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norma nº 2325/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2325 / 2020
Date 2020-04-30
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 151.884,19.
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5 Rio das Ostras - Edição Nº 1168 - 30 de Abril de 2020
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2325/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das
Ostras no valor de R$ 151.884,19.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo
Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Único desta Lei na
importância de R$ 151.884,19 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2325/2020
DECRETO Nº 2527/2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 2325/2020.
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas
dotações orçamentárias constantes do Anexo Único deste Decreto na importância de R$ 151.884,19 (cento e
cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2527/2020
PORTARIA Nº 0350/2020
Aposenta servidor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 40, §1º, III. “b”, da Constituição Federal/88, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 041/2003 – regra permanente, c/c art. 13 da Lei Municipal nº 957/2005 e E.C. n° 103/
2019, Aposentadoria Voluntária por Idade, a contar da data da publicação, à servidora CHRISTINA MARIA
SARDENBERG BASTOS, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 9114-6, lotada no
SEMUSA, conforme Processo Administrativo n° 8476/2020.
Art. 2º Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0351/2020
Aposenta servidor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 40, §1º, III. “a”, da Constituição Federal/88, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 041/2003 – regra permanente, c/c art. 12, I e II, da Lei Municipal nº 957/2005,
Aposentadoria voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, a contar da data da publicação, ao servidor
JOSE MARCELO DE SOUZA SIMÕES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 6465-3,
lotado no SEMED, conforme Processo Administrativo n° 9536/2020.
Art. 2º Os proventos do servidor serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0352/2020
Concessão de Abono de Permanência
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 40, §19, da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº
041/2003 c/c o art. 20 da Lei Municipal nº 957/2005 e E.C. 109/2019, Abono de Permanência, a contar de 28/
01/2020, à servidora EDNA VANUSA ALVES, ocupante do cargo de Professor I - CAS, matrícula n.º 232-1,
lotada na SEMEDE, conforme Processo Administrativo n.° 8435/2020 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0353/2020
Aposenta servidor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 40, §1º, III. “b”, da Constituição Federal/88, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 041/2003 – regra permanente, c/c art. 13 da Lei Municipal nº 957/2005 e E.C. n° 103/
2019, Aposentadoria Voluntária por Idade, a contar da data da publicação, ao servidor GILBERTO TAVARES
FILHO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 6504-8, lotado no SEMAD, conforme
Processo Administrativo n° 7732/2020.
Art. 2º Os proventos do servidor serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0354/2020
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORPARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e conforme os Processos Administrativos no
 9807/2020,
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR a servidora relacionado no Anexo Único desta Portaria, como responsável pela fiscalização
e gerenciamento as atas de registro de preços e dos Contratos que delas advirem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0354/2020
EMPRESA/PROCESSO /ATA/FISCAL
ATIVA LICIT.EMPREEND. COMERCIAIS LTDA - CONCEPT WORK LTDA-ME - COMERCIAL CUNHA
MACHADO EIRELI/15.444/19/005//19 - 006/19 - 007/19/Nicolle Silva dos Santos, matrícula 11.392-1
INSET OMEGA DEDETIZAÇÃO LTDA-ME/16.494/19:/012/19/Nicolle Silva dos Santos, matrícula 11.392-1
PORTARIA Nº 0355/2020
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e considerando e considerando o processo Administrativo nº 10547/2020
R E S O L V E :
Art. 1º DISPENSAR o servidor LUIZ OTAVIO QUEIROZ DE ARAUJO, matrícula nº 3098-8, da Função
Gratificada de Inspetor I, simbologia FG1, da SESEP.
Art. 2º DESIGNAR a servidora RAQUEL ELAINE MENDES DA COSTA ABDALLA, matrícula nº 2929-7, para
desempenhar a Função Gratificada de Inspetor I, simbologia FG1, da SESEP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0356/2020
CESSA EFEITOS DE PORTARIA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
e considerando o Memorando nº 079/2020-GAB,

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