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norma nº 15/2001

Tipo Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 15 / 2001
Date 2001-06-26
EmentaAcresce a letra N ao parágrafo único do artigo 268 da Lei Orgânica Municipal
native_id2425

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
015/2001
EMENTA: Acresce aletra N,
ao parágrafo único do artigo 268 da
Lei Orgânica Municipal
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e Exmo. Presidente PROMULGA a
seguinte;
EMENDA:
Art. 1º. — Fica acrescida a letra N ao parágrafo único do artigo 268 da
Lei Orgânica Municipal
Artigo 268. nda o nan EoANaU Sesi Emcm Nvd doca Ns E e e RR
Para prato LAÇOS cs
a)
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*
*
n) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Art. 2º. — Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 26 de junho de 2001.
DO
DISCUSSAO
0 1,AGU ans
ai a Cabral
AUXILIAR LEGISLATIVO
MAT.:012
PV AS |

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