| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2419 / 2020 |
| Date | 2020-12-31 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021, e dá outras providências. |
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JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS LEI Nº 2419/2020 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 31 de dezembro de 2020 ANO XVIII Encarte I da Edição Nº 1270 2 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA Vice-Prefeito ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES Procurador-Geral Interino RICARDO SILVA LOPES Secretário de Auditoria e Controle Interno GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS Secretário de Fazenda DANIEL MARTINS GOMES Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas JANE BLANCO TEIXEIRA Secretária Interina de Saúde ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOS Secretária de Bem-Estar Social SÉRGIO JOÃO LORENZI Secretário de Segurança Pública MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO Secretário de Gestão Pública MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA Secretário de Educação, Esporte e Lazer AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo NESTOR PRADO JÚNIOR Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca PAULO CESAR VIANA Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente do OstrasPrev Rio das Ostras Previdência ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente do SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto MESA DIRETORA CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES PRESIDENTE ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES VICE-PRESIDENTE RODRIGO JORGE BARROS 1º SECRETÁRIO FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE 2º SECRETÁRIO VEREADORES ALAN GONÇALVES MACHADO ALBERTO MOREIRA JORGE ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO MISAIAS DA SILVA MACHADO PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES VANDERLAN MORAES DA HORA PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br EXPEDIENTE JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01 PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060 A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro. Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: FIRMAS: 1) Cópia do Contrato Social e suas alterações 2) Cópia do Cartão do CNPJ. 3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal. 4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal). 5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS). 7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 8) Cópia do Alvará de localização. O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO: Departamento de Licitação e Contratos – DELCO Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404 GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública 3 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO ATOS do EXECUTIVO Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2021 ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 4 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Lei nº 2419/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estima a receita no montante de R$ 619.768.330,00 (seiscentos e dezenove milhões, setecentos e sessenta e oito mil e trezentos e trinta reais) e fixa a despesa do Município de Rio das Ostras para o exercício financeiro de 2021 em igual valor nos termos do § 5º, artigo 165 da Constituição Federal, e do § 3º do artigo 112 da Lei Orgânica Municipal, compreendendo: I – O Orçamento Fiscal referente à Administração Direta e Indireta, inclusive Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – O Orçamento da Seguridade Social abrangendo as entidades da Administração Direta e Indireta, bem como os Fundos e Autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público. Parágrafo Único - Em conformidade com artigo 5º da Lei Complementar nº 101 de 05 de maio de 2000 e com a finalidade de possibilitar a avaliação de resultados dos programas de governo, a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 foi elaborada em compatibilidade com Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 0928/2020 MATRÍCULA/CPF Nº NOME CARGO COMISSIONADO - SIMBOLOGIA LOTAÇÃO 159.890.247-46 Gilmar Thiago dos Santos Ferreira Assistente Executivo - CC6 SEMUSA à disposição da SEMAP Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Lei nº 2419/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estima a receita no montante de R$ 619.768.330,00 (seiscentos e dezenove milhões, setecentos e sessenta e oito mil e trezentos e trinta reais) e fixa a despesa do Município de Rio das Ostras para o exercício financeiro de 2021 em igual valor nos termos do § 5º, artigo 165 da Constituição Federal, e do § 3º do artigo 112 da Lei Orgânica Municipal, compreendendo: I – O Orçamento Fiscal referente à Administração Direta e Indireta, inclusive Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – O Orçamento da Seguridade Social abrangendo as entidades da Administração Direta e Indireta, bem como os Fundos e Autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público. Parágrafo Único - Em conformidade com artigo 5º da Lei Complementar nº 101 de 05 de maio de 2000 e com a finalidade de possibilitar a avaliação de resultados dos programas de governo, a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 foi elaborada em compatibilidade com Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 5 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 CAPÍTULO I DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I Da Estimativa da Receita Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 619.768.330,00 (seiscentos e dezenove milhões, setecentos e sessenta e oito mil e trezentos e trinta reais), discriminada na forma do Anexo I, sendo especificada, nos incisos deste artigo, a receita de cada Orçamento: I - Orçamento Fiscal: R$ 543.313.920,00 (quinhentos e quarenta e três milhões, trezentos e treze mil e novecentos e vinte reais); II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 76.454.410,00 (setenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e dez reais). Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramento: 1 – Receita do Tesouro Municipal; 2 – Receitas de Outras Fontes. SEÇÃO II Da Fixação da Despesa Art. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 619.768.330,00 (seiscentos e dezenove milhões, setecentos e sessenta e oito mil e trezentos e trinta reais), distribuída entre os órgãos orçamentários conforme o Anexo II, sendo especificada, nos incisos deste artigo, a despesa de cada Orçamento: I - Orçamento Fiscal: R$ 421.492.932,98 (quatrocentos e vinte e um milhões quatrocentos e noventa e dois mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos); II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 198.275.397,02 (cento e noventa e oito milhões, duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e dois centavos). 6 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 Art. 5º A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Capítulo apresenta, por órgãos e funções, o seguinte desdobramento: TOTAL 560.174.494,42 01 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 17.058.000,00 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA 17.058.000,00 02 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 393.143.897,40 02.01 GABINETE DO PREFEITO 6.295.110,00 02.02 PROCURADORIA GERAL MUNICÍPIO 14.279.528,00 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 3.778.328,00 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 17.612.680,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 45.502.221,00 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO 1.738.945,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA 34.351.593,68 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS 70.062.345,80 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 4.185.301,00 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 16.977.231,00 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 159.931.767,54 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 7.603.367,44 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.825.478,94 FUNDOS MUNICIPAIS 149.972.597,02 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS 131.276.050,13 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS 16.698.616,89 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS 62.000,00 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 599.650,00 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS 300.500,00 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 823.940,00 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 171.840,00 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS 40.000,00 59.593.835,58 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA 50.388.730,00 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA 4.152.410,00 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 5.052.695,58 619.768.330,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS ÓRGÃOS/UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA 7 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de uma Unidade Orçamentária para outra, criando, se necessário, grupos de natureza de despesa, modalidades de aplicação, elementos de despesa e fontes de recursos com a finalidade de suprir CÓD. FUNÇÃO ADM. DIRETA ADM. INDIRETA TOTAL 01 LEGISLATIVA 17.058.000,00 - 17.058.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO - 95.189.090,00 95.189.090,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 16.977.231,00 - 16.977.231,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - 16.760.616,89 16.760.616,89 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 30.125.000,00 - 30.125.000,00 10 SAÚDE 131.276.050,13 - 131.276.050,13 12 EDUCAÇÃO 151.652.227,00 151.652.227,00 13 CULTURA - 4.192.410,00 4.192.410,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA - 862.940,00 862.940,00 15 URBANISMO 40.807.980,00 - 40.807.980,00 16 HABITAÇÃO 599.650,00 - 599.650,00 17 SANEAMENTO 20.348.510,00 5.052.695,58 25.401.205,58 18 GESTÃO AMBIENTAL 34.246.517,00 - 34.246.517,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 42.000,00 - 42.000,00 20 AGRICULTURA 405.576,68 - 405.576,68 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.355.301,00 - 5.355.301,00 26 TRANSPORTE 7.603.367,44 - 7.603.367,44 27 DESPORTO E LAZER 3.253.458,34 - 3.253.458,34 28 ENCARGOS ESPECIAIS 6.870.500,00 150.000,00 7.020.500,00 99 RESERVA DO RPPS - 20.113.730,00 20.113.730,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.825.478,94 - 10.825.478,94 560.134.494,42 59.633.835,58 619.768.330,00 , TOTAL 8 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 insuficiências do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, respeitadas as prescrições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320/64. § 1º Para atender ao caput deste artigo, será utilizado até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa, constante desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias constantes nesta Lei; b) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados; c) excesso de arrecadação. § 2º A suplementação mencionada no caput deste artigo observará a vinculação dos recursos anulados e reforçados, haja vista que os recursos vinculados têm destinação específica para sua utilização. § 3º Considerando o estabelecido pelo artigo 12 desta Lei, os créditos adicionais suplementares propostos pelo Poder Legislativo com a finalidade de atender insuficiências em suas próprias dotações orçamentárias, serão obrigatoriamente decretados pelo Poder Executivo observando o mesmo limite estabelecido no § 1º deste artigo. § 4º O limite autorizado no § 1º, deste artigo, não será onerado quando o crédito suplementar tiver como fonte de recurso para sua abertura o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2020. Art. 7º O excesso de arrecadação eventualmente apurado, relativo aos recursos do Tesouro Municipal, exceto os vinculados e aqueles oriundos de operações de crédito e convênios, destinar-se-á de início, preferencialmente, à recomposição das dotações orçamentárias previstas nesta Lei. Art. 8º Os produtos resultantes da execução das atividades e projetos orçamentários devem ser compatíveis com as diretrizes, objetivos e metas dos programas para o exercício de 2021, estabelecidos no Plano Plurianual. Art. 9º São vedados quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesas sem comprovação e suficiente disponibilidade orçamentária. Art. 10º Fica o Poder Executivo autorizado a tomar medidas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2021 com as exigências das legislações federais pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos a: I – realização de receitas não previstas; 9 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 II – realização inferior ou não realização de receitas previstas; III – catástrofe de abrangência limitada; IV – alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação; V – alteração na estrutura administrativa do Município decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta. Parágrafo Único - Para atender ao caput deste artigo fica autorizada a criação de unidades orçamentárias, programas de trabalho e elementos de despesa, observado o princípio de equilíbrio orçamentário. Art. 11 O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no final do exercício de 2020, será utilizado preferencialmente para suprir as dotações dos programas iniciados no exercício de 2021, principalmente aqueles elencados no relatório dos projetos em andamento da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, consoante com o artigo 45 da Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000. Parágrafo Único - Para cumprimento do caput deste artigo deverá ser observado o disposto no § 2º do art. 6º, desta Lei. Art. 12 As despesas do Poder Legislativo poderão ser suprimidas ou suplementadas no alcance do estabelecido no artigo 29-A, inciso II, da Constituição Federal. Parágrafo Único – O Chefe do Poder Executivo está autorizado a proceder ao estabelecido no caput deste artigo até 15 de abril de 2021. Art. 13 Fica estabelecido no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida, o valor da reserva contingência, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Art. 14 Durante o exercício de 2021 o Poder Executivo poderá realizar operações de crédito, desde que autorizado por Lei Específica e atendido o limite estabelecido no inciso III do artigo 167 da Constituição Federal. Art. 15 Ficam atualizados o Anexo de Riscos Fiscais, o Anexo de Metas Fiscais, os Anexos de Metodologias e o Anexo de Metas e Prioridades constantes da Lei nº 2345, de 10 de julho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício 2021. Art.16 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 10 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 Rio das Ostras, 31 de dezembro de 2020 MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras RESUMO GERAL DA RECEITA 11 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES RECEITAS CORRENTES 626.426.470,00 591.490.010,00 34.936.460,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 174.261.320,00 - 174.261.320,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 35.439.760,00 22.251.760,00 13.188.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 27.378.480,00 6.807.050,00 20.571.430,00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.468.080,00 301.000,00 1.167.080,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 379.914.640,00 379.913.640,00 1.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.964.190,00 7.955.240,00 8.950,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB (28.416.580,00) (28.416.580,00) - RECEITA DE CAPITAL 5.046.810,00 - 5.046.810,00 ALIENAÇÕES DE BENS 200.000,00 200.000,00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.846.810,00 - 4.846.810,00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 16.711.630,00 - 16.711.630,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 16.526.000,00 16.526.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS - 11.630,00 11.630,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 174.000,00 - 174.000,00 RECEITA TOTAL 619.768.330,00 568.120.240,00 51.648.090,00 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO RECURSOS DE RECEITAS CORRENTES 570.287.000,00 569.039.270,00 1.247.730,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 174.261.320,00 - 174.261.320,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 22.251.760,00 - 22.251.760,00 RECEITA PATRIMONIAL 6.312.720,00 6.241.290,00 71.430,00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.468.080,00 301.000,00 1.167.080,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 358.081.660,00 358.080.660,00 1.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.911.460,00 7.903.240,00 8.220,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB (28.416.580,00) (28.416.580,00) - RECEITA DE CAPITAL 1.431.870,00 - 1.431.870,00 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 200.000,00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.231.870,00 - 1.231.870,00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 11.630,00 - 11.630,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - - - RECEITA DE SERVIÇOS - 11.630,00 11.630,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - - RECEITA TOTAL 543.313.920,00 542.054.560,00 1.259.360,00 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO RECURSOS DE RECEITAS CORRENTES 56.139.470,00 22.450.740,00 33.688.730,00 RECEITA TRIBUTÁRIA - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 13.188.000,00 13.188.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 21.065.760,00 565.760,00 20.500.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS - - - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.832.980,00 - 21.832.980,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 52.730,00 52.000,00 730,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA FUNDEB - - - RECEITA DE CAPITAL 3.614.940,00 - 3.614.940,00 ALIENAÇÕES DE BENS - - - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.614.940,00 - 3.614.940,00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 16.700.000,00 - 16.700.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 16.526.000,00 16.526.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 174.000,00 - 174.000,00 RECEITA TOTAL 76.454.410,00 26.065.680,00 50.388.730,00 ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES ORÇAMENTO FISCAL 12 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 RESUMO GERAL DA DESPESA ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES DESPESAS CORRENTES 543.754.902,96 505.553.715,17 38.201.187,79 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 351.686.136,79 319.046.726,79 32.639.410,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.000,00 - 3.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 192.065.766,17 186.503.988,38 5.561.777,79 DESPESAS DE CAPITAL 45.074.218,10 43.795.300,31 1.278.917,79 INVESTIMENTOS 44.272.218,10 42.993.300,31 1.278.917,79 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 802.000,00 - 802.000,00 RESERVA DO RPPS - 20.113.730,00 20.113.730,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.825.478,94 - 10.825.478,94 DESPESA TOTAL 619.768.330,00 560.174.494,42 59.593.835,58 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES DESPESAS CORRENTES 373.782.471,81 365.076.284,02 8.706.187,79 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 226.744.268,00 221.214.858,00 5.529.410,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.000,00 - 3.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 147.035.203,81 143.858.426,02 3.176.777,79 DESPESAS DE CAPITAL 36.884.982,23 36.236.064,44 648.917,79 INVESTIMENTOS 36.082.982,23 35.434.064,44 648.917,79 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 802.000,00 - 802.000,00 RESERVA DO RPPS - - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.825.478,94 - 10.825.478,94 DESPESA TOTAL 421.492.932,98 412.137.827,40 9.355.105,58 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES DESPESAS CORRENTES 169.972.431,15 140.477.431,15 29.495.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 124.941.868,79 97.831.868,79 27.110.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.030.562,36 42.645.562,36 2.385.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 8.189.235,87 7.559.235,87 630.000,00 INVESTIMENTOS 8.189.235,87 7.559.235,87 630.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - RESERVA DO RPPS - 20.113.730,00 20.113.730,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - DESPESA TOTAL 198.275.397,02 148.036.667,02 50.238.730,00 ORÇAMENTO GERAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL 13 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE ENTRE PROGRAMAÇÃO DA LOA COM A LDO R$ Milhares Metas Fiscais Projeto da LOA LDO - 2020 LOA - 2020 Receita Total 619.768.330,00 619.768.330,00 - Despesa Total 619.768.330,00 619.768.330,00 - Resultado Primário - 24.665.728,94 - Resultado Nominal - 622.069,70 - Dívida Consolidada Líquida 22.503.950,47 - - (Inciso I, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000) Discriminação Diferença DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA Valor Valor 805.000,00 85.000,00 3.000,00 82.000,00 720.000,00 720.000,00 Fonte: CCONT/SEMFAZ DESPESA Codificação Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal Débitos Previdenciários com OSTRASPREV 3.2.90.21.00 - 1.090.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato RECEITA Codificação (§§1º e 2º, art. 5º, da Lei Complementar nº 101 de 2000) Especificação 1.7.1.8.01.3.1.00.00 - 1.090.0000 Especificação 4.6.90.71.00 - 1.090.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.793.850,00 4.6.90.71.00 - 1.090.0000 Secretaria Municipal de Fazenda Amortização da Dívida Contratada Principal da Dívida Contratual Resgatado 02.04 28.846.0000.0.002 04.123.0001.1.200 DEMONSTRATIVO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PRECATÓRIO VALOR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 2019.05068-9 918.213,97 2020.00709-0 95.680,29 2020.01200-0 1.635.058,60 2020.00739-2 420.520,77 2020.01260-4 707.666,69 2020.00808-9 81.387,45 2020.02046-1 41.205,31 2020.02120-4 346.186,33 2020.02546-3 111.584,48 2020.02586-2 111.584,48 2020.05584-2 31.420,10 2020.05318-1 392.751,28 2020.05443-9 392.751,28 2020.05592-3 39.834,48 2020.05600-8 31.420,10 5289-98.2019.5.01 156.642,32 1084-86.2020.5.01 39.894,79 2406-44.2020.5.01 43.379,51 TOTAL 5.597.182,23 TOTAL 5.600.000,00 (Artigo 100, § 1º - CF/88) 28.846.0000.0.001 / 3.3.90.91 - 1.090.0000 5.600.000,00 14 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO R$ Impostos - (A) 162.307.250,00 IPTU 21.563.960,00 IRRF 26.148.230,00 ITBI 9.241.810,00 ISS 84.820.000,00 Multas, Juros de Mora Impostos 1.008.010,00 Multas, Juros de Mora da Divida Ativa Impostos 3.269.310,00 Divida Ativa dos Impostos 16.255.930,00 Transferências da União - (B) 58.729.150,00 Cota-Parte FPM - (100%) 58.614.230,00 Cota-Parte ITR 114.920,00 Transf. Financeira ICMS Desoneração - (100%) - Transferências do Estado - (C) 83.353.740,00 Cota-Parte ICMS - (100%) 68.099.290,00 Cota-Parte IPVA 13.396.220,00 Cota-Parte IPI - (100%) 1.858.230,00 Transferência do FUNDEB - (D) 81.945.310,00 Rendimento de Aplic. Financeira - FUNDEB 245.840,00 BASE DE CÁLCULO EDUCAÇÃO (A+B+C) 304.390.140,00 ( - ) Deduções para Formação do FUNDEB (E) 28.416.580,00 R$ Função 12 - EDUCAÇÃO ORDINÁRIO 52.996.287,00 12.122 Administração Geral - (F) - 12.361 Ensino Fundamental - (G) 41.129.287,00 12.362 Ensino Médio - 12.365 Educação Infantil - (H) 11.248.000,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos (I) 55.000,00 12.367 Educação Especial (J) 564.000,00 FUNDEB - (L) 82.191.150,00 12.361 Ensino Fundamental 57.910.000,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 1 6.960.000,00 Magistério 40.950.000,00 12.365 Educação Infantil 19.710.000,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 5.970.000,00 Magistério 13.740.000,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.600.000,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 190.000,00 Magistério 1.410.000,00 12.367 Educação Especial 2.971.150,00 Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério 1.445.000,00 Magistério 1.526.150,00 TOTAL GERAL DESPESA COM EDUCAÇÃO 82.191.150,00 ( - ) GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (D-E) 53.528.730,00 TOTAL APLICADO NA EDUCAÇÃO (E+G+H+I+J) 81.412.867,00 PERCENTUAL CONSTITUCIONAL 25% PERCENTUAL PREVISTO 26,75% RECEITA DESPESA Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Artigo 212 - CF/88) 15 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE R$ Impostos - (A) 162.307.250,00 IPTU 21.563.960,00 IRRF 26.148.230,00 ITBI 9.241.810,00 ISS 84.820.000,00 Multas, Juros de Mora Impostos 1.008.010,00 Multas, Juros de Mora da Divida Ativa Impostos 3.269.310,00 Divida Ativa dos Impostos 16.255.930,00 Transferências da União - (B) 58.729.150,00 Cota-Parte FPM - (100%) 58.614.230,00 Cota-Parte ITR 114.920,00 Transf. Financeira ICMS Desoneração - (100%) - Transferências do Estado - (C) 83.353.740,00 Cota-Parte ICMS - (100%) 68.099.290,00 Cota-Parte IPVA 13.396.220,00 Cota-Parte IPI - (100%) 1.858.230,00 BASE DE CÁLCULO SAÚDE (A+B+C) 304.390.140,00 R$ Função 10 - SAÚDE 10.122 Administração Geral 19.879.000,00 10.301 Atenção Básica 14.664.000,00 10.302 Assitência Hospitalar e Ambulatorial 52.841.000,00 10.305 Vigilância Epdemiológica 5.497.000,00 TOTAL GERAL DESPESA COM SAÚDE 92.881.000,00 15% 30,51% PERCENTUAL CONSTITUCIONAL PERCENTUAL PREVISTO RECEITA DESPESA Ações e Serviços Públicos em Saúde (Inciso III, Artigo 77, ADCT, CF/88) 16 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 DEMONSTRATIVO CONSTITUCIONAL COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA EM RELAÇÃO À DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS 2021 R$ 626.426.470,00 Receita Tributária R$ 174.261.320,00 Receita de Contribuições R$ 35.439.760,00 Receita Patrimonial R$ 27.378.480,00 Receita de Serviços R$ 1.468.080,00 Transferências Correntes R$ 379.914.640,00 Outras Receitas Correntes R$ 7.964.190,00 R$ 41.604.580,00 ( - ) Contribuição para o Plano de Seguridade Social R$ 13.188.000,00 ( - ) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB R$ 28.416.580,00 R$ 584.821.890,00 % LRF % Aplicado 60,00% 49,54% Poder Legislativo 6,00% 2,40% 14.045.600,00 Poder Executivo* 54,00% 47,14% 275.674.907,19 * Despesa com pessoal deduzida de aposentados, pensionistas e rescisões trabalhistas TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) Despesa com Pessoal e Encargos 289.720.507,19 RECEITAS CORRENTES (I) DEDUÇÕES (II) DEMONSTRATIVO Inciso III do artigo 20 da Lei Complementar 101/2000 17 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PPA 2018/2021 01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 90.000,00 04.123.0001.3.053 APOIO A COMFIS - EI 004/2020 40.000,00 04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO 1.000,00 06.181.0087.3.061 AÇÃO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA - EI 024/2020 79.959,00 06.181.0087.3.062 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI 024/2020 79.959,00 08.244.0122.1.455 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA SEMBES 500,00 08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 500,00 08.244.0124.3.020 ESTRUTURAÇÃO DO CREAS - EI 020/2018 500,00 10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 203.100,00 10.302.0045.1.401 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE 30.100,00 10.302.0045.3.016 REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE DOR TORÁCICA - EI 006/2018 500,00 10.302.0045.3.017 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL DE ALTO RISCO - EI 022/2018 500,00 10.302.0045.3.018 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DRª NAELMA MONTEIRO DA SILVA - EI 028/2018 500,00 10.302.0045.3.019 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 030/2018 500,00 10.302.0045.3.022 IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD II - EI 003/2018 500,00 10.302.0045.3.023 AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE HERNIA E VESÍCULA - EI 032/2018 500,00 10.302.0045.3.073 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE - EI 001/2020 269.917,79 10.302.0045.3.074 ESTRUTURAÇÃO DE UTI NEONATAL - EI 014/2020 E EI 022/2020 409.917,79 10.302.0045.3.075 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EI 006/20,EI 007/20,EI 009/20,EI 011/20,EI 013/20,EI 018/20,EI 021/20,EI 022/20 E EI 023/20. 2.603.753,37 10.302.0045.3.077 ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 024/2020 E EI 025/2020 254.958,90 12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 450.000,00 12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1.521.205,00 12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 100.000,00 14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON 164.788,00 15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 7.000.000,00 15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 500,00 15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 500,00 15.451.0034.3.006 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO VILLAGE - EI 024/2018 500,00 15.451.0034.3.008 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 026/2018 500,00 15.451.0034.3.009 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS - EI 034-A/2018 500,00 15.451.0034.3.010 REFORMA DA PRAÇA JAIME VILAR RODRIGUES - EI 035/2018 500,00 15.451.0034.3.025 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO CIDADE PRAIANA - EI 010/2018 500,00 15.451.0034.3.058 CONSTRUÇÃO DE AREA DE LAZER NO LOTEAMENTO RECANTO - EI 018/2020 200.000,00 16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS 599.650,00 17.512.0109.1.700 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CMPOP 001/2021 1.400.000,00 17.512.0109.1.701 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CMPOP 002/2021 1.600.000,00 17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP 16.348.510,00 17.512.0119.3.084 EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO - EI 021/2020 E EI 023/2020 359.835,58 20.334.0106.3.055 REVITALIZAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCA - EI 018/2020 E EI 021/2020 149.917,79 20.606.0018.3.057 APOIO A INFRAESTRUTURA AGRICOLA - EI 015/2020 134.658,89 23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 1.170.000,00 27.812.0089.3.059 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 020/2020 119.917,80 18 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 Legislação da Receita e Receita Consolidada 19 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.001.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 156, inciso I da CF/88 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.001.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.8.00.0.0.00.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 1.1.1.8.01.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.1.1.8.01.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.01.1.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.1.1.8.01.1.3.01.00 IPTU - Receita da Dívida Ativa 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.01.1.3.02.00 IPTU - Receita da Dívida Ativa Ajuizada 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.01.1.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.8.01.1.4.01.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.01.1.4.02.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2007 1.1.1.8.01.4.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.8.01.4.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.001.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.8.02.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.1.1.8.02.3.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.001.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.8.02.3.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.001.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.8.02.3.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.001.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.8.02.3.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.001.0000 Lei Municipal nº 508/2000 / Art. 158, inciso I da CF/88 1.1.1.8.02.3.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.02.3.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.1.1.8.02.3.3.01.00 ISS - Receita da Dívida Ativa - Ordinário 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.02.3.3.02.00 ISS - Receita da Dívida Ativa Ajuizada - Ordinário 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.1.8.02.3.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.8.02.3.4.01.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2005 1.1.1.8.02.3.4.02.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Ajuizada - 1.001.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.1.1.01.00 Ambulantes e Outros 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.02.00 Apreensão 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.03.00 Mobiliária 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.04.00 Obras 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.05.00 Propaganda 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.06.00 Solo Público 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.07.00 Transporte Público 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.1.01.1.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.1.2.2.01.1.1.10.00 Cemitério 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.40.00 Mobiliária 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.50.00 Administrativas 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.60.00 Contratos com o Município 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.70.00 Expediente 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.1.2.2.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.090.0000 Leis Municipais nº 508/2000, nº 733/2002, nº 816/2003 e nº 1046/2006 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 1.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 1.2.1.8.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Segur. Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 1.2.1.8.01.1.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 1.2.1.8.01.1.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 1.2.1.8.01.1.1.10.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.2.1.8.01.1.1.20.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.2.1.8.01.1.1.30.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - FROC 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1999 1.2.1.8.01.1.1.40.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2000 1.2.1.8.01.1.1.50.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.60.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Servidores em Benefício 1.2.1.8.01.1.1.60.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Auxílio-Doença 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.60.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Salário-Maternidade 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.70.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.2.1.8.01.1.1.70.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.70.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.70.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - São João da Barra 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.70.03 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.70.04 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cabo Frio 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.70.05 CPSSS do Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.70.06 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.1.1.80.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.2.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 1.2.1.8.01.2.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.01.3.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Pensionista 1.2.1.8.01.3.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 1.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 1.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.2.1.8.03.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 1.2.1.8.03.1.1.10.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.1.1.10.02 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Armação de Búzios 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.1.1.10.03 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - São João da Barra 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.1.1.10.04 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.1.1.10.05 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Cabo Frio 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.1.1.10.06 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.1.1.10.07 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.1.8.03.1.1.20.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/2001 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.0.00.1.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.0.00.1.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.620.0000 Emenda Constituicional nº 39/2002 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.00.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.3.2.1.00.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.00.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.00.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.00.1.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.3.2.1.00.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.116.0000 Lei nº 9424/1996 1.3.2.1.00.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 1.3.2.1.00.1.1.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAB Fixo - Bloco Custeio 1.214.0000 art. 10, Portaria 204 do MS de 29/02/2007 1.3.2.1.00.1.1.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Agentes Comunitários - Bloco Custeio 1.214.0000 inciso II,art. 11, Portaria 204 do MS de 29/02/2007 1.3.2.1.00.1.1.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Saúde Bucal - Bloco Custeio 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.06 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.07 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Serviços de Hemodiálise - SUS/Estado 1.213.0000 20 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.3.2.1.00.1.1.03.09 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco Custeio 1.214.0000 inciso IV,art. 20, Portaria 204 do MS de 29/02/2007 1.3.2.1.00.1.1.03.10 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.11 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.12 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.13 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Planejamento - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.16 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Média e Alta Complex. Hospitar e Ambul. - Bloco 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.18 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.19 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.20 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Reforma - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.21 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Const. - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.22 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Ampliação - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.23 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Educação Permanente - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.26 Remuneração de Depósitos Bancários SUS UBS/Implantação - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.28 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/tuberculose - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.29 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Cofinanciamento da Atenção Básica - SUS/Estado 1.213.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.40 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Básica de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.41 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Espec. de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.47 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. para Const. de Pólos de Academia de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.48 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Gestão do SUS - Bloco Custeio 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.49 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. Financ. de Vigilância Sanitária - Bloco Custeio 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.50 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso Variável de Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.52 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Per-Capita de Transição - Bloco Custeio 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.53 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Incentivo Ações Estratégicas - Bloco Custeio 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.54 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Desempenho - Bloco Custeio 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.03.55 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Capacitação Ponderada - Bloco Custeio 1.214.0000 1.3.2.1.00.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.3.2.1.00.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.3.2.1.00.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.3.2.1.00.1.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.3.2.1.00.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 1.3.2.1.00.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.120.0000 Leis nº 9.424/1996, nº 9.766/1998, nº 11.457/2007 e Decreto nº 6003/2006 1.3.2.1.00.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.122.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.3.2.1.00.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.123.0000 Lei nº 10880/2004 1.3.2.1.00.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 1.3.2.1.00.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS - FEAS 1.390.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.06.09 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS BPCE - FNAS 1.311.0000 1.3.2.1.00.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 1.3.2.1.00.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.090.0000 1.3.2.1.00.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.090.0000 1.3.2.1.00.1.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.090.0000 1.3.2.1.00.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.090.0000 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 1.3.2.1.00.1.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.610.0000 Lei nº 10336/2001, Lei nº 10636/2002 e Lei nº 10866/2004 1.3.2.1.00.1.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.620.0000 Emenda Constituicional nº 39/2002 1.3.2.1.00.1.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.630.0000 Resolução nº 638/2016 1.3.2.1.00.1.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.990.0228 Lei Municipal nº 1304/2008 1.3.2.1.00.1.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.990.0241 Lei Municipal nº 275/1997 1.3.2.1.00.1.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.990.0244 Lei Municipal nº 679/2002 1.3.2.1.00.1.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.990.0245 1.3.2.1.00.1.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.990.0246 Lei Federal nº 8078/2011 1.3.2.1.00.1.1.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDHO 1.990.0247 1.3.2.1.00.1.1.99.10 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE 1.990.0271 1.3.2.1.00.4.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.3.2.1.00.4.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.3.2.1.00.4.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1999 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.01.1.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.990.0241 Lei nº 9393/1996 1.6.1.0.01.1.1.02.00 Distribuição de Água Residencial - SAAE 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.1.0.01.1.1.03.00 Distribuição de Água Comercial - SAAE 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.1.0.01.1.1.04.00 Distribuição de Água Pública/Industrial - SAAE 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.1.0.01.1.1.05.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Residencial - SAAE 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.1.0.01.1.1.06.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Comercial - SAAE 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.1.0.01.1.1.07.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Público/Industrial - SAAE 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.1.0.01.1.1.08.00 Serviço de Religamento de Água - SAAE 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços 1.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços 1.6.9.0.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 1.6.9.0.99.1.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.990.0245 1.6.9.0.99.1.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.090.0000 1.6.9.0.99.1.1.03.00 Ligação de Água 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.9.0.99.1.1.04.00 Ligação de Esgoto 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.9.0.99.1.1.05.00 Outros Serviços 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 1.6.9.0.99.1.1.06.00 Recebimento e Tratamento de Efluente Sanitário por Veículo Transportador 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita da União 1.7.1.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 1.7.1.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.001.0000 EC nº 18/1965 1.7.1.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.090.0000 1.7.1.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.090.0000 1.7.1.8.01.5.0.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Conta Mensal 1.7.1.8.01.5.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Ordinário 1.001.0000 Lei nº 9393/1996 1.7.1.8.02.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.8.02.3.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 1.7.1.8.02.3.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.7.1.8.02.4.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exced. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 1.7.1.8.02.4.1.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exced. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.7.1.8.02.5.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 1.7.1.8.02.5.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.7.1.8.02.6.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 1.7.1.8.02.6.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.7.1.8.02.9.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.8.02.9.1.00.00 Outras Transf. dec. de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 1.7.1.8.02.9.1.01.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Educação 1.140.0000 Lei Federal nº 12351/2010 1.7.1.8.02.9.1.02.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Saúde 1.240.0000 Lei Federal nº 12351/2010 1.7.1.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Bloco Custeio das Ações e Serviços 1.7.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 1.7.1.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 1.7.1.8.03.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 inciso II,art. 11, Portaria 204 do MS de 29/02/2007 1.7.1.8.03.1.1.03.00 Incremento PAB - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.1.1.03.00 APS Desempenho - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.1.1.03.00 APS Incentivo as Ações Estratégicas - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.1.1.03.00 APS Per-Capita de Transição - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.1.1.03.00 APS Capacitação Ponderada - Bloco Custeio 1.214.0000 21 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.7.1.8.03.2.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar 1.7.1.8.03.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. - Principal 1.7.1.8.03.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.2.1.02.00 Incremento de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.2.1.03.00 FAEC Cirurgias Eletivas - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 1.7.1.8.03.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.8.03.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 1.7.1.8.03.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.8.03.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.03.5.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 1.7.1.8.03.5.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 1.7.1.8.03.5.1.02.00 Segurança Alimentar e Nutricional - Bloco Custeio 1.214.0000 1.7.1.8.05.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.7.1.8.05.1.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.120.0000 Leis nº 9.424/1996, nº 9.766/1998, nº 11.457/2007 e Decreto nº 6003/2006 1.7.1.8.05.3.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 1.7.1.8.05.3.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 1.7.1.8.05.3.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche - PNAE 1.122.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.8.05.3.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escolar - PNAE 1.122.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.8.05.3.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental - PNAE 1.122.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.8.05.3.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos - PNAE 1.122.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.8.05.3.1.05.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Médio - PNAE 1.122.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.8.05.3.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE - PNAE 1.122.0000 Lei nº 10880/2004 e Medida Provisória nº 455/2009. 1.7.1.8.05.4.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 1.7.1.8.05.4.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - Principal 1.7.1.8.05.4.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil - PNATE 1.123.0000 Lei nº 10880/2004 1.7.1.8.05.4.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA - PNATE 1.123.0000 Lei nº 10880/2004 1.7.1.8.06.0.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 1.7.1.8.06.1.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 1.7.1.8.06.1.1.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 - Principal 1.001.0000 Lei Complentar nº 87/1996 1.7.1.8.10.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.7.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.7.1.8.10.9.1.02.00 Ministério das Cidades - Trabalho Técnico Social/PMCMV 1.510.0000 1.7.1.8.10.9.1.03.00 Ministério da Cidadania - Jogos Escolares do Município de Rio das Ostras/JERO 1.125.0000 1.7.1.8.12.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.8.12.1.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.8.12.1.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.7.1.8.12.1.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF - FNAS 1.311.0000 Lei Federal 9.604 de 05/02/1998 1.7.1.8.12.1.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.12.1.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC - FNAS 1.311.0000 Lei Federal 9.604 de 05/02/1998 1.7.1.8.12.1.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.12.1.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.12.1.1.15.00 Indice de Gestao Descentralizada-SUAS/IGD-SUAS - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.12.1.1.00.00 Programa Nacional do Acesso ao Mundo do Trabalho/ACESSUAS - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.12.1.1.00.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-Centro POP - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.12.1.1.00.00 Piso de Alta Complexidade/PAC II - Acolhimento População de Rua - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.12.1.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.12.1.1.00.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-CREAS/PAEFI - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.12.1.1.17.00 Benefício de Prestação de Continuidade Escola/BPCE - FNAS 1.311.0000 1.7.1.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências da União 1.7.1.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências da União 1.7.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal 1.7.1.8.99.1.1.01.00 FEX - Ordinário 1.090.0000 Lei nº 11793/2008 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados 1.7.2.8.01.1.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.001.0000 Art. 158, inciso IV da CF/88 1.7.2.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.001.0000 Art. 158, inciso III da CF/88 1.7.2.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.001.0000 Art. 158, inciso III da CF/88 1.7.2.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.7.2.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.610.0000 Lei nº 10336/2001, Lei nº 10636/2002 e Lei nº 10866/2004 1.7.2.8.02.0.0.00.00 Transferência Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 1.7.2.8.02.3.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º 1.7.2.8.02.3.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - 1.540.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.7.2.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.8.03.1.0.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.8.03.1.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.7.2.8.03.1.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.213.0000 Lei Municipal nº 1304/2008 1.7.2.8.03.1.1.02.00 Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.213.0000 1.7.2.8.03.1.1.03.00 Cofinanciamento da Assistência Básica - SUS/Estado 1.213.0000 1.7.2.8.03.1.1.00.00 PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.213.0000 1.7.2.8.03.1.1.00.00 PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.213.0000 1.7.2.8.03.1.1.06.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Hospital Municipal - SUS/Estado 1.213.0000 Resolução nº 638/2016 1.7.2.8.03.1.1.07.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Pronto Socorro - SUS/Estado 1.213.0000 1.7.2.8.07.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.8.07.1.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.8.07.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.8.07.1.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.390.0000 1.7.2.8.07.1.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.390.0000 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.8.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.7.4.8.10.0.0.00.00 Outras Transf. de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Espec. Anteriormente 1.7.4.8.10.1.1.00.00 Outras Transf. de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Espec. Anteriormente - Principal 1.7.4.0.00.1.1.01.00 Transferências de Instituições Privadas - FROC 1.990.0241 Lei Municipal nº 275/1997 1.7.4.0.00.1.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.990.0244 Lei Municipal nº 679/2002 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.8.01.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.8.01.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 1.116.0000 Lei nº 9424/1996 1.7.7.0.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.7.0.00.1.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.7.0.00.1.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.7.7.0.00.1.1.01.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMIA 1.990.0244 Lei Federal 9.604 de 05/02/1998 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 1.9.2.1.99.1.0.00.00 Outras Indenizações 1.9.2.1.99.1.1.00.00 Outras Indenizações - Principal 1.090.0000 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 1.9.2.2.99.1.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.9.2.2.99.1.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Outras Restituições PMRO 1.090.0000 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.9.2.2.99.1.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.9.2.2.99.1.1.06.00 Outras Restituições FMS 1.090.0000 1.9.2.2.99.1.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 Lei Federal nº 7990/1989 1.9.2.2.99.1.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 Lei Federal nº 9478/1997 1.9.2.2.99.1.1.09.00 Outras Restituições FMAS 1.090.0000 22 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO LEGISLAÇÃO 1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 1.9.2.3.99.1.0.00.00 Outros Ressarcimentos 1.9.2.3.99.1.2.00.00 Outros Ressarcimentos - Multas e Juros 1.9.2.3.99.1.2.01.00 Multas e Infrações ao Regulamento - SAAE 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 1.9.2.3.99.1.2.02.00 Multas e Juros de Mora sobre Tarifas - SAAE 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 1.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.9.9.0.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.9.9.0.01.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 1.9.9.0.01.1.1.10.03 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São João da Barra 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.0.01.1.1.10.04 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Rio Bonito 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.0.01.1.1.10.05 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Cabo Frio 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.0.01.1.1.10.06 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São Fidelis 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.0.01.1.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 1.9.9.0.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.0.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.990.0247 1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.9.9.0.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.990.0228 Lei Municipal nº 1304/2008 1.9.9.0.99.1.1.02.00 Receitas Empresa de Corrieios e Telégrafos - ECT 1.090.0000 1.9.9.0.99.1.1.03.00 Demais Receitas - Ordinário 1.090.0000 1.9.9.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.9.9.0.99.1.2.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito - Multas de Trânsito 1.630.0000 Resolução nº 638/2016 1.9.9.0.99.1.2.02.00 Multas por Autos de Infração - Ordinário 1.090.0000 1.9.9.0.99.1.2.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.990.0246 Lei Federal nº 8078/2011 1.9.9.0.99.1.2.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.990.0244 Lei Municipal nº 679/2002 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.00.1.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.00.1.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 2.2.1.3.00.1.1.04.00 Alienação de Outros Bens Móveis - Alienação de Ativos 1.930.0000 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.4.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 2.4.1.8.04.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de 2.4.1.8.04.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 2.4.1.8.04.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 2.4.1.8.04.1.1.02.00 Ministério da Saúde - Aquisição de Equip. para Unidades de Atenção Básica - Bloco Investimento 1.215.0000 2.4.1.8.04.1.1.03.00 Ministério da Saúde - Aquisição de Equip. para Unidades de Atenção Espec. - Bloco Investimento 1.215.0000 2.4.1.8.04.1.1.04.00 Ministério da Saúde - Construção da Academia Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 2.4.1.8.10.0.0.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.4.1.8.10.2.0.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.4.1.8.10.2.1.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 2.4.1.8.10.2.1.05.00 Ministério do Esporte - Revitalização de Unidades Esportivas 1.125.0000 2.4.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 2.4.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 2.4.1.8.10.9.1.04.00 Ministério do Turismo - Urbanização e Revitalização de Orlas 1.510.0000 7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 7.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios - Intraorçamentárias 7.2.1.8.02.0.0.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 7.2.1.8.02.1.0.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo 7.2.1.8.02.1.1.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.8.02.1.1.10.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 632 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.02.1.2.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 7.2.1.8.02.1.2.10.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 632 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 7.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 7.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.8.03.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.03.1.1.20.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.03.1.1.30.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.03.1.1.40.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.03.1.1.50.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.03.1.1.60.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores em Benefício 7.2.1.8.03.1.1.60.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Auxílio-Doença 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.03.1.1.60.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Salário-Maternidade 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.04.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 7.2.1.8.04.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 7.2.1.8.04.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.8.04.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.2.1.8.04.1.2.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 7.2.1.8.04.1.2.10.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 7.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 7.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços 7.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços 7.6.9.0.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal - Intraorçamentários 7.6.9.0.99.1.1.01.00 Distribuição de Água por Próprios Municipais - SAAE 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 7.6.9.0.99.1.1.02.00 Coleta, Transporte e Tratamento de Esgoto dos Próprios Municipais - SAAE 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 7.6.9.0.99.1.1.03.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - SAAE 1.990.0271 Lei nº 2036/2017 7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 7.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentárias 7.9.9.0.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentárias 7.9.9.0.01.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal - Intraorçamentárias 7.9.9.0.01.1.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.0.01.1.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.0.01.1.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.0.01.1.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.0.01.1.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.0.01.1.1.60.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores em Benefício 7.9.9.0.01.1.1.60.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores em Benefício 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 7.9.9.0.01.1.1.60.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores em Benefício 1.410.0000 Lei Federal nº 9717/1998 9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente 9.7.1.8.01.2.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM - Ordinário 1.001.0000 9.7.1.8.01.5.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR - Ordinário 1.001.0000 9.7.2.8.01.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS - Ordinário 1.001.0000 9.7.2.8.01.2.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA - Ordinário 1.001.0000 9.7.2.8.01.3.