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norma nº 65/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 65 / 2019
Date 2019-05-31
EmentaDispõe sobre a necessidade de desafetação de bens imóveis do patrimônio público do Município de Rio das Ostras, e autorização de alienação onerosa, mediante o instituto da Investidura, na forma e condições que especifica.
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1 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
31 de Maio de 2019 ANO XVII EDIÇÃO
Nº 1049 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
CAMPANHA PRORROGADA
Vacinação contra a gripe se estende até o próximo dia 15 de junho
A Campanha de Vacinação contra a Gripe –
Influenza H1N1, que terminaria nesta sexta￾feira, dia 31, será prorrogada por mais duas
semanas em Rio das Ostras. Até o dia 15 de
junho, a imunização prossegue com os grupos
prioritários em diversas Unidades de Saúde.
O público-alvo é de crianças de seis meses a
menos de seis anos de idade, gestantes e
puérperas (até 45 dias após o parto), idosos a
partir de 60 anos, professores e portadores
de doenças crônicas. Pessoas que pretendem
se vacinar precisam levar a caderneta de vaci￾nação. No caso de pacientes crônicos também
é necessário apresentar atestado médico ou
outro documento que comprove a doença.
Durante toda a campanha, os Postos de Saú￾de estenderam o atendimento com horários
especiais para a imunização contra a Influenza. No Município, até o mo￾mento, 78% da população-alvo foi vacinada, correspondendo a aproxi￾madamente 29.600 pessoas. A meta de imunização de idosos e porta￾dores de deficiência já foi atingida, no entanto, quem desses grupos não
conseguiu se vacinar ainda pode ir aos Postos de Saúde.
Segundo o Chefe de Divisão de Imunização em Rio das Ostras, José
Ronalti da Silveira, assim como em várias cidades do Estado do Rio de
Janeiro, o grupo prioritário que menos aderiu a Campanha foi o de
crianças e gestantes.
“Queremos deixar um alerta que é fundamental que pais se aten￾tem a vacinação das crianças, pois a vacina contra a gripe tem um papel
fundamental em conferir imunidade contra doenças imunopreveníveis,
por isso a importância de se vacinar todo ano”, ressaltou José Ronalti.
ATENDIMENTO – A vacinação contra a gripe continua nos Postos de Saú￾de de Cantagalo, Mar do Norte, Rocha Leão, Cidade Praiana, Operário,
Âncora e Recanto; no Centro de Saúde de Nova Cidade e na Estratégia de
Saúde da Família de Cláudio Ribeiro e Clínica da
Família, de segunda a sexta-feira, das
9h às 11h e das 14h às 16h. Já no
Posto de Saúde Dona Edmeia, o
atendimento é às terças e quin￾tas-feiras, das 8h30 às 11h e das
13h30 às 16h, e às quartas-fei￾ras, das 13h30 às 16h.
2 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
3 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
PODER EXECUTIVO
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito
LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA
Vice-Prefeito
LUIS HENRIQUE BORGES
Procurador Geral Interino
RICARDO SILVA LOPES
Secretário de Auditoria e Controle Interno
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário de Administração Pública
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS
Secretário de Fazenda
DANIEL MARTINS GOMES
Secretário de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas
JANE BLANCO TEIXEIRA
Secretária Interina de Saúde
ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretária de Bem-Estar Social
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
Secretário de Segurança Pública
MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO
Secretário de Gestão Pública
MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA
Secretário de Educação, Esporte e Lazer
AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA
Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo
SILVANA FARIA SARZEDAS
Secretária do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE
Secretário de Transportes Públicos,
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
CRISTIANE MENEZES REGIS
Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura
MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA
Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência
ALEXANDRE BELEZA ROMÃO
Presidente do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto
PODER LEGISLATIVO
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
PRESIDENTE
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
VICE-PRESIDENTE
RODRIGO JORGE BARROS
1º SECRETÁRIO
FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
2º SECRETÁRIO
ALAN GONÇALVES MACHADO
ALBERTO MOREIRA JORGE
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
MISAIAS DA SILVA MACHADO
VANDERLAN MORAES DA HORA
WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO
MESA DIRETORA
VEREADORES
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060
EXPEDIENTE EXPEDIENTE
O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br
CONVITE
A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das
Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadas￾trarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou /
prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.
Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO:
FIRMAS:
1) Cópia do Contrato Social e suas alterações
2) Cópia do Cartão do CNPJ.
3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal.
4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal).
5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado
6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS).
7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8) Cópia do Alvará de localização.
O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO:
Departamento de Licitação e Contratos – DELCO
Rua Campo de Albacora, 75
Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ.
Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário de Administração Pública
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ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 0065/2019
Dispõe sobre a necessidade de desafetação de bens imóveis do patrimônio público do Município de Rio das Ostras,
e autorização de alienação onerosa, mediante o instituto da Investidura, na forma e condições que especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I C O M P L E M E N T A R:
Art. 1º - A desafetação de área pública, de que trata esta Lei, poderá ser feita através de alienação mediante investidura,
conforme preconiza a Lei 8666/93 e está previsto no inciso VIII, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - Entende-se por desafetação a alteração da finalidade ou destinação do bem público, de uso comum do
povo ou de uso especial, para a categoria de bem dominical, isto é, do patrimônio disponível na Administração.
Art. 3º - Entende-se por investidura a alienação aos proprietários de imóveis da área remanescente ou resultante
de obra pública e que tenha se tornado inaproveitável, isoladamente, para fim de interesse público.
Art. 4º - A desafetação para fins de alienação a título oneroso de bens imóveis do Município de Rio das Ostras,
bem como de suas Autarquias e Fundações Públicas na modalidade de investidura, será realizada através de
Decreto do Chefe do Executivo e publicado em Jornal Oficial do Município.
Parágrafo Único - Para os efeitos de que dispõe o caput, somente poderá ser alienada para o fim de incorporação
por investidura, ao imóvel contíguo a área de terreno do patrimônio público municipal remanescente ou resultante
de obra pública ou de modificação do traçado urbano, aquele que não possa constituir unidade imobiliária
autônoma, em decorrência de sua área, dimensão, formato ou localização, e que seja inservível para aproveitamento
pela Administração Pública.
