br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 1995/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1995 / 2017
Date 2017-05-05
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 780.306,00.
native_id245

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

4 Rio das Ostras - Edição Nº 854 - 05 a 11 de Maio de 2017
ATOS do EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
U N ID AD E O R ÇAM EN TÁR IA - PR OG R AM A D E T R ABALH O AN U LAÇÃO R E F O R ÇO
3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 - 0 .1 .0 4 4 0 .0 0 0 ,0 0 
3 .3 .9 0 .3 6 .0 0 - 0 .1 .0 4 7 0 .8 6 9 ,0 0 
3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 - 0 .1 .0 4 1 4 4 .0 6 4 ,0 0 
4 .4 .9 0 .5 2 .0 0 - 0 .1 .0 4 1 9 0 .0 0 0 ,0 0 
3 .3 .9 0 .3 2 .0 0 - 0 .1 .0 4 3 8 7 .2 0 1 ,0 0 
3 .3 .9 0 .3 2 .0 0 - 0 .1 .0 4 5 .9 2 2 ,0 0 
3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 - 0 .1 .0 4 4 0 .0 0 0 ,0 0 
3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 - 0 .1 .0 4 3 0 .3 7 3 ,0 0 
4 .4 .9 0 .5 2 .0 0 - 0 .1 .0 4 3 .0 0 0 ,0 0 
3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 - 0 .1 .0 4 2 6 2 .0 0 0 ,0 0 
3 .3 .9 0 .3 2 .0 0 - 0 .1 .0 4 3 3 9 .2 0 6 ,0 0 
3 .3 .9 0 .3 2 .0 0 - 0 .1 .0 4 4 7 .9 7 7 ,0 0 
 