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI - Ordinário 1.001.0000 23 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 626.426.470,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 174.261.320,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 162.307.250,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 26.148.230,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 26.148.230,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 24.743.650,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.001.0000 24.743.650,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.404.580,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.001.0000 1.404.580,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 136.159.020,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 49.177.180,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 39.935.370,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.001.0000 21.563.960,00 1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.001.0000 518.820,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 14.988.740,00 1.1.1.8.01.1.3.01.00 IPTU - Receita da Dívida Ativa 1.001.0000 8.971.140,00 1.1.1.8.01.1.3.02.00 IPTU - Receita da Dívida Ativa Ajuizada 1.001.0000 6.017.600,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.863.850,00 1.1.1.8.01.1.4.01.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial 1.001.0000 1.691.900,00 1.1.1.8.01.1.4.02.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e 1.001.0000 1.171.950,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 9.241.810,00 1.1.1.8.01.4.1.00.00 Imposto sobre Transm. “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 1.001.0000 9.241.810,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 86.981.840,00 1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 84.820.000,00 1.1.1.8.02.3.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.001.0000 354.980,00 1.1.1.8.02.3.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.001.0000 77.793.890,00 1.1.1.8.02.3.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.001.0000 420.940,00 1.1.1.8.02.3.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.001.0000 6.250.190,00 1.1.1.8.02.3.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.001.0000 489.190,00 1.1.1.8.02.3.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.267.190,00 1.1.1.8.02.3.3.01.00 ISS - Receita da Dívida Ativa - Ordinário 1.001.0000 984.380,00 1.1.1.8.02.3.3.02.00 ISS - Receita da Dívida Ativa Ajuizada - Ordinário 1.001.0000 282.810,00 1.1.1.8.02.3.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 405.460,00 1.1.1.8.02.3.4.01.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.001.0000 310.830,00 1.1.1.8.02.3.4.02.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.001.0000 94.630,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 11.954.070,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 5.959.210,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 5.959.210,00 1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.509.310,00 1.1.2.1.01.1.1.01.00 Ambulantes e Outros 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.1.02.00 Apreensão 1.090.0000 62.170,00 1.1.2.1.01.1.1.03.00 Mobiliária 1.090.0000 2.015.600,00 1.1.2.1.01.1.1.04.00 Obras 1.090.0000 517.190,00 1.1.2.1.01.1.1.05.00 Propaganda 1.090.0000 6.190,00 1.1.2.1.01.1.1.06.00 Solo Público 1.090.0000 905.160,00 1.1.2.1.01.1.1.07.00 Transporte Público 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.090.0000 2.449.900,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.994.860,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.994.860,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 5.994.860,00 1.1.2.2.01.1.1.10.00 Cemitério 1.090.0000 51.720,00 1.1.2.2.01.1.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.090.0000 326.580,00 1.1.2.2.01.1.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.090.0000 5.407.880,00 1.1.2.2.01.1.1.40.00 Mobiliária 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.2.01.1.1.50.00 Administrativas 1.090.0000 11.510,00 1.1.2.2.01.1.1.60.00 Contratos com o Município 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.2.01.1.1.70.00 Expediente 1.090.0000 52.900,00 1.1.2.2.01.1.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.090.0000 141.270,00 1.1.2.2.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.090.0000 1.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 35.439.760,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 13.188.000,00 1.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 13.188.000,00 1.2.1.8.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Segur. Social - CPSSS - Específico de 13.099.000,00 1.2.1.8.01.1.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 13.025.000,00 1.2.1.8.01.1.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 13.025.000,00 1.2.1.8.01.1.1.10.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.410.0000 350.000,00 1.2.1.8.01.1.1.20.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.410.0000 12.000.000,00 1.2.1.8.01.1.1.30.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - FROC 1.410.0000 100.000,00 1.2.1.8.01.1.1.40.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.410.0000 73.000,00 1.2.1.8.01.1.1.50.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.410.0000 50.000,00 1.2.1.8.01.1.1.60.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Servidores em Benefício 370.000,00 1.2.1.8.01.1.1.60.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Auxílio-Doença 1.410.0000 320.000,00 1.2.1.8.01.1.1.60.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Salário-Maternidade 1.410.0000 50.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 74.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.410.0000 65.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.03 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.410.0000 2.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.05 CPSSS do Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.410.0000 2.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.06 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.410.0000 5.000,00 1.2.1.8.01.1.1.80.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.410.0000 8.000,00 1.2.1.8.01.2.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 60.000,00 1.2.1.8.01.2.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 1.410.0000 60.000,00 1.2.1.8.01.3.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Pensionista 14.000,00 1.2.1.8.01.3.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.410.0000 14.000,00 1.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 89.000,00 1.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 89.000,00 1.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 89.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 79.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.410.0000 67.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.04 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.410.0000 3.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.06 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.410.0000 3.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.07 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.410.0000 6.000,00 1.2.1.8.03.1.1.20.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.410.0000 10.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.251.760,00 1.2.4.0.00.1.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.251.760,00 1.2.4.0.00.1.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.620.0000 22.251.760,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 27.378.480,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 27.378.480,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 6.878.480,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.878.480,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.878.480,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.273.640,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 1.243.140,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 5.500,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.116.0000 245.840,00 1.3.2.1.00.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 426.860,00 1.3.2.1.00.1.1.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Agentes Comunitários - Bloco Custeio 1.214.0000 1.800,00 1.3.2.1.00.1.1.03.06 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.214.0000 50.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.07 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Serviços de Hemodiálise - SUS/Estado 1.213.0000 4.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.09 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco 1.214.0000 18.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.10 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atendimento/UPA - Bloco 1.215.0000 30.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.11 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.213.0000 3.960,00 1.3.2.1.00.1.1.03.12 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.213.0000 960,00 1.3.2.1.00.1.1.03.13 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Planejamento - SUS/Estado 1.213.0000 1.500,00 1.3.2.1.00.1.1.03.16 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Média e Alta Complex. Hospitar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.214.0000 62.880,00 1.3.2.1.00.1.1.03.18 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.213.0000 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.19 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.213.0000 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.20 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Reforma - Bloco Custeio 1.214.0000 6.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.21 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Const. - Bloco Investimento 1.215.0000 46.800,00 1.3.2.1.00.1.1.03.22 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Ampliação - Bloco 1.215.0000 200,00 1.3.2.1.00.1.1.03.23 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Educação Permanente - SUS/Estado 1.213.0000 18.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.26 Remuneração de Depósitos Bancários SUS UBS/Implantação - Bloco Investimento 1.215.0000 500,00 1.3.2.1.00.1.1.03.28 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/tuberculose - SUS/Estado 1.213.0000 3.600,00 1.3.2.1.00.1.1.03.29 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Cofinanciamento da Atenção Básica - SUS/Estado 1.213.0000 19.200,00 1.3.2.1.00.1.1.03.40 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Básica de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 32.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.41 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Espec. de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 61.000,00 Continua 24 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.3.2.1.00.1.1.03.47 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. para Const. de Pólos de Academia de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 600,00 1.3.2.1.00.1.1.03.48 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Gestão do SUS - Bloco Custeio 1.214.0000 1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.49 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. Financ. de Vigilância Sanitária - Bloco 1.214.0000 2.500,00 1.3.2.1.00.1.1.03.50 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso Variável de Vigilância em Saúde/IIMSPEVS - Bloco Custeio 1.214.0000 30.160,00 1.3.2.1.00.1.1.03.52 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Per-Capita de Transição - Bloco Custeio 1.214.0000 1.200,00 1.3.2.1.00.1.1.03.53 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Incentivo Ações Estratégicas - Bloco Custeio 1.214.0000 400,00 1.3.2.1.00.1.1.03.54 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Desempenho - Bloco Custeio 1.214.0000 600,00 1.3.2.1.00.1.1.03.55 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Capacitação Ponderada - Bloco Custeio 1.214.0000 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.037.810,00 1.3.2.1.00.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 1.012.810,00 1.3.2.1.00.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 450.470,00 1.3.2.1.00.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.120.0000 385.840,00 1.3.2.1.00.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.122.0000 61.950,00 1.3.2.1.00.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.123.0000 2.680,00 1.3.2.1.00.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 42.900,00 1.3.2.1.00.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV - FNAS 1.311.0000 9.720,00 1.3.2.1.00.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF - FNAS 1.311.0000 8.640,00 1.3.2.1.00.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC - FNAS 1.311.0000 200,00 1.3.2.1.00.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.311.0000 4.870,00 1.3.2.1.00.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE - FNAS 1.311.0000 5.470,00 1.3.2.1.00.1.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS - FNAS 1.311.0000 1.550,00 1.3.2.1.00.1.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS - FEAS 1.390.0000 8.680,00 1.3.2.1.00.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ - FNAS 1.311.0000 3.600,00 1.3.2.1.00.1.1.06.09 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS BPCE - FNAS 1.311.0000 170,00 1.3.2.1.00.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 3.047.290,00 1.3.2.1.00.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.090.0000 2.993.790,00 1.3.2.1.00.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.090.0000 23.500,00 1.3.2.1.00.1.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.090.0000 20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.090.0000 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 353.670,00 1.3.2.1.00.1.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.610.0000 2.460,00 1.3.2.1.00.1.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.620.0000 222.520,00 1.3.2.1.00.1.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.630.0000 19.060,00 1.3.2.1.00.1.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.990.0228 4.080,00 1.3.2.1.00.1.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.990.0241 3.500,00 1.3.2.1.00.1.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.990.0244 16.000,00 1.3.2.1.00.1.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.990.0245 500,00 1.3.2.1.00.1.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.990.0246 43.250,00 1.3.2.1.00.1.1.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDHO 1.990.0247 3.370,00 1.3.2.1.00.1.1.99.10 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE 1.990.0271 38.930,00 1.3.2.1.00.4.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 20.500.000,00 1.3.2.1.00.4.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 20.500.000,00 1.3.2.1.00.4.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.410.0000 10.800.000,00 1.3.2.1.00.4.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.410.0000 9.700.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 1.468.080,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 541.970,00 1.6.1.0.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 541.970,00 1.6.1.0.01.1.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 541.970,00 1.6.1.0.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 541.970,00 1.6.1.0.01.1.1.01.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - FROC 1.990.0241 60.000,00 1.6.1.0.01.1.1.02.00 Distribuição de Água Residencial - SAAE 1.990.0271 189.400,00 1.6.1.0.01.1.1.03.00 Distribuição de Água Comercial - SAAE 1.990.0271 7.490,00 1.6.1.0.01.1.1.04.00 Distribuição de Água Pública/Industrial - SAAE 1.990.0271 800,00 1.6.1.0.01.1.1.05.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Residencial - SAAE 1.990.0271 263.540,00 1.6.1.0.01.1.1.06.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Comercial - SAAE 1.990.0271 10.790,00 1.6.1.0.01.1.1.07.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Público/Industrial - SAAE 1.990.0271 7.550,00 1.6.1.0.01.1.1.08.00 Serviço de Religamento de Água - SAAE 1.990.0271 2.400,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 926.110,00 1.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços 926.110,00 1.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços 926.110,00 1.6.9.0.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 926.110,00 1.6.9.0.99.1.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.990.0245 300.000,00 1.6.9.0.99.1.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.090.0000 1.000,00 1.6.9.0.99.1.1.03.00 Ligação de Água 1.990.0271 5.000,00 1.6.9.0.99.1.1.04.00 Ligação de Esgoto 1.990.0271 5.770,00 1.6.9.0.99.1.1.05.00 Outros Serviços 1.990.0271 580,00 1.6.9.0.99.1.1.06.00 Recebimento e Tratamento de Efluente Sanitário por Veículo Transportador 1.990.0271 613.760,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 379.914.640,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 206.608.320,00 1.7.1.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita da União 64.203.200,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 58.614.230,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.001.0000 58.614.230,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.793.850,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - 1.090.0000 2.793.850,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.680.200,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - 1.090.0000 2.680.200,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Conta Mensal 114.920,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Ordinário 1.001.0000 114.920,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 107.589.710,00 1.7.1.8.02.3.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 55.617.690,00 1.7.1.8.02.3.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.530.0104 55.617.690,00 1.7.1.8.02.4.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exced. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 45.923.110,00 1.7.1.8.02.4.1.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exced. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - 1.530.0150 45.923.110,00 1.7.1.8.02.5.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 3.757.170,00 1.7.1.8.02.5.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - 1.530.0150 3.757.170,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 960.070,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.530.0150 960.070,00 1.7.1.8.02.9.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.331.670,00 1.7.1.8.02.9.1.00.00 Outras Transf. dec. de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 1.331.670,00 1.7.1.8.02.9.1.01.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Educação 1.140.0000 998.750,00 1.7.1.8.02.9.1.02.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Saúde 1.240.0000 332.920,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 18.016.910,00 1.7.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 7.593.330,00 1.7.1.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 7.593.330,00 1.7.1.8.03.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 1.560.000,00 1.7.1.8.03.1.1.06.00 Incremento PAB - Bloco Custeio 1.214.0000 600.000,00 1.7.1.8.03.1.1.07.00 APS Desempenho - Bloco Custeio 1.214.0000 358.850,00 1.7.1.8.03.1.1.08.00 APS Incentivo as Ações Estratégicas - Bloco Custeio 1.214.0000 206.040,00 1.7.1.8.03.1.1.09.00 APS Per-Capita de Transição - Bloco Custeio 1.214.0000 896.510,00 1.7.1.8.03.1.1.10.00 APS Capacitação Ponderada - Bloco Custeio 1.214.0000 3.971.930,00 1.7.1.8.03.2.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar 8.079.530,00 1.7.1.8.03.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. - 8.079.530,00 1.7.1.8.03.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.214.0000 7.465.530,00 1.7.1.8.03.2.1.02.00 Incremento de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.214.0000 600.000,00 1.7.1.8.03.2.1.03.00 FAEC Cirurgias Eletivas - Bloco Custeio 1.214.0000 14.000,00 1.7.1.8.03.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 1.439.070,00 1.7.1.8.03.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 1.439.070,00 1.7.1.8.03.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco Custeio 1.214.0000 120.000,00 1.7.1.8.03.3.1.06.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 542.670,00 1.7.1.8.03.3.1.07.00 Incentivos Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária - Bloco Custeio 1.214.0000 87.600,00 1.7.1.8.03.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias - Bloco Custeio 1.214.0000 688.800,00 1.7.1.8.03.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 888.980,00 1.7.1.8.03.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 888.980,00 1.7.1.8.03.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.214.0000 888.980,00 1.7.1.8.03.5.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 16.000,00 1.7.1.8.03.5.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 16.000,00 1.7.1.8.03.5.1.02.00 Segurança Alimentar e Nutricional - Bloco Custeio 1.214.0000 16.000,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 15.015.570,00 1.7.1.8.05.1.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 12.861.480,00 1.7.1.8.05.1.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.120.0000 12.861.480,00 1.7.1.8.05.3.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.064.870,00 1.7.1.8.05.3.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 2.064.870,00 1.7.1.8.05.3.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche - PNAE 1.122.0000 415.160,00 1.7.1.8.05.3.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escola - PNAE 1.122.0000 344.180,00 1.7.1.8.05.3.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental - PNAE 1.122.0000 1.194.840,00 1.7.1.8.05.3.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos - PNAE 1.122.0000 51.650,00 1.7.1.8.05.3.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE - PNAE 1.122.0000 59.040,00 1.7.1.8.05.4.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 89.220,00 1.7.1.8.05.4.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - 89.220,00 1.7.1.8.05.4.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil - PNATE 1.123.0000 19.060,00 1.7.1.8.05.4.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA - PNATE 1.123.0000 70.160,00 Continua 25 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.7.1.8.10.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 641.360,00 1.7.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 641.360,00 1.7.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 641.360,00 1.7.1.8.10.9.1.02.00 Ministério das Cidades - Trabalho Técnico Social/PMCMV 1.510.0000 391.360,00 1.7.1.8.10.9.1.03.00 Ministério da Cidadania - Jogos Escolares do Município de Rio das Ostras/JERO 1.125.0000 250.000,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.140.570,00 1.7.1.8.12.1.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.140.570,00 1.7.1.8.12.1.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.140.570,00 1.7.1.8.12.1.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF - FNAS 1.311.0000 288.000,00 1.7.1.8.12.1.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV - FNAS 1.311.0000 324.000,00 1.7.1.8.12.1.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC - FNAS 1.311.0000 6.570,00 1.7.1.8.12.1.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.311.0000 162.260,00 1.7.1.8.12.1.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE - FNAS 1.311.0000 182.400,00 1.7.1.8.12.1.1.15.00 Indice de Gestao Descentralizada-SUAS/IGD-SUAS - FNAS 1.311.0000 51.620,00 1.7.1.8.12.1.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens - FNAS 1.311.0000 120.000,00 1.7.1.8.12.1.1.17.00 Benefício de Prestação de Continuidade Escola/BPCE - FNAS 1.311.0000 5.720,00 1.7.1.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências da União 1.000,00 1.7.1.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências da União 1.000,00 1.7.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal 1.000,00 1.7.1.8.99.1.1.01.00 FEX - Ordinário 1.090.0000 1.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 91.315.010,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados 83.476.940,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 68.099.290,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.001.0000 68.099.290,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 13.396.220,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.001.0000 13.396.220,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 1.858.230,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.001.0000 1.858.230,00 1.7.2.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 123.200,00 1.7.2.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.610.0000 123.200,00 1.7.2.8.02.0.0.00.00 Transferência Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 5.207.570,00 1.7.2.8.02.3.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 5.207.570,00 1.7.2.8.02.3.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal 1.540.0104 5.207.570,00 1.7.2.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 2.341.060,00 1.7.2.8.03.1.0.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 2.341.060,00 1.7.2.8.03.1.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 2.341.060,00 1.7.2.8.03.1.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.213.0000 355.590,00 1.7.2.8.03.1.1.02.00 Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.213.0000 61.480,00 1.7.2.8.03.1.1.03.00 Cofinanciamento da Assistência Básica - SUS/Estado 1.213.0000 40.000,00 1.7.2.8.03.1.1.04.00 Programa Educação Permanente - SUS/Estado 1.213.0000 23.990,00 1.7.2.8.03.1.1.05.00 Farmácia Básica/Tuberculose - SUS/Estado 1.213.0000 60.000,00 1.7.2.8.03.1.1.06.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Hospital Municipal - SUS/Estado 1.213.0000 1.020.000,00 1.7.2.8.03.1.1.07.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Pronto Socorro - SUS/Estado 1.213.0000 780.000,00 1.7.2.8.07.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 289.440,00 1.7.2.8.07.1.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 289.440,00 1.7.2.8.07.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 289.440,00 1.7.2.8.07.1.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.390.0000 198.720,00 1.7.2.8.07.1.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.390.0000 90.720,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 41.000,00 1.7.4.8.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios 41.000,00 1.7.4.8.10.0.0.00.00 Outras Transf. de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Espec. Anteriormente 41.000,00 1.7.4.8.10.1.1.00.00 Outras Transf. de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Espec. Anteriormente - 41.000,00 1.7.4.8.10.1.1.01.00 Transferências de Instituições Privadas - FROC 1.990.0241 1.000,00 1.7.4.8.00.1.1.02.00 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.990.0244 40.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 81.945.310,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 81.945.310,00 1.7.5.8.01.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 81.945.310,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.116.0000 81.945.310,00 1.7.7.0.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 5.000,00 1.7.7.0.00.1.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 5.000,00 1.7.7.0.00.1.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 5.000,00 1.7.7.0.00.1.1.01.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMIA 1.990.0244 5.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 7.964.190,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.621.900,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 1.000,00 1.9.2.1.99.1.0.00.00 Outras Indenizações 1.000,00 1.9.2.1.99.1.1.00.00 Outras Indenizações - Principal 1.090.0000 1.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 5.612.680,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 5.612.680,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 5.612.680,00 1.9.2.2.99.1.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 5.130,00 1.9.2.2.99.1.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 66.640,00 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.090.0000 5.489.910,00 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.090.0000 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 1.000,00 1.9.2.2.99.1.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.090.0000 10.000,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 8.220,00 1.9.2.3.99.1.0.00.00 Outros Ressarcimentos 8.220,00 1.9.2.3.99.1.2.00.00 Outros Ressarcimentos - Multas e Juros 8.220,00 1.9.2.3.99.1.2.01.00 Multas e Infrações ao Regulamento - SAAE 1.990.0271 1.020,00 1.9.2.3.99.1.2.02.00 Multas e Juros de Mora sobre Tarifas - SAAE 1.990.0271 7.200,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 2.342.290,00 1.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 730,00 1.9.9.0.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 730,00 1.9.9.0.01.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 730,00 1.9.9.0.01.1.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 660,00 1.9.9.0.01.1.1.10.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Casimiro de Abreu 1.410.0000 500,00 1.9.9.0.01.1.1.10.04 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Rio Bonito 1.410.0000 50,00 1.9.9.0.01.1.1.10.06 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São Fidelis 1.410.0000 50,00 1.9.9.0.01.1.1.10.07 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Porciúncula 1.410.0000 60,00 1.9.9.0.01.1.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.410.0000 70,00 1.9.9.0.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 168.470,00 1.9.9.0.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 168.470,00 1.9.9.0.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.990.0247 168.470,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 2.173.090,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 347.490,00 1.9.9.0.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.990.0228 204.210,00 1.9.9.0.99.1.1.02.00 Receitas Empresa de Corrieios e Telégrafos - ECT - Ordinário 1.090.0000 1.000,00 1.9.9.0.99.1.1.03.00 Demais Receitas - Ordinário 1.090.0000 142.280,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.825.600,00 1.9.9.0.99.1.2.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito - Multas de Trânsito 1.630.0000 952.900,00 1.9.9.0.99.1.2.02.00 Multas por Autos de Infração - Ordinário 1.090.0000 91.010,00 1.9.9.0.99.1.2.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.990.0246 780.690,00 1.9.9.0.99.1.2.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.990.0244 1.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 5.046.810,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 200.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 2.2.1.3.00.1.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 2.2.1.3.00.1.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 200.000,00 2.2.1.3.00.1.1.04.00 Alienação de Outros Bens Móveis - Royalties - Alienação de Ativos 1.930.0000 200.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 4.846.810,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 4.846.810,00 2.4.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 4.846.810,00 2.4.1.8.04.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 3.614.940,00 2.4.1.8.04.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 3.614.940,00 2.4.1.8.04.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 3.614.940,00 2.4.1.8.04.1.1.02.00 Ministério da Saúde - Aquisição de Equip. para Unidades de Atenção Básica - Bloco 1.215.0000 1.489.940,00 2.4.1.8.04.1.1.03.00 Ministério da Saúde - Aquisição de Equip. para Unidades de Atenção Espec. - Bloco 1.215.0000 2.000.000,00 2.4.1.8.04.1.1.04.00 Ministério da Saúde - Construção da Academia Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 125.000,00 2.4.1.8.10.0.0.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.231.870,00 2.4.1.8.10.2.0.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 256.870,00 2.4.1.8.10.2.1.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 256.870,00 2.4.1.8.10.2.1.05.00 Ministério do Esporte - Revitalização de Unidades Esportivas 1.125.0000 256.870,00 2.4.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 975.000,00 2.4.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 975.000,00 2.4.1.8.10.9.1.04.00 Ministério do Turismo - Urbanização e Revitalização de Orlas 1.510.0000 975.000,00 Continua 26 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 16.711.630,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 16.526.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 16.526.000,00 7.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios - Intraorçamentárias 16.526.000,00 7.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 16.456.000,00 7.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 16.456.000,00 7.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 16.456.000,00 7.2.1.8.03.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.410.0000 440.000,00 7.2.1.8.03.1.1.20.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.410.0000 15.000.000,00 7.2.1.8.03.1.1.30.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.410.0000 141.000,00 7.2.1.8.03.1.1.40.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.410.0000 95.000,00 7.2.1.8.03.1.1.50.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.410.0000 80.000,00 7.2.1.8.03.1.1.60.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores em Benefício 700.000,00 7.2.1.8.03.1.1.60.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Auxílio-Doença 1.410.0000 600.000,00 7.2.1.8.03.1.1.60.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Salário-Maternidade 1.410.0000 100.000,00 7.2.1.8.04.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 70.000,00 7.2.1.8.04.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 70.000,00 7.2.1.8.04.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 50.000,00 7.2.1.8.04.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.410.0000 50.000,00 7.2.1.8.04.1.2.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 20.000,00 7.2.1.8.04.1.2.10.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.410.0000 20.000,00 7.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 11.630,00 7.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 11.630,00 7.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços 11.630,00 7.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços 11.630,00 7.6.9.0.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal - Intraorçamentários 11.630,00 7.6.9.0.99.1.1.01.00 Distribuição de Água por Próprios Municipais - SAAE 1.990.0271 6.740,00 7.6.9.0.99.1.1.02.00 Coleta, Transporte e Tratamento de Esgoto dos Próprios Municipais - SAAE 1.990.0271 4.390,00 7.6.9.0.99.1.1.03.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - SAAE 1.990.0271 500,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 174.000,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 174.000,00 7.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentárias 174.000,00 7.9.9.0.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentárias 174.000,00 7.9.9.0.01.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal - 174.000,00 7.9.9.0.01.1.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.410.0000 4.500,00 7.9.9.0.01.1.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.410.0000 160.000,00 7.9.9.0.01.1.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.410.0000 800,00 7.9.9.0.01.1.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.410.0000 1.400,00 7.9.9.0.01.1.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.410.0000 300,00 7.9.9.0.01.1.1.60.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores em Benefício 7.000,00 7.9.9.0.01.1.1.60.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Auxílio-Doença 1.410.0000 6.000,00 7.9.9.0.01.1.1.60.02 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Salário-Maternidade 1.410.0000 1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 648.184.910,00 9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (28.416.580,00) 9.7.1.8.01.2.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM 1.001.0000 (11.722.850,00) 9.7.1.8.01.5.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR 1.001.0000 (22.980,00) 9.7.2.8.01.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS 1.001.0000 (13.619.860,00) 9.7.2.8.01.2.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA 1.001.0000 (2.679.240,00) 9.7.2.8.01.3.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI 1.001.0000 (371.650,00) TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB 619.768.330,00 CÓDIGO VALOR 1.001.0000 (28.416.580,00) 1.001.0000 304.390.140,00 1.090.0000 26.222.610,00 1.116.0000 82.191.150,00 1.120.0000 13.247.320,00 1.122.0000 2.126.820,00 2.064.870,00 1.123.0000 91.900,00 89.220,00 1.125.0000 506.870,00 1.140.0000 998.750,00 1.240.0000 332.920,00 1.213.0000 2.417.280,00 1.214.0000 18.196.450,00 1.215.0000 3.786.040,00 1.311.0000 1.174.790,00 1.390.0000 298.120,00 1.410.0000 50.388.730,00 1.510.0000 1.366.360,00 1.530.0104 56.907.460,00 1.530.0150 51.764.800,00 1.540.0104 5.207.570,00 1.610.0000 125.660,00 123.200,00 1.620.0000 22.474.280,00 22.251.760,00 1.630.0000 971.960,00 952.900,00 1.930.0000 200.000,00 200.000,00 1.990.0228 208.290,00 204.210,00 1.990.0241 64.500,00 61.000,00 1.990.0244 62.000,00 46.000,00 1.990.0245 300.500,00 1.990.0246 823.940,00 1.990.0247 171.840,00 1.990.0271 1.165.860,00 619.768.330,00 Outros Recursos Vinculados - SAAE TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Outros Recursos Vinculados - FROC Outros Recursos Vinculados - FMIA Outros Recursos Vinculados - FMMA Outros Recursos Vinculados - FMDC Outros Recursos Vinculados - FUNDHO Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP Recursos Vinculados ao Trânsito Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outros Recursos Vinculados - FHIS Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 9478/97 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos Transferência do Salário-Educação Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação Royalties do Petróleo Vinculados à Educação Royalties do Petróleo vinculados à Saúde Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Dedução FUNDEB Recursos Ordinários Outros Recursos Não Vinculados Transferências do FUNDEB - Entrada de Recursos 27 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA E DESPESA CONSOLIDADO R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 598.009.890,00 01 LEGISLATIVA 17.058.000,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 174.261.320,00 04 ADMINISTRAÇÃO 95.189.090,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 35.439.760,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 16.977.231,00 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 27.378.480,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.760.616,89 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 30.125.000,00 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 10 SAÚDE 131.276.050,13 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 1.468.080,00 12 EDUCAÇÃO 151.652.227,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 379.914.640,00 13 CULTURA 4.192.410,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.964.190,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 862.940,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (28.416.580,00) 15 URBANISMO 40.807.980,00 16 HABITAÇÃO 599.650,00 17 SANEAMENTO 25.401.205,58 7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 16.711.630,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 34.246.517,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 42.000,00 7.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 16.526.000,00 20 AGRICULTURA 405.576,68 7.6 RECEITA DE SERVIÇOS 11.630,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.355.301,00 7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 174.000,00 26 TRANSPORTE 7.603.367,44 27 DESPORTO E LAZER 3.253.458,34 2 RECEITA DE CAPITAL 5.046.810,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 7.020.500,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.825.478,94 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 99 RESERVA DO RPPS 20.113.730,00 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 4.846.810,00 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 619.768.330,00 TOTAL 619.768.330,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA 174.261.320,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 351.686.136,79 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 35.439.760,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 27.378.480,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 192.065.766,17 543.754.902,96 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 1.468.080,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 379.914.640,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.964.190,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (28.416.580,00) 598.009.890,00 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 16.526.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 11.630,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 174.000,00 16.711.630,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 54.254.987,04 TOTAL 614.721.520,00 TOTAL 598.009.890,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 44.272.218,10 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 802.000,00 45.074.218,10 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 4.846.810,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.046.810,00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.825.478,94 RESERVA DO RPPS 20.113.730,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 54.254.987,04 59.301.797,04 76.013.427,04 I RECEITAS CORRENTES 614.721.520,00 III DESPESAS CORRENTES 543.754.902,96 II RECEITAS DE CAPITAL 5.046.810,00 IV DESPESAS DE CAPITAL 45.074.218,10 V RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.825.478,94 VI RESERVA DO RPPS 20.113.730,00 TOTAL DA RECEITA 619.768.330,00 TOTAL DA DESPESA 619.768.330,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 28 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE - 01 LEGISLATIVA 17.058.000,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL - 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL TOTAL - 17.058.000,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.045.600,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.932.400,00 16.978.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 16.978.000,00 TOTAL 16.978.000,00 TOTAL 16.978.000,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 80.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 80.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 16.978.000,00 DÉFICIT 17.058.000,00 17.058.000,00 17.058.000,00 I RECEITAS CORRENTES - IV DESPESAS CORRENTES 16.978.000,00 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00 III DÉFICIT 17.058.000,00 TOTAL DA RECEITA 17.058.000,00 TOTAL DA DESPESA 17.058.000,00 RESUMO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO RECEITA DESPESA 29 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 01. - 17.058.000,00 17.058.000,00 01.031. - 17.058.000,00 17.058.000,00 01.031.0052. - 17.058.000,00 17.058.000,00 - 17.058.000,00 17.058.000,00 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 01. LEGISLATIVA - 90.000,00 16.968.000,00 17.058.000,00 01.031. AÇÃO LEGISLATIVA - 90.000,00 16.968.000,00 17.058.000,00 01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 90.000,00 16.968.000,00 17.058.000,00 - 90.000,00 16.968.000,00 17.058.000,00 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 01. LEGISLATIVA - 90.000,00 16.968.000,00 17.058.000,00 01.031. AÇÃO LEGISLATIVA - 90.000,00 16.968.000,00 17.058.000,00 01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO - 90.000,00 16.968.000,00 17.058.000,00 01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO - - 90.000,00 90.000,00 01.031.0052.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS - - 1.733.400,00 1.733.400,00 01.031.0052.2.101 APOIO E GESTÃO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - - 14.622.200,00 14.622.200,00 01.031.0052.2.123 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO - - 572.400,00 572.400,00 01.031.0052.2.126 DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS - VIA ONLINE - - 40.000,00 40.000,00 - 90.000,00 16.968.000,00 17.058.000,00 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.978.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 14.045.600,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 13.545.600,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.940.600,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.600.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 500.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 500.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.932.400,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.932.400,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 765.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 192.400,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 765.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 765.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 80.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 80.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 17.058.000,00 LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 30 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 01. CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 01.01 SECRETARIA DA CÂMARA CODIFICAÇÃO RECURSO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB./ FUNÇÃO 01. LEGISLATIVA 17.058.000,00 01.031. AÇÃO LEGISLATIVA 17.058.000,00 01.031.0052. PROCESSO LEGISLATIVO 17.058.000,00 01.031.0052.1.833 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 90.000,00 3.3.90.30.00 - 1.001.0000 Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.001.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.51.00 - 1.001.0000 Obras e Instalações 30.000,00 01.031.0052.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.733.400,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.733.400,00 01.031.0052.2.101 APOIO E GESTÃO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO 14.622.200,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.207.200,00 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 1.600.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 500.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 765.000,00 3.3.90.14.00 - 1.001.0000 Diárias - Civil 5.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 765.000,00 3.3.90.47.00 - 1.001.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 765.000,00 3.3.90.93.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00 01.031.0052.2.123 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 572.400,00 3.3.90.30.00 - 1.001.0000 Material de Consumo 152.400,00 3.3.90.33.00 - 1.001.0000 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.001.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.001.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 3.3.90.92.00 - 1.001.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 3.3.90.93.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.001.0000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 01.031.0052.2.126 DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS - VIA ONLINE 40.000,00 3.3.90.30.00 - 1.001.0000 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.001.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 17.058.000,00 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) 31 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 538.726.760,00 04 ADMINISTRAÇÃO 95.017.250,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 174.261.320,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 16.977.231,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 22.251.760,00 12 EDUCAÇÃO 151.652.227,00 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 6.190.090,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 39.000,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 15 URBANISMO 40.807.980,00 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 17 SANEAMENTO 20.348.510,00 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 33.946.017,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 357.689.300,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 42.000,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.749.870,00 20 AGRICULTURA 405.576,68 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (28.416.580,00) 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.355.301,00 26 TRANSPORTE 7.603.367,44 2 RECEITA DE CAPITAL 1.431.870,00 27 DESPORTO E LAZER 3.253.458,34 28 ENCARGOS ESPECIAIS 6.870.500,00 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.825.478,94 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 1.231.870,00 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 540.158.630,00 TOTAL 393.143.897,40 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA 174.261.320,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 207.169.258,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 22.251.760,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 6.190.090,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 139.553.045,82 346.725.303,82 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 357.689.300,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.749.870,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (28.416.580,00) 538.726.760,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 192.001.456,18 TOTAL 538.726.760,00 TOTAL 538.726.760,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 34.791.114,64 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 802.000,00 35.593.114,64 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 1.231.870,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.431.870,00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.825.478,94 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 192.001.456,18 SUPERÁVIT 147.014.732,60 193.433.326,18 193.433.326,18 I RECEITAS CORRENTES 538.726.760,00 III DESPESAS CORRENTES 346.725.303,82 II RECEITAS DE CAPITAL 1.431.870,00 IV DESPESAS DE CAPITAL 35.593.114,64 V RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.825.478,94 VI SUPERÁVIT 147.014.732,60 TOTAL DA RECEITA 540.158.630,00 TOTAL DA DESPESA 540.158.630,00 Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA RESUMO CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 538.726.760,00 04 ADMINISTRAÇÃO 95.017.250,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 174.261.320,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 16.977.231,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 22.251.760,00 12 EDUCAÇÃO 151.652.227,00 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 6.190.090,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 39.000,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 15 URBANISMO 40.807.980,00 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 17 SANEAMENTO 20.348.510,00 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 33.946.017,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 357.689.300,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 42.000,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.749.870,00 20 AGRICULTURA 405.576,68 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (28.416.580,00) 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.355.301,00 26 TRANSPORTE 7.603.367,44 2 RECEITA DE CAPITAL 1.431.870,00 27 DESPORTO E LAZER 3.253.458,34 28 ENCARGOS ESPECIAIS 6.870.500,00 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.825.478,94 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 1.231.870,00 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 540.158.630,00 TOTAL 393.143.897,40 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA 174.261.320,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 207.169.258,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 22.251.760,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 6.190.090,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 139.553.045,82 346.725.303,82 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 357.689.300,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.749.870,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (28.416.580,00) 538.726.760,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 192.001.456,18 TOTAL 538.726.760,00 TOTAL 538.726.760,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 34.791.114,64 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 802.000,00 35.593.114,64 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 1.231.870,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.431.870,00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.825.478,94 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 192.001.456,18 SUPERÁVIT 147.014.732,60 193.433.326,18 193.433.326,18 I RECEITAS CORRENTES 538.726.760,00 III DESPESAS CORRENTES 346.725.303,82 II RECEITAS DE CAPITAL 1.431.870,00 IV DESPESAS DE CAPITAL 35.593.114,64 V RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.825.478,94 VI SUPERÁVIT 147.014.732,60 TOTAL DA RECEITA 540.158.630,00 TOTAL DA DESPESA 540.158.630,00 Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA RESUMO CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA 32 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 567.143.340,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 174.261.320,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 162.307.250,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 26.148.230,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 26.148.230,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 24.743.650,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.001.0000 24.743.650,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.404.580,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.001.0000 1.404.580,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 136.159.020,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 49.177.180,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 39.935.370,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.001.0000 21.563.960,00 1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.001.0000 518.820,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 14.988.740,00 1.1.1.8.01.1.3.01.00 IPTU - Receita da Dívida Ativa 1.001.0000 8.971.140,00 1.1.1.8.01.1.3.02.00 IPTU - Receita da Dívida Ativa Ajuizada 1.001.0000 6.017.600,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.863.850,00 1.1.1.8.01.1.4.01.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial 1.001.0000 1.691.900,00 1.1.1.8.01.1.4.02.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Ajuizada 1.001.0000 1.171.950,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 9.241.810,00 1.1.1.8.01.4.1.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.001.0000 9.241.810,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 86.981.840,00 1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 84.820.000,00 1.1.1.8.02.3.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Ofício - Pessoa Física 1.001.0000 354.980,00 1.1.1.8.02.3.1.02.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por Homolog. - Pessoa Jurídica 1.001.0000 77.793.890,00 1.1.1.8.02.3.1.03.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de Construção 1.001.0000 420.940,00 1.1.1.8.02.3.1.04.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Simples 1.001.0000 6.250.190,00 1.1.1.8.02.3.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.001.0000 489.190,00 1.1.1.8.02.3.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.267.190,00 1.1.1.8.02.3.3.01.00 ISS - Receita da Dívida Ativa - Ordinário 1.001.0000 984.380,00 1.1.1.8.02.3.3.02.00 ISS - Receita da Dívida Ativa Ajuizada - Ordinário 1.001.0000 282.810,00 1.1.1.8.02.3.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 405.460,00 1.1.1.8.02.3.4.01.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.001.0000 310.830,00 1.1.1.8.02.3.4.02.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Ajuizada 1.001.0000 94.630,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 11.954.070,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 5.959.210,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 5.959.210,00 1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.509.310,00 1.1.2.1.01.1.1.01.00 Ambulantes e Outros 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.1.02.00 Apreensão 1.090.0000 62.170,00 1.1.2.1.01.1.1.03.00 Mobiliária 1.090.0000 2.015.600,00 1.1.2.1.01.1.1.04.00 Obras 1.090.0000 517.190,00 1.1.2.1.01.1.1.05.00 Propaganda 1.090.0000 6.190,00 1.1.2.1.01.1.1.06.00 Solo Público 1.090.0000 905.160,00 1.1.2.1.01.1.1.07.00 Transporte Público 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.1.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.090.0000 2.449.900,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.994.860,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.994.860,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 5.994.860,00 1.1.2.2.01.1.1.10.00 Cemitério 1.090.0000 51.720,00 1.1.2.2.01.1.1.20.00 Certidão, Requerimento e Autenticação 1.090.0000 326.580,00 1.1.2.2.01.1.1.30.00 Efluentes e Resíduos 1.090.0000 5.407.880,00 1.1.2.2.01.1.1.40.00 Mobiliária 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.2.01.1.1.50.00 Administrativas 1.090.0000 11.510,00 1.1.2.2.01.1.1.60.00 Contratos com o Município 1.090.0000 1.000,00 1.1.2.2.01.1.1.70.00 Expediente 1.090.0000 52.900,00 1.1.2.2.01.1.1.80.00 Vistoria de Veículos 1.090.0000 141.270,00 1.1.2.2.01.1.1.99.00 Outras Taxas 1.090.0000 1.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 22.251.760,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.251.760,00 1.2.4.0.00.1.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 22.251.760,00 1.2.4.0.00.1.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.620.0000 22.251.760,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 6.190.090,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 6.190.090,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 6.190.090,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.190.090,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.190.090,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 1.243.140,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 1.243.140,00 1.3.2.1.00.1.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB 1.116.0000 245.840,00 1.3.2.1.00.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 1.012.810,00 1.3.2.1.00.1.1.04.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 1.012.810,00 1.3.2.1.00.1.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE 450.470,00 1.3.2.1.00.1.1.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE 1.120.0000 385.840,00 1.3.2.1.00.1.1.05.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 1.122.0000 61.950,00 1.3.2.1.00.1.1.05.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 1.123.0000 2.680,00 1.3.2.1.00.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 2.993.790,00 1.3.2.1.00.1.1.07.01 Remuneração de Depósitos Bancários PMRO 1.090.0000 2.993.790,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 244.040,00 1.3.2.1.00.1.1.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários CIDE 1.610.0000 2.460,00 1.3.2.1.00.1.1.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários CIP 1.620.0000 222.520,00 1.3.2.1.00.1.1.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários Multas de Trânsito 1.630.0000 19.060,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 1.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.000,00 1.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços 1.000,00 1.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços 1.000,00 1.6.9.0.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 1.000,00 1.6.9.0.99.1.1.02.00 Exploração de Espaço Público Sobre Eventos 1.090.0000 1.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 357.689.300,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 187.059.480,00 1.7.1.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita da União 64.203.200,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Conta Mensal 58.614.230,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal 1.001.0000 58.614.230,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.793.850,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partic. dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - 1.090.0000 2.793.850,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.680.200,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - 1.090.0000 2.680.200,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Conta Mensal 114.920,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Ordinário 1.001.0000 114.920,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 107.589.710,00 1.7.1.8.02.3.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 55.617.690,00 1.7.1.8.02.3.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compens. Financ. pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.530.0104 55.617.690,00 1.7.1.8.02.4.0.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exced. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 45.923.110,00 1.7.1.8.02.4.1.00.00 Cota-parte Royalties pelo Exced. da Prod. do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - 1.530.0150 45.923.110,00 1.7.1.8.02.5.0.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 3.757.170,00 1.7.1.8.02.5.1.00.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.530.0150 3.757.170,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 960.070,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 1.530.0150 960.070,00 1.7.1.8.02.9.0.00.00 Outras Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.331.670,00 1.7.1.8.02.9.1.00.00 Outras Transf. dec. de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 1.331.670,00 1.7.1.8.02.9.1.01.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Educação 1.140.0000 998.750,00 1.7.1.8.02.9.1.02.00 Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Saúde 1.240.0000 332.920,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 15.015.570,00 1.7.1.8.05.1.0.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE 12.861.480,00 1.7.1.8.05.1.1.00.00 Tranferências do Salário-Educação - QSE - Principal 1.120.0000 12.861.480,00 1.7.1.8.05.3.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE 2.064.870,00 1.7.1.8.05.3.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Aliment. Escolar - PNAE - Principal 2.064.870,00 1.7.1.8.05.3.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche - PNAE 1.122.0000 415.160,00 1.7.1.8.05.3.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escolar - PNAE 1.122.0000 344.180,00 1.7.1.8.05.3.1.03.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental - PNAE 1.122.0000 1.194.840,00 1.7.1.8.05.3.1.04.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Jovens e Adultos - PNAE 1.122.0000 51.650,00 1.7.1.8.05.3.1.05.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Médio - PNAE 1.122.0000 - 1.7.1.8.05.3.1.06.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE - PNAE 1.122.0000 59.040,00 1.7.1.8.05.4.0.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 89.220,00 1.7.1.8.05.4.1.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE - 89.220,00 1.7.1.8.05.4.1.01.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Infantil - PNATE 1.123.0000 19.060,00 1.7.1.8.05.4.1.02.00 Transf. Diretas do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar/Fund.-EJA - PNATE 1.123.0000 70.160,00 1.7.1.8.10.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 250.000,00 1.7.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 250.000,00 1.7.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 250.000,00 1.7.1.8.10.9.1.03.00 Ministério da Cidadania - Jogos Escolares do Município de Rio das Ostras/JERO 1.125.0000 250.000,00 Continua 33 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.7.1.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências da União 1.000,00 1.7.1.