Art. 5º - O procedimento de investidura poderá ser promovido pela Administração Municipal ex officio ou por
requerimento do proprietário de imóvel lindeiro, sendo vedada a aquisição por possuidor.
Parágrafo Único - Ao proprietário do imóvel nos termos do parágrafo anterior, é facultado o direito de optar pela
aquisição de bem imóvel através de investidura ou aceitar o embargo de demolição decorrente de área já
incorporada irregularmente, se for o caso, sem que para isso o Município tenha que indenizar qualquer
benfeitoria nele realizada anteriormente.
Art. 6º - A avaliação do bem imóvel a ser adquirido através da investidura será realizada por Comissão de
Avaliação de Imóveis do Município, através de apresentação do laudo de avaliação que deverá constar dos autos.
Parágrafo Único - A alienação de bem imóvel nunca poderá ter o valor estabelecido inferior ao da avaliação
realizada e somente será permitida até o limite preconizado na alínea “a” do inciso II, do artigo 23, da Lei Federal
nº 8.666/1993, atualizado através do Decreto nº 9412/2018.
Art. 7º - No Decreto que disporá sobre os bens públicos sujeitos à desafetação através de investidura deverá
constar a descrição da área e a justificativa pela qual se pretende utilizar tal instituto.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2227/2019
INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA LEITURA E DA LITERATURA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1° - Institui, no Município de Rio das Ostras, o Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e da Literatura.
Parágrafo Único: O Poder Executivo designará como órgãos executores da presente Lei a Fundação Rio das
Ostras de Cultura/ FROC, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer/SEMEDE e a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo/ SEDTUR.
Art. 2º - O Plano aqui previsto tem como princípios fundamentais e básicos:
I– estimular a leitura e a escrita como meios principais de difusão da cultura e do conhecimento;
II– democratizar o acesso ao livro e à leitura;
III– promover a formação de uma sociedade leitora no Município;
IV– estimular a produção literária no Município através de oficinas, seminários, cursos e concursos literários;
V– estimular a produção e circulação do livro no Município;
VI– desenvolver programas de estímulo à leitura, através de todos os órgãos competentes;
VII– apoiar iniciativas associativas e culturais que objetivem a divulgação do livro;
VIII– apoiar associações e escolas que desenvolvam atividades voltadas à formação de leitores.
Art. 3º - O objetivo principal da política implantada por meio desta Lei é assegurar e democratizar o acesso à
leitura para todos os munícipes, ampliando a produção cultural no Município, valorizando a pluralidade cultural
que o compõe, promovendo, assim, a construção do conhecimento.
Art. 4º - São objetivos específicos do Plano:
I– ampliar o acesso ao livro e à leitura conforme diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura – PNLL;
II– formar leitores, buscando de maneira continuada o aumento do índice municipal de leitura de todas as faixas etárias;
III– fomentar a formação e a atuação de mediadores de leitura;
IV– incentivar a criação de rede de leitura e escrita;
V– incentivar a produção literária, autoral e editorial;
VI– fomentar núcleos voltados a pesquisas, estudos e indicadores nas áreas da leitura e do livro, por meio de
parceria com universidades locais, associações e entidades ligadas à área da leitura.
Art. 5º - O Plano ampliará o acesso ao livro e à leitura com:
I- apoio às iniciativas populares de criação de bibliotecas comunitárias e ações voltadas à leitura;
II– fomento às ações de bibliotecas em todas as escolas municipais.
Art. 6º - Os órgãos responsáveis pela aplicação do Plano deverão:
I– apoiar as bibliotecas comunitárias existentes;
II– fortalecer a integração das bibliotecas com as tecnologias de informação e comunicação;
III– promover a capacitação permanente de gestores, bibliotecários, professores de bibliotecas e mediadores
de leitura.
Art. 7º - Para o incentivo à leitura, os órgãos competentes devem:
I– fomentar os espaços de leitura existentes no Município;
II– incentivar e apoiar as atividades de leitura em Hospitais, Postos de Saúde, Pronto Atendimento PA, Asilos,
Ruas, Bancos, Locais de Trabalho, dentre outros.
Art. 8º - Para concretizar a difusão do livro serão promovidas ações, programas e projetos, visando:
I– garantir que os livros publicados via projetos de educação, cultura e cidadania sejam doados às bibliotecas
de uso público, de acordo com as porcentagens estabelecidas como contrapartida os projetos;
II– estimular campanhas de doações de livros;
III– estimular a participação de escolas, alunos professores, escritores, livreiros, entidades ligadas à área do
livro, leitura e literatura em circuitos nacionais e estaduais de feiras de livros;
IV– criar programas que assegurem acessibilidade à leitura, literatura e ao livro das pessoas com deficiência.
Art. 9º - Esta Lei observa, ainda:
I– a acessibilidade dos portais e sítios eletrônicos da rede de bibliotecas públicas, na rede mundial de computadores
(internet), conforme determina o art. 47do Decreto Federal nº 5296, de 2004, para o uso de pessoas com
deficiência visual, garantindo-lhes pelo acesso às informações;
II– o desenvolvimento de projetos que incorporem tecnologias de informação e comunicação para a preservação
dos acervos, ampliação e difusão de bens culturais e informatização de bibliotecas;
III– a ampliação, sempre que possível, dos quadros técnicos das bibliotecas para atuação na implementação
dessa política;
IV– estratégias de fomento à leitura na formação dos profissionais citados nesta Lei;
V– os meios de educação a distância na formação de mediadores de leitura;
VI– o estímulo àqueles que trabalhem com experiências inovadora a promoção da leitura;
VII– o estímulo à criação de canais de diálogo permanente com instituições internacionais, nacionais, estaduais
e municipais voltadas ao livro, à leitura e à literatura;
VIII– o incentivo à produção editorial municipal, observando-se as condições de qualidade, quantidade, distribuição,
promoção, preço e diversidade dos livros, que serão estabelecidas conforme especificações de programas e
projetos desenvolvidos pelo poder público municipal, estadual e federal;
IX– a promoção e estímulo à participação de vários segmentos da sociedade do Programa Nacional de Incentivo
à Leitura – PROLER, em parceria com a fundação Biblioteca Nacional, integrando-se à Rede Nacional de Leitura.
Art. 10 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber e for necessário à sua ampla e efetiva aplicação.
