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norma nº 1986/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1986 / 2017
Date 2017-04-28
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4 Rio das Ostras - Edição Nº 852 - 28/04 a 04/05 de 2017
ATOS do EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1983/2017
A atual Rua nº 59 do Bairro Cláudio Ribeiro passa a
denominar-se Rua “CESAR FERREIRA SALLES”.
Vereador Autor: Carlos Alberto Afonso Fernandes
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO a seguinte,
L E I:
Art. 1º - A atual Rua nº 59 localizada no Bairro Cláudio Ribeiro,
passa a denominar-se: “Rua CESAR FERREIRA SALLES”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 1984/2017
A atual Rua nº 61 do Bairro Cláudio Ribeiro passa a
denominar-se Rua “EUGÊNIO MANOEL ALVES”.
Vereador Autor: Carlos Alberto Afonso Fernandes
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO a seguinte,
L E I:
Art. 1º - A atual Rua nº 61 localizada no Bairro Cláudio Ribeiro
passa a denominar-se “ Rua EUGÊNIO MANOEL ALVES”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 1985/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA
ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Procuradoria Geral do Município,
os Cargos Comissionados abaixo especificados, com
seu respectivo símbolo:
I – 04 (quatro) cargos de Assessor Jurídico – CC1;
II – 02 (dois) cargos de Assistente I – CC2;
III – 04 (quatro) cargos de Assistente III - CC4;
IV – 01 (um) cargo de Coordenador de Câmara de Mediação
e Conciliação – DAS3;
V – 01 (um) cargo de Coordenador de Câmara de
Indenização Administrativa – DAS3;
VI – 01 (um) cargo de Chefe de Central de Mediação e
Conciliação – DAS2;
VII – 06 (seis) cargos de Assessores Jurídicos de
Mediação e Conciliação – CC1;
VIII – 04 (quatro) cargos de Assistentes de Mediação e
Conciliação – CC2;
IX – 10 (dez) cargos de Auxiliares de Mediação de
Conciliação – CC7.
Art. 2º - Ficam criadas no Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Procuradoria Geral do Município,
as Funções Gratificadas abaixo especificadas, com seu
respectivo símbolo, quantidade e valor:
I – Procurador Substituto/FG-PS/08/R$3.200,00
II – Chefe Procuradoria Especializada/FG-CPE/06/R$5.940,00
III – Subprocurador Geral Administrativo Judicial/FG -
SPAJ/01/R$ 6.950,00
IV – Chefe de Central de Mediação e Conciliação/FG￾CMC/ 01/R$ 5.940,00
Art. 3º - Ficam extintas Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Procuradoria Geral do Município,
as Funções Gratificadas abaixo especificadas, com seu
respectivo símbolo, quantidade:
I – Procurador Especializado/FG – PC/06
II – Subprocurador-Geral do Município/FG-SP/1
Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação e
aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo os efeitos a partir de 01/05/2017.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 1986/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS
EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E
PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca, os Cargos Comissionados
abaixo especificados, com seu respectivo símbolo:
I – 01 (um) cargo de Assessor Administrativo do PSA – CC1;
II – 03 (três) cargo de Assistente I - CC2;
III – 02 (um) cargos de Assistente II - CC3;
IV – 04 (quatro) cargos de Assistente III - CC4;
V – 05 (cinco) cargos de Assistente IV - CC7.
Art. 2º - Fica extinto do Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca, 01 (um) Cargo
Comissionado de Coordenador – símbolo DAS3.
Art. 3º - Fica criada no Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, 01 (uma) Função Gratificada de Gerente do
Departamento de Suprimentos – símbolo FGGAD, no
valor de R$3.200,00.
Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação e
aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo os efeitos a partir de 01/05/2017.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 1987/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda,
os Cargos Comissionados abaixo especificados, com
seu respectivo símbolo:
I – 02 (dois) cargos de Assistente I - CC2;
II – 01 (um) cargo de Assistente III – CC4.
III – 07 (sete) cargos de Assistente IV - CC7.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação e
aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo os efeitos a partir de 01/05/2017.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 1988/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Secretaria Municipal de
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas,
os Cargos Comissionados abaixo especificados, com
seu respectivo símbolo:
I – 01 (um) cargo de Assessor Administrativo – CC1;
II – 02 (dois) cargos de Assistente I – CC2;
III – 04 (quatro) cargos de Assistente II – CC3;
IV – 01 (um) cargo de Gerente de Projetos Sociais – CC4;
V – 01 (um) cargo de Secretário Executivo - CC5;
VI – 10 (dez) cargos de Assistente Executivo – CC6;
VII – 11 (onze) cargos de Assistente IV - CC7.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação e
aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo os efeitos a partir de 01/05/2017.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 1989/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS
EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CHEFIA DE
GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município,
na estrutura da Chefia de Gabinete, os Cargos Comissionados
abaixo especificados, com seu respectivo símbolo:
I – 01 (um) cargo de Assistente Executivo da Chefia de
Gabinete – DAS2;
II – 03 (três) cargos de Assistente II - CC3;
III – 03 (três) cargos de Assistente III - CC4;
IV – 06 (seis) cargos de Secretário Executivo - CC5;
V – 13 (treze) cargos de Assistente IV – CC7.
Art. 2º - Fica extinto do Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Chefia de Gabinete, 01 (um)
Cargo Comissionado de Coordenador – símbolo DAS3.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação e
aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo os efeitos a partir de 01/05/2017.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 1990/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA

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