| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1997 |
| Date | 1997-05-20 |
| Ementa | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo nº 268 da L.O.M. |
| native_id | 2416 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Gabinete da Presidência EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006/97 EMENTA: Da nova redação ao pa rágrafo único do arti go nº 268 da L.O.M. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do '! Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU '! PROMULGO a seguinte: EMENDA : Artigo 1º - O parágrafo único do artigo nº 268 da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: a) - Conselho Municipal de Saúde; b) - Conselho Municipal da Criança e do Adolescen te; c) - Conselho Municipal de Educação; d) - Conselho Municipal de Turismo e Esporte; e) - Conselho Municipal de Meio-Ambiente; £f) - Conselho Municipal de Defesa dos Direito da Pessoa Deficiente; E) - Conselho Municipal de Pesca; h) - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor; i) - Conselho Municipal de Assistência Social; J) - Conselho Municipal do Idoso; 1) - Conselho Municipal de Cultura; Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de! sua publicação. trário. Artigo 3º - Ficam revogadas as disposiçoes em con Gabi 1997. AA