Art. 11 - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 12 - Esta Lei entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2228/2019
AUTORIZA CESSÃO DE USO DO ENTREPOSTO DE PESCA MEDIANTE COMODATO DE IMÓVEL
SITUADO NA AVENIDA BEIRA RIO, N° 303, BOCA DA BARRA EM RIO DAS OSTRAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º. - Fica autorizada cessão de uso à Colônia de Pescadores Z-22 do Entreposto de Pesca situado na Rua
Oscar da Fonseca, s/nº, bairro Colinas, em Rio das Ostras.
Parágrfo único. A cessão descrita no caput fica condicionada ao comodato de imóvel situado na Avenida Beira Rio,
n° 303, Boca da Barra em Rio das Ostras pela Colônia de Pescadores Z-22 em favor do Município de Rio das Ostras.
Art. 2°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2229/2019
ALTERA A LEI Nº 1091/2006, QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1º - A redação do Art. 6º, da Lei Municipal nº 1091, de 15 de dezembro de 2006, alterado pela Lei nº 1497,
de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º. A atividade comercial ou profissional de ambulante poderá ser executada com auxílio de instrumento,
ou equipamento portátil, barracas sobre rodas, trailer e food truck, podendo o Chefe do Poder Executivo instituir
a padronização destes equipamentos na forma que achar conveniente ao livre trânsito e ao interesse público.”
Art. 2° - Revoga-se o Parágrafo Único do artigo 6º da Lei Municipal nº 1091, de 15 de dezembro de 2006.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO N°2193/2019
Prorroga o prazo da Comissão Especial de Avaliação e Organização para a Realização de Novo Concurso
Público no Âmbito de Rio das Ostras, criado pelo Decreto nº 2051/2018.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a observância aos princípios que regem a Administração Pública, dentre eles a legalidade, a
impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, todos consagrados expressamente no art. 37, caput,
da Constituição da República;
Considerando as determinações judiciais oriundas do processo n° 0002502-04.2017.8.19.0068 e a necessidade
de observância e cumprimento das mesmas pela Nova Gestão;
Considerando a necessidade premente de algumas Secretarias Municipais em completar seus quadros de
pessoal a fim de adequar o atendimento aos munícipes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para que a Comissão criada pelo Decreto 2051/
2018 conclua seus trabalhos.
6 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
Art. 2° - Este decreto entra em vigor, com data retroativa a contar de 10 de abril de 2019.
Gabinete do Prefeito,31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO N° 2194/2019
Regulamenta a Ouvidoria da Guarda Municipal
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o Processo Administrativo nº 14612/2019,
D E C R E T A
TÍTULO I
DA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS
Art. 1º. - A Ouvidoria da Guarda Municipal é órgão autônomo de controle externo, permanente e independente
em relação à direção da respectiva guarda e secretaria de segurança pública.
Art. 2º. - A Ouvidoria tem por objetivos:
I - democratizar o acesso da população à Guarda Municipal de Rio das Ostras, bem como do público interno,
tornando a instituição mais transparente e eficaz, através do contato direto com o cidadão, de forma clara e
objetiva, expandindo a sua capacidade de acompanhar o cumprimento das solicitações demandadas;
II - atuar como agente promotora de mudanças, almejando a garantia de direitos fundamentais e satisfazendo
as necessidades do cidadão;
III - fomentar, integrar e responsabilizar os agentes da Guarda Municipal, contribuindo para agilizar os
procedimentos, na busca de melhoria da qualidade na prestação de serviços;
IV - buscar a real parceria entre aquele que serve o público e o destinatário final da ação da Guarda Municipal: o cidadão;
V - tratar de assuntos diversos, prestando todas as informações ao cidadão, de forma clara e objetiva, dentro dos
prazos estabelecidos.
Art. 3º. - A Ouvidoria da Guarda Municipal de Rio das Ostras tem as seguintes atribuições:
I - receber, examinar e encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos
de informações e sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelos membros da Guarda Municipal;
II - fiscalizar, investigar, auditar e as atividades desenvolvidas pelos integrantes da Guardas Municipal;
III - promover a definição de um sistema de comunicação, para a divulgação sistemática do seu papel institucional à sociedade;
IV - informar ao interessado as providências adotadas pela Guarda Municipal em razão de seu pedido,
excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo;
V - definir e implantar instrumentos de coordenação, monitoria, avaliação e controle dos procedimentos de ouvidoria;
VI - elaborar e encaminhar ao secretário de segurança pública e ao inspetor geral da Guarda Municipal,
relatório trimestral referente às reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos
de informações e sugestões recebidas, bem como os seus encaminhamentos e resultados;
VII - propor aos órgãos municipais as providências que julgar pertinentes e necessárias ao aperfeiçoamento
das atividades desenvolvidas pela Guarda Municipal.
Art. 4º. - Compete ao Ouvidor da Guarda Municipal de Rio das Ostras:
I – propor ao Corregedor da Guarda Municipal a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas
destinadas à apuração de responsabilidade nas esferas administrativa, civil e criminal;
II - recomendar ao secretário de segurança pública e ao inspetor geral da Guarda Municipal a adoção de
providências que entender pertinentes ou necessários ao aperfeiçoamento dos serviços prestados a população
pela Guarda Municipal de Rio das Ostras;
III - propor ao secretário de segurança pública e ao inspetor geral da Guarda Municipal a implementação de
seminários, pesquisas e cursos inerentes aos interesses da Guarda Municipal, objetivando aprimorar o bom
andamento da instituição;
IV - manter sigilo, quando solicitado, sobre denúncias e reclamações, bem como sobre sua fonte, providenciando
junto aos órgãos competentes proteção aos denunciantes.
Art. 5º. - A Ouvidoria da Guarda Municipal, em caráter permanente, terá em sua composição (01) um Ouvidor
(DAS3) e 01 (um) ouvidor adjunto (CC1), ambos nomeados pelo chefe do Executivo.
§1° A nomeação do Ouvidor e seu adjunto dependerá de conduta ilibada, comprovada através de certidões negativas
de antecedentes criminais, não podendo ser nomeado servidor pertencente ao quadro funcional da Guarda Municipal.
§2º O servidor nomeado pelo chefe do executivo para a função de ouvidor exercerá mandato de 02 (dois) anos,
cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica
prevista neste Decreto municipal.
