| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2001 |
| Date | 2001-06-26 |
| Ementa | Acresce a letra N ao parágrafo único do artigo 268 da Lei Orgânica Municipal |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 015/2001 EMENTA: Acresce aletra N, ao parágrafo único do artigo 268 da Lei Orgânica Municipal A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e Exmo. Presidente PROMULGA a seguinte; EMENDA: Art. 1º. — Fica acrescida a letra N ao parágrafo único do artigo 268 da Lei Orgânica Municipal Artigo 268. nda o nan EoANaU Sesi Emcm Nvd doca Ns E e e RR Para prato LAÇOS cs a) %* * * n) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Art. 2º. — Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de junho de 2001. DO DISCUSSAO 0 1,AGU ans ai a Cabral AUXILIAR LEGISLATIVO MAT.:012 PV AS |