br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 2314/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2314 / 2020
Date 2020-03-27
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 4.501.471,36.
native_id2331

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

4 Rio das Ostras - 2ª Edição - Edição Nº 1152 - 27 de Março de 2020
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
-
LEI Nº 2314/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras
no valor de R$ 4.501.471,36.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal
de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei na importância de R$
4.501.471,36 (quatro milhões, quinhentos e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
Art. 3º Ficam alteradas a Lei n° 2311/2020 (Plano Plurianual) e a Lei n° 2312/2020 (Lei Orçamentária Anual),
conforme anexos II e III.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA LEI Nº 2314/2020
ANEXO II DA LEI Nº 2314/2020
LEI Nº 2311/2020 (PLANO PLURIANUAL)
5 Rio das Ostras - 2ª Edição - Edição Nº 1152 - 27 de Março de 2020
ANEXO III DA LEI Nº 2314/2020
LEI Nº 2312/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – ANEXO DE METAS E PRIORIDADES)
6 Rio das Ostras - 2ª Edição - Edição Nº 1152 - 27 de Março de 2020
LEI Nº 2315/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de
Rio das Ostras no valor de R$ 685.308,92.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal
de Assistência Social de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei na importância
de R$ 685.308,92 (seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oito reais e noventa e dois centavos).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
Art. 3º Ficam alteradas a Lei n° 2311/2020 (Plano Plurianual) e a Lei n° 2312/2020 (Lei Orçamentária Anual),
conforme anexos II e III.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA LEI Nº 2315/2020
ANEXO II DA LEI Nº 2315/2020
LEI Nº 2311/2020 (PLANO PLURIANUAL)
ANEXO III DA LEI Nº 2315/2020
LEI Nº 2312/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – ANEXO DE METAS E PRIORIDADES)
LEI Nº 2316/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor
de R$ 171.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio
das Ostras de Cultura nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei na importância de R$
171.000,00 (cento e setenta e um mil reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
Art. 3º Ficam alteradas a Lei n° 2311/2020 (Plano Plurianual) e a Lei n° 2312/2020 (Lei Orçamentária Anual),
conforme anexos II e III.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2020.

open original →