| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2325 / 2020 |
| Date | 2020-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 151.884,19. |
| native_id | 2344 |
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5 Rio das Ostras - Edição Nº 1168 - 30 de Abril de 2020 ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2325/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 151.884,19. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I : Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Único desta Lei na importância de R$ 151.884,19 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2325/2020 DECRETO Nº 2527/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2325/2020. D E C R E T A Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Único deste Decreto na importância de R$ 151.884,19 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único do presente Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2527/2020 PORTARIA Nº 0350/2020 Aposenta servidor O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 40, §1º, III. “b”, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 – regra permanente, c/c art. 13 da Lei Municipal nº 957/2005 e E.C. n° 103/ 2019, Aposentadoria Voluntária por Idade, a contar da data da publicação, à servidora CHRISTINA MARIA SARDENBERG BASTOS, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 9114-6, lotada no SEMUSA, conforme Processo Administrativo n° 8476/2020. Art. 2º Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0351/2020 Aposenta servidor O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 40, §1º, III. “a”, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 – regra permanente, c/c art. 12, I e II, da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, a contar da data da publicação, ao servidor JOSE MARCELO DE SOUZA SIMÕES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 6465-3, lotado no SEMED, conforme Processo Administrativo n° 9536/2020. Art. 2º Os proventos do servidor serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0352/2020 Concessão de Abono de Permanência O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 40, §19, da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 c/c o art. 20 da Lei Municipal nº 957/2005 e E.C. 109/2019, Abono de Permanência, a contar de 28/ 01/2020, à servidora EDNA VANUSA ALVES, ocupante do cargo de Professor I - CAS, matrícula n.º 232-1, lotada na SEMEDE, conforme Processo Administrativo n.° 8435/2020 . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0353/2020 Aposenta servidor O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 40, §1º, III. “b”, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 – regra permanente, c/c art. 13 da Lei Municipal nº 957/2005 e E.C. n° 103/ 2019, Aposentadoria Voluntária por Idade, a contar da data da publicação, ao servidor GILBERTO TAVARES FILHO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 6504-8, lotado no SEMAD, conforme Processo Administrativo n° 7732/2020. Art. 2º Os proventos do servidor serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0354/2020 DESIGNAÇÃO DE SERVIDORPARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme os Processos Administrativos no 9807/2020, R E S O L V E : Art. 1º DESIGNAR a servidora relacionado no Anexo Único desta Portaria, como responsável pela fiscalização e gerenciamento as atas de registro de preços e dos Contratos que delas advirem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0354/2020 EMPRESA/PROCESSO /ATA/FISCAL ATIVA LICIT.EMPREEND. COMERCIAIS LTDA - CONCEPT WORK LTDA-ME - COMERCIAL CUNHA MACHADO EIRELI/15.444/19/005//19 - 006/19 - 007/19/Nicolle Silva dos Santos, matrícula 11.392-1 INSET OMEGA DEDETIZAÇÃO LTDA-ME/16.494/19:/012/19/Nicolle Silva dos Santos, matrícula 11.392-1 PORTARIA Nº 0355/2020 DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando e considerando o processo Administrativo nº 10547/2020 R E S O L V E : Art. 1º DISPENSAR o servidor LUIZ OTAVIO QUEIROZ DE ARAUJO, matrícula nº 3098-8, da Função Gratificada de Inspetor I, simbologia FG1, da SESEP. Art. 2º DESIGNAR a servidora RAQUEL ELAINE MENDES DA COSTA ABDALLA, matrícula nº 2929-7, para desempenhar a Função Gratificada de Inspetor I, simbologia FG1, da SESEP. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0356/2020 CESSA EFEITOS DE PORTARIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando o Memorando nº 079/2020-GAB,