7 8 0 .3 0 6 ,0 0 7 8 0 .3 0 6 ,0 0
 0 2 .1 6 - 1 2 .1 2 2 .0 0 0 4 .2 .6 3 4
 0 2 .1 6 - 1 2 .3 6 5 .0 0 0 4 .2 .5 6 9
0 2 - M UNICÍP IO DE RIO DAS OSTRAS
D E S PE S A - F O N TE
SEM ED - M a n u te n ç ã o d a Se cre ta ria
 0 2 .1 6 - 1 2 .3 6 1 .0 0 0 4 .2 .6 2 1
SEM ED - Ofe rta d e Alim e n ta ç ã o Es co la r
 0 2 .1 6 - 1 2 .3 6 2 .0 0 0 4 .2 .6 2 1
SEM ED - Ofe rta d e Alim e n ta ç ã o Es co la r
 0 2 .1 6 - 1 2 .3 6 2 .0 0 0 4 .2 .6 2 9
SEM ED - M a n u te n ç ã o d a s U n id a d e s d e En s in o M é d io
SEM ED - M a n u te n ç ã o d e C re c h e s
SEM ED - Ofe rta d e Alim e n ta ç ã o Es co la r
 0 2 .1 6 - 1 2 .3 6 5 .0 0 0 4 .2 .6 2 1
TOTA L
SEM ED - Ofe rta d e Alim e n ta ç ã o Es co la r
 0 2 .1 6 - 1 2 .3 6 6 .0 0 0 4 .2 .6 2 1
LEI Nº 1987/2017(*)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda,
os Cargos Comissionados abaixo especificados, com
seu respectivo símbolo:
I – 02 (dois) cargos de Assistente I - CC2;
II – 01 (um) cargo de Assistente III – CC4.
III – 10 (dez) cargos de Secretário Executivo – CC5;
V – 20 (vinte) cargos de Assistente Executivo – CC6;
VI – 07 (sete) cargos de Assistente IV - CC7.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação e
aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo os efeitos a partir de 01/05/2017.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
(*) Republicada por incorreção na publicação do Jornal
Oficial do Município, Edição nº 852, de 28/04/2017.
LEI Nº 1989/2017(*)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS
EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CHEFIA DE
GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município,
na estrutura da Chefia de Gabinete, os Cargos Comissionados
abaixo especificados, com seu respectivo símbolo:
I – 03 (três) cargos de Assistente II - CC3;
II – 03 (três) cargos de Assistente III - CC4;
III – 06 (seis) cargos de Secretário Executivo - CC5;
IV – 13 (treze) cargos de Assistente IV – CC7.
Art. 2º - Ficam criadas no Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Chefia de Gabinete, as Funções
Gratificadas abaixo especificadas, com seu respectivo
símbolo, quantidade e valor:
I – 01 (um) Função Gratificada de Assistente Executivo
da Chefia de Gabinete/FGGAD/01/R$3.200,00;
II – 02 (dois) cargos de Encarregado/FG3/R$570,45
Art. 3º - Fica extinto do Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Chefia de Gabinete, 01 (um)
Cargo Comissionado de Coordenador – símbolo DAS3.
Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação e
aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo os efeitos a partir de 01/05/2017.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
(*) Republicada por incorreção na publicação do Jornal
Oficial do Município, Edição nº 852, de 28/04/2017.
LEI Nº 1990/2017(*)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Secretaria Municipal de
Administração Pública, os Cargos Comissionados abaixo
especificados, com seu respectivo símbolo:
I – 08 (oito) cargos de Assistente I - CC2;
II – 04 (quatro) cargos de Assistente II - CC3;
III – 10 (dez) cargos de Assistente III - CC4;
IV – 09 (nove) cargos de Secretário Executivo - CC5;
V – 20 (vinte) cargos de Assistente Executivo – CC6;
VI - 25 (vinte e cinco) cargos de Assistente IV - CC7.
Art. 2º - Ficam extintos do Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Secretaria Municipal de
Administração Pública, 06 (seis) Cargos Comissionados
de Coordenador – símbolo DAS3.
Art. 3º - Ficam criadas no Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Administração
Pública, as Funções Gratificadas abaixo especificadas, com
seu respectivo símbolo, quantidade e valor:
I – Superintendente do Departamento da Folha de
Pagamento/FG-GA/01/R$4.700,00;
II – Superintendente do Departamento de Gestão de
Pessoas/FG-GA/01/R$4.700,00.
Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação e
aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo os efeitos a partir de 01/05/2017.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
(*) Republicada por incorreção na publicação do Jornal
Oficial do Município, Edição nº 852, de 28/04/2017.
LEI Nº 1991/2017(*)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
ALTERA SIMBOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde,
os Cargos Comissionados abaixo especificados, com
seu respectivo símbolo:
I – 01 (um) cargo de Presidente da Comissão Permanente
de Licitação e Pregão – DAS2
II – 02 (dois) cargos de Assistente I - CC2;
III – 03 (três) cargos de Assistente II - CC3;
IV – 06 (seis) cargos de Assistente III - CC4;
V – 10 (dez) cargos de Secretário Executivo - CC5;
VI – 20 (vinte) cargos de Assistente Executivo – CC6;
VII – 20 (vinte) cargos de Assistente IV - CC7.
Art. 2º - Fica alterado o símbolo do cargo de Coordenador
do Fundo Municipal de Saúde para DAS1.
Art. 3º - Fica criada a Comissão Permanente de Licitação e
Pregão – CPL, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - Ficam extintos do Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde,
07 (sete) Cargos Comissionados de Coordenador –
símbolo DAS3.
Art. 5º - Ficam criadas no Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde,
as Funções Gratificadas abaixo especificadas, com seu
respectivo símbolo, quantidade e valor:
I – Gerente do Departamento de Suprimentos/FGGAD/
01/R$3.200,00;
II – Gerente do Departamento de Gestão de Pessoas/
FGGAD/01/R$3.200,00;
III – Membro da Comissão Permanente de Licitação e
Pregão/FGA2/03/R$1.305,21;
Art. 6º - Fica extinta do Quadro Geral de Servidores do
Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde,
01 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico I –
símbolo FGA1, no valor de R$1.631,51.
Art. 7º - As despesas decorrentes da implantação e
aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo os efeitos a partir de 01/05/2017.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
(*) Republicada por incorreção na publicação do Jornal
Oficial do Município, Edição nº 852, de 28/04/2017.
LEI Nº 1995/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em
favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 780.306,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Município
de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes
do anexo I desta Lei na importância de R$ 780.306,00
(setecentos e oitenta mil trezentos e seis reais).
Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei,
será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
em conformidade com o anexo I da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de maio de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA LEI Nº 1995/2017
Gabinete do Prefeito, 05 de maio de 2017.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras

open original →