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norma nº 6/1997

Tipo Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 6 / 1997
Date 1997-05-20
EmentaDá nova redação ao parágrafo único do artigo nº 268 da L.O.M.
native_id2416

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Gabinete da Presidência
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 006/97
EMENTA: Da nova redação ao pa
rágrafo único do arti
go nº 268 da L.O.M.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do '!
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU '!
PROMULGO a seguinte:
EMENDA :
Artigo 1º - O parágrafo único do artigo nº 268 da
Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
a) - Conselho Municipal de Saúde;
b) - Conselho Municipal da Criança e do Adolescen
te;
c) - Conselho Municipal de Educação;
d) - Conselho Municipal de Turismo e Esporte;
e) - Conselho Municipal de Meio-Ambiente;
£f) - Conselho Municipal de Defesa dos Direito da
Pessoa Deficiente;
E) - Conselho Municipal de Pesca;
h) - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor;
i) - Conselho Municipal de Assistência Social;
J) - Conselho Municipal do Idoso;
1) - Conselho Municipal de Cultura;
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de!
sua publicação.
trário.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposiçoes em con
Gabi 1997.
AA

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