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências da União 1.000,00 1.7.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal 1.000,00 1.7.1.8.99.1.1.01.00 FEX - Ordinário 1.090.0000 1.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 88.684.510,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados 83.476.940,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 68.099.290,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.001.0000 68.099.290,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 13.396.220,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.001.0000 13.396.220,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios 1.858.230,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI Municípios - Principal 1.001.0000 1.858.230,00 1.7.2.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 123.200,00 1.7.2.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.610.0000 123.200,00 1.7.2.8.02.0.0.00.00 Transferência Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 5.207.570,00 1.7.2.8.02.3.0.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º 5.207.570,00 1.7.2.8.02.3.1.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal 1.540.0104 5.207.570,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 81.945.310,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 81.945.310,00 1.7.5.8.01.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 81.945.310,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.116.0000 81.945.310,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 6.749.870,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.562.680,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 1.000,00 1.9.2.1.99.1.0.00.00 Outras Indenizações 1.000,00 1.9.2.1.99.1.1.00.00 Outras Indenizações - Principal 1.090.0000 1.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 5.561.680,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 5.561.680,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 5.561.680,00 1.9.2.2.99.1.1.01.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 5.130,00 1.9.2.2.99.1.1.02.00 Outras Restituições PMRO - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 66.640,00 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Outras Restituições PMRO - Ordinário 1.090.0000 5.489.910,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 1.187.190,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 1.187.190,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 143.280,00 1.9.9.0.99.1.1.02.00 Receitas Empresa de Corrieios e Telégrafos - ECT - Ordinário 1.090.0000 1.000,00 1.9.9.0.99.1.1.03.00 Demais Receitas - Ordinário 1.090.0000 142.280,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.043.910,00 1.9.9.0.99.1.2.01.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito - Multas de Trânsito 1.630.0000 952.900,00 1.9.9.0.99.1.2.02.00 Multas por Autos de Infração - Ordinário 1.090.0000 91.010,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 1.431.870,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 200.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 2.2.1.3.00.1.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 2.2.1.3.00.1.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 200.000,00 2.2.1.3.00.1.1.04.00 Alienação de Outros Bens Móveis - Royalties - Alienação de Ativos 1.930.0000 200.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 1.231.870,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.231.870,00 2.4.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.231.870,00 2.4.1.8.10.0.0.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.231.870,00 2.4.1.8.10.2.0.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 256.870,00 2.4.1.8.10.2.1.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 256.870,00 2.4.1.8.10.2.1.05.00 Ministério do Esporte - Revitalização de Unidades Esportivas 1.125.0000 256.870,00 2.4.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 975.000,00 2.4.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 975.000,00 2.4.1.8.10.2.1.04.00 Ministério do Turismo - Urbanização e Revitalização de Orlas - Convênio 1.510.0000 975.000,00 TOTAL DAS RECEITAS SEM DEDUÇÃO DO FUNDEB 568.575.210,00 9.0.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (28.416.580,00) 9.7.1.8.01.2.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte FPM - Ordinário 1.001.0000 (11.722.850,00) 9.7.1.8.01.5.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ITR - Ordinário 1.001.0000 (22.980,00) 9.7.2.8.01.1.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte ICMS - Ordinário 1.001.0000 (13.619.860,00) 9.7.2.8.01.2.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPVA - Ordinário 1.001.0000 (2.679.240,00) 9.7.2.8.01.3.1.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Cota-Parte IPI - Ordinário 1.001.0000 (371.650,00) TOTAL DAS RECEITAS COM DEDUÇÃO DO FUNDEB 540.158.630,00 CÓDIGO VALOR 1.001.0000 304.390.140,00 1.001.0000 (28.416.580,00) 1.090.0000 26.149.110,00 1.116.0000 82.191.150,00 - - 82.191.150,00 1.120.0000 13.247.320,00 1.122.0000 2.126.820,00 - - 2.064.870,00 1.123.0000 91.900,00 - - 89.220,00 1.125.0000 506.870,00 - - 506.870,00 1.140.0000 Royalties do Petróleo Vinculados à Educação 998.750,00 - - - 1.240.0000 Royalties do Petróleo vinculados à Saúde 332.920,00 - - - 1.510.0000 975.000,00 - - 975.000,00 1.530.0104 56.865.960,00 - - 55.622.820,00 1.530.0150 51.719.800,00 - - 50.706.990,00 1.540.0104 5.207.570,00 - - 5.207.570,00 1.610.0000 125.660,00 - - 123.200,00 1.620.0000 22.474.280,00 - - 22.251.760,00 1.630.0000 971.960,00 - - 952.900,00 1.930.0000 200.000,00 - - 200.000,00 540.158.630,00 Transferência do Salário-Educação Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação Outros Recursos Não Vinculados Transferências do FUNDEB - Entrada de Recursos Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Dedução FUNDEB Recursos Ordinários Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP Recursos Vinculados ao Trânsito Recursos de Alienação de Bens/Ativos Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 9478/97 34 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO 94.814.790,00 202.460,00 95.017.250,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - 8.122.528,00 8.122.528,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 8.122.528,00 8.122.528,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - 3.690.328,00 3.690.328,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 3.690.328,00 3.690.328,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 70.441.697,00 202.460,00 70.644.157,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 70.411.697,00 202.460,00 70.614.157,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - 30.000,00 30.000,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 4.015.220,00 4.015.220,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 4.015.220,00 4.015.220,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 1.213.517,00 1.213.517,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - 1.213.517,00 1.213.517,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - 6.681.500,00 6.681.500,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 3.681.500,00 3.681.500,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - 3.000.000,00 3.000.000,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL - 650.000,00 650.000,00 04.131.0026. MARKETING - 650.000,00 650.000,00 06. SEGURANÇA PÚBLICA 16.491.251,00 485.980,00 16.977.231,00 06.181. POLICIAMENTO 16.479.251,00 485.980,00 16.965.231,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 16.479.251,00 485.980,00 16.965.231,00 06.182. DEFESA CIVIL - 12.000,00 12.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 12.000,00 12.000,00 12. EDUCAÇÃO 52.996.287,00 98.655.940,00 151.652.227,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 625.958,00 625.958,00 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 625.958,00 625.958,00 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 40.139.757,00 68.046.728,00 108.186.485,00 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 40.139.757,00 68.046.728,00 108.186.485,00 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 13.463.632,00 23.348.481,00 36.812.113,00 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 13.463.632,00 23.348.481,00 36.812.113,00 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -153.953,00 2.057.144,00 1.903.191,00 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -153.953,00 2.057.144,00 1.903.191,00 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL -453.149,00 4.577.629,00 4.124.480,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -453.149,00 4.577.629,00 4.124.480,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA - 39.000,00 39.000,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - 10.000,00 10.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - 10.000,00 10.000,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 29.000,00 29.000,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - 29.000,00 29.000,00 15. URBANISMO 18.210.500,00 22.597.480,00 40.807.980,00 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - 7.000,00 7.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL - 7.000,00 7.000,00 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 9.203.500,00 1.000.000,00 10.203.500,00 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 9.203.500,00 1.000.000,00 10.203.500,00 15.452. SERVIÇOS URBANOS 9.000.000,00 21.597.480,00 30.597.480,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 9.000.000,00 21.597.480,00 30.597.480,00 17. SANEAMENTO - 20.348.510,00 20.348.510,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 20.348.510,00 20.348.510,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% - 19.348.510,00 19.348.510,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - 1.000.000,00 1.000.000,00 18. GESTÃO AMBIENTAL - 33.946.017,00 33.946.017,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - 33.778.017,00 33.778.017,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 4.795.047,00 4.795.047,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - 28.881.970,00 28.881.970,00 18.541.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 1.000,00 1.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - 100.000,00 100.000,00 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - 141.000,00 141.000,00 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - 141.000,00 141.000,00 18.544. RECURSOS HÍDRICOS - 27.000,00 27.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - 27.000,00 27.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 42.000,00 42.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - 42.000,00 42.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - 42.000,00 42.000,00 Continua Anexo 8 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 35 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Anexo 8 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 20. AGRICULTURA - 405.576,68 405.576,68 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 2.000,00 2.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 2.000,00 2.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO - 251.917,79 251.917,79 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 251.917,79 251.917,79 20.606. EXTENSÃO RURAL - 136.658,89 136.658,89 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 136.658,89 136.658,89 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - 14.000,00 14.000,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 14.000,00 14.000,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - 1.000,00 1.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 1.000,00 1.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.380.301,00 975.000,00 5.355.301,00 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 2.085.301,00 2.085.301,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 2.085.301,00 2.085.301,00 23.695. TURISMO 2.295.000,00 975.000,00 3.270.000,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 2.295.000,00 975.000,00 3.270.000,00 26. TRANSPORTE 7.117.387,44 485.980,00 7.603.367,44 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 7.117.387,44 485.980,00 7.603.367,44 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 7.112.387,44 7.112.387,44 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 5.000,00 485.980,00 490.980,00 27. DESPORTO E LAZER 2.746.588,34 506.870,00 3.253.458,34 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 1.587.000,00 1.587.000,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 1.587.000,00 1.587.000,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - 99.835,59 99.835,59 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 99.835,59 99.835,59 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 1.059.752,75 506.870,00 1.566.622,75 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 1.059.752,75 506.870,00 1.566.622,75 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 6.870.500,00 6.870.500,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 6.870.500,00 6.870.500,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.870.500,00 - 6.870.500,00 99. RESERVA - 10.825.478,94 10.825.478,94 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - 10.825.478,94 10.825.478,94 99.999.9999. RESERVA - 10.825.478,94 10.825.478,94 269.234.187,40 123.909.710,00 393.143.897,40 36 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 41.000,00 94.976.250,00 95.017.250,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 8.122.528,00 8.122.528,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 8.122.528,00 8.122.528,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 3.690.328,00 3.690.328,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 3.690.328,00 3.690.328,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 70.644.157,00 70.644.157,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 70.614.157,00 70.614.157,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - - 30.000,00 30.000,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 40.000,00 3.975.220,00 4.015.220,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 40.000,00 3.975.220,00 4.015.220,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - - 1.213.517,00 1.213.517,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - - 1.213.517,00 1.213.517,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 6.681.500,00 6.681.500,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 3.681.500,00 3.681.500,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - - 3.000.000,00 3.000.000,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL - 1.000,00 649.000,00 650.000,00 04.131.0026. MARKETING - 1.000,00 649.000,00 650.000,00 06. SEGURANÇA PÚBLICA - 159.918,00 16.817.313,00 16.977.231,00 06.181. POLICIAMENTO - 159.918,00 16.805.313,00 16.965.231,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 159.918,00 16.805.313,00 16.965.231,00 06.182. DEFESA CIVIL - - 12.000,00 12.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - - 12.000,00 12.000,00 12. EDUCAÇÃO - 2.171.205,00 149.481.022,00 151.652.227,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 625.958,00 625.958,00 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 625.958,00 625.958,00 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL - 550.000,00 107.636.485,00 108.186.485,00 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 550.000,00 107.636.485,00 108.186.485,00 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL - 1.621.205,00 35.190.908,00 36.812.113,00 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 1.621.205,00 35.190.908,00 36.812.113,00 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 1.903.191,00 1.903.191,00 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 1.903.191,00 1.903.191,00 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 4.124.480,00 4.124.480,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 4.124.480,00 4.124.480,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA - - 39.000,00 39.000,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 10.000,00 10.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 10.000,00 10.000,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 29.000,00 29.000,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 29.000,00 29.000,00 15. URBANISMO - 7.203.500,00 33.604.480,00 40.807.980,00 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - - 7.000,00 7.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL - - 7.000,00 7.000,00 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA - 7.203.500,00 3.000.000,00 10.203.500,00 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 7.203.500,00 3.000.000,00 10.203.500,00 15.452. SERVIÇOS URBANOS - - 30.597.480,00 30.597.480,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - - 30.597.480,00 30.597.480,00 17. SANEAMENTO 19.348.510,00 - 1.000.000,00 20.348.510,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 19.348.510,00 - 1.000.000,00 20.348.510,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% 19.348.510,00 - - 19.348.510,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - - 1.000.000,00 1.000.000,00 18. GESTÃO AMBIENTAL - 40.000,00 33.906.017,00 33.946.017,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 33.778.017,00 33.778.017,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 4.795.047,00 4.795.047,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - - 28.881.970,00 28.881.970,00 18.541.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 1.000,00 1.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 100.000,00 100.000,00 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - 40.000,00 101.000,00 141.000,00 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - 40.000,00 101.000,00 141.000,00 18.544. RECURSOS HÍDRICOS - - 27.000,00 27.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 27.000,00 27.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - 42.000,00 42.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - - 42.000,00 42.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - - 42.000,00 42.000,00 Continua Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 37 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 20. AGRICULTURA - 384.576,68 21.000,00 405.576,68 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 2.000,00 2.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 2.000,00 2.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO - 249.917,79 2.000,00 251.917,79 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 249.917,79 2.000,00 251.917,79 20.606. EXTENSÃO RURAL - 134.658,89 2.000,00 136.658,89 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 134.658,89 2.000,00 136.658,89 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - - 14.000,00 14.000,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 14.000,00 14.000,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - - 1.000,00 1.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 1.000,00 1.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 1.270.000,00 4.085.301,00 5.355.301,00 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.085.301,00 2.085.301,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.085.301,00 2.085.301,00 23.695. TURISMO - 1.270.000,00 2.000.000,00 3.270.000,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 1.270.000,00 2.000.000,00 3.270.000,00 26. TRANSPORTE - - 7.603.367,44 7.603.367,44 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO - - 7.603.367,44 7.603.367,44 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 7.112.387,44 7.112.387,44 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA - - 490.980,00 490.980,00 27. DESPORTO E LAZER - 659.588,34 2.593.870,00 3.253.458,34 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 1.587.000,00 1.587.000,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 1.587.000,00 1.587.000,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - 39.835,59 60.000,00 99.835,59 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 39.835,59 60.000,00 99.835,59 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 619.752,75 946.870,00 1.566.622,75 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 619.752,75 946.870,00 1.566.622,75 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 6.870.500,00 - 6.870.500,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 6.870.500,00 - 6.870.500,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.870.500,00 - - 6.870.500,00 99. RESERVA - - - 10.825.478,94 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - - - 10.825.478,94 99.999.9999. RESERVA - - - 10.825.478,94 6.870.500,00 31.278.298,02 344.169.620,44 393.143.897,40 38 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 1.000,00 6.294.110,00 6.295.110,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 4.431.593,00 4.431.593,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 4.431.593,00 4.431.593,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 4.381.593,00 4.381.593,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 50.000,00 50.000,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - - 1.213.517,00 1.213.517,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO - - 1.213.517,00 1.213.517,00 04.126.0132.2.222 INFRAESTRUTURA, SUPORTE E SISTEMAS - - 1.213.517,00 1.213.517,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL - 1.000,00 649.000,00 650.000,00 04.131.0026. MARKETING - 1.000,00 649.000,00 650.000,00 04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO - - 1.000,00 1.000,00 04.131.0026.2.333 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO - - 1.000,00 1.000,00 04.131.0026.2.338 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - - 350.000,00 350.000,00 04.131.0026.2.339 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - - 298.000,00 298.000,00 - 1.000,00 6.294.110,00 6.295.110,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 8.129.028,00 8.129.028,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 8.122.528,00 8.122.528,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 8.122.528,00 8.122.528,00 04.092.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 7.860.000,00 7.860.000,00 04.092.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 262.528,00 262.528,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 6.500,00 6.500,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 6.500,00 6.500,00 04.129.0001.2.201 PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - - 6.500,00 6.500,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 6.150.500,00 - - 6.150.500,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 6.150.500,00 - - 6.150.500,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.150.500,00 - - 6.150.500,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 6.150.500,00 - - 6.150.500,00 - 6.150.500,00 8.129.028,00 14.279.528,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 3.690.328,00 3.690.328,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 3.690.328,00 3.690.328,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 3.690.328,00 3.690.328,00 04.121.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 3.381.000,00 3.381.000,00 04.121.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 257.328,00 257.328,00 04.121.0001.2.170 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À OMPETRO - - 52.000,00 52.000,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA - - 39.000,00 39.000,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - - 10.000,00 10.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 10.000,00 10.000,00 14.121.0020.2.214 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - - 5.000,00 5.000,00 14.121.0020.2.212 MANUTENÇÃO DO CMPOP - - 5.000,00 5.000,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 29.000,00 29.000,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA - - 29.000,00 29.000,00 14.244.0020.2.213 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA - - 24.000,00 24.000,00 14.244.0020.2.220 SERVIÇOS À COMUNIDADE - - 5.000,00 5.000,00 15. URBANISMO - - 7.000,00 7.000,00 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL - - 7.000,00 7.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL - - 7.000,00 7.000,00 15.127.0092.2.663 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - - 7.000,00 7.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - 42.000,00 42.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - - 42.000,00 42.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - - 42.000,00 42.000,00 19.573.0134.2.682 INCLUSÃO DIGITAL - - 21.000,00 21.000,00 19.573.0134.2.683 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - - 21.000,00 21.000,00 - - 3.778.328,00 3.778.328,00 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 39 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - 40.000,00 16.852.680,00 16.892.680,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 6.202.460,00 6.202.460,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 6.202.460,00 6.202.460,00 04.122.0001.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP - - 6.202.460,00 6.202.460,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - 40.000,00 3.975.220,00 4.015.220,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - 40.000,00 3.975.220,00 4.015.220,00 04.123.0001.1.200 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - OSTRASPREV - - 85.000,00 85.000,00 04.123.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 2.465.000,00 2.465.000,00 04.123.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 1.425.220,00 1.425.220,00 04.123.0001.3.053 APOIO A COMFIS - EI 004/2020 - - 40.000,00 40.000,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS - - 6.675.000,00 6.675.000,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 3.675.000,00 3.675.000,00 04.129.0001.2.477 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - - 3.675.000,00 3.675.000,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO - - 3.000.000,00 3.000.000,00 04.129.0057.2.221 GEOPROCESSAMENTO - - 3.000.000,00 3.000.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 720.000,00 - 720.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 720.000,00 - 720.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 720.000,00 - 720.000,00 28.846.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 720.000,00 - - 720.000,00 720.000,00 40.000,00 16.852.680,00 17.612.680,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 45.502.221,00 45.502.221,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 45.502.221,00 45.502.221,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 45.472.221,00 45.472.221,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 43.199.515,00 43.199.515,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 1.772.706,00 1.772.706,00 04.122.0001.2.277 MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - - 500.000,00 500.000,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - - 30.000,00 30.000,00 04.122.0007.2.278 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - - 20.000,00 20.000,00 04.122.0007.2.280 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - - 10.000,00 10.000,00 - - 45.502.221,00 45.502.221,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 1.738.945,00 1.738.945,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 1.738.945,00 1.738.945,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 1.738.945,00 1.738.945,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 1.600.000,00 1.600.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 138.945,00 138.945,00 - - 1.738.945,00 1.738.945,00 40 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 18. GESTÃO AMBIENTAL - 40.000,00 33.906.017,00 33.946.017,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 33.778.017,00 33.778.017,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 4.795.047,00 4.795.047,00 18.541.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 4.500.000,00 4.500.000,00 18.541.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 295.047,00 295.047,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - - 28.881.970,00 28.881.970,00 18.541.0015.2.431 CIDADE LIMPA - - 12.000.000,00 12.000.000,00 18.541.0015.2.433 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - - 16.881.970,00 16.881.970,00 18.541.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 1.000,00 1.000,00 18.541.0018.2.451 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL - - 1.000,00 1.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 100.000,00 100.000,00 18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES - - 100.000,00 100.000,00 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - 40.000,00 101.000,00 141.000,00 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO - 40.000,00 101.000,00 141.000,00 18.542.0107.2.426 ACOLHIMENTO ANIMAL - - 100.000,00 100.000,00 18.542.0107.2.427 ATENDIMENTO ITINERANTE - - 1.000,00 1.000,00 18.542.0107.3.054 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI 025/2020 - - 40.000,00 40.000,00 18.544. RECURSOS HÍDRICOS - - 27.000,00 27.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 27.000,00 27.000,00 18.544.0129.2.453 CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO - - 27.000,00 27.000,00 20. AGRICULTURA - 384.576,68 21.000,00 405.576,68 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - - 2.000,00 2.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 2.000,00 2.000,00 20.244.0106.2.457 SAÚDE DA FAMÍLIA DO PESCADOR - - 2.000,00 2.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO - 249.917,79 2.000,00 251.917,79 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - 249.917,79 2.000,00 251.917,79 20.334.0106.2.455 REDE DE PESCA É RENDA - - 2.000,00 2.000,00 20.334.0106.3.055 REVITALIZAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCA - EI 018/2020 E EI 021/2020 - - 149.917,79 149.917,79 20.334.0106.3.056 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PESCADOS - EI 001/2020 - - 100.000,00 100.000,00 20.606. EXTENSÃO RURAL - 134.658,89 2.000,00 136.658,89 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 134.658,89 2.000,00 136.658,89 20.606.0018.2.441 APOIO TÉCNICO AO AGRICULTOR FAMILIAR - - 2.000,00 2.000,00 20.606.0018.3.057 APOIO A INFRAESTRUTURA AGRICOLA - EI 015/2020 - - 134.658,89 134.658,89 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - - 14.000,00 14.000,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - - 14.000,00 14.000,00 20.608.0018.2.458 FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO - - 6.000,00 6.000,00 20.608.0018.2.459 FOMENTO À INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA - - 6.000,00 6.000,00 20.608.0018.2.460 FOMENTO À PRODUÇÃO PECUÁRIA - - 1.000,00 1.000,00 20.608.0018.2.461 COMERCIALIZAÇÃO PECUÁRIA - - 1.000,00 1.000,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL - - 1.000,00 1.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA - - 1.000,00 1.000,00 20.691.0106.2.462 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA - - 1.000,00 1.000,00 - 424.576,68 33.927.017,00 34.351.593,68 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 7.622.938,00 7.622.938,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 7.622.938,00 7.622.938,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 7.622.938,00 7.622.938,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 7.062.000,00 7.062.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 560.938,00 560.938,00 15. URBANISMO - 7.203.500,00 33.597.480,00 40.800.980,00 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA - 7.203.500,00 3.000.000,00 10.203.500,00 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - 7.203.500,00 3.000.000,00 10.203.500,00 15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS - - 7.000.000,00 7.000.000,00 15.451.0034.2.465 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA - - 3.000.000,00 3.000.000,00 15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 - 500,00 - 500,00 15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 - 500,00 - 500,00 15.451.0034.3.006 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO VILLAGE - EI 024/2018 - 500,00 - 500,00 15.451.0034.3.008 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 026/2018 - 500,00 - 500,00 15.451.0034.3.009 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS - EI 034-A/2018 - 500,00 - 500,00 15.451.0034.3.010 REFORMA DA PRAÇA JAIME VILAR RODRIGUES - EI 035/2018 - 500,00 - 500,00 15.451.0034.3.025 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO CIDADE PRAIANA - EI 010/2018 - 500,00 - 500,00 15.451.0034.3.058 CONSTRUÇÃO DE AREA DE LAZER NO LOTEAMENTO RECANTO - EI 018/2020 200.000,00 - 200.000,00 15.452. SERVIÇOS URBANOS - - 30.597.480,00 30.597.480,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - - 30.597.480,00 30.597.480,00 15.452.0115.2.242 DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA - - 17.474.280,00 17.474.280,00 15.452.0115.2.468 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS - - 6.123.200,00 6.123.200,00 15.452.0115.2.476 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - 7.000.000,00 7.000.000,00 Continua 41 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 17. SANEAMENTO 19.348.510,00 - 1.000.000,00 20.348.510,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 19.348.510,00 - 1.000.000,00 20.348.510,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% 19.348.510,00 - - 19.348.510,00 17.512.0109.1.700 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CMPOP 001/2021 - - 1.400.000,00 1.400.000,00 17.512.0109.1.701 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CMPOP 002/2021 - - 1.600.000,00 1.600.000,00 17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP - 16.348.510,00 - 16.348.510,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO - - 1.000.000,00 1.000.000,00 17.512.0116.2.420 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS - - 1.000.000,00 1.000.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - - 1.170.000,00 1.170.000,00 23.695. TURISMO - - 1.170.000,00 1.170.000,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - - 1.170.000,00 1.170.000,00 23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - - 1.170.000,00 1.170.000,00 27. DESPORTO E LAZER - - 119.917,80 119.917,80 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - - 119.917,80 119.917,80 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 119.917,80 119.917,80 27.812.0089.3.059 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 020/2020 - - 119.917,80 119.917,80 27.841.927,80 - 42.220.418,00 70.062.345,80 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS - 100.000,00 4.085.301,00 4.185.301,00 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 2.085.301,00 2.085.301,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 2.085.301,00 2.085.301,00 23.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 1.800.000,00 1.800.000,00 23.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 285.301,00 285.301,00 23.695. TURISMO - 100.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 100.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 23.695.0035.2.505 FOMENTO AO TURISMO - - 1.999.000,00 1.999.000,00 23.695.0035.2.509 ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS - ABCRO - - 1.000,00 1.000,00 23.695.0035.3.060 PROMOÇÃO DO TURISMO - EI 020/2020 - - 100.000,00 100.000,00 - 100.000,00 4.085.301,00 4.185.301,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 06. SEGURANÇA PÚBLICA - 159.918,00 16.817.313,00 16.977.231,00 06.181. POLICIAMENTO - 159.918,00 16.805.313,00 16.965.231,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 159.918,00 16.805.313,00 16.965.231,00 06.181.0087.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 12.800.000,00 12.800.000,00 06.181.0087.2.592 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - - 393.313,00 393.313,00 06.181.0087.2.593 FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SESEP - - 440.000,00 440.000,00 06.181.0087.2.596 SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA - - 3.050.000,00 3.050.000,00 06.181.0087.2.603 CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - - 1.000,00 1.000,00 06.181.0087.2.605 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS - - 119.000,00 119.000,00 06.181.0087.2.607 CENTRO INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - - 1.000,00 1.000,00 06.181.0087.2.608 CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM CÃES - - 1.000,00 1.000,00 06.181.0087.3.061 AÇÃO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA - EI 024/2020 - - 79.959,00 79.959,00 06.181.0087.3.062 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI 024/2020 - - 79.959,00 79.959,00 06.182. DEFESA CIVIL - - 12.000,00 12.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - - 12.000,00 12.000,00 06.182.0087.2.600 DEFESA CIVIL - - 12.000,00 12.000,00 - 159.918,00 16.817.313,00 16.977.231,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 5.146.000,00 5.146.000,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 5.146.000,00 5.146.000,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 5.146.000,00 5.146.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 5.146.000,00 5.146.000,00 Continua 42 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 12. EDUCAÇÃO - 2.171.205,00 149.481.022,00 151.652.227,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 625.958,00 625.958,00 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 625.958,00 625.958,00 12.122.0004.2.634 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - - 598.458,00 598.458,00 12.122.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 15.000,00 15.000,00 12.122.0004.2.639 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SEMEDE - - 12.500,00 12.500,00 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL - 550.000,00 107.636.485,00 108.186.485,00 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 550.000,00 107.636.485,00 108.186.485,00 12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - - 450.000,00 450.000,00 12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - - 100.000,00 100.000,00 12.361.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 8.762.195,00 8.762.195,00 12.361.0004.2.625 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 1.291.671,00 1.291.671,00 12.361.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 15.000,00 15.000,00 12.361.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL - - 40.950.000,00 40.950.000,00 12.361.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMEN - - 53.131.000,00 53.131.000,00 12.361.0004.2.652 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - 1.447.142,00 1.447.142,00 12.361.0004.2.659 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 10.000,00 10.000,00 12.361.0004.2.660 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 1.320.820,00 1.320.820,00 12.361.0004.2.661 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - - 708.657,00 708.657,00 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL - 1.621.205,00 35.190.908,00 36.812.113,00 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - 1.621.205,00 35.190.908,00 36.812.113,00 12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - - 1.521.205,00 1.521.205,00 12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - - 100.000,00 100.000,00 12.365.0004.2.622 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE - - 1.017.939,00 1.017.939,00 12.365.0004.2.623 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 1.815.135,00 1.815.135,00 12.365.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 15.000,00 15.000,00 12.365.0004.2.642 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE - - 4.280.000,00 4.280.000,00 12.365.0004.2.643 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE - - 7.078.000,00 7.078.000,00 12.365.0004.2.644 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA - - 9.460.000,00 9.460.000,00 12.365.0004.2.645 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA - - 10.140.000,00 10.140.000,00 12.365.0004.2.649 TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 32.935,00 32.935,00 12.365.0004.2.654 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - - 153.178,00 153.178,00 12.365.0004.2.655 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - - 313.291,00 313.291,00 12.365.0004.2.669 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - CRECHE - - 10.000,00 10.000,00 12.365.0004.2.670 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - CRECHE - - 171.707,00 171.707,00 12.365.0004.2.671 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHE - - 75.242,00 75.242,00 12.365.0004.2.672 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 10.000,00 10.000,00 12.365.0004.2.673 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - - 369.830,00 369.830,00 12.365.0004.2.674 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOLA - - 248.651,00 248.651,00 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 1.903.191,00 1.903.191,00 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 1.903.191,00 1.903.191,00 12.366.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - - 169.557,00 169.557,00 12.366.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL - - 1.410.000,00 1.410.000,00 12.366.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMEN - - 245.000,00 245.000,00 12.366.0004.2.656 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - - 57.437,00 57.437,00 12.366.0004.2.675 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA - - 11.197,00 11.197,00 12.366.0004.2.676 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA - - 10.000,00 10.000,00 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 4.124.480,00 4.124.480,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - - 4.124.480,00 4.124.480,00 12.367.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO - - 15.000,00 15.000,00 12.367.0004.2.643 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE - - 27.000,00 27.000,00 12.367.0004.2.644 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA - - 371.150,00 371.150,00 12.367.0004.2.645 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA - - 176.000,00 176.000,00 12.367.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL - - 1.155.000,00 1.155.000,00 12.367.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMEN - - 1.806.000,00 1.806.000,00 12.367.0004.2.651 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 102.705,00 102.705,00 12.367.0004.2.657 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 12.500,00 12.500,00 12.367.0004.2.658 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL - - 459.125,00 459.125,00 27. DESPORTO E LAZER - 539.670,54 2.593.870,00 3.133.540,54 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 1.587.000,00 1.587.000,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - - 1.587.000,00 1.587.000,00 27.122.0089.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 1.587.000,00 1.587.000,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO - 39.835,59 60.000,00 99.835,59 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 39.835,59 60.000,00 99.835,59 27.811.0089.2.534 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER - - 60.000,00 60.000,00 27.811.0089.3.063 APOIO A FARO - EI 022/2020 - - 10.000,00 10.000,00 27.811.0089.3.065 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR - EI 025/2020 - - 29.835,59 29.835,59 Continua 43 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO - 499.834,95 946.870,00 1.446.704,95 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER - 499.834,95 946.870,00 1.446.704,95 27.812.0089.2.537 MANUTENÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS ESPORTIVOS - - 943.870,00 943.870,00 27.812.0089.2.541 INCENTIVO AO PARAESPORTE - - 3.000,00 3.000,00 27.812.0089.3.064 APOIO AO PARAESPORTE - EI 022/2020 - - 30.000,00 30.000,00 27.812.0089.3.066 LAZER PARA TODOS - EI 001/2020 E EI 020/2020 - - 69.917,00 69.917,00 27.812.0089.3.067 APOIO A PROMOÇÃO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS - EI 017/2020, EI 021/2020 E EI 024/2 - - 399.917,95 399.917,95 - 2.710.875,54 157.220.892,00 159.931.767,54 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 26. TRANSPORTE - - 7.603.367,44 7.603.367,44 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO - - 7.603.367,44 7.603.367,44 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 7.112.387,44 7.112.387,44 26.782.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 5.153.000,00 5.153.000,00 26.782.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 259.387,44 259.387,44 26.782.0001.2.275 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 1.700.000,00 1.700.000,00 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA - - 490.980,00 490.980,00 26.782.0127.2.601 ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE - - 440.000,00 440.000,00 26.782.0127.2.602 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - - 40.000,00 40.000,00 26.782.0127.2.606 FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE - - 10.980,00 10.980,00 - - 7.603.367,44 7.603.367,44 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 99. RESERVA - - - 10.825.478,94 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA - - - 10.825.478,94 99.999.9999. RESERVA - - - 10.825.478,94 99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - 10.825.478,94 10.825.478,94 44 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.280.110,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 4.381.593,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.381.593,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.400.593,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 829.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 102.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.898.517,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.898.517,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.878.517,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 15.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 6.295.110,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.278.528,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.860.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.860.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 294.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.566.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 6.418.528,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 6.418.528,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 29.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 289.028,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 6.100.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 500,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 1.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 14.279.528,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.762.828,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.381.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.381.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 381.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 381.828,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 381.828,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 46.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278.828,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 52.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.500,00 4.4.00.00.00 Investimentos 15.500,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.500,00 3.778.328,00 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 45 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.600.680,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 4.925.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.925.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.200.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 725.000,00 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 3.000,00 3.2.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 3.000,00 3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 3.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 11.672.680,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 11.672.680,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.100.220,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.202.460,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 80.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.012.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 210.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 210.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 90.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 802.000,00 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 720.000,00 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 720.000,00 4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 82.000,00 4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 82.000,00 17.612.680,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 45.502.221,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 27.907.515,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 23.002.515,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 75.000,00 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.431.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.025.610,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.470.905,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 4.905.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 4.905.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 17.594.706,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 17.594.706,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 6.955.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 387.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 795.500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 72.500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.434.706,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 4.700.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 3.000.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00 45.502.221,00 46 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.718.945,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.600.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.600.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.400.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 118.945,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 118.945,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.945,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 20.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1.738.945,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 34.190.934,79 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 4.500.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.500.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.700.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 800.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 29.690.934,79 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 2.000,00 3.3.30.41.00 Contribuições 2.000,00 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 27.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 27.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 29.661.934,79 3.3.90.30.00 Material de Consumo 195.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.266.934,79 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 160.658,89 4.4.00.00.00 Investimentos 160.658,89 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 160.658,89 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 160.658,89 34.351.593,68 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 39.020.918,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.062.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.062.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.600.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.462.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 31.958.918,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 31.958.918,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.908.918,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 31.041.427,80 4.4.00.00.00 Investimentos 31.041.427,80 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 31.041.427,80 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.841.427,80 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 70.062.345,80 47 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.184.301,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.800.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.800.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.600.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.384.301,00 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.383.301,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 11.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.371.301,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 1.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 4.185.301,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.731.313,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 12.800.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12.800.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.800.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.931.313,00 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 2.200.000,00 3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 2.200.000,00 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.730.313,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 432.980,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.243.333,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 245.918,00 4.4.00.00.00 Investimentos 245.918,00 4.4.90.51.00 Aplicações Diretas 245.918,00 4.4.90.00.01 Obras e Instalações 2.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 243.918,00 16.977.231,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 157.065.137,59 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 125.799.150,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 118.529.150,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 758.000,00 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111.160.150,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 150.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 105.000,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.739.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.589.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 7.270.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 7.270.000,00 Continua 48 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 31.265.987,59 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 31.265.987,59 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 5.574.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.965.383,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.263.728,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.448,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.834.428,59 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 4.185.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.404.000,00 4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.866.629,95 4.4.00.00.00 Investimentos 2.866.629,95 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.866.629,95 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.428.075,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 438.554,95 159.931.767,54 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.389.387,44 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 5.153.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.153.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.153.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.236.387,44 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.236.387,44 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.390.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 86.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 758.387,44 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 213.980,00 4.4.00.00.00 Investimentos 213.980,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 213.980,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 213.980,00 7.603.367,44 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.825.478,94 9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 10.825.478,94 9.9.99.00.00 Reserva 10.825.478,94 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 10.825.478,94 10.825.478,94 49 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.01 GABINETE DO PREFEITO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 6.295.110,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.431.593,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.431.593,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 4.381.593,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.344.593,00 3.1.90.11.00 - 1.090.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.056.000,00 3.1.90.92.00 - 1.001.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 829.000,00 3.1.90.96.00 - 1.001.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 102.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 50.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 04.126. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.213.517,00 04.126.0132. MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO 1.213.517,00 04.126.0132.2.222 INFRAESTRUTURA, SUPORTE E SISTEMAS 1.213.517,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.213.517,00 04.131. COMUNICAÇÃO SOCIAL 650.000,00 04.131.0026. MARKETING 650.000,00 04.131.0026.1.250 IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 04.131.0026.2.333 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 04.131.0026.2.338 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 350.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 04.131.0026.2.339 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 298.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 298.000,00 6.295.110,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 8.129.028,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 8.122.528,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 8.122.528,00 04.092.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 7.860.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 294.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.100.000,00 3.1.90.11.00 - 1.090.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.900.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.566.000,00 04.092.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 262.528,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 25.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 237.028,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 6.500,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.500,00 04.129.0001.2.201 PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 6.500,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 500,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 6.150.500,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 6.150.500,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.150.500,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 6.150.500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.91.00 - 1.001.0000 Sentenças Judiciais 6.100.000,00 3.3.90.93.00 - 1.530.0150 Indenizações e Restituições 500,00 14.279.528,00 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 50 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 3.690.328,00 04.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3.690.328,00 04.121.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.690.328,00 04.121.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 3.381.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 381.000,00 04.121.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 257.328,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.328,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 04.121.0001.2.170 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À OMPETRO 52.000,00 3.3.90.92.00 - 1.530.0104 Despesas de Exercícios Anteriores 52.000,00 14. DIREITOS DA CIDADANIA 39.000,00 14.121. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10.000,00 14.121.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 10.000,00 14.121.0020.2.214 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 5.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 2.500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 14.121.0020.2.212 MANUTENÇÃO DO CMPOP 5.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 14.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 29.000,00 14.244.0020. PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 29.000,00 14.244.0020.2.213 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA 24.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 14.244.0020.2.220 SERVIÇOS À COMUNIDADE 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 15. URBANISMO 7.000,00 15.127. ORDENAMENTO TERRITORIAL 7.000,00 15.127.0092. CASA LEGAL 7.000,00 15.127.0092.2.663 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 7.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 42.000,00 19.573. DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 42.000,00 19.573.0134. CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 42.000,00 19.573.0134.2.682 INCLUSÃO DIGITAL 21.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 19.573.0134.2.683 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 21.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 3.778.328,00 51 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 16.892.680,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.202.460,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.202.460,00 04.122.0001.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 6.202.460,00 3.3.90.47.00 - 1.001.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.385.000,00 3.3.90.47.00 - 1.530.0150 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.815.000,00 3.3.90.47.00 - 1.610.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.460,00 04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 4.015.220,00 04.123.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.015.220,00 04.123.0001.1.200 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - OSTRASPREV 85.000,00 3.2.91.21.00 - 1.001.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato 3.000,00 4.6.91.71.00 - 1.001.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 82.000,00 04.123.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 2.465.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.100.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 365.000,00 04.123.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.425.220,00 3.3.90.30.00 - 1.090.0000 Material de Consumo 150.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.090.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 695.220,00 3.3.90.93.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições 20.000,00 3.3.90.93.00 - 1.090.0000 Indenizações e Restituições 60.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 04.123.0001.3.053 APOIO A COMFIS - EI 004/2020 40.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 30.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 04.129. ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 6.675.000,00 04.129.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.675.000,00 04.129.0001.2.477 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.675.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.100.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 360.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 975.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 50.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 04.129.0057. PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO 3.000.000,00 04.129.0057.2.221 GEOPROCESSAMENTO 3.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.001.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 720.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 720.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 720.000,00 28.846.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 720.000,00 4.6.90.71.00 - 1.090.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 720.000,00 17.612.680,00 52 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 45.502.221,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 45.502.221,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 45.472.221,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 43.199.515,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 75.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000.000,00 3.1.90.11.00 - 1.090.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 4.431.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000.000,00 3.1.90.16.00 - 1.090.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.025.610,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.470.905,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 2.452.500,00 3.1.91.13.00 - 1.090.0000 Obrigações Patronais 2.452.500,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.800.000,00 3.3.90.08.00 - 1.090.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.155.000,00 3.3.90.14.00 - 1.001.0000 Diárias - Civil 387.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 4.700.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 3.000.000,00 3.3.90.92.00 - 1.001.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.772.706,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 397.500,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 393.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 72.500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 909.706,00 04.122.0001.2.277 MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA 500.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 04.122.0007. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 30.000,00 04.122.0007.2.278 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 04.122.0007.2.280 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 10.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 45.502.221,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 1.738.945,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.738.945,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.738.945,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 1.600.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.400.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 138.945,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.945,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1.738.945,00 53 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 18. GESTÃO AMBIENTAL 33.946.017,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 33.778.017,00 18.541.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.795.047,00 18.541.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 4.500.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.700.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 800.000,00 18.541.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 295.047,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 235.047,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 18.541.0015. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 28.881.970,00 18.541.0015.2.431 CIDADE LIMPA 12.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000.000,00 18.541.0015.2.433 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 16.881.970,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.681.970,00 3.3.90.92.00 - 1.530.0104 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00 18.541.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 1.000,00 18.541.0018.2.451 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 100.000,00 18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 18.542. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 141.000,00 18.542.0107. CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO 141.000,00 18.542.0107.2.426 ACOLHIMENTO ANIMAL 100.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 100.000,00 18.542.0107.2.427 ATENDIMENTO ITINERANTE 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 18.542.0107.3.054 APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL - EI 025/2020 40.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 40.000,00 18.544. RECURSOS HÍDRICOS 27.000,00 18.544.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 27.000,00 18.544.0129.2.453 CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO 27.000,00 3.3.50.41.00 - 1.530.0150 Contribuições 27.000,00 20. AGRICULTURA 405.576,68 20.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.000,00 20.244.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 2.000,00 20.244.0106.2.457 SAÚDE DA FAMÍLIA DO PESCADOR 2.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 2.000,00 20.334. FOMENTO AO TRABALHO 251.917,79 20.334.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 251.917,79 20.334.0106.2.455 REDE DE PESCA É RENDA 2.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 2.000,00 20.334.0106.3.055 REVITALIZAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCA - EI 018/2020 E EI 021/2020 149.917,79 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.917,79 20.334.0106.3.056 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PESCADOS - EI 001/2020 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 20.606. EXTENSÃO RURAL 136.658,89 20.606.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 136.658,89 20.606.0018.2.441 APOIO TÉCNICO AO AGRICULTOR FAMILIAR 2.000,00 3.3.30.41.00 - 1.530.0150 Contribuições 2.000,00 20.606.0018.3.057 APOIO A INFRAESTRUTURA AGRICOLA - EI 015/2020 134.658,89 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 134.658,89 20.608. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 14.000,00 20.608.0018. DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 14.000,00 20.608.0018.2.458 FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO 6.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 6.000,00 20.608.0018.2.459 FOMENTO À INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA 6.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 20.608.0018.2.460 FOMENTO À PRODUÇÃO PECUÁRIA 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 20.608.0018.2.461 COMERCIALIZAÇÃO PECUÁRIA 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 20.691. PROMOÇÃO COMERCIAL 1.000,00 20.691.0106. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 1.000,00 20.691.0106.2.462 ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA 1.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.000,00 34.351.593,68 54 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 7.622.938,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.622.938,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.622.938,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 7.062.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.100.000,00 3.1.90.11.00 - 1.090.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.500.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.462.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 560.938,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.938,00 4.4.90.52.00 - 1.930.0000 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 15. URBANISMO 40.800.980,00 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.203.500,00 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 10.203.500,00 15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 7.000.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 7.000.000,00 15.451.0034.2.465 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA 3.000.000,00 4.4.90.51.00 - 1.620.0000 Obras e Instalações 3.000.000,00 15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.006 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO VILLAGE - EI 024/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.008 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 026/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.009 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS - EI 034-A/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.010 REFORMA DA PRAÇA JAIME VILAR RODRIGUES - EI 035/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 15.451.0034.3.025 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO CIDADE PRAIANA - EI 010/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.058 CONSTRUÇÃO DE AREA DE LAZER NO LOTEAMENTO RECANTO - EI 018/2020 200.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 200.000,00 15.452. SERVIÇOS URBANOS 30.597.480,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 30.597.480,00 15.452.0115.2.242 DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA 17.474.280,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.620.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.474.280,00 15.452.0115.2.468 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 6.123.200,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.610.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.200,00 15.452.0115.2.476 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 7.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.620.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00 17. SANEAMENTO 20.348.510,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 20.348.510,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% 19.348.510,00 17.512.0109.1.700 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CMPOP 001/2021 1.400.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 1.400.000,00 17.512.0109.1.701 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CMPOP 002/2021 1.600.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 1.600.000,00 17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP 16.348.510,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 7.000.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 9.348.510,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 1.000.000,00 17.512.0116.2.420 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS 1.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.170.000,00 23.695. TURISMO 1.170.000,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 1.170.000,00 23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 1.170.000,00 4.4.90.51.00 - 1.510.0000 Obras e Instalações 975.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 195.000,00 27. DESPORTO E LAZER 119.917,80 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 119.917,80 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 119.917,80 27.812.0089.3.059 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 020/2020 119.917,80 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 119.917,80 70.062.345,80 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 7.622.938,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.622.938,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.622.938,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 7.062.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.100.000,00 3.1.90.11.00 - 1.090.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.500.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.462.000,00 04.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 560.938,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.938,00 4.4.90.52.00 - 1.930.0000 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 15. URBANISMO 40.800.980,00 15.451. INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.203.500,00 15.451.0034. AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 10.203.500,00 15.451.0034.1.467 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 7.000.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 7.000.000,00 15.451.0034.2.465 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA 3.000.000,00 4.4.90.51.00 - 1.620.0000 Obras e Instalações 3.000.000,00 15.451.0034.3.002 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO TERRA FIRME - EI 009/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA HELENA - EI 013/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.006 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO VILLAGE - EI 024/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.008 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 026/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.009 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS - EI 034-A/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.010 REFORMA DA PRAÇA JAIME VILAR RODRIGUES - EI 035/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 15.451.0034.3.025 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO CIDADE PRAIANA - EI 010/2018 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 15.451.0034.3.058 CONSTRUÇÃO DE AREA DE LAZER NO LOTEAMENTO RECANTO - EI 018/2020 200.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 200.000,00 15.452. SERVIÇOS URBANOS 30.597.480,00 15.452.0115. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 30.597.480,00 15.452.0115.2.242 DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA 17.474.280,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.620.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.474.280,00 15.452.0115.2.468 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 6.123.200,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.610.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.200,00 15.452.0115.2.476 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 7.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.620.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00 17. SANEAMENTO 20.348.510,00 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 20.348.510,00 17.512.0109. SANEAMENTO 100% 19.348.510,00 17.512.0109.1.700 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CMPOP 001/2021 1.400.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 1.400.000,00 17.512.0109.1.701 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CMPOP 002/2021 1.600.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 1.600.000,00 17.512.0109.1.825 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PPP 16.348.510,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 7.000.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 9.348.510,00 17.512.0116. MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 1.000.000,00 17.512.0116.2.420 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS 1.000.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.170.000,00 23.695. TURISMO 1.170.000,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 1.170.000,00 23.695.0035.1.399 CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 1.170.000,00 4.4.90.51.00 - 1.510.0000 Obras e Instalações 975.000,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 195.000,00 27. DESPORTO E LAZER 119.917,80 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 119.917,80 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 119.917,80 27.812.0089.3.059 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO PRAIA ANCORA - EI 020/2020 119.917,80 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 Obras e Instalações 119.917,80 70.062.345,80 55 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.185.301,00 23.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.085.301,00 23.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.085.301,00 23.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 1.800.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.600.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00 23.122.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 285.301,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 11.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.301,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 23.695. TURISMO 2.100.000,00 23.695.0035. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 2.100.000,00 23.695.0035.2.505 FOMENTO AO TURISMO 1.999.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.998.000,00 23.695.0035.2.509 ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS - ABCRO 1.000,00 3.3.50.43.00 - 1.530.0104 Subvenções Sociais 1.000,00 23.695.0035.3.060 PROMOÇÃO DO TURISMO - EI 020/2020 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4.185.301,00 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 06. SEGURANÇA PÚBLICA 16.977.231,00 06.181. POLICIAMENTO 16.965.231,00 06.181.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 16.965.231,00 06.181.0087.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 12.800.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.500.000,00 3.1.90.11.00 - 1.090.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.500.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.800.000,00 06.181.0087.2.592 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 393.313,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.30.00 - 1.630.0000 Material de Consumo 24.980,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.000,00 3.3.90.36.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.333,00 3.3.90.93.00 - 1.630.0000 Indenizações e Restituições 5.000,00 4.4.90.51.00 - 1.630.0000 Obras e Instalações 2.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.630.0000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 06.181.0087.2.593 FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SESEP 440.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 300.000,00 3.3.90.30.00 - 1.630.0000 Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4.4.90.52.00 - 1.630.0000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 06.181.0087.2.596 SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA 3.050.000,00 3.3.30.93.00 - 1.090.0000 Indenizações e Restituições 2.200.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 3.3.90.39.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 06.181.0087.2.603 CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 1.000,00 3.3.50.41.00 - 1.530.0104 Contribuições 1.000,00 06.181.0087.2.605 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS 119.000,00 3.3.90.39.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.000,00 06.181.0087.2.607 CENTRO INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 06.181.0087.2.608 CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM CÃES 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 06.181.0087.3.061 AÇÃO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA - EI 024/2020 79.959,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 79.959,00 06.181.0087.3.062 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA - EI 024/2020 79.959,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 79.959,00 06.182. DEFESA CIVIL 12.000,00 06.182.0087. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 12.000,00 06.182.0087.2.600 DEFESA CIVIL 12.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 16.977.231,00 56 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 5.146.000,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.146.000,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.146.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 5.146.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 105.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 1.100.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 321.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 380.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 240.000,00 12. EDUCAÇÃO 151.652.227,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 625.958,00 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 625.958,00 12.122.0004.2.634 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 598.458,00 3.3.90.30.00 - 1.140.0000 Material de Consumo 134.846,00 3.3.90.32.00 - 1.140.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.140.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.448,00 3.3.90.39.00 - 1.140.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 436.164,00 4.4.90.52.00 - 1.140.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.122.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.140.0000 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.140.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.140.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.140.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.140.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.122.0004.2.639 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SEMEDE 12.500,00 3.3.90.30.00 - 1.140.0000 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.140.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.140.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.140.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 4.4.90.52.00 - 1.140.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 108.186.485,00 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 108.186.485,00 12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 450.000,00 4.4.90.51.00 - 1.120.0000 Obras e Instalações 450.000,00 12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 4.4.90.51.00 - 1.120.0000 Obras e Instalações 100.000,00 12.361.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 8.762.195,00 3.3.90.30.00 - 1.122.0000 Material de Consumo 1.230.687,00 3.3.90.32.00 - 1.001.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.958.287,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.573.221,00 12.361.0004.2.625 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 1.291.671,00 3.3.90.30.00 - 1.120.0000 Material de Consumo 131.294,00 3.3.90.30.00 - 1.123.0000 Material de Consumo 72.272,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 733.813,00 3.3.90.39.00 - 1.140.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 351.792,00 4.4.90.52.00 - 1.120.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.361.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.120.0000 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.120.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.361.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 40.950.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.000.000,00 3.1.90.13.00 - 1.116.0000 Obrigações Patronais 150.000,00 3.1.90.94.00 - 1.116.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.300.000,00 3.1.90.96.00 - 1.116.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.500.000,00 3.1.91.13.00 - 1.116.0000 Obrigações Patronais 3.800.000,00 Continua MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 5.146.000,00 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.146.000,00 04.122.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.146.000,00 04.122.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 5.146.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 105.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 1.100.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 321.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 380.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 240.000,00 12. EDUCAÇÃO 151.652.227,00 12.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 625.958,00 12.122.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 625.958,00 12.122.0004.2.634 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 598.458,00 3.3.90.30.00 - 1.140.0000 Material de Consumo 134.846,00 3.3.90.32.00 - 1.140.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.140.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.448,00 3.3.90.39.00 - 1.140.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 436.164,00 4.4.90.52.00 - 1.140.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.122.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.140.0000 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.140.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.140.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.140.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.140.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.122.0004.2.639 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SEMEDE 12.500,00 3.3.90.30.00 - 1.140.0000 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.140.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.140.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.140.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 4.4.90.52.00 - 1.140.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.361. ENSINO FUNDAMENTAL 108.186.485,00 12.361.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 108.186.485,00 12.361.0004.1.594 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 450.000,00 4.4.90.51.00 - 1.120.0000 Obras e Instalações 450.000,00 12.361.0004.1.597 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 4.4.90.51.00 - 1.120.0000 Obras e Instalações 100.000,00 12.361.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 8.762.195,00 3.3.90.30.00 - 1.122.0000 Material de Consumo 1.230.687,00 3.3.90.32.00 - 1.001.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.958.287,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.573.221,00 12.361.0004.2.625 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 1.291.671,00 3.3.90.30.00 - 1.120.0000 Material de Consumo 131.294,00 3.3.90.30.00 - 1.123.0000 Material de Consumo 72.272,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 733.813,00 3.3.90.39.00 - 1.140.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 351.792,00 4.4.90.52.00 - 1.120.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.361.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.120.0000 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.120.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.361.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 40.950.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.000.000,00 3.1.90.13.00 - 1.116.0000 Obrigações Patronais 150.000,00 3.1.90.94.00 - 1.116.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.300.000,00 3.1.90.96.00 - 1.116.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.500.000,00 3.1.91.13.00 - 1.116.0000 Obrigações Patronais 3.800.000,00 Continua 57 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 12.361.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 53.131.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 32.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 80.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.355.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.300.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 55.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 869.000,00 3.1.90.94.00 - 1.116.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 600.000,00 3.1.90.96.00 - 1.001.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 9.000,00 3.1.90.96.00 - 1.116.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 30.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 120.000,00 3.1.91.13.00 - 1.116.0000 Obrigações Patronais 300.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 845.000,00 3.3.90.08.00 - 1.116.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.500.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 712.000,00 3.3.90.46.00 - 1.116.0000 Auxílio-Alimentação 1.700.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 174.000,00 3.3.90.49.00 - 1.116.0000 Auxílio-Transporte 450.000,00 12.361.0004.2.652 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.447.142,00 3.3.90.30.00 - 1.120.0000 Material de Consumo 48.145,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.391.497,00 4.4.90.52.00 - 1.120.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.361.0004.2.659 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 12.361.0004.2.660 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 1.320.820,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.320.820,00 12.361.0004.2.661 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 708.657,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 708.657,00 12.365. EDUCAÇÃO INFANTIL 36.812.113,00 12.365.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 36.812.113,00 12.365.0004.1.598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1.521.205,00 4.4.90.51.00 - 1.120.0000 Obras e Instalações 1.521.205,00 12.365.0004.1.599 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 100.000,00 4.4.90.51.00 - 1.120.0000 Obras e Instalações 100.000,00 12.365.0004.2.622 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 1.017.939,00 3.3.90.30.00 - 1.122.0000 Material de Consumo 427.615,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 590.324,00 12.365.0004.2.623 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 1.815.135,00 3.3.90.30.00 - 1.122.0000 Material de Consumo 354.507,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.460.628,00 12.365.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.120.0000 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.120.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.365.0004.2.642 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 4.280.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.400.000,00 3.1.90.94.00 - 1.116.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.000,00 3.1.91.13.00 - 1.116.0000 Obrigações Patronais 350.000,00 12.365.0004.2.643 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 7.078.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 24.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 80.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.500.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.600.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 53.000,00 3.1.90.94.00 - 1.116.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 53.000,00 3.1.91.13.00 - 1.116.0000 Obrigações Patronais 150.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 188.000,00 3.3.90.08.00 - 1.116.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 450.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 140.000,00 3.3.90.46.00 - 1.116.0000 Auxílio-Alimentação 350.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 40.000,00 3.3.90.49.00 - 1.116.0000 Auxílio-Transporte 200.000,00 Continua 58 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 12.365.0004.2.644 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA 9.460.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000.000,00 3.1.90.94.00 - 1.116.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 600.000,00 3.1.91.13.00 - 1.116.0000 Obrigações Patronais 850.000,00 12.365.0004.2.645 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA 10.140.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 8.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.640.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00 3.1.90.92.00 - 1.001.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 28.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.000,00 3.1.90.94.00 - 1.116.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 3.1.90.96.00 - 1.001.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 50.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 32.000,00 3.1.91.13.00 - 1.116.0000 Obrigações Patronais 100.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 234.000,00 3.3.90.08.00 - 1.116.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 600.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 168.000,00 3.3.90.46.00 - 1.116.0000 Auxílio-Alimentação 400.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 32.000,00 3.3.90.49.00 - 1.116.0000 Auxílio-Transporte 100.000,00 12.365.0004.2.649 TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 32.935,00 3.3.90.30.00 - 1.120.0000 Material de Consumo 7.701,00 3.3.90.30.00 - 1.123.0000 Material de Consumo 19.628,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.106,00 4.4.90.52.00 - 1.120.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.365.0004.2.654 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 153.178,00 3.3.90.30.00 - 1.120.0000 Material de Consumo 53.807,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.371,00 4.4.90.52.00 - 1.120.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.365.0004.2.655 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 313.291,00 3.3.90.30.00 - 1.140.0000 Material de Consumo 21.000,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 287.291,00 4.4.90.52.00 - 1.120.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.365.0004.2.669 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - CRECHE 10.000,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 12.365.0004.2.670 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - CRECHE 171.707,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.707,00 12.365.0004.2.671 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHE 75.242,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.242,00 12.365.0004.2.672 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 10.000,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 12.365.0004.2.673 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 369.830,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369.830,00 12.365.0004.2.674 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ-ESCOLA 248.651,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 248.651,00 12.366. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.903.191,00 12.366.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.903.191,00 12.366.0004.2.621 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 169.557,00 3.3.90.30.00 - 1.122.0000 Material de Consumo 53.198,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 116.359,00 12.366.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1.410.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00 3.1.91.13.00 - 1.116.0000 Obrigações Patronais 200.000,00 12.366.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 245.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 30.000,00 3.3.90.08.00 - 1.116.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 22.000,00 3.3.90.46.00 - 1.116.0000 Auxílio-Alimentação 80.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 3.000,00 3.3.90.49.00 - 1.116.0000 Auxílio-Transporte 10.000,00 12.366.0004.2.656 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 57.437,00 3.3.90.30.00 - 1.120.0000 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.937,00 4.4.90.52.00 - 1.120.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.366.0004.2.675 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA 11.197,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 11.197,00 Continua 59 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 12.366.0004.2.676 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL / EJA 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 12.367. EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.124.480,00 12.367.0004. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 4.124.480,00 12.367.0004.2.635 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.120.0000 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.36.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.120.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.367.0004.2.643 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 27.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 3.1.90.94.00 - 1.116.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00 3.3.90.08.00 - 1.116.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 2.000,00 3.3.90.46.00 - 1.116.0000 Auxílio-Alimentação 3.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 1.000,00 3.3.90.49.00 - 1.116.0000 Auxílio-Transporte 3.000,00 12.367.0004.2.644 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA 371.150,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 27.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 315.150,00 3.1.91.13.00 - 1.116.0000 Obrigações Patronais 29.000,00 12.367.0004.2.645 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA 176.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 24.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.000,00 3.1.90.94.00 - 1.116.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 26.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 17.000,00 3.3.90.08.00 - 1.116.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 39.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 9.000,00 3.3.90.46.00 - 1.116.0000 Auxílio-Alimentação 20.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 6.000,00 3.3.90.49.00 - 1.116.0000 Auxílio-Transporte 13.000,00 12.367.0004.2.646 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1.155.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 3.1.91.13.00 - 1.116.0000 Obrigações Patronais 150.000,00 12.367.0004.2.647 DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1.806.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 42.000,00 3.1.90.04.00 - 1.116.0000 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00 3.1.90.94.00 - 1.116.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 250.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 11.000,00 3.1.91.13.00 - 1.116.0000 Obrigações Patronais 25.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 67.000,00 3.3.90.08.00 - 1.116.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 180.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 49.000,00 3.3.90.46.00 - 1.116.0000 Auxílio-Alimentação 150.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 32.000,00 3.3.90.49.00 - 1.116.0000 Auxílio-Transporte 100.000,00 12.367.0004.2.651 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 102.705,00 3.3.90.30.00 - 1.120.0000 Material de Consumo 68.430,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.775,00 4.4.90.52.00 - 1.120.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.367.0004.2.657 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.500,00 3.3.90.30.00 - 1.120.0000 Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.120.0000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 12.367.0004.2.658 OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 459.125,00 3.3.90.30.00 - 1.122.0000 Material de Consumo 60.813,00 3.3.90.32.00 - 1.120.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 398.312,00 Continua 60 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 27. DESPORTO E LAZER 3.133.540,54 27.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.587.000,00 27.122.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 1.587.000,00 27.122.0089.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 1.587.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 51.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.450.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 86.000,00 27.811. DESPORTO DE RENDIMENTO 99.835,59 27.811.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 99.835,59 27.811.0089.2.534 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 60.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 100,00 3.3.90.31.00 - 1.530.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 47.900,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 27.811.0089.3.063 APOIO A FARO - EI 022/2020 10.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 27.811.0089.3.065 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR - EI 025/2020 29.835,59 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.835,59 27.812. DESPORTO COMUNITÁRIO 1.446.704,95 27.812.0089. INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 1.446.704,95 27.812.0089.2.537 MANUTENÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS ESPORTIVOS 943.870,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 102.840,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 231.440,00 3.3.90.39.00 - 1.125.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 4.4.90.51.00 - 1.125.0000 Obras e Instalações 256.870,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 62.720,00 27.812.0089.2.541 INCENTIVO AO PARAESPORTE 3.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 27.812.0089.3.064 APOIO AO PARAESPORTE - EI 022/2020 30.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 30.000,00 27.812.0089.3.066 LAZER PARA TODOS - EI 001/2020 E EI 020/2020 69.917,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 69.917,00 27.812.0089.3.067 APOIO A PROMOÇÃO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS - EI 017/2020, EI 021/2020 E EI 024/2020 399.917,95 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 130.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 269.917,95 159.931.767,54 ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 26. TRANSPORTE 7.603.367,44 26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 7.603.367,44 26.782.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.112.387,44 26.782.0001.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 5.153.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.153.000,00 26.782.0001.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 259.387,44 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.387,44 3.3.90.92.00 - 1.530.0150 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 26.782.0001.2.275 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 1.700.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 1.100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 26.782.0127. TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 490.980,00 26.782.0127.2.601 ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE 440.000,00 3.3.90.30.00 - 1.630.0000 Material de Consumo 230.000,00 3.3.90.36.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 3.3.90.92.00 - 1.630.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 4.4.90.52.00 - 1.630.0000 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 26.782.0127.2.602 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 40.000,00 3.3.90.30.00 - 1.630.0000 Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.36.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 4.4.90.52.00 - 1.630.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 26.782.0127.2.606 FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE 10.980,00 3.3.90.30.00 - 1.630.0000 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.630.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 4.4.90.52.00 - 1.630.0000 Equipamentos e Material Permanente 1.980,00 7.603.367,44 61 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração ORGÃO: 02. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF. / FUNÇÃO 99. RESERVA 10.825.478,94 99.999. RESERVA DE CONTINGENCIA 10.825.478,94 99.999.9999. RESERVA 10.825.478,94 99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.825.478,94 9.9.99.99.00 - 1.001.0000 Reserva de Contingência 3.955.865,00 9.9.99.99.00 - 1.530.0104 Reserva de Contingência 1.594.344,42 9.9.99.99.00 - 1.530.0150 Reserva de Contingência 67.699,52 9.9.99.99.00 - 1.540.0104 Reserva de Contingência 5.207.570,00 10.825.478,94 62 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA – 2021 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 33.688.730,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 30.125.000,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 28 ENCARGOS ESPECIAIS 150.000,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 13.188.000,00 99 RESERVA DO RPPS 20.113.730,00 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 20.500.000,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 730,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 16.700.000,00 7.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 16.526.000,00 7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 174.000,00 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 50.388.730,00 TOTAL 50.388.730,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.260.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 13.188.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 20.500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.385.000,00 29.645.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 730,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB 33.688.730,00 - RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 16.526.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 174.000,00 16.700.000,00 50.388.730,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 20.743.730,00 TOTAL 50.388.730,00 TOTAL 50.388.730,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 630.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 630.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - RESERVA DO RPPS 20.113.730,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 20.743.730,00 20.743.730,00 20.743.730,00 I RECEITAS CORRENTES 33.688.730,00 IV DESPESAS CORRENTES 29.645.000,00 II RECEITA CORRENTE INTRA-GOVERN. 16.700.000,00 V DESPESAS DE CAPITAL 630.000,00 III RECEITAS DE CAPITAL - VI RESERVA DO RPPS 20.113.730,00 TOTAL DA RECEITA 50.388.730,00 TOTAL DA DESPESA 50.388.730,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA RESUMO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 63 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA – 2021 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 33.688.730,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 13.188.000,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 13.188.000,00 1.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 13.188.000,00 1.2.1.8.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Segur. Social - CPSSS - Específico de 13.099.000,00 1.2.1.8.01.1.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 13.025.000,00 1.2.1.8.01.1.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 13.025.000,00 1.2.1.8.01.1.1.10.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.410.0000 350.000,00 1.2.1.8.01.1.1.20.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - PMRO 1.410.0000 12.000.000,00 1.2.1.8.01.1.1.30.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - FROC 1.410.0000 100.000,00 1.2.1.8.01.1.1.40.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.410.0000 73.000,00 1.2.1.8.01.1.1.50.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - SAAE 1.410.0000 50.000,00 1.2.1.8.01.1.1.60.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Servidores em Benefício 370.000,00 1.2.1.8.01.1.1.60.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Auxílio-Doença 1.410.0000 320.000,00 1.2.1.8.01.1.1.60.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Salário-Maternidade 1.410.0000 50.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 74.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.410.0000 65.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.03 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.410.0000 2.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.05 CPSSS do Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.410.0000 2.000,00 1.2.1.8.01.1.1.70.06 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.410.0000 5.000,00 1.2.1.8.01.1.1.80.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.410.0000 8.000,00 1.2.1.8.01.2.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 60.000,00 1.2.1.8.01.2.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 1.410.0000 60.000,00 1.2.1.8.01.3.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Pensionista 14.000,00 1.2.1.8.01.3.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Pensionista - Principal 1.410.0000 14.000,00 1.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 89.000,00 1.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 89.000,00 1.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 89.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 79.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Casimiro de Abreu 1.410.0000 67.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.04 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Rio Bonito 1.410.0000 3.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.06 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - São Fidélis 1.410.0000 3.000,00 1.2.1.8.03.1.1.10.07 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Porciúncula 1.410.0000 6.000,00 1.2.1.8.03.1.1.20.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Licença sem Remuneração 1.410.0000 10.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 20.500.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 20.500.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 20.500.000,00 1.3.2.1.00.4.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 20.500.000,00 1.3.2.1.00.4.1.10.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 1.410.0000 10.800.000,00 1.3.2.1.00.4.1.20.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 1.410.0000 9.700.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 730,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 730,00 1.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 730,00 1.9.9.0.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 730,00 1.9.9.0.01.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 730,00 1.9.9.0.01.1.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores Cedidos a Outros Órgãos 660,00 1.9.9.0.01.1.1.10.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Casimiro de Abreu 1.410.0000 500,00 1.9.9.0.01.1.1.10.04 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Rio Bonito 1.410.0000 50,00 1.9.9.0.01.1.1.10.06 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - São Fidelis 1.410.0000 50,00 1.9.9.0.01.1.1.10.07 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Porciuncula 1.410.0000 60,00 1.9.9.0.01.1.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Licença sem Remuneração 1.410.0000 70,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 16.700.000,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 16.526.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 16.526.000,00 7.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios - Intraorçamentárias 16.526.000,00 7.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 16.456.000,00 7.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 16.456.000,00 7.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 16.456.000,00 7.2.1.8.03.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA 1.410.0000 440.000,00 7.2.1.8.03.1.1.20.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - PMRO 1.410.0000 15.000.000,00 7.2.1.8.03.1.1.30.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - FROC 1.410.0000 141.000,00 7.2.1.8.03.1.1.40.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - OSTRASPREV 1.410.0000 95.000,00 7.2.1.8.03.1.1.50.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - SAAE 1.410.0000 80.000,00 7.2.1.8.03.1.1.60.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Servidores em Benefício 700.000,00 7.2.1.8.03.1.1.60.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Auxílio-Doença 1.410.0000 600.000,00 7.2.1.8.03.1.1.60.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Salário-Maternidade 1.410.0000 100.000,00 7.2.1.8.04.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 70.000,00 7.2.1.8.04.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 70.000,00 7.2.1.8.04.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 50.000,00 7.2.1.8.04.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.410.0000 50.000,00 7.2.1.8.04.1.2.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 20.000,00 7.2.1.8.04.1.2.10.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Termo 631 1.410.0000 20.000,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 174.000,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 174.000,00 7.9.9.0.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentárias 174.000,00 7.9.9.0.01.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentárias 174.000,00 7.9.9.0.01.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal - Intraorç. 174.000,00 7.9.9.0.01.1.1.10.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - CÂMARA 1.410.0000 4.500,00 7.9.9.0.01.1.1.20.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PMRO 1.410.0000 160.000,00 7.9.9.0.01.1.1.30.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - FROC 1.410.0000 800,00 7.9.9.0.01.1.1.40.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - OSTRASPREV 1.410.0000 1.400,00 7.9.9.0.01.1.1.50.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - SAAE 1.410.0000 300,00 7.9.9.0.01.1.1.60.00 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Servidores em Benefício 7.000,00 7.9.9.0.01.1.1.60.01 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Auxílio-Doença 1.410.0000 6.000,00 7.9.9.0.01.1.1.60.02 Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Salário-Maternidade 1.410.0000 1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 50.388.730,00 CÓDIGO VALOR 1.410.0000 50.388.730,00 49.140.070,00 50.388.730,00 ESPECIFICAÇÃO Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Resumo das Receitas por Fontes 64 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 09. 30.125.000,00 - 30.125.000,00 09.122. 6.575.000,00 - 6.575.000,00 09.122.0125. 6.575.000,00 - 6.575.000,00 09.272. 23.550.000,00 - 23.550.000,00 09.272.0055. 23.550.000,00 - 23.550.000,00 28. - 150.000,00 150.000,00 28.846. - 150.000,00 150.000,00 28.846.0000. - 150.000,00 150.000,00 99. 20.113.730,00 - 20.113.730,00 99.997. 20.113.730,00 - 20.113.730,00 99.997.9999. 20.113.730,00 - 20.113.730,00 50.388.730,00 - 50.388.730,00 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 09. PREVIDÊNCIA SOCIAL - 150.000,00 29.975.000,00 30.125.000,00 09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 150.000,00 6.425.000,00 6.575.000,00 09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA - 150.000,00 6.425.000,00 6.575.000,00 09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO - - 23.550.000,00 23.550.000,00 09.272.0055. PREVIDENCIA A SEGURADOS - - 23.550.000,00 23.550.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 150.000,00 - 150.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 150.000,00 - 150.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 150.000,00 - 150.000,00 99. RESERVA - - - 20.113.730,00 99.997. RESERVA DO RPPS - - - 20.113.730,00 99.997.9999. RESERVA - - - 20.113.730,00 150.000,00 150.000,00 29.975.000,00 50.388.730,00 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 09. PREVIDÊNCIA SOCIAL - 150.000,00 29.975.000,00 30.125.000,00 09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - 150.000,00 6.425.000,00 6.575.000,00 09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA - 150.000,00 6.425.000,00 6.575.000,00 09.122.0125.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - 150.000,00 - 150.000,00 09.122.0125.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP - - 500.000,00 500.000,00 09.122.0125.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 4.130.000,00 4.130.000,00 09.122.0125.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 1.080.000,00 1.080.000,00 09.122.0125.2.724 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE - - 500.000,00 500.000,00 09.122.0125.2.725 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO RPPS - - 180.000,00 180.000,00 09.122.0125.2.726 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E DO COMITE DE INVESTIMENTOS - - 35.000,00 35.000,00 09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO - - 23.550.000,00 23.550.000,00 09.272.0055. PREVIDENCIA A SEGURADOS - - 23.550.000,00 23.550.000,00 09.272.0055.2.006 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV - - 10.000,00 10.000,00 09.272.0055.2.722 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: APOSENTADORIAS E PENSÕES - - 23.520.000,00 23.520.000,00 09.272.0055.2.723 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A SERVIDORES: OUTROS BENEFÍCIOS - - 20.000,00 20.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS - 150.000,00 - 150.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 150.000,00 - 150.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS - 150.000,00 - 150.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 150.000,00 - - 150.000,00 99. RESERVA - - - 20.113.730,00 99.997. RESERVA DO RPPS - - - 20.113.730,00 99.997.9999. RESERVA - - - 20.113.730,00 99.997.9999.7.777 RESERVA DO RPPS - - - 20.113.730,00 150.000,00 150.000,00 29.975.000,00 50.388.730,00 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Trabalho GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO RESERVA OPERAÇÕES ESPECIAIS DESCRIÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DO RPPS RESERVA PREVIDENCIA A SEGURADOS 65 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 29.645.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 27.260.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 27.110.000,00 3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 19.000.000,00 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do militar 4.020.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.125.400,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 210.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 150.000,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 520.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 74.600,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 150.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 150.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.385.000,00 3.3.20.00.00 Transferências à União 10.000,00 3.3.20.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 5.000,00 3.3.20.03.00 Pensões do RPPS e do militar 5.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.365.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 150.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 110.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 170.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 85.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.020.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 150.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 150.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 20.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e 10.000,00 3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 630.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 630.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 630.000,00 4.4.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 9.0.00.00.00 RESERVA DO RPPS 20.113.730,00 9.9.00.00.00 Reserva do RPPS 20.113.730,00 9.9.99.00.00 Reserva 20.113.730,00 9.9.99.99.00 Reserva do RPPS 20.113.730,00 50.388.730,00 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 66 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 03. RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA UNIDADE: 03.01 RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO 09. PREVIDÊNCIA SOCIAL 30.125.000,00 09.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.575.000,00 09.122.0125. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA 6.575.000,00 09.122.0125.1.112 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 150.000,00 3.3.90.39.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 09.122.0125.2.003 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 500.000,00 3.3.90.47.00 - 1.410.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 500.000,00 09.122.0125.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 4.130.000,00 3.1.90.11.00 - 1.410.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.125.400,00 3.1.90.13.00 - 1.410.0000 Obrigações Patronais 210.000,00 3.1.90.16.00 - 1.410.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 3.1.90.94.00 - 1.410.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 74.600,00 3.1.91.13.00 - 1.410.0000 Obrigações Patronais 150.000,00 3.3.90.08.00 - 1.410.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 150.000,00 3.3.90.14.00 - 1.410.0000 Diárias - Civil 110.000,00 3.3.90.46.00 - 1.410.0000 Auxílio-Alimentação 150.000,00 3.3.90.49.00 - 1.410.0000 Auxílio-Transporte 150.000,00 09.122.0125.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.080.000,00 3.3.90.30.00 - 1.410.0000 Material de Consumo 120.000,00 3.3.90.36.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 3.3.90.92.00 - 1.410.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 20.000,00 3.3.90.93.00 - 1.410.0000 Indenizações e Restituições 10.000,00 3.3.91.93.00 - 1.410.0000 Indenizações e Restituições 10.000,00 4.4.90.51.00 - 1.410.0000 Obras e Instalações 500.000,00 4.4.90.52.00 - 1.410.0000 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 09.122.0125.2.724 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE 500.000,00 3.3.90.30.00 - 1.410.0000 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 4.4.90.30.00 - 1.410.0000 Material de Consumo 30.000,00 4.4.90.39.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.410.0000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 09.122.0125.2.725 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO RPPS 180.000,00 3.3.90.36.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 09.122.0125.2.726 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E DO COMITE DE INVESTIMENTOS 35.000,00 3.3.90.36.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39.00 - 1.410.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 09.272. PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 23.550.000,00 09.272.0055. PREVIDENCIA A SEGURADOS 23.550.000,00 09.272.0055.2.006 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV 10.000,00 3.3.20.01.00 - 1.410.0000 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 5.000,00 3.3.20.03.00 - 1.410.0000 Pensões do RPPS e do militar 5.000,00 09.272.0055.2.722 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: APOSENTADORIAS E PENSÕES 23.520.000,00 3.1.90.01.00 - 1.410.0000 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 19.000.000,00 3.1.90.03.00 - 1.410.0000 Pensões do RPPS e do militar 4.020.000,00 3.1.90.92.00 - 1.410.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 500.000,00 09.272.0055.2.723 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A SERVIDORES: OUTROS BENEFÍCIOS 20.000,00 3.1.90.92.00 - 1.410.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 20.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 150.000,00 28.846. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 150.000,00 28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 150.000,00 28.846.0000.0.001 DEMANDAS JUDICIAIS 150.000,00 3.1.90.91.00 - 1.410.0000 Sentenças Judiciais 150.000,00 99. RESERVA 20.113.730,00 99.997. RESERVA DO RPPS 20.113.730,00 99.997.9999. RESERVA 20.113.730,00 99.997.9999.7.777 RESERVA DO RPPS 20.113.730,00 9.9.99.99.00 - 1.410.0000 Reserva do RPPS 20.113.730,00 0 50.388.730,00 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) QDD Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração 67 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA – 2021 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 93.500,00 13 CULTURA 4.152.410,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 32.500,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 60.000,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 93.500,00 TOTAL 4.152.410,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.516.410,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 32.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.546.000,00 4.062.410,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 60.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 93.500,00 DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 3.968.910,00 TOTAL 4.062.410,00 TOTAL 4.062.410,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 90.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 90.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 3.968.910,00 DÉFICIT 4.058.910,00 4.058.910,00 4.058.910,00 I RECEITAS CORRENTES 93.500,00 IV DESPESAS CORRENTES 4.062.410,00 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00 III DÉFICIT 4.058.910,00 TOTAL DA RECEITA 4.152.410,00 TOTAL DA DESPESA 4.152.410,00 CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) 68 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA – 2021 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 93.500,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 32.500,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 32.500,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 32.500,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 32.500,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 32.500,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 5.500,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 5.500,00 1.3.2.1.00.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 23.500,00 1.3.2.1.00.1.1.07.02 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.090.0000 23.500,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 3.500,00 1.3.2.1.00.1.1.99.05 Remuneração de Depósitos Bancários FROC 1.990.0241 3.500,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 60.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 60.000,00 1.6.1.0.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 60.000,00 1.6.1.0.01.1.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 60.000,00 1.6.1.0.01.1.1.01.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - FROC 1.990.0241 60.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 1.7.4.8.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.000,00 1.7.4.8.10.0.0.00.00 Outras Transf. de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Espec. Anteriormente 1.000,00 1.7.4.8.10.1.1.00.00 Outras Transf. de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Espec. Anteriormente - 1.000,00 1.7.4.8.10.1.1.01.00 Transferências de Instituições Privadas - FROC 1.990.0241 1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 93.500,00 CÓDIGO VALOR 1.090.0000 23.500,00 1.530.0104 5.500,00 - 1.990.0241 64.500,00 61.000,00 93.500,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Não Vinculados Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 Outros Recursos Vinculados - FROC TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 69 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 13. 4.087.910,00 64.500,00 4.152.410,00 13.392. 4.087.910,00 64.500,00 4.152.410,00 13.392.0076. - 3.502.910,00 3.502.910,00 13.392.0078. 585.000,00 64.500,00 649.500,00 4.087.910,00 64.500,00 4.152.410,00 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - 280.000,00 3.872.410,00 4.152.410,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 280.000,00 3.872.410,00 4.152.410,00 13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA - 25.000,00 3.477.910,00 3.502.910,00 13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA - 255.000,00 394.500,00 649.500,00 - 280.000,00 3.872.410,00 4.152.410,00 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - 280.000,00 3.872.410,00 4.152.410,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 280.000,00 3.872.410,00 4.152.410,00 13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA - 25.000,00 3.477.910,00 3.502.910,00 13.392.0076.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 3.057.910,00 3.057.910,00 13.392.0076.2.779 OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC - - 420.000,00 420.000,00 13.392.0076.3.068 APOIO A OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC - EI 020/2020 - - 25.000,00 25.000,00 13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA - 255.000,00 394.500,00 649.500,00 13.392.0078.2.781 DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICO/CULTURAIS - - 94.500,00 94.500,00 13.392.0078.2.788 FORMAÇÃO DE PLATÉIA - - 300.000,00 300.000,00 13.392.0078.3.069 FOMENTO A PRODUÇÃO LITERÁRIA - EI 001/2020 - - 100.000,00 100.000,00 13.392.0078.3.070 APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES POPULARES - EI 001/2020 - - 25.000,00 25.000,00 13.392.0078.3.071 REALIZAÇÃO DA PARADA LGBT - EI 024/2020 E EI 025/2020 - - 80.000,00 80.000,00 13.392.0078.3.072 REALIZAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS - EI 025/2020 - - 50.000,00 50.000,00 - 280.000,00 3.872.410,00 4.152.410,00 Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO CULTURA Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos CULTURA E CIDADANIA GESTÃO DA CULTURA DIFUSÃO CULTURAL Anexo 7 Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Trabalho Programa de Governo 70 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.062.410,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.516.410,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.422.410,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 141.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 166.410,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 94.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 94.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.546.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.546.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 167.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 15.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 30.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 844.500,00 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 168.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.500,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 168.000,00 4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 90.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 90.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 4.152.410,00 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 71 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 05. FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA UNIDADE: 05.01 FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 13. CULTURA 4.152.410,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL 4.152.410,00 13.392.0076. GESTÃO DA CULTURA 3.502.910,00 13.392.0076.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 3.057.910,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 141.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 166.410,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 94.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 167.000,00 3.3.90.14.00 - 1.001.0000 Diárias - Civil 15.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 168.000,00 3.3.90.47.00 - 1.090.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.500,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 168.000,00 13.392.0076.2.779 OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC 420.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 13.392.0076.3.068 APOIO A OPERACIONALIZAÇÃO DA FROC - EI 020/2020 25.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 13.392.0078. CULTURA E CIDADANIA 649.500,00 13.392.0078.2.781 DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICO/CULTURAIS 94.500,00 3.3.90.31.00 - 1.530.0104 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 30.000,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0241 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.500,00 13.392.0078.2.788 FORMAÇÃO DE PLATÉIA 300.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 13.392.0078.3.069 FOMENTO A PRODUÇÃO LITERÁRIA - EI 001/2020 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 13.392.0078.3.070 APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES POPULARES - EI 001/2020 25.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 13.392.0078.3.071 REALIZAÇÃO DA PARADA LGBT - EI 024/2020 E EI 025/2020 80.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 13.392.0078.3.072 REALIZAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS - EI 025/2020 50.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4.152.410,00 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) 72 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 20.864.830,00 10 SAÚDE 131.276.050,13 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 476.860,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20.357.970,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL 3.614.940,00 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 3.614.940,00 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 24.479.770,00 TOTAL 131.276.050,13 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 89.631.600,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 476.860,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.212.193,70 123.843.793,70 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20.357.970,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.000,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB 20.864.830,00 - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 102.978.963,70 TOTAL 123.843.793,70 TOTAL 123.843.793,70 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 7.432.256,43 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 7.432.256,43 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 3.614.940,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.614.940,00 - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 102.978.963,70 DÉFICIT 106.796.280,13 110.411.220,13 110.411.220,13 I RECEITAS CORRENTES 20.864.830,00 IV DESPESAS CORRENTES 123.843.793,70 II RECEITAS DE CAPITAL 3.614.940,00 V DESPESAS DE CAPITAL 7.432.256,43 III DÉFICIT 106.796.280,13 TOTAL DA RECEITA 131.276.050,13 TOTAL DA DESPESA 131.276.050,13 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA RESUMO 73 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 20.864.830,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 476.860,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 476.860,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 476.860,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 476.860,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 476.860,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS 426.860,00 1.3.2.1.00.1.1.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Agentes Comunitários - Bloco Custeio 1.214.0000 1.800,00 1.3.2.1.00.1.1.03.06 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.214.0000 50.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.07 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Serviços de Hemodiálise - SUS/Estado 1.213.0000 4.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.09 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco 1.214.0000 18.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.10 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Unidade de Pronto Atend./UPA - Bloco Investimento 1.215.0000 30.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.11 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.213.0000 3.960,00 1.3.2.1.00.1.1.03.12 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.213.0000 960,00 1.3.2.1.00.1.1.03.13 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Planejamento - SUS/Estado 1.213.0000 1.500,00 1.3.2.1.00.1.1.03.16 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Teto Média e Alta Complex. Hospitar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.214.0000 62.880,00 1.3.2.1.00.1.1.03.18 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Básica - SUS/Estado 1.213.0000 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.19 Remuneração de Depósitos Bancários SUS PAHI Atenção Especializada - SUS/Estado 1.213.0000 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.20 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Reforma - Bloco Custeio 1.214.0000 6.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.21 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Const. - Bloco Investimento 1.215.0000 46.800,00 1.3.2.1.00.1.1.03.22 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Requalificação de UBS/Ampliação - Bloco 1.215.0000 200,00 1.3.2.1.00.1.1.03.23 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Educação Permanente - SUS/Estado 1.213.0000 18.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.26 Remuneração de Depósitos Bancários SUS UBS/Implantação - Bloco Investimento 1.215.0000 500,00 1.3.2.1.00.1.1.03.28 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Farmácia Básica/tuberculose - SUS/Estado 1.213.0000 3.600,00 1.3.2.1.00.1.1.03.29 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Cofinanciamento da Atenção Básica - SUS/Estado 1.213.0000 19.200,00 1.3.2.1.00.1.1.03.40 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Básica de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 32.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.41 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Estr. de Rede de Serv. de Atenção Espec. de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 61.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.47 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. para Const. de Pólos de Academia de Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 600,00 1.3.2.1.00.1.1.03.48 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Gestão do SUS - Bloco Custeio 1.214.0000 1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.49 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Incent. Financ. de Vigilância Sanitária - Bloco 1.214.0000 2.500,00 1.3.2.1.00.1.1.03.50 Remuneração de Depósitos Bancários SUS Piso Variável de Vigil. Sanit./IIMSPEVS - Bloco 1.214.0000 30.160,00 1.3.2.1.00.1.1.03.52 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Per-capita de Transição - Bloco Custeio 1.214.0000 1.200,00 1.3.2.1.00.1.1.03.53 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Incentivo Ações Estratégicas - Bloco Custeio 1.214.0000 400,00 1.3.2.1.00.1.1.03.54 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Desempenho - Bloco Custeio 1.214.0000 600,00 1.3.2.1.00.1.1.03.55 Remuneração de Depósitos Bancários SUS APS Capacitação Ponderada - Bloco Custeio 1.214.0000 5.000,00 1.3.2.1.00.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.04.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 15.000,00 1.3.2.1.00.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.07.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMS 1.090.0000 20.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 20.357.970,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 18.016.910,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 18.016.910,00 1.7.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 7.593.330,00 1.7.1.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 7.593.330,00 1.7.1.8.03.1.1.03.00 Agentes Comunitários de Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 1.560.000,00 1.7.1.8.03.1.1.07.00 Incremento PAB - Bloco Custeio 1.214.0000 600.000,00 1.7.1.8.03.1.1.08.00 APS Desempenho - Bloco Custeio 1.214.0000 358.850,00 1.7.1.8.03.1.1.09.00 APS Incentivo as Ações Estratégicas - Bloco Custeio 1.214.0000 206.040,00 1.7.1.8.03.1.1.10.00 APS Per-capita de Transição - Bloco Custeio 1.214.0000 896.510,00 1.7.1.8.03.1.1.11.00 APS Capacitação Ponderada - Bloco Custeio 1.214.0000 3.971.930,00 1.7.1.8.03.2.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar 8.079.530,00 1.7.1.8.03.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. - 8.079.530,00 1.7.1.8.03.2.1.01.00 Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.214.0000 7.465.530,00 1.7.1.8.03.2.1.02.00 Incremento de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial - Bloco Custeio 1.214.0000 600.000,00 1.7.1.8.03.2.1.03.00 FAEC Cirurgias Eletivas - Bloco Custeio 1.214.0000 14.000,00 1.7.1.8.03.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 1.439.070,00 1.7.1.8.03.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 1.439.070,00 1.7.1.8.03.3.1.02.00 Programa de HIV/AIDS e Outras DST - Bloco Custeio 1.214.0000 120.000,00 1.7.1.8.03.3.1.06.00 Incent. Financeiros para Execução de Vigilância em Saúde - Bloco Custeio 1.214.0000 542.670,00 1.7.1.8.03.3.1.07.00 Incent. Financeiros para Execução de Vigilância Sanitária - Bloco Custeio 1.214.0000 87.600,00 1.7.1.8.03.3.1.08.00 Agente de Combate a Endemias - Bloco Custeio 1.214.0000 688.800,00 1.7.1.8.03.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 888.980,00 1.7.1.8.03.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 888.980,00 1.7.1.8.03.4.1.01.00 Assistência Farmacêutica Básica - Bloco Custeio 1.214.0000 888.980,00 1.7.1.8.03.5.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 16.000,00 1.7.1.8.03.5.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 16.000,00 1.7.1.8.03.5.1.01.00 Programa de Custeio do CAPS II - Bloco Custeio 1.214.0000 16.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.341.060,00 1.7.2.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 2.341.060,00 1.7.2.8.03.1.0.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 2.341.060,00 1.7.2.8.03.1.1.00.00 Transf. de Recursos do Estado para Prog. de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 2.341.060,00 1.7.2.8.03.1.1.01.00 Farmácia Básica/Medicamento - SUS/Estado 1.213.0000 355.590,00 1.7.2.8.03.1.1.02.00 Farmácia Básica/Hiperdia - SUS/Estado 1.213.0000 61.480,00 1.7.2.8.03.1.1.03.00 Cofinanciamento da Assistência Básica - SUS/Estado 1.213.0000 40.000,00 1.7.2.8.03.1.1.04.00 Programa Educação Permanente - SUS/Estado 1.213.0000 23.990,00 1.7.2.8.03.1.1.05.00 Farmácia Básica/Tuberculose - SUS/Estado 1.213.0000 60.000,00 1.7.2.8.03.1.1.06.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Hospital Municipal - SUS/Estado 1.213.0000 1.020.000,00 1.7.2.8.03.1.1.07.00 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior/PAHI - Pronto Socorro - SUS/Estado 1.213.0000 780.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 30.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 30.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 30.000,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 30.000,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 30.000,00 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.05.00 Outras Restituições FMS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.06.00 Outras Restituições FMS - Ordinário 1.090.0000 10.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 3.614.940,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferência de Capital 3.614.940,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 3.614.940,00 2.4.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 3.614.940,00 2.4.1.8.04.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 3.614.940,00 2.4.1.8.04.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 3.614.940,00 2.4.1.8.04.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 3.614.940,00 2.4.1.8.04.1.1.02.00 Ministério da Saúde - Aquisição de Equip. para Unidades de Atenção Básica - Bloco 1.215.0000 1.489.940,00 2.4.1.8.04.1.1.03.00 Ministério da Saúde - Aquisição de Equip. para Unidades de Atenção Espec. - Bloco 1.215.0000 2.000.000,00 2.4.1.8.04.1.1.04.00 Ministério da Saúde - Construção da Academia Saúde - Bloco Investimento 1.215.0000 125.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 24.479.770,00 CÓDIGO VALOR 1.090.0000 30.000,00 1.213.0000 2.417.280,00 1.214.0000 18.196.450,00 1.215.0000 3.786.040,00 1.530.0104 25.000,00 1.530.0150 25.000,00 24.479.770,00 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 9478/97 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 TOTAL POR FONTES DE RECURSOS ESPECIFICAÇÃO Resumo das Receitas por Fontes Outros Recursos Não Vinculados Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 74 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 10. 106.543.360,13 24.732.690,00 131.276.050,13 10.122. 20.240.290,00 - 20.240.290,00 10.122.0128. 20.240.290,00 - 20.240.290,00 10.128. - 43.490,00 43.490,00 10.128.0128. - 43.490,00 43.490,00 10.301. 16.486.710,00 9.297.198,94 25.783.908,94 10.301.0048. 16.486.710,00 9.297.198,94 25.783.908,94 10.302. 63.269.360,13 13.782.270,58 77.051.630,71 10.302.0045. 63.269.360,13 13.782.270,58 77.051.630,71 10.303. 1.000.000,00 - 1.000.000,00 10.303.0045. 1.000.000,00 - 1.000.000,00 10.304. - 90.100,00 90.100,00 10.304.0110. - 90.100,00 90.100,00 10.305. 5.547.000,00 1.519.630,48 7.066.630,48 10.305.0110. 5.547.000,00 1.519.630,48 7.066.630,48 106.543.360,13 24.732.690,00 131.276.050,13 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 10. SAÚDE - 4.200.460,13 127.075.590,00 131.276.050,13 10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 20.240.290,00 20.240.290,00 10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 20.240.290,00 20.240.290,00 10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - - 43.490,00 43.490,00 10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 43.490,00 43.490,00 10.301. ATENÇÃO BÁSICA - 203.100,00 25.580.808,94 25.783.908,94 10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - 203.100,00 25.580.808,94 25.783.908,94 10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 3.997.360,13 73.054.270,58 77.051.630,71 10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 3.997.360,13 73.054.270,58 77.051.630,71 10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - - 1.000.000,00 1.000.000,00 10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 1.000.000,00 1.000.000,00 10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 90.100,00 90.100,00 10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 90.100,00 90.100,00 10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - 7.066.630,48 7.066.630,48 10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 7.066.630,48 7.066.630,48 - 4.200.460,13 127.075.590,00 131.276.050,13 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Programa de Governo Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Anexo 7 ATENÇÃO BÁSICA Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) GESTÃO DA SAÚDE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA GESTÃO DA SAÚDE 75 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 10. SAÚDE - 4.200.460,13 127.075.590,00 131.276.050,13 10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 20.240.290,00 20.240.290,00 10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 20.240.290,00 20.240.290,00 10.122.0128.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - - 19.879.000,00 19.879.000,00 10.122.0128.2.815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 351.290,00 351.290,00 10.122.0128.2.818 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - - 10.000,00 10.000,00 10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - - 43.490,00 43.490,00 10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE - - 43.490,00 43.490,00 10.128.0128.2.819 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - - 43.490,00 43.490,00 10.301. ATENÇÃO BÁSICA - 203.100,00 25.580.808,94 25.783.908,94 10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - 203.100,00 25.580.808,94 25.783.908,94 10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - 203.100,00 - 203.100,00 10.301.0048.2.155 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO BÁSICA - - 16.195.800,00 16.195.800,00 10.301.0048.2.812 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - - 1.424.566,56 1.424.566,56 10.301.0048.2.824 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - - 7.960.442,38 7.960.442,38 10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 3.997.360,13 73.054.270,58 77.051.630,71 10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 3.997.360,13 73.054.270,58 77.051.630,71 10.302.0045.1.401 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE - - 30.100,00 30.100,00 10.302.0045.2.156 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO HOSPITALAR - - 25.709.000,00 25.709.000,00 10.302.0045.2.157 GESTÃO DE PESSOAL – ATENÇÃO URGENCIAL/EMERGENCIAL - - 20.251.000,00 20.251.000,00 10.302.0045.2.159 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 6.881.000,00 6.881.000,00 10.302.0045.2.161 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 717.000,00 717.000,00 10.302.0045.2.393 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR - - 10.042.350,58 10.042.350,58 10.302.0045.2.395 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO COMPLEMENTAR - - 1.084.000,00 1.084.000,00 10.302.0045.2.836 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO URGENCIAL / EMERGENCIAL - - 8.368.920,00 8.368.920,00 10.302.0045.3.016 REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE DOR TORÁCICA - EI 006/2018 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.017 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL DE ALTO RISCO - EI 022/2018 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.018 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DRª NAELMA MONTEIRO DA SILVA - EI 028/2018 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.019 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 030/2018 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.022 IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD II - EI 003/2018 - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE HE - 500,00 - 500,00 10.302.0045.3.073 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE - EI 001/2020 - - 269.917,79 269.917,79 10.302.0045.3.074 ESTRUTURAÇÃO DE UTI NEONATAL - EI 014/2020 E EI 022/2020 - - 409.917,79 409.917,79 10.302.0045.3.075 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 011/2020, E - 2.603.753,37 - 2.603.753,37 10.302.0045.3.076 REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA - EI 022/2020 - 20.835,59 - 20.835,59 10.302.0045.3.077 ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 024/2020 E EI 025/2020 - - 254.958,90 254.958,90 10.302.0045.3.078 APOIO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - EI 020/2020 - - 269.917,79 269.917,79 10.302.0045.3.079 APOIO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - EI 024/2020 - - 134.958,90 134.958,90 10.302.0045.4.017 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA E PTERÍGIO - EI 033/2018 - - 500,00 500,00 10.302.0045.4.021 IMPLANTAÇÃO DE HEMODIÁLISE INTERMITENTE - EI 004/2018 - - 500,00 500,00 10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - - 1.000.000,00 1.000.000,00 10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - - 1.000.000,00 1.000.000,00 10.303.0045.2.837 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - - 1.000.000,00 1.000.000,00 10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 90.100,00 90.100,00 10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 90.100,00 90.100,00 10.304.0110.2.822 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 90.100,00 90.100,00 10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - 7.066.630,48 7.066.630,48 10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 7.066.630,48 7.066.630,48 10.305.0110.2.158 GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 6.185.800,00 6.185.800,00 10.305.0110.2.160 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 880.830,48 880.830,48 4.200.460,13 - 127.075.590,00 131.276.050,13 Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 76 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 123.843.793,70 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 89.631.600,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 85.103.600,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 13.662.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.594.600,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 757.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.530.000,00 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 55.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 17.444.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 61.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 4.528.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 4.528.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 34.212.193,70 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 34.212.193,70 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.454.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 78.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.626.081,18 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.144.566,56 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.891.545,96 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 794.000,00 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 80.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.064.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.432.256,43 4.4.00.00.00 Investimentos 7.432.256,43 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.432.256,43 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 203.200,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.229.056,43 131.276.050,13 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 77 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 10. SAÚDE 131.276.050,13 10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.240.290,00 10.122.0128. GESTÃO DA SAÚDE 20.240.290,00 10.122.0128.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 19.879.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 2.823.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.552.000,00 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 757.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 21.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.341.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 4.528.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 465.000,00 3.3.90.14.00 - 1.001.0000 Diárias - Civil 78.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 166.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 148.000,00 10.122.0128.2.815 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 351.290,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 36.290,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 10.122.0128.2.818 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 10.128. FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 43.490,00 10.128.0128. GESTÃO DA SAÚDE 43.490,00 10.128.0128.2.819 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 43.490,00 3.3.90.30.00 - 1.213.0000 Material de Consumo 19.500,00 3.3.90.39.00 - 1.213.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.990,00 10.301. ATENÇÃO BÁSICA 25.783.908,94 10.301.0048. GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 25.783.908,94 10.301.0048.1.330 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 203.100,00 3.3.90.39.00 - 1.090.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.51.00 - 1.215.0000 Obras e Instalações 173.100,00 10.301.0048.2.155 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO BÁSICA 16.195.800,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 1.329.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.647.000,00 3.1.90.11.00 - 1.214.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.561.800,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 504.000,00 3.1.90.92.00 - 1.001.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 18.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.300.000,00 3.1.90.96.00 - 1.001.0000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 61.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.025.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 373.000,00 3.3.90.48.00 - 1.001.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 80.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 297.000,00 10.301.0048.2.812 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 1.424.566,56 3.3.90.32.00 - 1.213.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 485.590,00 3.3.90.32.00 - 1.214.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 938.976,56 10.301.0048.2.824 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 7.960.442,38 3.3.90.30.00 - 1.213.0000 Material de Consumo 59.200,00 3.3.90.30.00 - 1.214.0000 Material de Consumo 2.007.400,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 370.000,00 3.3.90.32.00 - 1.214.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 300.000,00 3.3.90.36.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00 3.3.90.39.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.618.604,90 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.452.710,00 4.4.90.52.00 - 1.214.0000 Equipamentos e Material Permanente 40.527,48 4.4.90.52.00 - 1.215.0000 Equipamentos e Material Permanente 32.000,00 10.302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 77.051.630,71 10.302.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 77.051.630,71 10.302.0045.1.401 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE 30.100,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 30.100,00 10.302.0045.2.156 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO HOSPITALAR 25.709.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 3.891.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.850.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.083.000,00 3.1.90.92.00 - 1.001.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 19.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.877.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 830.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 16.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 143.000,00 Continua Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) 78 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 10.302.0045.2.157 GESTÃO DE PESSOAL – ATENÇÃO URGENCIAL/EMERGENCIAL 20.251.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 4.644.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.960.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 367.000,00 3.1.90.92.00 - 1.001.0000 Despesas de Exercícios Anteriores 18.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.400.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 587.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 15.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 260.000,00 10.302.0045.2.159 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 6.881.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 668.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.698.000,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 157.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 860.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 319.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 99.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 80.000,00 10.302.0045.2.161 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 717.000,00 3.3.90.30.00 - 1.214.0000 Material de Consumo 17.000,00 3.3.90.39.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00 10.302.0045.2.393 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR 10.042.350,58 3.3.90.30.00 - 1.213.0000 Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 400.000,00 3.3.90.39.00 - 1.213.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 830.000,00 3.3.90.39.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.242.410,58 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 4.4.90.52.00 - 1.215.0000 Equipamentos e Material Permanente 3.369.940,00 10.302.0045.2.395 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO COMPLEMENTAR 1.084.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 70.000,00 3.3.90.39.00 - 1.213.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 10.302.0045.2.836 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO URGENCIAL / EMERGENCIAL 8.368.920,00 3.3.90.30.00 - 1.213.0000 Material de Consumo 180.000,00 3.3.90.30.00 - 1.240.0000 Material de Consumo 332.920,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 500.000,00 3.3.90.39.00 - 1.213.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 615.000,00 3.3.90.39.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.200.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400.000,00 4.4.90.52.00 - 1.215.0000 Equipamentos e Material Permanente 91.000,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 10.302.0045.3.016 REATIVAÇÃO DA UNIDADE DE DOR TORÁCICA - EI 006/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 10.302.0045.3.017 PROGRAMA DA MULHER - PRÉ NATAL DE ALTO RISCO - EI 022/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 10.302.0045.3.018 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DRª NAELMA MONTEIRO DA SILVA - EI 028/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.3.019 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - EI 030/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.3.022 IMPLANTAÇÃO DO CAPS AD II - EI 003/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.3.023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE HERNIA E VESÍCULA - E 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 10.302.0045.3.073 ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE - EI 001/2020 269.917,79 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 269.917,79 10.302.0045.3.074 ESTRUTURAÇÃO DE UTI NEONATAL - EI 014/2020 E EI 022/2020 409.917,79 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 409.917,79 10.302.0045.3.075 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 011/2020, EI 013/2020, EI 018/2020 2.603.753,37 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 2.603.753,37 10.302.0045.3.076 REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA - EI 022/2020 20.835,59 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 20.835,59 10.302.0045.3.077 ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 024/2020 E EI 025/2020 254.958,90 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 134.958,90 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00 10.302.0045.3.078 APOIO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - EI 020/2020 269.917,79 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 269.917,79 10.302.0045.3.079 APOIO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - EI 024/2020 134.958,90 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 134.958,90 10.302.0045.4.017 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATA E PTERÍGIO - EI 033/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 10.302.0045.4.021 IMPLANTAÇÃO DE HEMODIÁLISE INTERMITENTE - EI 004/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 Continua 79 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.000.000,00 10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.000.000,00 10.303.0045.2.837 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 1.000.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 700.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 300.000,00 10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 90.100,00 10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 90.100,00 10.304.0110.2.822 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 90.100,00 3.3.90.30.00 - 1.214.0000 Material de Consumo 30.100,00 3.3.90.39.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.52.00 - 1.214.0000 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 7.066.630,48 10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.066.630,48 10.305.0110.2.158 GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.185.800,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 307.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.637.000,00 3.1.90.11.00 - 1.214.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 688.800,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 398.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 666.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 228.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 125.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 136.000,00 10.305.0110.2.160 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 880.830,48 3.3.90.30.00 - 1.214.0000 Material de Consumo 120.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.32.00 - 1.214.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 120.000,00 3.3.90.39.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.830,48 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.52.00 - 1.214.0000 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 4.4.90.52.00 - 1.215.0000 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00 131.276.050,13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) ORGÃO: 06. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 10.303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.000.000,00 10.303.0045. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.000.000,00 10.303.0045.2.837 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 1.000.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 700.000,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 300.000,00 10.304. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 90.100,00 10.304.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 90.100,00 10.304.0110.2.822 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 90.100,00 3.3.90.30.00 - 1.214.0000 Material de Consumo 30.100,00 3.3.90.39.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.52.00 - 1.214.0000 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 7.066.630,48 10.305.0110. GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.066.630,48 10.305.0110.2.158 GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.185.800,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 307.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.637.000,00 3.1.90.11.00 - 1.214.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 688.800,00 3.1.90.16.00 - 1.001.0000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 398.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 666.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 228.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 125.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 136.000,00 10.305.0110.2.160 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 880.830,48 3.3.90.30.00 - 1.214.0000 Material de Consumo 120.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.32.00 - 1.214.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 120.000,00 3.3.90.39.00 - 1.214.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.830,48 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.52.00 - 1.214.0000 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 4.4.90.52.00 - 1.215.0000 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00 131.276.050,13 80 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 1.523.910,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.698.616,89 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 72.900,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.430.010,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 1.523.910,00 TOTAL 16.698.616,89 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.200.268,79 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 72.900,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.371.368,66 16.571.637,45 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.430.010,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21.000,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB 1.523.910,00 - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 15.047.727,45 TOTAL 16.571.637,45 TOTAL 16.571.637,45 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 126.979,44 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 126.979,44 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 15.047.727,45 DÉFICIT 15.174.706,89 15.174.706,89 15.174.706,89 I RECEITAS CORRENTES 1.523.910,00 IV DESPESAS CORRENTES 16.571.637,45 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL 126.979,44 III DÉFICIT 15.174.706,89 TOTAL DA RECEITA 16.698.616,89 TOTAL DA DESPESA 16.698.616,89 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) RECEITA DESPESA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA RESUMO 81 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.523.910,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 72.900,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 72.900,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 72.900,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 72.900,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 72.900,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 7990/89 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Lei 9478/97 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.04.02 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 42.900,00 1.3.2.1.00.1.1.06.01 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBV - FNAS 1.311.0000 9.720,00 1.3.2.1.00.1.1.06.02 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PBF - FNAS 1.311.0000 8.640,00 1.3.2.1.00.1.1.06.03 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PTMC - FNAS 1.311.0000 200,00 1.3.2.1.00.1.1.06.04 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGDBF - FNAS 1.311.0000 4.870,00 1.3.2.1.00.1.1.06.05 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PFMC-MSE - FNAS 1.311.0000 5.470,00 1.3.2.1.00.1.1.06.06 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS IGD SUAS - FNAS 1.311.0000 1.550,00 1.3.2.1.00.1.1.06.07 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS - FEAS 1.390.0000 8.680,00 1.3.2.1.00.1.1.06.08 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS PACI-Acolhimento CAJ - FNAS 1.311.0000 3.600,00 1.3.2.1.00.1.1.06.09 Remuneração de Depósitos Bancários FNAS BPCE - FNAS 1.311.0000 170,00 1.3.2.1.00.1.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.07.04 Remuneração de Depósitos Bancários FMAS 1.090.0000 10.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.430.010,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.140.570,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.140.570,00 1.7.1.8.12.1.0.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.140.570,00 1.7.1.8.12.1.1.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.140.570,00 1.7.1.8.12.1.1.10.00 Piso Básico Fixo/PBF - FNAS 1.311.0000 288.000,00 1.7.1.8.12.1.1.11.00 Piso Básico Variável/PBV - FNAS 1.311.0000 324.000,00 1.7.1.8.12.1.1.12.00 Piso de Transição de Média Complexidade/PTMC - FNAS 1.311.0000 6.570,00 1.7.1.8.12.1.1.13.00 Índice de Gestão Descentralizada-Bolsa Família/IGD-BF - FNAS 1.311.0000 162.260,00 1.7.1.8.12.1.1.14.00 Piso Fixo de Média Complexidade/PFMC-MSE - FNAS 1.311.0000 182.400,00 1.7.1.8.12.1.1.15.00 Indice de Gestao Descentralizada-SUAS/IGD-SUAS - FNAS 1.311.0000 51.620,00 1.7.1.8.12.1.1.16.00 Piso de Alta Complexidade/PAC I - Acolhimento Crianças, Adolescentes e Jovens - FNAS 1.311.0000 120.000,00 1.7.1.8.12.1.1.17.00 Benefício de Prestação de Continuidade Escola/BPCE - FNAS 1.311.0000 5.720,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 289.440,00 1.7.2.8.07.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 289.440,00 1.7.2.8.07.1.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 289.440,00 1.7.2.8.07.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 289.440,00 1.7.2.8.07.1.1.01.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSB 1.390.0000 198.720,00 1.7.2.8.07.1.1.02.00 Fundo a Fundo Estadual de Assistência Social - PSE 1.390.0000 90.720,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 21.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 21.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 21.000,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 21.000,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 21.000,00 1.9.2.2.99.1.1.07.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 7990/89 1.530.0104 1.000,00 1.9.2.2.99.1.1.08.00 Outras Restituições FMAS - Royalties - Lei 9478/97 1.530.0150 10.000,00 1.9.2.2.99.1.1.09.00 Outras Restituições FMAS - Ordinário 1.090.0000 10.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 1.523.910,00 CÓDIGO VALOR 1.090.0000 20.000,00 1.530.0104 11.000,00 - - 1.000,00 1.530.0150 20.000,00 - - 10.000,00 1.311.0000 1.174.790,00 - 289.440,00 1.390.0000 298.120,00 - - 1.140.570,00 1.523.910,00 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo - Lei 9478/97 TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Não Vinculados Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 82 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08. 15.225.706,90 1.472.910,00 16.698.616,90 08.241. 360.581,76 20.000,00 380.581,76 08.241.0123. - 20.000,00 20.000,00 08.241.0124. - 360.581,76 360.581,76 08.242. 410.458,90 5.000,00 415.458,90 08.242.0123. 410.458,90 5.000,00 415.458,90 08.243. 1.154.005,60 155.590,88 1.309.596,48 08.243.0123. 1.154.005,60 155.590,88 1.309.596,48 08.244. 13.300.660,64 1.292.319,12 14.592.979,76 08.244.0102. 3.621.452,40 17.280,00 3.638.732,40 08.244.0122. 8.297.219,77 243.101,80 8.540.321,57 08.244.0123. 1.072.737,66 630.249,12 1.702.986,78 08.244.0124. 309.250,81 401.688,20 710.939,01 15.225.706,90 1.472.910,00 16.698.616,90 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 445.688,66 16.252.928,24 16.698.616,90 08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - - 380.581,76 380.581,76 08.241.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 20.000,00 20.000,00 08.241.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 360.581,76 360.581,76 08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - 414.958,90 500,00 415.458,90 08.242.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 414.958,90 500,00 415.458,90 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 1.309.596,48 1.309.596,48 08.243.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 1.309.596,48 1.309.596,48 08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 30.729,76 14.562.250,00 14.592.979,76 08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL - - 3.638.732,40 3.638.732,40 08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 30.229,76 8.510.091,81 8.540.321,57 08.244.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 1.702.986,78 1.702.986,78 08.244.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 500,00 710.439,01 710.939,01 - 445.688,66 16.252.928,24 16.698.616,90 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 445.688,66 16.252.928,24 16.698.616,90 08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO - - 380.581,76 380.581,76 08.241.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 20.000,00 20.000,00 08.241.0123.2.841 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - IDOSOS - - 20.000,00 20.000,00 08.241.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 360.581,76 360.581,76 08.241.0124.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR - - 360.581,76 360.581,76 08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - 414.958,90 500,00 415.458,90 08.242.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 414.958,90 500,00 415.458,90 08.242.0123.1.912 APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV - - 5.000,00 5.000,00 08.242.0123.2.574 ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - - 500,00 500,00 08.242.0123.3.080 IMPLEMENTAÇÃO DE PROG. DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 024/2020 E 025/2020. 150.000,00 - 150.000,00 08.242.0123.3.081 APOIO A APAE - EI 003/2020 E EI 022/2020 - 55.000,00 55.000,00 08.242.0123.3.082 APOIO A PESTALOZZI - EI 005/2020, EI 016/2020 E EI 022/2020 - 189.958,90 189.958,90 08.242.0123.3.083 APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E PAIS DE AUTISTAS DE RIO DAS OSTRAS - EI 022/2020 15.000,00 - 15.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 1.309.596,48 1.309.596,48 08.243.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 1.309.596,48 1.309.596,48 08.243.0123.2.575 GESTÃO DE PESSOAL CRIANÇA E ADOLESCENTE - - 632.000,00 632.000,00 08.243.0123.2.579 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CRIANÇAS E ADOLE - - 677.596,48 677.596,48 08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - 30.729,76 14.562.250,00 14.592.979,76 08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL - - 3.638.732,40 3.638.732,40 08.244.0102.2.852 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - - 188.132,40 188.132,40 08.244.0102.2.853 TRANSFERÊNCIAS DE RENDA MUNICIPAL - - 3.450.600,00 3.450.600,00 Continua PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) ASSISTÊNCIA SOCIAL DESCRIÇÃO ASSISTÊNCIA AO IDOSO Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 83 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 30.229,76 8.510.091,81 8.540.321,57 08.244.0122.1.455 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA SEMBES - - 500,00 500,00 08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - - 500,00 500,00 08.244.0122.1.913 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA ACOLHIMENTO - - 25.229,76 25.229,76 08.244.0122.1.914 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI - - 4.000,00 4.000,00 08.244.0122.2.576 GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO GESTOR - - 7.550.000,00 7.550.000,00 08.244.0122.2.577 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 665.986,25 665.986,25 08.244.0122.2.578 GESTÃO DOS CONSELHOS - - 27.233,52 27.233,52 08.244.0122.2.874 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS E DO PBF - - 266.872,04 266.872,04 08.244.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 1.702.986,78 1.702.986,78 08.244.0123.2.580 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - - 496.432,59 496.432,59 08.244.0123.2.581 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - - 1.206.554,19 1.206.554,19 08.244.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 500,00 710.439,01 710.939,01 08.244.0124.2.585 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ALTA COMPLEXIDADE - - 161.975,79 161.975,79 08.244.0124.2.586 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS NA MÉDIA COMPLEXIDAD - - 214.248,62 214.248,62 08.244.0124.2.587 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - 332.714,60 332.714,60 08.244.0124.3.020 ESTRUTURAÇÃO DO CREAS - EI 020/2018 - - 500,00 500,00 08.244.0124.4.018 CONVÊNIO COM ASSOC. PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS - EI 027/2018 - - 500,00 500,00 08.244.0124.4.019 CONVÊNIO COM ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - EI 031/2018 - - 500,00 500,00 08.244.0124.4.020 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI - - 500,00 500,00 - 445.688,66 16.252.928,24 16.698.616,90 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.571.637,45 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 8.200.268,79 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.839.268,79 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.021.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.475.554,19 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 512.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 830.714,60 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal 361.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 361.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 8.371.368,66 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 360.581,76 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 360.581,76 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 8.010.786,90 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 524.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 20.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 596.435,81 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 814.244,88 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 274.748,83 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.757,38 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 608.000,00 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.450.600,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 422.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 126.979,45 4.4.00.00.00 Investimentos 126.979,45 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 126.979,45 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 125.979,45 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 500,00 16.698.616,90 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 84 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.698.616,90 08.241. ASSISTÊNCIA AO IDOSO 380.581,76 08.241.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 20.000,00 08.241.0123.2.841 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - IDOSOS 20.000,00 3.3.90.30.00 - 1.390.0000 Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.390.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 08.241.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 360.581,76 08.241.0124.2.880 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR 360.581,76 3.3.50.43.00 - 1.530.0150 Subvenções Sociais 360.581,76 08.242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 415.458,90 08.242.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 415.458,90 08.242.0123.1.912 APOIO A APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.311.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 08.242.0123.2.574 ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 500,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 500,00 08.242.0123.3.080 IMPLEMENTAÇÃO DE PROG. DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 024/2020 E 025/2020. 150.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 08.242.0123.3.081 APOIO A APAE - EI 003/2020 E EI 022/2020 55.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 55.000,00 08.242.0123.3.082 APOIO A PESTALOZZI - EI 005/2020, EI 016/2020 E EI 022/2020 189.958,90 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 107.479,45 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 Equipamentos e Material Permanente 82.479,45 08.242.0123.3.083 APOIO A ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E PAIS DE AUTISTAS DE RIO DAS OSTRAS - EI 022/2020 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 15.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.309.596,48 08.243.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.309.596,48 08.243.0123.2.575 GESTÃO DE PESSOAL CRIANÇA E ADOLESCENTE 632.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 481.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 57.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 50.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 31.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 13.000,00 08.243.0123.2.579 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CRIANÇAS E ADOLESCENTES 677.596,48 3.3.90.30.00 - 1.311.0000 Material de Consumo 21.115,24 3.3.90.30.00 - 1.390.0000 Material de Consumo 54.998,46 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 468.137,60 3.3.90.36.00 - 1.311.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.004,38 3.3.90.36.00 - 1.390.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.068,00 3.3.90.39.00 - 1.311.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.472,80 3.3.90.39.00 - 1.390.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.800,00 4.4.90.52.00 - 1.390.0000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 14.592.979,76 08.244.0102. PROMOÇÃO SOCIAL 3.638.732,40 08.244.0102.2.852 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 188.132,40 3.3.90.32.00 - 1.390.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 17.280,00 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 97.142,40 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.710,00 08.244.0102.2.853 TRANSFERÊNCIAS DE RENDA MUNICIPAL 3.450.600,00 3.3.90.48.00 - 1.530.0150 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.450.600,00 08.244.0122. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.540.321,57 08.244.0122.1.455 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA SEMBES 500,00 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 500,00 08.244.0122.1.456 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 500,00 4.4.90.61.00 - 1.530.0104 Aquisição de Imóveis 500,00 08.244.0122.1.913 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA ACOLHIMENTO 25.229,76 3.3.90.30.00 - 1.311.0000 Material de Consumo 10.229,76 3.3.90.32.00 - 1.311.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 4.4.90.52.00 - 1.311.0000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 08.244.0122.1.914 AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA EPI 4.000,00 3.3.90.30.00 - 1.311.0000 Material de Consumo 4.000,00 08.244.0122.2.576 GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO GESTOR 7.550.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.752.000,00 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 502.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 812.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 180.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 390.000,00 3.3.90.14.00 - 1.090.0000 Diárias - Civil 20.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 524.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 370.000,00 Continua Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) 85 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 07. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS Continuação CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 08.244.0122.2.577 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 665.986,25 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 68.175,59 3.3.90.36.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 102.198,60 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 488.112,06 08.244.0122.2.578 GESTÃO DOS CONSELHOS 27.233,52 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 6.720,72 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.512,80 08.244.0122.2.874 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS E DO PBF 266.872,04 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 21.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 12.000,00 3.3.90.30.00 - 1.311.0000 Material de Consumo 83.347,92 3.3.90.39.00 - 1.311.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.524,12 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 10.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 10.000,00 08.244.0123. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.702.986,78 08.244.0123.2.580 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 496.432,59 3.3.90.30.00 - 1.311.0000 Material de Consumo 28.563,44 3.3.90.30.00 - 1.390.0000 Material de Consumo 53.121,54 3.3.90.32.00 - 1.311.0000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 122.942,88 3.3.90.36.00 - 1.311.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.533,15 3.3.90.36.00 - 1.390.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.311.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.533,92 3.3.90.39.00 - 1.390.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.737,66 4.4.90.52.00 - 1.390.0000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 08.244.0123.2.581 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.206.554,19 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00 3.1.90.11.00 - 1.311.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 165.554,19 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 10.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 124.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 38.000,00 3.3.90.08.00 - 1.311.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 15.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 18.000,00 3.3.90.46.00 - 1.311.0000 Auxílio-Alimentação 15.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 6.000,00 3.3.90.49.00 - 1.311.0000 Auxílio-Transporte 15.000,00 08.244.0124. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 710.939,01 08.244.0124.2.585 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ALTA COMPLEXIDADE 161.975,79 3.3.90.30.00 - 1.390.0000 Material de Consumo 36.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 14.144,67 3.3.90.32.00 - 1.530.0150 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 98.742,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.089,12 08.244.0124.2.586 PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS NA MÉDIA COMPLEXIDADE 214.248,62 3.3.90.30.00 - 1.311.0000 Material de Consumo 480,40 3.3.90.30.00 - 1.390.0000 Material de Consumo 20.720,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0150 Material de Consumo 6.838,62 3.3.90.36.00 - 1.311.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.944,70 3.3.90.36.00 - 1.390.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 3.3.90.39.00 - 1.311.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.828,50 3.3.90.39.00 - 1.390.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.436,40 4.4.90.52.00 - 1.390.0000 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00 08.244.0124.2.587 GESTÃO DE PESSOAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 332.714,60 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 127.000,00 3.1.90.11.00 - 1.311.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 3.1.90.94.00 - 1.311.