Ostras Estico d0 8io de mineiro aes da Cos íro, no uso de EXPEDIENT EM 0 9 JAN. ZÜ vanuzo A4l] P ki3tltcli! A Câmara Municipal de Rio das Ostras, íçõeslegais,APROVOU a seguinte, AF'ROGADO Discussão EMENDA N ' OOI AO PROJETO DE LEI OO1/202Q D20 AUXLIAR I'.- O art.6 ' , S I' , do Prometo de Leí 001/2020 passa a vigorar com a AR.6' $ 1' Para atender ao caput deste artigo, será utilizado até (cinco por cento) do total da despesa, constante desta Leí, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias constantes nesta Leal b) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados; c) excesso de,pn'ecadação." seguinte redação o limite de 5% imi âla das Sessões,07 dejanei '3 Z VdreadoFüÃutor '- b.@ ro de 2020 M k ascimento / &.ê. 161 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS EScuDO RIO DE JANEIRO EMENDA MODIFICATIVA NO. QQ2./2020 AO PROJETO DE LEI N' OO1/2020 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL 2020 PROMOVENTES VEREADORES: Rodrigo Jorge Berros, André dos Santos Braga, Fabio Alexandre limões Leite, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Robson Carlos de Oliveira Gomes, Alan Gonçalves Machado e Misaías da Silva Machado. H $ ÁREAS: Administração, Desporto e Lazer, Serviços Urbanos, Urbanismo, Transporte, Turismo e Segurança Pública OBEJTIVO: Reforço de Orçamento para Assistência Social, Esporte, Indústria, Agricultura e Ciência e Tecnologia, Obras, Saneamento Básico @ EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo e suplementando, conforme quadros de rubrica. \ A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte; EMENDA MODIFICATIVA Art. I' - Suprimir a Dotação Orçamentária de Reserva Contingência em R$ 50.350.000,00 (cinquenta milhões, trezentos e cinquenta mil reais), confonne quadro de rubrica abaixo. Avenida dos Bandeirantes. 2.000 - Verdes Mares - Rlo das Ostras - RJ Cep: 28.897-080 - Telefone: (22} 2760-1 060 Site: www.riodasostras.íj.leg.br - Email.: contato@íiodasoslías.Ü.leg.br l Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Desnesa Valor Administração [nfraestrutura. suporte e sistemas 04.126.0132.2.222 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000.00 Administração Identificação e sinalização 04.131.0026.1.250 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000.00 # Administração Informação e comunicação direta com a população 04.131.0026.1.333 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 250.000.00 Administração Publicidade & institucional 04.131.0026.1.338 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de ['erceiros - Pessoa Jurídica 100.000.00 Administração Publicidade de 4 utilíclade pública 04.131.0026.1.339 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000.00 Administração Geoprocessamento 04.129.0057.2.22] 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000.00 Administração Gestão de Pessoal 04.122.0001.2.150 3.1.90.11.00 - 1.090.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.000.000.00 Administração Gestão de Pessoal 04.122.0001.2.150 3.1.90.11.00 - l.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000.00 162 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DASOSTRAS ESTADO RIO DEJANEIRO An. 2' Suplementar a Dotação Orçamentária no valor de R$ 50.350.000,00 (cinquenta milhões, trezentos e cinquenta mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ Cep: 28.897-080 - Telefone: (22} 2760-1 060 Site: -.nvw.riodasostras.ij.leg.br - Email.: contâto@riodasostías.íj.leg.br 2 Desporto e Lazer Promoção e participação em eventos esportivos e de lazer 27.811.0089.2.534 3.3.90.30.00 - 1.125.0000 Material de Consumo 800.000.00 Serviços Urbanos Despesa com energia elétrica 15.452.0115.2.242 3.3.90.39.00 - 1.620.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Itirídica lO.ooo.ooo.oo Serviços Urbanos Restauração e manutenção de ruas e estudas [5.452.0115.2.468 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Itirídica lO.ooo.ooo.oo Urbanismo Restauração e manutenção de ruas e estiadas 15.452.0115.2.468 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa hirídica lO.ooo.ooo.oo Transporte Acessibilidade e Mobilidade 26.782.0127.2.601 3.3.90.30.00 - 1.630.0000 Material de consumo 300.000.00 Turismo Fomento ao Turismo 23.695.0035.2.505 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa llirídfcn 3.000.000.00 Segurança Pública Sistema de segurança integrada 06.181.0087.2.596 