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norma nº 2391/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2391 / 2020
Date 2020-11-18
EmentaDispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial em favor do Fundo de Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 14.256.816,94.
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3 Rio das Ostras - Edição Nº 1253 - 18 de Novembro de 2020
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2390/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo de Municipal de Assistência Social
de Rio das Ostras no valor de R$602.872,11.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor do Fundo de
Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I desta Lei
na importância de R$602.872,11 (seiscentos e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e onze centavos).
Art. 2º Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamentam-se nos termos do inciso II, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo II e III da presente Lei.
Art. 3º Ficam alteradas a Lei n°2311/2020 (Plano Plurianual) e a Lei n°2312/2020 (Lei Orçamentária Anual),
conforme anexos IV e V.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA LEI Nº 2390/2020
ANEXO II DA LEI Nº 2390/2020
ANEXO DE RECEITA
ANEXO III DA LEI Nº 2390/2020
METODOLOGIA DE CÁLCULO
ANEXO IV DA LEI Nº 2390/2020
ANEXO V DA LEI Nº 2390/2020
LEI Nº 2391/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo de Municipal de Saúde de Rio das
Ostras no valor de R$ 14.256.816,94.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor do Fundo de
Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I desta Lei na importância
de R$ 14.256.816,94 (quatorze milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa
e quatro centavos).
Art. 2º Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamentam-se nos termos do inciso II, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo II e III da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
4 Rio das Ostras - Edição Nº 1253 - 18 de Novembro de 2020
ANEXO I DA LEI Nº 2391/2020
ANEXO II DA LEI Nº 2391/2020
ANEXO DE RECEITA
ANEXO III DA LEI Nº 2391/2020
METODOLOGIA DE CÁLCULO
LEI Nº 2392/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor
de R$ 239.500,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Município
de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo único desta Lei na importância de R$239.500,00
(duzentos e trinta e nove mil e quinhentos reais)
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2392/2020
LEI Nº 2393/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$3.300.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das
Ostras Previdência na dotação orçamentária constante do Anexo Único desta Lei na importância de R$3.300.000,00
(três milhões e trezentos mil reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do
inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2393/2020
LEI Nº 2394/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$2.559.366,89.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Município
de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo único desta Lei na importância de R$2.559.366,89
(dois milhões quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2394/2020

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