| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1995 / 2017 |
| Date | 2017-05-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 780.306,00. |
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4 Rio das Ostras - Edição Nº 854 - 05 a 11 de Maio de 2017 ATOS do EXECUTIVO Gabinete do Prefeito U N ID AD E O R ÇAM EN TÁR IA - PR OG R AM A D E T R ABALH O AN U LAÇÃO R E F O R ÇO 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 - 0 .1 .0 4 4 0 .0 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 6 .0 0 - 0 .1 .0 4 7 0 .8 6 9 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 - 0 .1 .0 4 1 4 4 .0 6 4 ,0 0 4 .4 .9 0 .5 2 .0 0 - 0 .1 .0 4 1 9 0 .0 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 2 .0 0 - 0 .1 .0 4 3 8 7 .2 0 1 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 2 .0 0 - 0 .1 .0 4 5 .9 2 2 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 - 0 .1 .0 4 4 0 .0 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 - 0 .1 .0 4 3 0 .3 7 3 ,0 0 4 .4 .9 0 .5 2 .0 0 - 0 .1 .0 4 3 .0 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 - 0 .1 .0 4 2 6 2 .0 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 2 .0 0 - 0 .1 .0 4 3 3 9 .2 0 6 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 2 .0 0 - 0 .1 .0 4 4 7 .9 7 7 ,0 0 7 8 0 .3 0 6 ,0 0 7 8 0 .3 0 6 ,0 0 0 2 .1 6 - 1 2 .1 2 2 .0 0 0 4 .2 .6 3 4 0 2 .1 6 - 1 2 .3 6 5 .0 0 0 4 .2 .5 6 9 0 2 - M UNICÍP IO DE RIO DAS OSTRAS D E S PE S A - F O N TE SEM ED - M a n u te n ç ã o d a Se cre ta ria 0 2 .1 6 - 1 2 .3 6 1 .0 0 0 4 .2 .6 2 1 SEM ED - Ofe rta d e Alim e n ta ç ã o Es co la r 0 2 .1 6 - 1 2 .3 6 2 .0 0 0 4 .2 .6 2 1 SEM ED - Ofe rta d e Alim e n ta ç ã o Es co la r 0 2 .1 6 - 1 2 .3 6 2 .0 0 0 4 .2 .6 2 9 SEM ED - M a n u te n ç ã o d a s U n id a d e s d e En s in o M é d io SEM ED - M a n u te n ç ã o d e C re c h e s SEM ED - Ofe rta d e Alim e n ta ç ã o Es co la r 0 2 .1 6 - 1 2 .3 6 5 .0 0 0 4 .2 .6 2 1 TOTA L SEM ED - Ofe rta d e Alim e n ta ç ã o Es co la r 0 2 .1 6 - 1 2 .3 6 6 .0 0 0 4 .2 .6 2 1 LEI Nº 1987/2017(*) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte L E I: Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda, os Cargos Comissionados abaixo especificados, com seu respectivo símbolo: I – 02 (dois) cargos de Assistente I - CC2; II – 01 (um) cargo de Assistente III – CC4. III – 10 (dez) cargos de Secretário Executivo – CC5; V – 20 (vinte) cargos de Assistente Executivo – CC6; VI – 07 (sete) cargos de Assistente IV - CC7. Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os efeitos a partir de 01/05/2017. Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras (*) Republicada por incorreção na publicação do Jornal Oficial do Município, Edição nº 852, de 28/04/2017. LEI Nº 1989/2017(*) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CHEFIA DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte L E I: Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Chefia de Gabinete, os Cargos Comissionados abaixo especificados, com seu respectivo símbolo: I – 03 (três) cargos de Assistente II - CC3; II – 03 (três) cargos de Assistente III - CC4; III – 06 (seis) cargos de Secretário Executivo - CC5; IV – 13 (treze) cargos de Assistente IV – CC7. Art. 2º - Ficam criadas no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Chefia de Gabinete, as Funções Gratificadas abaixo especificadas, com seu respectivo símbolo, quantidade e valor: I – 01 (um) Função Gratificada de Assistente Executivo da Chefia de Gabinete/FGGAD/01/R$3.200,00; II – 02 (dois) cargos de Encarregado/FG3/R$570,45 Art. 3º - Fica extinto do Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Chefia de Gabinete, 01 (um) Cargo Comissionado de Coordenador – símbolo DAS3. Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os efeitos a partir de 01/05/2017. Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras (*) Republicada por incorreção na publicação do Jornal Oficial do Município, Edição nº 852, de 28/04/2017. LEI Nº 1990/2017(*) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte L E I: Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Administração Pública, os Cargos Comissionados abaixo especificados, com seu respectivo símbolo: I – 08 (oito) cargos de Assistente I - CC2; II – 04 (quatro) cargos de Assistente II - CC3; III – 10 (dez) cargos de Assistente III - CC4; IV – 09 (nove) cargos de Secretário Executivo - CC5; V – 20 (vinte) cargos de Assistente Executivo – CC6; VI - 25 (vinte e cinco) cargos de Assistente IV - CC7. Art. 2º - Ficam extintos do Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Administração Pública, 06 (seis) Cargos Comissionados de Coordenador – símbolo DAS3. Art. 3º - Ficam criadas no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Administração Pública, as Funções Gratificadas abaixo especificadas, com seu respectivo símbolo, quantidade e valor: I – Superintendente do Departamento da Folha de Pagamento/FG-GA/01/R$4.700,00; II – Superintendente do Departamento de Gestão de Pessoas/FG-GA/01/R$4.700,00. Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os efeitos a partir de 01/05/2017. Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras (*) Republicada por incorreção na publicação do Jornal Oficial do Município, Edição nº 852, de 28/04/2017. LEI Nº 1991/2017(*) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA SIMBOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte L E I: Art. 1º - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, os Cargos Comissionados abaixo especificados, com seu respectivo símbolo: I – 01 (um) cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão – DAS2 II – 02 (dois) cargos de Assistente I - CC2; III – 03 (três) cargos de Assistente II - CC3; IV – 06 (seis) cargos de Assistente III - CC4; V – 10 (dez) cargos de Secretário Executivo - CC5; VI – 20 (vinte) cargos de Assistente Executivo – CC6; VII – 20 (vinte) cargos de Assistente IV - CC7. Art. 2º - Fica alterado o símbolo do cargo de Coordenador do Fundo Municipal de Saúde para DAS1. Art. 3º - Fica criada a Comissão Permanente de Licitação e Pregão – CPL, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º - Ficam extintos do Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, 07 (sete) Cargos Comissionados de Coordenador – símbolo DAS3. Art. 5º - Ficam criadas no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, as Funções Gratificadas abaixo especificadas, com seu respectivo símbolo, quantidade e valor: I – Gerente do Departamento de Suprimentos/FGGAD/ 01/R$3.200,00; II – Gerente do Departamento de Gestão de Pessoas/ FGGAD/01/R$3.200,00; III – Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão/FGA2/03/R$1.305,21; Art. 6º - Fica extinta do Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, 01 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico I – símbolo FGA1, no valor de R$1.631,51. Art. 7º - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os efeitos a partir de 01/05/2017. Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras (*) Republicada por incorreção na publicação do Jornal Oficial do Município, Edição nº 852, de 28/04/2017. LEI Nº 1995/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 780.306,00. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte L E I: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei na importância de R$ 780.306,00 (setecentos e oitenta mil trezentos e seis reais). Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o anexo I da presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 05 de maio de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA LEI Nº 1995/2017 Gabinete do Prefeito, 05 de maio de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras