| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2418 / 2020 |
| Date | 2020-12-31 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.311/2020 - Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021. |
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JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS LEI Nº 2418/2020 Altera a Lei nº 2.311/2020 - Plano Plurianual para os Exercícios de 2018/2021. ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 31 de dezembro de 2020 ANO XVIII Edição Nº 1270 2 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA Vice-Prefeito ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES Procurador-Geral Interino RICARDO SILVA LOPES Secretário de Auditoria e Controle Interno GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS Secretário de Fazenda DANIEL MARTINS GOMES Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas JANE BLANCO TEIXEIRA Secretária Interina de Saúde ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOS Secretária de Bem-Estar Social SÉRGIO JOÃO LORENZI Secretário de Segurança Pública MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO Secretário de Gestão Pública MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA Secretário de Educação, Esporte e Lazer AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo NESTOR PRADO JÚNIOR Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca PAULO CESAR VIANA Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente do OstrasPrev Rio das Ostras Previdência ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente do SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto MESA DIRETORA CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES PRESIDENTE ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES VICE-PRESIDENTE RODRIGO JORGE BARROS 1º SECRETÁRIO FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE 2º SECRETÁRIO VEREADORES ALAN GONÇALVES MACHADO ALBERTO MOREIRA JORGE ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO MISAIAS DA SILVA MACHADO PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES VANDERLAN MORAES DA HORA PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br EXPEDIENTE JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01 PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060 A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro. Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: FIRMAS: 1) Cópia do Contrato Social e suas alterações 2) Cópia do Cartão do CNPJ. 3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal. 4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal). 5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS). 7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 8) Cópia do Alvará de localização. O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO: Departamento de Licitação e Contratos – DELCO Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404 GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública 3 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO ATOS do EXECUTIVO Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PLANO PLURIANUAL EXERCÍCIO 2018/2021 4 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 0928/2020 MATRÍCULA/CPF Nº NOME CARGO COMISSIONADO - SIMBOLOGIA LOTAÇÃO 159.890.247-46 Gilmar Thiago dos Santos Ferreira Assistente Executivo - CC6 SEMUSA à disposição da SEMAP Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2418/2020 Altera a Lei nº 2.311/2020 - Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte L E I : Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, III e IV constantes do Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 2.311/2020. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2021, revogadas as alterações em contrário. Gabinete do Prefeito, 31 de dezembro de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras 5 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 I – INTRODUÇÃO DIRETRIZES DO PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 REVISÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 RIO DAS OSTRAS, O FUTURO COMEÇA AGORA. “Queremos não apenas cuidar e melhorar o lugar onde vivemos, mas fazer algo novo, algo melhor.” Nossos munícipes anseiam por mudança. Nós queremos mudança. Mudar é salutar. É um chamamento para que saiamos da nossa zona de conforto. Mas mudar, especialmente na administração pública, demanda, entre outros cuidados, conjugar determinação com cautela, aliar ousadia com experiência, arrojo com equilíbrio, sem abrir mão de conhecer a cidade, sua gente e suas mais importantes aspirações e necessidades. Mudar, em nosso caso, demanda um esforço coletivo e especial para vencer a inércia inicial e aceitar partir em busca do novo com suas possíveis incertezas e desejadas vitórias. Nesta jornada, os caminhos que percorreremos juntos serão traçados num ambiente de características especiais que conjuga as incertezas originadas da instabilidade na economia global, nacional, estadual e, especialmente, local, que traz como resultado um quadro potencialmente mais complexo de insatisfação e insegurança na nossa sociedade. O desemprego e a queda de renda que nos afetam em especial por estarmos numa região até há bem pouco tempo em pleno desenvolvimento, desalenta grande parte das famílias e onera o município pelo aumento na demanda por serviços públicos fato que, se não adequadamente administrado, acarreta a deterioração da sua qualidade, alimentando, com razão, o clima de insatisfação. Em relação ao passado não muito distante a nossa arrecadação, tanto a própria quanto a decorrente dos royalties do petróleo, atinge patamares inferiores aos já observados e mostram-se instáveis não só em função da denominada crise do petróleo, que parece experimentar uma lenta e limitada recuperação, mas também da 6 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 paralização da nossa própria economia em decorrência do desemprego e da queda na renda de nossas famílias. Neste quadro a regra é extrema seriedade, eficiência e prudência no trato com as finanças públicas, garantindo que as mudanças se façam com base em demandas reais, propostas exequíveis especialmente elaboradas após ouvir pessoas da comunidade e profissionais que já atuam em nosso serviço público. Nossas soluções para alcançar os objetivos que nos propusemos devem considerar esta complexidade. Nosso Plano de Governo aponta as diretrizes que nortearão as nossa iniciativas na busca de solução para os problemas observados e na forma como conduziremos o nosso trabalho. Nele, também, apresentamos alguns princípios e compromissos que nortearão a nossa gestão: Nossos princípios são em favor da família e do cidadão, respeito, honestidade, trabalho, transparência e o compromisso profissional e pessoal para com o poder público e com a nossa comunidade. Nossos compromissos são com as pessoas e, por isso, planejamos uma gestão comprometida com a excelência, com o combate ao desperdício e a corrupção e que promova de maneira participativa e integrada a cooperação entre os agentes público e privados. Nossa proposta - “ Mudança: porque precisamos, porque queremos” - estará refletida em nosso Plano Plurianual com seus programas e ações orientados, estruturalmente, observando os seguintes fundamentos: mudança, seriedade, transparência e parceria. Apoiados nestes parâmetros propusemo-nos a atingir nos próximos anos da nossa administração o “Novo Futuro para Rio das Ostras”. E este futuro começa agora. Atendendo à legislação, elaboramos o nosso plano de trabalho que nesta ocasião estamos apresentando à apreciação dos nobres vereadores. Neste plano estão refletidas as demandas identificadas durante o nosso mandato de vereador, as contribuições de nossos então pares, as necessidades verificadas junto à comunidade, a experiência resultante de nosso relacionamento com os servidores 7 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 municipais, todas elas somadas a consultas e à análise de especialistas em cada uma das áreas abordadas. Para tanto nossa proposta é desenvolver programas, atividades, projetos e outras iniciativas que considerarão, no plano conceitual, as seguintes Dimensões: I – Dimensão Social – educação, saúde, promoção social, habitação, cultura, esportes e lazer; II – Dimensão Urbana – manutenção, urbanização, transportes, mobilidade, acessibilidade e segurança pública; III – Dimensão Econômica – indústria do petróleo, negócios tradicionais, turismo, economia criativa, empreendedorismo, micro e pequenos negócios e empresas inovadoras; IV – Dimensão Ambiental – educação ambiental, preservação e sustentabilidade. V – Dimensão Gestão Pública – desburocratização, gestão democrática, eficiência, transparência, arrecadação justa e otimização dos gastos. Os programas referentes a estas cinco dimensões estarão concentrados, na revisão para o exercício de 2019 do PPA 2018 - 2021, em quatro eixos estratégicos assim estruturados: Pode-se observar que o Plano Plurianual 2018 – 2021 foi construído com o objetivo de levar a cidade ao caminho próspero que um dia conheceu e projetá-la para o futuro. Considerando a realidade econômica do país, do estado e a nossa própria, nele definimos projetos factíveis que garantem e consolidam direitos civis, sociais e políticos em nosso município. Ênfase especial foi dada ao desenvolvimento de projetos que estejam em consonância com as diretrizes dos Governos Estadual e Federal possibilitando a captação de recursos através de convênios e parcerias. Para conduzir o plano e administrar a cidade de modo a promover permanentemente a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, objetivaremos estimular a 8 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 integração com a comunidade, gestores, equipes de trabalho da prefeitura, além dos representantes legais, os nossos eleitos para a Câmara Municipal. Os objetivos definidos serão acompanhados permanentemente, o que resultará em um novo modelo de governança, mais inclusivo, participativo, cooperativo, e que denominaremos de “Governança Cidadã”. Estaremos, assim, incentivando a sociedade a acompanhar os novos rumos que promoveremos para alcançar o desenvolvimento pretendido e para melhor alocar os nossos esforços e recursos ao realizar as ações planejadas. Em breve alcançaremos O NOVO FUTURO para Rio das Ostras. Apresentamos, então, o PPA 2018 – 2021, resultante das considerações realizadas. II – CENÁRIO DA RECEITA CATEGORIA ECONÔMICA 2018 2019 2020 2021 Receita Corrente 542.241.650,00 594.027.650,00 677.597.203,00 626.426.470,00 Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria 103.057.890,00 109.342.720,00 131.643.710,00 174.261.320,00 Contribuições 29.617.090,00 33.286.900,00 34.438.420,00 35.439.760,00 Receita Patrimonial 59.028.890,00 15.047.750,00 12.877.733,00 27.378.480,00 Receita de Serviços 346.600,00 390.000,00 390.000,00 1.468.080,00 Transferências Correntes 348.397.610,00 431.778.760,00 494.497.690,00 379.914.640,00 Outras Receitas Correntes 1.793.570,00 4.181.520,00 3.749.650,00 7.964.190,00 (Dedução do FUNDEB) (25.932.070,00) (27.947.510,00) (28.832.270,00) (28.416.580,00) Receita de Capital 6.787.110,00 38.578.210,00 5.810.270,00 5.046.810,00 Alienação de Bens 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 Transferências de Capital 6.637.110,00 38.428.210,00 5.610.270,00 4.846.810,00 Receita Intraorçametária 15.381.000,00 14.440.760,00 14.773.000,00 16.711.630,00 Contribuições 15.381.000,00 14.302.300,00 14.631.000,00 16.526.000,00 Receita de Serviços - - - 11.630,00 Outras Receitas Correntes - 138.460,00 142.000,00 174.000,00 TOTAL 538.477.690,00 619.099.110,00 669.348.203,00 619.768.330,00 9 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 III – DESENVOLVIMENTO DOS MACRO OBJETIVOS EIXO ESTRATÉGICO I - PROMOÇÃO SOCIOCULTURAL E SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES: conjunto de iniciativas que visam a estabelecer políticas que promovam o desenvolvimento educacional e cultural, a saúde, a elevação da qualidade de vida e das condições sociais da população. EIXO ESTRATÉGICO II - DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE: conjunto de projetos e ações que visam a alcançar o desenvolvimento econômico associado à qualidade de vida, inserção social e sustentabilidade ambiental, empreendedorismo e inovação. EIXO ESTRATÉGICO III - GESTÃO PÚBLICA E FINANCEIRA: conjunto de políticas que tratam da governança, do resultado das ações de governo, do seu relacionamento com a população e da real valorização do servidor. EIXO ESTRATÉGICO IV - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS: conjunto de políticas que visam a pensar estrategicamente o espaço urbano, desenvolvendo, ordenando e mantendo o espaço público e a ofertar os serviços que o complementam e tornam vivas as cidades: saneamento, habitação, segurança, transporte e mobilidade. Como resultado de a nossa administração, empossada em decorrência de eleição suplementar, passar a conduzir a gestão de nossa cidade, a revisão para o exercício de 2019 do PPA 2018 - 2021 assume características especiais pela necessidade de sua readequação à nossa nova orientação. Na sua elaboração consideramos, realisticamente, o quadro atual com suas potencialidades e ameaças e, em cada caso, a viabilidade de sua realização. Nossos objetivos são garantir os direitos de nossos cidadãos, cumprir as nossas obrigações e honrar os nossos compromissos. Ênfase especial será dada ao acesso integral dos servidores aos seus legítimos direitos e à efetiva participação dos cidadãos no monitoramento de nossas ações. Nosso objetivo é promover a nossa aproximação com a coletividade, apoiar e prestigiar nossos gestores, equipes de trabalho e promover parcerias com os representantes legais de nossa população, eleitos para a Câmara Municipal. Nos propomos, também, estreitar o nosso relacionamento com os governos Federal e Estadual visando celebrar parcerias que se reflitam em benefícios para nossa cidade e para os seus cidadãos. 10 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 Apresentamos, então, a revisão implementada para o exercício de 2019 no PPA 2018 – 2021, que reflete as ponderações e argumentos apresentados. III – DESENVOLVIMENTO DOS MACRO OBJETIVOS EIXO ESTRATÉGICO I - PROMOÇÃO SOCIOCULTURAL E SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES: conjunto de iniciativas que visam a estabelecer políticas que promovam o desenvolvimento educacional e cultural, a saúde, a elevação da qualidade de vida e das condições sociais da população. MACRO OBJETIVO I – EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Educação, Esporte e Lazer: ênfase no atendimento a todas as faixas etárias; ao resgate do alto padrão de qualidade; motivação do aluno e valorização do profissional, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008; promoção da autoestima, integração e socialização, estímulo ao trabalho em equipe, acesso a inclusão digital, extensão gradual da permanência nas escolas com projetos no contra turno de incentivo à leitura, às artes, esportes, ciência, tecnologia, empreendedorismo e ações de estímulo ao respeito à diversidade, promoção da saúde e do lazer incentivando a permanência na escola e a participação das famílias. A educação é a base de todo o processo de transformação necessário ao alcance do desenvolvimento pessoal, econômico e social sustentável que os nossos cidadãos e o pais precisa. O resultado dos programas educacionais de sucesso é a possibilidade das pessoas se habilitarem a participar como agente e beneficiário desta transformação. Isto significa ir além do alcance do desenvolvimento econômico e de se propiciar as condições materiais necessárias para os cidadãos usufruírem uma qualidade vida compatível com as suas necessidades, superando os níveis mínimos de sobrevivência. Deve incluir, também, entre os seus objetivos, a promoção da integração, do bemestar, da saúde, do lazer e da cultura, fatores que estimulam nas pessoas o sentimento de pertencimento tanto em relação ao tecido social do qual fazem parte, quanto aos valores culturais que caracterizam o local onde habitam. 11 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 Assim, educar é ir além de se proporcionar o acesso ao conhecimento formal, mesmo sendo este fundamental para preparar o cidadão para se integrar naturalmente ao ambiente econômico-produtivo e almejar as suas melhores oportunidades. Os programas e ações propostos nesse macro objetivo visam garantir aos moradores da cidade o acesso universal à educação. Nosso foco principal, em sintonia com as nossas obrigações legais, serão os primeiros níveis de ensino motivando a participação das famílias neste processo, preparando o aluno para o exercício pleno da cidadania e buscando, desde o primeiro momento, criar, através da qualidade do ensino oferecido, as condições fundamentais para permitir que a sua formação plena de cidadão e facilitar o seu futuro ingresso no mercado de trabalho, crescentemente mais exigente em conhecimento e especialização. Visam promover atividades direcionadas ao público infanto-juvenil buscando desenvolver a sua criatividade e estimular a cidadania em crianças, jovens e adolescentes, priorizando aqueles atendidos em programas de acolhimento e, em especial, desenvolvendo projetos de apoio aos portadores de necessidades especiais estimulando, por meio da prática esportiva, de lazer e da cultura, o desenvolvimento da autoestima, independência, socialização com olhar especial às crianças e jovens portadores de deficiências. A educação de jovens e adultos estão contempladas nas ações propostas, bem como a implantação de soluções e mecanismos de combate à repetência, à distorção do índice série-idade, ao abandono da escola e ao analfabetismo funcional e digital. A qualidade do ensino será alcançada, entre outras formas, pelo estímulo e apoio ao aperfeiçoamento de professores, pela atualização dos métodos de ensino e pela oferta de novos desafios, entre eles a educação empreendedora, segundo os referenciais estabelecidos pelo MEC, o que tornará a escola mais atrativa e desafiante para seus alunos e mestres. Também estão garantidos, com qualidade: a oferta de merenda escolar utilizando produtos da agricultura familiar, sempre que possível, o transporte gratuito e de qualidade aos alunos, o fornecimento de material pedagógico aos profissionais de educação, uniformes e materiais didáticos aos alunos. Programas de Governo: 0004 – Educação de Qualidade; 0089 – Incentivo ao Esporte e Lazer. 12 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 MACRO OBJETIVO II – SAÚDE Saúde: recuperação, melhoria da qualidade e diversificação dos serviços de saúde com humanização do atendimento. Temos especial preocupação com as demandas dos munícipes quanto a oferta dos serviços de saúde em nosso município e estamos determinados a reverter este quadro implantando níveis de eficiência que sejam percebidos por atender a todas as expectativas. Nosso plano é humanizar os serviços, com capacitação para os servidores; a expansão gradativa das especialidades médicas; a ampliação do horário de atendimento de serviços; e, a priorização de áreas que hoje estão sem cobertura. A Saúde Pública, após a Constituição Federal de 1988, foi considerada um direito de todo cidadão e a sua prestação um dever do Estado. Além de ter por objetivo manter o cidadão sadio visa, também, melhorar da qualidade de vida da comunidade através de estratégias de prevenção. Na divisão de responsabilidades coube ao Município executar o nível inferior - a Atenção Básica -, de uma rede em três camadas em que os dois próximos níveis - o Intermediário e o Superior - se caracterizam por oferecerem atendimento aos casos que demandam serviços de profissionais especializados, equipamentos e tratamentos mais complexos. Estes últimos são de responsabilidade dos Estados e União. O papel do município nesta rede é altamente relevante já que cabe a ele estabelecer e implantar estratégias de prevenção próprias e executar aquelas definidas pelos níveis superiores da rede – por exemplo, o caso de uma campanha nacional de vacinação - e ao contato e a prestação do primeiro atendimento aos munícipes na ocorrência de doenças, além de, quando se fizer necessário, o encaminhamento dos casos mais complexos para serviços especializados disponibilizados pelo Governo Estadual ou Federal. A regulamentação da responsabilidade de cada nível do poder público está estabelecida na legislação que criou o Sistema Único de Saúde – SUS. Os programas e ações que compõem este macro objetivo destinam-se a resgatar e melhorar a oferta dos serviços de Atenção Básica no município pela qualificação desses serviços, recuperação, reforma de Unidades Básicas de Saúde, implantação efetiva de unidades ainda não ativadas e pelo fortalecimento da Estratégia de Saúde de Família, paradigma da Atenção Básica. 13 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 Visam também a melhorar e ampliar os serviços de Vigilância em Saúde de forma a promover, mitigar e prevenir danos à saúde, bem como analisar dados e produzir informações que orientem a implantação de ações nesta área. Para segurança de nossos munícipes, visam ainda, a viabilizar um conjunto de serviços de média e alta complexidade com atendimentos de urgência e emergência, de diagnóstico e de assistência hospitalar no município. E, também, com intuito de ampliar a oferta dos serviços de saúde prestados à população, estimulam a negociação com municípios vizinhos para implantação do Consórcio Regional de Saúde. Dão ênfase ao alinhamento com políticas e diretrizes dos Governos Estadual e Federal ampliando a possibilidade da captação de recursos, através de convênios e parcerias para realizar ações de educação permanente, de readequação de equipamentos, de renovação e ampliação da frota de veículos e de disponibilização de medicamentos e outros insumos necessários à prevenção, promoção e recuperação da saúde. Fortalecem o controle social exercido Conselho Municipal de Saúde, responsável pela monitorização das ações planejadas e pelas audiências públicas de demonstração das ações realizadas e resultados obtidos. Programas de Governo: 0045 – Gestão da Atenção Especializada 0048 – Gestão da Atenção Básica 0110 – Gestão da Vigilância em Saúde 0128 – Gestão da Saúde MACRO OBJETIVO III – CULTURA Cultura: resgate e valorização das tradições e do patrimônio cultural local, fomento da economia, desenvolvimento cultural e lazer para a população. A Fundação Rio das Ostras de Cultura reconhece o espaço da arte e da cultura como um território múltiplo ao lidar, simultaneamente, com todas as suas dimensões: A Cultura começa na educação, cresce e se potencializa nas produções estéticas e intelectuais, provoca efervescência nas interações sociais e se completa na formação de cidadãos conscientes de seus papéis na vida e no mundo. Hoje, também, a cultura é um forte agente de desenvolvimento econômico. 14 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 A Cultura estimula a construção de uma sociedade saudável e produtiva. Nossa atuação está alinhada com as diretrizes da UNESCO, adotadas em nosso país com a criação do Sistema Nacional de Cultura - SNC. Assim, nosso PPA 2018-2021 além de um programa que define os meios necessários a viabilizar a nossa gestão administrativa, cria outros três, compostos por ações alinhadas com as três dimensões da cultura, como preconiza a UNESCO: A dimensão simbólica: esta dimensão aborda a totalidade das manifestações simbólicas, inerentes à natureza humana, e que compõem o que se denomina Cultura. O programa criado para representar esta dimensão é formado por três ações: uma que concentra as atividades que visam resgatar e preservar o patrimônio histórico e cultural local, promover e difundir a pluralidade de nossas expressões artístico/culturais, valorizar a memória coletiva e as técnicas, saberes e fazeres tradicionais, além de estimular a educação patrimonial. Quanto as iniciativas relacionadas às artes, explicitadas em nossa segunda ação, apoiaremos o desenvolvimento e a integração dos setores e segmentos artístico /culturais e seus profissionais, preservadas as suas características regionais, além de viabilizar oportunidades e meios de apresentação de suas obras e criações. Uma atenção especial ao resgate das origens de nosso município estará representada pela última ação em que se propõe preservar e expandir a área de exposição dos registros arqueológicos que testemunham a nossa pré-história, valorizando o Museu Sambaqui da Tarioba, consolidando a sua vocação de ser uma das principais atrações turísticas da cidade. A dimensão cidadã: esta dimensão trata da equidade na oferta e no acesso dos cidadãos às oportunidades de fruição das atividades culturais disponibilizadas, em toda sua extensão. Em resumo, este programa se destina a garantir o acesso universal à cultura nos aspectos: formação, desfrute e transparência, este último ao garantir o acesso às informações e a participação nas decisões que envolvem as ações relacionadas à cultura. 15 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 Assim, na primeira ação deste programa reafirmamos o nosso empenho em ofertar oportunidades de iniciação e formação artística, atendendo especialmente aos jovens, parte dos quais, pode-se prever, seguirá o caminho da profissionalização. Esta ação, claramente representada pelas atividades desenvolvidas no Centro de Formação Artística de Dança, Música e Teatro, está sendo ampliada ao oferecermos cursos que utilizam os recursos e equipamentos que estamos reativando na Fundição Escola de Artes e Ofícios, assim como implantando a Casa do Artesão, onde buscaremos qualificar munícipes e estabelecer uma identidade para o nosso artesanato. Na próxima ação, com o objetivo de priorizar a atenção ao segmento infanto-juvenil, buscaremos desenvolver parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, visando adequar auditórios em escolas que possam ser facilmente utilizados para a realização de cursos e apresentações com participação de alunos e professores. Ao qualificar o artesão e seus produtos, estaremos atuando com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo no empoderamento das Feiras já tradicionais da cidade. Em continuidade, promoveremos ações de divulgação com a finalidade específica de aprimorar e ampliar os processos de difusão de nossas atividades, não só com o sentido torná-las mais transparentes, mas, também para fazer com que as informações atinjam a todos os possíveis interessados em participar ou usufruir de nossas realizações. Esta ação será realizada em parceria com a Assessoria de Comunicação Social. Por fim, desenvolveremos atividades que ampliem a frequência dos eventos artístico/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição de ingressos pelos munícipes e ações que expandam o número de produções em cartaz e a sua divulgação, com foco especial nos segmentos: infantil/juvenil, visando estimular seu desenvolvimento cultural e cultivá-lo como público para espetáculos futuros; e o segmento da terceira idade, oferecendo mais uma opção de lazer e diversão para este público. A dimensão econômica: os processos e meios que provocaram o desenvolvimento econômico dos países evoluíram ao longo do tempo. Esta evolução se deu com base em dois principais componentes; o homem e a energia. O trabalho manual dos 16 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 artífices deu lugar à mecanização, às fábricas e à produção em série valorizando, em cada fase, as várias formas de energia, que viabilizaram esta transformação. A destreza e a habilidade manual do homem deram vez à sua formação e capacitação intelectual, representadas pelo conhecimento formal. Hoje se valorizam a criatividade e a inovação como bases do que se tem denominado de economia criativa, uma das principais formas de se obter o desenvolvimento econômico socialmente justo e sustentável. É a economia que se baseia em insumos imateriais – conhecimento, criatividade, inovação, cooperação e compartilhamento – e que valoriza o usufruir em vez do possuir. Estas características, embora não sejam uma exclusividade, sempre estiveram naturalmente presentes, como a energia, nas atividades artísticas culturais. Através de um novo programa a FROC se compromete em desenvolver atividades que darão início ao encaminhamento do município para a economia criativa, ao mesmo tempo em que, com a adesão de Rio das Ostras ao Sistema Nacional de Cultura, vir ter acesso a fontes governamentais de financiamento, que se somarão a captações por meio de convênios, parcerias e doações da iniciativa privada, visando buscar autonomia para seus projetos e projetos dos munícipes, profissionais da cultura. Programas de Governo: 0070 – Emergência Cultural 0076 – Gestão da Cultura 0077 – Desenvolvimento, Preservação e Difusão do Patrimônio Cultural e Artístico 0078 – Cultura e Cidadania 0079 – Cultura e Sustentabilidade Econômica 0080 – Desenvolvimento das Manifestações Culturais 0081 – Cultura: Acesso e Participação 0082 – Economia Criativa MACRO OBJETIVO IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Assistência e Promoção Social: superação da condição de pobreza e de vulnerabilidades sociais, promoção da inserção e reinserção social, acolhimento e atendimento psicossocial. 17 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 A conquista dos direitos sociais vem sendo marcada por momentos históricos de grande importância para consolidação da Assistência Social nos quais a Constituição de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/SUAS) enquanto marcos legais e normalizadores, garantem a todos os cidadãos que dela necessitem a provisão dessa proteção. A Assistência Social tem por finalidade a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Também tem como objetivo desenvolver programas que visem à garantia de sobrevivência digna dos que estão em situação de risco pessoal ou social ou extrema pobreza, visando à sus integração ao mercado de trabalho, à ressocialização, à habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e à promoção de sua integração à vida comunitária. O Plano Plurianual 2018-2021 constitui-se, conforme a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), no instrumento de gestão que sistematiza o planejamento técnico e financeiro da política de assistência social no município. Nesse contexto, este Governo, por meio de sua Secretaria de Bem-Estar Social consolidará o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) como articulador e provedor de ações de Proteção Social Básica. Assim, com a finalidade de prevenir e atuar diante das situações de risco, desenvolverá ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, oferecendo serviços, projetos, programas e benefícios de proteção social básica, transferência de renda municipal e federal. Todas estas ações serão articuladas com as demais políticas setoriais, de forma a viabilizar a sua sustentabilidade garantindo, assim, o protagonismo das famílias e indivíduos atendidos, a superação das suas condições de vulnerabilidade e a prevenção de seus riscos potenciais. Consolidará, ainda, a Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade, ao oferecer o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como a reintegração e a superação das violações de seus direitos. 18 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 Sendo assim, este instrumento poderá ser o afiançador de diversas seguranças sociais para os nossos munícipes, uma vez que terá suas ações, processos e resultados, monitorados e avaliados periodicamente, de modo a obter maior eficácia e eficiência nos investimentos públicos e efetividade no atendimento à população. Programas de Governo: 0066 – Criança e Adolescente – Prioridade Absoluta 0102 – Promoção Social 0122 – Gestão da Assistência Social 0123 – Proteção Social Básica 0124 – Proteção Social Especial EIXO ESTRATÉGICO II - DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE: conjunto de projetos e ações que visam a alcançar o desenvolvimento econômico associado à qualidade de vida, inserção social e sustentabilidade ambiental. MACRO OBJETIVO I – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Desenvolvimento Econômico: geração de empregos e renda nos segmentos petróleo, turismo, comércio. Desenvolvimento de atividades econômicas que privilegiem as habilidades pessoais, como o artesanato e as tradicionais, como as da pesca e rurais. Atração de grandes e médias empresas, apoio ao empreendedor individual, às micro e pequenas empresas, ao empreendedorismo e à inovação. Apesar das transformações ocorridas nos últimos anos, a economia de Rio das Ostras ainda está associada aos royalties do petróleo. A recente queda destes recursos impacta o nosso desenvolvimento e exige novas ações que estimulem os outros segmentos da nossa economia. Assim, estimularemos a geração de empregos e renda não só mantendo as políticas de atração e consolidação em nosso município das empresas atuantes na indústria do petróleo, mas também dinamizando o turismo ao promover parcerias com a iniciativa privada, apoiando o comércio local, estimulando a profissionalização das atividades econômicas que privilegiem as habilidades pessoais, como o artesanato, e o desenvolvimento da denominada Economia Criativa, que, ao utilizar como plataforma recursos intangíveis – insumos imateriais tais como conhecimento, criatividade, inovação, cooperação e compartilhamento – vai gerar alternativas sustentáveis, tornando-se futuras substitutas da economia do petróleo. 19 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 Intensificaremos nosso apoio ao empreendedor individual, às micro e pequenas empresas ao garantir a manutenção de Unidades de Serviço destinadas a promover e incentivar a qualificação profissional, o empreendedorismo, a inovação, o aperfeiçoamento da gestão empresarial, a desburocratização, a expansão, criação, legalização e formalização de empreendimentos, a qualificação de empresários e dos serviços. Programas de Governo: 0044 – Geração de Emprego, Trabalho e Renda 0093 – Negócios e Petróleo 0112 – Desenvolvimento de Indústria, Comércio e Serviços MACRO OBJETIVO II – TURISMO Turismo: utilização do turismo como fator de desenvolvimento econômico e cultural, bem estar social e sustentabilidade. O Turismo, uma vocação natural de Rio das Ostras, é uma atividade complexa e multisetorial, de repercussões econômicas e sociais importantes. Sendo um segmento com alto poder de geração de emprego e renda - com oportunidades para os diversos níveis de instrução formal -, contribui fortemente para o desenvolvimento socioeconômico e agrega um conjunto de dimensões favoráveis à socialização e à inclusão social. O Turismo tem grande impacto em nosso Município. A beleza com que foi contemplado pela natureza já garante que, no verão, um grande fluxo de turistas dirija-se à cidade, dinamizando a economia local. As oportunidades de emprego se ampliam e o comércio se movimenta. Para que este impacto positivo ocorra durante todo o ano, o Poder Público e a iniciativa privada devem atuar estabelecendo parcerias na criação de soluções que estimulem o direcionamento de um fluxo regular de turistas para a cidade. Em nosso município o turismo se organiza e se profissionaliza. A disponibilização de um amplo conjunto de opções de lazer, esporte, cultura, divertimento, o turismo ecológico-rural, o turismo de negócios se mostram como 20 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 oportunidades que devem ser utilizadas para atrair um fluxo cada vez maior de turistas, de forma regular, durante todo o ano. A forte atuação dos diversos segmentos da cultura geram oportunidades de desenvolvimento de um turismo de alto padrão, com foco em públicos selecionados, com possibilidade de substituição do turismo de massa, de baixo retorno e altamente impactante para acidade e seus habitantes. Nesse sentido, Rio das Ostras que já consolidou a sua marca e se transformou em um destino turístico cada vez mais conhecido e procurado, está se qualificando, na modalidade música, para obter a chancela de Cidade Criativa, pela UNESCO. Os programas e ações associados a este macro objetivo visam, especialmente, a fortalecer o turismo como um fator indutor do desenvolvimento econômico e social da cidade, gerador de emprego e renda, de preservação da sua qualidade ambiental e de divulgação de seu patrimônio histórico-cultural. Promovem a qualificação e conscientização de sua cadeia produtiva local buscando a excelência dos serviços prestados, a implantação de novas opções e atrativos, a captação de eventos, a parceria com a iniciativa privada e com a sociedade civil organizada. Programas de Governo: 0035 – Desenvolvimento do Turismo MACRO OBJETIVO III – AGROPECUÁRIA E PESCA Agropecuária e Pesca: promoção das atividades rural e da pesca como geradoras de emprego, renda e de suporte a ações de turismo e lazer. O nosso objetivo será desenvolver a agricultura, a pecuária e a pesca, segmentos tradicionais da nossa economia, de importante impacto social, e que serão estimulados com o objetivo de promover a permanência do homem no campo ao valorizar a agricultura familiar e a pecuária não intensiva e, ainda, a revitalização da pesca ao apoiar o pescador em suas atividades. Consideradas as características específicas dessas atividades e a nossa realidade, retomaremos o desenvolvimento das políticas de apoio ao aprimoramento tecnológico desses diversos segmentos visando a obter os melhores padrões de qualidade e de produtividade, utilizando para isso não só as soluções técnicas 21 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 adequadas, mas também os recursos materiais que dispomos – equipamentos, matrizes, sementes, mudas, insumos, entre outros – os nossos recursos humanos - operadores técnicos e supervisores -, além de estreitar as nossas relações com os órgãos estaduais e federais de forma a obter mais apoio e recursos para a realização desses nossos projetos. Desenvolveremos, também, ações que visarão qualificar a nossa produção como ecologicamente sustentável, utilizando para isso técnicas e processos que preservem as características naturais do que produziremos, estimulando ao mesmo tempo o seu beneficiamento com a utilização de técnicas de processamento mínimo, obtendo com isso um maior valor de comercialização. Programas de Governo: 0018 – Desenvolvimento Rural Sustentável 0106 – Desenvolvimento Sustentável da Pesca 0107 – Cuidado e Controle Animal Urbano MACRO OBJETIVO IV – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Meio Ambiente e Sustentabilidade: ações que promovam o desenvolvimento econômico e social sustentável ao garantir a conservação e proteção do meio ambiente. Essa diretriz estratégica trata da consolidação das políticas ambientais ao definir as ações que serão desenvolvidas no Município para implementá-las. Essas políticas terão como objetivo garantir que o desenvolvimento socioeconômico que se busca, ocorra de forma sustentada, a fim de que todo esforço que se empregue no sentido de promover a dinamização da economia e o bem estar do cidadão, não represente ameaças ao meio ambiente e à qualidade de vida da atual e das futuras gerações. Sabe-se que o homem tem sido um dos principais responsáveis pela degradação do meio ambiente. A urbanização intensa e a concentração da população nas cidades, a geração de resíduos e a sua acumulação, o seu não reaproveitamento, a falta de tratamento dos esgotos domésticos, o seu descarte em rios e mares, o consumo em alta escala, entre outros, criam um quadro de desequilíbrio cujas consequências recaem principalmente sobre o próprio homem, comprometendo a garantia da manutenção sua qualidade de vida e a das próximas gerações. É consenso que não se pode mais desprezar as consequências desse quadro. 