| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2314 / 2020 |
| Date | 2020-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 4.501.471,36. |
| native_id | 2331 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
4 Rio das Ostras - 2ª Edição - Edição Nº 1152 - 27 de Março de 2020 ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 2314/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 4.501.471,36. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I : Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei na importância de R$ 4.501.471,36 (quatro milhões, quinhentos e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei. Art. 3º Ficam alteradas a Lei n° 2311/2020 (Plano Plurianual) e a Lei n° 2312/2020 (Lei Orçamentária Anual), conforme anexos II e III. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA LEI Nº 2314/2020 ANEXO II DA LEI Nº 2314/2020 LEI Nº 2311/2020 (PLANO PLURIANUAL) 5 Rio das Ostras - 2ª Edição - Edição Nº 1152 - 27 de Março de 2020 ANEXO III DA LEI Nº 2314/2020 LEI Nº 2312/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – ANEXO DE METAS E PRIORIDADES) 6 Rio das Ostras - 2ª Edição - Edição Nº 1152 - 27 de Março de 2020 LEI Nº 2315/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 685.308,92. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I : Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei na importância de R$ 685.308,92 (seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oito reais e noventa e dois centavos). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei. Art. 3º Ficam alteradas a Lei n° 2311/2020 (Plano Plurianual) e a Lei n° 2312/2020 (Lei Orçamentária Anual), conforme anexos II e III. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA LEI Nº 2315/2020 ANEXO II DA LEI Nº 2315/2020 LEI Nº 2311/2020 (PLANO PLURIANUAL) ANEXO III DA LEI Nº 2315/2020 LEI Nº 2312/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – ANEXO DE METAS E PRIORIDADES) LEI Nº 2316/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 171.000,00. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I : Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei na importância de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei. Art. 3º Ficam alteradas a Lei n° 2311/2020 (Plano Plurianual) e a Lei n° 2312/2020 (Lei Orçamentária Anual), conforme anexos II e III. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2020.