3.3.30.93.00 - 1.530.0150 Indenizações e Restituições 1.600.000.00 Segurança Pública Sistema de segurança integrada 06.181.0087.2.596 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ittrídica 400.000.00 Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor Saneamento [mplantação de sistema de tratamento de esgoto 17.512.0109.1.711 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 23.000.000.00 Saneamento Implantação de rede de distribuição de água [7.512.0109.1.710 - 4.4.90.5].00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 2.000.000.00 Urbanismo Pavimentação de ruas e cstradas 15.451.0034.1.467 - 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 23.000.000.00 Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras Atendimento às pessoas com deficiência 08.242.0123.2.574 - 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 200.000.00 Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras Atendimento às pessoas com deficiência 08.242.0123.2.574 - 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa lurídíca 100.000.00 Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras Atendimento às pessoas corri deficiência 08.242.0123.2.574 - 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipan)entos e Material Permanente 200.000.00 Ftmdo Mtmicipal de Assistência Social de Río das Ostras Gestão dos Conselhos 08.244.0122.2.578 - 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 50.000.00 163 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS EScuDO RIO DE JANEIRO Art. 3' - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas necessárias para o cumprimento desta emenda. h # B B Sala das Sessõe: 4) dejaneiro de 2020 APROVADO RodÍigo Jorge Berros DISCUSSÃO - / c.,,t./ \ ] Fabio Alà;ando'e limões Leite É d @ = # Mãri àscimento 'los db 01 lira Comes \ Ala Misaí a Silvo Machado Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ Cep: 28.897-080 - Telefone: (22) 2760 1 060 Site: www.riodasostras.d.leg.br Email.: contãto@íiodasostras.lj.leg.br Agricultura Saúde da família do pescador 20.244.0106.2.457 3.3.90.30.00 - i SRn nisn Material de Consumo 1 100.000.00 Agricultura Rede de pesca é renda 20.334.0106.2.455 - 3.3.90.30.00 - l S3n n15n Material de Consumo 100.000.00 Indústria Zona especial de negócios 22.661.0093.1.398 - 4.4.90.51.00 - 1 51n n15n Obras e Instalações l.ooo.ooo.oo Ciência e Tecnologia Apoio ao ensino 19.573.0126.2.686 - 3.3.90.39.00 - i 53n n15n Outros Serviços de Terceiros - Pessoa ÍiirÍHin. 100.000.00 Desporto e Lazer Incentivo ao paraesporte 27.812.0089.2.54] 3.3.90.30.00 - T s3n n]5n Material de Consumo 200.000.00 Desporto e Lazer Incentivo ao paraesporte 27.812.0089.2.541 3.3.90.39.00 - 1 53n n]5n Outros Serviços de Terceiros - Pessoa hiríd;nn 100.000.00 Desporto e Lazer Incentivo ao paraesporte 27.812.0089.2.54] 4.4.90.52.00 - i 53n njsn Equipamentos e Material Permanente 200.000.00 164 Rio das Ostras - Edição Nº 1136 - 17 de Fevereiro de 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE RIODASOSTRAS ESTADO RIQ DEJANEIRO EMENDA MODmlCATIVA N#g2020 AO PRO.FETO DE LEI N' OO1/2020 - LEI OKÇAMKNTÁKiA ANUAL 2020 PROMOVENTE VEjiEADOR: Rodrigo Jorre Barros ÁREA: Obras (SEMOP) PROGRAMA OBJETIVO: Construção de Creche na Área de Cantagalo EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo e suplementando, conforme quadros de rubrica. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fülcío na Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte; EMENDA MODnlCATIVA Art. I' - Suprimir a Dotação Orçamentária do Gabinete do Prefeito em R$ 1 .000.000,00 (um milhão de reais) confomae quadro de rubrica abaixo. Art. 2' - Suplementar a Dotação Orçamentária na Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), confomle quadro de rubrica abaixo. Sala das Sessões, 16 de janeiro dS.ZQ20 4PRO\nDO © DISCUSSÃO / AUX 012 9','S'w..,b Rodrigo Jorre Baços Vereador Misaías da Salva Machado Vereador Avenida dos Bandeimntes. 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ Cep: 28.897-080 - Tebfóne: (22) 276G1060 Siki www.riodasostras íi.leg.& - Emd.: contato@riodasosüas.íj.leg.br Z Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor Secretaria de Administração 02.05 04.122.0001.2.150 3.1.90.16.00 l.ooo.ooo.oo Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor Secretaria Municipal de Obras (SEMOP) 02.11 04.122.000.1.1.83] 4.4.90.51.00 l.ooo.ooo,oo