| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2342 / 2020 |
| Date | 2020-07-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 180.000,00 |
| native_id | 2363 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
5 Rio das Ostras - Edição Nº 1195 - 3 de Julho de 2020 ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2342/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 180.000,00. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I : Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência na dotação orçamentária constante do Anexo Único desta Lei na importância de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2342/2020 PORTARIA Nº 0521/2020(*) RECEBE SERVIDOR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, e considerando o Processo Administrativo nº 13729/2020, R E S O L V E : Art. 1º RECEBER, pelo período de 01/07/2020 a 31/12/2020, a Servidora MARIANA CARNEIRO MOREIRO MELO, Professor I, matrícula nº 34150, oriunda do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com ônus para este Município, em regime de ressarcimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras (*) Republicada por incorreção na publicação do Jornal Oficial do Município, Edição nº 1194 – 01 de julho de 2020. PORTARIA Nº 0525/2020 DISPENSA E DESIGNA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 13953/2020, R E S O L V E : Art. 1º DISPENSAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, das Funções Gratificadas ali mencionadas. Art. 2º DISPENSAR a contar de 04/06/2020, o serv idor relacionado no Anexo II desta Portaria, da Função Gratificada ali mencionada. Art. 3º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo III desta Portaria, para as Funções Gratificadas ali mencionadas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DAPORTARIA Nº 0525/2020 (Dispensa) MATRÍCULA Nº | NOME | FUNÇÃO GRATIFICADA | SÍMBOLO | LOTAÇÃO 14610-2 | Alan da Silva | Diretor Tipo A | DE1 | SEMEDE | Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras – IMERO; 8765/3 | Carla Costa Rodrigues | Assessor Técnico III | FGA3 | SEMEDE; 4840/2 | Cleide Correa Viana da Silva | Assessor Técnico II | FGA2 | SEMEDE; 3723/0 | Eugênia Márcia Bersot | Membro Vogal da CAED-EDUC | FGA3 | SEMEDE; 9594-0 | Gilbert Campos Vilalva da Silva | Encarregado | FG3 | SEMEDE; 3455/0 | Jaqueline Rangel Ribeiro de Arruda | Encarregado | FG3 | SEMEDE; 13484-8 | Maria Helena Castro da Silva | Coordenador de Segmento | FG2 | SEMEDE; 7431-4 | Maria Raquel Tomé da Rosa | Assessor Técnico III | FGA3 | SEMEDE. ANEXO II DAPORTARIA Nº 0525/2020 (Dispensa) MATRÍCULA Nº | NOME | FUNÇÃO GRATIFICADA | SÍMBOLO | LOTAÇÃO 3701/0 | José Eduardo de Oliveira Marchon | Coordenador de Segmento | FG2 | SEMEDE. ANEXO III DAPORTARIA Nº 0525/2020 (Designar) MATRÍCULA Nº | NOME | FUNÇÃO GRATIFICADA | SÍMBOLO | LOTAÇÃO 16144/6 | Alan da Silva | Diretor Tipo A | DE1 | SEMEDE | Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras – IMERO; 8765/3 | Carla Costa Rodrigues | Coordenador de Segmento | FG2 | SEMEDE; 4840/2 | Cleide Correa Viana da Silva | Encarregado | FG3 | SEMEDE; 3723/0 | Eugênia Márcia Bersot | Coordenador de Segmento | FG2 | SEMEDE; 9594-0 | Gilbert Campos Vilalva da Silva | Assessor Técnico II | FGA2 | SEMEDE; 3455/0 | Jaqueline Rangel Ribeiro de Arruda | Assessor Técnico III | FGA3 | SEMEDE; 7431-4 | Maria Raquel Tomé da Rosa | Membro Vogal da CAED-EDUC | FGA3 | SEMEDE; 4155/6 | Sônia Regina Azeredo de Rezende | Encarregado | FG3 | SEMEDE; 8527/8 | Telmara Souza Velasco Duarê | Assessor Técnico III | FGA3 | SEMEDE. PORTARIA Nº 0526/2020 EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE CARGO EFETIVO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, a pedido, as servidoras relacionadas no Anexo Único desta Portaria, dos cargos efetivos ali mencionados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0526/2020 NOME/MAT./CARGO/LOTAÇÃO/DATA/PROC. ADM. Caroline Martins dos Santos Dias/15350-8/Agente Comunitário de Saúde/SEMUSA/22/05/2020/11656/2020 Priscila Silva Monteiro/15487-3/Agente Comunitário de Saúde/SEMUSA/22/05/2020/11659/2020 Beatriz Luiza Ramiarina Brusdzensky/8379-8/Médico Ginecologista Obstetra/SEMUSA/08/05/2020/11427/2020 PORTARIA Nº 0527/2020 DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 13876/2020, R E S O L V E Art. 1º DESIGNAR a servidora ANNY MENTGES SOUTO, matrícula nº 7568-0, como responsável pela fiscalização e gerenciamento do Contrato nº 055/2020, da empresa DUOLIMP COMÉRCIO LTDA ME. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0528/2020 DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 13877/2020, R E S O L V E Art. 1º DESIGNAR a servidora ANNY MENTGES SOUTO, matrícula nº 7568-0, como responsável pela fiscalização e gerenciamento do Contrato nº 046/2020, da empresa M.J.X. BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0529/2020 DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E EMPRENHOS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo no 13875/2020, R E S O L V E : Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, como responsável pela fiscalização da Ata de Registro de Preço. Art. 2º DESIGNAR o servidor relacionado no Anexo II desta Portaria, como responsável pela fiscalização do referido emprenho. Art. 3º DESIGNAR o servidor relacionado no Anexo III desta Portaria, como responsável pela fiscalização do referido Contrato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA PORTARIA Nº 0529/2020 EMPRESA/PROCESSO /ATA DE REGISTRO DE PREÇO/FISCAL Office Solução em Comércio de Móveis para Escritório Eireli – ME/3739/2020/028/2020/Edson Leite da Silva, Matr. 6541-2 Point 2019 Comércio e Serviços Ltda/3739/2020/029/2020/Edson Leite da Silva, Matr. 6541-2 Kroll Industria de Moveis Eireli/3739/2020/030/2020/Aluisio Rodrigues, Matr. 10114-1 Frano Industria Eireli/3739/2020/031/2020/Aluisio Rodrigues, Matr. 10114-1 Oferta e Comercio de Eletroeletrônicos Ltda/38871/2019/032/2020/Marcelo Barelli Corrêa, Matr. 3386-3 Fastiabor Comercial Eireli/38871/2019/033/2020/Marcelo Barelli Corrêa, Matr. 3386-3 ANEXO II DA PORTARIA Nº 0529/2020 EMPRESA/PROCESSO /EMPENHO/FISCAL