§3º O ouvidor poderá ser reconduzido, uma vez, por igual período.
§4º Na ausência do ouvidor, responderá interinamente o seu adjunto, sem qualquer onerosidade para o município.
§5º Por ocasião do término do mandato, ou se por outro motivo houver vacância no cargo de ouvidor, caberá ao
ouvidor adjunto assumir o cargo vago, devendo tal ato ser publicado em diário oficial.
§6° Para o desempenho de suas atribuições, é assegurado ao Ouvidor e seu adjunto autonomia e independência
nas suas ações, podendo tomar por termo depoimentos dos denunciantes, denunciados, testemunhas, bem como
requerer os documentos que entender cabíveis.
Art. 6º. - Para a consecução de seus objetivos a Ouvidoria da Guarda Municipal atuará:
I – por solicitação do Prefeito e dos Secretários Municipais;
II – em decorrências de denúncias, reclamações, representações e manifestações de qualquer do povo ou de
entidades representativas da sociedade.
Art. 7º. - Ensejará razão relevante para a perda do mandato:
I – deixar de cumprir, durante o mandato, qualquer dos requisitos exigidos para a investidura no cargo;
II – atrasar propositalmente o procedimento para prejudicar ou ajudar o servidor;
III – exercer atividade além das atribuições descritas neste Decreto;
IV – obsidiar o servidor, requerendo instauração de sindicância ou processo administrativo sem fundada denúncia;
V – exercer suas atribuições desconforme a lei e os princípios da administração pública;
VI – revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiros, antes da respectiva divulgação oficial, teor
dos procedimentos de sua competência;
VI – negar publicidade dos atos efetuados, quando couber;
VII – retardar ou deixar de praticar ato de ofício;
VIII - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência
ou declaração a que esteja obrigado, bem como para atuar favorecendo ou prejudicando quem quer seja.
CAPÍTULO II
DO PROCEDIMENTO
Art. 8º. - As manifestações dos munícipes, serão realizadas presencialmente, via telefone fixo, 0800, e-mail, bem
como por outros meios que vierem a ser criados.
§ 1º As manifestações que tratam o “caput” serão registradas e as ações decorrentes poderão ser acompanhadas
pelo manifestante.
Art. 9º. - Em nenhuma hipótese, será recusado o recebimento de manifestações.
Art. 10. - As manifestações, salvo quando solicitado o anonimato, deverão conter a identificação do requerente.
§ 1º A identificação do requerente não conterá exigências que inviabilizem sua manifestação.
§ 2º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da apresentação de manifestações
perante a ouvidoria.
Art. 11. - A Ouvidoria garantirá a proteção da identidade e dos elementos que permitam a identificação do
usuário ou do autor da manifestação, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 2011, sujeitando-se o agente
público às penalidades legais pelo seu uso indevido.
Art. 12. - O elogio recebido será encaminhado ao guarda municipal que prestou o atendimento, à sua chefia
imediata, bem como será acostado à sua ficha funcional.
Art. 13. - A crítica, denúncia ou reclamação recebida será apurada, usando todos os meios necessários,
encaminhada à chefia do setor responsável pela prestação do atendimento ou do serviço público.
Parágrafo único. A resposta conclusiva da reclamação conterá informação objetiva acerca do fato apontado.
Art. 14. - A sugestão recebida será encaminhada à autoridade responsável pela prestação do serviço público,
que se manifestará acerca da possibilidade de adoção da medida sugerida.
Art. 15. - A denúncia será recebida caso contenha elementos mínimos descritivos de ocorrência de improbidade,
irregularidade, corrupção ou indícios que permitam à Administração chegar a tais elementos.
Parágrafo único. Quando apurados indícios de conduta irregular, caberá ao Ouvidor encaminhar a denúncia
ao Corregedor da Guarda Municipal, informando ao cidadão os procedimentos adotados.
Art. 16. - A Ouvidoria poderá receber e coletar informações junto aos usuários de serviços públicos com a
finalidade de avaliar a prestação de tais serviços e de auxiliar na detecção e correção de irregularidades.
Parágrafo único. As informações que constituam comunicações de irregularidade, mesmo que de origem
anônima, deverão ser enviadas ao setor competente para sua apuração, observada a existência de indícios
mínimos de relevância, autoria e materialidade.
Art. 17. - A ouvidoria deverá elaborar e apresentar resposta conclusiva às manifestações recebidas no prazo de até
trinta dias contados do recebimento da manifestação, prorrogável por igual período, mediante justificativa expressa.
§ 1º Recebida a manifestação, a ouvidoria deverá realizar análise prévia e, caso necessário, encaminhá-la às
áreas responsáveis para providências.
§ 2º Sempre que as informações apresentadas pelo usuário forem insuficientes para a análise da manifestação,
a ouvidoria deverá solicitar ao cidadão pedido de complementação de informações em até quinze dias a contar
do recebimento da manifestação que deverá ser respondido em até dez dias, sob pena de arquivamento, sem
produção de resposta conclusiva.
§ 3º O pedido de complementação de informações interrompe uma única vez o prazo previsto no “caput” deste artigo,
que passará a contar novamente a partir da resposta do cidadão, sem prejuízo de complementações supervenientes.
§ 4º A ouvidoria poderá solicitar informações às áreas responsáveis pela tomada de providências, as quais
deverão responder dentro do prazo de até dez dias, contados do recebimento no setor, prorrogáveis por igual
período mediante justificativa expressa, salvo impossibilidade de fazê-lo, sob pena de apuração de responsabilidade
funcional do servidor que praticar ou deixar de praticar o ato.
Art. 18. - Ao secretário de segurança pública e ao inspetor geral da Guarda Municipal será apresentado
relatório trimestral contendo:
I - a quantidade de demandas recebidas;
II - os tipos das manifestações;
III - a análise dos pontos recorrentes;
IV - as providências adotadas pela ouvidoria nas soluções apresentadas.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. - Para efeitos de aplicação do presente Decreto, será implementado o código de conduta da Guarda
Municipal de Rio das Ostras, nos termos da Lei 13.022/2014.