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 18.714,60 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 9.000,00 3.3.90.08.00 - 1.311.0000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 10.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 5.000,00 3.3.90.46.00 - 1.311.0000 Auxílio-Alimentação 5.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 3.000,00 3.3.90.49.00 - 1.311.0000 Auxílio-Transporte 5.000,00 08.244.0124.3.020 ESTRUTURAÇÃO DO CREAS - EI 020/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 08.244.0124.4.018 CONVÊNIO COM ASSOC. PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS - EI 027/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 08.244.0124.4.019 CONVÊNIO COM ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - EI 031/2018 500,00 4.4.90.52.00 - 1.530.0104 Equipamentos e Material Permanente 500,00 08.244.0124.4.020 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - EI 034-B/2018 500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 16.698.616,90 86 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 62.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 62.000,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 16.000,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 45.000,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 62.000,00 TOTAL 62.000,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 16.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.000,00 62.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 45.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 62.000,00 - TOTAL 62.000,00 TOTAL 62.000,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS - ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE - DÉFICIT - - - I RECEITAS CORRENTES 62.000,00 III DESPESAS CORRENTES 62.000,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL - TOTAL DA RECEITA 62.000,00 TOTAL DA DESPESA 62.000,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 87 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 62.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 16.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 16.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 16.000,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 16.000,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 16.000,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 16.000,00 1.3.2.1.00.1.1.99.06 Remuneração de Depósitos Bancários FMIA 1.990.0244 16.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 45.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 40.000,00 1.7.4.8.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios 40.000,00 1.7.4.8.10.0.0.00.00 Outras Transf. de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Espec. Anteriormente 40.000,00 1.7.4.8.10.1.1.00.00 Outras Transf. de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Espec. Anteriormente - 40.000,00 1.7.4.8.10.1.1.02.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - FMIA 1.990.0244 40.000,00 1.7.7.0.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 5.000,00 1.7.7.0.00.1.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 5.000,00 1.7.7.0.00.1.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 5.000,00 1.7.7.0.00.1.1.01.00 Transferências de Pessoas Físicas - FMIA 1.990.0244 5.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 1.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 1.000,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 1.000,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.000,00 1.9.9.0.99.1.2.04.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMIA 1.990.0244 1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 62.000,00 CÓDIGO VALOR 1.990.0244 62.000,00 46.000,00 62.000,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Vinculados - FMIA TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 88 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08. - 62.000,00 62.000,00 08.243. - 62.000,00 62.000,00 08.243.0066. - 62.000,00 62.000,00 - 62.000,00 62.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 62.000,00 62.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 62.000,00 62.000,00 08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - - 62.000,00 62.000,00 - - 62.000,00 62.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL - - 62.000,00 62.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - - 62.000,00 62.000,00 08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - - 62.000,00 62.000,00 08.243.0066.4.001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS - - 47.000,00 47.000,00 08.243.0066.4.002 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - - 15.000,00 15.000,00 - - 62.000,00 62.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 62.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 62.000,00 3.3.50.00.00 Transferencias a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 47.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 47.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 62.000,00 ORGÃO: 08. FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./FUNÇÃO 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 62.000,00 08.243. ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 62.000,00 08.243.0066. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA 62.000,00 08.243.0066.4.001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS 47.000,00 3.3.50.43.00 - 1.990.0244 Subvenções Sociais 47.000,00 08.243.0066.4.002 FORTALECIMENTO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15.000,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0244 Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.32.00 - 1.990.0244 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0244 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 62.000,00 Programa de Governo Anexo 7 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 89 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 599.650,00 16 HABITAÇÃO 599.650,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 4.080,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 391.360,00 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 204.210,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 599.650,00 TOTAL 599.650,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 4.080,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 410.650,00 410.650,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 391.360,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 204.210,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 599.650,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 189.000,00 TOTAL 599.650,00 TOTAL 599.650,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 189.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 189.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 189.000,00 189.000,00 189.000,00 I RECEITAS CORRENTES 599.650,00 III DESPESAS CORRENTES 410.650,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 189.000,00 TOTAL DA RECEITA 599.650,00 TOTAL DA DESPESA 599.650,00 CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RESUMO RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) 90 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 599.650,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 4.080,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 4.080,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.080,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.080,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.080,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 4.080,00 1.3.2.1.00.1.1.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários FHIS 1.990.0228 4.080,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 391.360,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 391.360,00 1.7.1.8.10.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 391.360,00 1.7.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 391.360,00 1.7.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 391.360,00 1.7.1.8.10.9.1.01.00 Ministério das Cidades - Gestão Condominal e Patrimonial/PMCMV 1.510.0000 - 1.7.1.8.10.9.1.02.00 Ministério das Cidades - Trabalho Técnico Social/PMCMV 1.510.0000 391.360,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 204.210,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 204.210,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 204.210,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 204.210,00 1.9.9.0.99.1.1.01.00 Receita do Fundo de Habitação - FHIS 1.990.0228 204.210,00 TOTAL DAS RECEITAS 599.650,00 CÓDIGO VALOR 1.510.0000 391.360,00 391.360,00 1.990.0228 208.290,00 204.210,00 599.650,00 ESPECIFICAÇÃO Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Outros Recursos Vinculados - FHIS TOTAL POR FONTES DE RECURSOS Resumo das Receitas por Fontes 91 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 16. - 599.650,00 599.650,00 16.482. - 599.650,00 599.650,00 16.482.0121. - 599.650,00 599.650,00 - 599.650,00 599.650,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 16. HABITAÇÃO - - 599.650,00 599.650,00 16.482. HABITAÇÃO URBANA - - 599.650,00 599.650,00 16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL - - 599.650,00 599.650,00 - - 599.650,00 599.650,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 16. HABITAÇÃO - - 599.650,00 599.650,00 16.482. HABITAÇÃO URBANA - - 599.650,00 599.650,00 16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL - - 599.650,00 599.650,00 16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS - - 599.650,00 599.650,00 - - 599.650,00 599.650,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 410.650,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 410.650,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 410.650,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.650,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 4.4.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 189.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 189.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 189.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 189.000,00 599.650,00 ORGÃO: 09. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF./ FUNÇÃO 16. HABITAÇÃO 599.650,00 16.482. HABITAÇÃO URBANA 599.650,00 16.482.0121. POLÍTICA HABITACIONAL 599.650,00 16.482.0121.1.395 UNIDADES HABITACIONAIS 599.650,00 3.3.90.39.00 - 1.510.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391.360,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0228 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.290,00 3.3.90.93.00 - 1.990.0228 Indenizações e Restituições 10.000,00 4.4.90.51.00 - 1.990.0228 Obras e Instalações 189.000,00 599.650,00 Programa de Governo Anexo 7 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DESCRIÇÃO HABITAÇÃO HABITAÇÃO URBANA POLÍTICA HABITACIONAL Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Programa de Trabalho Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 92 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 300.500,00 18 GÊSTÃO AMBIENTAL 300.500,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 500,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 300.000,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 300.500,00 TOTAL 300.500,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240.000,00 240.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 300.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 300.500,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 60.500,00 TOTAL 300.500,00 TOTAL 300.500,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 60.500,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 60.500,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 60.500,00 SUPERÁVIT - 60.500,00 60.500,00 I RECEITAS CORRENTES 300.500,00 III DESPESAS CORRENTES 240.000,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 60.500,00 TOTAL DA RECEITA 300.500,00 TOTAL DA DESPESA 300.500,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 93 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA – 2021 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 300.500,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 500,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 500,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 500,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 500,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 500,00 1.3.2.1.00.1.1.99.07 Remuneração de Depósitos Bancários FMMA 1.990.0245 500,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 300.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 300.000,00 1.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços 300.000,00 1.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços 300.000,00 1.6.9.0.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 300.000,00 1.6.9.0.99.1.1.01.00 Análise e Licenciamento Ambiental - FMMA 1.990.0245 300.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 300.500,00 CÓDIGO VALOR 1.990.0245 300.500,00 300.000,00 300.500,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Vinculados - FMMA TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 94 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 18. - 300.500,00 300.500,00 18.541. - 37.000,00 37.000,00 18.541.0129. - 37.000,00 37.000,00 18.543. - 263.500,00 263.500,00 18.543.0129. - 263.500,00 263.500,00 - 300.500,00 300.500,00 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 18. GESTÃO AMBIENTAL - - 300.500,00 300.500,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 37.000,00 37.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 37.000,00 37.000,00 18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - - 263.500,00 263.500,00 18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 263.500,00 263.500,00 - - 300.500,00 300.500,00 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 18. GESTÃO AMBIENTAL - - 300.500,00 300.500,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - - 37.000,00 37.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 37.000,00 37.000,00 18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES - - 7.000,00 7.000,00 18.541.0129.2.447 EDUCAÇÃO AMBIENTAL - - 7.500,00 7.500,00 18.541.0129.2.450 MONITORAMENTO AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS - 20.500,00 20.500,00 18.541.0129.2.452 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - - 2.000,00 2.000,00 18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - - 263.500,00 263.500,00 18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE - - 263.500,00 263.500,00 18.543.0129.2.448 CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS - - 263.500,00 263.500,00 - - 300.500,00 300.500,00 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 240.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 240.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 240.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 57.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.500,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 60.500,00 4.4.00.00.00 Investimentos 60.500,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 60.500,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 56.500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 300.500,00 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS GESTÃO DO AMBIENTE Natureza da Despesa GESTÃO DO AMBIENTE DESCRIÇÃO GESTÃO AMBIENTAL Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho 95 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 11. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 11.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBFUNÇÃO/FUNÇÃO 18. GESTÃO AMBIENTAL 300.500,00 18.541. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 37.000,00 18.541.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 37.000,00 18.541.0129.2.425 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES 7.000,00 3.3.90.32.00 - 1.990.0245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500,00 3.3.90.36.00 - 1.990.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.990.0245 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 18.541.0129.2.447 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 7.500,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0245 Material de Consumo 500,00 3.3.90.32.00 - 1.990.0245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500,00 3.3.90.36.00 - 1.990.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.52.00 - 1.990.0245 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 18.541.0129.2.450 MONITORAMENTO AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 20.500,00 3.3.90.36.00 - 1.990.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 18.541.0129.2.452 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS 2.000,00 3.3.90.36.00 - 1.990.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 4.4.90.52.00 - 1.990.0245 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 18.543. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 263.500,00 18.543.0129. GESTÃO DO AMBIENTE 263.500,00 18.543.0129.2.448 CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS 263.500,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0245 Material de Consumo 500,00 3.3.90.32.00 - 1.990.0245 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500,00 3.3.90.36.00 - 1.990.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.000,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 4.4.90.51.00 - 1.990.0245 Obras e Instalações 56.500,00 4.4.90.52.00 - 1.990.0245 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 300.500,00 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração 96 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 823.940,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 823.940,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 43.250,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 780.690,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 823.940,00 TOTAL 823.940,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 43.250,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 519.082,20 519.082,20 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 780.690,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 823.940,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 304.857,80 TOTAL 823.940,00 TOTAL 823.940,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 304.857,80 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 304.857,80 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 304.857,80 SUPERÁVIT - 304.857,80 304.857,80 I RECEITAS CORRENTES 823.940,00 III DESPESAS CORRENTES 519.082,20 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 304.857,80 V SUPERÁVIT - TOTAL DA RECEITA 823.940,00 TOTAL DA DESPESA 823.940,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 97 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 823.940,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 43.250,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 43.250,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 43.250,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 43.250,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 43.250,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 43.250,00 1.3.2.1.00.1.1.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários FMDC 1.990.0246 43.250,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 780.690,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 780.690,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 780.690,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 780.690,00 1.9.9.0.99.1.2.03.00 Multas Previstas na Legislação de Defesa do Consumidor - FMDC 1.990.0246 780.690,00 TOTAL DAS RECEITAS 823.940,00 CÓDIGO VALOR 1.990.0246 823.940,00 780.690,00 823.940,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Vinculados - FMDC TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 98 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 14. - 823.940,00 823.940,00 14.422. - 823.940,00 823.940,00 14.422.0130. - 823.940,00 823.940,00 - 823.940,00 823.940,00 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 14. DIREITOS DA CIDADANIA - 164.788,00 659.152,00 823.940,00 14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - 164.788,00 659.152,00 823.940,00 14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - 164.788,00 659.152,00 823.940,00 - 164.788,00 659.152,00 823.940,00 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 14. DIREITOS DA CIDADANIA - 164.788,00 659.152,00 823.940,00 14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - 164.788,00 659.152,00 823.940,00 14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - 164.788,00 659.152,00 823.940,00 14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON - 164.788,00 164.788,00 14.422.0130.2.890 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON - - 576.758,00 576.758,00 14.422.0130.2.891 APOIO TÉCNICO - - 41.197,00 41.197,00 14.422.0130.2.892 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - - 41.197,00 41.197,00 - 164.788,00 659.152,00 823.940,00 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 519.082,20 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 519.082,20 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 519.082,20 3.3.90.30.00 Material de Consumo 263.660,80 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 57.675,80 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.436,40 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.309,20 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 304.857,80 4.4.00.00.00 Investimentos 304.857,80 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 304.857,80 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 164.788,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 140.069,80 823.940,00 DESCRIÇÃO DIREITOS DA CIDADANIA Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Natureza da Despesa PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 99 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 13. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR UNIDADE: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO 14. DIREITOS DA CIDADANIA 823.940,00 14.422. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 823.940,00 14.422.0130. PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 823.940,00 14.422.0130.1.452 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON 164.788,00 4.4.90.51.00 - 1.990.0246 Obras e Instalações 164.788,00 14.422.0130.2.890 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 576.758,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0246 Material de Consumo 247.182,00 3.3.90.32.00 - 1.990.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 41.197,00 3.3.90.36.00 - 1.990.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 41.197,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.591,00 4.4.90.52.00 - 1.990.0246 Equipamentos e Material Permanente 123.591,00 14.422.0130.2.891 APOIO TÉCNICO 41.197,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0246 Material de Consumo 8.239,40 3.3.90.32.00 - 1.990.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8.239,40 3.3.90.36.00 - 1.990.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.239,40 3.3.90.39.00 - 1.990.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.239,40 4.4.90.52.00 - 1.990.0246 Equipamentos e Material Permanente 8.239,40 14.422.0130.2.892 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 41.197,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0246 Material de Consumo 8.239,40 3.3.90.32.00 - 1.990.0246 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8.239,40 3.3.90.39.00 - 1.990.0246 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.478,80 4.4.90.52.00 - 1.990.0246 Equipamentos e Material Permanente 8.239,40 823.940,00 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração 100 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 1.154.230,00 17 SANEAMENTO 5.052.695,58 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 38.930,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 1.107.080,00 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.220,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 7 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. 11.630,00 7.6 RECEITA DE SERVIÇOS 11.630,00 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 1.154.230,00 TOTAL 5.052.695,58 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.863.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 38.930,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.630.777,79 4.493.777,79 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 1.107.080,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.220,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB 1.154.230,00 - RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAM. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.630,00 11.630,00 1.165.860,00 DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 3.327.917,79 - TOTAL 4.493.777,79 TOTAL 4.493.777,79 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 558.917,79 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 558.917,79 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 3.327.917,79 DÉFICIT 3.886.835,58 - 3.886.835,58 3.886.835,58 I RECEITAS CORRENTES 1.154.230,00 III DESPESAS CORRENTES 4.493.777,79 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 558.917,79 III RECEITA CORRENTE INTRA-GOVERN. 11.630,00 III DÉFICIT 3.886.835,58 TOTAL DA RECEITA 5.052.695,58 TOTAL DA DESPESA 5.052.695,58 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 101 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.154.230,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 38.930,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 38.930,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 38.930,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 38.930,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 38.930,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 38.930,00 1.3.2.1.00.1.1.99.10 Remuneração de Depósitos Bancários SAAE 1.990.0271 38.930,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Serviços 1.107.080,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 481.970,00 1.6.1.0.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 481.970,00 1.6.1.0.01.1.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 481.970,00 1.6.1.0.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 481.970,00 1.6.1.0.01.1.1.02.00 Distribuição de Água Residencial - SAAE 1.990.0271 189.400,00 1.6.1.0.01.1.1.03.00 Distribuição de Água Comercial - SAAE 1.990.0271 7.490,00 1.6.1.0.01.1.1.04.00 Distribuição de Água Pública/Industrial - SAAE 1.990.0271 800,00 1.6.1.0.01.1.1.05.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Residencial - SAAE 1.990.0271 263.540,00 1.6.1.0.01.1.1.06.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Comercial - SAAE 1.990.0271 10.790,00 1.6.1.0.01.1.1.07.00 Coleta Transporte e Tratamento de Esgoto Público/Industrial - SAAE 1.990.0271 7.550,00 1.6.1.0.01.1.1.08.00 Serviço de Religamento de Água - SAAE 1.990.0271 2.400,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 625.110,00 1.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços 625.110,00 1.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços 625.110,00 1.6.9.0.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 625.110,00 1.6.9.0.99.1.1.03.00 Ligação de Água 1.990.0271 5.000,00 1.6.9.0.99.1.1.04.00 Ligação de Esgoto 1.990.0271 5.770,00 1.6.9.0.99.1.1.05.00 Outros Serviços 1.990.0271 580,00 1.6.9.0.99.1.1.06.00 Recebimento e Tratamento de Efluente Sanitário por Veículo Transportador 1.990.0271 613.760,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 8.220,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 8.220,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 8.220,00 1.9.2.3.99.1.0.00.00 Outros Ressarcimentos 8.220,00 1.9.2.3.99.1.2.00.00 Outros Ressarcimentos - Multas e Juros 8.220,00 1.9.2.3.99.1.2.01.00 Multas e Infrações ao Regulamento - SAAE 1.990.0271 1.020,00 1.9.2.3.99.1.2.02.00 Multas e Juros de Mora sobre Tarifas - SAAE 1.990.0271 7.200,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 11.630,00 7.6.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 11.630,00 7.6.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentárias 11.630,00 7.6.9.0.99.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentárias 11.630,00 7.6.9.0.99.1.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentárias 11.630,00 7.6.9.0.99.1.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal - 11.630,00 7.6.9.0.99.1.1.01.00 Distribuição de Água por Próprios Municipais - SAAE 1.990.0271 6.740,00 7.6.9.0.99.1.1.02.00 Coleta, Transporte e Tratamento de Esgoto dos Próprios Municipais - SAAE 1.990.0271 4.390,00 7.6.9.0.99.1.1.03.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - SAAE 1.990.0271 500,00 TOTAL DAS RECEITAS 1.165.860,00 CÓDIGO VALOR 1.990.0241 1.165.860,00 - 1.165.860,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Vinculados - SAAE TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 102 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 17. 3.886.835,58 1.165.860,00 5.052.695,58 17.512. 3.886.835,58 1.165.860,00 5.052.695,58 17.512.0119. 3.886.835,58 1.165.860,00 5.052.695,58 3.886.835,58 1.165.860,00 5.052.695,58 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 17. SANEAMENTO - 359.835,58 4.692.860,00 5.052.695,58 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 359.835,58 4.692.860,00 5.052.695,58 17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO - 359.835,58 4.692.860,00 5.052.695,58 - 359.835,58 4.692.860,00 5.052.695,58 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 17. SANEAMENTO - 359.835,58 4.692.860,00 5.052.695,58 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - 359.835,58 4.692.860,00 5.052.695,58 17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO - 359.835,58 4.692.860,00 5.052.695,58 17.512.0119.2.150 GESTÃO DE PESSOAL - 3.327.000,00 - 3.327.000,00 17.512.0119.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - - 549.288,00 549.288,00 17.512.0119.2.227 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA - - 184.572,00 184.572,00 17.512.0119.2.228 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTO - - 632.000,00 632.000,00 17.512.0119.3.084 EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO - EI 021/2020 E EI 023/2020 - 359.835,58 359.835,58 - 359.835,58 4.692.860,00 5.052.695,58 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.493.777,79 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.863.000,00 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.764.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.133.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.443.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 84.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 104.000,00 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 99.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 99.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.630.777,79 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.630.777,79 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 56.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 346.172,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 98.500,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 722.105,79 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 210.000,00 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 198.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 558.917,79 4.4.00.00.00 Investimentos 558.917,79 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 558.917,79 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 269.917,79 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 289.000,00 5.052.695,58 SANEAMENTO BÁSICO URBANO Natureza da Despesa SANEAMENTO BÁSICO Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 DESCRIÇÃO SANEAMENTO Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho 103 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 14. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE: 14.01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUB / FUNÇÃO 17. SANEAMENTO 5.052.695,58 17.512. SANEAMENTO BÁSICO URBANO 5.052.695,58 17.512.0119. SANEAMENTO BÁSICO 5.052.695,58 17.512.0119.2.150 GESTÃO DE PESSOAL 3.327.000,00 3.1.90.04.00 - 1.001.0000 Contratação por Tempo Determinado 1.133.000,00 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.443.000,00 3.1.90.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 84.000,00 3.1.90.94.00 - 1.001.0000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 104.000,00 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 Obrigações Patronais 99.000,00 3.3.90.08.00 - 1.001.0000 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 56.000,00 3.3.90.46.00 - 1.001.0000 Auxílio-Alimentação 210.000,00 3.3.90.49.00 - 1.001.0000 Auxílio-Transporte 198.000,00 17.512.0119.2.151 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 549.288,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0271 Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 44.400,00 3.3.90.36.00 - 1.990.0271 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.100,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.584,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0271 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 265.204,00 4.4.90.52.00 - 1.990.0271 Equipamentos e Material Permanente 97.000,00 17.512.0119.2.227 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA 184.572,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 2.200,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0271 Material de Consumo 41.372,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.216,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0271 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.784,00 4.4.90.52.00 - 1.990.0271 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 17.512.0119.2.228 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTO 632.000,00 3.3.90.30.00 - 1.530.0104 Material de Consumo 47.100,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0271 Material de Consumo 205.500,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.500,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0271 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 242.900,00 4.4.90.52.00 - 1.990.0271 Equipamentos e Material Permanente 102.000,00 17.512.0119.3.084 EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO - EI 021/2020 E EI 023/2020 359.835,58 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.917,79 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 Obras e Instalações 269.917,79 5.052.695,58 QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração 104 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE 171.840,00 04 ADMINISTRAÇÃO 171.840,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 3.370,00 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 168.470,00 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL 171.840,00 TOTAL 171.840,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL 3.370,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 163.248,00 163.248,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 168.470,00 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 171.840,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 8.592,00 TOTAL 171.840,00 TOTAL 171.840,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS 8.592,00 ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - 8.592,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 8.592,00 SUPERÁVIT - 8.592,00 8.592,00 I RECEITAS CORRENTES 171.840,00 III DESPESAS CORRENTES 163.248,00 II RECEITAS DE CAPITAL - IV DESPESAS DE CAPITAL 8.592,00 TOTAL DA RECEITA 171.840,00 TOTAL DA DESPESA 171.840,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA 105 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso I) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 171.840,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 3.370,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 3.370,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 3.370,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.370,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.370,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes 3.370,00 1.3.2.1.00.1.1.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDHO 1.990.0247 3.370,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receita Correntes 168.470,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Receitas Diversas 168.470,00 1.9.9.0.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 168.470,00 1.9.9.0.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 168.470,00 1.9.9.0.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.990.0247 168.470,00 TOTAL DAS RECEITAS 171.840,00 CÓDIGO VALOR 1.990.0247 171.840,00 171.840,00 Resumo das Receitas por Fontes ESPECIFICAÇÃO Outros Recursos Vinculados - FUNDHO TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 106 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04. - 171.840,00 171.840,00 04.092. - 171.840,00 171.840,00 04.092.0001. - 171.840,00 171.840,00 - 171.840,00 171.840,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 171.840,00 171.840,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 171.840,00 171.840,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 171.840,00 171.840,00 - - 171.840,00 171.840,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 04. ADMINISTRAÇÃO - - 171.840,00 171.840,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - - 171.840,00 171.840,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA - - 171.840,00 171.840,00 04.092.0001.2.894 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PGM - - 171.840,00 171.840,00 - - 171.840,00 171.840,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 163.248,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 163.248,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 163.248,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.592,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8.592,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.592,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 137.472,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.592,00 4.4.00.00.00 Investimentos 8.592,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 8.592,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 8.592,00 171.840,00 ORGÃO: 15. FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 15.01 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBFUNÇÃO/FUNÇÃO 04. ADMINISTRAÇÃO 171.840,00 04.092. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 171.840,00 04.092.0001. GESTÃO ADMINISTRATIVA 171.840,00 04.092.0001.2.894 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PGM 171.840,00 3.3.90.30.00 - 1.990.0247 Material de Consumo 8.592,00 3.3.90.32.00 - 1.990.0247 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8.592,00 3.3.90.39.00 - 1.990.0247 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.592,00 3.3.90.93.00 - 1.990.0247 Indenizações e Restituições 137.472,00 4.4.90.52.00 - 1.990.0247 Equipamentos e Material Permanente 8.592,00 171.840,00 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo Anexo 7 Programa de Trabalho REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração Anexo 2 Natureza da Despesa GESTÃO ADMINISTRATIVA DESCRIÇÃO ADMINISTRAÇÃO Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) 107 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 R$ R$ R$ R$ 1 RECEITA CORRENTE - 13 CULTURA 40.000,00 1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA - 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 1.3 RECEITA PATRIMONIAL - 1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - 1.5 RECEITA INDUSTRIAL - 1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 9.7 ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - 2 RECEITA DE CAPITAL - 2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2.2 ALIENAÇÃO DE BENS - 2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 2.4 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - 2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - TOTAL TOTAL - 40.000,00 R$ R$ R$ R$ RECEITA CORRENTE DESPESA CORRENTE RECEITA TRIBUTÁRIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - RECEITA PATRIMONIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 40.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - ( - ) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 40.000,00 TOTAL 40.000,00 TOTAL 40.000,00 RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INVESTIMENTOS - ALIENAÇÃO DE BENS - INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 40.000,00 DÉFICIT 40.000,00 - 40.000,00 40.000,00 I RECEITAS CORRENTES - IV DESPESAS CORRENTES 40.000,00 II RECEITAS DE CAPITAL - V DESPESAS DE CAPITAL - III DÉFICIT 40.000,00 TOTAL DA RECEITA 40.000,00 TOTAL DA DESPESA 40.000,00 RESUMO SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA DESPESA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO Lei 4.320/64 (Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I) CATEGORIA ECONÔMICA FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA DESPESA 108 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 13. 40.000,00 - 40.000,00 13.392. 40.000,00 - 40.000,00 13.392.0080. 30.000,00 - 30.000,00 13.392.0081. - 5.000,00 5.000,00 13.392.0082. 5.000,00 - 5.000,00 - 40.000,00 40.000,00 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - 25.000,00 15.000,00 40.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 25.000,00 15.000,00 40.000,00 13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS - 25.000,00 5.000,00 30.000,00 13.392.0081. CULTURA: ACESSO E PARTICIPAÇÃO - - 5.000,00 5.000,00 13.392.0082. ECONOMIA CRIATIVA - - 5.000,00 5.000,00 - 25.000,00 15.000,00 40.000,00 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO OP. ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL 13. CULTURA - 25.000,00 15.000,00 40.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL - 25.000,00 15.000,00 40.000,00 13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS - 25.000,00 5.000,00 30.000,00 13.392.0080.2.795 APOIO A MEMÓRIA E CULTURA - - 5.000,00 5.000,00 13.392.0080.3.085 APOIO A CULTURA - EI 022/2020 - - 25.000,00 25.000,00 13.392.0081. CULTURA: ACESSO E PARTICIPAÇÃO - - 5.000,00 5.000,00 13.392.0081.2.796 ACESSO POPULAR E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL - - 5.000,00 5.000,00 13.392.0082. ECONOMIA CRIATIVA - - 5.000,00 5.000,00 13.392.0082.2.797 DESENVOLVIMENTO DO RIO DAS OSTRAS CRIATIVO - - 5.000,00 5.000,00 - 25.000,00 15.000,00 40.000,00 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO GRUPO DESPESA CAT. ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 40.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 40.000,00 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 40.000,00 Natureza da Despesa Anexo 2 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Anexo 6 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo conforme Vínculo com os Recursos Anexo 8 Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) Programa de Governo DESCRIÇÃO Programa de Trabalho Anexo 7 CULTURA Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso II) DIFUSÃO CULTURAL DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS CULTURA: ACESSO E PARTICIPAÇÃO ECONOMIA CRIATIVA 109 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS ORÇAMENTO PROGRAMA - 2021 ORGÃO: 16. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE: 16.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO ELEMENTO AÇÃO PROGRAMA SUBF / FUNÇÃO 13. CULTURA 40.000,00 13.392. DIFUSÃO CULTURAL 40.000,00 13.392.0080. DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 30.000,00 13.392.0080.2.795 APOIO A MEMÓRIA E CULTURA 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 13.392.0080.3.085 APOIO A CULTURA - EI 022/2020 25.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 13.392.0081. CULTURA: ACESSO E PARTICIPAÇÃO 5.000,00 13.392.0081.2.796 ACESSO POPULAR E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL 5.000,00 3.3.90.36.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 13.392.0082. ECONOMIA CRIATIVA 5.000,00 13.392.0082.2.797 DESENVOLVIMENTO DO RIO DAS OSTRAS CRIATIVO 5.000,00 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 40.000,00 Quadro Demonstrativo das Dotações dor Órgãos do Governo e da Administração QDD Lei 4.320/64 ( Artigo 2º. § 1º. Inciso IV) 110 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 55.742,96 Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 Avais e Garantias Concedidas 0,00 Assunção de Passivos 0,00 Assistências Diversas 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 SUBTOTAL 55.742,96 SUBTOTAL 55.742,96 Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 46.012,59 Considerando a perda com a nova redistribuição dos royatlies das Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 46.012,59 Restituição de Tributos a Maior 0,00 Discrepância de Projeções 0,00 Outros Riscos Fiscais 0,00 SUBTOTAL 46.012,59 SUBTOTAL 46.012,59 TOTAL 101.755,55 TOTAL 101.755,55 FONTE: SEGEP e Processo Administrativo nº 10.057/2009. Nota: ANEXO I - RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2021 ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ Milhares PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Contingenciamento de dotações de despesas discricionárias O Anexo de Riscos Fiscais compreende os Passivos Contingentes e Demais Riscos Fiscais Passivos capazes de afetar as contas públicas. Será alocado no Orçamento Fiscal, a título de Reserva de Contingência, nos termos do inciso III do art. 5º, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que poderá ser utilizado para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como poderá ser utilizado para suplementação de dotações que demonstrem insuficientes no decorrer do exercício. São denominados passivos contingentes os riscos decorrentes de contenciosos judiciais e contratuais que podem acarretar o aumento da dívida pública, tais como: ações trabalhistas, indenizatórias, de desapropriação, entre outras. Por se tratarem de passivos alocados no orçamento, os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal, conforme estabelecido no § 1º do art. 100 da Constituição Federal. Consideram-se riscos fiscais imprevisíveis as situações de emergência, calamidade pública, frustração de arrecadação ou extinção de uma determinada receita prevista, crises financeiras de impacto nacional, entre outras, que sejam capazes de afetar as metas de resultado primário. Na ocorrência destes eventos danosos, o Município poderá fazer uso da reserva de contingência, assim como deverá promover limitação de empenhos e movimentação financeira de despesas discricionárias, tais como: anulação de dotações previstas (quando não comprometidas) para realização de investimentos e redução das despesas de custeio administrativo. Abertura de Crédios Adicionais a partir da Reserva de Contingência e / ou abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias. DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 111 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ Milhares Receita Total Receitas Primárias ( I ) Despesa Total Despesas Primárias ( II ) Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Dívida Consolidada Liquida VARIAVEIS FONTE: IPCA e PIB - Fundação IBGE Nota: Cálculo do Valor Constante: IPCA de 2.13% de jun/2019 a jun/2020 PPP - Processo Judicial nº 0000282-33.2017.8.19.0068 e Agravo de Instrumento nº 0001729-66.2017.8.19.0000 619.768,3 / 1,021300 = 606.842,6 632.969,4 / 1,043054 = 606.842,6 646.451,6 / 1,065271 = 606.842,5 612.689,9 / 1,021300 = 599.911,7 625.740,1 / 1,043054 = 599.911,7 639.068,4 / 1,065271 = 599.911,7 619.768,3 / 1,021300 = 606.842,6 632.969,4 / 1,043054 = 606.842,6 646.451,6 / 1,065271 = 606.842,5 588.024,1 / 1,021300 = 575.760,4 600.549,0 / 1,043054 = 575.760,4 613.340,7 / 1,065271 = 575.760,4 24.665,7 / 1,021300 = 24.151,3 25.191,1 / 1,043054 = 24.151,3 25.727,7 / 1,065271 = 24.151,3 (622,1) / 1,021300 = (609,1) (621,9) / 1,043054 = (596,2) (615,5) / 1,065271 = (577,8) 137.251,9 / 1,021300 = 134.389,4 136.641,2 / 1,043054 = 131.001,1 136.131,8 / 1,065271 = 127.790,8 22.504,0 / 1,021300 = 22.034,6 21.499,8 / 1,043054 = 20.612,4 20.518,1 / 1,065271 = 19.260,9 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) R$ Milhares Receita Total Receitas Primárias ( I ) Despesa Total Despesas Primárias ( II ) Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Dívida Consolidada Liquida FONTE: Anexos de Metas Fiscais 2019 - Lei nº 2171/2018 RREO - 6º Bimestre/2019 - Jornal Oficial Edição nº 1129 Balancete da Receita 2019 - CETIL 2021 ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 Valor Constante ANEXO II - METAS FISCAIS METAS ANUAIS Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a/PIB x 100) % RCL (a/RCL) x 100 Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (b/PIB x 100) % RCL (b/RCL) x 100 Valor Corrente (c) % PIB (c/PIB x 100) % RCL (b/RCL) x 100 619.768,3 606.842,6 7,5% 107,1% 632.969,4 606.842,4 7,7% 107,1% 646.451,6 606.842,4 7,9% 107,1% 612.689,9 599.911,7 7,4% 105,8% 625.740,1 599.911,5 7,6% 105,8% 639.068,4 599.911,5 7,8% 105,8% 619.768,3 606.842,6 7,5% 107,1% 632.969,4 606.842,4 7,7% 107,1% 646.451,6 606.842,4 7,9% 107,1% 588.024,1 575.760,4 7,1% 101,6% 600.549,0 575.760,3 7,3% 101,6% 613.340,7 575.760,2 7,5% 101,6% 24.665,7 42.914,3 0,3% 4,3% 25.191,1 42.914,3 0,3% 4,3% 25.727,7 42.914,3 0,3% 4,3% (622,1) (609,1) 0,0% -0,1% (621,9) (608,9) 0,0% -0,1% (615,5) (590,1) 0,0% -0,1% 137.251,9 134.389,4 1,7% 23,7% 136.641,2 133.791,4 1,7% 23,1% 136.131,8 130.512,7 1,7% 22,5% 22.504,0 22.034,6 0,3% 3,9% 21.499,8 21.051,4 0,3% 3,6% 20.518,1 19.671,1 0,2% 3,4% Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) - - 0,0% 0,0% - - 0,0% 0,0% - - 0,0% 0,0% 4,6% -4,6% Despesas Primárias Advindas de PPP (V) 26.340,8 25.791,5 0,3% 4,6% 26.901,9 25.791,5 0,3% 4,6% 27.474,9 25.791,5 0,3% Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV - V) (26.340,8) (25.791,5) -0,3% -4,6% (26.901,9) (25.791,5) -0,3% -4,6% (27.474,9) (25.791,5) -0,3% 2021 2022 2023 PIB 2016 8.225.678,0 IPCA (%) 2,13 2,13 2,13 RCL Prevista 2019 555.085,0 RCL Realizada 2019 623.711,2 R$ Milhares Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2.021 2.022 2.023 ANEXO II - METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2021 ESPECIFICAÇÃO I - Metas Previstas % PIB (a / PIB x 100) % RCL II - Metas Realizadas % PIB (b / PIB x 100) % RCL Variação 2019 2019 Valor % (a) (b) (c) = (b) - (a) (c / a) x 100 619.099,1 7,53% 111,53% 627.494,4 7,63% 100,61% 8.395,2 1,36% 608.511,4 7,40% 109,62% 609.272,5 7,41% 97,69% 761,1 0,13% 619.099,1 7,53% 111,53% 582.382,9 7,08% 93,37% (36.716,2) -5,93% 603.676,7 7,34% 108,75% 581.385,3 7,07% 93,21% (22.291,4) -3,69% 4.834,7 0,06% 0,87% 27.887,2 0,34% 4,47% 23.052,5 476,82% (617,8) -0,01% -0,11% (61.901,0) -0,75% -9,92% (61.283,2) 9919,32% 138.828,1 1,69% 25,01% 139.245,3 1,69% 22,33% 417,2 0,30% 26.088,4 0,32% 4,70% (38.937,4) -0,47% -6,24% (65.025,8) -249,25% 112 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) R$ Milhares Receita Total Receita Primárias ( I ) Despesa Total Despesa Primárias ( II ) Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Dívida Consolidada Liquida Receita Total Receita Primárias ( I ) Despesa Total Despesa Primárias ( II ) Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Dívida Consolidada Liquida FONTE: Anexos de Metas Fiscais 2018 - Lei nº 2068/2017 Anexos de Metas Fiscais 2019 - Lei nº 2171/2018 Anexos de Metas Fiscais 2020 - Lei nº 2312/2020 Fonte: IPCA - Fundação IBGE 562.108,9 x 1,117896 = 628.379,1 619.099,1 x 1,027100 = 635.876,7 669.348,2 / 1,000000 = 669.348,2 548.038,9 x 1,117896 = 612.650,3 608.511,4 x 1,027100 = 625.002,0 661.380,5 / 1,000000 = 661.380,5 562.108,9 x 1,117896 = 628.379,1 619.099,1 x 1,027100 = 635.876,7 669.348,2 / 1,000000 = 669.348,2 503.091,4 x 1,117896 = 562.403,7 603.676,7 x 1,027100 = 620.036,3 652.812,5 / 1,000000 = 652.812,5 44.947,5 x 1,117896 = 50.246,6 4.834,7 x 1,027100 = 4.965,7 8.567,9 / 1,000000 = 8.567,9 (4.453,2) x 1,117896 = (4.978,2) (617,8) x 1,027100 = (634,6) (622,8) / 1,000000 = (622,8) 146.302,4 x 1,117896 = 163.550,8 138.828,1 x 1,027100 = 142.590,3 137.976,2 / 1,000000 = 137.976,2 71.916,8 x 1,117896 = 80.395,5 26.088,4 x 1,027100 = 26.795,4 23.525,0 / 1,000000 = 23.525,0 619.768,3 / 1,021300 = 606.842,6 632.969,4 / 1,043054 = 606.842,6 646.451,6 / 1,065271 = 606.842,5 612.689,9 / 1,021300 = 599.911,7 625.740,1 / 1,043054 = 599.911,7 639.068,4 / 1,065271 = 599.911,7 619.768,3 / 1,021300 = 606.842,6 632.969,4 / 1,043054 = 606.842,6 646.451,6 / 1,065271 = 606.842,5 588.024,1 / 1,021300 = 575.760,4 600.549,0 / 1,043054 = 575.760,4 613.340,7 / 1,065271 = 575.760,4 24.665,7 / 1,021300 = 24.151,3 25.191,1 / 1,043054 = 24.151,3 25.727,7 / 1,065271 = 24.151,3 (622,1) / 1,021300 = (609,1) (621,9) / 1,043054 = (596,2) (615,5) / 1,065271 = (577,8) 137.251,9 / 1,021300 = 134.389,4 136.641,2 / 1,043054 = 131.001,1 136.131,8 / 1,065271 = 127.790,8 22.504,0 / 1,021300 = 22.034,6 21.499,8 / 1,043054 = 20.612,4 20.518,1 / 1,065271 = 19.260,9 ANEXO II - METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 562.108,9 619.099,1 10,14 669.348,2 8,12 619.768,3 (7,41) 632.969,4 2,13 646.451,6 2,13 548.038,9 608.511,4 11,03 661.380,5 8,69 612.689,9 (7,36) 625.740,1 2,13 639.068,4 2,13 562.108,9 619.099,1 10,14 669.348,2 8,12 619.768,3 (7,41) 632.969,4 2,13 646.451,6 2,13 503.091,4 603.676,7 19,99 652.812,5 8,14 588.024,1 (9,92) 600.549,0 2,13 613.340,7 2,13 44.947,5 4.834,7 (89,24) 8.567,9 77,22 24.665,7 187,88 25.191,1 2,13 25.727,7 2,13 (4.453,2) (617,8) (86,13) (622,8) 0,81 (622,1) (0,12) (621,9) (0,03) (615,5) (1,03) 146.302,4 138.828,1 (5,11) 137.976,2 (0,61) 137.251,9 (0,52) 136.641,2 (0,44) 136.131,8 (0,37) 71.916,8 26.088,4 (63,72) 23.525,0 (9,83) 22.504,0 (4,34) 21.499,8 (4,46) 20.518,1 (4,57) ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS COSTANTES 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 611.799,3 635.876,7 3,94 669.348,2 5,26 606.842,6 (9,34) 606.842,4 (0,00) 606.842,4 - 596.485,5 625.002,0 4,78 661.380,5 5,82 599.911,7 (9,29) 599.911,5 (0,00) 599.911,5 - 611.799,3 635.876,7 3,94 669.348,2 5,26 606.842,6 (9,34) 606.842,4 (0,00) 606.842,4 - 547.564,7 620.036,3 13,24 652.812,5 5,29 575.760,4 (11,80) 575.760,3 (0,00) 575.760,2 (0,00) 48.920,9 4.965,7 (89,85) 8.567,9 72,54 42.914,3 400,87 42.914,3 - 42.914,3 - (4.846,9) (634,6) (86,91) (622,8) (1,85) (609,1) (2,20) (608,9) (0,03) (590,1) (3,09) 159.235,5 142.590,3 - 137.976,2 (3,24) 134.389,4 (2,60) 133.791,4 (0,44) 130.512,7 (2,45) 78.274,2 26.795,4 (65,77) 23.525,0 (12,21) 22.034,6 (6,34) 21.051,4 (4,46) 19.671,1 (6,56) ÍNDICES DE INFLAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 8,84 2,71 3,78 2,13 2,13 2,13 R$ Milhares Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2018 2019 2020 Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2021 2022 2023 113 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) TOTAL FONTE: Balanços Patrimoniais de 2017, 2018 e 2019 Consolidado e do OSTRASPREV AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ Milhares (a) (b) ( c) (d) (e) (f) VALOR (III) RREO - 6º Bimestre/2017 - Jornal Oficial nº 924 RREO - 6º Bimestre/2018 - Jornal Oficial Edição nº 1013 RREO - 6º Bimestre/2019 - Jornal Oficial Edição nº 1129 Rendimentos de Aplicações Financeiras Alienação de Bens Intangíveis 2017 % ANEXO II - METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 99,7 1.293.743,9 99,8 1.144.069,3 R$ Milhares PATRIMONIO LIQUIDO 2019 % 2018 % 99,6 Reservas 1.757,5 0,1 1.757,5 0,1 1.757,5 0,1 Patrimônio / Capital 1.371.659,1 Resultado Acumulado 2.978,9 0,2 1.490,6 0,1 3.263,7 2017 % 0,3 TOTAL 1.376.395,5 100,0 1.296.992,0 100,0 1.149.090,5 100,0 0,0 0,0 0,0 0,0 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMONIO LIQUIDO 2019 % 2018 % 0,0 Reservas 1.757,5 37,1 1.757,5 54,1 1.757,5 35,0 Patrimônio 0,0 Lucros ou Prejuízos Acumulados 2.978,9 62,9 1.490,6 45,9 3.263,7 65,0 4.736,4 100,0 3.248,1 100,0 5.021,2 100,0 ANEXO II - METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2021 RECEITAS REALIZADAS 2019 2018 2017 RECEITAS DE CAPITAL- ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 143,4 349,1 - Alienação de Bens Móveis 143,4 26,3 - Alienação de Bens Imóveis - 322,8 - 2019 2018 2017 APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - - DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS DE CAPITAL - - - Investimentos - - - Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida - - - DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDENCIA - - - Regime Geral de Previdência Social - - - Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - SALDO FINANCEIRO 2019 2018 2017 (g) = (Ia - IId) + IIIh (h) = (Ib - IIe) + IIIi (i) = Ic - IIf 611,3 467,9 118,8 114 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ Milhares RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital DEDUÇÃO (III) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - (IV) = (I + II - III) ADMINISTRAÇÃO (V) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (VI) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V) + (VI) VALOR VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO - 6º Bimestre/2017 - Jornal Oficial nº 924 RREO - 6º Bimestre/2018 - Jornal Oficial Edição nº 1013 RREO - 6º Bimestre/2019 - Jornal Oficial Edição nº 1129 ANEXO II - METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2021 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019 72.933,4 47.684,3 0,0 13.019,1 13.575,2 0,0 13.019,1 13.575,2 0,0 12.975,4 13.505,6 0,0 39,8 53,9 0,0 3,9 15,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 16.723,1 16.961,1 0,0 16.525,9 16.702,2 0,0 16.525,9 16.702,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 197,2 258,9 0,0 49,7 0,0 0,0 43.134,9 17.147,6 0,0 0,0 0,0 0,0 43.134,9 17.147,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 6,6 0,4 0,0 0,0 0,0 0,0 6,6 0,4 0,0 0,0 26,3 0,0 0,0 26,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2,0 0,0 0,0 72.933,4 47.710,6 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019 3.562,2 4.282,2 0,0 3.463,8 3.680,5 0,0 98,4 601,7 0,0 14.749,6 17.105,2 0,0 14.669,9 17.105,2 0,0 8.199,8 10.320,6 0,0 2.510,7 3.077,3 0,0 3.959,4 3.707,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 79,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 79,7 0,0 0,0 18.311,8 21.387,4 0,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII) 54.621,6 26.323,2 0,0 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIO 2017 2018 2019 0,0 0,0 0,0 Reserva orçamentária do rpps 2017 2018 2019 51.207,0 49.056,0 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2017 2018 2019 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2018 2019 0,0 0,0 0,0 402.923,2 450.062,6 0,0 0,0 0,0 0,0 115 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 Nome: Atuária RMT: FONTE: OstrasPrev Observação: Projeção atuarial a ser atualizada. 26.197.708,49 9.399.946,15 16.797.762,34 494.965.662,66 478.167.900,32 25.879.423,92 25.954.340,36 (74.916,44) 524.588.685,98 ANEXO II - METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2021 R$ 1,00 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) 25.944.906,05 30.728.998,47 (4.784.092,42) 551.279.914,72 26.024.047,40 34.310.454,66 (8.286.407,26) 576.070.302,35 26.091.735,15 37.614.920,99 (11.523.185,84) 599.111.334,65 25.986.951,75 40.840.266,81 (14.853.315,06) 620.204.699,66 25.985.890,59 44.045.117,53 (18.059.226,94) 639.357.754,70 25.961.228,02 47.154.298,95 (21.193.070,93) 656.526.149,06 25.864.825,35 50.260.757,51 (24.395.932,16) 671.521.785,84 25.738.561,96 53.485.301,83 (27.746.739,87) 684.066.353,12 25.588.574,16 56.682.007,58 (31.093.433,42) 694.016.900,88 25.458.426,39 59.900.386,26 (34.441.959,87) 701.215.955,07 25.246.914,95 63.135.991,64 (37.889.076,69) 705.399.835,68 25.020.631,59 66.464.867,82 (41.444.236,23) 706.279.589,59 24.848.640,26 69.683.760,90 (44.835.120,64) 703.821.244,33 24.624.952,30 72.786.232,16 (48.161.279,86) 697.889.239,13 24.320.378,00 75.916.928,08 (51.596.550,08) 688.166.043,40 24.105.016,64 78.952.651,54 (54.847.634,90) 674.608.371,10 23.851.702,31 81.683.514,13 (57.831.811,82) 657.253.061,55 23.593.220,77 83.967.429,85 (60.374.209,08) 636.314.036,16 23.339.995,34 85.784.409,37 (62.444.414,03) 612.048.464,29 23.049.982,94 87.149.470,73 (64.099.487,79) 584.671.884,36 22.780.178,42 88.138.289,77 (65.358.111,35) 554.394.086,07 22.515.088,16 88.682.007,37 (66.166.919,21) 521.490.812,03 22.198.422,37 88.855.497,77 (66.657.075,40) 486.123.185,34 21.910.332,15 88.663.422,65 (66.753.090,50) 448.537.485,97 21.602.557,50 88.139.517,82 (66.536.960,32) 408.912.774,80 21.262.120,10 87.400.656,38 (66.138.536,28) 367.309.005,01 20.923.492,36 86.492.361,32 (65.568.868,96) 323.778.676,34 20.570.927,57 85.360.566,32 (64.789.638,75) 278.415.758,17 20.191.098,02 84.002.028,93 (63.810.930,91) 231.309.772,75 19.795.605,54 82.447.410,21 (62.651.804,67) 182.536.554,45 19.380.725,15 80.747.065,24 (61.366.340,09) 132.122.407,63 18.945.970,33 78.940.868,53 (59.994.898,20) 80.054.853,89 18.491.257,16 77.046.857,78 (58.555.600,62) 26.302.544,51 18.017.504,79 75.072.934,87 (57.055.430,08) (29.174.732,91) 17.525.249,72 73.021.873,79 (55.496.624,07) (84.671.356,98) 17.015.401,84 70.897.507,66 (53.882.105,82) (138.553.462,80) 16.489.418,21 68.705.909,19 (52.216.490,98) (190.769.953,79) 15.949.008,60 66.454.202,50 (50.505.193,90) (241.275.147,69) 15.395.479,47 64.147.831,13 (48.752.351,66) (290.027.499,35) 14.830.081,78 61.792.007,42 (46.961.925,64) (336.989.424,99) 14.255.328,30 59.397.201,26 (45.141.872,96) (382.131.297,94) 13.672.828,27 56.970.117,78 (43.297.289,51) (425.428.587,45) 13.084.845,72 54.520.190,48 (41.435.344,76) (466.863.932,22) 12.493.183,29 52.054.930,38 (39.561.747,09) (506.425.679,31) 11.898.740,75 49.578.086,46 (37.679.345,71) (544.105.025,02) 11.303.865,08 47.099.437,85 (35.795.572,77) (579.900.597,78) 10.711.437,48 44.630.989,49 (33.919.552,01) (613.820.149,80) 10.123.896,52 42.182.902,15 (32.059.005,63) (645.879.155,43) 9.507.134,43 39.613.060,13 (30.105.925,70) (675.985.081,13) 8.942.662,08 37.261.091,98 (28.318.429,90) (704.303.511,04) 8.389.274,38 34.955.309,90 (26.566.035,52) (730.869.546,56) 7.850.121,14 32.708.838,10 (24.858.716,96) (755.728.263,52) 7.327.341,46 30.530.589,43 (23.203.247,97) (778.931.511,48) 6.823.147,86 28.429.782,75 (21.606.634,89) (800.538.146,38) 6.341.353,06 26.422.304,42 (20.080.951,36) (820.619.097,73) 5.883.671,40 24.515.297,52 (18.631.626,12) (839.250.723,85) 5.451.963,11 22.716.512,98 (17.264.549,87) (856.515.273,71) 5.047.627,66 21.031.781,91 (15.984.154,25) (872.499.427,96) 4.673.085,05 19.471.187,70 (14.798.102,65) (887.297.530,61) 4.328.333,58 18.034.723,24 (13.706.389,66) (901.003.920,27) 4.012.140,20 16.717.250,83 (12.705.110,63) (913.709.030,90) 3.725.165,62 15.521.523,40 (11.796.357,78) (925.505.388,68) 3.467.351,63 14.447.298,47 (10.979.946,84) (936.485.335,52) 3.236.940,54 13.487.252,25 (10.250.311,71) (946.735.647,23) 3.031.512,21 12.631.300,89 (9.599.788,68) (956.335.435,91) 2.848.856,47 11.870.235,31 (9.021.378,84) (965.356.814,75) 2.686.395,63 11.193.315,14 (8.506.919,51) (973.863.734,25) 2.542.376,46 10.593.235,25 (8.050.858,79) (981.914.593,04) 2.414.079,83 10.058.665,98 (7.644.586,15) (989.559.179,18) 2.299.495,83 9.581.232,61 (7.281.736,78) (996.840.915,96) 2.196.763,35 9.153.180,64 (6.956.417,29) (1.003.797.333,25) 2.103.634,96 8.765.145,65 (6.661.510,69) (1.010.458.843,94) 2.018.740,05 8.411.416,89 (6.392.676,84) (1.016.851.520,78) PARECER ATUARIAL Para elaboração do estudo, utilizou-se o banco de dados cadastral fornecido com informações cerca dos participantes ativos, aposentados, pensionistas e dependentes, que em linhas gerais apresentou qualidade satisfatória. Cabe salientar, que dentro dos parâmetros estatísticos utilizou-se a Tábua de Mortalidade mais recente do IBGE, e para elaboração da função da composição familiar, utilizou-se a anuidade conforme a idade do cônjuge agrupada dentro das faixas de idades dos servidores ativos e aposentados. Tendo em vista não ter havido cadastramento previdenciário de servidores segurados pelo Regime, com a plenitude das informações necessárias, sugere-se que seja realizada a coleta de informações, em especial a de tempo de serviço passado, a cada ingresso de novo servidor concursado, para efetiva qualidade dos dados, para um dimensionamento dos custos previdenciários mais próximos à realidade do ente. Através de apreciação dos três últimos exercícios, o crescimento de Benefícios Concedidos apresenta-se de forma compatível com o perfil da massa de segurados. Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais. Atuário Responsável pela Avaliação: Sandra Saguino 3308 Nota: Projeção Atuarial elaborada com data base em 31/12/2018. 116 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda Notas: IPTU ITBI ISS Taxas Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária Total IPTU ITBI ISS Taxas Total FONTE: Secretaria Municipal de Gestão Pública AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ Milhares 73,0 556,0 - (3) Incentivo às Empresas com geração de Emprego e Renda (2) Conforme inciso I, do art. 14 da LRF, a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei Orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas fiscais previstas no anexo próprio da LDO. (1) Incentivo ao Recebimento do Principal da Dívida Ativa 2023 763,0 ANEXO II - METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2021 R$ Milhares Tributo Modalidade Setores Programas 2021 2022 Beneficiarios Compensação 845,0 Renúncia de Receita IPTU/ISS/Taxa (1) e (2) Anistia - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Tributos Contribuinte em geral 723,0 747,0 617,0 863,0 544,0 IPTU (2) Remissão/ Isenção Previstos na Lei Municipal nº 508/2000, art's. 67 e 306, Lei Municipal nº 020/1993 e Lei Complementar nº 053/2017, art. 2º 584,0 604,0 IPTU (2) Remissão/ Isenção Previstos na Lei Complementar Municipal nº 015/2010, art 6º, § 1º. 817,0 145,0 ISS (2) Remissão/ Isenção Previstos na Lei Municipal nº 508/2000, art's. 144 e 306 e Lei Municipal nº 2000/2017 69,0 71,0 ITBI (2) Isenção Regularização Fundiária / Programa Habitacional de Interesse Social 526,0 Taxa (2) Remissão/ Isenção Previstos na Lei Municipal nº 508/2000, art's. 156, 163, 202, 218 e 306 e Lei Municipal nº 1091/2006, art. 29 137,0 142,0 692,0 TOTAL 3.512,0 3.631,0 ISS/Taxa (2) e (3) Isenção MEI / ME / EPP 656,0 678,0 3.709,0 A) A anistia de multas e juros de mora da dívida ativa de IPTU/ISS/Taxas dependerá de lei específica; B) A isenção do ITBI, para fins de regularização fundiária e programa habitacional de interesse social, dependerá de lei específica; C) A isenção de ISS/Taxa, para Micro Empreendedor Individual, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, dependerá de lei específica; E) Quadro Demonstrativo da Renúncia de Receita: R$ Milhares Fonte Arrecadado Orçado 2016 2017 2018 2019 2020 13.026,4 17.068,4 21.682,6 19.065,9 26.557,8 23.576,7 9.680,0 12.247,1 10.329,9 10.999,0 55.812,5 58.446,3 58.487,4 58.251,4 54.318,2 7.866,2 8.936,2 8.762,7 10.544,9 10.046,4 1.315,0 2.761,0 1.673,9 3.340,4 2.327,9 101.596,8 96.891,9 102.853,7 101.532,5 106.269,3 Fonte 2021 2022 2023 Previsto Renúncia Orçado Previsto Renúncia Orçado Previsto Renúncia Orçado 41.577,4 1.642,0 39.935,4 42.484,0 1.698,0 40.786,0 43.389,0 1.734,3 41.654,7 9.767,8 526,0 9.241,8 9.982,7 544,0 9.438,7 10.195,7 556,0 9.639,7 87.619,8 638,0 86.981,8 89.493,5 659,0 88.834,5 91.400,0 673,3 90.726,7 12.660,1 706,0 11.954,1 12.938,7 730,0 12.208,7 13.214,0 745,3 12.468,7 151.625,1 3.512,0 148.113,1 154.898,9 3.631,0 151.267,9 158.198,8 3.709,0 154.489,8 ANEXO II - METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2021 EVENTOS Valor Previsto para 2021 Redução Permenente da Despesa (II) 0,0 Margem Bruta (III) = (I+II) 0,0 Aumento Permanente da Receita 0,0 (-) Transferencias Constitucionais 0,0 (-) Transferencias ao FUNDEB 0,0 Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 0,0 Novas DOCC 0,0 Novas DOCC geradas por PPP D) Lei autorizativa municipal nº 2000/2017 dependerá de lei específica. Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 0,0 0,0 Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 0,0 117 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS 2016 2017 2018 2019 Receitas Correntes 551.900.356,72 572.401.084,25 660.708.397,85 638.206.782,19 Receita Tributária 119.706.850,69 106.385.901,81 133.162.630,66 133.233.927,21 Impostos 111.180.695,95 97.449.862,17 122.867.313,56 122.688.963,35 Taxas 8.526.154,74 8.936.039,64 10.295.317,10 10.544.963,86 Receita de Contribuições 21.435.801,64 26.100.016,65 33.886.733,93 35.464.231,20 Contribuições Sociais 11.452.405,13 13.069.142,91 13.658.235,78 14.155.823,25 Contribuições Econômicas 9.983.396,51 13.030.873,74 20.228.498,15 21.308.407,95 Receita Patrimonial 63.599.842,41 62.888.419,40 24.695.909,47 23.736.494,87 Receita de Serviços 203.454,95 336.209,80 196.243,30 3.904.143,67 Transferências Correntes 327.750.040,98 355.363.617,02 464.207.232,65 427.150.796,63 Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Produção de Petróleo - Lei 7.990/89 27.373.541,56 36.739.777,49 61.413.506,59 60.640.777,61 Cota-Parte Royalties pelo Exc. da Prod. de Petróleo - Lei 9.478/97, art. 49, I e II 57.337.229,21 62.428.251,78 93.313.909,60 67.089.037,87 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei 9.478/97, art. 50 7.015.134,24 17.140.235,32 52.697.514,00 19.359.217,81 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/97 338.446,62 445.544,18 684.154,89 955.082,58 Cota-parte Royalties - Presal Educação - - - 709.782,52 Cota-parte Royalties - Presal Saúde - - - 236.594,18 Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 2.704.022,26 3.563.559,78 5.090.767,60 4.949.808,01 Outras Receitas de Transferências 232.981.667,09 235.046.248,47 251.007.379,97 273.210.496,05 Outras Receitas Correntes 19.204.366,05 21.326.919,57 4.559.647,84 14.717.188,61 ( - ) Deduções para FUNDEB (26.573.323,09) (26.250.671,77) (27.794.929,73) (30.169.010,70) ( - ) Outras Deduções (7.680.009,02) (10.589.090,06) (928,44) (55.879,85) Receita de Capital 2.559.031,32 1.724.809,90 4.694.577,56 1.383.468,64 Alienação de Bens - 118.770,00 349.087,70 6.576,75 Transferências de Capital 2.440.261,32 1.724.809,90 4.345.489,86 1.376.891,89 Outras Receitas de Capital - - - - Receita Intraorçamentária Corrente 17.228.789,26 16.728.280,22 17.067.489,07 18.128.989,83 RECEITA GLOBAL 537.434.845,19 554.014.412,54 654.674.606,31 627.494.350,11 Fonte: Balancetes dos respectivos exercícios - CETIL LOA 2020 2021 2022 2023 Receitas Correntes 677.597.203,00 626.426.470,00 639.769.330,00 653.396.420,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 131.643.710,00 174.261.320,00 177.973.080,00 181.763.910,00 Impostos 121.597.330,00 162.307.250,00 165.764.390,00 169.295.170,00 Taxas 10.046.380,00 11.954.070,00 12.208.690,00 12.468.740,00 Contribuições 34.438.420,00 35.439.760,00 36.194.620,00 36.965.570,00 Contribuições Sociais 11.095.600,00 13.188.000,00 13.468.900,00 13.755.790,00 Contribuição para Custeio de Iluminação Pública 23.342.820,00 22.251.760,00 22.725.720,00 23.209.780,00 Receita Patrimonial 12.877.733,00 27.378.480,00 27.961.640,00 28.557.220,00 Receita de Serviços 390.000,00 1.468.080,00 1.499.350,00 1.531.290,00 Transferências Correntes 494.497.690,00 379.914.640,00 388.006.810,00 396.271.350,00 Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Produção de Petróleo - Lei 7.990/89 65.271.310,00 55.617.690,00 56.802.350,00 58.012.240,00 Cota-Parte Royalties pelo Exc. da Prod. de Petróleo - Lei 9.478/97, art. 49, I e II 100.695.040,00 45.923.110,00 46.901.270,00 47.900.270,00 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei 9.478/97, art. 50 56.865.890,00 3.757.170,00 3.837.200,00 3.918.930,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Lei 9.478/97 738.270,00 960.070,00 980.520,00 1.001.410,00 Cota-parte Royalties - Presal Educação 750.000,00 998.750,00 1.020.020,00 1.041.750,00 Cota-parte Royalties - Presal Saúde 250.000,00 332.920,00 340.010,00 347.250,00 Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 5.492.450,00 5.207.570,00 5.318.490,00 5.431.770,00 Outras Transferências Correntes 264.434.730,00 267.117.360,00 272.806.950,00 278.617.730,00 Outras Receitas Correntes 3.749.650,00 7.964.190,00 8.133.830,00 8.307.080,00 ( - ) Deduções para FUNDEB (28.832.270,00) (28.416.580,00) (29.021.850,00) (29.640.020,00) Receita de Capital 5.810.270,00 5.046.810,00 5.154.310,00 5.264.110,00 Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 204.260,00 208.620,00 Transferências de Capital 5.610.270,00 4.846.810,00 4.950.050,00 5.055.490,00 Receita Intraorçamentária Corrente 14.773.000,00 16.711.630,00 17.067.570,00 17.431.100,00 RECEITA GLOBAL 669.348.203,00 619.768.330,00 632.969.360,00 646.451.610,00 Nota: A metodologia de cálculo e premissas utilizadas na elaboração da estimativa de receitas, para o exercício de 2021, em atendimento ao art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000, foi a análise da série histórica da arrecadação referente aos anos de 2016 a 2019 completos, com seus respectivos balanços fechados. Após esta análise, foi a aplicada a taxa geométrica de incremento individualizada em cada rubrica, projetando 2021 acrescida da variação do IPCA de 2,13% (dois inteiros e treze centésimos por cento), de junho de 2019 a jjunho de 2020. Para as Transferências do Fundo Nacional de Educação – FNDE, do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a metodologia utilizada baseou-se nos repasses fundo a fundo atualizados. Para as Transferências de Capital a metodologia utilizada foi a previsão de transferência do Governo Federal ao Município de Rio das Ostras, para atender a área da Saúde. Para os anos de 2022 e 2023 a metodologia utilizada foi a previsão de receita para o ano de 2021 acrescida da variação do IPCA de 2,13% (dois inteiros e treze centésimos por cento), de junho de 2019 a junho de 2020. ANEXO III - METODOLOGIA DE CÁLCULO RECEITA 2021 RECEITAS ARRECADADA RECEITAS PROJETADA 118 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS 2016 2017 2018 2019 Despesas Correntes 464.685.900,00 414.545.500,00 495.970.174,96 552.142.122,18 Pessoal e Encargos Sociais 280.915.500,00 249.242.100,00 317.389.639,79 355.323.238,55 Juros e Encargos da Dívida 406.100,00 148.900,00 13.875,79 14.178,77 Outras Despesas Correntes 183.364.300,00 165.154.500,00 178.566.659,38 196.804.704,86 Despesas de Capital 35.648.000,00 18.228.600,00 33.817.205,93 30.240.752,50 Investimentos 35.010.100,00 17.417.800,00 32.884.518,32 29.257.350,73 Inversões Financeiras - - - - Amortização da Dívida 637.900,00 810.800,00 932.687,61 983.401,77 Reserva de Contingência - - - - Reserva do RPPS - - - - DESPESA GLOBAL 500.333.900,00 432.774.100,00 529.787.380,89 582.382.874,68 Fonte: Balancetes dos respectivos exercícios - CETIL LOA 2020 2021 2022 2023 Despesas Correntes 581.633.000,00 543.754.902,96 555.336.880,00 567.165.560,00 Pessoal e Encargos Sociais 339.061.354,00 351.686.136,79 359.177.050,00 366.827.520,00 Juros e Encargos da Dívida 20.000,00 3.000,00 3.060,00 3.130,00 Outras Despesas Correntes 242.551.646,00 192.065.766,17 196.156.770,00 200.334.910,00 Despesas de Capital 72.269.547,00 45.074.218,10 46.034.300,00 47.014.830,00 Investimentos 71.199.547,00 44.272.218,10 45.215.220,00 46.178.300,00 Inversões Financeiras - - - - Amortização da Dívida 1.070.000,00 802.000,00 819.080,00 836.530,00 Reserva de Contingência 14.051.416,00 10.825.478,94 11.056.060,00 11.291.550,00 Reserva do RPPS 1.394.240,00 20.113.730,00 20.542.130,00 20.979.680,00 DESPESA GLOBAL 669.348.203,00 619.768.330,00 632.969.370,00 646.451.620,00 Nota: A metodologia de cálculo utilizada para fixar as despesas para o exercício de 2021 baseou-se no comportamento verificado da sua evolução nos exercícios de 2016 a 2019 e resultou na alocação dos recursos necessários para a execução das ações demandadas pelas unidades orçamentárias. A metodologia utilizada para fixar as despesas para os anos de 2022 e 2023 foi a variação do IPCA, de 2.13% (dois inteiros e treze centésimos por cento, de junho de 2019 a junho de 2020). ANEXO III - METODOLOGIA DE CÁLCULO DESPESA 2021 DESPESAS REALIZADA DESPESAS PROJETADA 119 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS LOA 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Receita Total 554.014.412,54 654.674.606,31 627.494.350,11 669.348.203,00 619.768.330,00 632.969.360,00 646.451.610,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 501.559.158,11 630.673.509,14 609.272.505,32 661.380.470,00 612.689.850,00 625.740.110,00 639.068.370,00 Receitas Primárias Correntes 499.834.348,21 626.328.019,28 607.895.613,43 655.770.200,00 607.843.040,00 620.790.060,00 634.012.880,00 Receitas Correntes 552.289.602,64 649.980.028,75 626.110.881,47 663.537.933,00 614.721.520,00 627.815.050,00 641.187.500,00 (Aplicações Financeiras) 52.455.254,43 23.652.009,47 18.215.268,04 7.767.733,00 6.878.480,00 7.024.990,00 7.174.620,00 Receitas Primárias de Capital 1.724.809,90 4.345.489,86 1.376.891,89 5.610.270,00 4.846.810,00 4.950.050,00 5.055.490,00 Receitas de Capital 1.724.809,90 4.694.577,56 1.383.468,64 5.810.270,00 5.046.810,00 5.154.310,00 5.264.110,00 (Operação de Crédito) - - - - - - - (Amortização de Empréstimo) - - - - - - - (Alienação de Bens) - 349.087,70 6.576,75 200.000,00 200.000,00 204.260,00 208.620,00 Transferência de Capital 1.724.809,90 4.345.489,86 1.376.891,89 5.610.270,00 4.846.810,00 4.950.050,00 5.055.490,00 LOA 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Despesa Total 432.774.100,00 529.787.380,89 582.382.874,68 669.348.203,00 619.768.330,00 632.969.370,00 646.451.620,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 431.823.200,00 528.954.425,10 581.532.165,91 652.812.547,00 588.024.121,06 600.549.040,00 613.340.730,00 Despesas Primárias Correntes 414.396.600,00 495.956.299,17 552.127.943,41 581.613.000,00 543.751.902,96 555.333.820,00 567.162.430,00 Despesas Correntes 414.545.500,00 495.970.174,96 552.142.122,18 581.633.000,00 543.754.902,96 555.336.880,00 567.165.560,00 (Juros e Encargos da Dívida) 148.900,00 13.875,79 14.178,77 20.000,00 3.000,00 3.060,00 3.130,00 Despesas Primárias de Capital 17.426.600,00 32.998.125,93 29.404.222,50 71.199.547,00 44.272.218,10 45.215.220,00 46.178.300,00 Despesas de Capital 18.228.600,00 33.817.205,93 30.240.752,50 72.269.547,00 45.074.218,10 46.034.300,00 47.014.830,00 (Amortização da Dívida) 802.000,00 819.080,00 836.530,00 1.070.000,00 802.000,00 819.080,00 836.530,00 Reserva de Contingência - - - 14.051.416,00 10.825.478,94 11.056.060,00 11.291.550,00 Reserva do RPPS - - - 1.394.240,00 20.113.730,00 20.542.130,00 20.979.680,00 Resto a Pagar Não Processado - - - - - - - RESULTADO PRIMÁRIO 69.744.858,11 101.832.791,65 27.887.211,18 8.567.923,00 24.665.728,94 25.191.070,00 25.727.640,00 Notas:Valores extraídos da metodologia de cálculo da receita e da despesa. LOA 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Juros e Encargos Ativos 11.937.556,83 51.974.637,66 82.892.323,25 19.525.283,00 26.018.260,00 26.572.448,94 27.138.442,10 Juros e Encargos Passivos 148.822,07 10.469.312,80 9.318.766,88 5.110.000,00 20.500.000,00 20.936.650,00 21.382.600,65 RESULTADO NOMINAL 81.533.592,87 143.338.116,51 101.460.767,55 22.983.206,00 30.183.988,94 30.826.868,94 31.483.481,46 Nota¹: Valores extraídos do sistema GOVBR de 2017, 2018 e 2019. Nota²: Valores extraídos da LOA referente ao exercício de 2020. Nota²: Valores extraídos do Projeto de LOA referente ao exercício de 2021. LOA 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Dívida Consolidada ( I ) 139.409.400,00 140.188.800,00 139.245.300,00 137.976.191,15 137.251.913,55 136.641.168,04 136.131.768,52 Deduções ( II ) 113.993.100,00 192.109.300,00 178.182.700,00 114.451.190,24 114.747.963,08 115.141.363,29 115.613.705,79 Ativo Disponível - - - - - - - Dispobilidade de Caixa Bruta 124.751.800,00 196.757.500,00 185.003.800,00 125.189.155,97 125.036.008,04 124.998.339,17 125.057.674,38 Investimentos no RPPS - - - - - - - ( - ) Restos a Pagar Processados 10.758.700,00 4.648.200,00 6.821.100,00 10.737.965,73 10.288.044,96 9.856.975,88 9.443.968,59 Dívida Consolidada Líquida ( III ) = ( I - II ) 25.416.300,00 (51.920.500,00) (38.937.400,00) 23.525.000,91 22.503.950,47 21.499.804,75 20.518.062,73 Receita de Privatizações ( IV ) - - - - - - - Passivos Reconhecidos ( V ) 9.540.600,00 10.320.000,00 9.376.500,00 9.522.213,26 9.123.232,52 8.740.969,08 8.374.722,48 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III+IV-V ) 15.875.700,00 (62.240.500,00) (48.313.900,00) 14.002.787,65 13.380.717,95 12.758.835,67 12.143.340,25 RESULTADO NOMINAL (68.081.366,96) (78.116.200,00) (13.926.600,00) 622.831,62 622.069,70 621.882,28 615.495,42 Notas: A metodologia de cálculo do Resultado Nominal foi a verificação do comportamento de seus componentes nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, elaborando projeção proporcional para os exercícios de 2021, 2022 e 2023. Nota 4 : Para os anos de 2022 e 2023 a metodologia utilizada foi a previsão do ano de 2021 acrescida da variação do IPCA de 2,13% (dois inteiros e treze centésimos por cento), de junho de 2019 a junho de 2020. ANEXO III - METODOLOGIA DE CÁLCULO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 2021 RECEITAS PROJETADA DESPESAS PROJETADA ACIMA DA LINHA JUROS NOMINAIS PROJETADA REALIZADA REALIZADA RESULTADO NOMINAL PROJETADA REALIZADA REALIZADA ABAIXO DA LINHA 120 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - 2021 FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA 031 - AÇÃO LEGISLATIVA PROGRAMA: 0052 - PROCESSO LEGISLATIVO Ampliação e Reestruturação da Sede do Legislativo Codificação: 01.031.0052.1.833 Unidade Executora: SECCAM Produto: Prédio Ampliado / Reestruturado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Ampliar e/ou reestruturar o prédio da Câmara Municipal, permitindo o pleno desenvolvimento das atividades legislativas e implantação de sistema de captação de energia solar através de painéis fotovoltaicos. Manutenção das Atividades Legislativas Codificação: 01.031.0052.2.100 Unidade Executora: SECCAM Produto: Subsídio Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 13 Finalidade: Garantir o provimento dos recursos necessários ao cumprimento do pagamento dos subsídios e de outros direitos legais, além de despesas decorrentes ou necessárias ao exercício das atribuições dos representantes da população, eleitos para o Poder Legislativo. Apoio e Gestão de Pessoal do Legislativo Codificação: 01.031.0052.2.101 Unidade Executora: SECCAM Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 137 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção do Legislativo Codificação: 01.031.0052.2.123 Unidade Executora: SECCAM Produto: Serviço Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, uniformes, viagens, locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, móveis e utensílios, manutenção e conservação da Sede, modernização, expansão e automatização de rotinas e procedimentos administrativos, aquisição, manutenção e modernização dos equipamentos e da infraestrutura de informática e a manutenção da frota de veículos, a fim de garantir a execução das atividades legislativas. Divulgação das Sessões Plenárias - Via Online Codificação: 01.031.0052.2.126 Unidade Executora: SECCAM Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantar e manter o sistema de divulgação e transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal, permitindo o conhecimento através da internet das matérias discutidas pelos nobres Edis, nas sessões plenárias legislativas. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Gestão de Pessoal Codificação: 04.092.0001.2.150 Unidade Executora: PGM Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 130 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 04.092.0001.2.151 Unidade Executora: PGM Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção das Atividades da PGM Codificação: 04.092.0001.2.894 Unidade Executora: FUNDHO Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Incentivar o desempenho dos Procuradores do Município efetivos, investir no aperfeiçoamento e melhoria da estrutura operacional e das condições materiais da Procuradoria Geral do Município, aprimorar a capacitação profissional dos Procuradores do Município e custear as despesas de natureza alimentar, em caráter indenizatório. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Gestão de Pessoal Codificação: 04.121.0001.2.150 Unidade Executora: SEGEP Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 115 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 121 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção da Unidade Codificação: 04.121.0001.2.151 Unidade Executora: SEGEP Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Contribuição Associativa a OMPETRO Codificação: 04.121.0001.2.170 Unidade Executora: SEGEP Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar contribuição mensal do exercício atual e de anteriores, bem como, contribuição de caráter extraordinário à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos - OMPETRO, com a finalidade de defender os interesses do município e fomentar seu desenvolvimento. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Contribuição para Formação do PASEP Codificação: 04.122.0001.2.003 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Receita Arrecadada Unidade de Medida: Percentual Meta: 1 Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAD Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 693 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 50 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMOP Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 217 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: GAB Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 80 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Gestão de Pessoal Codificação: 04.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEMACI Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 40 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAD Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 122 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: GAB Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMOP Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção da Unidade Codificação: 04.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEMACI Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia Codificação: 04.122.0001.2.277 Unidade Executora: SEMAD Produto: Serviço Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir a manutenção dos serviços de telefonia, bem como dotar as Unidades com equipamentos indispensáveis ao funcionamento e ao desenvolvimento das atividades. Manter pagas as contas do fornecimento e utilização deste serviço. PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Saúde e Segurança do Trabalho dos Servidores Municipais Codificação: 04.122.0007.2.280 Unidade Executora: SEMAD Produto: Servidor Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 6636 Finalidade: Viabilizar a promoção e manutenção do mais alto grau de bem-estar físico, mental e social dos servidores ativos e inativos em todas as ocupações, ofertar espaço de convivência, atividades de lazer e prover materiais necessários para a realização das ações; prevenir todo prejuízo causado a saúde dos servidores pelas condições do seu trabalho de forma continuada; proteger os servidores em seu trabalho, contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos a saúde; colocar e manter o trabalhador em uma função que convenha as suas aptidões fisiológicas e psicológicas; adaptar o trabalho ao homem e cada homem ao seu trabalho, através de programas, projetos e ações voltadas a saúde, segurança nos ambientes dos servidores públicos municipais. Valorização do Servidor Codificação: 04.122.0007.2.278 Unidade Executora: SEMAD Produto: Servidor Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 6636 Finalidade: Fortalecimento do capital humano através de programas, projetos e campanhas que visem à promoção dos Servidores Municipais, através do desenvolvimento de competências e habilidades técnicas, comportamentais dos servidores, bem como a pesquisa e melhoria da Ambiência Organizacional. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Débitos Previdenciários - OSTRASPREV Codificação: 04.123.0001.1.200 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Débito Previdenciário Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir o repasse dos débitos previdenciários junto ao OSTRASPREV. Gestão de Pessoal Codificação: 04.123.0001.2.150 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 259 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 04.123.0001.2.151 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 123 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Apoio a COMFIS - EI 004/2020 Codificação: 04.123.0001.3.053 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PROGRAMA: 0132 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO Infraestrutura, Suporte e Sistemas Codificação: 04.126.0132.2.222 Unidade Executora: GAB Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Substituir servidores de dados e sistemas obsoletos e adquirir novos para atender a demanda dos diversos prédios da Prefeitura; Substituir computadores desktop visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência dos serviços diários desempenhados pelos servidores públicos, diminuindo o tempo médio de solução de problemas em casos de necessidades de suporte técnico; promover a expansão da rede de comunicação entre os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra optica (atualmente são 6 (seis) prédios ligados e pretendemos atingir 26 (vinte e seis) prédios conectados) permitindo melhor integração de dados e otimizando o acesso a serviços providos ao munícipe, bem como ampliar o link principal de acesso à internet (atualmente 100Mbps e pretendemos ter um link principal de 200Mbps para sede administrativa e 2 links de 100Mbps para atender a Secretaria de Fazenda e Educação respectivamente); implementar sistemas estruturados e intuitivos capazes de auxiliar os servidores das secretarias em suas tarefas diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a população; definir atribuições e responsabilidades de cada um nas atividades relacionadas com tecnologia da informação em todas as secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Promoção da Execução Fiscal Codificação: 04.129.0001.2.201 Unidade Executora: PGM Produto: Processo Analisado Unidade de Medida: Percentual Meta: 29000 Finalidade: Promover a execução judicial da Dívida Ativa do Município, otimizando a sua cobrança através de sistema de Gestão Integrada a nível administrativo, bem como do convênio com o Tribunal de Justiça. Modernização da Administração Tributária Codificação: 04.129.0001.2.477 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Ampliar e modernizar a administração tributária em projetos e atividades específicas, nos termos da Portaria MPOG nº 42/1999, viabilizar a realização de despesas com: capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. PROGRAMA: 0057 - PLANEJAMENTO ECONÔMICO E URBANÍSTICO Geoprocessamento Codificação: 04.129.0057.2.221 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Area Geoprocessada Unidade de Medida: Km² Meta: 45 Finalidade: Garantir a geração de acervo atualizado de registros resultantes do relacionamento do produto de levantamentos aero fotográficos de áreas urbanas e rurais do município com dados estatísticos correspondentes a essas áreas, bem como os meios necessários à sua futura atualização, manutenção e ampliação, por meio da contratação de serviços tais como consultoria, aero levantamento e procedimentos complementares, capacitação, instalação, operação, transmissão de dados; da aquisição ou locação de materiais, equipamentos ou recursos tecnológicos de software, hardware, infraestrutura de rede de dados, ou qualquer outro necessário à disponibilização e operacionalização do Geoprocessamento e do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no município. FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL PROGRAMA: 0026 - MARKETING Identificação e Sinalização Codificação: 04.131.0026.1.250 Unidade Executora: GAB Produto: Serviço Realizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar serviços de identificação e sinalização dos próprios municipais e pontos turísticos, com a finalidade de informar e orientar os servidores, população e turistas dentro e fora das unidades da Administração Municipal. Publicidade Institucional Codificação: 04.131.0026.2.338 Unidade Executora: GAB Produto: Município Divulgado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades da Administração Municipal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Município. Divulgar também balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de atender a prescrições legais. 124 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Publicidade de Utilidade Pública Codificação: 04.131.0026.2.339 Unidade Executora: GAB Produto: Município Divulgado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida. Destina-se ainda a divulgação de eventos esportivos e culturais. Informação e Comunicação Direta com a População Codificação: 04.131.0026.2.333 Unidade Executora: GAB Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Captar informações para avaliação e diagnóstico das ações das políticas públicas, bem como mensurar se as ações de interesse público desenvolvidas pela administração municipal estão sendo veiculadas pela mídia. Viabilizar a comunicação com vários tipos de mídias. Criar canal de comunicação direta com a população de Rio das Ostras, com a finalidade de identificar as necessidades e anseios dos munícipes e também informá-los sobre campanhas e eventos de seu interesse, fomentando maior interação entre o governo e a população, bem como orientar a Administração Municipal em relação ao direcionamento de suas políticas públicas. FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 181 - POLICIAMENTO PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Gestão de Pessoal Codificação: 06.181.0087.2.150 Unidade Executora: SESEP Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 750 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. Manutenção das Ações de Segurança Pública Codificação: 06.181.0087.2.592 Unidade Executora: SESEP Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Frota de Veículos a Serviço da SESEP Codificação: 06.181.0087.2.593 Unidade Executora: SESEP Produto: Frota Ampliada / Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 55 Finalidade: Ampliar e manter a frota de veículos da Unidade, garantindo a capacidade de atendimento e de execução dos serviços operacionais da corporação e a sua realização de forma ágil e eficiente. Sistema de Segurança Integrada Codificação: 06.181.0087.2.596 Unidade Executora: SESEP Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 7 Finalidade: Implantar e manter os: Sistema de Sinalização Viária, compreendendo as ações de Engenharia de Tráfego e Campo, Policiamento e Fiscalização do Trânsito e Educação de Trânsito, Sistema de Autuação e Multas de Trânsito Sistema de Rádio Comunicação, Sistema de Câmeras de Monitoramento (CFTV), Sistema de Monitoramento de Alarmes a serem implantados em próprios municipais e em imóveis onde funcionam setores da administração direta e indireta do município, logradouros públicos e em outros locais da cidade com o objetivo de apoiar a execução, de maneira eficiente e eficaz, dos serviços operacionais da SESEP, que visam a garantir a proteção dos imóveis municipais e dos bens neles alocados e ampliar a segurança da população por meio de sistema avançado de videomonitoramento interligado em conjunto aos órgãos de segurança pública. Realizar parceria com o governo do Estado através de convênio viabilizando o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar. Consórcio Regional de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil Codificação: 06.181.0087.2.603 Unidade Executora: SESEP Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Contribuir com recursos para aplicação de investimentos regionais, pactuados no consórcio com o objetivo de reduzir a violência na soma dos territórios dos entes consorciados, por meio de estratégias de ordenamento social, segurança pública para combater os riscos de sinistros, com proteção e desenvolvimento de ações de Defesa Civil, sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público. Recolhimento de Animais Codificação: 06.181.0087.2.605 Unidade Executora: SESEP Produto: Animal Recolhido Unidade de Medida: Unidade Meta: 150 Finalidade: Executar e manter os serviços necessários de recolhimento de animais de grande e médio porte soltos nas vias, logradouros públicos e rodovias do Município, visando à preservação da segurança dos usuários das vias e a redução de acidentes de trânsito com o envolvimento de animais. 125 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Centro Integrado de Defesa Social Codificação: 06.181.0087.2.607 Unidade Executora: SESEP Produto: Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantar e manter o Centro de Integrado de Defesa Social - CIODES, viabilizando a realização de despesas com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóvel, contratação de serviços de terceiros, possibilitando aos órgãos que atuam nos atendimentos emergenciais de pronta resposta à sociedade riostrense, integrando em uma mesma estrutura física e digital o trabalho diuturno de atendimento em conjunto da SESEP através da Guarda Municipal, da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, primando por um socorro cada vez mais rápido e eficaz, pautado pelos princípios da eficiência e da celeridade no atendimento à sociedade. Centro de Operações Especiais com Cães Codificação: 06.181.0087.2.608 Unidade Executora: SESEP Produto: Unidade Implantada / Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantar e manter o Centro de Operações Especiais com Cães, viabilizando a realização de despesas com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóveis, contratação de serviços de terceiros, aquisição de rações, medicamentos, treinamento e capacitação de pessoal e Cães, para promover o apoio operacional nas ações de patrulhamento com cães nos logradouros, prédios públicos e pontos turísticos do Município com objetivo de auxiliar no policiamento preventivo, ajudar o combate a todos os tipos de crime, e, principalmente intensificar as ações contra o tráfico de drogas em apoio aos Órgãos de Segurança Pública Estadual e Federal. Ação de Monitoramento e Segurança - EI 024/2020 Codificação: 06.181.0087.3.061 Unidade Executora: SESEP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de equipamentos de segurança e monitoramento. Apoio a Segurança Pública - EI 024/2020 Codificação: 06.181.0087.3.062 Unidade Executora: SESEP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de equipamento e armamento para Guarda Civil Municipal FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - DEFESA CIVIL PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil Codificação: 06.182.0087.2.600 Unidade Executora: SESEP Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal garantindo a realização de ações de prevenção, de preparação e de enfrentamento de emergência e calamidades e redução do impacto e consequências nas ocorrências de desastres. Realizar parceria com o Governo do Estado, através de Convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Civil viabilizando o apoio efetivo de contingentes do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos Codificação: 08.241.0123.2.841 Unidade Executora: FMAS Produto: Idoso Assistido Unidade de Medida: Unidade Meta: 507 Finalidade: Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos nos diversos equipamentos geridos pela SEMBES: CRAS e Unidades de Atendimento, contribuindo para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo; assegurando espaço de encontro intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária; detectando necessidades e motivações e desenvolvendo potencialidades e capacidades para novos projetos de vida; propiciando vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia, protagonismo, participação efetiva na sociedade; ofertando atividades socioeducativas, culturais, de convivência e eventos diversos; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos socioeducativos para idosos e seus familiares; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Parcerias com o Terceiro Setor Codificação: 08.241.0124.2.880 Unidade Executora: FMAS Produto: Parceria Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Desenvolver parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco,mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho, financiando de forma suplementar ações de proteção integral ao idoso através de acolhimento, nos casos de abandono, negligência ou risco pessoal, preservando a identidade do idoso, bem como oferecendo ambiente de respeito e dignidade. 126 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA APOIO À APAE - EMENDA PARLAMENTAR SIGTV Codificação: 08.242.0123.1.912 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a aquisição de Equipamentos e de Material Permanente, através de Emenda Parlamentar específica, para equipar a APAE de Rio das Ostras. Atendimento à Pessoas com Deficiência Codificação: 08.242.0123.2.574 Unidade Executora: FMAS Produto: Pessoa com Deficiência Unidade de Medida: Unidade Meta: 100 Finalidade: Promover a inclusão social de pessoas com deficiência; implantar novos projetos de inclusão, promover acessibilidade, mobilizar as redes inclusivas dos territórios dos CRAS, ofertar atividades socioeducativas, sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência buscando a desconstrução de mitos e preconceitos, oferecer possibilidades de desenvolver as habilidades e potencialidades de pessoas com deficiências estimulando a participação e a defesa dos seus direitos; priorizar o atendimento de pessoas com deficiência para a inclusão no sistema de proteção social e serviços públicos, conforme suas necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programas de transferência de renda municipais e federais. Implementação de Programas Destinados às Pessoas com Deficiência - EI 024/2020 e Codificação: 08.242.0123.3.080 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Apoiar financeiramente o FUMPED na implantação de programas destinados às pessoas com deficiência a serem escolhidos pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência com a participação da APAE e PESTALOZZI Apoio a APAE - EI 003/2020 e EI 022/2020 Codificação: 08.242.0123.3.081 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover recursos para a APAE realizar a aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais permanentes. Apoio a PESTALOZZI - EI 005/2020, EI 16/2020 e EI 022/2020 Codificação: 08.242.0123.3.082 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover recursos para a PESTALOZZI realizar a aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais Apoio à Associação de Mantenedores e Pais de Autistas de Rio das Ostras - EI 022 Codificação: 08.242.0123.3.083 Unidade Executora: FMAS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover recursos para a Associação de Mantenedores e Pais de Autistas de Rio das Ostras, promover seus projetos e programas. FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROGRAMA: 0066 - CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA Financiamento de Programas e Projetos Codificação: 08.243.0066.4.001 Unidade Executora: FMIA Produto: Projeto Financiado Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Financiar e suplementar programas e projetos de proteção social básica e especial de entidades governamentais e não governamentais para atender prioritariamente a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco social e violações de direitos; priorizar projetos de incentivo ao atendimento e acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medidas de proteção, conforme determina o ECA; desenvolver parcerias com o terceiro setor, financiar de forma suplementar ações de interesse da municipalidade; promover e incentivar projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas destinadas a criança e ao adolescente do município de Rio das Ostras em conformidade com plano de ação aprovado pelo CMDCA. Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Codificação: 08.243.0066.4.002 Unidade Executora: FMIA Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 5 Finalidade: Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, através de realização de capacitações para conselheiros de direito e tutelares e operadores do Sistema de Garantia de Direitos; divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; campanhas informativas e de conscientização, priorizando a prevenção de violações de direitos; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, promoção de eventos. 127 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Gestão de Pessoal Criança e Adolescente Codificação: 08.243.0123.2.575 Unidade Executora: FMAS Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 129 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço à criança e ao adolescente. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes Codificação: 08.243.0123.2.579 Unidade Executora: FMAS Produto: Criança / Adolescente Assistido Unidade de Medida: Unidade Meta: 903 Finalidade: Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes nos diversos equipamentos geridos pela SEMBES: CRAS, Unidades de Atendimento, Centro Integrado de Convivência e Casas da Criança; complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; assegurar espaços de convívio familiar, intergeracionais e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade de crianças e adolescentes; possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, socioeducativo, cognitivo, de capacitação e semi-profissionalização, de preparação para o ingresso no mundo do trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã, sua integração e desenvolvimento sócio-pedagógico, viabilizando suporte socioassistencial às famílias; contribuir para a inserção, reinserção e permanência das crianças e adolescentes no sistema educacional. Manter as Unidades de Atendimento às Crianças e Adolescentes, já existentes, para que tenham boas condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades; promovendo e apoiando financeiramente as ações e práticas voltadas à formação de crianças, adolescentes e suas famílias; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Acolhimento à Criança e ao Adolescente Codificação: 08.243.0124.2.584 Unidade Executora: FMAS Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Acolher e garantir proteção integral; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público visando sua reintegração familiar; viabilizar a implantação do Programa Família Acolhedora; Manter o Abrigo Municipal e o Conselho Tutelar apoiando-o administrativamente em suas necessidades; podendo ser implantada uma nova unidade do Conselho Tutelar; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao publico alvo. FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 0102 - PROMOÇÃO SOCIAL Benefícios Eventuais Codificação: 08.244.0102.2.852 Unidade Executora: FMAS Produto: Benefício Concedido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1924 Finalidade: Prestar serviços de Assistência Social à população em geral de acordo com suas carências e necessidades, viabilizando apoio aos munícipes hipossuficientes fornecendo suporte alimentar com cesta básica objetivando contribuir para a redução do número de pessoas em situação de insegurança alimentar e risco nutricional, passagens sociais (aéreas e terrestres), auxílio funeral, kit enxoval, cobertor, colchonete/colchão, equipamentos, outros auxílios e benefícios eventuais, além da concessão de materiais diversos em situações pontuais de vulnerabilidade decorrentes de calamidade ou emergência visando minorar a situação de pobreza e combater as desigualdades e a exclusão social. Transferência de Renda Municipal Codificação: 08.244.0102.2.853 Unidade Executora: FMAS Produto: Beneficio concedido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1240 Finalidade: Conceder auxílio financeiro aos idosos, pessoas com deficiência e portadores de patologias crônicas; famílias cadastradas no CAD Único com perfil para recebimento do benefício Bolsa Família, porém não beneficiados; e bolsa Auxílio a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e ou risco social, através do desenvolvimento de atividades socioeducativas. PROGRAMA: 0122 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Construção, Reforma, Ampliação de Unidades da SEMBES Codificação: 08.244.0122.1.455 Unidade Executora: FMAS Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar a construção, reforma, ampliação de Unidades da SEMBES, que funcionem ou venham a ser implantadas em imóveis próprios, cedidos ou alugados, a fim de ampliar quantitativamente e qualitativamente a oferta de serviços à população 128 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Desapropriação de Imóveis Codificação: 08.244.0122.1.456 Unidade Executora: FMAS Produto: Imóvel Desapropriado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar a desapropriação de Unidades da SEMBES, que funcionem em imóveis alugados, a fim de ampliar quantitativamente e qualitativamente a oferta de serviços à população. Ações do COVID no SUAS para Acolhimento Codificação: 08.244.0122.1.913 Unidade Executora: FMAS Produto: Ação efetuada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1875 Finalidade: Viabilizar materiais de consumo, materiais para distribuição gratuita e materiais permanentes, com fins de proteção, orientação, apoio e atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, referenciados na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial da rede governamental, afetados pela pandemia, de forma a permitir que esse público tenha condições mais adequadas de alojamento, isolamento, provisões e outras demandas que atendam às determinações sanitárias, proteção, prevenção e mitigação de riscos quanto à infecção ou disseminação do Coronavirus. Ações do COVID no SUAS para EPI Codificação: 08.244.0122.1.914 Unidade Executora: FMAS Produto: Servidores da PSB/PSE Unidade de Medida: Unidade Meta: 218 Finalidade: Viabilizar a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para distribuição aos profissionais lotados nas Unidades públicas de atendimento da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial da rede governamental no Município de Rio das Ostras. Gestão de Pessoal do Órgão Gestor Codificação: 08.244.0122.2.576 Unidade Executora: FMAS Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 77 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviços no Órgão Gestor. Manutenção da Assistência Social Codificação: 08.244.0122.2.577 Unidade Executora: FMAS Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 18 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e locomoção, treinamento de pessoal, capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; ampliação, adequação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, manutenção e fortalecimento do Conselho Tutelar, dos Conselhos Municipais responsáveis pelo Controle Social e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos, garantindo as atividades da Assistência Social, visando sua maior participação, atuação e contribuição nas políticas públicas locais. Promover eventos, viabilizando os meios necessários para a aquisição de bens e serviços, legalizar a situação civil de casais moradores do município de Rio das Ostras incluindo a realização de cerimônia religiosa e recepção; contemplando os programas da Assistência Social e em parceria com diversas entidades e outros órgãos municipais e incentivar pequenos projetos sociais, sócio-pedagógicos e além de ações a serem desenvolvidas em benefício para a população. Implementação de parceria intersetorial para a realização de Feira de Oportunidades para Adolescentes e Jovens. Gestão Descentralizada do SUAS e do PBF Codificação: 08.244.0122.2.874 Unidade Executora: FMAS Produto: Família Cadastrada Unidade de Medida: Unidade Meta: 16083 Finalidade: Garantir acesso e inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no Cad Único, inclusive utilizando a busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e proativo da Assistência Social. Custear as despesas oriundas da Gestão do Programa Bolsa Família que incluem: o cadastramento, a atualização de dados do Cad Único para programas sociais, as ações relativas às condicionalidades, a gestão de benefícios, os programas complementares as atividades de desenvolvimento de oportunidades para famílias beneficiárias, as ações de fiscalização, de manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social, incluindo cursos, viagens e locomoções; garantir a execução dos programas finalísticos e ações de fortalecimento das instâncias de controle social do Programa Bolsa Família; viabilizar capacitação continuada, viagens para os trabalhadores envolvidos na execução do Cadastro Único. Custear, também, as Finalidade: despesas oriundas da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social que incluem a: gestão de serviços; gestão e organização do SUAS; gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais; gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família; gestão do trabalho e educação permanente para os trabalhadores do SUAS (viagens, diárias e translado); gestão da informação do SUAS; implementação da vigilância socioassistencial; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos socioeducativos para adolescentes e jovens com o objetivo de promover e desenvolver oficinas visando à preparação para o mundo do trabalho e a valorização da agricultura familiar e local; apoio técnico e operacional ao Conselho de Assistência Social, observado o percentual mínimo fixado de 3%; gestão do Fundo de Assistência Social; gestão articulada e integrada com os Programas BPC na Escola e BPC Trabalho; gestão e organização da rede de serviços assistenciais; e monitoramento do SUAS. Gestão dos Conselhos Codificação: 08.244.0122.2.578 Unidade Executora: FMAS Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 4 Finalidade: Viabilizar a manutenção e apoio estrutural para os Conselhos municipais vinculados ao FMAS, para que os mesmos possam exercer sua função de deliberação, fiscalização, controle social, operaciolanizador de proteção social para crianças, adolescente, pessoas com deficiência e idosos; realização de despesas com materiais de consumo, viagens, capacitação continuada e permanente para os conselheiros; contratação de serviços de terceiros, materiais permanentes, manutenção e fortalecimento do Conselho Tutelar, CMAS, CMDI e COMDEF. 129 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Gestão de Pessoal da Proteção Social Básica Codificação: 08.244.0123.2.581 Unidade Executora: FMAS Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 120 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção Social Básica. Programa de Atenção Integral à Família - PAIF Codificação: 08.244.0123.2.580 Unidade Executora: FMAS Produto: Família Assistida Unidade de Medida: Unidade Meta: 8323 Finalidade: Desenvolver ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família nos CRAS, - fortalecendo a função protetiva da família, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida; prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades; promover acessos a serviços socioassistenciais podendo se utilizar da busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e proativo da Assistência Social, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social; promover a convivência familiar e comunitária através do acesso a atividades cognitivas, socioeducativas, culturais, artísticas, esportivas, geração de renda, de lazer, palestras e orientações, permitindo a promoção social das famílias atendidas; promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares; viabilizar a articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania, a inclusão ao mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de capacitação, qualificação e formação profissional; promover e apoiar financeiramente as experiências e práticas voltadas à formação de populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social, crianças, famílias e indivíduos com perfil do Programa Bolsa Família - PBF , pessoas com deficiência, pessoas inscritas no CADÚNICO, pessoas beneficiárias do BPC, indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas e indivíduos egressos do sistema penal. Manutenção, financiamento, implantação e conservação adequada dos equipamentos geridos pela SEMBES: Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, as Unidades de Atendimento de Assistência Social; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Gestão de Pessoal da Proteção Social Especial Codificação: 08.244.0124.2.587 Unidade Executora: FMAS Produto: Servidor Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 50 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal or tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado à prestação de serviço na Proteção Social Especial. Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade Codificação: 08.244.0124.2.586 Unidade Executora: FMAS Produto: Família/Indivíduo Assistido Unidade de Medida: Unidade Meta: 270 Finalidade: Implantar e manter o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, que visa o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica através de assistência social, psicologia e assistencia jurídica, proporcionando palestras, encontros e oficinas, abrindo perspectivas para conquista de sua autonomia e objetivando a elevação de sua auto-estima e superação da situação de violação de direitos, a promoção de formação e da capacitação de profissionais para desenvolvimento de ações e projetos para o enfrentamento à violência contra as mulheres; manter o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS viabilizando os seguintes serviços: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos - PAEFI que realiza o atendimento de famílias e indivíduos que sofrem algum tipo de violação de direito (crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, idosos, mulheres entre outros) tendo como objetivo: contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; possibilitar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades; restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; romper com padrões violadores de direitos no interior da família; reparar danos e incidência de violação de direitos e prevenir a reincidência de violações de direitos; Serviço Especializado em Abordagem Social tendo como objetivo: construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições; promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias; promover ações para a reinserção familiar e comunitária; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) tendo como objetivo: criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional; contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências; fortalecer a convivência familiar e comunitária; e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua tendo como objetivo: possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial; contribuir para a sua reinserção familiar, comunitária, no mercado de trabalho e ou na sua vida escolar, através do desenvolvimento de atividades e oficinas, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida; contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua; promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária; desenvolver ações de mobilizações e campanhas para prevenção e o enfrentamento das situações de violações de direitos; Manter e viabilizar o funcionamento de dormitório/serviços de acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. 130 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Proteção e Atendimento Especializado na Alta Complexidade Codificação: 08.244.0124.2.585 Unidade Executora: FMAS Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Acolher e garantir proteção integral para criança, adolescentes e adultos em situação de rua; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público visando sua reintegração familiar; Manter o Abrigo Municipal e a Casa do Sorriso; viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, viagens e locomoção, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo de melhorar o atendimento ao público alvo. FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0125 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA Realização de Concurso Público Codificação: 09.122.0125.1.112 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços públicos prestados. Contribuição para Formação do PASEP Codificação: 09.122.0125.2.003 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Receita Arrecadada Unidade de Medida: Percentual Meta: 1 Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. Gestão de Pessoal Codificação: 09.122.0125.2.150 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 38 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 09.122.0125.2.151 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, gratificação por sessão a conselheiros, gratificação a junta pericial, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Modernização e Informatização da Unidade Codificação: 09.122.0125.2.724 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Unidade Informatizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Modernizar, expandir e automatizar rotinas administrativas, bem como obter e manter a infraestrutura necessária. Valorização do Servidor do RPPS Codificação: 09.122.0125.2.725 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Servidor Valorizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 38 Finalidade: Promover a valorização do servidor do RPPS com capacitação, treinamento e qualificação para a melhoria de sua eficiência e seu bem estar, bem como segurança quanto às exigências inerentes às suas atividades, por meio de benefícios e oportunidades de desenvolvimento profissional. Manutenção dos Conselhos e do Comitê de Investimentos Codificação: 09.122.0125.2.726 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Membro Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 18 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: gratificação por sessão aos membros; capacitação, treinamento e qualificação para desenvolvimento das atividades inerentes aos Conselhos e ao Comitê de Investimento. FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO PROGRAMA: 0055 - PREVIDÊNCIA A SEGURADOS Compensação Previdenciária - COMPREV Codificação: 09.272.0055.2.006 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Compensação Executada Unidade de Medida: Unidade Meta: 3 Finalidade: Compensar valores entre o RPPS e o RGPS, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. 131 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Benefícios Previdenciários: Aposentadorias e Pensões Codificação: 09.272.0055.2.722 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Benefício Pago Unidade de Medida: Unidade Meta: 9100 Finalidade: Garantir o pagamento referente às concessões de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões. Benefícios Previdenciários a Servidores: Outros Benefícios Codificação: 09.272.0055.2.723 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Benefício Pago Unidade de Medida: Unidade Meta: 2941 Finalidade: Garantir o pagamento de outros benefícios previdenciários. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE Gestão de Pessoal Codificação: 10.122.0128.2.150 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 117 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa Codificação: 10.122.0128.2.815 Unidade Executora: FMS Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Codificação: 10.122.0128.2.818 Unidade Executora: FMS Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir o funcionamento do CMS viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e ações que promovam a integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde Codificação: 10.128.0128.2.819 Unidade Executora: FMS Produto: Capacitação / Atualização Concluídas Unidade de Medida: Unidade Meta: 500 Finalidade: Implementar as atividades internas ou externas relativas à capacitação/atualização dos profissionais da saúde, objetivando excelência técnica no exercício de suas funções. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Gestão de Pessoal - Atenção Básica Codificação: 10.301.0048.2.155 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 485 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Assistência Farmacêutica Básica Codificação: 10.301.0048.2.812 Unidade Executora: FMS Produto: Grade de Medicamentos Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Reestruturar a Farmácia Básica mantendo o abastecimento da grade de medicamentos assegurando o suprimento dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em cumprimento ao Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Básica, adquirindo, inclusive, os medicamentos essenciais não padronizados, porém, contemplados na Relação Nacional de Medicamentos para Tratamentos Especiais. Manutenção da Atenção Básica Codificação: 10.301.0048.2.824 Unidade Executora: FMS Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 16 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde. 132 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada Codificação: 10.302.0045.1.401 Unidade Executora: FMS Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar recursos financeiros para possibilitar construção, reforma e ampliação de unidades de atenção especializada que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios, a fim de ampliar quantitativa e qualitativamente ações e a oferta de serviços especializados à população. Gestão de Pessoal - Atenção Especializada Codificação: 10.302.0045.2.159 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 142 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Atenção Especializada Codificação: 10.302.0045.2.161 Unidade Executora: FMS Produto: Unidade Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 7 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde. Gestão de Pessoal - Atenção Hospitalar Codificação: 10.302.0045.2.156 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 595 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Gestão de Pessoal - Atenção Urgencial/Emergencial Codificação: 10.302.0045.2.157 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 433 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Atenção Hospitalar Codificação: 10.302.0045.2.393 Unidade Executora: FMS Produto: Hospital Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar os recursos financeiros necessários a realização das despesas com material de consumo, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes e outras despesas correlatas, garantindo a plena execução das atividades das unidades hospitalares. Manutenção da Atenção Urgencial/Emergencial Codificação: 10.302.0045.2.836 Unidade Executora: FMS Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter os serviços que garantam o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro, viabilizando as despesas com material de consumo, médico-hospitalar, manutenção de veículos, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas, garantindo o pleno atendimento da unidade de atenção emergencial. Manutenção da Atenção Complementar Codificação: 10.302.0045.2.395 Unidade Executora: FMS Produto: Ação e Serviço Mantidos Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter as ações e serviços necessários ao pleno atendimento aos munícipes em indicações clínico-terapêuticas - exames, internações, serviços médicos - não oferecidas pela rede pública municipal de saúde, bem como, no caso dos serviços oferecidos, quando for superada a capacidade de atendimento da rede. Estruturação da Unidade de Hemodiálise - EI 001/2020 Codificação: 10.302.0045.3.073 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a construção e a aquisição de equipamentos de Centro de Hemodiálise Estruturação de UTI Neonatal - EI 014/2020 e EI 022/2020 Codificação: 10.302.0045.3.074 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para a estruturação da Unidade Terapêutica Intensiva Neonatal e compra de ambulância 133 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Aquisição de Equipamentos - EI 006/2020, EI 007/2020, EI 009/2020, EI 011/2020, Codificação: 10.302.0045.3.075 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos viabilizando a aquisição de um equipamento de Ressonância Magnética e dois Mamógrafos para melhorar e agilizar o atendimento da população. Realização de Campanha Educativa - EI 022/2020 Codificação: 10.302.0045.3.076 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar campanha educativas e de orientação da população na prevenção ao câncer. Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência - EI 024/2020 e EI 025/2020 Codificação: 10.302.0045.3.077 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de insumos e equipamentos para a saúde das pessoas com deficiência Apoio ao Enfrentamento da COVID-19 - EI 020/2020 Codificação: 10.302.0045.3.078 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de vacinas imunizantes contra a COVID-19. Apoio ao Enfrentamento da COVID-19 - EI 024/2020 Codificação: 10.302.0045.3.079 Unidade Executora: FMS Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de insumos e equipamentos para o combate ao Covid-19 FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Aquisição de Medicamentos Codificação: 10.303.0045.2.837 Unidade Executora: FMS Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Manter a aquisição de medicamentos e insumos correlatos para as Unidades de Saúde, garantindo o abastecimento adequado para o acesso da população aos recursos clínico-terapêuticos básicos e aos tratamentos especiais, mantendo o abastecimento da grade de medicamentos, assegurando o suprimento dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em cumprimento ao Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Básica, adquirindo, inclusive, os medicamentos essenciais não padronizados, porém, contemplados na Relação Nacional de Medicamentos para Tratamentos Especiais e outras despesas correlatas FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Manutenção da Vigilância Sanitária Codificação: 10.304.0110.2.822 Unidade Executora: FMS Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização dos programas, projetos e ações da Vigilância Sanitária. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde Codificação: 10.305.0110.2.158 Unidade Executora: FMS Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 210 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Vigilância em Saúde Codificação: 10.305.0110.2.160 Unidade Executora: FMS Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização dos programas e projetos da Vigilância em Saúde e da gestão da Política de Saneamento, no que concerne à Saúde. 134 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Manutenção da Secretaria Codificação: 12.122.0004.2.634 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: remuneração e valorização do profissional, aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens, convênios, instrução musical e artística, qualificação e capacitação de pessoal com base na avaliação do desempenho do Sistema de Ensino Municipal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos com empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária para garantir a execução dos programas finalísticos. Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.122.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 25 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação, parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Básica, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados e a valorização pessoal. (Meta 25; Meta 28 - Estratégia 28.4; Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). Manutenção dos Conselhos da SEMEDE Codificação: 12.122.0004.2.639 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 3 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, transporte, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, visando ampliar os programas de apoio e formação para oportunizar e incentivar a participação dos membros dos Conselhos Municipais: FUNDEB, CMAE e CME em cursos de formação continuada. (Meta 28 -Estratégia 28.4 e 28.5 e Meta 30 - Estratégia 30.1 do PME). FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Ampliação de Unidades de Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.1.597 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Ampliada Unidade de Medida: Unidade Meta: 3 Finalidade: Ampliação de unidade escolar com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). Construção de Unidades de Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.1.594 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Construida Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Construção de unidade escolar com recursos próprios, convênios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Alimentação Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 3747420 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos do Ensino Fundamental. (Meta 4 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). Transporte Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.625 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 3590 Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas com os entes federados e empresas privadas garantindo um atendimento de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e adultos da zona rural e urbana, a fim de facilitar o acesso e a permanência de forma a garantir à frequência do aluno matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima a residência, minimizando o seu tempo de deslocamento. Oferecer transporte para as aulas de vivência com a finalidade de criar oportunidade para interação com ambientes de aprendizagem extraclasse..(Meta 4 - Meta 10 - Estratégia 10.3 e 10.4 e Meta 31 - Estratégia 31.2 do PME). 135 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1110 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal do magistério do Ensino Fundamental, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 4; Meta 5 e meta 6 - Estratégia 6.8 do PME). Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 594 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal de apoio do ensino fundamental. (Meta 4; Meta 6 - Estratégia 6.8 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.361.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1154 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 4; Meta 5 - Estratégia 5.3; Meta 11 - Estratégia 11.3 e 11.6; Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25; Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.652 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 15772 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias ao fornecimento de insumos e serviços, contribuindo para a permanência dos alunos. Fortalecer e incentivar a pesquisa e o conhecimento científico através da implantação de laboratórios de ciências nas Unidades Escolares, a fim que se tornem polos de criação e difusão da pesquisa e da ciência. (Meta 4 - Estratégia 4.2; Meta 5; Meta 6 - Estratégia 6.5, 6.6, 6.7 e 6.9 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.659 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 16288 Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; estabelecer a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina; desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial; e proporcionar segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 4 - Estratégia 4.2 e Meta 31 do PME). Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.660 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Exclusiva Limpa e Unidade Escolar Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade Meta: 36 Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 4 - Estratégia 4.2 e Meta 31 do PME). Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental Codificação: 12.361.0004.2.661 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 36 Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 4 - Estratégia: 4.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Ampliação de Unidades de Educação Infantil Codificação: 12.365.0004.1.599 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Ampliada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Ampliação de unidade escolar com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). 136 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Construção de Unidades de Educação Infantil Codificação: 12.365.0004.1.598 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Construída Unidade de Medida: Unidade Meta: 4 Finalidade: Construção de unidade escolar com recursos próprios e/ou parcerias e convênios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.623 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 725302 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Infantil. (Meta 1 ; Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). Remuneração do Magistério - Creche Codificação: 12.365.0004.2.642 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 124 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008 (Meta 1,2 e 3). Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Creche Codificação: 12.365.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 238 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 3 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Remuneração do Magistério - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 266 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 1,2 e 3) Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 119 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Infantil. (Meta 1; Meta 3 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.365.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 388 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Infantil, e profissionais da Educação Especial, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados e a valorização pessoal. (Meta 1; Meta 2; Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25; Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). Oferta de Alimentação Escolar - Creche Codificação: 12.365.0004.2.622 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 443636 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (Desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da educação infantil, inclusive alunos da Educação Especial daquele segmento. (Meta 1 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME).. Transporte Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.649 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 253 Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno da Educação Infantil, de forma a garantir a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima a residência. (Meta 1 - Estratégia 1.10 e Meta 31 - Estratégia 31.2 do PME). 137 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche Codificação: 12.365.0004.2.654 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1656 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação Infantil. (Meta 1; Meta 3 - Estratégia 3.6 e 3.7 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.655 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 3058 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação Infantil. (Meta 1; Meta 3 - Estratégia 3.6 e 3.7 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). Distribuição de Uniforme Escolar - Creche Codificação: 12.365.0004.2.669 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1840 Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; estabelecer a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina; desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial; e proporcionar segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 31 do PME). Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Creche Codificação: 12.365.0004.2.670 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Creche Exclusiva Limpa e Creche Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade Meta: 20 Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 1, 2 e 31 do PME). Manutenção Predial das Unidades Escolares - Creche Codificação: 12.365.0004.2.671 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 20 Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 1 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). Distribuição de Uniforme Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.672 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 3048 Finalidade: Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; estabelecer a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina; desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial; e proporcionar segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 1 e 31 do PME). Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.673 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Compartilhada Limpa Unidade de Medida: Unidade Meta: 18 Finalidade: Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 1, 2 e 31 do PME). Manutenção Predial das Unidades Escolares - Pré-Escola Codificação: 12.365.0004.2.674 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 18 Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 1 e 31 - Estratégia 31.5 do PME). 138 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental Codificação: 12.366.0004.2.621 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Refeição Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 48328 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (refeição e lanche) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação de Jovens e Adultos. (Meta 9; Meta 10 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.366.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 39 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação de Jovens e Adultos, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 9 e Meta 10 do PME). Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.366.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 39 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação de Jovens e Adultos. (Meta 9; Meta 10 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Manutenção e Desenvolvimento do Educação de Jovens e Adultos Codificação: 12.366.0004.2.656 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 818 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, convênios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e o padrão de qualidade da Educação de Jovens e Adultos. (Meta 9; Meta 10; Meta 11 - Estratégia 11.2, 11.3 e 11.6 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental / EJA Codificação: 12.366.0004.2.675 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Estudante Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1362 Finalidade: arantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; estabelecer a padronização para ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina; desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial; e proporcionar segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive no transporte escolar e coletivo. (Meta 9; Meta 10 e Meta 31 do PME). Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental / EJA Codificação: 12.366.0004.2.676 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Escolar Compartilhada Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 6 Finalidade: Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 9; Meta 10 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Creche Codificação: 12.367.0004.2.643 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 9 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta 3 - Estratégia 3.1, 3.3 e 3.4 ; Meta 13 - Estratégia 13.7 ; Meta 14 - Estratégia 14.3, 14.4 e 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Remuneração do Magistério - Pré-Escola Codificação: 12.367.0004.2.644 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 7 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação Especial, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 3 - Estratégia 3.4 ; Meta 14 - Estratégia 14.6 e Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 do PME). Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Pré-Escola Codificação: 12.367.0004.2.645 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 39 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta 3 - Estratégia 3.1, 3.3 e 3.4 e Meta 13 - Estratégia 13.7 ; Meta 14 - Estratégia 14.3, 14.4 e 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). 139 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.367.0004.2.646 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 47 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da Educação da Educação Especial observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN exigida, conforme § 1º do Art. 2º da Lei 11.738/2008. (Meta 10; Meta 14 - Estratégia 14.6 e Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 do PME). Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental Codificação: 12.367.0004.2.647 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Remunerado Unidade de Medida: Unidade Meta: 177 Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação Especial. (Meta 10; Meta 13 - Estratégia 13.7; Meta 14 - Estratégia 14.4, 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). Desenvolvimento Profissional Continuado Codificação: 12.367.0004.2.635 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Profissional Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 54 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convênios, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades meio necessárias à qualificação, capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos - EJA e profissionais da Educação Especial, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25; Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). Transporte Escolar - Educação Especial Codificação: 12.367.0004.2.651 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 98 Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno com deficiência da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, de forma a garantir a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima a residência. (Meta 1 - Estratégia 1.9; Meta 10 - Estratégia 10.3 e 10.4; Meta 13 - Estratégia 13.3 e Meta 31 - Estratégia 31.2 do PME). Manutenção e Desenvolvimento do Educação Especial Codificação: 12.367.0004.2.657 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Aluno Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 744 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e locomoção, contratação de serviços de terceiros, convênios, pesquisas, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as unidades de ensino, garantindo a disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, o desempenho escolar e o padrão de qualidade da Educação Especial. (Meta 3 - Estratégia 3.4, 3.6 e 3.7; Meta 13 - Estratégia 13.1, 13.4 e 13.6 ; Meta 15 - Estratégia 15.3; Meta 16 - Estratégia 16.5 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). Oferta de Alimentação Escolar - Educação Especial Codificação: 12.367.0004.2.658 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Alimentação Servida Unidade de Medida: Unidade Meta: 274286 Finalidade: Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição, lanche e colação) adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Especial. (Meta 10 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). FUNÇÃO: 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA: 0076 - GESTÃO DA CULTURA Gestão de Pessoal Codificação: 13.392.0076.2.150 Unidade Executora: FROC Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 85 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 140 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Operacionalização da FROC Codificação: 13.392.0076.2.779 Unidade Executora: FROC Produto: Espaços e Unidades Culturais Operando Unidade de Medida: Unidade Meta: 11 Finalidade: Garantir a realização de despesas com: materiais de consumo e de distribuição, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, - pessoa física ou jurídica -, pagamento de aluguéis, contratos de manutenção, alocação ou aquisição de equipamentos, em especial de informática e de rede de computadores, serviços de comunicação de voz, vídeo e dados, softwares, insumos, materiais e serviços de instalação, desenvolvimento de aplicativos, criação de sites e portais e outros serviços em meio digital, plataforma internet, bem como materiais permanentes - instrumentos musicais, livros (patrimoniáveis ou não) e assemelhados -, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas e, ainda, demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos da FROC. Apoio a Operacionalização da FROC - EI 020/2020 Codificação: 13.392.0076.3.068 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Operacionalização da FROC em especial para desenvolvimento de programas para as mais diversas classes PROGRAMA: 0078 - CULTURA E CIDADANIA Formação de Plateia Codificação: 13.392.0078.2.788 Unidade Executora: FROC Produto: Plateia Ampliada Unidade de Medida: Unidade Meta: 16000 Finalidade: Desenvolver projetos que busquem ampliar a frequência dos eventos artístico/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição de ingressos pelos munícipes e ações que ampliem o número de produções em cartaz e a sua divulgação, buscando atingir todos os segmentos de munícipes, com foco especial em dois deles: o infantil/juvenil visando estimular seu desenvolvimento cultural e cultivá-lo também como público para espetáculos futuros; e o segmento da terceira idade, oferecendo mais uma opção de lazer e diversão para este público. Difusão de Atividades Artístico/Culturais Codificação: 13.392.0078.2.781 Unidade Executora: FROC Produto: Atividades Culturais Divulgadas Unidade de Medida: Unidade Meta: 21 Finalidade: Difundir e divulgar, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, os espetáculos e eventos artístico/culturais produzidos e ofertados, o acervo, as realizações, atividades, planos e projetos desenvolvidos pela FROC, utilizando os meios de comunicação tradicionais - rádio, televisão e impressos, entre outros - e meios e plataformas digitais atuais - redes sociais, sites, portais, tv por internet, por exemplo - de forma a contribuir com os projetos tais como formação de plateia e transparência e proporcionar a possibilidade de maior interação da Fundação com munícipes. Fomento a Produção Literária - EI 001/2020 Codificação: 13.392.0078.3.069 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Fomentar a produção literária e científica exclusivamente voltada a iniciativa da sociedade civil. Apoio a Eventos e Manifestações Populares - EI 001/2020 Codificação: 13.392.0078.3.070 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Apoio a eventos e manifestações populares de cunho social e étnico, excetuando políticos. Realização da Parada LGBT - EI 024/2020 e EI 025/2020 Codificação: 13.392.0078.3.071 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implementação de programas destinados à realização da Parada LGBT - pós pandemia Realização dos Blocos Carnavalescos - EI 025/2020 Codificação: 13.392.0078.3.072 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implementação de programas destinados à realização dos blocos carnavalescos "fora de hora" a serem escolhidos pela LIGA - pós pandemia PROGRAMA: 0080 - DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS Apoio a Memória e Cultura Codificação: 13.392.0080.2.795 Unidade Executora: FMC Produto: Projeto Realizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 10 Finalidade: Promover ou apoiar financeiramente, nas formas previstas na legislação, projetos culturais e/ou artísticos, especialmente os de preservação da memória cultural local, históricos, tradicionais ou as manifestações contemporâneas, em suas diversas naturezas - literária, teatral, musical, plástica, cinematográfica ou qualquer outra originada dos segmentos/setores artístico/culturais - viabilizando encenações, gravações, shows, exposições, projeções, publicações, apresentações, desfiles, encontros, feiras, conferências, palestras, capacitações ou qualquer outra forma ou meio de manifestação artístico/cultural, assim como iniciativas que visem incentivar a integração local e regional desses segmentos/setores e dinamizar a cena cultural e econômica da cidade. 141 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Apoio à Cultura - EI 022/2020 Codificação: 13.392.0080.3.085 Unidade Executora: FROC Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Apoiar as atividades culturais no município. PROGRAMA: 0081 - CULTURA: ACESSO E PARTICIPAÇÃO Acesso Popular e Aprimoramento Profissional Codificação: 13.392.0081.2.796 Unidade Executora: FMC Produto: Projeto Realizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 6 Finalidade: Promover ou apoiar financeiramente, nas formas previstas na legislação, projetos que visem a formação de plateia especialmente do público infanto-juvenil e da terceira idade, bem como a formação, o aprimoramento e a capacitação profissional, seja técnica ou em gestão, de munícipes que se iniciem ou já atuem nos segmentos ou setores artísticos/ culturais tais com os voltados à música, dança, representação, artesanato, artes plásticas, fundição, cerâmica, luteria, circo e outras categorias, estimulando o desenvolvimento ou o aprimoramento de sua atuação profissional. PROGRAMA: 0082 - ECONOMIA CRIATIVA Desenvolvimento do Rio das Ostras Criativo Codificação: 13.392.0082.2.797 Unidade Executora: FMC Produto: Projetos e Atividades Realizadas Unidade de Medida: Unidade Meta: 10 Finalidade: Promover ou apoiar financeiramente, na forma prevista na legislação, projetos voltados ao trabalho criativo, coletivo ou individual, de forma a incentivar a troca de experiências entre profissionais dos diversos setores da arte e da cultura - agentes culturais, artistas dos diversos setores, intelectuais - de forma a estimular o empreendedorismo, a criatividade e a elaboração de projetos artístico/culturais que contribuam para o estabelecimento de uma identidade cultural para a cidade e o encaminhamento para a implantação dos conceitos de economia criativa. FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA Orçamento Participativo Codificação: 14.121.0020.2.214 Unidade Executora: SEGEP Produto: Reunião Setorial Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 15 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita; viagens e locomoção; contratação de serviços de terceiros; manutenção do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - POP e OP Jovem; aquisição de equipamentos e materiais permanentes para prover reuniões e eventos, visando à promoção do Orçamento Participativo e garantir a continuidade do orçamento Participativo Jovem, fórum que crianças e adolescentes utilizam para reivindicar, defender prioridades, apresentar propostas e demandas estimulando o exercício de cidadania e a integração do Poder Público com a população na tomada de decisão e nas ações que orientam o investimento e as políticas públicas no Município. Manutenção do CMPOP Codificação: 14.121.0020.2.212 Unidade Executora: SEGEP Produto: Conselho Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - CMPOP, viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e ações que possam promover sua integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal. FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA Manutenção do Centro de Cidadania Codificação: 14.244.0020.2.213 Unidade Executora: SEGEP Produto: Centro Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para garantir a continuidade dos serviços disponibilizados à população no Centro de Cidadania. Serviços à Comunidade Codificação: 14.244.0020.2.220 Unidade Executora: SEGEP Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar parcerias com o Estado e/ou Governo Federal para oferecimento, no Município, de serviços de responsabilidade desses níveis de governo, criando condições para ampliar e descentralizar aqueles já oferecidos ou para disponibilizar novos serviços à população. 142 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS PROGRAMA: 0130 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Manutenção das Atividades do PROCON Codificação: 14.422.0130.2.890 Unidade Executora: FMDC Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, para promover atividades e eventos educativos, culturais, científicos e, ainda garantir a modernização administrativa do PROCON demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Apoio Técnico Codificação: 14.422.0130.2.891 Unidade Executora: FMDC Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar o custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquéritos, pesquisas e estudos sobre o mercado de consumo. Publicidade de Utilidade Pública Codificação: 14.422.0130.2.892 Unidade Executora: FMDC Produto: Campanha Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 4 Finalidade: Divulgar direitos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população sobre a Proteção e Defesa do consumidor, por meio de campanha nos diversos meios de comunicação. FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL PROGRAMA: 0092 - CASA LEGAL Regularização Fundiária Codificação: 15.127.0092.2.663 Unidade Executora: SEGEP Produto: Família Cadastrada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1000 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar a intervenção pública adequada, considerando os aspectos jurídicos e sociais, objetivando legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas para fins de habitação, considerando aspectos tais como o pagamento de tributos a outras esferas de governo, a melhoria do ambiente urbano do assentamento, o resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiada. FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Pavimentação de Ruas e Estradas Codificação: 15.451.0034.1.467 Unidade Executora: SEMOP Produto: Rua / Estrada Pavimentadas Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 10 Finalidade: Atender às demandas detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical e calçada de ruas e estradas e outras despesas correlatas. Extensão da Rede Elétrica Codificação: 15.451.0034.2.465 Unidade Executora: SEMOP Produto: Rede Instalada Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 5 Finalidade: Atender ao número máximo de famílias com fornecimento de energia elétrica para iluminação pública. Construção de Praça no Loteamento Santa Helena - EI 013/2018 Codificação: 15.451.0034.3.004 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção e Urbanização de uma Praça na Área Pública no Bairro Santa Helena localizado na Rua Sebastião de Oliveira, esquina com a Rua Elza Rodrigues. Construção de Praça no Terra Firme - EI 009/2018 Codificação: 15.451.0034.3.002 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção de uma praça com playground, coreto, campo society e toda estrutura de lazer ao bairro Terra Firme, nos lotes 18 e 19, onde atualmente é conhecido como Praça Sebastião Guedes (Eco Praça Tião), situada entre as ruas Eduardo Pio Duarte Silva, D, Diniz Roque de Santana e C. Construção de Praça No Loteamento Village - EI 024/2018 Codificação: 15.451.0034.3.006 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção de área de lazer (Praça) na Rua Menino de Jesus de Praga, entre o nº 337 e nº 341 - Village 143 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Construção de Praça No Loteamento Praia Ancora - EI 026/2018 Codificação: 15.451.0034.3.008 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção e urbanização de área de lazer na Rua Bouganville - Clube Área Âncora Construção de Praça no Loteamento Enseada das Gaivotas - EI 034-A/2018 Codificação: 15.451.0034.3.009 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantação de praça urbana na Praça Zélia Gatai na Enseada das Gaivotas para construção ou reforma de quadra para a modalidade esportiva, iluminação, rede protetora, playground e academia popular além de bancos e jardim. Reforma da Praça Jaime Vilar Rodrigues - EI 035/2018 Codificação: 15.451.0034.3.010 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Reformar a Praça Jaime Vilar Rodrigues (Praça do Mariléa) e cobertura da Feirinha com o objetivo de gerar conforto aos usuários, garantir a tranquilidade dos trabalhadores da feira e o bom atendimento à população. Construção de Praça no Loteamento Cidade Praiana - EI 010/2018 Codificação: 15.451.0034.3.025 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção de Praça na área pública da localidade Cidade Praiana localizada na Avenida Amazonas esquina com Rua Goiás. Construção de Área de Lazer no Loteamento Recanto - EI 018/2020 Codificação: 15.451.0034.3.058 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Construção de uma área de Lazer no terreno localizado na Rua Abel Siqueira. FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 452 - SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA: 0115 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA Despesa com Energia Elétrica Codificação: 15.452.0115.2.242 Unidade Executora: SEMOP Produto: Energia Consumida Unidade de Medida: Kw/h Meta: 31585450 Finalidade: Cobrir despesas geradas pelos Próprios Municipais e Iluminação Pública. Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas Codificação: 15.452.0115.2.468 Unidade Executora: SEMOP Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Quilômetro Meta: 574 Finalidade: Atender a demanda dos serviços públicos de restauração, manutenção e de identificações de logradouros das ruas e estradas do município e de seu sistema de drenagem. Manutenção da Iluminação Pública Codificação: 15.452.0115.2.476 Unidade Executora: SEMOP Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Hora Meta: 21717 Finalidade: Manter o sistema de iluminação pública do município e disponibilizar rede elétrica e iluminação necessárias a realização dos eventos públicos, garantindo o conforto e segurança do morador e visitantes. FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO 482 - HABITAÇÃO URBANA PROGRAMA: 0121 - POLÍTICA HABITACIONAL Unidades Habitacionais Codificação: 16.482.0121.1.395 Unidade Executora: FHIS Produto: Habitação Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 150 Finalidade: Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, priorizando as famílias de baixa renda, propor parcerias para minimizar o déficit habitacional e garantir moradias para o servidor público municipal. FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO PROGRAMA: 0109 - SANEAMENTO 100% Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PPP Codificação: 17.512.0109.1.825 Unidade Executora: SEMOP Produto: Serviço Executado Unidade de Medida: Mês Meta: 12/41 Finalidade: Manter parceria público privada na modalidade de concessão administrativa, que compreende a construção e a operação do sistema de esgotamento sanitário. 144 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Ampliação do Sistema de Tratamento de Esgoto - CMPOP 001/2021 Codificação: 17.512.0109.1.700 Unidade Executora: SEMOP Produto: Indicação Popular Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Ampliação da Rede Coletora de Esgoto na localidade da Boca da Barra. Implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto - CMPOP 002/2021 Codificação: 17.512.0109.1.701 Unidade Executora: SEMOP Produto: Indicação Popular Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto nos Setores N e/ou O do Planejamento e Orçamento Participativo. PROGRAMA: 0116 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO Abastecimento de Água Potável e Manutenção de Reservatórios Codificação: 17.512.0116.2.420 Unidade Executora: SEMOP Produto: Cisterna / Órgão Abastecido Unidade de Medida: Unidade Meta: 100 Finalidade: Manter limpas, higienizadas e abastecidas de água potável as cisternas comunitárias e Órgãos Públicos do Município de Rio das Ostras. PROGRAMA: 0119 - SANEAMENTO BÁSICO Gestão de Pessoal Codificação: 17.512.0119.2.150 Unidade Executora: SAAE Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 83 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 17.512.0119.2.151 Unidade Executora: SAAE Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção do Sistema de Água Codificação: 17.512.0119.2.227 Unidade Executora: SAAE Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir o eficiente funcionamento do Sistema de Abastecimento de Água de Rocha Leão. Manutenção do Sistema de Esgoto Codificação: 17.512.0119.2.228 Unidade Executora: SAAE Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir o eficiente funcionamento dos sistemas de esgotamento sanitário no município operado pela Autarquia Municipal. Extensão de Rede de Esgoto - EI 021/2020 e EI 023/2020 Codificação: 17.512.0119.3.084 Unidade Executora: SAAE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover apoio financeiro visando à extensão da rede de esgoto ou contratação de caminhão limpa fossa FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Gestão de Pessoal Codificação: 18.541.0001.2.150 Unidade Executora: SEMAP Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 133 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 18.541.0001.2.151 Unidade Executora: SEMAP Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 145 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE Monitoramento Ambiental e Mudanças Climáticas Codificação: 18.541.0129.2.450 Unidade Executora: FMMA Produto: Ponto Monitorado Unidade de Medida: Unidade Meta: 8 Finalidade: Promover ações que garantam a qualidade e balneabilidade dos recursos hídricos dentro de parâmetros aceitáveis para uso e consumo humano. Adoção de energias renováveis e limpas, a fim de diminuir a utilização de energias tradicionais e minimizar os efeitos negativos destas no meio ambiente, econômico e social. Sistema Integrado de Informações Ambientais Codificação: 18.541.0129.2.452 Unidade Executora: FMMA Produto: Sistema Implantado / Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover o município de um banco de dados ambientais integrado, em parceria com instituições de direito público ou privado, para uso da população em geral, demais secretarias municipais, instituições educacionais e órgãos públicos. Gerado a partir de dados e informações provenientes da legislação ambiental, monitoramento, fiscalização, imagem de satélite e outros mecanismos de coleta de dados, sendo armazenado e gerenciado em ambiente computacional. Esta base de dados será utilizada para facilitar procedimentos de fiscalização, monitoramento, planejamento e emissão de licenças, bem como prover informações de uso e ocupação do solo. Implantação e Manutenção de Áreas Verdes Codificação: 18.541.0129.2.425 Unidade Executora: FMMA Produto: Área Verde Implantada e Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 53 Finalidade: Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e manter o paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos espaços públicos e outras despesas correlatas. Implantação e Manutenção de Áreas Verdes Codificação: 18.541.0129.2.425 Unidade Executora: SEMAP Produto: Área Verde Implantada e Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 53 Finalidade: Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e manter o paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos espaços públicos e outras despesas correlatas. Educação Ambiental Codificação: 18.541.0129.2.447 Unidade Executora: FMMA Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade Meta: 40 Finalidade: Promover, a educação ambiental em todos os níveis, permeando todos os programas da SEMAP e os afins de outras secretarias municipais, através de cursos, palestras, oficinas, seminários, feiras, eventos, congressos, atividades lúdicas, produção de material educativo impresso ou meio digital e campanhas educativas que tratem da problemática ambiental e que sensibilizem a população da importância da conservação dos recursos naturais e do meio em que vivemos. PROGRAMA: 0015 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS Cidade Limpa Codificação: 18.541.0015.2.431 Unidade Executora: SEMAP Produto: Área Pública Limpa Unidade de Medida: Setor Meta: 11 Finalidade: Manter limpas as ruas e as áreas públicas da cidade, manter o paisagismo e a arborização urbana nos espaços públicos, a fim de promover o bem estar da coletividade, bem como os espaços livres de ameaças à segurança e a saúde pública. Gestão de Resíduos Sólidos Codificação: 18.541.0015.2.433 Unidade Executora: SEMAP Produto: Disposição Final Adequada Unidade de Medida: Tonelada Meta: 182004 Finalidade: Coletar e transportar os resíduos sólidos urbano, rural e das unidades de saúde para o aterro sanitário. Promover o gerenciamento do aterro sanitário, da usina de entulho e da unidade de trituração de galhos, bem como monitorar a estação de tratamento de chorume. Possibilitar através da uma sensível redução das quantidades de resíduos a serem dispostos no aterro sanitário aumentando sua vida útil e desenvolver uma consciência ambiental na população sobre a problemática da disposição inadequada dos resíduos sólidos no meio ambiente e outras despesas correlatas. PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Adequação Ambiental da Propriedade Rural Codificação: 18.541.0018.2.451 Unidade Executora: SEMAP Produto: Propriedade Adequada Unidade de Medida: Hectare Meta: 160 Finalidade: Promover o equilíbrio ambiental no campo através de iniciativas de reflorestamento das áreas de preservação permanente, recuperação de nascentes, recuperação de restingas e manguezais, implantação de corredores ecológicos, apoio técnico ao cadastro ambiental rural, apoio na implantação e recuperação da reserva legal e pagamento por serviços ambientais. 146 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 542 - CONTROLE AMBIENTAL PROGRAMA: 0107 - CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO Acolhimento Animal Codificação: 18.542.0107.2.426 Unidade Executora: SEMAP Produto: Animal Saudável Unidade de Medida: Unidade Meta: 3500 Finalidade: Acolher animais, podendo resgatar e transportar, errantes das ruas, logradouros públicos e rodovias do município, provendo alimentação, exames clínicos e laboratoriais, assistência veterinária, e ações de controle populacional dos animais de pequeno e médio porte. Atendimento Itinerante Codificação: 18.542.0107.2.427 Unidade Executora: SEMAP Produto: Animal Saudável Unidade de Medida: Unidade Meta: 3500 Finalidade: Estimular o respeito e o cuidado aos animais domésticos por meio de ações como feiras de adoção, palestras socioeducativas e campanhas publicitárias; implantação da clínica itinerante para atendimento clínico e cirúrgico de animais domésticos, de pequeno e médio porte. Apoio ao Programa de Saúde Animal - EI 025/2020 Codificação: 18.542.0107.3.054 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de equipamentos de saúde para castração, cirurgias eletivas e de urgência e medicamentos para o Programa de Saúde Animal - PSA FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE Conservação de Ecossistemas Codificação: 18.543.0129.2.448 Unidade Executora: FMMA Produto: Ecossistema Protegido Unidade de Medida: Unidade Meta: 5 Finalidade: Recuperar, reformar ou construir estruturas para proteger e conservar áreas e unidades de interesse ambiental. Desenvolver iniciativas de projetos, programas, planos estratégicos e de manejo e suas revisões contratando serviços de terceiros de natureza física ou jurídica, bem como adquirir equipamento de material permanente, livros, periódicos, programas de computador necessários ao apoio da gestão ambiental. FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 544 - RECURSOS HÍDRICOS PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE Consórcio Lagos São João Codificação: 18.544.0129.2.453 Unidade Executora: SEMAP Produto: Consórcio Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Participar das ações de gestões consorciadas dos recursos hídricos, saneamento e gestão ambiental no âmbito regional. FUNÇÃO: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PROGRAMA: 0134 - CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL Inclusão Digital Codificação: 19.573.0134.2.682 Unidade Executora: SEGEP Produto: Munícipe Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 2600 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes para disponibilizar e promover o acesso da população às tecnologias da informação e comunicação, por meio dos Centros Municipais de Inclusão Digital; oferecer cursos; e disponibilizar pontos de acessos à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação como praças, parques, orlas e outras modalidades de atendimentos. Qualificação Profissional Codificação: 19.573.0134.2.683 Unidade Executora: SEGEP Produto: Vaga Oferecida Unidade de Medida: Unidade Meta: 530 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: material de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita; contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; e outras modalidades de atendimento para garantir a oferta de cursos de atualização, capacitação, qualificação e de formação profissional, considerando as vocações regionais, como objetivo de elevar o nível de empregabilidade dos munícipes. Conceder auxílio financeiro para atender às despesas com transporte alimentação e material didático, visando garantir o acesso e a permanência de munícipes participantes dos cursos de qualificação profissional, oferecidos ou apoiados pelo Município. FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA Saúde da Família do Pescador Codificação: 20.244.0106.2.457 Unidade Executora: SEMAP Produto: Ação Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Valorização da saúde da família do pescador, adequando horário de funcionamento de unidade de saúde para atendimento específico para estimular o cuidado preventivo da saúde do pescador; organização de palestras lançamento de campanhas publicitárias sobre a saúde do pescador. 147 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 334 - FOMENTO AO TRABALHO PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA Rede de Pesca é Renda Codificação: 20.334.0106.2.455 Unidade Executora: SEMAP Produto: Pescador Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 25 Finalidade: Fomentar entre os pescadores e familiares o incentivo à confecção artesanal de redes e artesanatos afins, visando à comercialização para complementação da renda familiar. Revitalização do Entreposto de Pesca - EI 018/2020 e EI 021/2020 Codificação: 20.334.0106.3.055 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos a fim de fomentar a produção pesqueira, promovendo a melhoria do entreposto de pesca. Incentivo à Produção de Pescados - EI 001/2020 Codificação: 20.334.0106.3.056 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos a fim de fomentar a produção de pescados. FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 606 - EXTENSÃO RURAL PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Apoio Técnico ao Agricultor Familiar Codificação: 20.606.0018.2.441 Unidade Executora: SEMAP Produto: Convênio Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 3 Finalidade: Assistir o agricultor familiar por meio de assistência técnica especializada, fornecimento de serviços de patrulha mecanizada para preparo e cultivo do solo e beneficiamento da produção agrícola; oferta de cursos de treinamento e capacitação em agriculturas ecológicas, criação caipira de pequenos animais, gestão de empreendimentos associativos, manejo e conservação ecológica dos solos, recuperação e proteção de nascentes, sistemas agroflorestais e sucessionais, e sistemas de proteção de garantias. Apoio a Infraestrutura Agrícola - EI 015/2020 Codificação: 20.606.0018.3.057 Unidade Executora: SEMAP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Destinar recursos para viabilizar a aquisição de trator, para melhoria da infraestrutura de apoio à produção agrícola da região de Cantagalo FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA Organização e Infraestrutura Codificação: 20.691.0106.2.462 Unidade Executora: SEMAP Produto: Pescador Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 120 Finalidade: Promover o desenvolvimento sustentável da pesca por meio de ações que auxiliem na organização social dos pescadores como cursos sobre gestão de empreendimentos associativos, técnicas e tecnologias para melhor aproveitamento do pescado, racionalização financeira, integração de atividades sazonais; criação de fóruns para debater a utilização do entreposto de pesca, estrutura adequada para ancoragem e despesca; construção ou adequação de espaços destinados à comercialização do pescado, formação técnica em artes e ofícios pesqueiros, inclusão das mulheres dos pescadores. FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Fomento à Comercialização Codificação: 20.608.0018.2.458 Unidade Executora: SEMAP Produto: Produtor Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 150 Finalidade: Estimular a comercialização da produção agrícola familiar por meio da execução de ações de assistência técnica, fornecimento de serviços de transporte da produção; ações de apoio técnico para fortalecimento de redes de comercialização: regularização, implantação e normatização de feiras, incluindo circuitos turísticos curtos de comercialização de produtos orgânicos/agroecológicos. Fomento à Infraestrutura Agropecuária Codificação: 20.608.0018.2.459 Unidade Executora: SEMAP Produto: Produtor Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 150 Finalidade: Incentivo ao desenvolvimento da agropecuária local por meio de ações dirigidas à elaboração de projetos, execução de obras de construção e reforma, e captação de recursos por convênios, contratos de repasse e emendas parlamentares para: aquisição de máquinas e implementos agrícolas; construção de obras de saneamento rural, galpões, agroindústrias, salas para treinamento e para armazenamento de materiais/produtos; abertura e manutenção de estradas rurais, e levantamentos georreferenciados. 148 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS Fomento à Produção Pecuária Codificação: 20.608.0018.2.460 Unidade Executora: SEMAP Produto: Produtor Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 150 Finalidade: Estímulo à produção da pecuária familiar por meio de ações de assistência técnica, controle e monitoramento animal e incentivo à implantação de modelos integrados de produção; incentivo ao melhoramento genético do rebanho bovino por meio de parcerias e convênios para fornecimento de sêmen; implantação de sistema digital para controle de rebanho bovino e criações de pequeno porte. Comercialização Pecuária Codificação: 20.608.0018.2.461 Unidade Executora: SEMAP Produto: Produtor Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 150 Finalidade: Implantação de sistemas e mecanismos de controle e fiscalização sanitária para garantir a qualidade e sanidade da produção; incentivar a diversificação da criação animal; ações de treinamento em marketing e composição de preço de venda. FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Gestão de Pessoal Codificação: 23.122.0001.2.150 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 48 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 23.122.0001.2.151 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 695 - TURISMO PROGRAMA: 0035 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Construção, Urbanização e Reforma da Infraestrutura Turística Codificação: 23.695.0035.1.399 Unidade Executora: SEMOP Produto: Obra Realizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover os recursos necessários a dotar o município de infraestrutura turística de qualidade desenvolvendo projetos em parceria com outras Secretarias, visando à construção, urbanização e reforma dos principais pontos turísticos da cidade, a fim de manter a cidade pronta para receber os turistas e apropriada para o uso da população. Construção e reforma de equipamentos turísticos. Fomento ao Turismo Codificação: 23.695.0035.2.505 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Ação Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar os recursos necessários a fortalecer a atividade turística no município como fator de desenvolvimento socioeconômico, gerador de emprego e renda e de preservação da qualidade ambiental e do patrimônio histórico-cultural. Realizar pesquisas de demanda turística e estudos econômicos. Elaborar e executar o Plano Estratégico de Turismo. Implantar ações apontadas pelo planejamento estratégico, visando o incremento do fluxo e permanências dos turistas, o fortalecimento do destino e a promoção turística do município. Apoiar e captar eventos visando à promoção turística, em parceria com a iniciativa privada e com a sociedade civil organizada. Promover e financiar eventos que contribuam para o aumento do fluxo e permanência do turista e para o aquecimento econômico da cidade. Implantar projeto de sinalização turística em nível municipal e estadual. Formatar roteiros e promover a cidade em feiras, simpósios, congressos e todo tipo de evento turístico nacional e internacional. Realizar Conferências Municipais de Turismo. Incentivar e apoiar a atividade turística. Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras - ABCRO Codificação: 23.695.0035.2.509 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Associação Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover recursos visando incentivar o trabalho social dos blocos carnavalescos, assim como auxiliar nos desfiles que realizam durante o Carnaval, um dos principais eventos turísticos e culturais da cidade. Promoção do Turismo - EI 020/2020 Codificação: 23.695.0035.3.060 Unidade Executora: SEDTUR Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Fomentar o Turismo como fonte de renda e, empregabilidade e arrecadação pós-pandemia. 149 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Gestão de Pessoal Codificação: 26.782.0001.2.150 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 86 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. Manutenção da Unidade Codificação: 26.782.0001.2.151 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais permanentes; ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas; realização de eventos e campanhas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. Manutenção da Frota de Veículos Codificação: 26.782.0001.2.275 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Veículo Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 185 Finalidade: Garantir a manutenção dos veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação de seguros, regularização de documentação e ampliação da frota do Município, através de aquisição e/ou locação, bem como a implantação de sistemas de monitoramento da frota e aquisição de equipamentos para funcionamento e modernização da oficina e outras despesas correlatas. PROGRAMA: 0127 - TRANSPORTE PÚBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA Manutenção do Sistema Viário Codificação: 26.782.0127.2.602 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Prover soluções que garantam a fluidez e segurança do trânsito organizando o fluxo de veículos, os terminais de coletivos, pontos de parada, estacionamentos rotativos e faixas de travessia, utilizando placas e sinalizadores fixos, bem como realizar parcerias com o Governo Estadual, através do DER/RJ, viabilizando ações de melhoria da sinalização viária da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162. Acessibilidade e Mobilidade Codificação: 26.782.0127.2.601 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Mobilidade Garantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Promover a mobilidade por meio da organização e otimização do trânsito e do fluxo de veículos, do incentivo ao transporte coletivo e ao não motorizado, adquirindo e utilizando placas e outros recursos de sinalização vertical, horizontal e semafórica, aparelhos, equipamentos, dispositivos auxiliares. Desenvolver ou contratar soluções de engenharia de tráfego e de educação de trânsito visando a promover a sua fluidez e segurança em vias urbanas, arteriais, coletoras, locais e estradas vicinais. Realizar parcerias com o Governo Estadual e o DER/RJ, viabilizando ações de melhoria da sinalização da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários RJ 106 e RJ 162. Viabilizar a realização de projetos e obras visando à promoção do acesso universal ao espaço público a todas as pessoas em suas diferentes necessidades, atendendo especialmente àquelas com sua capacidade de mobilidade reduzida, temporária ou permanentemente, promover a rede cicloviária, promover a construção da Rodoviária Municipal. Fiscalização de Transporte Codificação: 26.782.0127.2.606 Unidade Executora: SECTRAN Produto: Transporte Fiscalizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Sistema de monitoramento e controle por GPS sobre transporte público, vistoria da frota em circulação, programa de fiscalização do transporte clandestino, controle de operação do transporte público, transporte individual de passageiros (táxi), fretamento, transporte de cargas, transporte escolar, atendimento ao público usuário contribuindo para maior comunicação entre a fiscalização e os munícipes através de ouvidoria para melhoria nos serviços prestados, fiscalizar os sistemas de transporte coletivo municipal de passageiros com poderes de autuação e promover convênios com Governo Estadual e DER/RJ para melhoria da fiscalização, FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 122 - ADMINISTRAÇAO GERAL PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Gestão de Pessoal Codificação: 27.122.0089.2.150 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Pessoal Atendido Unidade de Medida: Unidade Meta: 70 Finalidade: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 150 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Promoção e Participação em Eventos Esportivos e de Lazer Codificação: 27.811.0089.2.534 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Evento Realizado Unidade de Medida: Unidade Meta: 10 Finalidade: Promover e incentivar a prática do esporte em nosso Município disponibilizando quando possível a infraestrutura para a realização de eventos, torneios e campeonatos, estimulando por meio dessa prática a socialização e o lazer da população, bem como a divulgação das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Promover o acesso de equipes, alunos da rede municipal e munícipes riostrense, a eventos e torneios municipais, nacionais de esporte e de lazer, disponibilizando, materiais e equipamentos esportivos e transporte. Promover, junto ao público infanto-juvenil, atividades de lazer e desenvolver a criatividade e a cultura, estimulando a cidadania à crianças e adolescentes. Apoio a FARO - EI 022/2020 Codificação: 27.811.0089.3.063 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir apoio à FARO - Futebol de Amputados de Rio das Ostras. Realização de Campeonato de Futebol Amador - EI 025/2020 Codificação: 27.811.0089.3.065 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implementação de programas destinados à realização do campeonato de futebol de campo oficial nas categorias amadores de adultos e veteranos - pós pandemia FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Incentivo ao Paraesporte Codificação: 27.812.0089.2.541 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Atividade Desenvolvida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Apoiar o desenvolvimento de projetos de apoio ao paraesporte em suas diversas modalidades, disponibilizar, materiais e equipamentos esportivos, para viabilizar o desenvolvimento das atividades planejadas visando a estimular, por meio da prática esportiva, o lazer, o desenvolvimento da autoestima, a interação social e o aprimoramento do potencial competitivo aos alunos da rede municipal e munícipes com deficiência. Manutenção de Unidades e Núcleos Esportivos Codificação: 27.812.0089.2.537 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Unidade Mantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 11 Finalidade: Garantir as condições de funcionamento e manutenção das Unidades Esportivas utilizadas para a prática do esporte ou lazer dos alunos da rede municipal e munícipes, bem como o desenvolvimento dos projetos esportivos em suas diversas modalidades, disponibilizar materiais de consumo e distribuição gratuita, uniformes, contratação de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos esportivos para viabilizar o bom funcionamento e manutenção das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Apoio ao Paraesporte - EI 022/2020 Codificação: 27.812.0089.3.064 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir apoio ao Paraesporte. Lazer para Todos - EI 001/2020 e EI 020/2020 Codificação: 27.812.0089.3.066 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Implantação do Programa Lazer para todos voltado à atividades para pessoas PNE's, como adaptação de brinquedos, atividades na praia etc. Apoio à Promoção de Programas Esportivos - EI 017/2020, EI 021/2020 e 024/2020 Codificação: 27.812.0089.3.067 Unidade Executora: SEMEDE Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Aquisição de materiais e equipamentos esportivos para criação e manutenção dos programas esportivos. Construção de Campo de Futebol no Loteamento Praia Ancora - EI 020/2020 Codificação: 27.812.0089.3.059 Unidade Executora: SEMOP Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Garantir recursos destinados à construção de Campo de Futebol com vestiário masculino e feminino na área pública localizada na Rua dos Bouganvilles esquina com a Rua dos Liziatos. 151 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Demandas Judiciais Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade Meta: 5 Finalidade: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas. Demandas Judiciais Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: PGM Produto: Sentença Paga Unidade de Medida: Unidade Meta: 2 Finalidade: Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocatícios, custas processuais, acordos judiciais e outras despesas correlatas. Amortização da Dívida Contratada Codificação: 28.846.0000.0.002 Unidade Executora: SEMFAZ Produto: Dívida Amortizada Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Cumprir com o compromisso financeiro assumido, diminuindo o endividamento do município. FUNÇÃO: 99 - RESERVA 997 - RESERVA DO RPPS PROGRAMA: 9999 - RESERVA Reserva do RPPS Codificação: 99.997.9999.7.777 Unidade Executora: OSTRASPREV Produto: Fundo Garantido Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Constituir reserva orçamentária do exercício para garantir a formação do fundo de previdência destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões futuras. FUNÇÃO: 99 - RESERVA 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 - RESERVA Reserva de Contingência Codificação: 99.999.9999.9.999 Unidade Executora: RESCONT Produto: Reserva Garantida Unidade de Medida: Unidade Meta: 1 Finalidade: Atender a passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e abertura de créditos adicionais. 152 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS 153 Rio das Ostras - Encarte I da Edição Nº 1270 - 31 de dezembro de 2020 JORNAL OFICIAL RIO DAS OSTRAS