22 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 As políticas de meio ambiente, parte delas sob a responsabilidade dos municípios, serão efetivadas por meio do controle das áreas de interesse ambiental e do patrimônio público, sendo implantadas através de ações de reflorestamento, arborização, de sinalização de áreas protegidas, de preservação de áreas saudáveis e de recuperação de ambientes degradados, em conjunto com ações de saneamento ambiental, garantindo a preservação do meio ambiente natural e o construído. A educação ambiental será realizada por meio de ações de conscientização da população ao disseminarmos a cultura de preservação. As ações que permitirão alcançar o desenvolvimento socioeconômico tal como o agora proposto serão fortalecidas pelo envolvimento da sociedade ao promovermos mecanismos de coparticipação demonstrando a vontade de construir uma sociedade voltada à cultura da preservação e da sustentabilidade em nossa cidade. Buscaremos também preservar a balneabilidade de nossos mananciais hídricos; estimular a adoção de energias renováveis e limpas; promover o equilíbrio ambiental através do reflorestamento; o monitoramento das áreas de preservação permanente; a preservação de nascentes, a recuperação de restingas e manguezais; a recuperação e manutenção do paisagismo e da arborização urbana. Programas de Governo: 0129 – Gestão do Ambiente EIXO ESTRATÉGICO III - GESTÃO PÚBLICA E FINANCEIRA: conjunto de políticas que tratam da governança, do resultado das ações de governo, do seu relacionamento com a população e da valorização do servidor. MACRO OBJETIVO I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS Gestão e Finanças Públicas: criação e implementação de políticas e processos que permitam realizar a gestão financeira e operacional do município de forma a viabilizar a disponibilização dos serviços públicos, considerando a eficácia de seus resultados, a racionalização de gastos, a gestão democrática, a transparência e a participação social, bem como a arrecadação adequada à sua viabilização. Os programas e ações que compõem este macro objetivo consideram a realidade das nossas atuais condições econômicas e fiscais ao abordar a necessidade de se 23 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 viabilizar um novo modelo gerencial operacional e financeiro que aprimore a racionalização dos gastos e a eficácia dos investimentos, bem como ajuste as necessidades financeiras decorrentes da realização dos projetos e da oferta de serviços aos recursos disponíveis. O modelo global de gestão implantado será, então, composto pela Gestão Operacional formada pelas regras, procedimentos, normas administrativas a serem seguidas e recursos e soluções tecnológicas adotados visando à desburocratização e a eficiência administrativa, complementado pela Gestão Fiscal, Tributária e Financeira que, por meio da implantação de modernas ferramentas de gestão e eficiência operacional, permitirá a otimização da arrecadação de recursos tributários, que se somarão aos provenientes das captações realizadas em outras esferas de governo e de parcerias com a iniciativa privada. Fortalecem a gestão democrática e a participação social por meio dos Conselhos Municipais visando a estabelecer os melhores mecanismos de transparência na utilização de recursos públicos, revitalizando a participação cidadã através dos Orçamentos Participativos. Programas de Governo: 0000 – Operações Especiais 0001 – Gestão Administrativa 0020 – Participação e Cidadania 0026 – Marketing 0090 – Auxílio Emergencial Pecuniário 0130 - Proteção e Defesa do Consumidor MACRO OBJETIVO II – SERVIDOR PÚBLICO Servidor Público: resgate da valorização do servidor, de sua autoestima, investimento em sua qualificação, novos padrões de relacionamento, aprimoramento responsável de direitos e vantagens. Este macro objetivo trata do fortalecimento do capital humano e da valorização dos servidores pela aplicação de programas de incentivo ao desenvolvimento de suas competências e habilidades funcionais, do seu empoderamento, da valorização dos seus aspectos éticos e comportamentais, da promoção e manutenção da sua saúde, do seu bem-estar físico, mental e social. 24 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 Dá ênfase especial ao acesso dos servidores aos seus legítimos direitos, realizando integralização de todos aqueles devidos e ainda não honrados e aos benefícios assegurados pela legislação. Trata também das relações do servidor com a Previdência Municipal, realizando ações que visam garantir a sua renda futura e a de sua família nos casos previstos. Os programas que serão desenvolvidos pelo OSTRASPREV terão por finalidade assegurar a saúde financeira do Instituto, o pagamento dos benefícios e a modernização e automação de suas atividades, rotinas e procedimentos. Programas de Governo: 0007 – Desenvolvimento de Pessoas 0055 – Previdência a Segurados 0125 – Gestão Administrativa da Previdência 9999 – Reserva MACRO OBJETIVO III – ATIVIDADES LEGISLATIVAS Atividades Legislativas: viabilização das atividades legislativas. Este macro objetivo engloba os programas e ações que têm como finalidade viabilizar o funcionamento da Câmara Municipal, disponibilizando os recursos estabelecidos nos instrumentos legais, destinado à viabilização do desempenho eficaz das suas atividades, conforme suas atribuições, poderes e obrigações registrados na Constituição Federal e em seu Regimento. As ações planejadas preveem a criação e manutenção da infraestrutura e das instalações, a possibilidade de aquisição de equipamentos e materiais necessários ao bom desempenho e agilidade dos trabalhos da Câmara e ao apoio ao legislador em sua atividade de propor, analisar matérias de interesse do Município e fiscalizar as ações da Administração Pública. Incluem, também, a manutenção do quadro de pessoal de apoio, o pagamento de seus vencimentos e demais componentes da sua remuneração. Preveem a possibilidade de realizar programas de desenvolvimento pessoal e funcional visando ao aprimoramento da qualificação do quadro funcional. A concretização dessas ações permitirá a realização plena das atividades do Legislativo ao dispor sobre as matérias de sua competência: legislar e fiscalizar as ações dos agentes do Poder Público. 25 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 Programas de Governo: 0052 – Processo Legislativo MACRO OBJETIVO IV – CIÊNCIA E TECNOLOGIA Ciência e Tecnologia: capacitação para a população e integração das ações de ciência e tecnologia ao desenvolvimento econômico, social e ambiental. A inovação, em sua vertente que surge da pesquisa científica e da tecnologia, tem sido uma das principais alavancas do desenvolvimento da economia de países e regiões. O desenvolvimento com base na inovação tecnológica se apoia no conhecimento e este decorre de programas intensivos em educação. As ações associadas a este macro objetivo estão centradas na determinação de se criar as bases que permitam que a inovação tecnológica venha ser uma das importantes vertentes do desenvolvimento do município. Para tanto, promoveremos estudo visando à viabilização de “Espaços Digitais”, áreas de livre acesso à internet, priorizando os locais próximos ao hospital, escolas e postos de saúde. Buscaremos revitalizar espaços, estruturas e equipamentos tecnológicos e disponibilizar outros meios que viabilizem a inclusão digital. Através da celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino e de acordos de cooperações técnico-científica se buscará promover o fomento à pesquisa, à iniciação científica e a outras formas de promoção e consolidação do conhecimento científico-tecnológico na cidade. Os planos definidos incluem o incentivo ao desenvolvimento do conhecimento científico-tecnológico, a consolidação da presença de universidades no município, públicas ou privadas, e o desenvolvimento de projetos que estimulem a integração de universidades, empresas e governo com base na criação de novos negócios inovadores e estratégicos. Programas de Governo: 0126 – Ensino, Pesquisa e Inovação 0132 – Modernização Tecnológica e Integração da Informação 0134 – Cidade Inteligente e Sustentável 26 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 EIXO ESTRATÉGICO IV - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS: conjunto de políticas que visam a pensar estrategicamente o espaço urbano, desenvolvendo, ordenando e mantendo o espaço público e a ofertar os serviços que o complementa e tornam vivas as cidades: saneamento, habitação, segurança, transporte e mobilidade. MACRO OBJETIVO I – SANEAMENTO BÁSICO Saneamento Básico: universalização dos serviços de abastecimento de água; coleta, tratamento e descarte do esgoto; coleta, disponibilização e reciclagem do lixo e resíduos; tratamento de rios e canais. A oferta e o acesso universal aos serviços de saneamento básico com benefícios à saúde, à qualidade de vida e à preservação e conservação do meio ambiente é um desafio para o município, responsável por sua disponibilização. O tema, com solução baseada em tecnologias consolidadas, está especialmente afeto a nações que tiveram o seu processo de desenvolvimento econômico e social retardado e tem tido destaque em nosso País, sendo especialmente tratado por programas do Governo Federal que tem se articulado com Estados e Municípios em busca da sua Universalização. Um Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser elaborado organizando as ações que garantam aos munícipes o abastecimento de água potável, acesso ao serviço de esgotamento sanitário, à limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, e à drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Este Plano é especialmente importante em nosso município por promover a conjugação de esforços e coordenar atividades desenvolvidas em várias de nossas Secretarias. As ações específicas de cada uma delas constam de seus planejamentos e projetos, programas e ações: as relativas aos resíduos sólidos, no meio ambiente; os demais, ao exigirem obras, serviços e monitoramento estão associados a obras, serviços públicos e vigilância em saúde. As ações relacionadas a gerenciamento de resíduos neste macro objetivo visam a promover a manutenção de paisagismo e arborização urbana nos espaços públicos; realizar a ampliação e a expansão do aterro sanitário para atender a demanda do volume gerado de resíduos domiciliares, hospitalares e de limpeza urbana; promover a coleta seletiva no Município, visando ao reaproveitamento, reciclagem e/ou 27 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 reutilização dos resíduos oriundos da construção civil, coleta domiciliar e lixo tecnológico, em parceria com entidades de catadores e recicladores; promover o projeto rua limpa cidade limpa, com objetivo de manter as ruas, avenidas e rodovias do Município limpos, visando ao bem estar da população, bem como manter esses espaços livres de ameaças à segurança e a saúde pública; realizar a coleta, transporte e destinação ambientalmente segura dos resíduos gerados no Município; promover o gerenciamento do aterro sanitário, da usina de reciclagem de entulho e da unidade de trituração de galhos e realizar o monitoramento da estação de tratamento de chorume. As ações relacionadas ao saneamento básico abordadas neste macro objetivo estão especificamente voltadas às iniciativas que visam a disponibilizar, para um maior número de habitantes, o fornecimento de água potável e acesso ao sistema de esgotamento sanitário. Programas de Governo: 0015 – Gerenciamento de Resíduos 0109 – Saneamento 100% 0116 – Manutenção e Operação do Sistema de Saneamento 0119 – Saneamento Básico MACRO OBJETIVO II – ESPAÇO URBANO Espaço Urbano: trata da manutenção, da urbanização e do ordenamento urbanos um desafio para a administração pública, mas uma demanda da sociedade em busca da melhoria de qualidade de vida. As intervenções de urbanização necessárias à cidade têm por finalidade, após identificação de focos de problemas estruturais e urbanísticos, dar continuidade aos programas de implantação de melhorias e de ampliação e manutenção da infraestrutura, já iniciados em nossa última gestão e que sempre visaram o atendimento ao cidadão que demanda alcançar um nível de bem estar que está associado diretamente, ao lado de outros fatores, à humanização das áreas urbanas, à revisão dos padrões estéticos dos espaços públicos e à implantação da infraestrutura básica e da recuperação e conservação destes mesmos espaço e serviços. Estas intervenções, baseadas em políticas municipais, visam também preparar a cidade para um novo patamar de desenvolvimento - econômico, social, urbano e 28 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 ambiental, por meio de um processo contínuo e ordenado de transformação que aprimore este padrão. O que busca, é preparar a cidade para atrair e receber turistas e visitantes, empresas e empreendimentos e, ao mesmo tempo, se dispor dos serviços necessários ao atendimento das demandas dos habitantes de nossa cidade, as mesmas que as de um morador de qualquer outro centro urbano desenvolvido. As obras fundamentais serão sincronizadas com a recuperação e modernização da iluminação pública contribuindo para o conforto, segurança e bem estar do morador e dos visitantes. Programas de Governo: 0034 – Ampliação da Infraestrutura 0057 – Planejamento Econômico e Urbanístico 0115 – Manutenção da Infraestrutura MACRO OBJETIVO III – HABITAÇÃO Habitação promover a regularização fundiária e a oferta de habitações populares em condições socioambientais adequadas e atenção especial à população instalada em áreas de risco. Nosso objetivo é realizar programas que venham contribuam para amenizar o problema habitacional que em nosso município assume características semelhantes às encontradas no restante do país: falta de moradias que se adéquem às necessidades da população; dificuldade de acesso a financiamento; concentrações de habitações em áreas sem infraestrutura; existência de habitações de construção precária; ocupação de áreas irregulares, de risco ou de proteção ambiental; baixo poder aquisitivo de parte da população, entre outros. Os programas e ações que compõem este macro objetivo tratam, em primeiro lugar, do alinhamento de nossas políticas às do Governo Federal a fim de viabilizar recursos que possibilitem a construção de moradias destinadas às diversas camadas da população e o seu acesso ao crédito. A construção de habitações de interesse social será realizada para atender à população de menor poder aquisitivo e proporcionar a remoção das construções em áreas de risco ou em áreas de proteção ambiental. 29 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 De início, em muitos casos, se faz necessário regularizar a relação entre o proprietário da terra - muitas vezes o Estado - e seu ocupante. As ações de regularização fundiária, que estaremos desenvolvendo, normalmente são complexas, pois precisam considerar de um lado, os direitos dos legítimos proprietários das terras ocupadas e de outro o alcance social das medidas tomadas. Por outro lado, como estímulo ao servidor público e ao seu bom desempenho, será planejado para este público um programa especial de financiamento que se mostre mais adequado a cada categoria ou faixa de renda. A moradia digna é um direito do cidadão. Ela pressupõe, também, o acesso aos serviços públicos e à facilidade de locomoção. Assim, os projetos deverão produzir soluções que garantam o acesso aos meios de transporte coletivos, ao saneamento básico à urbanização, e aos demais serviços públicos – escolas, hospitais e outros. Programas de Governo: 0092 – Casa Legal 0121 – Política Habitacional MACRO OBJETIVO IV – SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA Segurança e Ordem Pública: sistematização das ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com atenção especial às localidades e à população mais vulnerável, promovendo em conjunto com os demais órgãos ações de segurança, incorporando de maneira integrada as políticas públicas nas áreas social, ambiental, defesa civil e trânsito. Na segurança pública a legislação limita os poderes de ação dos municípios, o que propomos contornar estreitando nossas relações com o Estado, oferecendo condições para que seja ampliada a presença e os serviços dos órgãos responsáveis pelas áreas de segurança – Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Este macro objetivo prevê ações de ampliação da utilização de recursos tecnológicos na segurança do Município, sobretudo em seus próprios públicos, com a expansão e a integração dos sistemas de vigilância eletrônica (Alarme e Câmeras) nas escolas, nas unidades de saúde e nas vias públicas, através do Centro de Comando e Controle, tendo como alvo promover a integração da atuação de nossa estrutura de segurança com a das instituições públicas estaduais, de acordo com as atribuições legais de cada uma. 30 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 As ações que orientam a atuação da Guarda Municipal através de metas estratégicas serão desenvolvidas com o objetivo de promover a cidadania e a cultura da paz e realizadas em conjunto com os setores da sociedade civil organizada e demais grupos sociais, através de campanhas e eventos educacionais que abordem a segurança, o comportamento no trânsito, a integração social, cidadania, de forma a garantir a sustentabilidade e qualidade de vida. O desenvolvimento de ações de ordenamento, fiscalização e policiamento do trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, visa a promover a redução de acidentes, melhoria e maior fluidez do trânsito do Município, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via, bem como, aplicação dos recursos, conforme disciplina a Resolução nº 638 do CONTRAN e suas pósteras alterações, o que possibilitará atender às demandas, exclusivamente, as despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Implantarão políticas de prevenção ao uso de drogas ilícitas, promovendo campanhas educativas e de esclarecimento, voltadas especialmente para os jovens, e mantendo as atividades de rondas escolares e comunitárias. A Defesa Civil Municipal tem como objetivo o mapeamento de todo o município, visando a identificar as áreas de risco, realizando ações de prevenção e redução de desastres, preparação e de enfrentamento de emergências e calamidades. Garantir as ações realizadas em conjunto com Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca a vigilância e fiscalização das áreas ambientais, objetivando a fiscalização da exploração da flora, da fauna, do desmatamento, da caça e do comércio de animais. Garantir as ações em conjunto com Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, as atividades de prevenção e controle florestais, e os serviços de GuardaVidas nas praias do Município. Implementar ações de capacitação, aperfeiçoamento e identificação funcional, buscando a prestação de serviços mais efetiva e cidadã com foco na valorização dos servidores da Secretaria de Segurança Pública. Programas de Governo: 0087 – Gestão da Segurança Pública 31 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras – 2018/2021 MACRO OBJETIVO V – TRANSPORTE E MOBILIDADE Transporte e Mobilidade: Transporte e Mobilidade: planejamento da infraestrutura viária; implantação de transporte público eficiente e integrado a meios de locomoção não poluentes e garantia de plena acessibilidade. Os programas e ações que compõem este macro objetivo tratam das políticas que, de forma integrada, promoverão soluções que visarão proporcionar a melhoria da mobilidade do trânsito ao dar prioridade ao transporte coletivo e a integração de modais. Tratam das formas de racionalização e ordenamento do transporte público, do transporte de cargas, mercadorias e dos veículos em geral, não só recuperando e ampliando o conjunto de câmeras e equipamentos de sinalização e a nossa capacidade de monitoramento, mas, também, estabelecendo novas normas do uso de vagas de estacionamento, do uso seguro de transporte alternativo, não poluente e, ao mesmo tempo, da garantia do acesso e deslocamento das pessoas, independentemente de suas diferentes necessidades. Tratam, ainda, da promoção de campanhas educacionais, do trânsito seguro, da convivência natural e pacífica entre pedestres e motoristas. Abordam a priorização da ampliação da nossa capacidade de fiscalização através de sistemas e centro de monitoramento por GPS, tratam da vistoria e fiscalização da frota em circulação e do transporte clandestino, por meio de parcerias com os órgãos estaduais que atuam na fiscalização do transporte público. Contemplam soluções de segurança do trânsito ao tratar da organização do fluxo de veículos, da implantação de terminais de coletivos, da organização dos pontos de parada, das faixas de travessia, bem como da realização de parcerias com o Governo Estadual, através do DER/RJ, viabilizando ações de melhoria dos eixos viários RJ 106 e RJ 162 e de melhoria na fiscalização do transporte intermunicipal. Programas de Governo: 0127 – Transporte Público, Acessibilidade e Mobilidade Urbana 32 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ANEXO IV CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Tipo Programa: Operações Especiais Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS Unidades Envolvidas: PGM, SEMFAZ, OSTRASPREV, FROC Público Alvo: População em geral Objetivo: Cumprir decisões judiciais e o reconhecer dívidas do município, compensações financeiras, contribuições financeiras, bem como, todas as ações de governo que não irão gerar um produto, bens ou serviços como contraprestação. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 16.730.620,00 0,00 16.730.620,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Demandas Judiciais Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Sentença Paga 2018 10.000,00 2019 1 2019 5.000,00 2020 1 2020 5.000,00 2021 ---- 2021 0,00 Demandas Judiciais Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: OSTRASPREV Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 5 Unidade Sentença Paga 2018 100.000,00 2019 5 2019 300.000,00 2020 5 2020 300.000,00 2021 5 2021 150.000,00 33 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Demandas Judiciais Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: PGM Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Sentença Paga 2018 1.472.120,00 2019 2 2019 1.880.000,00 2020 2 2020 3.390.000,00 2021 2 2021 6.150.500,00 Amortização da Dívida Contratada Codificação: 28.846.0000.0.002 Unidade Executora: SEMFAZ Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Cumprir com o compromisso financeiro assumido, diminuindo o endividamento do município. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Dívida Amortizada 2018 678.000,00 2019 1 2019 800.000,00 2020 1 2020 770.000,00 2021 1 2021 720.000,00 34 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Apoio Administrativo Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS Unidades Envolvidas: GAB, PGM, SEMFAZ, SEDTUR, FUNDHO, SECTRAN, SEGEP, SEMACI, SEMAP, SEMOP, SEMAD Público Alvo: Servidores Municipais da Administração Pública Direta e Indireta Objetivo: Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos necessários à implementação e gestão de seus programas finalísticos. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 396.263.108,44 0,00 396.263.108,44 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Gestão de Pessoal Codificação: 04.092.0001.2.150 Unidade Executora: PGM Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 130 Unidade Pessoal Atendido 2018 6.550.000,00 2019 130 2019 6.433.420,00 2020 130 2020 10.009.000,00 2021 130 2021 7.860.000,00 Manutenção da Unidade Codificação: 04.092.0001.2.151 Unidade Executora: PGM Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Atendida 2018 98.500,00 2019 1 2019 333.276,00 2020 1 2020 333.500,00 2021 1 2021 262.528,00 35 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Honorários Advocatícios Sucumbenciais Codificação: 04.092.0001.2.893 Unidade Executora: FUNDHO Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Repasse igualitário de Honorários advocatícios devidos aos Procuradores do Município. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Pessoal Atendido 2018 0,00 2019 15 2019 260.112,00 2020 15 2020 260.112,00 2021 ---- 2021 0,00 Manutenção das Atividades da PGM Codificação: 04.092.0001.2.894 Unidade Executora: FUNDHO Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Incentivar o desempenho dos Procuradores do Município efetivos, investir no aperfeiçoamento e melhoria da estrutura operacional e das condições materiais da Procuradoria Geral do Município, aprimorar a capacitação profissional dos Procuradores do Município e custear as despesas de natureza alimentar, em caráter indenizatório. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Ação Mantida 2018 0,00 2019 1 2019 65.028,00 2020 1 2020 65.028,00 2021 1 2021 171.840,00 Gestão de Pessoal Codificação: 04.121.0001.2.150 Unidade Executora: SEGEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 115 Unidade Pessoal Atendido 2018 2.350.000,00 2019 115 2019 3.028.260,00 2020 115 2020 3.194.000,00 2021 115 2021 3.381.000,00 36 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção da Unidade Codificação: 04.121.0001.2.151 Unidade Executora: SEGEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Mantida 2018 115.000,00 2019 1 2019 235.000,00 2020 1 2020 130.000,00 2021 1 2021 257.328,00 Contribuição Associativa a OMPETRO Codificação: 04.121.0001.2.170 Unidade Executora: SEGEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Realizar contribuição mensal do exercício atual e de anteriores, bem como, contribuição de caráter extraordinário à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos - OMPETRO, com a finalidade de defender os interesses do município e fomentar seu desenvolvimento. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Ação Mantida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1 2020 176.500,00 2021 1 2021 52.000,00 Realização de Concurso Público Codificação: 04.122.0001.1.112 Unidade Executora: SEMAD Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços públicos prestados à população. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Concurso Realizado 2018 70.000,00 2019 1 2019 50.000,00 2020 1 2020 1.000,00 2021 ---- 2021 0,00 37 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Ampliação e Reforma de Próprios Municipais Codificação: 04.122.0001.1.409 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Executar ampliações e reformas nas unidades de serviços públicos, em imóveis próprios, cedidos ou alugados, garantindo a continuidade e melhoria dos serviços prestados. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Próprio Ampliado / Reformado 2018 200.000,00 2019 1 2019 10.000,00 2020 1 2020 12.200,00 2021 ---- 2021 0,00 Construção de Próprios Municipais Codificação: 04.122.0001.1.831 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construir unidades de serviços públicos, ampliando os serviços prestados. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Próprio Construído 2018 15.000,00 2019 1 2019 10.000,00 2020 1 2020 82.000,00 2021 ---- 2021 0,00 Contribuição para Formação do PASEP Codificação: 04.122.0001.2.003 Unidade Executora: SEMFAZ Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Percentual Receita Arrecadada 2018 5.385.680,00 2019 1 2019 6.201.000,00 2020 1 2020 6.903.000,00 2021 1 2021 6.202.460,00 38 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAD Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 693 Unidade Pessoal Atendido 2018 32.620.000,00 2019 693 2019 33.895.914,00 2020 693 2020 56.512.580,00 2021 693 2021 43.199.515,00 Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 217 Unidade Pessoal Atendido 2018 7.020.000,00 2019 217 2019 8.100.900,00 2020 217 2020 6.817.000,00 2021 217 2021 7.062.000,00 Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMACI Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 40 Unidade Pessoal Atendido 2018 1.460.000,00 2019 40 2019 1.615.400,00 2020 40 2020 1.572.000,00 2021 40 2021 1.600.000,00 39 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: GAB Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 80 Unidade Pessoal Atendido 2018 5.430.000,00 2019 80 2019 5.215.340,00 2020 80 2020 3.989.000,00 2021 80 2021 4.381.593,00 Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Pessoal Atendido 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 50 2020 2.660.000,00 2021 50 2021 5.146.000,00 Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAD Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Mantida 2018 1.365.000,00 2019 1 2019 2.838.000,00 2020 1 2020 2.005.000,00 2021 1 2021 1.772.706,00 40 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Unidade Mantida 2018 208.470,00 2019 2 2019 348.500,00 2020 2 2020 399.800,00 2021 2 2021 560.938,00 Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMACI Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Mantida 2018 50.000,00 2019 1 2019 70.000,00 2020 1 2020 370.000,00 2021 1 2021 138.945,00 Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: GAB Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Mantida 2018 105.000,00 2019 1 2019 50.000,00 2020 1 2020 50.000,00 2021 1 2021 50.000,00 41 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Cerimonial do Governo Codificação: 04.122.0001.2.152 Unidade Executora: GAB Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Prover os recursos necessários ao pagamento de todo e qualquer tipo de despesa decorrente da realização de cerimônias, eventos, festividades e atos públicos que visem ao desenvolvimento e à promoção de ações de Governo, bem como todo e qualquer gasto resultante da recepção e acolhimento de autoridades, representações oficiais e figuras preeminentes. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação Mantida 2018 5.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Integração Governo e Comunidade Codificação: 04.122.0001.2.153 Unidade Executora: GAB Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Prover os recursos necessários à disponibilização dos meios, equipamentos e infraestrutura utilizados para a promoção ou apoio à realização de eventos ou outras atividades de mesma natureza, voltadas à integração do governo com a municipalidade, desenvolvidas pela própria Prefeitura ou promovidas por entidades representativas da sociedade organizada, associações de moradores e outras de natureza semelhante. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação Mantida 2018 5.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Manutenção da Frota de Veículos Codificação: 04.122.0001.2.275 Unidade Executora: SEMAD Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir a manutenção dos veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação de seguros, regularização de documentação e ampliação da frota do Município, através de aquisição e/ou locação, bem como a implantação de sistemas de monitoramento da frota e aquisição de equipamentos para funcionamento e modernização da oficina e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 135 Unidade Veículo Mantido 2018 1.550.000,00 2019 185 2019 2.300.000,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 42 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia Codificação: 04.122.0001.2.277 Unidade Executora: SEMAD Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir a manutenção dos serviços de telefonia, bem como dotar as Unidades com equipamentos indispensáveis ao funcionamento e ao desenvolvimento das atividades. Manter pagas as contas do fornecimento e utilização deste serviço. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Serviço Mantido 2018 690.000,00 2019 1 2019 607.000,00 2020 1 2020 607.000,00 2021 1 2021 500.000,00 Débitos Previdenciários - OSTRASPREV Codificação: 04.123.0001.1.200 Unidade Executora: SEMFAZ Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir o repasse dos débitos previdenciários junto ao OSTRASPREV. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Débito Previdenciário 2018 243.000,00 2019 1 2019 290.000,00 2020 1 2020 320.000,00 2021 1 2021 85.000,00 Gestão de Pessoal Codificação: 04.123.0001.2.150 Unidade Executora: SEMFAZ Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 148 Unidade Pessoal Atendido 2018 2.150.000,00 2019 172 2019 2.191.040,00 2020 206 2020 4.370.000,00 2021 259 2021 2.465.000,00 43 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção da Unidade Codificação: 04.123.0001.2.151 Unidade Executora: SEMFAZ Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Mantida 2018 1.420.000,00 2019 1 2019 2.030.000,00 2020 1 2020 2.350.000,00 2021 1 2021 1.425.220,00 Manutenção do Fundo de Parcerias Público-Privadas Codificação: 04.123.0001.2.474 Unidade Executora: SEMFAZ Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Prestar garantia às obrigações assumidas pelo Município em virtude da celebração dos contratos de Parceria PúblicoPrivadas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Fundo Mantido 2018 5.000,00 2019 1 2019 5.000,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Apoio a COMFIS - EI 004/2020 Codificação: 04.123.0001.3.053 Unidade Executora: SEMFAZ Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Aquisição de equipamentos e materias permanentes para a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 40.000,00 44 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Promoção da Execução Fiscal Codificação: 04.129.0001.2.201 Unidade Executora: PGM Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Promover a execução judicial da Dívida Ativa do Município, otimizando a sua cobrança através de sistema de Gestão Integrada a nível administrativo, bem como do convênio com o Tribunal de Justiça. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 29000 Percentual Processo Analisado 2018 1.500,00 2019 29000 2019 1.500,00 2020 29000 2020 1.500,00 2021 29000 2021 6.500,00 Modernização da Administração Tributária Codificação: 04.129.0001.2.477 Unidade Executora: SEMFAZ Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Ampliar e modernizar a administração tributária em projetos e atividades específicas, nos termos da Portaria MPOG nº 42/1999, viabilizar a realização de despesas com: capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação Mantida 2018 3.850.000,00 2019 1 2019 4.707.000,00 2020 1 2020 1.690.000,00 2021 1 2021 3.675.000,00 Gestão de Pessoal Codificação: 18.541.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 107 Unidade Pessoal Atendido 2018 4.600.000,00 2019 115 2019 5.242.260,00 2020 124 2020 5.063.000,00 2021 133 2021 4.500.000,00 45 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção da Unidade Codificação: 18.541.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Mantida 2018 45.000,00 2019 1 2019 170.000,00 2020 1 2020 316.000,00 2021 1 2021 295.047,00 Gestão de Pessoal Codificação: 23.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEDTUR Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 42 Unidade Pessoal Atendido 2018 1.760.000,00 2019 44 2019 1.914.700,00 2020 46 2020 1.443.000,00 2021 48 2021 1.800.000,00 Manutenção da Unidade Codificação: 23.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEDTUR Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Mantida 2018 15.000,00 2019 1 2019 195.000,00 2020 1 2020 195.000,00 2021 1 2021 285.301,00 46 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Gestão de Pessoal Codificação: 26.782.0001.2.150 Unidade Executora: SECTRAN Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 74 Unidade Pessoal Atendido 2018 1.900.000,00 2019 78 2019 2.524.780,00 2020 80 2020 5.589.000,00 2021 86 2021 5.153.000,00 Manutenção da Unidade Codificação: 26.782.0001.2.151 Unidade Executora: SECTRAN Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais permanentes; ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas; realização de eventos e campanhas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Mantida 2018 189.000,00 2019 1 2019 189.000,00 2020 1 2020 190.000,00 2021 1 2021 259.387,44 Manutenção da Frota de Veículos Codificação: 26.782.0001.2.275 Unidade Executora: SECTRAN Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir a manutenção dos veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação de seguros, regularização de documentação e ampliação da frota do Município, através de aquisição e/ou locação, bem como a implantação de sistemas de monitoramento da frota e aquisição de equipamentos para funcionamento e modernização da oficina e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Veículo Mantido 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 185 2020 1.700.000,00 2021 185 2021 1.700.000,00 47 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - I - EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Unidade Responsável: SEMEDE Público Alvo: Alunos e profissionais da Educação e Esporte e Lazer Objetivo: Assegurar em igualdade de condições o acesso e a permanência de alunos nos diversos níveis de ensino, proporcionando-lhes, sempre que possível, instalações adequadas, transporte, uniforme, materiais didáticos e outros recursos necessários ao seu bom desempenho, bem como proporcionar programas de valorização e de desenvolvimento continuado aos profissionais de todos os segmento de ensino, propiciando uma educação de alto padrão de qualidade. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 614.448.926,00 0,00 614.448.926,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Distorção Idade - Série E F Anos Iniciais Alunos Fora do Ano de Escolaridade Compatível / Alunos Matriculados x 100 12/2019 8,09 7 Aprovação - Ensino Fundamental Alunos Aprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 91,77 93 Aprovação - Ensino Médio Alunos Aprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 100 100 Aprovação - EJA Alunos Aprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 48,30 68 Reprovação - Ensino Fundamental Alunos Reprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 7,27 6 Reprovação - Ensino Médio Alunos Reprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 0 0 Evasão - EJA Alunos Evadidos / Total Inicial de Alunos Matriculados x 100 12/2019 14 14 Evasão - Ensino Fundamental Alunos Evadidos / Total Inicial de Alunos Matriculados x 100 12/2019 0,96 1 Evasão - Ensino Médio Alunos Evadidos / Total Inicial de Alunos Matriculados x 100 12/2019 0 0 IDEB – Ensino Fundamental (9º ano) Ideb.inep.gov.br/resultado 12/2017 4,90 5,90 Distorção Idade - Série E F Anos Finais Alunos Fora do Ano de Escolaridade Compatível / Alunos Matriculados x 100 12/2019 17,07 12 Reprovação - EJA Alunos Reprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 37,70 18 População até 03 anos de idade que frequenta a creche Número de matrículas de 0 a 03 anos de idade / população de 0 a 03 anos de idade x 100 12/2019 24,84 36,40 População de 04 e 05 anos de idade que frequenta a escola Número de matrículas de 04 e 05 anos de idade / população de 04 e 05 anos de idade x 100 12/2019 86,04 100 População de 06 a 14 anos de idade que frequenta a escola Número de matrículas de 06 a 14 anos de idade / População de 06 a 14 anos de idade x 100 12/2019 88,97 92 População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola Número de matrículas de 15 a 17 anos de idade / População de 15 a 17 anos de idade x 100 12/2019 82,08 92,80 População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio Número de matrículas de 15 a 17 anos de idade no ensino médio / População de 15 a 17 anos de idade x 100 12/2019 55,81 77,40 IDEB - Ensino Fundamental (5º ano) Ideb.inep.gov.br/resultado 12/2017 6,20 6,30 Matrículas de alunos de 04 a 17 anos de idade com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação que estudam em classes comuns da Educação Básica Número de alunos de 04 a 17 anos de idade com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação que estudam em classes comuns / Número de matrículas de alunos de 04 a 17 anos na Educação Especial em classes comuns x 100 12/2019 100 100 48 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Manutenção da Secretaria Codificação: 12.122.0004.2.634 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: remuneração e valorização do profissional, aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens, convênios, instrução musical e artística, qualificação e capacitação de pessoal com base na avaliação do desempenho do Sistema de Ensino Municipal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos com empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 4 Unidade Unidade Mantida 2018 1.908.097,00 2019 2 2019 1.798.416,00 2020 2 2020 870.181,32 2021 2 2021 598.458,00 Pró-Interação - PRINT Codificação: 12.122.0004.2.638 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Promover e apoiar por bolsa-auxílio a participação de estudantes em experiências práticas, por meio da realização de atividades na área de informática e em programas sociais desenvolvidos pela Secretaria, como previsto no Programa Pró-Interação - PRINT. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 50 Unidade Estudante Atendido 2018 1.000,00 2019 30 2019 90.000,00 2020 60 2020 40.000,00 2021 ---- 2021 0,00 Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.122.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação, parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Básica, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados e a valorização pessoal. (Meta 25; Meta 28 - Estratégia 28.4; Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 390 Unidade Profissional Atendido 2018 5.100,00 2019 25 2019 10.000,00 2020 25 2020 30.000,00 2021 25 2021 15.000,00 49 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção dos Conselhos da SEMEDE Codificação: 12.122.0004.2.639 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, transporte, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, visando ampliar os programas de apoio e formação para oportunizar e incentivar a participação dos membros dos Conselhos Municipais: FUNDEB, CMAE e CME em cursos de formação continuada. (Meta 28 -Estratégia 28.4 e 28.5 e Meta 30 - Estratégia 30.1 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 3 Unidade Conselho Mantido 2018 1.100,00 2019 3 2019 20.000,00 2020 3 2020 25.000,00 2021 3 2021 12.500,00 Conscientização Juvenil Escolar - EI 016/2018 Codificação: 12.122.0004.4.009 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Apoiar a realização de palestras e eventos, bem como compra de material. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 25.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.1.591 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção, ampliação, reforma e aluguel de unidades modulares e outras na rede de ensino, com recursos próprios, convênios e (ou) parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial daquele segmento. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Obra Realizada 2018 3.637.925,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 50 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Ampliação de Unidades de Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.1.597 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Ampliação de unidade escolar com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Ampliada 2018 0,00 2019 2 2019 800.000,00 2020 4 2020 684.503,50 2021 3 2021 100.000,00 Construção de Unidades de Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.1.594 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção de unidade escolar com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Construida 2018 0,00 2019 2 2019 6.632.143,00 2020 2 2020 1.000.000,00 2021 2 2021 450.000,00 Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos do Ensino Fundamental. (Meta 4 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 3909200 Unidade Alimentação Servida 2018 2.949.311,00 2019 3529057 2019 9.119.250,00 2020 3747420 2020 9.471.188,00 2021 3747420 2021 8.762.195,00 51 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção das Unidades de Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.624 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios capacitação de pessoal contratado, pesquisas, convênios, assistência médica, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgão públicos, entidades, empresas privadas, construção, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação fundamental. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 25 Unidade Escola Mantida 2018 17.577.750,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Transporte Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.625 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas com os entes federados e empresas privadas garantindo um atendimento de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e adultos da zona rural e urbana, a fim de facilitar o acesso e a permanência de forma a garantir à frequência do aluno matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima a residência, minimizando o seu tempo de deslocamento. Oferecer transporte para as aulas de vivência com a finalidade de criar oportunidade para interação com ambientes de aprendizagem extraclasse..(Meta 4 - Meta 10 - Estratégia 10.3 e 10.4 e Meta 31 - Estratégia 31.2 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 3403 Unidade Aluno Atendido 2018 1.657.403,00 2019 3497 2019 2.904.710,00 2020 3590 2020 3.868.469,38 2021 3590 2021 1.291.671,00 Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal do magistério do Ensino Fundamental, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 4; Meta 5 e meta 6 - Estratégia 6.8 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1169 Unidade Profissional Remunerado 2018 41.195.000,00 2019 1181 2019 47.493.440,00 2020 1110 2020 53.399.000,00 2021 1110 2021 40.950.000,00 52 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal de apoio do ensino fundamental. (Meta 4; Meta 6 - Estratégia 6.8 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 266 Unidade Profissional Remunerado 2018 22.110.830,00 2019 513 2019 28.472.000,00 2020 594 2020 31.962.000,00 2021 594 2021 53.131.000,00 Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.361.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 4; Meta 5 - Estratégia 5.3; Meta 11 - Estratégia 11.3 e 11.6; Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25; Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1508 Unidade Profissional Atendido 2018 10.100,00 2019 50 2019 10.000,00 2020 1154 2020 30.000,00 2021 1154 2021 15.000,00 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.652 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias ao fornecimento de insumos e serviços, contribuindo para a permanência dos alunos. Fortalecer e incentivar a pesquisa e o conhecimento científico através da implantação de laboratórios de ciências nas Unidades Escolares, a fim que se tornem polos de criação e difusão da pesquisa e da ciência. (Meta 4 - Estratégia 4.2; Meta 5; Meta 6 - Estratégia 6.5, 6.6, 6.7 e 6.9 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Aluno Atendido 2018 0,00 2019 15079 2019 3.669.676,00 2020 15772 2020 3.249.104,66 2021 15772 2021 1.447.142,00 53 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.659 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; estabelecer a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina; desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial; e proporcionar segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 4 - Estratégia 4.2 e Meta 31 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Estudante Atendido 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 16288 2020 471.008,72 2021 16288 2021 10.000,00 Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.660 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 4 - Estratégia 4.2 e Meta 31 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Escolar Exclusiva Limpa e Unidade Escolar Compartilhada Limpa 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 36 2020 1.078.261,00 2021 36 2021 1.320.820,00 Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.661 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 4 - Estratégia: 4.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar Compartilhada Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 36 2020 975.078,78 2021 36 2021 708.657,00 54 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Estruturação da E. M. Francisco de Assis Medeiros Rangel - EI 019/2018 Codificação: 12.361.0004.3.012 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Compra de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário de informática com seus insumos para beneficiar o atendimento aos alunos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 10.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 Manutenção das Unidades de Ensino Médio Codificação: 12.362.0004.2.629 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios capacitação de pessoal contratado, pesquisas, convênios, assistência médica, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgão públicos, entidades, empresas privadas, construção, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade do Ensino Médio. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Escola Mantida 2018 193.942,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Remuneração do Pessoal do Ensino Médio Codificação: 12.362.0004.2.630 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do Ensino Médio, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 19 Unidade Profissional Remunerado 2018 874.000,00 2019 14 2019 718.000,00 2020 16 2020 987.000,00 2021 ---- 2021 0,00 55 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Médio Codificação: 12.362.0004.2.628 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos do Ensino Médio. (Estratégia 31.3 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 43400 Unidade Refeição Servida 2018 157.382,00 2019 43400 2019 93.938,00 2020 16916 2020 44.160,00 2021 ---- 2021 0,00 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio Codificação: 12.362.0004.2.653 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade do Ensino Médio. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Aluno Atendido 2018 0,00 2019 31 2019 83.375,00 2020 70 2020 29.333,00 2021 ---- 2021 0,00 Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Médio Codificação: 12.362.0004.2.666 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; estabelecer a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina; desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial; e proporcionar segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 31 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Estudante Atendido 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 70 2020 3.709,68 2021 ---- 2021 0,00 56 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Ensino Médio Codificação: 12.362.0004.2.667 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 31 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Escolar Compartilhada Limpa 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1 2020 52.833,00 2021 ---- 2021 0,00 Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Médio Codificação: 12.362.0004.2.668 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Estratégia 31.5 da Meta 31 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1 2020 20.284,32 2021 ---- 2021 0,00 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Educação Infantil Codificação: 12.365.0004.1.593 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção, ampliação, reforma e aluguel de unidades modulares e outras na rede de ensino, com recursos próprios e (ou) parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial daquele segmento. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Obra Realizada 2018 637.219,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 57 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Ampliação de Unidades de Educação Infantil Codificação: 12.365.0004.1.599 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Ampliação de unidade escolar com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Ampliada 2018 0,00 2019 4 2019 1.219.636,00 2020 2 2020 100.000,00 2021 1 2021 100.000,00 Construção de Unidades de Educação Infantil Codificação: 12.365.0004.1.598 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção de unidade escolar com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Construída 2018 0,00 2019 5 2019 11.907.460,00 2020 4 2020 1.809.266,00 2021 4 2021 1.521.205,00 Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.623 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Infantil. (Meta 1 ; Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 729200 Unidade Refeição Servida 2018 1.450.553,00 2019 705392 2019 1.735.548,00 2020 725302 2020 1.813.484,00 2021 725302 2021 1.815.135,00 58 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção das Unidades de Educação Infantil - Creche Codificação: 12.365.0004.2.632 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios capacitação de pessoal contratado, pesquisas, convênios, assistência médica, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgão públicos, entidades, empresas privadas, construção, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação Infantil. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 6 Unidade Unidade Mantida 2018 552.615,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Manutenção das Unidades de Educação Infantil - Pré-Escolar Codificação: 12.365.0004.2.633 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios capacitação de pessoal contratado, pesquisas, convênios, assistência médica, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgão públicos, entidades, empresas privadas, construção, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação Infantil. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 17 Unidade Unidade Atendida 2018 6.604.674,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Remuneração do Magistério - Creche Codificação: 12.365.0004.2.642 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008 (Meta 1,2 e 3). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 109 Unidade Profissional Remunerado 2018 3.793.000,00 2019 102 2019 4.320.000,00 2020 124 2020 5.934.000,00 2021 124 2021 4.280.000,00 59 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Creche Codificação: 12.365.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 3 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 192 Unidade Profissional Remunerado 2018 8.138.000,00 2019 279 2019 10.095.000,00 2020 238 2020 7.424.000,00 2021 238 2021 7.078.000,00 Remuneração do Magistério - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 1,2 e 3) Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 254 Unidade Profissional Remunerado 2018 9.030.000,00 2019 285 2019 11.135.000,00 2020 266 2020 11.253.000,00 2021 266 2021 9.460.000,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 3 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 46 Unidade Profissional Remunerado 2018 3.757.000,00 2019 197 2019 5.739.000,00 2020 119 2020 6.087.000,00 2021 119 2021 10.140.000,00 60 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.365.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Infantil, e profissionais da Educação Especial, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados e a valorização pessoal. (Meta 1; Meta 2; Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25; Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 635 Unidade Profissional Atendido 2018 10.100,00 2019 50 2019 10.000,00 2020 388 2020 30.000,00 2021 388 2021 15.000,00 Oferta de Alimentação Escolar - Creche Codificação: 12.365.0004.2.622 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (Desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da educação infantil, inclusive alunos da Educação Especial daquele segmento. (Meta 1 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME).. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 386600 Unidade Refeição Servida 2018 1.169.143,00 2019 511812 2019 1.121.450,00 2020 443636 2020 966.912,00 2021 443636 2021 1.017.939,00 Transporte Escolar - Creche Codificação: 12.365.0004.2.648 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas com os entes federados e empresas privadas visando inclusive à aquisição de veículos adaptados, com motoristas e monitores de transporte capacitados, para a condução de alunos com deficiência. garantindo um atendimento de qualidade aos alunos da Creche e alunos da Educação Especial daquele segmento. da zona rural e urbana. , de forma a garantir à frequência do aluno matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima a residência minimizando o seu tempo de deslocamento. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 36 Unidade Aluno Atendido 2018 186.378,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 61 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Transporte Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.649 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno da Educação Infantil, de forma a garantir a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima a residência. (Meta 1 - Estratégia 1.10 e Meta 31 - Estratégia 31.2 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 155 Unidade Aluno Atendido 2018 745.208,00 2019 305 2019 1.281.867,00 2020 253 2020 78.876,00 2021 253 2021 32.935,00 Manutenção e Desenvolvimento do Educação Infantil - Creche Codificação: 12.365.0004.2.654 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação Infantil. (Meta 1; Meta 3 - Estratégia 3.6 e 3.7 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Aluno Atendido 2018 0,00 2019 1338 2019 390.269,00 2020 1656 2020 835.131,66 2021 1656 2021 153.178,00 Manutenção e Desenvolvimento do Educação Infantil - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.655 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação Infantil. (Meta 1; Meta 3 - Estratégia 3.6 e 3.7 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Aluno Atendido 2018 0,00 2019 2951 2019 1.191.052,00 2020 3058 2020 1.161.951,32 2021 3058 2021 313.291,00 62 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Distribuição de Uniforme Escolar - Creche Codificação: 12.365.0004.2.669 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; estabelecer a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina; desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial; e proporcionar segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 31 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Estudante Atendido 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1840 2020 14.084,72 2021 1840 2021 10.000,00 Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Creche Codificação: 12.365.0004.2.670 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 1, 2 e 31 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Creche Exclusiva Limpa e Creche Compartilhada Limpa 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 20 2020 228.942,33 2021 20 2021 171.707,00 Manutenção Predial das Unidades Escolares - Creche Codificação: 12.365.0004.2.671 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 1 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar Compartilhada Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 20 2020 115.246,28 2021 20 2021 75.242,00 63 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Distribuição de Uniforme Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.672 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; estabelecer a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina; desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial; e proporcionar segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 31 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Estudante Atendido 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 3048 2020 104.084,72 2021 3048 2021 10.000,00 Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.673 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 1, 2 e 31 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Escolar Compartilhada Limpa 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 18 2020 493.106,33 2021 18 2021 369.830,00 Manutenção Predial das Unidades Escolares - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.674 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 1 e 31 - Estratégia 31.5 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 18 2020 303.456,61 2021 18 2021 248.651,00 64 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.366.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação de Jovens e Adultos. (Meta 9; Meta 10 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 53400 Unidade Refeição Servida 2018 268.568,00 2019 58800 2019 184.852,00 2020 48328 2020 214.363,00 2021 48328 2021 169.557,00 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos Codificação: 12.366.0004.2.640 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios capacitação de pessoal contratado, pesquisas, convênios, assistência médica, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgão públicos, entidades, empresas privadas, construção, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da Educação de Jovens e Adultos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Mantida 2018 1.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.366.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação de Jovens e Adultos, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 9 e Meta 10 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 40 Unidade Profissional Remunerado 2018 1.718.000,00 2019 38 2019 1.789.000,00 2020 39 2020 2.169.000,00 2021 39 2021 1.410.000,00 65 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.366.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação de Jovens e Adultos. (Meta 9; Meta 10 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 5 Unidade Profissional Remunerado 2018 259.000,00 2019 5 2019 223.000,00 2020 39 2020 264.000,00 2021 39 2021 245.000,00 Manutenção e Desenvolvimento do Educação de Jovens e Adultos Codificação: 12.366.0004.2.656 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e o padrão de qualidade da Educação de Jovens e Adultos. (Meta 9; Meta 10; Meta 11 - Estratégia 11.2, 11.3 e 11.6 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Aluno Atendido 2018 0,00 2019 792 2019 17.000,00 2020 818 2020 18.978,00 2021 818 2021 57.437,00 Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental / EJA Codificação: 12.366.0004.2.675 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; estabelecer a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina; desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial; e proporcionar segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 9; Meta 10 e Meta 31 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Estudante Atendido 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1362 2020 25.424,88 2021 1362 2021 11.197,00 66 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental / EJA Codificação: 12.366.0004.2.676 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 9; Meta 10 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 6 2020 78.427,79 2021 6 2021 10.000,00 Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.367.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a distribuição de alimentos adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Especial. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 163200 Unidade Refeição Servida 2018 483.887,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.367.0004.2.623 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a distribuição de alimentos adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Especial. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 26000 Unidade Refeição Servida 2018 77.091,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 67 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Creche Codificação: 12.367.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta 3 - Estratégia 3.1, 3.3 e 3.4 ; Meta 13 - Estratégia 13.7 ; Meta 14 - Estratégia 14.3, 14.4 e 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 6 Unidade Profissional Remunerado 2018 208.000,00 2019 8 2019 198.000,00 2020 9 2020 243.000,00 2021 9 2021 27.000,00 Remuneração do Magistério - Pré-Escola Codificação: 12.367.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Especial, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 3 - Estratégia 3.4 ; Meta 14 - Estratégia 14.6 e Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 18 Unidade Profissional Remunerado 2018 512.000,00 2019 4 2019 156.000,00 2020 7 2020 414.000,00 2021 7 2021 371.150,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Pré-Escola Codificação: 12.367.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta 3 - Estratégia 3.1, 3.3 e 3.4 e Meta 13 - Estratégia 13.7 ; Meta 14 - Estratégia 14.3, 14.4 e 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 5 Unidade Profissional Remunerado 2018 235.000,00 2019 34 2019 934.000,00 2020 39 2020 1.246.000,00 2021 39 2021 176.000,00 68 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.367.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação da Educação Especial observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 10; Meta 14 - Estratégia 14.6 e Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 136 Unidade Profissional Remunerado 2018 4.680.000,00 2019 49 2019 2.023.000,00 2020 47 2020 2.447.000,00 2021 47 2021 1.155.000,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.367.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta 10; Meta 13 - Estratégia 13.7; Meta 14 - Estratégia 14.4, 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 28 Unidade Profissional Remunerado 2018 1.550.000,00 2019 153 2019 4.631.000,00 2020 177 2020 5.759.000,00 2021 177 2021 1.806.000,00 Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.367.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos - EJA e profissionais da Educação Especial, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25; Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Profissional Atendido 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 54 2020 47.200,00 2021 54 2021 15.000,00 69 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Médio Codificação: 12.367.0004.2.628 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a distribuição de alimentos adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Especial. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 400 Unidade Refeição Servida 2018 1.183,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Oferta de Alimentação Escolar - Creche Codificação: 12.367.0004.2.622 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a distribuição de alimentos adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Especial. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 6400 Unidade Refeição Servida 2018 16.088,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Oferta de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos Codificação: 12.367.0004.2.631 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a distribuição de alimentos adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Especial. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 10400 Unidade Refeição Servida 2018 40.298,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 70 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Transporte Escolar - Educação Especial Codificação: 12.367.0004.2.651 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno com deficiência da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, de forma a garantir a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima a residência. (Meta 1 - Estratégia 1.9; Meta 10 - Estratégia 10.3 e 10.4; Meta 13 - Estratégia 13.3 e Meta 31 - Estratégia 31.2 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 174 Unidade Aluno Atendido 2018 99.940,00 2019 80 2019 818.402,00 2020 98 2020 68.839,00 2021 98 2021 102.705,00 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial Codificação: 12.367.0004.2.657 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo a disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, o desempenho escolar e o padrão de qualidade da Educação Especial. (Meta 3 - Estratégia 3.4, 3.6 e 3.7; Meta 13 - Estratégia 13.1, 13.4 e 13.6 ; Meta 15 - Estratégia 15.3; Meta 16 - Estratégia 16.5 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Aluno Atendido 2018 0,00 2019 658 2019 5.000,00 2020 744 2020 39.000,00 2021 744 2021 12.500,00 Oferta de Alimentação Escolar - Educação Especial Codificação: 12.367.0004.2.658 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Especial. (Meta 10 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Alimentação Servida 2018 0,00 2019 274286 2019 657.113,00 2020 274286 2020 482.327,00 2021 274286 2021 459.125,00 71 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Tipo Programa: Apoio Administrativo Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO Unidade Responsável: SEMAD Público Alvo: Servidores Municipais Objetivo: Qualificar, integrar, inspirar e motivar os servidores públicos municipais ativos e inativos de forma que tal investimento se volte para a melhoria continua do serviço público prestado aos clientes internos e externos a prefeitura, assim como dar suporte as necessidades de classe representativa. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 158.000,00 0,00 158.000,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Saúde e Segurança do Trabalho dos Servidores Municipais Codificação: 04.122.0007.2.280 Unidade Executora: SEMAD Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a promoção e manutenção do mais alto grau de bem-estar físico, mental e social dos servidores ativos e inativos em todas as ocupações, ofertar espaço de convivência, atividades de lazer e prover materiais necessários para a realização das ações; prevenir todo prejuízo causado a saúde dos servidores pelas condições do seu trabalho de forma continuada; proteger os servidores em seu trabalho, contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos a saúde; colocar e manter o trabalhador em uma função que convenha as suas aptidões fisiológicas e psicológicas; adaptar o trabalho ao homem e cada homem ao seu trabalho, através de programas, projetos e ações voltadas a saúde, segurança nos ambientes dos servidores públicos municipais. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 6636 Unidade Servidor Atendido 2018 60.000,00 2019 6636 2019 3.000,00 2020 6636 2020 3.000,00 2021 6636 2021 10.000,00 Valorização do Servidor Codificação: 04.122.0007.2.278 Unidade Executora: SEMAD Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Fortalecimento do capital humano através de programas, projetos e campanhas que visem à promoção dos Servidores Municipais, através do desenvolvimento de competências e habilidades técnicas, comportamentais dos servidores, bem como a pesquisa e melhoria da Ambiência Organizacional. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 6636 Unidade Servidor Atendido 2018 10.000,00 2019 6636 2019 2.000,00 2020 6636 2020 50.000,00 2021 6636 2021 20.000,00 72 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0015 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO Unidade Responsável: SEMAP Público Alvo: População em geral. Objetivo: Prover ações de limpeza e gestão de resíduos no município. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 102.039.670,00 0,00 102.039.670,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Acesso a Serviço de Coleta de Resíduos Domiciliares Nº de domicílios com acesso a serviço de coleta de resíduos domiciliares / Total de domicílios do Município x 100 06/2017 100 100 Quantidade de Resíduos Per Capita Total (em kg) de resíduo urbano gerado pelo Município / População do Município x 100 06/2017 100 100 Reciclagem de Resíduos Sólidos Total (em kg) de resíduos urbanos reciclado / Total (em kg) de resíduo urbano gerado pelo Município x 100 06/2017 0 100 Resíduos Depositados em Aterros Sanitários Total (em kg) de resíduo urbano depositado em aterro sanitário / Total (em kg) de resíduo gerado pelo Município x 100 06/2017 100 100 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Ampliação do Aterro Sanitário Codificação: 18.541.0015.1.712 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Ampliar o atual aterro sanitário para atender a demanda do volume gerado de resíduos que se encontra em expansão. Desapropriar uma área contígua e executar as obras de construção do aterro sanitário contíguo ao existente. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Aterro Sanitário Ampliado 2018 200.000,00 2019 1 2019 500,00 2020 1 2020 350,00 2021 ---- 2021 0,00 Construção de Centro de Triagem de Resíduos Codificação: 18.541.0015.1.713 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Receber resíduos para separação e triagem, visando ao reaproveitamento, reciclagem, e/ou reutilização dos resíduos sólidos oriundos da construção civil, coleta domiciliar e tecnológicos em parceria com entidades de catadores e recicladores. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Centro de Triagem Construído 2018 5.000,00 2019 1 2019 500,00 2020 1 2020 350,00 2021 ---- 2021 0,00 73 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Cidade Limpa Codificação: 18.541.0015.2.431 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manter limpas as ruas e as áreas públicas da cidade, manter o paisagismo e a arborização urbana nos espaços públicos, a fim de promover o bem estar da coletividade, bem como os espaços livres de ameaças à segurança e a saúde pública. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 11 Setor Área Pública Limpa 2018 11.150.000,00 2019 11 2019 14.400.000,00 2020 11 2020 11.001.000,00 2021 11 2021 12.000.000,00 Gestão de Resíduos Sólidos Codificação: 18.541.0015.2.433 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Coletar e transportar os resíduos sólidos urbano, rural e das unidades de saúde para o aterro sanitário. Promover o gerenciamento do aterro sanitário, da usina de entulho e da unidade de trituração de galhos, bem como monitorar a estação de tratamento de chorume. Possibilitar através da uma sensível redução das quantidades de resíduos a serem dispostos no aterro sanitário aumentando sua vida útil e desenvolver uma consciência ambiental na população sobre a problemática da disposição inadequada dos resíduos sólidos no meio ambiente e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 133078 Tonelada Disposição Final Adequada 2018 10.950.000,00 2019 147716 2019 10.300.000,00 2020 163964 2020 15.150.000,00 2021 182004 2021 16.881.970,00 74 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - III – AGROPECUÁRIA E PESCA Unidade Responsável: SEMAP Público Alvo: Agricultores familiares Objetivo: Estimular o desenvolvimento rural sustentável da agricultura e pecuária local, promovendo a melhoria das condições de vida do agricultor familiar, a produção de alimentos saudáveis, a agregação de valor à produção, a proteção dos fragmentos florestais e dos mananciais d'água e a manutenção da área rural do município. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 646.030,89 0,00 646.030,89 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Conservação Ambiental da Propriedade Nº de produtores com área recuperada, revegetada, nascete protegida / Total de produtores cadastrados x 100 06/2017 0 100 Atendimento com Patrulha Mecanizada Nº de produtortes com área preparada / Total de produtores cadastrados x 100 06/2017 50 100 Assistência Técnica ao Agricultor Nº de assistências realizadas / Total de assistências programadas x 100 06/2017 50 100 Diversificação de Culturas Nº produtores com culturas plantadas / Total de produtores cadastrados x 100 06/2017 10 100 Produção da Propriedade Área cultivada / Área com potencial para cultivo x 100 06/2017 20 100 Comercialização da Produção Nº de produtores com volume comercializado em kg / Total de produtores cadastrados x 100 06/2017 0 100 Agroindustrialização da Produção Nº de produtores com volume de produtos beneficiados em kg / Total de produtores cadastrados x 100 06/2017 0 100 Melhoramento Genético Nº de produtores com volume de produção de leite e carne / Total de produtores cadastrados x 100 06/2017 0 100 Produção Animal Nº de produtores com volume de produção de carne, leite, aves e ovos / Total de produtores cadastrados x 100 06/2017 0 100 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Adequação Ambiental da Propriedade Rural Codificação: 18.541.0018.2.451 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Promover o equilíbrio ambiental no campo através de iniciativas de reflorestamento das áreas de preservação permanente, recuperação de nascentes, recuperação de restingas e manguezais, implantação de corredores ecológicos, apoio técnico ao cadastro ambiental rural, apoio na implantação e recuperação da reserva legal e pagamento por serviços ambientais. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 100 Hectare Propriedade Adequada 2018 1.000,00 2019 120 2019 1.000,00 2020 140 2020 1.000,00 2021 160 2021 1.000,00 75 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Apoio Técnico ao Agricultor Familiar Codificação: 20.606.0018.2.441 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Assistir o agricultor familiar por meio de assistência técnica especializada, fornecimento de serviços de patrulha mecanizada para preparo e cultivo do solo e beneficiamento da produção agrícola; oferta de cursos de treinamento e capacitação em agriculturas ecológicas, criação caipira de pequenos animais, gestão de empreendimentos associativos, manejo e conservação ecológica dos solos, recuperação e proteção de nascentes, sistemas agroflorestais e sucessionais, e sistemas de proteção de garantias. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Convênio Mantido 2018 1.000,00 2019 3 2019 20.000,00 2020 3 2020 1.000,00 2021 3 2021 2.000,00 Apoio a Infraestrutura Agrícola - EI 015/2020 Codificação: 20.606.0018.3.057 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Destinar recursos para viabilizar a aquisição de trator, para melhoria da infraestrutura de apoio à produção agrícola da região de Cantagalo Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 134.658,89 Fomento à Comercialização Codificação: 20.608.0018.2.458 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Estimular a comercialização da produção agrícola familiar por meio da execução de ações de assistência técnica, fornecimento de serviços de transporte da produção; ações de apoio técnico para fortalecimento de redes de comercialização: regularização, implantação e normatização de feiras, incluindo circuitos turísticos curtos de comercialização de produtos orgânicos/agroecológicos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 50 Unidade Produtor Atendido 2018 199.000,00 2019 80 2019 10.000,00 2020 100 2020 2.000,00 2021 150 2021 6.000,00 76 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Fomento à Infraestrutura Agropecuária Codificação: 20.608.0018.2.459 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Incentivo ao desenvolvimento da agropecuária local por meio de ações dirigidas à elaboração de projetos, execução de obras de construção e reforma, e captação de recursos por convênios, contratos de repasse e emendas parlamentares para: aquisição de máquinas e implementos agrícolas; construção de obras de saneamento rural, galpões, agroindústrias, salas para treinamento e para armazenamento de materiais/produtos; abertura e manutenção de estradas rurais, e levantamentos georreferenciados. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 50 Unidade Produtor Atendido 2018 2.000,00 2019 80 2019 10.000,00 2020 100 2020 40.000,00 2021 150 2021 6.000,00 Fomento à Produção Pecuária Codificação: 20.608.0018.2.460 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Estímulo à produção da pecuária familiar por meio de ações de assistência técnica, controle e monitoramento animal e incentivo à implantação de modelos integrados de produção; incentivo ao melhoramento genético do rebanho bovino por meio de parcerias e convênios para fornecimento de sêmen; implantação de sistema digital para controle de rebanho bovino e criações de pequeno porte. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 50 Unidade Produtor Atendido 2018 50.000,00 2019 80 2019 9.000,00 2020 100 2020 1.000,00 2021 150 2021 1.000,00 Comercialização Pecuária Codificação: 20.608.0018.2.461 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantação de sistemas e mecanismos de controle e fiscalização sanitária para garantir a qualidade e sanidade da produção; incentivar a diversificação da criação animal; ações de treinamento em marketing e composição de preço de venda. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 50 Unidade Produtor Atendido 2018 1.000,00 2019 80 2019 10.000,00 2020 100 2020 1.000,00 2021 150 2021 1.000,00 77 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Fomento à Infraestrutura Agropecuária - EI 011/2018 Codificação: 20.608.0018.3.013 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Fomentar a agricultura nas pequenas propriedades rurais do Município Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 133.872,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS Unidade Responsável: SEGEP Público Alvo: População do município. Objetivo: Desenvolver ações que busquem fomentar a integração do poder público com a população visando ao debate e à definição de soluções para problemas do município e de sua sociedade, incentivando o exercício de participação e a valorização da cidadania e promovendo a transparência nas ações e políticas públicas; viabilizar meios que garantam a disponibilização de serviços públicos - de responsabilidade do Estado ou da Federação à população do Município. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 330.100,00 0,00 330.100,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Orçamento Participativo Codificação: 14.121.0020.2.214 Unidade Executora: SEGEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita; viagens e locomoção; contratação de serviços de terceiros; manutenção do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - POP e OP Jovem; aquisição de equipamentos e materiais permanentes para prover reuniões e eventos, visando à promoção do Orçamento Participativo e garantir a continuidade do orçamento Participativo Jovem, fórum que crianças e adolescentes utilizam para reivindicar, defender prioridades, apresentar propostas e demandas estimulando o exercício de cidadania e a integração do Poder Público com a população na tomada de decisão e nas ações que orientam o investimento e as políticas públicas no Município. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 15 Unidade Reunião Setorial Realizada 2018 15.000,00 2019 15 2019 10.000,00 2020 15 2020 10.000,00 2021 15 2021 5.000,00 78 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção do CMPOP Codificação: 14.121.0020.2.212 Unidade Executora: SEGEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - CMPOP, viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e ações que possam promover sua integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Conselho Mantido 2018 0,00 2019 1 2019 15.000,00 2020 1 2020 10.000,00 2021 1 2021 5.000,00 Manutenção do Centro de Cidadania Codificação: 14.244.0020.2.213 Unidade Executora: SEGEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para garantir a continuidade dos serviços disponibilizados à população no Centro de Cidadania. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Centro Mantido 2018 50.000,00 2019 1 2019 75.000,00 2020 1 2020 70.000,00 2021 1 2021 24.000,00 Serviços à Comunidade Codificação: 14.244.0020.2.220 Unidade Executora: SEGEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar parcerias com o Estado e/ou Governo Federal para oferecimento, no Município, de serviços de responsabilidade desses níveis de governo, criando condições para ampliar e descentralizar aqueles já oferecidos ou para disponibilizar novos serviços à população. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação Realizada 2018 10.000,00 2019 1 2019 10.000,00 2020 1 2020 10.600,00 2021 1 2021 5.000,00 79 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Estruturação da Fundação Leão XIII no Centro de Cidadania - EI 029/2018 Codificação: 14.244.0020.3.001 Unidade Executora: SEGEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Compra de Equipamentos e material de informática. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 5.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 PROGRAMA: 0026 - MARKETING Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS Unidade Responsável: GAB Público Alvo: População em geral. Objetivo: Divulgar o município nos seus diversos cenários de políticas públicas, atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades da Administração Municipal. Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população. Criar mecanismos para avaliação e diagnóstico das ações de governo, visando maior desenvolvimento local e satisfação da população. Promover maior interação entre governo e população. Identificar e sinalizar as áreas públicas através de comunicação visual. Informar as ações de políticas públicas de maneira criativa e atraente aos munícipes. Este programa visa a auxiliar as unidades orçamentárias a alcançarem os objetivos dos programas finalísticos pelos quais são responsáveis. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 9.485.000,00 0,00 9.485.000,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Identificação e Sinalização Codificação: 04.131.0026.1.250 Unidade Executora: GAB Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Realizar serviços de identificação e sinalização dos próprios municipais e pontos turísticos, com a finalidade de informar e orientar os servidores, população e turistas dentro e fora das unidades da Administração Municipal. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Serviço Realizado 2018 290.000,00 2019 1 2019 355.000,00 2020 1 2020 400.000,00 2021 1 2021 1.000,00 80 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Publicidade Institucional Codificação: 04.131.0026.2.338 Unidade Executora: GAB Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades da Administração Municipal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Município. Divulgar também balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de atender a prescrições legais. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Município Divulgado 2018 1.440.000,00 2019 1 2019 1.440.000,00 2020 1 2020 200.000,00 2021 1 2021 350.000,00 Publicidade de Utilidade Pública Codificação: 04.131.0026.2.339 Unidade Executora: GAB Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida. Destina-se ainda a divulgação de eventos esportivos e culturais. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Município Divulgado 2018 2.000.000,00 2019 1 2019 2.000.000,00 2020 1 2020 200.000,00 2021 1 2021 298.000,00 Informação e Comunicação Direta com a População Codificação: 04.131.0026.2.333 Unidade Executora: GAB Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Captar informações para avaliação e diagnóstico das ações das políticas públicas, bem como mensurar se as ações de interesse público desenvolvidas pela administração municipal estão sendo veiculadas pela mídia. Viabilizar a comunicação com vários tipos de mídias. Criar canal de comunicação direta com a população de Rio das Ostras, com a finalidade de identificar as necessidades e anseios dos munícipes e também informá-los sobre campanhas e eventos de seu interesse, fomentando maior interação entre o governo e a população, bem como orientar a Administração Municipal em relação ao direcionamento de suas políticas públicas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação Mantida 2018 5.000,00 2019 1 2019 5.000,00 2020 1 2020 500.000,00 2021 1 2021 1.000,00 81 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - II – ESPAÇO URBANO Unidade Responsável: SEMOP Público Alvo: População do município. Objetivo: Identificar focos de problemas estruturais urbanísticos no município e promover ações de melhorias visando ao bem estar do cidadão. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 53.110.710,00 0,00 53.110.710,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Pavimentação de Ruas e Estradas Ruas e Estradas Pavimentadas / Ruas e Estradas Existentes x 100 06/2017 67,4 74,3 Construção de Praças Praças Construídas / Praças Destinadas à Construção x 100 06/2017 72,9 81,2 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Defesa da Vida Codificação: 15.182.0034.2.463 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Atender casos emergenciais de defesa patrimonial e da vida. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Ação Mantida 2018 1.000,00 2019 2 2019 1.000,00 2020 2 2020 700,00 2021 ---- 2021 0,00 Construção de Ponte Codificação: 15.451.0034.1.392 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Atender às demandas das comunidades no que tange à necessidade de travessias com construção e restauração de pontes. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ponte Construída 2018 612.000,00 2019 1 2019 50.000,00 2020 1 2020 700,00 2021 ---- 2021 0,00 82 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos Codificação: 15.451.0034.1.400 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Adquirir para a Administração Municipal imóveis de interesse público. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Imóvel Desapropriado 2018 10.000,00 2019 2 2019 1.500,00 2020 2 2020 200,00 2021 ---- 2021 0,00 Construção de Praças Codificação: 15.451.0034.1.403 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Humanizar áreas para melhoria da qualidade de vida da população. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Praça Construída 2018 5.000,00 2019 1 2019 500,00 2020 1 2020 350,00 2021 ---- 2021 0,00 Pavimentação de Ruas e Estradas Codificação: 15.451.0034.1.467 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Atender às demandas detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical e calçada de ruas e estradas e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 10 Quilômetro Rua / Estrada Pavimentadas 2018 150.000,00 2019 10 2019 10.396.010,00 2020 10 2020 17.486.000,00 2021 10 2021 7.000.000,00 83 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Urbanização de Áreas e Próprios Municipais Codificação: 15.451.0034.1.469 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Realizar intervenções urbanísticas tais como: reformas nas praças, urbanização de canais, ruas, orlas, ciclovias, calçadas e próprios municipais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 5000 m² Intervenção Executada 2018 150.000,00 2019 5000 2019 4.686.900,00 2020 5000 2020 350,00 2021 ---- 2021 0,00 Revitalização de Orlas Codificação: 15.451.0034.1.834 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Realizar obras e serviços de restauração, recuperação, contenção e manutenção das orlas do município. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Quilômetro Obra Realizada 2018 4.550.000,00 2019 ---- 2019 500,00 2020 ---- 2020 350,00 2021 ---- 2021 0,00 Desenvolvimento de Estudos e Projetos de Engenharia Codificação: 15.451.0034.2.464 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Fomentar a realização de novos projetos além dos elaborados pela municipalidade. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Projeto Elaborado 2018 15.500,00 2019 1 2019 500,00 2020 1 2020 700,00 2021 ---- 2021 0,00 84 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Extensão da Rede Elétrica Codificação: 15.451.0034.2.465 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Atender ao número máximo de famílias com fornecimento de energia elétrica para iluminação pública. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 3 Quilômetro Rede Instalada 2018 15.000,00 2019 3 2019 1.860.000,00 2020 5 2020 1.875.350,00 2021 5 2021 3.000.000,00 Gerenciamento e Controle Tecnológico de Serviços de Engenharia Codificação: 15.451.0034.2.466 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Dar suporte e consultoria à obra de engenharia contratada pela municipalidade. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Consultoria Realizada 2018 1.000,00 2019 1 2019 500,00 2020 1 2020 350,00 2021 ---- 2021 0,00 Construção de Praça no Loteamento Santa Helena - EI 013/2018 Codificação: 15.451.0034.3.004 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção e Urbanização de uma Praça na Área Pública no Bairro Santa Helena localizado na Rua Sebastião de Oliveira, esquina com a Rua Elza Rodrigues. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 123.900,00 2020 1 2020 500,00 2021 1 2021 500,00 85 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Urbanização de Praça no Loteamento Enseada das Gaivotas - EI 014/2018 Codificação: 15.451.0034.3.005 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Custear a urbanização da praça situada na Rua Euclides da Cunha, loteamento enseada das gaivotas, com equipamentos de lazer infantil e ginástica para idosos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 96.000,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Construção de Praça no Terra Firme - EI 009/2018 Codificação: 15.451.0034.3.002 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção de uma praça com playground, coreto, campo society e toda estrutura de lazer ao bairro Terra Firme, nos lotes 18 e 19, onde atualmente é conhecido como Praça Sebastião Guedes (Eco Praça Tião), situada entre as ruas Eduardo Pio Duarte Silva, D, Diniz Roque de Santana e C. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 123.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 1 2021 500,00 Urbanização da Praça na Orla do Abricó - EI 010/2018 Codificação: 15.451.0034.3.003 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Urbanizar e revitalizar a Praça da Orla do Abricó. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 120.000,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 86 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Construção de Praça No Loteamento Village - EI 024/2018 Codificação: 15.451.0034.3.006 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção de área de lazer (Praça) na Rua Menino de Jesus de Praga, entre o nº 337 e nº 341 - Village Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 30.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 1 2021 500,00 Construção de Praça No Loteamento Bela Vista - EI 025/2018 Codificação: 15.451.0034.3.007 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção de área de lazer (Praça) na Avenida Brasília, Qd 45, Lotes 7,8 e 9 no Bela Vista Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 30.000,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Construção de Praça No Loteamento Praia Ancora - EI 026/2018 Codificação: 15.451.0034.3.008 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção e urbanização de área de lazer na Rua Bouganville - Clube Área Âncora Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 30.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 1 2021 500,00 87 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Construção de Praça no Loteamento Enseada das Gaivotas - EI 034-A/2018 Codificação: 15.451.0034.3.009 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantação de praça urbana na Praça Zélia Gatai na Enseada das Gaivotas para construção ou reforma de quadra para a modalidade esportiva, iluminação, rede protetora, playground e academia popular além de bancos e jardim. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 150.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 1 2021 500,00 Reforma da Praça Jaime Vilar Rodrigues - EI 035/2018 Codificação: 15.451.0034.3.010 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Reformar a Praça Jaime Vilar Rodrigues (Praça do Mariléa) e cobertura da Feirinha com o objetivo de gerar conforto aos usuários, garantir a tranquilidade dos trabalhadores da feira e o bom atendimento à população. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 73.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 1 2021 500,00 Construção de Praça no Loteamento Cidade Praiana - EI 010/2018 Codificação: 15.451.0034.3.025 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção de Praça na área pública da localidade Cidade Praiana localizada na Avenida Amazonas esquina com Rua Goiás. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 0,00 2020 1 2020 500,00 2021 1 2021 500,00 88 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Construção de Area de Lazer no Loteamento Recanto - EI 018/2020 Codificação: 15.451.0034.3.058 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção de uma área de Lazer no terreno localizado na Rua Abel Siqueira. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 200.000,00 Construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios e Capelas Mortuárias Codificação: 15.452.0034.1.832 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construir, ampliar e manter os cemitérios no município. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 3 Unidade Obra Realizada 2018 5.000,00 2019 3 2019 500,00 2020 3 2020 350,00 2021 ---- 2021 0,00 Construção de Capela Mortuária em Rocha Leão - CMPOP 001/2019 Codificação: 15.452.0034.1.839 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construir uma Capela em Rocha Leão, para melhor atender a demanda daquela população, disponibilizando um local apropriado e próximo à comunidade, para velar por seus entes queridos com mais dignidade e comodidade. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Capela Construída 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1 2020 250.000,00 2021 ---- 2021 0,00 89 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0035 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - II – TURISMO Unidade Responsável: SEDTUR Público Alvo: População do município e cadeia produtiva local do turismo Objetivo: Fortalecer o turismo como um fator indutor do desenvolvimento econômico e social da cidade, gerador de emprego e renda, de preservação da sua qualidade ambiental e do seu patrimônio histórico-cultural, promovendo a recuperação de seus pontos turísticos, a qualificação e conscientização de sua cadeia produtiva local, buscando a excelência dos serviços prestados e a implantação de novas opções e atrativos, tornando o Município uma marca e um destino turístico reconhecido nacional e internacionalmente. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 28.362.510,00 0,00 28.362.510,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Ocupação Hoteleira (Unidades Habitacionais - UH) UH Ocupadas / UH Existentes x 100 06/2013 50 60 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Construção, Urbanização e Reforma da Infraestrutura Turística Codificação: 23.695.0035.1.399 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Prover os recursos necessários a dotar o município de infraestrutura turística de qualidade desenvolvendo projetos em parceria com outras Secretarias, visando à construção, urbanização e reforma dos principais pontos turísticos da cidade, a fim de manter a cidade pronta para receber os turistas e apropriada para o uso da população. Construção e reforma de equipamentos turísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Obra Realizada 2018 150.000,00 2019 1 2019 13.849.000,00 2020 1 2020 3.014.010,00 2021 1 2021 1.170.000,00 Fomento ao Turismo Codificação: 23.695.0035.2.505 Unidade Executora: SEDTUR Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar os recursos necessários a fortalecer a atividade turística no município como fator de desenvolvimento socioeconômico, gerador de emprego e renda e de preservação da qualidade ambiental e do patrimônio históricocultural. Realizar pesquisas de demanda turística e estudos econômicos. Elaborar e executar o Plano Estratégico de Turismo. Implantar ações apontadas pelo planejamento estratégico, visando o incremento do fluxo e permanências dos turistas, o fortalecimento do destino e a promoção turística do município. Apoiar e captar eventos visando à promoção turística, em parceria com a iniciativa privada e com a sociedade civil organizada. Promover e financiar eventos que contribuam para o aumento do fluxo e permanência do turista e para o aquecimento econômico da cidade. Implantar projeto de sinalização turística em nível municipal e estadual. Formatar roteiros e promover a cidade em feiras, simpósios, congressos e todo tipo de evento turístico nacional e internacional. Realizar Conferências Municipais de Turismo. Incentivar e apoiar a atividade turística. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação Desenvolvida 2018 1.324.000,00 2019 1 2019 2.433.500,00 2020 1 2020 4.250.000,00 2021 1 2021 1.999.000,00 90 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras - ABCRO Codificação: 23.695.0035.2.509 Unidade Executora: SEDTUR Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Prover recursos visando incentivar o trabalho social dos blocos carnavalescos, assim como auxiliar nos desfiles que realizam durante o Carnaval, um dos principais eventos turísticos e culturais da cidade. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Associação Atendida 2018 1.000,00 2019 1 2019 1.000,00 2020 1 2020 1.000,00 2021 1 2021 1.000,00 Qualificação de Recursos Humanos e Conscientização da Cadeia Produtiva Codificação: 23.695.0035.2.513 Unidade Executora: SEDTUR Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar os recursos necessários para promover cursos, estabelecer convênios e atividade de qualificação e requalificação de empresários e munícipes que atuem ou que pretendam atuar no Município, visando melhorar a prestação de serviços e produtos. Promover outras iniciativas que visem estimular, apoiar e financiar estratégias de qualificação que atendam as necessidades do mercado local e a geração de emprego e renda. Realizar pesquisas das atividades turísticas e demandas de mercado, visando a alcançar excelência na prestação dos serviços. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação Desenvolvida 2018 47.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Qualificação dos Servidores da SEDTUR Codificação: 23.695.0035.2.514 Unidade Executora: SEDTUR Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar os recursos necessários para promover cursos, estabelecer convênios, participação de feiras e congressos e atividade de qualificação, requalificação e atualização dos servidores públicos alocados no Departamento de Desenvolvimento do Turismo da SEDTUR, visando a melhorar a prestação de serviços e informação. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação Mantida 2018 11.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 91 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Divulgação do Destino RIO DAS OSTRAS Codificação: 23.695.0035.2.515 Unidade Executora: SEDTUR Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar os recursos necessários para promoção, divulgação, elaboração e confecção de materiais institucionais da cidade; disponibilizar recursos para a promoção e divulgação em todas as mídias. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação Mantida 2018 11.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Promoção do Turismo - EI 020/2020 Codificação: 23.695.0035.3.060 Unidade Executora: SEDTUR Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Fomentar o Turismo como fonte de renda e, empregabilidade e arrecadação pós-pandemia. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 100.000,00 92 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0044 - GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - I – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade Responsável: SEDTUR Público Alvo: População do município. Objetivo: Oferecer oportunidades para a formação e capacitação para o trabalho. Captar vagas e encaminhar trabalhadores ou reinserilos no mercado de trabalho visando o atendimento da demanda deste mercado e a geração de renda para o trabalhador, com o objetivo de manter e ampliar a dinâmica da economia local. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 185.404,00 0,00 185.404,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Geração de Emprego Pessoas Efetivadas / Vagas Oferecidas x 100 06/2017 0 70 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Capacitação Profissional para a População Codificação: 11.334.0044.2.567 Unidade Executora: SEDTUR Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Prover os recursos necessários à contratação de pessoas físicas ou jurídicas ou, ainda, estabelecer convênios ou acordos com entidades com o objetivo de promover cursos e treinamentos, bem como desenvolver outras iniciativas que visem estimular, apoiar e financiar a qualificação/requalificação de empresários e munícipes associada às estratégias de atendimento às necessidades do mercado local e à geração de renda visando a manter e ampliar a dinâmica da economia local. Realizar pesquisas das atividades turísticas e demandas de mercado, para a realização de cursos específicos da área e alcançar excelência na prestação dos serviços relacionados ao turismo. Promover outras iniciativas que visem estimular, apoiar e financiar estratégias de qualificação que atendam as necessidades do mercado local e a geração de emprego e renda. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 200 Unidade Munícipe Qualificado 2018 75.000,00 2019 200 2019 10.000,00 2020 200 2020 10.000,00 2021 ---- 2021 0,00 Banco de Empregos Codificação: 11.334.0044.2.570 Unidade Executora: SEDTUR Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Cadastrar munícipes em situação de desemprego e/ou subemprego que necessite treinamento ou capacitação. Captar junto às empresas nos diversos segmentos a disponibilidade de vagas de emprego, atuando como a ligação empregado/empregador, visando, quando necessário, capacitar o munícipe e buscar a sua inserção ou reinserção mantendo e ampliando a dinâmica da economia local. Viabilizar recursos financeiros necessários à contratação de pessoa física ou jurídica para o desenvolvimento de sistema de cadastramento das demandas de empresas por profissionais e da disponibilidade de profissionais habilitados visando obter maior agilidade no a alocação/realocação de munícipes no mercado de trabalho. Prover os recursos necessários à promoção, divulgação e avaliação dos resultados dos programas de qualificação /requalificação e de alocação/realocação. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 400 Unidade Munícipe Empregado 2018 11.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 93 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Geração de Emprego e Renda Codificação: 11.334.0044.2.571 Unidade Executora: SEDTUR Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantar os serviços que fomentem a geração de emprego e renda. Cadastrar munícipes em situação de desemprego e/ou subemprego que necessite treinamento ou capacitação. Captar junto às empresas nos diversos segmentos a disponibilidade de vagas de emprego, atuando como a ligação empregado/empregador, visando, quando necessário, capacitar o munícipe e buscar a sua inserção ou reinserção mantendo e ampliando a dinâmica da economia local. Viabilizar recursos financeiros necessários à contratação de pessoa física ou jurídica para o desenvolvimento de sistema de cadastramento das demandas de empresas por profissionais e da disponibilidade de profissionais habilitados visando obter maior agilidade no a alocação/realocação de munícipes no mercado de trabalho. Prover os recursos necessários à promoção, divulgação e avaliação dos resultados dos programas de qualificação /requalificação e de alocação/realocação. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Munícipe Empregado 2018 0,00 2019 400 2019 5.000,00 2020 400 2020 4.000,00 2021 ---- 2021 0,00 Feiras de Artesanato, Gastronomia, Antiguidades e Livres - EI 012/2018 Codificação: 11.334.0044.4.008 Unidade Executora: SEDTUR Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantar e fomentar feiras no Município com aquisição de infraestrutura, tendas, barracas, urbanização dos espaços, realização de eventos fixos e itinerantes para fortalecimento e divulgação do artesanato. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 69.904,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 94 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - II – SAÚDE Unidade Responsável: FMS Público Alvo: População do município. Objetivo: Viabilizar o acesso da população a um conjunto de ações e serviços de saúde, realizados em ambiente ambulatorial e hospitalar, que incorporam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados para a produção de cuidados especializados de um processo de atenção equânime, integral e universal em saúde. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 0,00 313.799.860,27 313.799.860,27 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Taxa de ocupação hospitalar (TxOH) Nº de pacientes-dia em dado período / N] de leitos-dia em dado período x 100 12/2016 82,71 80 Consulta Médica Nº de consultas médicas especializadas em dado período (código SIGTAP 03.01.01.007-2) / População do município x 100 12/2016 ,55 ,65 Procedimento de Urgência Nº de consultas e/ou atendimentos de urgência (Código SIGTAP 03.01.06-XXX-X) / População do Município x 100 12/2016 1,4 1 Procedimentos com Finalidade Diagnóstica Nº de procedimentos com finalidade diagnóstica (Código SIGTAP Grupo 02) / População do Município x 100 12/2016 2,53 3 Atendimentos/Acompanhamentos Psicossociais Nº de atendimentos e/ou acompanhamentos psicossocial (Código SIGTAP 03.01.08.XXX-X) / População do Município x 100 12/2016 8,681 12 Procedimentos Cirúrgicos Nº de procedimentos cirúrgicos realizados (Código SIGTAP Grupo 04) / Total de procedimentos cirúrgicos encaminhados x 100 12/2016 ,17 ,3 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Urgencial/Emergencial Codificação: 10.302.0045.1.828 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar construção, reforma e ampliação de unidades de atenção urgencial/emergencial que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios, a fim de ampliar quantitativa e qualitativamente a oferta de serviços à população. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Obra Realizada 2018 1.000,00 2019 1 2019 30.000,00 2020 1 2020 31.000,00 2021 ---- 2021 0,00 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Hospitalar Codificação: 10.302.0045.1.829 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar construção, reforma e ampliação de unidades de atenção hospitalar que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios, a fim de ampliar quantitativa e qualitativamente a oferta de serviços à população. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Obra Realizada 2018 1.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1 2020 1.000,00 2021 ---- 2021 0,00 95 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada Codificação: 10.302.0045.1.401 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar construção, reforma e ampliação de unidades de atenção especializada que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios, a fim de ampliar quantitativa e qualitativamente ações e a oferta de serviços especializados à população. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Obra Realizada 2018 1.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1 2020 1.000,00 2021 1 2021 30.100,00 Implantação do CAPS I - CMPOP 002/2019 Codificação: 10.302.0045.1.840 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Aquisição de um imóvel para atender um universo de 870 crianças e adolescentes, que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida, tais como: depressão, psicoses, quadros ansiosos severos, dependência química, etc. Esta unidade dará condições de acolher e fazer triagem, propiciando ao usuário participar de grupos de oficinas, desenvolver habilidade sociais, cidadania, psicoterapia, consultas médicas, dentre outras atividades que promoverá a integração familiar com resgate dos vínculos parentais e com orientação familiar. Este equipamento será um elo de ligação entre os demais: UBS, Escolas, Conselho Tutelar, Ministério Público, CRAS, CREAS, etc. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Imóvel Adquirido 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1 2020 750.000,00 2021 ---- 2021 0,00 Ampliação e Reforma do Pronto Socorro - CMPOP 003/2019 Codificação: 10.302.0045.1.841 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Executar a ampliação e reforma do prédio do Pronto Socorro, garantindo a continuidade e melhoria dos serviços prestados. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Próprio Ampliado / Reformado 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1 2020 1.000.000,00 2021 ---- 2021 0,00 96 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Implantação do Posto de Coleta de Sangue - CMPOP 004/2019 Codificação: 10.302.0045.1.842 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantar um Posto de Coleta de Sangue disponibilizando com as atividades de triagem, coleta, teste de compatibilidade, armazenamento e distribuição de bolsas de sangue. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Posto de Coleta Implantado 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1 2020 1.000.000,00 2021 ---- 2021 0,00 Gestão de Pessoal - Atenção Especializada Codificação: 10.302.0045.2.159 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 107 Unidade Pessoal Atendido 2018 5.060.000,00 2019 117 2019 5.246.240,00 2020 129 2020 6.792.000,00 2021 142 2021 6.881.000,00 Manutenção da Atenção Especializada Codificação: 10.302.0045.2.161 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 7 Unidade Unidade Atendida 2018 2.457.750,00 2019 7 2019 1.511.000,00 2020 7 2020 2.072.510,00 2021 7 2021 717.000,00 97 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Gestão de Pessoal - Atenção Hospitalar Codificação: 10.302.0045.2.156 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 447 Unidade Pessoal Atendido 2018 24.430.000,00 2019 492 2019 23.737.340,00 2020 541 2020 24.151.000,00 2021 595 2021 25.709.000,00 Gestão de Pessoal - Atenção Urgencial/Emergencial Codificação: 10.302.0045.2.157 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 327 Unidade Pessoal Atendido 2018 16.150.000,00 2019 359 2019 15.630.590,00 2020 394 2020 16.416.000,00 2021 433 2021 20.251.000,00 Manutenção da Atenção Hospitalar Codificação: 10.302.0045.2.393 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar os recursos financeiros necessários a realização das despesas com material de consumo, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes e outras despesas correlatas, garantindo a plena execução das atividades das unidades hospitalares. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Hospital Mantido 2018 8.361.490,00 2019 1 2019 10.363.060,00 2020 1 2020 11.351.560,00 2021 1 2021 10.042.350,58 98 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção da Atenção Urgencial/Emergencial Codificação: 10.302.0045.2.836 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manter os serviços que garantam o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro, viabilizando as despesas com material de consumo, médico-hospitalar, manutenção de veículos, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas, garantindo o pleno atendimento da unidade de atenção emergencial. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Mantida 2018 7.589.540,00 2019 1 2019 9.227.065,00 2020 1 2020 11.587.940,00 2021 1 2021 8.368.920,00 Manutenção da Atenção Complementar Codificação: 10.302.0045.2.395 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manter as ações e serviços necessários ao pleno atendimento aos munícipes em indicações clínico-terapêuticas - exames, internações, serviços médicos - não oferecidas pela rede pública municipal de saúde, bem como, no caso dos serviços oferecidos, quando for superada a capacidade de atendimento da rede. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação e Serviço Mantidos 2018 830.000,00 2019 1 2019 1.500.000,00 2020 1 2020 3.860.000,00 2021 1 2021 1.084.000,00 Apoio à Gestão da Saúde - Atenção Urgencial/Emergencial Codificação: 10.302.0045.2.839 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar os recursos financeiros necessários a realização das despesas com material de consumo, insumos médico hospitalares, medicamentos, manutenção de veículos, contratação de serviços de terceiros e de Organização Social, aquisição e aluguel de: equipamentos, veículos e materiais permanentes e outras despesas correlatas, garantindo a plena execução das atividades das unidades hospitalares urgenciais e emergenciais com serviços e profissionais em áreas específicas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Ação Mantida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1 2020 4.227.000,00 2021 ---- 2021 0,00 99 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Realização de Cirurgias Eletivas de Hernia e Vesícula - EI 032/2018 Codificação: 10.302.0045.4.016 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Realizar chamamento público para a realização de cirurgias eletivas de herniorrafia e colecistectomia. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 257.936,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Realização de Cirurgias Eletivas de Catarata e Pterígio - EI 033/2018 Codificação: 10.302.0045.4.017 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Realizar chamamento público para a realização de cirurgias eletivas de faco com lente intraocular dobrável e pterígio exérese. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 300.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 500,00 Implantação de Hemodiálise Intermitente - EI 004/2018 Codificação: 10.302.0045.4.021 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Contratação de serviço especializado para realização de tratamento dialítico intermitente. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 0,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 500,00 100 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Enfrentamento ao Avanço do Novo Coronavirus (COVID-19) - Lei 2327/2020 Codificação: 10.302.0045.4.999 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar os recursos financeiros necessários a realização das despesas com material de consumo e de distribuição gratuita, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, contratação de serviços de terceiros, benefícios, auxílios, aquisição e aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes e outras despesas correlatas, garantindo a plena execução das atividades de prevenção e combate ao coronavírus. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Ação Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1 2020 7.553.560,56 2021 ---- 2021 0,00 Criação de Clinica de Reabilitação de Dependentes Químicos - EI 003/2018 Codificação: 10.302.0045.3.014 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção de instalações prediais e aquisição de mobiliário e equipamentos necessários ao funcionamento da Clínica de reabilitação de dependentes químicos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 960.000,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Apoio à Criação do Centro de Hemodiálise - EI 004/2018 Codificação: 10.302.0045.3.015 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção e aparelhamento do Centro de Hemodiálise do Município de Rio das Ostras. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 1.407.648,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 101 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Reativação da Unidade de Dor Torácica - EI 006/2018 Codificação: 10.302.0045.3.016 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Apoiar a compra de equipamentos e manutenção para reativação da UDT - Unidade de Dor Torácica Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 550.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 500,00 Programa da Mulher – Pré-Natal de Alto Risco - EI 022/2018 Codificação: 10.302.0045.3.017 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Compra de equipamentos e mobiliário para atender as mulheres com gravidez de risco. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 22.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 500,00 Estruturação do Centro de Reabilitação - EI 030/2018 Codificação: 10.302.0045.3.019 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Aquisição de equipamentos de reabilitação, contribuindo com o setor de saúde, objetivando a ampliação dos atendimentos e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos á população de Rio das ostras Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 15.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 500,00 102 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Estruturação do Hospital Drª Naelma Monteiro da Silva - EI 028/2018 Codificação: 10.302.0045.3.018 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Aquisição de equipamentos de reabilitação, contribuindo com o setor de saúde, objetivando a ampliação dos atendimentos e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à população de Rio das ostras Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 40.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 500,00 Implantação do CAPS ad II - EI 003/2018 Codificação: 10.302.0045.3.022 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção e/ou aquisição de instalações prediais e aquisição de mobiliário e equipamentos necessários ao funcionamento do serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 0,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 500,00 Aquisição de Equip. para Realização de Cirurgias Eletivas de Hernia e Vesícula Codificação: 10.302.0045.3.023 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Aquisição de equipamentos para videocirurgia para implementação de cirurgias de herniografia e colecistectomia. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 0,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 500,00 103 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Estruturação da Unidade de Hemodiálise - EI 001/2020 Codificação: 10.302.0045.3.073 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a construção e a aquisição de equipamentos de Centro de Hemodiálise Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 269.917,79 Estruturação de UTI Neonatal - EI 014/2020 e EI 022/2020 Codificação: 10.302.0045.3.074 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Destinar recursos para a estruturação da Unidade Terapêutica Intensiva Neonatal e compra de ambulância Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 409.917,79 Aquisição de Equipamentos - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 011/2020, Codificação: 10.302.0045.3.075 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Destinar recursos viabilizando a aquisição de um equipamento de Ressonância Magnética e dois Mamógrafos para melhorar e agilizar o atendimento da população. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 2.603.753,37 104 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Realização de Campanha Educativa - EI 022/2020 Codificação: 10.302.0045.3.076 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar campanha educativas e de orientação da população na prevenção ao câncer. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 20.835,59 Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência - EI 024/2020 e EI 025/2020 Codificação: 10.302.0045.3.077 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Aquisição de insumos e equipamentos para a saúde das pessoas com deficiência Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 254.958,90 Apoio ao Enfrentamento da COVID-19 - EI 020/2020 Codificação: 10.302.0045.3.078 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Aquisição de vacinas imunizantes contra a COVID-19. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 269.917,79 105 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Apoio ao Enfrentamento da COVID-19 - EI 024/2020 Codificação: 10.302.0045.3.079 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Aquisição de insumos e equipamentos para o combate ao Covid-19 Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 134.958,90 Aquisição de Medicamentos Codificação: 10.303.0045.2.837 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manter a aquisição de medicamentos e insumos correlatos para as Unidades de Saúde, garantindo o abastecimento adequado para o acesso da população aos recursos clínico-terapêuticos básicos e aos tratamentos especiais, mantendo o abastecimento da grade de medicamentos, assegurando o suprimento dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em cumprimento ao Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Básica, adquirindo, inclusive, os medicamentos essenciais não padronizados, porém, contemplados na Relação Nacional de Medicamentos para Tratamentos Especiais e outras despesas correlatas Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação Mantida 2018 3.370.000,00 2019 1 2019 3.800.000,00 2020 1 2020 2.100.000,00 2021 1 2021 1.000.000,00 106 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - II – SAÚDE Unidade Responsável: FMS Público Alvo: População em geral. Objetivo: Garantir o acesso da população aos serviços essenciais em saúde em seu nível primário, promovendo o contato direto com os indivíduos, famílias e comunidade, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo-se no primeiro elemento de um processo de atenção equânime, integral e universal em saúde, reestruturando a Atenção Básica dando ampla atenção aos Centros e Postos de Saúde e humanizando o atendimento em toda a Rede Municipal de Saúde. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 0,00 90.674.868,94 90.674.868,94 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Cura de Tuberculose Pulmonar Bacilífera Casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera curados / Casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera diagnosticados x 100 12/2016 76 70 Nascidos vivos com 7 ou + consultas de pré-natal Nascidos vivos com 7 ou + consultas de pré-natal / Nascidos vivos de mães residentes no município x 100 12/2016 61,32 70 Cobertura de primeira consulta odontológica programática Primeiras consultas odontológicas programáticas, em determinado local e período / População cadastrada no mesmo local e período x 100 12/2016 2,61 6 Mortalidade específica por doenças do Aparelho Circulatório Óbitos por doenças do Aparelho Circulatório (CID 10 - Cap IX) / Total de óbitos x 100 12/2016 29,08 25 Mortalidade infantil Óbitos em menores de 01 ano / Nascidos vivos x 100 12/2016 13,26 4 Cobertura populacional pela Estratégia de Saúde da Família - ESF nº de equipes de ESF implantadas x 4.000 / População do município x 100 12/2016 32,2 60 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde Codificação: 10.301.0048.1.330 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar a construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, visando a ampliação quantitativa e qualitativa dos serviços de atenção básica oferecidos à população, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 4 Unidade Obra Realizada 2018 1.263.000,00 2019 4 2019 2.738.520,00 2020 ---- 2020 282.440,00 2021 ---- 2021 203.100,00 Gestão de Pessoal - Atenção Básica Codificação: 10.301.0048.2.155 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 365 Unidade Pessoal Atendido 2018 11.408.900,00 2019 401 2019 13.836.795,00 2020 441 2020 15.525.800,00 2021 485 2021 16.195.800,00 107 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Assistência Farmacêutica Básica Codificação: 10.301.0048.2.812 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Reestruturar a Farmácia Básica mantendo o abastecimento da grade de medicamentos assegurando o suprimento dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em cumprimento ao Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Básica, adquirindo, inclusive, os medicamentos essenciais não padronizados, porém, contemplados na Relação Nacional de Medicamentos para Tratamentos Especiais. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Grade de Medicamentos Mantida 2018 1.474.430,00 2019 1 2019 1.926.865,00 2020 1 2020 1.371.870,00 2021 1 2021 1.424.566,56 Manutenção da Atenção Básica Codificação: 10.301.0048.2.824 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 16 Unidade Unidade Mantida 2018 4.603.990,00 2019 16 2019 5.051.780,00 2020 16 2020 5.406.570,00 2021 16 2021 7.960.442,38 108 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0052 - PROCESSO LEGISLATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - III – ATIVIDADES LEGISLATIVAS Unidade Responsável: SECCAM Público Alvo: População do município. Objetivo: Prover a Câmara do município dos meios financeiros, materiais, recursos humanos e tecnológicos necessários ao exercício das suas atividades legislativas e de seu poder de fiscalização sobre a administração pública. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 65.604.729,00 0,00 65.604.729,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Ampliação e Reestruturação da Sede do Legislativo Codificação: 01.031.0052.1.833 Unidade Executora: SECCAM Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Ampliar e/ou reestruturar o prédio da Câmara Municipal, permitindo o pleno desenvolvimento das atividades legislativas e implantação de sistema de captação de energia solar através de painéis fotovoltaicos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Prédio Ampliado / Reestruturado 2018 50.000,00 2019 1 2019 50.000,00 2020 1 2020 90.000,00 2021 1 2021 90.000,00 Manutenção das Atividades Legislativas Codificação: 01.031.0052.2.100 Unidade Executora: SECCAM Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir o provimento dos recursos necessários ao cumprimento do pagamento dos subsídios e de outros direitos legais, além de despesas decorrentes ou necessárias ao exercício das atribuições dos representantes da população, eleitos para o Poder Legislativo. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 13 Unidade Subsídio Mantido 2018 1.690.000,00 2019 13 2019 1.690.000,00 2020 13 2020 1.690.000,00 2021 13 2021 1.733.400,00 109 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Apoio e Gestão de Pessoal do Legislativo Codificação: 01.031.0052.2.101 Unidade Executora: SECCAM Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 137 Unidade Pessoal Atendido 2018 13.807.000,00 2019 137 2019 13.632.000,00 2020 137 2020 14.022.700,00 2021 137 2021 14.622.200,00 Manutenção do Legislativo Codificação: 01.031.0052.2.123 Unidade Executora: SECCAM Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, uniformes, viagens, locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, móveis e utensílios, manutenção e conservação da Sede, modernização, expansão e automatização de rotinas e procedimentos administrativos, aquisição, manutenção e modernização dos equipamentos e da infraestrutura de informática e a manutenção da frota de veículos, a fim de garantir a execução das atividades legislativas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Serviço Mantido 2018 605.000,00 2019 1 2019 600.029,00 2020 1 2020 510.000,00 2021 1 2021 572.400,00 Divulgação das Sessões Plenárias - Via Online Codificação: 01.031.0052.2.126 Unidade Executora: SECCAM Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantar e manter o sistema de divulgação e transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal, permitindo o conhecimento através da internet das matérias discutidas pelos nobres Edis, nas sessões plenárias legislativas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Sistema Implantado / Mantido 2018 50.000,00 2019 1 2019 20.000,00 2020 1 2020 40.000,00 2021 1 2021 40.000,00 110 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0055 - PREVIDÊNCIA A SEGURADOS Tipo Programa: Apoio Administrativo Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO Unidade Responsável: OSTRASPREV Público Alvo: Servidores Estatutários, Inativos e Pensionistas. Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previstos na legislação previdenciária, bem como da compensação previdenciária junto ao RGPS. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 0,00 90.480.000,00 90.480.000,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Compensação Previdenciária - COMPREV Codificação: 09.272.0055.2.006 Unidade Executora: OSTRASPREV Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Compensar valores entre o RPPS e o RGPS, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 3 Unidade Compensação Executada 2018 10.000,00 2019 3 2019 10.000,00 2020 3 2020 10.000,00 2021 3 2021 10.000,00 Benefícios Previdenciários: Aposentadorias e Pensões Codificação: 09.272.0055.2.722 Unidade Executora: OSTRASPREV Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir o pagamento referente às concessões de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 7150 Unidade Benefício Pago 2018 13.500.000,00 2019 7800 2019 16.500.000,00 2020 8450 2020 17.400.000,00 2021 9100 2021 23.520.000,00 Benefícios Previdenciários a Servidores: Outros Benefícios Codificação: 09.272.0055.2.723 Unidade Executora: OSTRASPREV Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir o pagamento de outros benefícios previdenciários. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2210 Unidade Benefício Pago 2018 6.500.000,00 2019 2431 2019 6.500.000,00 2020 2674 2020 6.500.000,00 2021 2941 2021 20.000,00 111 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0057 - PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - II – ESPAÇO URBANO Unidade Responsável: SEMFAZ Público Alvo: População do município. Objetivo: Desenvolver estudos e pesquisas que orientem e viabilizem a criação de políticas públicas e mecanismos que norteiem e promovam o desenvolvimento socioeconômico do Município. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 15.025.000,00 0,00 15.025.000,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Desenvolvimento de Estudos e Projetos Codificação: 04.121.0057.2.215 Unidade Executora: SEGEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com materiais de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita; viagens e locomoção; treinamento de pessoal; contratação de serviços de terceiros; serviço de consultoria; aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes para promover estudos e projetos que apoiem os gestores no direcionamento de suas ações para o caminho da obtenção da sustentabilidade socioeconômica do Município, bem como a criação e manutenção de base de dados que permitam desenvolver estudos específicos, a qualificação e a quantificação de demandas, para a criação de políticas públicas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Projeto Desenvolvido 2018 5.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Georreferenciamento Codificação: 04.121.0057.2.216 Unidade Executora: SEGEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir a manutenção, atualização e ampliação do acervo de registros resultantes do relacionamento do produto de levantamentos aero fotográficos de áreas urbanas e rurais do município com dados estatísticos correspondentes a essas áreas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 45 Km² Area Geoprocessada 2018 20.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 112 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Geoprocessamento Codificação: 04.129.0057.2.221 Unidade Executora: SEMFAZ Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir a geração de acervo atualizado de registros resultantes do relacionamento do produto de levantamentos aero fotográficos de áreas urbanas e rurais do município com dados estatísticos correspondentes a essas áreas, bem como os meios necessários à sua futura atualização, manutenção e ampliação, por meio da contratação de serviços tais como consultoria, aero levantamento e procedimentos complementares, capacitação, instalação, operação, transmissão de dados; da aquisição ou locação de materiais, equipamentos ou recursos tecnológicos de software, hardware, infraestrutura de rede de dados, ou qualquer outro necessário à disponibilização e operacionalização do Geoprocessamento e do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no município. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Km² Area Geoprocessada 2018 0,00 2019 45 2019 6.000.000,00 2020 45 2020 6.000.000,00 2021 45 2021 3.000.000,00 PROGRAMA: 0066 - CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Unidade Responsável: FMIA Público Alvo: Crianças e Adolescentes. Objetivo: Captar e aplicar recursos destinados ao desenvolvimento de atividades e ações de atendimento à criança e ao adolescente, prioritariamente, em situação de risco, vulnerabilidade social e violações de direitos, de forma complementar as ações desenvolvidas pelas políticas públicas municipais. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 0,00 337.000,00 337.000,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Financiamento e/ou Suplementação de Recursos para Execução de Projetos Projetos Financiados e/ou Suplementados / Projetos Cadastrados x 100 12/2018 40 100 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Financiamento de Programas e Projetos Codificação: 08.243.0066.4.001 Unidade Executora: FMIA Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Financiar e suplementar programas e projetos de proteção social básica e especial de entidades governamentais e não governamentais para atender prioritariamente a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; priorizar projetos de incentivo ao atendimento e acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medidas de proteção, conforme determina o ECA; desenvolver parcerias com o terceiro setor, financiar de forma suplementar ações de interesse da municipalidade; promover e incentivar projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas destinadas a criança e ao adolescente do município de Rio das Ostras em conformidade com plano de ação aprovado pelo CMDCA. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Projeto Financiado 2018 94.000,00 2019 2 2019 68.000,00 2020 2 2020 68.000,00 2021 2 2021 47.000,00 113 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Codificação: 08.243.0066.4.002 Unidade Executora: FMIA Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, através de realização de capacitações para conselheiros de direito e tutelares e operadores do Sistema de Garantia de Direitos; divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; campanhas informativas e de conscientização, priorizando a prevenção de violações de direitos; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, promoção de eventos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 5 Unidade Ação Realizada 2018 15.000,00 2019 2 2019 15.000,00 2020 3 2020 15.000,00 2021 5 2021 15.000,00 PROGRAMA: 0076 - GESTÃO DA CULTURA Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA Unidade Responsável: FROC Público Alvo: Servidores Municipais da Administração Pública Indireta Objetivo: Prover a Fundação Rio das Ostras de Cultura dos meios e recursos humanos, operacionais e físicos necessários à implantação, execução e gestão de seus programas finalísticos e atividades administrativas. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 13.084.910,00 0,00 13.084.910,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Gestão de Pessoal Codificação: 13.392.0076.2.150 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 70 Unidade Pessoal Atendido 2018 2.500.000,00 2019 80 2019 2.837.000,00 2020 85 2020 3.247.500,00 2021 85 2021 3.057.910,00 114 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Operacionalização da FROC Codificação: 13.392.0076.2.779 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir a realização de despesas com: materiais de consumo e de distribuição, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, - pessoa física ou jurídica -, pagamento de aluguéis, contratos de manutenção, alocação ou aquisição de equipamentos, em especial de informática e de rede de computadores, serviços de comunicação de voz, vídeo e dados, softwares, insumos, materiais e serviços de instalação, desenvolvimento de aplicativos, criação de sites e portais e outros serviços em meio digital, plataforma internet, bem como materiais permanentes - instrumentos musicais, livros (patrimoniáveis ou não) e assemelhados -, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas e, ainda, demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos da FROC. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 10 Unidade Espaços e Unidades Culturais Operando 2018 245.500,00 2019 11 2019 260.000,00 2020 11 2020 345.000,00 2021 11 2021 420.000,00 Manutenção dos Espaços e Unidades Culturais Codificação: 13.392.0076.2.780 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção, ampliação, restauração, recuperação, adaptação, instalação, remodelação e/ou reforma de espaços ou unidades culturais/administrativas - áreas ou prédios, permanentes ou temporários, próprios, cedidos ou alugados -, e de suas instalações/infraestrutura como: água/esgoto, energia/iluminação, ventilação/refrigeração, dados/imagem, acústica/comunicação, segurança, e, ainda, reforma de equipamentos e afins, com fornecimento de peças e insumos, materiais e serviços de instalação, visando à sua manutenção, qualificação e disponibilização para o desenvolvimento das atividades finalísticas, administrativas e de gestão da FROC. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 10 Unidade Espaços e Unidades Culturais Mantidos 2018 75.000,00 2019 11 2019 55.000,00 2020 11 2020 17.000,00 2021 ---- 2021 0,00 Apoio a Operacionalização da FROC - EI 020/2020 Codificação: 13.392.0076.3.068 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Operacionalização da FROC em especial para desenvolvimento de programas para as mais diversas classes Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 25.000,00 115 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0077 - DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA Unidade Responsável: FROC Público Alvo: População em geral. Objetivo: Dimensão Simbólica: Desenvolver políticas públicas, projetos, ações e atividades que visem a institucionalizar, difundir, ampliar e preservar o patrimônio cultural local, promover o desenvolvimento e o inter-relacionamento dos setores e grupos artísticos e culturais, apoiar a pesquisa e a difusão da pluralidade de nossa s expressões culturais, a fruição de nosso patrimônio natural, material e imaterial e da arte/cultura em geral, tradicional ou contemporânea, de qualquer origem geográfica, a preservação de técnicas e saberes tradicionais, o estimulo à educação patrimonial, à valorização da memória coletiva e à integração regional; estímulo ao artesanato e capacitação do artesão. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 270.500,00 0,00 270.500,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Pesquisas e Registros Históricos Nº de pesquisas e registros históricos realizados / Total de pesquisas e registros históricos previstos x 100 06/2016 0 0 Eventos Artísticos e Culturais Nº de eventos realizados / Total de eventos previstos x 100 06/2017 0 0 Área de Exposição de Registros Arqueológicos e de Ferrovia Prospecções e revitalizações realizadas / Prospecções e revitalizações previstas x 100 06/2017 0 0 Ações Culturais Ações culturais promovidas / Ações culturais previstas x 100 09/2017 0 70 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Ampliação/Revitalização de Espaços Culturais de Registros Arqueológicos e Memória Codificação: 13.391.0077.1.450 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Promover pesquisas e prospecções de natureza arqueológica em áreas vizinhas ao Museu Sambaquí da Tarioba ou em outros locais com potencial de descoberta de novos registros da ocupação, dos usos e costumes dos nossos habitantes originais bem como revitalizar a área onde se encontra a antiga Estação Ferroviária e o Centro Ferroviário de Cultura de Rocha Leão (Museu Ferroviário), transformando-a em um espaço de resgate de memória além de poloancora de um projeto de desenvolvimento do turismo com base nos temas ferrovia, ecologia, história local, cultura e entretenimento dando ênfase especial à acessibilidade e à pessoas deficientes. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Espaços Culturais Ampliados/Revitalizados 2018 40.000,00 2019 2 2019 7.000,00 2020 1 2020 7.000,00 2021 ---- 2021 0,00 Realização de Eventos Artísticos/Culturais Codificação: 13.391.0077.2.778 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Desenvolver iniciativas que promovam manifestações culturais e/ou artísticas de origem local ou não, históricas, tradicionais ou contemporâneas, em suas diversas naturezas - literária, teatral, musical, plástica, cinematográfica e outras dos demais setores artístico/culturais - realizando ou viabilizando encenações, exposições, projeções, publicações, apresentações, encontros, feiras, conferências ou outra qualquer forma de fruição das manifestações dos diversos segmentos/setores artísticos/culturais, assim como liderar iniciativas que visem incentivar a integração local e regional desses segmentos/setores e dinamizar a cena cultural e econômica da cidade. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 10 Unidade Eventos Artísticos/Culturais Realizados 2018 52.000,00 2019 12 2019 83.000,00 2020 12 2020 43.000,00 2021 ---- 2021 0,00 116 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Resgate e Registro do Patrimônio Cultural Codificação: 13.391.0077.2.777 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Incentivar, apoiar e desenvolver pesquisas, mapeamentos, diagnósticos e registros em memória viva, documental e literária, produções audiovisuais, meios digitais e outros recursos tecnológicos, visando o resgate, preservação e fruição da história e das manifestações artísticas e culturais locais, materiais e imateriais, saberes e fazeres e de suas interações regionais, incluindo a pesquisa e implantação de sítios arqueológicos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Pesquisas e Registros Históricos Realizados 2018 22.500,00 2019 3 2019 8.000,00 2020 3 2020 8.000,00 2021 ---- 2021 0,00 PROGRAMA: 0078 - CULTURA E CIDADANIA Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA Unidade Responsável: FROC Público Alvo: População em geral. Objetivo: Dimensão Cidadã: Desenvolver políticas públicas, projetos, ações e atividades que estimulem a utilização da linguagem artística e expressões, manifestações culturais, especialmente no ambiente escolar; a formação artística e cultural de educadores; o desenvolvimento de projetos em parceria com a Secretaria de Educação; estimular e ampliar o acesso da população em geral à formação artística, em especial valorizando o segmento infanto-juvenil e a profissionalização; estimular a formação de plateia; Implantar mecanismos que promovam a participação, representação e acompanhamento das ações culturais pela sociedade. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 2.776.800,00 0,00 2.776.800,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Vagas para Formação Nº de vagas ocupadas / Total de vagas ofertadas x 100 06/2017 0 0 Atividades Culturais Campanhas realizadas / Campanhas planejadas x 100 06/2017 0 0 Ampliação de Plateia Nº de público presente / Total de público previsto x 100 06/2017 0 0 Vagas para Formação e Iniciação Artística Vagas ocupadas / Vagas ofertadas x 100 09/2017 0 90 Ampliação de Plateia Público presente / População do Município x 100 09/2017 0 15 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Formação Artística Codificação: 13.392.0078.2.787 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manter e operacionalizar as escolas existentes ou por existir voltadas à formação artística, garantindo a oferta de cursos de qualificação/habilitação ou iniciação aos munícipes, em especial os jovens, capacitando-os como: músico, bailarino, ator, artesão, artista plástico, fundidor, ceramista, luthier, artista circense ou outras categorias, contribuindo para a sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho e estimulando o desenvolvimento ou aprimoramento de sua formação artístico/cultural. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1000 Unidade Vagas para Formação Ocupadas 2018 10.000,00 2019 1200 2019 20.000,00 2020 1200 2020 20.000,00 2021 ---- 2021 0,00 117 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Formação de Plateia Codificação: 13.392.0078.2.788 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Desenvolver projetos que busquem ampliar a frequência dos eventos artístico/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição de ingressos pelos munícipes e ações que ampliem o número de produções em cartaz e a sua divulgação, buscando atingir todos os segmentos de munícipes, com foco especial em dois deles: o infantil/juvenil visando estimular seu desenvolvimento cultural e cultivá-lo também como público para espetáculos futuros; e o segmento da terceira idade, oferecendo mais uma opção de lazer e diversão para este público. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 11000 Unidade Plateia Ampliada 2018 10.000,00 2019 13000 2019 520.000,00 2020 15000 2020 1.036.000,00 2021 16000 2021 300.000,00 Difusão de Atividades Artístico/Culturais Codificação: 13.392.0078.2.781 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Difundir e divulgar, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, os espetáculos e eventos artístico/culturais produzidos e ofertados, o acervo, as realizações, atividades, planos e projetos desenvolvidos pela FROC, utilizando os meios de comunicação tradicionais - rádio, televisão e impressos, entre outros - e meios e plataformas digitais atuais - redes sociais, sites, portais, tv por internet, por exemplo - de forma a contribuir com os projetos tais como formação de plateia e transparência e proporcionar a possibilidade de maior interação da Fundação com munícipes. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 20 Unidade Atividades Culturais Divulgadas 2018 126.800,00 2019 21 2019 143.500,00 2020 21 2020 120.500,00 2021 21 2021 94.500,00 Apoio à Formação e Manutenção de Bandas Marciais - EI 002/2018 Codificação: 13.392.0078.4.007 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Incentivar e apoiar a formação de Bandas Marciais, Fanfarras escolares e Agremiações Independentes no Município de Rio das Ostras. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 120.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 118 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Fomento à Produção Literária - EI 001/2020 Codificação: 13.392.0078.3.069 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Fomentar a produção literária e científica exclusivamente voltada a iniciativa da sociedade civil. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 100.000,00 Apoio a Eventos e Manifestações Populares - EI 001/2020 Codificação: 13.392.0078.3.070 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Apoio a eventos e manifestações populares de cunho social e étnico, excetuando políticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 25.000,00 Realização da Parada LGBT - EI 024/2020 e EI 025/2020 Codificação: 13.392.0078.3.071 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implementação de programas destinados à realização da Parada LGBT - pós pandemia Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 80.000,00 119 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Realização dos Blocos Carnavalescos - EI 025/2020 Codificação: 13.392.0078.3.072 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implementação de programas destinados à realização dos blocos carnavalescos “fora de hora” a serem escolhidos pela LIGA - pós pandemia Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 50.000,00 PROGRAMA: 0079 - CULTURA E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA Unidade Responsável: FROC Público Alvo: População em geral. Objetivo: Dimensão Econômica: estabelecer parcerias visando captar recursos e patrocínios com entidades públicas e privadas; implantar programas municipais de fomento, promover a qualificação de agentes culturais para habilitá-los a planejar, obter recursos e executar seus projetos; promover a integração da FROC com entidades visando executar projetos de natureza artístico/cultural que contribuam para o desenvolvimento econômico/social sustentável do município. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 54.000,00 0,00 54.000,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Assistência a Agentes e Produtores Culturais Nº de vagas ocupadas / Total de demanda por vagas x 100 06/2017 0 0 Receita Própria Receita própria medida no exercício / Receita própria apurada em 2017 x 100 09/2017 0 85 Agentes e Produtores Culturais e Outros Assistidos no Cowork Vagas ocupadas / Vagas disponíveis x 100 09/2017 0 80 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Rio das Ostras Criativo Codificação: 13.392.0079.2.782 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantar e manter ambiente que fomente o trabalho criativo, coletivo ou individual, e promova a troca de experiências entre profissionais dos diversos setores da arte e da cultura - agentes culturais, artistas dos diversos setores, intelectuais - de forma a estimular o empreendedorismo, a criatividade e a elaboração de projetos artístico/culturais, contribuindo para o estabelecimento de uma identidade cultural para a cidade e o encaminhamento para a futura implantação dos conceitos de economia criativa no município. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 30 Unidade Agentes e Produtores Culturais Assistidos 2018 30.000,00 2019 45 2019 12.000,00 2020 60 2020 12.000,00 2021 ---- 2021 0,00 120 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0080 - DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA Unidade Responsável: FMC Público Alvo: Grupos e Participantes dos Segmentos e Setores Artísticos Culturais Objetivo: Dimensão Simbólica: promover e/ou apoiar financeiramente projetos que visem registrar, difundir e preservar o patrimônio cultural local, histórico ou contemporâneo; promover o desenvolvimento e o inter-relacionamento dos setores e grupos artísticos e culturais locais, pesquisar e difundir a pluralidade de nossas expressões culturais, ampliar a fruição de nosso patrimônio natural, material e imaterial e da arte/cultura em geral, tradicional ou contemporânea, de qualquer origem geográfica, preservar técnicas e saberes tradicionais, estimular a educação patrimonial, valorizar a memória coletiva e a integração regional e desenvolver o artesanato, a capacitação do artesão e das demais manifestações da arte e cultura.. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 40.000,00 0,00 40.000,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Projetos Realizados Nº de projetos realizados / Nº de projetos demandantes x 100 10/2018 0 20 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Apoio a Memória e Cultura Codificação: 13.392.0080.2.795 Unidade Executora: FMC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Promover ou apoiar financeiramente, nas formas previstas na legislação, projetos culturais e/ou artísticos, especialmente os de preservação da memória cultural local, históricos, tradicionais ou as manifestações contemporâneas, em suas diversas naturezas - literária, teatral, musical, plástica, cinematográfica ou qualquer outra originada dos segmentos/setores artístico/culturais - viabilizando encenações, gravações, shows, exposições, projeções, publicações, apresentações, desfiles, encontros, feiras, conferências, palestras, capacitações ou qualquer outra forma ou meio de manifestação artístico/cultural, assim como iniciativas que visem incentivar a integração local e regional desses segmentos/setores e dinamizar a cena cultural e econômica da cidade. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Projeto Realizado 2018 0,00 2019 10 2019 5.000,00 2020 10 2020 5.000,00 2021 10 2021 5.000,00 Apoio a Cultura - EI 022/2020 Codificação: 13.392.0080.3.085 Unidade Executora: FROC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Apoiar as atividades culturais no município. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 25.000,00 121 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0081 - CULTURA: ACESSO E PARTICIPAÇÃO Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA Unidade Responsável: FMC Público Alvo: Grupos e Participantes dos Segmentos e Setores Artísticos Culturais Objetivo: Dimensão Cidadã: promover e/ou apoiar financeiramente projetos que visem estimular, ampliar e viabilizar o acesso dos cidadãos às manifestações artísticas e culturais em qualquer de seus formatos e da população em geral à formação artística, valorizando em especial os segmentos infanto-juvenil e o da terceira idade e o aprimoramento de profissionais; estimular a profissionalização e a formação de plateia. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 15.000,00 0,00 15.000,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Projetos Realizados Nº de projetos realizados / Nº de projetos demandantes x 100 10/2018 0 70 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Acesso Popular e Aprimoramento Profissional Codificação: 13.392.0081.2.796 Unidade Executora: FMC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Promover ou apoiar financeiramente, nas formas previstas na legislação, projetos que visem a formação de plateia especialmente do público infanto-juvenil e da terceira idade, bem como a formação, o aprimoramento e a capacitação profissional, seja técnica ou em gestão, de munícipes que se iniciem ou já atuem nos segmentos ou setores artísticos/ culturais tais com os voltados à música, dança, representação, artesanato, artes plásticas, fundição, cerâmica, luteria, circo e outras categorias, estimulando o desenvolvimento ou o aprimoramento de sua atuação profissional. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Projeto Realizado 2018 0,00 2019 8 2019 5.000,00 2020 6 2020 5.000,00 2021 6 2021 5.000,00 122 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0082 - ECONOMIA CRIATIVA Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - III – CULTURA Unidade Responsável: FMC Público Alvo: Grupos e Participantes dos Segmentos e Setores Artísticos Culturais Objetivo: Dimensão Econômica: promover e/ou apoiar financeiramente projetos que visem promover a profissionalização e a formalização de munícipes atuantes nas áreas e setores artísticos culturais, bem como estimular e apoiar ações que visem viabilizar e consolidar a autonomia desses profissionais; estimular o empreendedorismo, a criatividade e a inovação criando as bases necessárias para promover a arte e a cultura como vetores que contribuam para o desenvolvimento econômico/social sustentável do município. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 15.000,00 0,00 15.000,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Projetos e Atividades Realizadas Nº de projetos/atividades realizadas / Nº de projetos/atividades demandantes x 100 10/2018 0 70 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Desenvolvimento do Rio das Ostras Criativo Codificação: 13.392.0082.2.797 Unidade Executora: FMC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Promover ou apoiar financeiramente, na forma prevista na legislação, projetos voltados ao trabalho criativo, coletivo ou individual, de forma a incentivar a troca de experiências entre profissionais dos diversos setores da arte e da cultura - agentes culturais, artistas dos diversos setores, intelectuais - de forma a estimular o empreendedorismo, a criatividade e a elaboração de projetos artístico/culturais que contribuam para o estabelecimento de uma identidade cultural para a cidade e o encaminhamento para a implantação dos conceitos de economia criativa. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Projetos e Atividades Realizadas 2018 0,00 2019 10 2019 5.000,00 2020 10 2020 5.000,00 2021 10 2021 5.000,00 PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - IV – SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA Unidade Responsável: SESEP Público Alvo: População em geral. Objetivo: Atuar de acordo com as atribuições legais e em colaboração com as instituições públicas responsáveis pela promoção da cidadania e ampliação da cultura da paz, com a observância das condutas estabelecidas em lei e no controle de distúrbios sociais, prevenção em eventos, controle do trânsito através de ações de ordenamento, fiscalização e policiamento, preservação das unidades públicas e demais ambientes públicos. Promover junto aos setores da sociedade civil organizada e demais grupos sociais, campanhas e eventos educacionais com a finalidade de conscientização acerca da segurança, a observância das normas de trânsito, a integração e valorização social e cidadã. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 55.583.677,00 0,00 55.583.677,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Monitoramento da Área Urbana Câmera de Monitoramento Instalada / Câmera de Monitoramento Necessária x 100 04/2017 30 80 Projeto Educação de Trânsito Alunos atendidos pelo projeto / Total de alunos da rede municipal x 100 04/2017 0 50 Ocorrências Ambientais Nº de atendimentos das ocorrências ambientais / Total de ocorrências ambientais x 100 04/2017 0 80 Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Nº de servidores capacitados / Nº de servidores no quadro da SESEP x 100 04/2017 0 50 Atendimentos da Defesa Civil Nº de atendimentos das ocorrências da Defesa Civil / Total de ocorrências da Defesa Civil x 100 04/2017 0 80 123 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Apoio de Segurança Pública Codificação: 06.181.0087.1.558 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construção, ampliação, reforma, aluguel de unidades modulares e outros, propiciando condições adequadas de instalações para o desenvolvimento das ações das políticas públicas de segurança no Município, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federativos, para o emprego do efetivo de Guardas Municipais nas atividades operacionais da Secretaria Municipal de Segurança Pública, bem como promover condições melhores condições ao efetivo do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar em Rio das Ostras, visando a apoiar o exercício das atividades destas corporações em nossa cidade com maior eficiência, propiciando a integração e oferecendo melhor segurança à população de Rio das Ostras. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Obra Realizada 2018 500,00 2019 1 2019 500,00 2020 1 2020 563.000,00 2021 ---- 2021 0,00 Construção da Sede da Guarda Municipal Codificação: 06.181.0087.1.559 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Propiciar condições adequadas de instalações ao efetivo da Guarda Municipal, com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federativos, promovendo estrutura para a corporação possa exercer suas atividades com maior eficiência. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Obra Realizada 2018 0,00 2019 1 2019 5.000,00 2020 1 2020 350,00 2021 ---- 2021 0,00 Gestão de Pessoal Codificação: 06.181.0087.2.150 Unidade Executora: SESEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 750 Unidade Pessoal Atendido 2018 5.430.000,00 2019 750 2019 13.153.380,00 2020 750 2020 11.174.000,00 2021 750 2021 12.800.000,00 124 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção das Ações de Segurança Pública Codificação: 06.181.0087.2.592 Unidade Executora: SESEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Mantida 2018 310.470,00 2019 1 2019 658.000,00 2020 1 2020 763.000,00 2021 1 2021 393.313,00 Frota de Veículos a Serviço da SESEP Codificação: 06.181.0087.2.593 Unidade Executora: SESEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Ampliar e manter a frota de veículos da Unidade, garantindo a capacidade de atendimento e de execução dos serviços operacionais da corporação e a sua realização de forma ágil e eficiente. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 40 Unidade Frota Ampliada / Mantida 2018 100.000,00 2019 45 2019 840.000,00 2020 50 2020 680.000,00 2021 55 2021 440.000,00 Sistema de Segurança Integrada Codificação: 06.181.0087.2.596 Unidade Executora: SESEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantar e manter os: Sistema de Sinalização Viária, compreendendo as ações de Engenharia de Tráfego e Campo, Policiamento e Fiscalização do Trânsito e Educação de Trânsito, Sistema de Autuação e Multas de Trânsito Sistema de Rádio Comunicação, Sistema de Câmeras de Monitoramento (CFTV), Sistema de Monitoramento de Alarmes a serem implantados em próprios municipais e em imóveis onde funcionam setores da administração direta e indireta do município, logradouros públicos e em outros locais da cidade com o objetivo de apoiar a execução, de maneira eficiente e eficaz, dos serviços operacionais da SESEP, que visam a garantir a proteção dos imóveis municipais e dos bens neles alocados e ampliar a segurança da população por meio de sistema avançado de videomonitoramento interligado em conjunto aos órgãos de segurança pública. Realizar parceria com o governo do Estado através de convênio viabilizando o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 7 Unidade Sistema Implantado / Mantido 2018 200.000,00 2019 7 2019 1.813.016,00 2020 7 2020 2.656.000,00 2021 7 2021 3.050.000,00 125 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Consórcio Regional de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil Codificação: 06.181.0087.2.603 Unidade Executora: SESEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Contribuir com recursos para aplicação de investimentos regionais, pactuados no consórcio com o objetivo de reduzir a violência na soma dos territórios dos entes consorciados, por meio de estratégias de ordenamento social, segurança pública para combater os riscos de sinistros, com proteção e desenvolvimento de ações de Defesa Civil, sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Consórcio Mantido 2018 5.000,00 2019 1 2019 3.000,00 2020 1 2020 3.000,00 2021 1 2021 1.000,00 Recolhimento de Animais Codificação: 06.181.0087.2.605 Unidade Executora: SESEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Executar e manter os serviços necessários de recolhimento de animais de grande e médio porte soltos nas vias, logradouros públicos e rodovias do Município, visando à preservação da segurança dos usuários das vias e a redução de acidentes de trânsito com o envolvimento de animais. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 150 Unidade Animal Recolhido 2018 25.000,00 2019 150 2019 50.000,00 2020 150 2020 88.230,00 2021 150 2021 119.000,00 Centro Integrado de Defesa Social Codificação: 06.181.0087.2.607 Unidade Executora: SESEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantar e manter o Centro de Integrado de Defesa Social - CIODES, viabilizando a realização de despesas com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóvel, contratação de serviços de terceiros, possibilitando aos órgãos que atuam nos atendimentos emergenciais de pronta resposta à sociedade riostrense, integrando em uma mesma estrutura física e digital o trabalho diuturno de atendimento em conjunto da SESEP através da Guarda Municipal, da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, primando por um socorro cada vez mais rápido e eficaz, pautado pelos princípios da eficiência e da celeridade no atendimento à sociedade. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Implantada / Mantida 2018 0,00 2019 1 2019 5.000,00 2020 1 2020 5.000,00 2021 1 2021 1.000,00 126 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Centro de Operações Especiais com Cães Codificação: 06.181.0087.2.608 Unidade Executora: SESEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantar e manter o Centro de Operações Especiais com Cães, viabilizando a realização de despesas com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóveis, contratação de serviços de terceiros, aquisição de rações, medicamentos, treinamento e capacitação de pessoal e Cães, para promover o apoio operacional nas ações de patrulhamento com cães nos logradouros, prédios públicos e pontos turísticos do Município com objetivo de auxiliar no policiamento preventivo, ajudar o combate a todos os tipos de crime, e, principalmente intensificar as ações contra o tráfico de drogas em apoio aos Órgãos de Segurança Pública Estadual e Federal. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Implantada / Mantida 2018 0,00 2019 1 2019 5.000,00 2020 1 2020 5.000,00 2021 1 2021 1.000,00 Ação de Monitoramento e Segurança - EI 024/2020 Codificação: 06.181.0087.3.061 Unidade Executora: SESEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Aquisição de equipamentos de segurança e monitoramento. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 79.959,00 Apoio a Segurança Pública - EI 024/2020 Codificação: 06.181.0087.3.062 Unidade Executora: SESEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Aquisição de equipamento e armamento para Guarda Civil Municipal Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 79.959,00 127 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Defesa Civil Codificação: 06.182.0087.2.600 Unidade Executora: SESEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal garantindo a realização de ações de prevenção, de preparação e de enfrentamento de emergência e calamidades e redução do impacto e consequências nas ocorrências de desastres. Realizar parceria com o Governo do Estado, através de Convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Civil viabilizando o apoio efetivo de contingentes do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Unidade Mantida 2018 25.000,00 2019 2 2019 20.000,00 2020 2 2020 20.000,00 2021 2 2021 12.000,00 PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - I - EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Unidade Responsável: SEMEDE Público Alvo: Alunos e praticantes de modalidades esportivas. Objetivo: Incentivar e apoiar atletas e a sua participação em eventos e torneios locais ou externos, disponibilizar a infraestrutura necessária à pratica de esportes, proporcionar o lazer e oferecer atividades esportivas saudáveis aos alunos e munícipes, estimulando sua integração e autoestima, com foco na iniciação esportiva e à ocupação de crianças, jovens, adultos e idosos com atividades sadias. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 15.449.811,84 0,00 15.449.811,84 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Atendimento aos Alunos e Munícipes (acima de 18 anos) Alunos e Munícipes Atendidos / População do Município x 100 12/2016 6,69 6,80 Atendimento aos Alunos e Munícipes (de 06 a 17 anos) Alunos e Munícipes Atendidos / População do Município x 100 12/2016 30,89 31 Atendimento aos Alunos e Munícipes Alunos e Munícipes Atendidos / Alunos e Munícipes Cadastrados x 100 12/2016 90 95 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Gestão de Pessoal Codificação: 27.122.0089.2.150 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 120 Unidade Pessoal Atendido 2018 870.000,00 2019 120 2019 1.810.000,00 2020 120 2020 1.577.000,00 2021 70 2021 1.587.000,00 128 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Apoio ao Atleta Municipal Codificação: 27.811.0089.2.532 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Apoiar com, materiais e equipamentos esportivos e transporte para torneios municipais, nacionais, de esporte aos alunos da rede municipal e munícipes que sejam atletas iniciantes e de alto rendimento que não possuam patrocínio. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 10 Unidade Atleta Apoiado 2018 5.000,00 2019 10 2019 40.800,00 2020 15 2020 2.000,00 2021 ---- 2021 0,00 Promoção e Participação em Eventos Esportivos e de Lazer Codificação: 27.811.0089.2.534 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Promover e incentivar a prática do esporte em nosso Município disponibilizando quando possível a infraestrutura para a realização de eventos, torneios e campeonatos, estimulando por meio dessa prática a socialização e o lazer da população, bem como a divulgação das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Promover o acesso de equipes, alunos da rede municipal e munícipes riostrense, a eventos e torneios municipais, nacionais de esporte e de lazer, disponibilizando, materiais e equipamentos esportivos e transporte. Promover, junto ao público infanto-juvenil, atividades de lazer e desenvolver a criatividade e a cultura, estimulando a cidadania à crianças e adolescentes. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 20 Unidade Evento Realizado 2018 5.000,00 2019 20 2019 188.700,00 2020 25 2020 1.299.545,00 2021 10 2021 60.000,00 Apoio a Entidades Esportivas e de Lazer Codificação: 27.811.0089.2.540 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Captar Financiamento de forma suplementar, objetivando desenvolver e aprimorar as ações de suporte ao esporte riostrense por meio de convênios com a Iniciativa Privada. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Convênio Mantido 2018 5.000,00 2019 2 2019 2.550,00 2020 2 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 129 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Bolsa Atleta - EI 007/2018 Codificação: 27.811.0089.4.010 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Custear e incentivar treinamento e competições de atletas de alto rendimento. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 130.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 Apoio a FARO - EI 022/2020 Codificação: 27.811.0089.3.063 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir apoio à FARO - Futebol de Amputados de Rio das Ostras. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 10.000,00 Realização de Campeonato de Futebol Amador - EI 025/2020 Codificação: 27.811.0089.3.065 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implementação de programas destinados à realização do campeonato de futebol de campo oficial nas categorias amadores de adultos e veteranos - pós pandemia Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 29.835,59 130 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Ampliação, Construção e Reforma de Centros Esportivos e de Lazer Codificação: 27.812.0089.1.470 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Ampliar, construir e reformar unidades esportivas e áreas de lazer. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Obra Realizada 2018 150.000,00 2019 1 2019 5.000,00 2020 1 2020 14.538,50 2021 ---- 2021 0,00 Incentivo ao Paraesporte Codificação: 27.812.0089.2.541 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Apoiar o desenvolvimento de projetos de apoio ao paraesporte em suas diversas modalidades, disponibilizar, materiais e equipamentos esportivos, para viabilizar o desenvolvimento das atividades planejadas visando a estimular, por meio da prática esportiva, o lazer, o desenvolvimento da autoestima, a interação social e o aprimoramento do potencial competitivo aos alunos da rede municipal e munícipes com deficiência. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Atividade Desenvolvida 2018 50.000,00 2019 1 2019 36.210,00 2020 1 2020 3.000,00 2021 1 2021 3.000,00 Transporte para Atividades de Esporte e de Lazer Codificação: 27.812.0089.2.566 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Despesas com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), fretamento, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas incluindo suas respectivas bagagens em decorrência participação em eventos dentro ou fora do município, bem como garantir transporte para uso dos Projetos nas diversas modalidades de esportes e lazer promovidos pela SEMEDE. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Transporte Realizado 2018 0,00 2019 100 2019 1.020,00 2020 100 2020 1.000,00 2021 ---- 2021 0,00 131 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção de Unidades e Núcleos Esportivos Codificação: 27.812.0089.2.537 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir as condições de funcionamento e manutenção das Unidades Esportivas utilizadas para a prática do esporte ou lazer dos alunos da rede municipal e munícipes, bem como o desenvolvimento dos projetos esportivos em suas diversas modalidades, disponibilizar materiais de consumo e distribuição gratuita, uniformes, contratação de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos esportivos para viabilizar o bom funcionamento e manutenção das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 11 Unidade Unidade Mantida 2018 263.285,00 2019 11 2019 4.336.450,00 2020 11 2020 924.755,00 2021 11 2021 943.870,00 Apoio aos Esportes Aquáticos e Projetos Sociais - EI 005/2018 Codificação: 27.812.0089.4.011 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Apoiar os esportes aquáticos e projetos desenvolvidos por organizações sociais como natação no mar, escola do mar, travessia trinta réis etc. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 130.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 Lazer Para Todos - EI 008/2018 Codificação: 27.812.0089.4.012 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir aos portadores de deficiência acessibilidade ao lazer, nas praias e praças do Município, através da utilização de equipamentos especiais e móveis, nos mesmos moldes e padrões já utilizados em projetos semelhantes no Rio de Janeiro e Curitiba. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 199.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 132 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Esporte de Praia - EI 015/2018 Codificação: 27.812.0089.4.013 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Apoio logístico nas práticas, treinamentos e eventos, bem como compra de material para esportes na Praia (vôlei, futevôlei, altinha, futebol de areia, peteca, frescobol, beach tênis e afins). Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 25.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 Artes Marciais - EI 017/2018 Codificação: 27.812.0089.4.014 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Apoiar, logisticamente, na prática de eventos de Artes Marciais. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 48.500,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 Realização De Campeonato de Futebol Amador - EI 034-C/2018 Codificação: 27.812.0089.4.015 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Realizar campeonatos de futebol de campo amador, veterano e infantil com taxa de arbitragem. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 19.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 133 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Reforma do Estádio Municipal Emília Rosa Guimarães - EI 036/2018 Codificação: 27.812.0089.3.011 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: A Reforma do Estádio Municipal Emília Rosa Guimarães tem como objetivo incentivar o esporte tão necessário aos jovens e adultos com total segurança, tendo em vista a precariedade e abandono do local. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 50.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 Apoio ao Paraesporte - EI 022/2020 Codificação: 27.812.0089.3.064 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir apoio ao Paraesporte. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 30.000,00 Lazer para Todos - EI 001/2020 e EI 020/2020 Codificação: 27.812.0089.3.066 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantação do Programa Lazer para todos voltado à atividades para pessoas PNE's, como adaptação de brinquedos, atividades na praia etc. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 69.917,00 134 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Apoio à Promoção de Programas Esportivos - EI 017/2020, EI 021/2020 e 024/2020 Codificação: 27.812.0089.3.067 Unidade Executora: SEMEDE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Aquisição de materiais e equipamentos esportivos para criação e manutenção dos programas esportivos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 399.917,95 Construção de Campo de Futebol no Loteamento Praia Ancora - EI 020/2020 Codificação: 27.812.0089.3.059 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir recursos destinados à construção de Campo de Futebol com vestiário masculino e feminino na área pública localizada na Rua dos Bouganvilles esquina com a Rua dos Liziatos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 119.917,80 135 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0090 - AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS Unidade Responsável: GAB Público Alvo: Ambulantes, feirantes e profissionais do setor artistico e cultural Objetivo: Conceder auxilio emergencial pecuniário, por prazo determinado, para recompor as perdas financeiras aos ambulantes, feirantes e profissionais do setor artístico e cultural, residentes no Município de Rio das Ostras. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 1.950.000,00 0,00 1.950.000,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Concessão de Auxílio Financeiro Codificação: 14.331.0090.3.999 Unidade Executora: GAB Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Apoiar financeiramente através de concessão de auxilio emergencial pecuniário, por prazo determinado, os ambulantes, feirantes e profissionais do setor artístico e cultural, residentes no Município de Rio das Ostras. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Auxílio Concedido 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1300 2020 1.950.000,00 2021 ---- 2021 0,00 136 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0092 - CASA LEGAL Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - III – HABITAÇÃO Unidade Responsável: SEGEP Público Alvo: População com seus imóveis em situação irregular de ocupação do solo. Objetivo: Realizar a regularização fundiária através de ações que permitam aos beneficiários legais a obtenção do título da terra que ocupam, o que resultará em um alto impacto social e na possibilidade de se conduzir a ordenação urbanística das áreas afetadas considerando, entre outras, a forma de uso do solo, a não ocupação de áreas de risco, a proteção do meio ambiente e o acesso a serviços públicos. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 259.000,00 0,00 259.000,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Áreas Cadastradas Área Cadastrada / Áreas para Fins de Regularização x 100 10/2017 60 70 Imóveis Cadastrados Imóveis Cadastrados / Imóveis Existentes para Fins de Regularização x 100 10/2017 48,49 79,03 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Regularização Fundiária Codificação: 15.127.0092.2.663 Unidade Executora: SEGEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar a intervenção pública adequada, considerando os aspectos jurídicos e sociais, objetivando legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas para fins de habitação, considerando aspectos tais como o pagamento de tributos a outras esferas de governo, a melhoria do ambiente urbano do assentamento, o resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiada. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Família Cadastrada 2018 222.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1000 2020 20.000,00 2021 1000 2021 7.000,00 Regularização Fundiária Codificação: 15.127.0092.2.663 Unidade Executora: PGM Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar a intervenção pública adequada, considerando os aspectos jurídicos e sociais, objetivando legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas para fins de habitação, considerando aspectos tais como o pagamento de tributos a outras esferas de governo, a melhoria do ambiente urbano do assentamento, o resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiada. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Família Cadastrada 2018 0,00 2019 1000 2019 10.000,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 137 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0093 - NEGÓCIOS E PETRÓLEO Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - I – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade Responsável: SEDTUR Público Alvo: Empresariado em geral. Objetivo: Promover a autosustentabilidade do Município por meio da implementação de políticas que estimulem o seu desenvolvimento econômico e de ações voltadas ao aperfeiçoamento das empresas, bem como à criação de novos empreendimentos com atenção especial ao segmento da indústria do petróleo. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 44.850,00 0,00 44.850,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Esforço Tributário - ISS ZEN Arrecadação Apurada / Arrecadação Esperada x 100 06/2017 0 100 Ocupação da Área da ZEN Área Ocupada / Área Total x 100 06/2017 0 100 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Zona Especial de Negócios Codificação: 22.661.0093.1.398 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manter e ampliar a área física da Zona Especial de Negócios e sua infraestrutura, com a finalidade de poder atender à demanda de novas empresas que buscam se instalar em nosso município, com especial atenção às da cadeia produtiva do petróleo e outras fontes de energia, bem como empresas de tecnologia. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 20 Percentual Infraestrutura Realizada 2018 5.000,00 2019 20 2019 500,00 2020 20 2020 350,00 2021 ---- 2021 0,00 Manutenção das Ações de Negócios e Petróleo Codificação: 22.661.0093.2.950 Unidade Executora: SEDTUR Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas com especial atenção ao segmento da cadeia produtiva da indústria de petróleo ou outras fontes de energia, bem como empresas de tecnologia, estimulando a inovação, a criação de negócios ambientalmente sustentáveis, a geração de emprego e renda e a criação de novos negócios. Realizar e participar de feiras, congressos e outros eventos que promovam a Zona Especial de Negócios e o município como polos de atração de empresa ou permitam a ampliação e o estreitamento das relações formais com entidades representativas, universidades, empresas, órgãos financiadores e agências de desenvolvimento que possam colaborar com a modernização, manutenção e ampliação da economia local. Ações de manutenção administrativa da Zona especial de Negócios. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Atividade Desenvolvida 2018 11.000,00 2019 1 2019 14.000,00 2020 1 2020 14.000,00 2021 ---- 2021 0,00 138 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0102 - PROMOÇÃO SOCIAL Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Unidade Responsável: FMAS Público Alvo: População do município. Objetivo: Disponibilizar recursos e oportunidades aos munícipes hipossuficientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no atendimento de suas necessidades básicas e emergenciais, visando a superação da pobreza além de fornecer benefícios eventuais, auxílio financeiro, alimentar e material visando contribuir para o processo de inclusão, autonomia e promoção de idosos, pessoas com deficiência, portadores de patologias crônicas ou necessidades emergenciais, famílias, crianças e adolescentes atendidos. Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, de distribuição gratuita, contratação de serviços de terceiros, aquisição de equipamento e material permanente com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 0,00 13.203.631,40 13.203.631,40 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Benefício de Transferência de Renda Municipal Nº de benefício concedido / Total de benefício solicitado x 100 12/2016 56,14 70 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Benefícios Eventuais Codificação: 08.244.0102.2.852 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Prestar serviços de Assistência Social à população em geral de acordo com suas carências e necessidades, viabilizando apoio aos munícipes hipossuficientes fornecendo suporte alimentar com cesta básica objetivando contribuir para a redução do número de pessoas em situação de insegurança alimentar e risco nutricional, passagens sociais (aéreas e terrestres), auxílio funeral, kit enxoval, cobertor, colchonete/colchão, equipamentos, outros auxílios e benefícios eventuais, além da concessão de materiais diversos em situações pontuais de vulnerabilidade decorrentes de calamidade ou emergência visando minorar a situação de pobreza e combater as desigualdades e a exclusão social. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1570 Unidade Beneficio Concedido 2018 265.800,00 2019 1745 2019 325.819,00 2020 1832 2020 127.280,00 2021 1924 2021 188.132,40 Transferência de Renda Municipal Codificação: 08.244.0102.2.853 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Conceder auxílio financeiro aos idosos, pessoas com deficiência e portadores de patologias crônicas; famílias cadastradas no CAD Único com perfil para recebimento do benefício Bolsa Família, porém não beneficiados; e bolsa Auxílio a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e ou risco social, através do desenvolvimento de atividades socioeducativas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 722 Unidade Beneficio Concedido 2018 2.646.000,00 2019 900 2019 3.600.000,00 2020 1240 2020 2.600.000,00 2021 1240 2021 3.450.600,00 139 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - III – AGROPECUÁRIA E PESCA Unidade Responsável: SEMAP Público Alvo: Pescadores. Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira do município. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 1.441.417,79 0,00 1.441.417,79 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Assistência ao Pescador Pescadores Assistidos / Pescadores Cadastrados x 100 06/2017 33 100 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Saúde da Família do Pescador Codificação: 20.244.0106.2.457 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Valorização da saúde da família do pescador, adequando horário de funcionamento de unidade de saúde para atendimento específico para estimular o cuidado preventivo da saúde do pescador; organização de palestras lançamento de campanhas publicitárias sobre a saúde do pescador. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação Mantida 2018 1.000,00 2019 1 2019 10.000,00 2020 1 2020 1.000,00 2021 1 2021 2.000,00 Rede de Pesca é Renda Codificação: 20.334.0106.2.455 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Fomentar entre os pescadores e familiares o incentivo à confecção artesanal de redes e artesanatos afins, visando à comercialização para complementação da renda familiar. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 10 Unidade Pescador Atendido 2018 1.000,00 2019 15 2019 10.000,00 2020 20 2020 1.000,00 2021 25 2021 2.000,00 140 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Apoio a Produção de Pescado - EI 001/2018 Codificação: 20.334.0106.4.006 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantação e viabilizaçao de tanques suspensos para cultivo de camarões marinhos, peixes e moluscos a serem operacionalizados em parceria com a Colônia de Pescadores. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 1.100.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 Revitalização do Entreposto de Pesca - EI 018/2020 e EI 021/2020 Codificação: 20.334.0106.3.055 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Destinar recursos a fim de fomentar a produção pesqueira, promovendo a melhoria do entreposto de pesca. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 149.917,79 Incentivo à Produção de Pescados - EI 001/2020 Codificação: 20.334.0106.3.056 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Destinar recursos a fim de fomentar a produção de pescados. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 100.000,00 141 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Organização e Infraestrutura Codificação: 20.691.0106.2.462 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Promover o desenvolvimento sustentável da pesca por meio de ações que auxiliem na organização social dos pescadores como cursos sobre gestão de empreendimentos associativos, técnicas e tecnologias para melhor aproveitamento do pescado, racionalização financeira, integração de atividades sazonais; criação de fóruns para debater a utilização do entreposto de pesca, estrutura adequada para ancoragem e despesca; construção ou adequação de espaços destinados à comercialização do pescado, formação técnica em artes e ofícios pesqueiros, inclusão das mulheres dos pescadores. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 40 Unidade Pescador Atendido 2018 50.000,00 2019 60 2019 10.000,00 2020 100 2020 2.000,00 2021 120 2021 1.000,00 PROGRAMA: 0107 - CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - III – AGROPECUÁRIA E PESCA Unidade Responsável: SEMAP Público Alvo: Animais de pequeno e médio porte Objetivo: Promover ações de sanidade animal, controle de zoonoses, controle populacional e bem estar animal na zona urbana. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 1.175.032,00 0,00 1.175.032,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Assistência a Grandes Animais Grandes Animais Assistidos / Grandes Animais Existentes x 100 06/2017 0 100 Assistência a Pequenos Animais Pequenos Animais Assistidos / Pequenos Animais Existentes x 100 06/2017 0 100 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Acolhimento Animal Codificação: 18.542.0107.2.426 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Acolher animais, podendo resgatar e transportar, errantes das ruas, logradouros públicos e rodovias do município, provendo alimentação, exames clínicos e laboratoriais, assistência veterinária, e ações de controle populacional dos animais de pequeno e médio porte. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2500 Unidade Animal Saudável 2018 100.000,00 2019 2800 2019 150.000,00 2020 3200 2020 601.000,00 2021 3500 2021 100.000,00 142 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Atendimento Itinerante Codificação: 18.542.0107.2.427 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Estimular o respeito e o cuidado aos animais domésticos por meio de ações como feiras de adoção, palestras socioeducativas e campanhas publicitárias; implantação da clínica itinerante para atendimento clínico e cirúrgico de animais domésticos, de pequeno e médio porte. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2500 Unidade Animal Saudável 2018 150.000,00 2019 2800 2019 10.000,00 2020 3200 2020 2.000,00 2021 3500 2021 1.000,00 Convênio com Assoc. Protetora dos Animais de Rio Das Ostras - EI 021/2018 Codificação: 18.542.0107.4.004 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manutenção e compra de equipamentos e alimentos para que a unidade continue prestando serviço como lar temporário de cães e gatos e alimentação de animais que estão em situação de rua. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 10.032,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI 034-D/2018 Codificação: 18.542.0107.4.005 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Colaborar com a viabilização financeira do programa. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 10.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 143 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI 025/2020 Codificação: 18.542.0107.3.054 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Aquisição de equipamentos de saúde para castração, cirurgias eletivas e de urgência e medicamentos para o Programa de Saúde Animal - PSA Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 40.000,00 PROGRAMA: 0109 - SANEAMENTO 100% Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO Unidade Responsável: SEMOP Público Alvo: População do município. Objetivo: Implantar em todo o município o sistema de saneamento básico, proporcionando a prevenção de doenças e protegendo o meio ambiente. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 96.754.860,00 0,00 96.754.860,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Residências com Tratamento de Esgoto Nº de residências atendidas / Total de residências no Município x 100 06/2017 33 50 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Implantação de Rede de Distribuição de Água Codificação: 17.512.0109.1.710 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Disponibilizar para um maior número de habitantes o fornecimento de água potável. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 4 Quilômetro Rede Implantada 2018 150.000,00 2019 4 2019 500,00 2020 4 2020 350,00 2021 ---- 2021 0,00 144 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Implantação de Sistema de Tratamento de Esgoto Codificação: 17.512.0109.1.711 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Sanear o município e garantir mais saúde e qualidade de vida aos munícipes. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 5 Quilômetro Rede Implantada 2018 150.000,00 2019 5 2019 2.120.000,00 2020 5 2020 385.000,00 2021 ---- 2021 0,00 Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PPP Codificação: 17.512.0109.1.825 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manter parceria público privada na modalidade de concessão administrativa, que compreende a construção e a operação do sistema de esgotamento sanitário. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 12/77 Mês Serviço Executado 2018 15.600.500,00 2019 12/65 2019 26.000.000,00 2020 12/53 2020 33.000.000,00 2021 12/41 2021 16.348.510,00 Ampliação do Sistema de Tratamento de Esgoto - CMPOP 001/2021 Codificação: 17.512.0109.1.700 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Ampliação da Rede Coletora de Esgoto na localidade da Boca da Barra. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Indicação Popular Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 1.400.000,00 Implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto - CMPOP 002/2021 Codificação: 17.512.0109.1.701 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto nos Setores N e/ou O do Planejamento e Orçamento Participativo. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Indicação Popular Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 1.600.000,00 145 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - II – SAÚDE Unidade Responsável: FMS Público Alvo: População do município. Objetivo: Realizar a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde, implantando e implementando ações de promoção da saúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde, abrangendo a vigilância epidemiológica e da situação da saúde, a vigilância sanitária, a vigilância ambiental e a vigilância da saúde do trabalhador. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 0,00 29.286.125,48 29.286.125,48 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Casos de doença de notificação compulsória (DNC) encerrados oportunamente Casos de DNC encerrados oportunamente / Casos de DNC notificados x 100 12/2016 81,8 98 Estabelecimentos de Saúde e de Interesse à Saúde Nº de estabelecimentos inspecionados / Total de estabelecimentos cadastrados x 100 12/2016 ,28 1 Análises em Amostras de Água para Consumo Humano (PCT): Número de amostras de água examinadas para o parâmetro coliformes totais, realizadas pela vigilância x100/Total de amostras obrigatórias para o parâmetro coliformes totais (PT): Número de amostras de água examinadas para o parâmetro turbidez, realizadas pela vigilância X 100/ Total de amostras obrigatórias para o parâmetro turbidez (PCRL): Número de amostras de água examinadas para o parâmetro cloro residual livre, realizadas pela vigilância X 100/ Total de amostras obrigatórias para o parâmetro de cloro residual livre Cálculo final: 1,2 X PCT + 1,0 X PT + 1,0 X PCRL/ 3,2 12/2016 30,32 100 Incidência de Arboviroses Nº de casos confirmados (por critério clínicoepidemiológico ou laboratorial) de dengue, zika e Chickungunya em residentes / População do Município / 100.000 x 100 12/2016 ,48 ,21 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Manutenção da Vigilância Sanitária Codificação: 10.304.0110.2.822 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização dos programas, projetos e ações da Vigilância Sanitária. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação Mantida 2018 109.010,00 2019 1 2019 97.110,00 2020 1 2020 90.100,00 2021 1 2021 90.100,00 146 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde Codificação: 10.305.0110.2.158 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 158 Unidade Pessoal Atendido 2018 5.800.000,00 2019 174 2019 5.983.220,00 2020 191 2020 6.842.000,00 2021 210 2021 6.185.800,00 Manutenção da Vigilância em Saúde Codificação: 10.305.0110.2.160 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização dos programas e projetos da Vigilância em Saúde e da gestão da Política de Saneamento, no que concerne à Saúde. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação Mantida 2018 1.424.320,00 2019 1 2019 1.110.345,00 2020 1 2020 673.290,00 2021 1 2021 880.830,48 147 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0112 - DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - I – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade Responsável: SEDTUR Público Alvo: População do município. Objetivo: Promover a auto sustentabilidade do Município por meio da implementação de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento econômico e de ações voltadas ao aperfeiçoamento e atração das empresas em geral, novos empreendimentos, comércios e da qualificação da mão-de-obra. Promover ações que garantam participação estratégica nos investimentos dos governos Federal, Estadual e da iniciativa privada. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 200.000,00 0,00 200.000,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Atendimento a Empresas Empresas Atendidas / Empresas Cadastradas x 100 06/2017 0 100 Realização de Projetos Nº de projetos realizados / Total de projetos programados x 100 06/2017 0 100 Atendimento ao MEI - Micro Empreendedor Individual Nº de MEI regularizado / Total de MEI atendido x 100 06/2017 0 90 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Fomento à Indústria, Comércio e Serviços Codificação: 22.661.0112.2.502 Unidade Executora: SEDTUR Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Incentivar e promover o fortalecimento das atividades econômicas em geral, com especial atenção ao segmento da cadeia produtiva da indústria do petróleo ou outras fontes de energia, empresas de tecnologia, estimulando a inovação, a criação de negócios ambientalmente sustentáveis e a geração de emprego e renda. Atrair novas empresas e negócios visando o crescimento socioeconômico do Município e sua auto sustentabilidade. Estimular o associativismo, incentivar a formação de incubadoras de empresas, apoiar o micro e pequeno empreendedor e o MEI - Microempreendedor Individual, artesão e economia solidária. Criar programas de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico e oferecer apoio tecnológico ao empreendedor e oportunidades de participação em cursos, congressos, feiras e eventos. Realizar feiras de negócios para fomentar o comércio local. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 10 Unidade Ação Desenvolvida 2018 94.000,00 2019 10 2019 30.000,00 2020 10 2020 26.000,00 2021 ---- 2021 0,00 Geração de Emprego e Renda Codificação: 22.661.0112.2.571 Unidade Executora: SEDTUR Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantar os serviços que fomentem a geração de emprego e renda. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 5 Unidade Serviço Implantado 2018 50.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 148 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0115 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - II – ESPAÇO URBANO Unidade Responsável: SEMOP Público Alvo: População do município. Objetivo: Promover ações de restauração e manutenção de unidades urbanas e áreas e equipamentos públicos visando ao conforto, segurança e bem estar do cidadão. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 143.612.971,50 0,00 143.612.971,50 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Manutenção de Vias Vias Mantidas / Vias Existentes x 100 06/2017 100 100 Manutenção de Áreas e Próprios Áreas e Próprios Mantidos/ Áreas e Próprios Existentes x 100 06/2017 100 100 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Despesa com Energia Elétrica Codificação: 15.452.0115.2.242 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Cobrir despesas geradas pelos Próprios Municipais e Iluminação Pública. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 31585450 Kw/h Energia Consumida 2018 15.700.000,00 2019 31585450 2019 19.200.000,00 2020 31585450 2020 22.171.350,00 2021 31585450 2021 17.474.280,00 Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas Codificação: 15.452.0115.2.468 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Atender a demanda dos serviços públicos de restauração, manutenção e de identificações de logradouros das ruas e estradas do município e de seu sistema de drenagem. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 574 Quilômetro Serviço Executado 2018 6.450.000,00 2019 574 2019 11.510.000,00 2020 574 2020 16.139.230,00 2021 574 2021 6.123.200,00 149 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção das Unidades e Áreas Públicas e Equipamentos Urbanos Codificação: 15.452.0115.2.475 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Realizar a manutenção das unidades próprias, alugadas ou cedidas, incluindo limpeza de fossa, cercamento das áreas públicas, manutenção das pontes, dos píeres, dos equipamentos urbanos e das estruturas metálicas, garantindo e preservando os serviços, áreas e equipamentos disponibilizados para utilização com conforto e segurança. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 200 Unidade Unidade / Área Mantida 2018 17.000,00 2019 200 2019 701.000,00 2020 200 2020 328.301,50 2021 ---- 2021 0,00 Manutenção da Iluminação Pública Codificação: 15.452.0115.2.476 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manter o sistema de iluminação pública do município e disponibilizar rede elétrica e iluminação necessárias a realização dos eventos públicos, garantindo o conforto e segurança do morador e visitantes. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 21717 Hora Serviço Executado 2018 7.662.790,00 2019 21717 2019 8.334.820,00 2020 21717 2020 4.801.000,00 2021 21717 2021 7.000.000,00 150 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0116 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO Unidades Envolvidas: SAAE, SEMOP Público Alvo: População do município. Objetivo: Manter o sistema de saneamento básico em pleno funcionamento, o sistema hidrográfico desobstruído e, na falta de fornecimento regular, o abastecimento de água potável, garantindo a sua operação e eficiência. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 6.985.850,00 0,00 6.985.850,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Gestão de Pessoal Codificação: 17.512.0116.2.150 Unidade Executora: SAAE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 83 Unidade Pessoal Atendido 2018 190.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Manutenção da Unidade Codificação: 17.512.0116.2.151 Unidade Executora: SAAE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Mantida 2018 110.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 151 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção de Recursos Hidrográficos Codificação: 17.512.0116.2.471 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manter desobstruído os rios, canais, valas, valões e assemelhados para garantir o deságue do sistema de drenagem do município. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 21 Unidade Recurso Hídrográfico Mantido 2018 20.000,00 2019 21 2019 500,00 2020 21 2020 350,00 2021 ---- 2021 0,00 Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico Codificação: 17.512.0116.2.472 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir o eficiente funcionamento do sistema de esgotamento sanitário no município, incluindo manutenção das ETEs e bacias de detenção de águas pluviais. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 10 Unidade Sistema Mantido 2018 10.000,00 2019 10 2019 200.500,00 2020 10 2020 978.500,00 2021 ---- 2021 0,00 Abastecimento de Água Potável e Manutenção de Reservatórios Codificação: 17.512.0116.2.420 Unidade Executora: SEMOP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Manter limpas, higienizadas e abastecidas de água potável as cisternas comunitárias e Órgãos Públicos do Município de Rio das Ostras. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 100 Unidade Cisterna / Órgão Abastecido 2018 1.200.000,00 2019 100 2019 1.776.000,00 2020 100 2020 1.500.000,00 2021 100 2021 1.000.000,00 152 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0119 - SANEAMENTO BÁSICO Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - I – SANEAMENTO BÁSICO Unidade Responsável: SAAE Público Alvo: População do Municipio Objetivo: Ampliar e manter a rede de distribuição de água do Sistema de Abastecimento de Rocha Leão, e a rede e os sistemas de tratamento de esgoto operados sob a responsabilidade direta da Autarquia Municipal, proporcionando a prevenção de doenças e protegendo o meio ambiente. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 10.659.315,58 0,00 10.659.315,58 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Expansão da Rede de Distribuição de Água Codificação: 17.512.0119.1.115 Unidade Executora: SAAE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Ampliar a rede de distribuição de água integrante do Sistema de Abastecimento de Rocha Leão, disponibilizando assim o fornecimento de água potável para um maior número de habitantes desta localidade. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Quilômetro Rede Ampliada 2018 0,00 2019 3 2019 18.000,00 2020 3 2020 20.000,00 2021 ---- 2021 0,00 Expansão do Sistema de Tratamento de Esgoto Codificação: 17.512.0119.1.116 Unidade Executora: SAAE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Ampliar os sistemas de tratamento de esgoto operados pela Autarquia Municipal, garantindo mais saúde e qualidade de vida aos munícipes. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Quilômetro Rede Ampliada 2018 0,00 2019 5 2019 44.000,00 2020 5 2020 42.000,00 2021 ---- 2021 0,00 153 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Gestão de Pessoal Codificação: 17.512.0119.2.150 Unidade Executora: SAAE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Pessoal Atendido 2018 0,00 2019 83 2019 1.771.120,00 2020 83 2020 2.985.000,00 2021 83 2021 3.327.000,00 Manutenção da Unidade Codificação: 17.512.0119.2.151 Unidade Executora: SAAE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Mantida 2018 0,00 2019 1 2019 110.000,00 2020 1 2020 105.000,00 2021 1 2021 549.288,00 Manutenção do Sistema de Água Codificação: 17.512.0119.2.227 Unidade Executora: SAAE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir o eficiente funcionamento do Sistema de Abastecimento de Água de Rocha Leão. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Sistema Mantido 2018 0,00 2019 1 2019 70.000,00 2020 1 2020 60.000,00 2021 1 2021 184.572,00 154 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção do Sistema de Esgoto Codificação: 17.512.0119.2.228 Unidade Executora: SAAE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir o eficiente funcionamento dos sistemas de esgotamento sanitário no município operado pela Autarquia Municipal. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Sistema Mantido 2018 0,00 2019 1 2019 178.000,00 2020 1 2020 193.000,00 2021 1 2021 632.000,00 Estruturação do SAAE - EI 023/2018 Codificação: 17.512.0119.3.021 Unidade Executora: SAAE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Compra de Equipamentos e manutenção do sistema de bombas e compra de mobiliário para gerar mais eficiência no atendimento à população. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 10.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 Extensão de Rede de Esgoto - EI 021/2020 e EI 023/2020 Codificação: 17.512.0119.3.084 Unidade Executora: SAAE Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Prover apoio financeiro visando à extensão da rede de esgoto ou contratação de caminhão limpa fossa Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 359.835,58 155 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0121 - POLÍTICA HABITACIONAL Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - III – HABITAÇÃO Unidade Responsável: FHIS Público Alvo: Famílias com necessidade habitacional. Objetivo: Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, priorizando as famílias de baixa renda, propor parcerias para minimizar o déficit habitacional e garantir moradias para o servidor público municipal. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 2.652.350,00 0,00 2.652.350,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Atendimento a Munícipes Munícipes Atendidos / Munícipes Inscritos x 100 06/2017 0 11,5 Atendimento a Servidores Servidores Atendidos / Servidores Cadastrados x 100 06/2017 0 92,4 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Unidades Habitacionais Codificação: 16.482.0121.1.395 Unidade Executora: FHIS Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, priorizando as famílias de baixa renda, propor parcerias para minimizar o déficit habitacional e garantir moradias para o servidor público municipal. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 480 Unidade Habitação Atendida 2018 424.430,00 2019 300 2019 846.510,00 2020 150 2020 781.760,00 2021 150 2021 599.650,00 156 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0122 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Unidade Responsável: FMAS Público Alvo: População em geral. Objetivo: Proporcionar meios para o atendimento às atividades da Assistência Social no município através de manutenção do quadro de pessoal, exercício do controle social, apoio e manutenção aos conselhos: Tutelar, CMAS, CMDI e COMDEF; disponibilização de recursos materiais e financeiros necessários à locação, aquisição e manutenção das diversas unidades e conselhos, distribuição gratuita, construção, reforma e ampliação de unidades da SEMBES; desapropriação de imóveis; acompanhamento das famílias atendidas, contratação de serviços de terceiros, promoção de eventos, viagens e locomoções e atividades comuns aos diversos projetos. Apoiar financeiramente a Gestão descentralizada com base na atuação do gestor na implementação, execução, manutenção e monitoramento e vigilância socioassistencial dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios da Assistência Social, bem como a sua articulação intersetorial, por meio do índice de Gestão Descentralizada do Sistema único de Assistência Social - IGDSUAS e do índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGDPBF. Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de equipamento e material permanente Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 0,00 28.976.702,35 28.976.702,35 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Famílias Cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais Nº de famílias cadastradas com renda per capita de até meio salário mínimo / Total de famílias residentes cadastradas x 100 12/2016 49 50 Famílias que Recebem o Benefício de Superação da Extrema Pobreza por meio do Programa Bolsa Família Nº de famílias que recebem recursos dos programas de transferência de renda / Total de famílias que solicitam recursos dos programas de transferência de renda existente x 100 12/2016 70,3 71 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Construção, Reforma, Ampliação de Unidades da SEMBES Codificação: 08.244.0122.1.455 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar a construção, reforma, ampliação de Unidades da SEMBES, que funcionem ou venham a ser implantadas em imóveis próprios, cedidos ou alugados, a fim de ampliar quantitativamente e qualitativamente a oferta de serviços à população Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Obra Realizada 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 5 2020 1.000,00 2021 1 2021 500,00 Desapropriação de Imóveis Codificação: 08.244.0122.1.456 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar a desapropriação de Unidades da SEMBES, que funcionem em imóveis alugados, a fim de ampliar quantitativamente e qualitativamente a oferta de serviços à população. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Imóvel Desapropriado 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1 2020 1.000,00 2021 1 2021 500,00 157 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Ações do COVID no SUAS para Acolhimento Codificação: 08.244.0122.1.913 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar materiais de consumo, materiais para distribuição gratuita e materiais permanentes, com fins de proteção, orientação, apoio e atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, referenciados na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial da rede governamental, afetados pela pandemia, de forma a permitir que esse público tenha condições mais adequadas de alojamento, isolamento, provisões e outras demandas que atendam às determinações sanitárias, proteção, prevenção e mitigação de riscos quanto à infecção ou disseminação do Coronavirus. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Ação efetuada 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1875 2021 25.229,76 Ações do COVID no SUAS para EPI Codificação: 08.244.0122.1.914 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para distribuição aos profissionais lotados nas Unidades públicas de atendimento da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial da rede governamental no Município de Rio das Ostras. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Servidores da PSB/PSE 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 218 2021 4.000,00 Gestão de Pessoal do Órgão Gestor Codificação: 08.244.0122.2.576 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviços no Órgão Gestor. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 136 Unidade Servidor Remunerado 2018 5.840.000,00 2019 77 2019 6.218.620,00 2020 77 2020 6.800.000,00 2021 77 2021 7.550.000,00 158 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção da Assistência Social Codificação: 08.244.0122.2.577 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e locomoção, treinamento de pessoal, capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; ampliação, adequação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, manutenção e fortalecimento do Conselho Tutelar, dos Conselhos Municipais responsáveis pelo Controle Social e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos, garantindo as atividades da Assistência Social, visando sua maior participação, atuação e contribuição nas políticas públicas locais. Promover eventos, viabilizando os meios necessários para a aquisição de bens e serviços, legalizar a situação civil de casais moradores do município de Rio das Ostras incluindo a realização de cerimônia religiosa e recepção; contemplando os programas da Assistência Social e em parceria com diversas entidades e outros órgãos municipais e incentivar pequenos projetos sociais, sóciopedagógicos e além de ações a serem desenvolvidas em benefício para a população. Implementação de parceria intersetorial para a realização de Feira de Oportunidades para Adolescentes e Jovens. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 15 Unidade Unidade Mantida 2018 185.900,00 2019 195 2019 250.909,00 2020 18 2020 220.512,74 2021 18 2021 665.986,25 Gestão Descentralizada do SUAS e do PBF Codificação: 08.244.0122.2.874 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir acesso e inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no Cad Único, inclusive utilizando a busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e proativo da Assistência Social. Custear as despesas oriundas da Gestão do Programa Bolsa Família que incluem: o cadastramento, a atualização de dados do Cad Único para programas sociais, as ações relativas às condicionalidades, a gestão de benefícios, os programas complementares as atividades de desenvolvimento de oportunidades para famílias beneficiárias, as ações de fiscalização, de manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social, incluindo cursos, viagens e locomoções; garantir a execução dos programas finalísticos e ações de fortalecimento das instâncias de controle social do Programa Bolsa Família; viabilizar capacitação continuada, viagens para os trabalhadores envolvidos na execução do Cadastro Único. Custear, também, as Finalidade: despesas oriundas da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social que incluem a: gestão de serviços; gestão e organização do SUAS; gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais; gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família; gestão do trabalho e educação permanente para os trabalhadores do SUAS (viagens, diárias e translado); gestão da informação do SUAS; implementação da vigilância socioassistencial; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos socioeducativos para adolescentes e jovens com o objetivo de promover e desenvolver oficinas visando à preparação para o mundo do trabalho e a valorização da agricultura familiar e local; apoio técnico e operacional ao Conselho de Assistência Social, observado o percentual mínimo fixado de 3%; gestão do Fundo de Assistência Social; gestão articulada e integrada com os Programas BPC na Escola e BPC Trabalho; gestão e organização da rede de serviços assistenciais; e monitoramento do SUAS. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 13893 Unidade Família Cadastrada 2018 273.100,00 2019 14588 2019 273.029,00 2020 15317 2020 341.723,79 2021 16083 2021 266.872,04 159 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Gestão dos Conselhos Codificação: 08.244.0122.2.578 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a manutenção e apoio estrutural para os Conselhos municipais vinculados ao FMAS, para que os mesmos possam exercer sua função de deliberação, fiscalização, controle social, operaciolanizador de proteção social para crianças, adolescente, pessoas com deficiência e idosos; realização de despesas com materiais de consumo, viagens, capacitação continuada e permanente para os conselheiros; contratação de serviços de terceiros, materiais permanentes, manutenção e fortalecimento do Conselho Tutelar, CMAS, CMDI e COMDEF. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Conselho Mantido 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 4 2020 30.586,25 2021 4 2021 27.233,52 160 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Unidade Responsável: FMAS Público Alvo: Famílias em geral. Objetivo: Prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e ações através do do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ampliando a função protetiva da família; contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida; prevenindo a ruptura dos vínculos familiares e comunitários; possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas por seus membros; promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, inclusive, através da busca ativa; fortalecer a rede de proteção social de assistência social nos territórios; possibilitar o acesso a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer de cunho socioeducativas, cognitivas, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades; de formação e qualificação profissional e de convivência visando contribuir para o processo de inclusão, autonomia e promoção das famílias atendidas com: idosos, pessoas com deficiências, gestantes, nutrizes, crianças, adolescentes, pessoas em situação de desemprego ou de subemprego, usuários de bebidas alcoólicas e outras drogas. Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 0,00 13.076.650,30 13.076.650,30 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Indivíduos Atendidos no Serviço de Convivência e Fortalecimento do Vínculo - SCFV Nº de indivíduos atendidos no território dos CRAS / Total de indivíduos que solicitam atendimento no território dos CRAS x 100 12/2016 53,6 56 Famílias Atendidas no Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Nº de famílias atendidas nos CRAS / Total de famílias referenciadas nos CRAS x 100 12/2016 50,8 53 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos Codificação: 08.241.0123.2.841 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos nos diversos equipamentos geridos pela SEMBES: CRAS e Unidades de Atendimento, contribuindo para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo; assegurando espaço de encontro intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária; detectando necessidades e motivações e desenvolvendo potencialidades e capacidades para novos projetos de vida; propiciando vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia, protagonismo, participação efetiva na sociedade; ofertando atividades socioeducativas, culturais, de convivência e eventos diversos; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos socioeducativos para idosos e seus familiares; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 438 Unidade Idoso Assistido 2018 35.230,00 2019 460 2019 26.458,00 2020 483 2020 33.030,69 2021 507 2021 20.000,00 161 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Apoio à APAE - Emenda Parlamentar SIGTV Codificação: 08.242.0123.1.912 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a aquisição de Equipamentos e de Material Permanente, através de Emenda Parlamentar específica, para equipar a APAE de Rio das Ostras. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 5.000,00 Atendimento à Pessoas com Deficiência Codificação: 08.242.0123.2.574 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Promover a inclusão social de pessoas com deficiência; implantar novos projetos de inclusão, promover acessibilidade, mobilizar as redes inclusivas dos territórios dos CRAS, ofertar atividades socioeducativas, sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência buscando a desconstrução de mitos e preconceitos, oferecer possibilidades de desenvolver as habilidades e potencialidades de pessoas com deficiências estimulando a participação e a defesa dos seus direitos; priorizar o atendimento de pessoas com deficiência para a inclusão no sistema de proteção social e serviços públicos, conforme suas necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programas de transferência de renda municipais e federais. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Pessoa com Deficiência 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 50 2020 25.000,00 2021 100 2021 500,00 Implementação de Programas Destinados às Pessoas com Deficiência - EI 024/2020 e Codificação: 08.242.0123.3.080 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Apoiar financeiramente o FUMPED na implantação de programas destinados às pessoas com deficiência a serem escolhidos pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência com a participação da APAE e PESTALOZZI Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 150.000,00 162 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Apoio a APAE - EI 003/2020 e EI 022/2020 Codificação: 08.242.0123.3.081 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Prover recursos para a APAE realizar a aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais permanentes. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 55.000,00 Apoio a PESTALOZZI - EI 005/2020, EI 16/2020 e EI 022/2020 Codificação: 08.242.0123.3.082 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Prover recursos para a PESTALOZZI realizar a aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 189.958,89 Apoio à Associação de Mantenedores e Pais de Autistas de Rio das Ostras - EI 022 Codificação: 08.242.0123.3.083 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Prover recursos para a Associação de Mantenedores e Pais de Autistas de Rio das Ostras, promover seus projetos e programas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 15.000,00 163 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Gestão de Pessoal Criança e Adolescente Codificação: 08.243.0123.2.575 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço à criança e ao adolescente. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 85 Unidade Servidor Remunerado 2018 720.000,00 2019 129 2019 572.660,00 2020 129 2020 809.000,00 2021 129 2021 632.000,00 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes Codificação: 08.243.0123.2.579 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes nos diversos equipamentos geridos pela SEMBES: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de Convivência e Casas da Criança; complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; assegurar espaços de convívio familiar, intergeracionais e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade de crianças e adolescentes; possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, socioeducativo, cognitivo, de capacitação e semiprofissionalização, de preparação para o ingresso no mundo do trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã, sua integração e desenvolvimento sóciopedagógico, viabilizando suporte socioassistencial às famílias; contribuir para a inserção, reinserção e permanência das crianças e adolescentes no sistema educacional. Manter as Unidades de Atendimento às Crianças e Adolescentes, já existentes, para que tenham boas condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades; promovendo e apoiando financeiramente as ações e práticas voltadas à formação de crianças, adolescentes e suas famílias; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 780 Unidade Criança / Adolescente Assistido 2018 654.630,00 2019 819 2019 876.408,00 2020 860 2020 755.313,91 2021 903 2021 677.596,48 164 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Construção de Unidades de Proteção Social Básica Codificação: 08.244.0123.1.453 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construir Unidade para implantação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, através de recursos repassados por meio de convênio junto ao Governo Federal conforme proposta cadastrada no SICONV, com devida contrapartida efetuada pelo município, visando a ampliação na prevenção de ocorrências de situações de vulnerabilidades e riscos sociais às famílias nos territórios de sua abrangência, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Obra Realizada 2018 3.500,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Gestão de Pessoal da Proteção Social Básica Codificação: 08.244.0123.2.581 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção Social Básica. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 104 Unidade Servidor Remunerado 2018 1.220.000,00 2019 120 2019 976.685,00 2020 120 2020 1.623.000,00 2021 120 2021 1.206.554,19 165 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Codificação: 08.244.0123.2.580 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Desenvolver ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família nos CRAS, - fortalecendo a função protetiva da família, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida; prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades; promover acessos a serviços socioassistenciais podendo se utilizar da busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e proativo da Assistência Social, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social; promover a convivência familiar e comunitária através do acesso a atividades cognitivas, socioeducativas, culturais, artísticas, esportivas, geração de renda, de lazer, palestras e orientações, permitindo a promoção social das famílias atendidas; promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares; viabilizar a articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania, a inclusão ao mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de capacitação, qualificação e formação profissional; promover e apoiar financeiramente as experiências e práticas voltadas à formação de populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social, crianças, famílias e indivíduos com perfil do Programa Bolsa Família - PBF , pessoas com deficiência, pessoas inscritas no CADÚNICO, pessoas beneficiárias do BPC, indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas e indivíduos egressos do sistema penal. Manutenção, financiamento, implantação e conservação adequada dos equipamentos geridos pela SEMBES: Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, as Unidades de Atendimento de Assistência Social; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 15650 Unidade Família Assistida 2018 385.000,00 2019 7549 2019 357.184,00 2020 7926 2020 555.508,55 2021 8323 2021 496.432,59 166 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - IV – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Unidade Responsável: FMAS Público Alvo: População em geral. Objetivo: Propiciar o atendimento e acompanhamento especializado de média e alta complexidades para crianças, adolescentes, idosos, deficientes, mulheres, famílias e indivíduos, que se encontram e situação de risco social e pessoal, por ocorrência de negligência, abandono, maus tratos, violências física, psicológica, financeira, abuso sexual, uso de substâncias psico-ativas, situação de rua, discriminação racial, social e/ou cultural, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto entre outras situações de violação de direitos. Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, distribuição gratuita, viagens e locomoção, treinamento de pessoal, contratação de serviços de terceiros, subvenções sociais, parcerias com o terceiro setor, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, locação de imóveis, promoção de eventos, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, implantação, adequação, construção, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 0,00 4.434.838,84 4.434.838,84 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Mulheres Vítimas de Violência no Município Nº de mulheres vítimas de violência / Estimativa do número total de mulheres de 14 a 60 anos (IBGE) x 100 12/2016 ,04 ,03 Adolescente Cumprindo Medidas Socioeducativas Nº de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas / Estimativa do número de adolescentes de 12 a 18 anos (IBGE) x 100 12/2016 ,54 ,41 População em Situação de Rua Nº de pessoas em situação de rua / Ppoulação do Município x 100 12/2016 ,02 ,017 Crianças e Adolescentes que Sofreram Violência Sexual Nº de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos que sofreram violência sexual / Estimativa da populacão na faixa etária de 0 a 14 anos x 100 12/2016 ,06 ,05 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Parcerias com o Terceiro Setor Codificação: 08.241.0124.2.880 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Desenvolver parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco,mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho, financiando de forma suplementar ações de proteção integral ao idoso através de acolhimento, nos casos de abandono, negligência ou risco pessoal, preservando a identidade do idoso, bem como oferecendo ambiente de respeito e dignidade. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Parceria Realizada 2018 361.000,00 2019 1 2019 378.000,00 2020 1 2020 435.887,70 2021 1 2021 360.581,76 167 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Acolhimento à Criança e ao Adolescente Codificação: 08.243.0124.2.584 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Acolher e garantir proteção integral; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público visando sua reintegração familiar; viabilizar a implantação do Programa Família Acolhedora; Manter o Abrigo Municipal e o Conselho Tutelar apoiando-o administrativamente em suas necessidades; podendo ser implantada uma nova unidade do Conselho Tutelar; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao publico alvo. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Unidade Mantida 2018 130.150,00 2019 2 2019 169.555,00 2020 2 2020 0,00 2021 2 2021 0,00 Construção de Unidades de Proteção Social Especial Codificação: 08.244.0124.1.454 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construir Unidade para implantação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, através de recursos repassados por meio de convênio junto ao Governo Federal conforme proposta cadastrada no SICONV, com devida contrapartida efetuada pelo município, visando a ampliação do atendimento, nos territórios de sua abrangência, as famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Obra Realizada 2018 9.510,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Gestão de Pessoal da Proteção Social Especial Codificação: 08.244.0124.2.587 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal or tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção Social Especial. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 65 Unidade Servidor Remunerado 2018 250.000,00 2019 50 2019 234.605,00 2020 50 2020 174.078,95 2021 50 2021 332.714,60 168 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade Codificação: 08.244.0124.2.586 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantar e manter o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, que visa o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica através de assistência social, psicologia e assistencia jurídica, proporcionando palestras, encontros e oficinas, abrindo perspectivas para conquista de sua autonomia e objetivando a elevação de sua autoestima e superação da situação de violação de direitos, a promoção de formação e da capacitação de profissionais para desenvolvimento de ações e projetos para o enfrentamento à violência contra as mulheres; manter o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS viabilizando os seguintes serviços: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos - PAEFI que realiza o atendimento de famílias e indivíduos que sofrem algum tipo de violação de direito (crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, idosos, mulheres entre outros) tendo como objetivo: contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; possibilitar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades; restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; romper com padrões violadores de direitos no interior da família; reparar danos e incidência de violação de direitos e prevenir a reincidência de violações de direitos; Serviço Especializado em Abordagem Social tendo como objetivo: construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições; promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias; promover ações para a reinserção familiar e comunitária; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) tendo como objetivo: criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional; contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências; fortalecer a convivência familiar e comunitária; e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua tendo como objetivo: possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial; contribuir para a sua reinserção familiar, comunitária, no mercado de trabalho e ou na sua vida escolar, através do desenvolvimento de atividades e oficinas, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida; contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua; promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária; desenvolver ações de mobilizações e campanhas para prevenção e o enfrentamento das situações de violações de direitos; Manter e viabilizar o funcionamento de dormitório/serviços de acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 262 Unidade Família/Indivíduo Assistido 2018 491.230,00 2019 275 2019 233.608,00 2020 272 2020 255.589,22 2021 270 2021 214.248,62 169 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Proteção e Atendimento Especializado na Alta Complexidade Codificação: 08.244.0124.2.585 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Acolher e garantir proteção integral para criança, adolescentes e adultos em situação de rua; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público visando sua reintegração familiar; Manter o Abrigo Municipal e a Casa do Sorriso; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, viagens e locomoção, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo de melhorar o atendimento ao público alvo. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Unidade Mantida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 2 2020 142.168,20 2021 2 2021 161.975,79 Convênio com Assoc. Pestalozzi de Rio das Ostras - EI 027/2018 Codificação: 08.244.0124.4.018 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Aquisição de equipamentos de reabilitação, manutenção da unidade, objetivando a ampliação dos atendimentos e a melhoria na qualidade na qualidade dos serviços oferecidos à população de Rio das Ostras. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 30.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 500,00 Convênio com Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais - EI 031/2018 Codificação: 08.244.0124.4.019 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Para a aquisição de equipamentos de reabilitação, manutenção da unidade, objetivando a ampliação dos atendimentos da APAE-RO e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à população de Rio das Ostras. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 30.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 500,00 170 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Implementação de Prog. Destinado às Pessoas com Deficiência - EI 034-B/2018 Codificação: 08.244.0124.4.020 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implantação de programa destinado às pessoas com deficiência a ser escolhido pelo Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 25.936,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 500,00 Estruturação do CREAS - EI 020/2018 Codificação: 08.244.0124.3.020 Unidade Executora: FMAS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Compra de equipamentos de informática e insumos para o CREAS - Serviço de atendimento especializado a mulheres em situação de violência. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 10.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 500,00 171 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0125 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA Tipo Programa: Apoio Administrativo Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO Unidade Responsável: OSTRASPREV Público Alvo: Servidores da Administração Pública Direta e Indireta - Ativos, Inativos e Pensionistas. Objetivo: Prover o OSTRASPREV dos meios administrativos necessários à implementação e gestão de seus programas previdenciários. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 2.000.000,00 22.611.000,00 24.611.000,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Realização de Concurso Público Codificação: 09.122.0125.1.112 Unidade Executora: OSTRASPREV Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços públicos prestados. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Ação Realizada 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 1 2021 150.000,00 Construção, Ampliação e Reforma de Imóveis de Uso do OstrasPrev Codificação: 09.122.0125.1.451 Unidade Executora: OSTRASPREV Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a construção, ampliação ou reforma da sede do OstrasPrev e de imóveis sob sua responsabilidade. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Obra Realizada 2018 2.000.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Contribuição para Formação do PASEP Codificação: 09.122.0125.2.003 Unidade Executora: OSTRASPREV Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Percentual Receita Arrecadada 2018 800.000,00 2019 1 2019 500.000,00 2020 1 2020 500.000,00 2021 1 2021 500.000,00 172 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Gestão de Pessoal Codificação: 09.122.0125.2.150 Unidade Executora: OSTRASPREV Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 38 Unidade Pessoal Atendido 2018 3.085.000,00 2019 38 2019 3.416.000,00 2020 38 2020 3.500.000,00 2021 38 2021 4.130.000,00 Manutenção da Unidade Codificação: 09.122.0125.2.151 Unidade Executora: OSTRASPREV Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, gratificação por sessão a conselheiros, gratificação a junta pericial, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Mantida 2018 720.000,00 2019 1 2019 670.000,00 2020 1 2020 760.000,00 2021 1 2021 1.080.000,00 Modernização e Informatização da Unidade Codificação: 09.122.0125.2.724 Unidade Executora: OSTRASPREV Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Modernizar, expandir e automatizar rotinas administrativas, bem como obter e manter a infraestrutura necessária. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Informatizada 2018 550.000,00 2019 1 2019 500.000,00 2020 1 2020 380.000,00 2021 1 2021 500.000,00 173 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Valorização do Servidor do RPPS Codificação: 09.122.0125.2.725 Unidade Executora: OSTRASPREV Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Promover a valorização do servidor do RPPS com capacitação, treinamento e qualificação para a melhoria de sua eficiência e seu bem estar, bem como segurança quanto às exigências inerentes às suas atividades, por meio de benefícios e oportunidades de desenvolvimento profissional. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 38 Unidade Servidor Valorizado 2018 150.000,00 2019 38 2019 150.000,00 2020 38 2020 200.000,00 2021 38 2021 180.000,00 Manutenção dos Conselhos e do Comitê de Investimentos Codificação: 09.122.0125.2.726 Unidade Executora: OSTRASPREV Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: gratificação por sessão aos membros; capacitação, treinamento e qualificação para desenvolvimento das atividades inerentes aos Conselhos e ao Comitê de Investimento. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 18 Unidade Membro Mantido 2018 60.000,00 2019 18 2019 60.000,00 2020 18 2020 35.000,00 2021 18 2021 35.000,00 174 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0126 - ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - IV – CIÊNCIA E TECNOLOGIA Unidade Responsável: SEGEP Público Alvo: Estudante do nível médio, técnico, tecnológico e superior. Objetivo: Desenvolver ou apoiar o ensino nos níveis médio, técnico, tecnológico e superior, a pesquisa científica e de inovação tecnológica e; estimular e favorecer estudantes na sua formação, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e tecnológico regional. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 35.000,00 0,00 35.000,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Estudante Atendido Total de estudadnte no Programa de Transporte Universitário + Total de estágio / Meta do PPA x 100 06/2017 47,13 100 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Apoio ao Ensino Codificação: 19.573.0126.2.686 Unidade Executora: SEGEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: contratação de serviços de terceiros para apoiar estudantes em sua formação de nível médio, técnico, tecnológico e superior, sob forma de auxílio financeiro, transporte, estágio obrigatório e/ou não obrigatório (seguro contra acidentes pessoais, serviços de agentes de integração, bolsa estágio e auxílio transporte), convênios e parcerias com instituições de ensino, acordos de cooperações técnico-científica, fomento à pesquisa, bolsas de iniciação científica e outras modalidades de atendimento. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 300 Unidade Estudante Atendido 2018 20.000,00 2019 330 2019 10.000,00 2020 400 2020 5.000,00 2021 ---- 2021 0,00 175 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0127 - TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - V – TRANSPORTE E MOBILIDADE Unidade Responsável: SECTRAN Público Alvo: População em geral Objetivo: Desenvolver políticas que norteiem o planejamento e a implantação de projetos estruturantes e de soluções que promovam a segurança do trânsito, a sua fluidez e que contribuam para a sustentabilidade ambiental, priorizando a utilização do transporte coletivo, implantando uma matriz modal integrada, estimulando a utilização de combustíveis não poluentes e o transporte não motorizado. Garantir o acesso universal das pessoas ao espaço público bem como o deslocamento de bens econômicos. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 2.663.215,00 0,00 2.663.215,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Ciclovias Exclusivas Km de ciclovias / Extensão total de vias do Município x 100 05/2017 11,49 50 Ciclofaixas Exclusivas Km de ciclofaixas permanentes / Extensão total de vias do Município x 100 05/2017 1 50 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Manutenção do Sistema Viário Codificação: 26.782.0127.2.602 Unidade Executora: SECTRAN Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Prover soluções que garantam a fluidez e segurança do trânsito organizando o fluxo de veículos, os terminais de coletivos, pontos de parada, estacionamentos rotativos e faixas de travessia, utilizando placas e sinalizadores fixos, bem como realizar parcerias com o Governo Estadual, através do DER/RJ, viabilizando ações de melhoria da sinalização viária da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Sistema Mantido 2018 82.000,00 2019 1 2019 100.000,00 2020 1 2020 40.000,00 2021 1 2021 40.000,00 Acessibilidade e Mobilidade Codificação: 26.782.0127.2.601 Unidade Executora: SECTRAN Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Promover a mobilidade por meio da organização e otimização do trânsito e do fluxo de veículos, do incentivo ao transporte coletivo e ao não motorizado, adquirindo e utilizando placas e outros recursos de sinalização vertical, horizontal e semafórica, aparelhos, equipamentos, dispositivos auxiliares. Desenvolver ou contratar soluções de engenharia de tráfego e de educação de trânsito visando a promover a sua fluidez e segurança em vias urbanas, arteriais, coletoras, locais e estradas vicinais. Realizar parcerias com o Governo Estadual e o DER/RJ, viabilizando ações de melhoria da sinalização da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162. Viabilizar a realização de projetos e obras visando à promoção do acesso universal ao espaço público a todas as pessoas em suas diferentes necessidades, atendendo especialmente àquelas com sua capacidade de mobilidade reduzida, temporária ou permanentemente, promover a rede cicloviária, promover a construção da Rodoviária Municipal. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Mobilidade Garantida 2018 93.470,00 2019 1 2019 811.000,00 2020 1 2020 795.000,00 2021 1 2021 440.000,00 176 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Fiscalização de Transporte Codificação: 26.782.0127.2.606 Unidade Executora: SECTRAN Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Sistema de monitoramento e controle por GPS sobre transporte público, vistoria da frota em circulação, programa de fiscalização do transporte clandestino, controle de operação do transporte público, transporte individual de passageiros (táxi), fretamento, transporte de cargas, transporte escolar, atendimento ao público usuário contribuindo para maior comunicação entre a fiscalização e os munícipes através de ouvidoria para melhoria nos serviços prestados, fiscalizar os sistemas de transporte coletivo municipal de passageiros com poderes de autuação e promover convênios com Governo Estadual e DER/RJ para melhoria da fiscalização, Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Transporte Fiscalizado 2018 81.000,00 2019 1 2019 119.535,00 2020 1 2020 50.230,00 2021 1 2021 10.980,00 PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - II – SAÚDE Unidade Responsável: FMS Público Alvo: População em geral. Objetivo: Propiciar os meios necessários para garantir a disponibilização dos serviços de saúde e o seu acesso à população, por meio da aplicação de recursos financeiros na modernização e dinamização do sistema de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, na remuneração e qualificação profissional de seu quadro de pessoal, na contratação de serviços, na aquisição de insumos, na garantia do desempenho do Conselho Municipal de Saúde (CMS), na manutenção e implantação de Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS). Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 0,00 70.549.350,00 70.549.350,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Gestão de Pessoal Codificação: 10.122.0128.2.150 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 87 Unidade Pessoal Atendido 2018 17.650.000,00 2019 96 2019 13.260.200,00 2020 106 2020 16.973.000,00 2021 117 2021 19.879.000,00 177 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa Codificação: 10.122.0128.2.815 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Unidade Atendida 2018 542.400,00 2019 2 2019 795.000,00 2020 2 2020 824.000,00 2021 2 2021 351.290,00 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Codificação: 10.122.0128.2.818 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Garantir o funcionamento do CMS viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e ações que promovam a integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Conselho Mantido 2018 20.000,00 2019 1 2019 20.000,00 2020 1 2020 30.000,00 2021 1 2021 10.000,00 Manutenção de Consórcio Intermunicipal de Saúde Codificação: 10.122.0128.2.835 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Contribuir com recursos para aplicação investimentos regionais, pactuados no âmbito de Consórcio Intergestores Regional, na busca de qualificação e inovação na gestão da saúde e implementação da rede regional de atenção à saúde para superar os problemas comuns aos Municípios da região, contribuindo para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Consórcio Mantido 2018 1.000,00 2019 1 2019 5.000,00 2020 1 2020 1.000,00 2021 ---- 2021 0,00 178 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde Codificação: 10.128.0128.2.819 Unidade Executora: FMS Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Implementar as atividades internas ou externas relativas à capacitação/atualização dos profissionais da saúde, objetivando excelência técnica no exercício de suas funções. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 500 Unidade Capacitação / Atualização Concluídas 2018 56.990,00 2019 500 2019 43.490,00 2020 500 2020 43.490,00 2021 500 2021 43.490,00 179 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - IV – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Unidade Responsável: SEMAP Público Alvo: População em geral. Objetivo: Promover a criação, recuperação, preservação e conservação das unidades de conservação, áreas de interesse ambiental e áreas verdes do Município, conscientizar a população sobre a educação ambiental e monitorar as atividades potencialmente poluidoras, visando a melhoria dos indicadores de qualidade ambiental do Município. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 4.394.500,00 0,00 4.394.500,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Ações de Educação Ambiental População atendida / População do Município x 100 06/2017 5 80 Licenciamento Ambiental Atividades licenciadas / Atividades licenciáveis x 100 06/2017 21,5 80 Proteção e Conservação de Áreas de Interesse Ambiental Áreas protegidas e conservadas / Áreas de interesse ambiental x 100 06/2017 71 80 Monitoramento de Atividade Potencialmente Poluidoras Atvidades monitoradas /Atividades potencialmente poluidoras x 100 06/2017 10 80 Criação de Áreas Verdes Especiais (AVE) AVE criadas / Total de AVE a serem criadas x 100 06/2017 0 100 Conservação de Manguezal Áreas de manguezal conservadas / Áreas de manguezal no município x 100 06/2017 67 100 Áreas Verdes Públicas (km²) Área de praças e jardins / Área total do município x 100 06/2017 0,1 0,5 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Manutenção da Unidade Codificação: 18.541.0129.2.151 Unidade Executora: FMMA Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Unidade Mantida 2018 50.500,00 2019 1 2019 60.000,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Monitoramento Ambiental e Mudanças Climáticas Codificação: 18.541.0129.2.450 Unidade Executora: FMMA Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Promover ações que garantam a qualidade e balneabilidade dos recursos hídricos dentro de parâmetros aceitáveis para uso e consumo humano. Adoção de energias renováveis e limpas, a fim de diminuir a utilização de energias tradicionais e minimizar os efeitos negativos destas no meio ambiente, econômico e social. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Ponto Monitorado 2018 45.000,00 2019 4 2019 50.500,00 2020 6 2020 51.000,00 2021 8 2021 20.500,00 180 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Sistema Integrado de Informações Ambientais Codificação: 18.541.0129.2.452 Unidade Executora: FMMA Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Prover o município de um banco de dados ambientais integrado, em parceria com instituições de direito público ou privado, para uso da população em geral, demais secretarias municipais, instituições educacionais e órgãos públicos. Gerado a partir de dados e informações provenientes da legislação ambiental, monitoramento, fiscalização, imagem de satélite e outros mecanismos de coleta de dados, sendo armazenado e gerenciado em ambiente computacional. Esta base de dados será utilizada para facilitar procedimentos de fiscalização, monitoramento, planejamento e emissão de licenças, bem como prover informações de uso e ocupação do solo. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Sistema Implantado / Mantido 2018 35.000,00 2019 1 2019 40.000,00 2020 1 2020 10.000,00 2021 1 2021 2.000,00 Implantação e Manutenção de Áreas Verdes Codificação: 18.541.0129.2.425 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e manter o paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos espaços públicos e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 45 Unidade Área Verde Implantada e Mantida 2018 500.000,00 2019 48 2019 500.000,00 2020 51 2020 2.000.000,00 2021 53 2021 100.000,00 Implantação e Manutenção de Áreas Verdes Codificação: 18.541.0129.2.425 Unidade Executora: FMMA Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e manter o paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos espaços públicos e outras despesas correlatas. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 45 Unidade Área Verde Implantada e Mantida 2018 35.000,00 2019 48 2019 50.000,00 2020 51 2020 52.000,00 2021 53 2021 7.000,00 181 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Educação Ambiental Codificação: 18.541.0129.2.447 Unidade Executora: FMMA Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Promover, a educação ambiental em todos os níveis, permeando todos os programas da SEMAP e os afins de outras secretarias municipais, através de cursos, palestras, oficinas, seminários, feiras, eventos, congressos, atividades lúdicas, produção de material educativo impresso ou meio digital e campanhas educativas que tratem da problemática ambiental e que sensibilizem a população da importância da conservação dos recursos naturais e do meio em que vivemos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 15 Unidade Atividade Desenvolvida 2018 30.000,00 2019 15 2019 40.000,00 2020 30 2020 15.000,00 2021 40 2021 7.500,00 Escotismo - EI 018/2018 Codificação: 18.541.0129.4.003 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 4 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Compra e manutenção de equipamentos de camping e esportes. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Emenda Atendida 2018 0,00 2019 1 2019 25.000,00 2020 1 2020 500,00 2021 ---- 2021 0,00 Conservação de Ecossistemas Codificação: 18.543.0129.2.448 Unidade Executora: FMMA Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Recuperar, reformar ou construir estruturas para proteger e conservar áreas e unidades de interesse ambiental. Desenvolver iniciativas de projetos, programas, planos estratégicos e de manejo e suas revisões contratando serviços de terceiros de natureza física ou jurídica, bem como adquirir equipamento de material permanente, livros, periódicos, programas de computador necessários ao apoio da gestão ambiental. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 3 Unidade Ecossistema Protegido 2018 55.000,00 2019 4 2019 60.000,00 2020 5 2020 172.500,00 2021 5 2021 263.500,00 182 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Consórcio Lagos São João Codificação: 18.544.0129.2.453 Unidade Executora: SEMAP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Participar das ações de gestões consorciadas dos recursos hídricos, saneamento e gestão ambiental no âmbito regional. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Consórcio Mantido 2018 30.000,00 2019 1 2019 30.000,00 2020 1 2020 30.000,00 2021 1 2021 27.000,00 PROGRAMA: 0130 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - I – GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS Unidade Responsável: FMDC Público Alvo: Consumidor em geral. Objetivo: Promover, implementar e desenvolver ações e serviços direcionados à educação, orientação, proteção e defesa dos direitos do consumidor. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 2.939.780,00 0,00 2.939.780,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Construção da Sede do PROCON Codificação: 14.422.0130.1.452 Unidade Executora: FMDC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Construir a sede do PROCON municipal, em parceria com a PMRO, para melhor atender a crescente demanda da população pelo serviços prestados a comunidade em defesa do consumidor. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Obra Realizada 2018 20.000,00 2019 1 2019 323.551,80 2020 ---- 2020 230.706,30 2021 ---- 2021 164.788,00 183 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção das Atividades do PROCON Codificação: 14.422.0130.2.890 Unidade Executora: FMDC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, para promover atividades e eventos educativos, culturais, científicos e, ainda garantir a modernização administrativa do PROCON demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação Mantida 2018 281.470,00 2019 1 2019 558.862,20 2020 1 2020 398.492,70 2021 1 2021 576.758,00 Apoio Técnico Codificação: 14.422.0130.2.891 Unidade Executora: FMDC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar o custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquéritos, pesquisas e estudos sobre o mercado de consumo. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Ação Mantida 2018 65.000,00 2019 1 2019 49.023,00 2020 1 2020 34.955,50 2021 1 2021 41.197,00 Publicidade de Utilidade Pública Codificação: 14.422.0130.2.892 Unidade Executora: FMDC Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Divulgar direitos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população sobre a Proteção e Defesa do consumidor, por meio de campanha nos diversos meios de comunicação. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 4 Unidade Campanha Realizada 2018 69.800,00 2019 4 2019 49.023,00 2020 4 2020 34.955,50 2021 4 2021 41.197,00 184 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0132 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - IV – CIÊNCIA E TECNOLOGIA Unidade Responsável: SEMAD Público Alvo: Administração Pública e população em geral. Objetivo: Promover a modernização dos equipamentos de informática visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência; promover a expansão da rede de comunicação entre os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra óptica permitindo melhor integração de dados e otimizando o acesso a serviços providos ao munícipe; ampliar o link principal de acesso a internet; implementar sistemas estruturados e intuitivos capazes de auxiliar os servidores das secretarias em suas tarefas diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a população; definir atribuições e responsabilidades nas atividades relacionadas com tecnologia da informação em todas as secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 6.985.517,00 0,00 6.985.517,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Modernização dos Equipamentos Servidores de Dados / Computadores Desktop 08/2018 50 100 Expansão da Rede de Comunicação Prédios Existentes / Prédios Interligados 08/2018 23 100 Ampliação do Link de Internet Link Existente / Ampliação 08/2018 25 100 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Sistema de Informação Codificação: 04.126.0132.2.285 Unidade Executora: SEMAD Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Reduzir 10 (dez) horas a cada ano, com meta final de 40 (quarenta) horas em 4 anos, o tempo médio de atendimento as solicitações dos usuários do parque tecnológico, considerando que atualmente o tempo médio de atendimento é de aproximadamente 72 horas; através de aprimoramento de acessos remotos, visitas técnicas preventivas, otimização de serviços e melhoria de processos que tratam desde a solicitação até o encerramento, mediante a garantia de satisfação com relação ao solicitado. Garantir maior eficiência nos atendimentos e promover ações para gerar maior eficácia no atendimento inicial e final ao cliente. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 62 Hora Serviço de Atendimento Técnico 2018 1.315.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Infraestrutura de Rede de Comunicação Codificação: 04.126.0132.2.286 Unidade Executora: SEMAD Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Substituir 25%, a cada ano, com meta final de 100% em 4 anos, o meio de comunicação dos canais entre os prédios da Prefeitura, que atualmente utilizam uma conexão lógica sobre um meio multiplexado (rádio frequência) por um meio de transmissão físico (cabos ópticos), considerando que atualmente existem 20 conexões lógicas sobre um meio multiplexado (rádio frequência), sendo que 3 conexões já foram substituídas. Entendendo que uma secretaria municipal interligada via fibra óptica, permite uma maior disponibilidade aos serviços providos pelo Município, bem como viabilizar novos serviços (monitoramento remoto por câmera, voz sobre IP, Web TV, infraestrutura básica para um possível projeto de cidade digital, etc), bem como ampliar o link principal de acesso à Internet na mesma proporção, otimizando o acesso a serviços providos pela Prefeitura ao munícipe, disponíveis no site oficial da mesma, bem como prover um acesso de melhor qualidade ao trabalho realizado pelo servidor municipal. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 25 Percentual Infraestrutura Instalada 2018 650.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 185 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Recursos Computacionais e Suporte Técnico Codificação: 04.126.0132.2.287 Unidade Executora: SEMAD Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Desenvolver sistemas bem estruturados, amigáveis e intuitivos para disponibilizar ferramentas modernas e mais poderosas, capazes de ajudar os servidores das secretarias em suas tarefas diárias de forma mais simples e eficaz, permitindo as mesmas a prestar um melhor serviço a população reduzindo e otimizando os trâmites burocráticos nos mais diversos postos de serviços prestados pela Prefeitura, bem como proporcionar mais comodidade e transparência a população aumentando os índices de satisfação da mesma para com a administração municipal, além da disponibilização de informações diretamente ao cidadão utilizando a internet como canal de comunicação, assim como manter os sistemas já desenvolvidos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 25 Percentual Sistema Mantido 2018 790.000,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 ---- 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 Infraestrutura, Suporte e Sistemas Codificação: 04.126.0132.2.222 Unidade Executora: SEMAD Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Substituir servidores de dados e sistemas obsoletos e adquirir novos para atender a demanda dos diversos prédios da Prefeitura; Substituir computadores desktop visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência dos serviços diários desempenhados pelos servidores públicos, diminuindo o tempo médio de solução de problemas em casos de necessidades de suporte técnico; promover a expansão da rede de comunicação entre os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra optica (atualmente são 6 (seis) prédios ligados e pretendemos atingir 26 (vinte e seis) prédios conectados) permitindo melhor integração de dados e otimizando o acesso a serviços providos ao munícipe, bem como ampliar o link principal de acesso a internet (atualmente 100Mbps e pretendemos ter um link principal de 200Mbps para sede administrativa e 2 links de 100Mbps para atender a Secretaria de Fazenda e Educação respectivamente); implementar sistemas estruturados e intuitivos capazes de auxiliar os servidores das secretarias em suas tarefas diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a população; definir atribuições e responsabilidades de cada um nas atividades relacionadas com tecnologia da informação em todas as secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Ação Mantida 2018 0,00 2019 1 2019 1.000.000,00 2020 1 2020 0,00 2021 ---- 2021 0,00 186 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Infraestrutura, Suporte e Sistemas Codificação: 04.126.0132.2.222 Unidade Executora: GAB Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Substituir servidores de dados e sistemas obsoletos e adquirir novos para atender a demanda dos diversos prédios da Prefeitura; Substituir computadores desktop visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência dos serviços diários desempenhados pelos servidores públicos, diminuindo o tempo médio de solução de problemas em casos de necessidades de suporte técnico; promover a expansão da rede de comunicação entre os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra optica (atualmente são 6 (seis) prédios ligados e pretendemos atingir 26 (vinte e seis) prédios conectados) permitindo melhor integração de dados e otimizando o acesso a serviços providos ao munícipe, bem como ampliar o link principal de acesso a internet (atualmente 100Mbps e pretendemos ter um link principal de 200Mbps para sede administrativa e 2 links de 100Mbps para atender a Secretaria de Fazenda e Educação respectivamente); implementar sistemas estruturados e intuitivos capazes de auxiliar os servidores das secretarias em suas tarefas diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a população; definir atribuições e responsabilidades de cada um nas atividades relacionadas com tecnologia da informação em todas as secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 ---- Unidade Ação Mantida 2018 0,00 2019 ---- 2019 0,00 2020 1 2020 2.017.000,00 2021 1 2021 1.213.517,00 PROGRAMA: 0134 - CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL Tipo Programa: Finalístico Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - IV – CIÊNCIA E TECNOLOGIA Unidade Responsável: SEGEP Público Alvo: População em geral Objetivo: Implantar serviços de monitoramento e acompanhamento das condições locais, gerando dados para criação de aplicações inovadoras e permitir o amplo acesso às informações. Promover a capacitação, a qualificação profissional e o acesso da população às tecnologias da informação e comunicação; ofertar pontos de acessos à internet para uso livre e gratuitos em espaços públicos de grande circulação e promover a popularização da ciência, tecnologia e inovação. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 642.000,00 0,00 642.000,00 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado Munícipe Atendido Total de vagas de cursos oferecidas / Meta do PPA x 100 06/2017 57,15 100 Munícipe Atendido Total de atendimentos realizados com acesso e consultas à internet / Meta do PPA x 100 06/2017 153,18 100 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Inclusão Digital Codificação: 19.573.0134.2.682 Unidade Executora: SEGEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes para disponibilizar e promover o acesso da população às tecnologias da informação e comunicação, por meio dos Centros Municipais de Inclusão Digital; oferecer cursos; e disponibilizar pontos de acessos à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação como praças, parques, orlas e outras modalidades de atendimentos. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1000 Unidade Munícipe Atendido 2018 40.000,00 2019 1000 2019 160.000,00 2020 2500 2020 65.000,00 2021 2600 2021 21.000,00 187 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Qualificação Profissional Codificação: 19.573.0134.2.683 Unidade Executora: SEGEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: material de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita; contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; e outras modalidades de atendimento para garantir a oferta de cursos de atualização, capacitação, qualificação e de formação profissional, considerando as vocações regionais, como objetivo de elevar o nível de empregabilidade dos munícipes. Conceder auxílio financeiro para atender às despesas com transporte alimentação e material didático, visando garantir o acesso e a permanência de munícipes participantes dos cursos de qualificação profissional, oferecidos ou apoiados pelo Município. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 250 Unidade Vaga Oferecida 2018 110.000,00 2019 300 2019 80.000,00 2020 500 2020 65.000,00 2021 530 2021 21.000,00 Iniciação à Ciência e Inovação Codificação: 19.573.0134.2.690 Unidade Executora: SEGEP Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; premiações científicas; contratação de serviços de terceiros; e aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes para apoiar e promover ações que habilitem ao desenvolvimento de competências nos diversos níveis cultivando a inovação, o empreendedorismo e maior qualificação do capital humano de forma a ampliar as oportunidades, a competitividade e interesse pelo mundo científico. Realizar eventos para popularização da ciência como: Encontro da Cidade com a Ciência - ENCIC, Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SEMUCTI e Prêmio Rio das Ostras de Incentivo à Pesquisa - PROINPE e qualquer outro com essa finalidade. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 2 Unidade Evento Realizado 2018 30.000,00 2019 3 2019 45.000,00 2020 4 2020 5.000,00 2021 ---- 2021 0,00 188 Rio das Ostras - Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 9999 - RESERVA Tipo Programa: Apoio Administrativo Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO III - II – SERVIDOR PÚBLICO Unidades Envolvidas: OSTRASPREV, RESCONT Público Alvo: Objetivo: Garantir o atendimento a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, podendo ser utilizado como fonte de recurso para abertura de crédito adicional, bem como para viabilizar a formação do fundo previdenciário destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões futuras. Fontes de Financiamentos Orçamentários Fiscal Seguridade Social Total 36.337.269,94 72.004.370,00 108.341.639,94 Indicadores de Resultado Descrição Data da Apuração Índice - % Atual Esperado AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Reserva do RPPS Codificação: 99.997.9999.7.777 Unidade Executora: OSTRASPREV Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 7 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Constituir reserva orçamentária do exercício para garantir a formação do fundo de previdência destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões futuras. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Fundo Garantido 2018 49.056.000,00 2019 1 2019 1.440.400,00 2020 1 2020 1.394.240,00 2021 1 2021 20.113.730,00 Reserva de Contingência Codificação: 99.999.9999.9.999 Unidade Executora: RESCONT Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 9 - Projeto Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: Finalidade: Atender a passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e abertura de créditos adicionais. Cronograma das Metas Cronograma Financeiro Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 2018 1 Unidade Reserva Garantida 2018 5.113.090,00 2019 1 2019 6.347.285,00 2020 1 2020 14.051.416,00 2021 1 2021 10.825.478,94