Art. 20. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2195/2019
Cria, por Transformação, sem Aumento de Despesa, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Estrutura
Administrativa do Município de Rio das Ostras.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
e considerando as disposições contidas no art. 100, I, “b” da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam extintos na estrutura da Secretaria Municipal de Administração Pública - SEMAD, em decorrência
das transformações previstas neste Decreto, os seguintes Cargos em Comissão e Funções Gratificadas:
I - 01 (um) Cargo em Comissão em Coordenador Administrativo, símbolo DAS3;
II - 01 (um) Cargo em Comissão em Comissão de Assessor Administrativo, símbolo CC1;
III - 01 (um) Cargo em Comissão em Comissão de Assistente I, símbolo CC2;
IV - 03 (três) Cargos em Comissão em Comissão de Assistente IV, símbolo CC7;
V - 01 (um) Função Gratificada de Assessor Técnico II, símbolo FGA2;
VI - 01 (um) Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG3.
Art. 2º - Ficam extintos na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, em decorrência das
transformações previstas neste Decreto, os seguintes Cargos em Comissão e Funções Gratificadas:
I - 01 (um) Cargo em Comissão em Comissão de Assistente III, símbolo CC4;
II - 01 (um) Função Gratificada de Gerente de Unidade de Saúde, símbolo FG1.
Art. 3º - Fica extinto na estrutura do Gabinete, em decorrência das transformações previstas neste Decreto, 01
(um) Cargo em Comissão de Assistente II, símbolo CC3.
Art. 4º - Fica extinto na estrutura da Secretaria Municipal de Gestão Pública - SEGEP, em decorrência das
transformações previstas neste Decreto, 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor Executivo, símbolo DAS1.
Art. 5º - Ficam extintas na estrutura da Procuradoria Geral do Município - PGM, em decorrência das transformações
previstas neste Decreto, 03 (três) Funções Gratificadas de Procurador Substituto, símbolo FG-PS.
Art. 6º - Ficam criados, por transformação, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria Municipal de
Administração Pública - SEMAD, os seguintes Cargos em Comissão e Função Gratificada:
I – 06 (seis) Cargos em Comissão de Secretário Executivo, símbolo CC5;
II – 02 (dois) Cargos em Comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCD;
III – 03 (três) Funções Gratificadas de Assessor Técnico I, símbolo FGA1;
IV – 01 (um) Função Gratificada de Assessor de Análise Processual, símbolo FGGDA;
Art. 7º - Fica criada, por transformação, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMUSA, 01 (um) Função Gratificada de Assessor Técnico I, símbolo FGA1.
Art. 8º - Fica criado, por transformação, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca - SEMAP, 01 (um) Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS3.
Art. 9º - Fica criado, por transformação, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria Municipal de Bem￾Estar Social - SEMBES, 01 (um) Cargo em Comissão de Secretário Executivo, símbolo CC5.
Art. 10 - Ficam criados, por transformação, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria Municipal de
7 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas - SEMOP, os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão em Comissão de Assistente III, símbolo CC4;
II - 01 (um) Cargo em Comissão de Secretário Executivo, símbolo CC5.
Art. 11 - - Ficam criados, por transformação, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria Municipal
de Saúde - SEMUSA, os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão em Comissão de Assistente II, símbolo CC3;
II - 01 (um) Cargo em Comissão em Comissão de Assistente III, símbolo CC4.
Art. 12 - Fica transformada a simbologia da Função Gratificada de Procurador Substituto, sem aumento de
despesa, em decorrência das transformações previstas neste Decreto, de FG-PS para FG-GA.
Art. 13 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2196/2019
Permissão de Serviço de taxi.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica Concedida aos cidadãos relacionados no Anexo Único deste Decreto, Permissão para exploração
do serviço de táxi no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2196/2019
NOME|CPF|PROCESSOADMINISTRATIVO
Regina Célia Fernandes Pinheiro|483.130.927-34|32843/2011
Gilberto Costa Abdala|786.102.227-72|23999/2012
Kelly Liberato Studart|106.449.357-23|17121/2011
Daniel Gomes Vianna|074.193.067-61|2354/2009
Nilo Froes Filho|505.179.457-20|13347/2010
Sandro Werneck Rodrigues|035.675.697-16|23215/2012
PORTARIA Nº 0734/2019
Designação de servidores para fiscalizar contrato.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
e consoante o Processo Administrativo nº 18381/2019,
R E S O L V E :
Art. 1º - DESIGNAR, os servidores Alexandre Azevedo Gaião – Matr. 9847-7 e Jarbas Moreira Monteiro – Matr. 9264-
9, para fiscalizar contrato nº 073/2018 da empresa MELO E SILVA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS
LTDA-ME, Processo Administrativo nº 17788/2017, cujo objeto obriga realizar para o Município, os serviços de Manutenção
Corretiva e Preventiva, Consertos, Reparos, Lanternagem, Pintura com Fornecimento de Peças, dos veículos que
compõem a Frota Oficial deste Município, em substituição a Bruno Xavier da Silva – Matr. 8676-2 e Vanderlei Moreira
Rangel – Matr. 15411-4, atendendo aos preceitos do plano diretor municipal, e da lei federal nº 12.587/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0735/2019
EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - EXONERAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria dos Cargos em Comissão ali mencionados.
Art. 2º - NOMEAR os cidadãos relacionados no Anexo II desta Portaria para exercerem os Cargos em Comissão
ali mencionados.
Art. 3º - DISPENSAR os servidores relacionados no Anexo III desta Portaria das Funções Gratificadas ali mencionadas.
Art. 4º - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo IV desta Portaria para desempenharem as Funções
Gratificadas ali mencionadas.
Art. 5º - Os servidores referidos no Art. 1º, deverão realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até
10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor –
DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamentos pelos
telefones (22) 2771-1441.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0735/2019
(EXONERAÇÃO)
Matrícula|Nome|Cargo|Simbologia|Lotação
14117-8|Tainá Conceição Marvila|Assistente IV|CC7|SEMAD
14921-7|Rhuan Moraes da Hora Silva|Assistente Executivo|CC6|SEMFAZ
14182-8|Lucas Santos Correa|Assistente Executivo|CC6|SEMAD
14485-1|Matheus da Silva Santos|Assistente IV|CC7|SEMAD
14487-6|Miguel dos Reis Pereira de Almeida|Assistente III|CC4|SEMAD
13781-2|Edson José de Brito|Assistente Executivo|CC6|SEMEDE
13800-2|Lucas Gomes da Cruz Lauria|Assistente Executivo|CC6|SEMAD
14126-7|Maynara Coutinho da Silva Quitéria|Secretário Executivo|CC5|SEMBES
14163-1|Anézio Aires Ferreira Filho|Assistente III|CC4|SEMAD
14349-9|Camila Siqueira de Lima|Secretário Executivo|CC5|SEMBES
15096-7|Aline Freire Luquez|Assistente I|CC2|SEMAD
14293-0|Gabriela Caldeira Manhães|Assistente II|CC3|Gabinete
14779-6|Angélica de Oliveira Turri|Assistente III|CC4|SEMUSA
14747-8|Julia Gomes Nunes Mendes|Assistente IV|CC7|SEMAD
14247-6|Ana Cláudia de Menezes Ramos|Assistente IV|CC7|SEMAD
14672-2|Pablo Ricardo Alves de Souza|Assistente IV|CC7|SEMAD
4707-4|Elvis Pereira Minguta|Coordenador Administrativo|DAS3|SEMAD
4097-5|Valério da Silva Medeiros|Assessor Administrativo|CC1|SEMAD
15070-3|Luiz Eduardo Coelho|Assistente Executivo|CC6|SEMAD
ANEXO II DA PORTARIA Nº 0735/2019
(NOMEAÇÃO)
Matrícula/CPF|Nome|Cargo|Simbologia|Lotação
056.349.987-78|Renata Novais da Silva|Assistente IV|CC7|SEMAD
171.589.697-11|Tainá Conceição Marvila|Assistente Executivo|CC6|SEMFAZ à disposição da SEMAD
155.833.627-31|Pablo Ricardo Alves de Souza|Assistente Executivo|CC6|SEMAD
149.936.837-23|Gabriela Portella da Cruz|Assistente IV|CC7|SEMAD
142.577.407-52|Camila Siqueira de Lima|Assistente III|CC4|SEMAD
115.430.887-16|Ana Cláudia de Menezes Ramos|Assistente Executivo|CC6|SEMEDE à disposição da SEMAD
175.523.567-40|Matheus da Silva Santos|Assistente Executivo|CC6|SEMAD
524.789.047-72|Anézio Aires Ferreira Filho|Secretário Executivo|CC5|SEMBES à disposição da SEMAD
056.729.467-63|Aline Freire Luquez|Assistente III|CC4|SEMAD
071.421.017-09|Angélica de Oliveira Turri|Secretário Executivo|CC5|SEMBES à disposição da SEMAD
194.471.997-04|Rhuan Moraes da Hora Silva|Secretário Executivo|CC5|SEMAD
125.033.917-02|Gabriela Caldeira Manhães|Secretário Executivo|CC5|SEMAD
148.326.617-60|Lucas Santos Correa|Secretário Executivo|CC5|SEMAD
163.293.747-67|Miguel dos Reis Pereira de Almeida|Secretário Executivo|CC5|SEMAD
098.107.217-81|Edson José de Brito|Secretário Executivo|CC5|SEMAD
170.541.347-10|Julia Gomes Nunes Mendes|Diretor de Departamento|CCD|SEMAD
163.156.677-67|Lucas Gomes da Cruz Lauria|Secretário Executivo|CC5|SEMAD
136.544.187-32|Maynara Coutinho da Silva Quitéria|Diretor de Departamento|CCD|SEMAD
014.988.807-46|Aldineir Magalhães de Souza Junior|Coordenador|DAS3|SEMAP
161.472.327-93|Ana Julia Messias Nascimento|Secretário Executivo|CC5|SEMBES
858.126.767-04|Orlando da Silva Couto|Secretário Executivo |CC5|SEMOP
418.951.937-53|Vitor dos Santos|Assistente III|CC4|SEMOP
113.965.137-44|Saulo Lyrio dos Santos|Assistente II|CC3|SEMUSA
817.568.017-20|Luiz Eduardo Coelho|Assistente III|CC4|SEMUSA
074.104.387-46|Delma Cardoso Gomes|Assistente Executivo|CC6|SEMAD a disposição da SEMUSA
ANEXO III DA PORTARIA Nº 0735/2019
(DISPENSA)
Matrícula/CPF|Nome|Função|Simbologia|Lotação
3540-8|Elizea Cristina Klem|Chefe de Divisão|FG2|SECTRAN
10912-6|Rozane Estrella Dangelo Costa|Encarregado|FG3|SEMAD
3697-8|Cláudia Cristina Vilalba Goetnauer|Assessor Técnico II|FGA2|SEMEDE
6745-8|Wesley Souza da Silva Nascimento|Assessor Técnico II|FGA2|SEMAD
ANEXO IV DA PORTARIA Nº 0735/2019
(DESIGNAÇÃO)
Matrícula/CPF|Nome|Função|Simbologia|Lotação
4707-4|Elvis Pereira Minguta|Assessor de Análise Processual|FGGAD|SEMAD
4097-5|Valerio da Silva Medeiros|Assessor Técnico I|FGA1|SEMAD
10912-6|Rozane Estrella Dangelo Costa|Chefe de Divisão|FG2|SECTRAN
3540-8|Elizea Cristina Klem|Assessor Técnico III|FGA3|SEMAD a disposição da SECTRAN
4026-6|Elena Cristina dos Santos Alves|Assessor Técnico II|FGA2|SEMEDE a disposição da SEMUSA
15184-0|Wagner Albuquerque Lima|Assessor Técnico I|FGA1|SEMUSA
6745-8|Wesley Souza da Silva Nascimento|Assessor Técnico I|FGA1|SEMAD
3697-8|Cláudia Cristina Vilalba Goetnauer|Assessor Técnico I|FGA1|SEMAD
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO
. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras -
Agendamentos pelo telefone (22) 2771-1441.
. Foto 3x4 atual
. PIS/PASEP/NIS
. CPF/CPF Dependentes
. CTPS
. Carteira de Identidade
. Carteira do Conselho ou OAB
. Carteira Nacional de Habilitação
. Título de Eleitor
. Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br )
. Certidão de Nascimento/Casamento
. Certificado de Reservista (homens)
. Comprovante de Residência Atualizado
. Comprovante de Escolaridade
. Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br)
. Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br)
. Declaração de Imposto de Renda Completo
. Comprovante Bancário Itaú
. Certidão de Dependentes
. Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)
PORTARIA Nº 0736/2019
DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR DE RIO DAS OSTRAS – CONDECON/RO – ORGÃO INSTITUIDO PELA LEI DE Nº. 1548/
2011 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais, considerando o Memorando nº 066/2019,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1548, de 02 de setembro de 2011 e,
Considerando a Lei Federal nº. 8078/1990 e o Decreto nº. 2181/1997,
R E S O L V E :
Art. 1º. - DESIGNAR os cidadãos/servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, para exercer a Função
de Membro do Núcleo Gestor de Proteção e Defesa do Consumidor de Rio das Ostras – CONDECON/RO.
Art. 2º - As funções dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR DE RIO DAS OSTRAS – CONDECON/RO – não serão remuneradas, sendo seu exercício
considerado relevante serviço à promoção e preservação da ordem econômica e social local, nos termos do
artigo 10 §6º da lei 1548/2011.
8 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0736/2019
Representantes do Poder Público Municipal
Procuradoria Geral do Município-PGM
Titulares:
Amanda Carnevale Corrêa;
Bruno Tavares Monteiro;
Vagner Henrique Bravo de Oliveira e Silva;
Paulo Cezar Fernandes.
Suplentes:
Carolina Chaves do Nascimento;
Mariane Furtado Cardoso.
Secretaria Municipal de Fazenda
Titular: Luana Condack dos Santos
Suplente: Júlio Cesar Fernandes da Costa Pereira.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Titular: Luciano Marques dos Santos.
PORTARIA Nº 0737/2019
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
e considerando o Processo Administrativo nº 7724/2019,
Considerando que o Quadro atual de servidores efetivos não atende à demanda existente;
Considerando que para garantir a oferta do ensino na Educação Básica é imprescindível manter o pleno
funcionamento das Unidades Escolares, tornando-se necessária a contratação de Docentes, bem como dos
Profissionais de Suporte ao Magistério;
Considerando que o VI Concurso Público de Rio das Ostras encontra-se sub judice;
Considerando que o processo de contratação visa atender em caráter emergencial, a Rede Pública Municipal de Ensino;
Considerando que para análise dos documentos comprobatórios da pontuação obtida, os critérios de julgamento
constantes no subitem 6.1 e suas alíneas serão rigorosamente respeitados pela Comissão Organizadora do
Processo Seletivo Público Simplificado para Contratações Temporárias e Formação de Cadastro de Reserva
para o Quadro de Pessoal da SEMEDE;
Considerando que após a análise da documentação apresentada pelo candidato, a Comissão supracitada
disponibilizará o resultado no mural da SEMEDE, no dia 07 de junho, às 10h, quando será entregue àqueles
que foram considerados aptos, documento habilitando-os para assinatura do contrato;
Considerando que o documento emitido pela Comissão deverá ser entregue pelo candidato na Secretaria
Municipal de Administração, situada a Rua Campo de Albacora, nº 75 – Jardim Atlântico – Rio das Ostras,
juntamente com os documentos elencados nos subitens 4.2, 4.5 e alíneas, e, caso necessário 4.4, do Edital 01/
2019-SEMEDE (originais e cópias), para a devida assinatura do Contrato Administrativo de Trabalho;
Considerando que de acordo com o subitem 11.7 do edital supracitado, o candidato convocado para contratação
deverá comparecer, impreterivelmente no local, data e hora marcada, munido de toda documentação exigida,
caso não cumpra o prazo, o candidato estará eliminado do processo, tendo seu nome derrogado da portaria que
o contratou, e sendo convocado para contratação o próximo classificado da lista e;
Considerando o número de vagas disponibilizadas no Edital nº 01/2019 – SEMEDE;
Considerando a decisão judicial no processo 0002502-04.2017.8.19.0068 que permite a realização de novas
contratações até que seja homologado o novo Concurso Público;
R E S O L V E :
Art. 1º - CONTRATAR, de 07/06/2019 até 31/12/2019, em caráter emergencial, os cidadãos relacionados no
Anexo Único desta Portaria, para desempenhar as funções ali mencionadas, com lotação na SEMEDE.
Art. 2º - Os contratados relacionados no Anexo Único deverão se apresentar na Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer, situada à Rua Guanabara nº 3603, Extensão do Bosque – Rio das Ostras, nos
dias 03 ou 04 de junho de 2019, das 9h às 17h, portando os seguintes documentos: ficha de inscrição, RG,
CPF, documentos referentes aos requisitos para o cargo pleiteado e os documentos assinalados pelo
candidato no ato da inscrição que geraram a pontuação do mesmo (Experiência Profissional, Formação
Acadêmica e Cursos Complementares), originais e cópias, dentro de envelope A4, com o objetivo de
comprovar com documentação pertinente todas as informações emitidas no ato da inscrição, obedecendo
o item 3.3.1, do Edital nº 01/2019-SEMEDE.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0737/2019
CONVOCAÇÃO AGENTE DE PORTARIA
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
23|AGAILSON DA SILVA RIBEIRO|054.700.297-19|5
24|ARTUR VITOR DO AMARAL|092.987.957-00|5
25|LUIS CESAR SILVA BRANDAO|091.835.347-50|5
26|DANIEL LEMOS DE OLIVEIRA|105.952.577-12|5
27|EDSON CARLOS ALVES DOS SANTOS|099.876.727-10|5
28|MARLON DOS SANTOS DA CONCEICAO|109.193.037-65|5
29|DAYVID MAXIMO DE CARVALHO|041.013.175-00|5
DEFICIENTES
CONVOCAÇÃO AGENTE DE PORTARIA
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
3|JOAO PAULO RODRIGUES MACHADO|128.835.457-66|3
CONVOCAÇÃO AUXILIAR DE CRECHE
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
17|MARCELLY RODRIGUES MOREIRA|153.782.597-62|6,5
18|HOSANA CEZARIO DA CONCEICAO|153.810.417-21|6,5
19|DILMA PEREIRA DA SILVA E SILVA|710.218.417-49|6
CONVOCAÇÃO AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
23|ZELIA MARIA DOS SANTOS|213.151.165-53|4,5
24|MARIA MENDES|538.547.217-49|4,5
25|MARCIA DE CASTRO E SOUSA|013.926.297-05|4,5
26|ANDRE CHRISTOVAO DE OLIVEIRA|077.130.207-05|4,5
27|ERIKA BARBOSA SILVA|624.589.572-34|4,5
28|MIQUELINE VIEIRA MATTOS PIRES|091.899.997-97|4,5
29|WANESSA FARIA DA SILVA LOPES|101.648.957-95|4,5
30|PAPOULA LACERDA VIANA PEREIRA|108.568.317-60|4,5
31|KENIA PINHEIRO FERREIRA FOLY|105.170.947-46|4,5
32|RAQUEL DA SILVA PEREIRA|136.369.277-10|4,5
33|ANA CAROLINA GOMES DE SAMPAIO|141.967.157-02|4,5
DEFICIENTES
CONVOCAÇÃO AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
3|EVA JOSE DOMINGUES RODRIGUES|973.427.007-97|3
CONVOCAÇÃO AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
44|JACKCIEL MUNIZ DA SILVA|180.709.217-81|6,5
45|JOSE CARLOS RAMIREZ|403.044.427-04|6
46|JOELMA BENEDITA PINTO FERNANDO CAMACHO|014.956.507-07|6
47|ANDREIA DA SILVA RABELO|036.327.567-32|6
48|JANAINA GOMES VICENTE ALVES|056.369.397-52|6
49|AGILZA MARIA DO NASCIMENTO PANARO|096.062.077-06|6
50|ROBERTA BORGES TINOCO|099.797.017-06|6
51|RAJA KHALIL GEBARA NOVAES|092.819.777-88|6
52|BRUNA GIL DA SILVA|096.722.107-28|6
53|AMALIA MARIA ALEXANDRINO CABRAL DE CASTRO|117.175.347-08|6
DEFICIENTES
CONVOCAÇÃO AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
4|CASSIA MARIA XAVIER DA SILVA NUNES|849.340.937-53|2
CONVOCAÇÃO AUXILIAR EDUCACIONAL
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
287|ISABELLE BARBOSA DA SILVA|078.721.167-23|4,5
288|ANA CLICE GOMES VICENTE|092.771.757-37|4,5
289|NARTA DOS SANTOS REIS|090.123.327-70|4,5
290|MARCELA LAZARA DE MENDONCA|093.226.577-40|4,5
291|JOSILANE MARCELO BARCELOS BATISTA|100.183.497-65|4,5
292|ANA CARLA MARIANO MENDES|091.807.137-26|4,5
293|CARINA APARECIDA NATARIA LOPES|102.371.037-45|4,5
294|MICHELLE LEMOS ANTUNES DE OLIVEIRA|056.995.807-51|4,5
295|JUSSIARA MORAES NUNES VIEIRA FOURNY|094.811.837-77|4,5
296|MILENA SILVA DOS SANTOS DAS DORES|098.109.367-10|4,5
297|BELA FABIANA DA COSTA NOVAES COUTINHO|100.711.817-25|4,5
298|CIRIMARA NAVEGA SANTANA NICOLAU|097.810.077-88|4,5
299|AMANDA FARIAS DE LIMA|097.313.057-18|4,5
300|ELIZABETE MARIA DA SILVA|101.070.067-74|4,5
301|ISABELA SILVA DAS DORES FERNANDES|092.974.067-00|4,5
302|AMANDA NAVEGA SANTANA|108.925.017-74|4,5
CONVOCAÇÃO MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
24|ELCIO RIBEIRO PIMENTEL|070.427.487-60|3
25|JOSELANDIA CAMARA ALVES|055.192.477-22|3
26|MARCIO THOMAZI DA SILVA|074.273.827-22|3
27|SIMARLEI FONSECA GOMES|077.475.767-14|3
28|JOSE MAURICIO DA SILVA MACIEL|075.683.887-86|3
29|ANA NERY DIAS DOS SANTOS|090.299.457-37|3
30|TIAGO MUSSE DA PENHA SILVEIRA|106.782.577-01|3
31|LUANA DE SANT ANA LEVINO|056.712.957-85|3
32|JORGE LUIZ NUNES DA SILVA|117.963.517-50|3
DEFICIENTES
CLASSIFICAÇÃO FINAL MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
2|LAVINIA MOURA DOS SANTOS MOREIRA|176.114.917-25|0
CONVOCAÇÃO MONITOR ESCOLAR
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
33|IRACEMA ROCHA MANHAES|012.392.887-78|4
34|MARCELO PINHEIRO DAS NEVES|072.311.577-00|4
35|EDNA MARIA PIRES TORRES|039.855.176-65|4
36|AILIME GABRIELLE DE FREITAS VALLE|113.739.597-46|4
37|DANIELLY FERREIRA GUIMRAES|136.624.707-80|4
38|PEDRO JOSE VILHENA ROCHA|113.923.657-16|4
39|IGOR FERREIRA JULIAO|131.085.847-07|4
40|VICTOR HUGO VICENTE COUTO DA SILVA|189.129.057-67|4
CONVOCAÇÃO MOTORISTA
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
11|CARLOS AREAS ROSA|037.202.547-12|7
12|DIORDINIS CASTILHO DA SILVA|028.883.617-01|7
13|LUCIANO DIAS MOREIRA|032.272.137-70|7
14|RAFAEL TIMOTEO ADAO|470.814.492-04|7
15|GLADSTON ORLANDO GARCIA TEIXEIRA|039.425.267-51|7
16|MARCOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES|036.391.207-01|7
17|WELLINGTON MARCIO NUNES COSTA|079.557.197-60|7
18|LEONARDO SOUZA E SOUZA|081.609.327-07|7
19|MAXUEL BATISTA DO CARMO SILVEIRA|081.849.457-36|7
20|RENATO PINTO GOUVEA|078.801.317-36|7
CONVOCAÇÃO PROFESSOR II - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
15|DANIELLE MANER RAMALHO GONCALVES SOUZA|072.622.017-51|7,5
16|GLORIA MARIA DE SOUZA NEPOMUCENO|071.069.137-82|7,5
CONVOCAÇÃO PROFESSOR II - ARTE
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
16|NADIA DO NASCIMENTO ARAUJO IGLESIAS|090.608.917-40|7,5
CONVOCAÇÃO PROFESSOR II - INGLÊS
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
9|PATRICIA SENA DA SILVA|053.045.387-81|7,5
10|ANDREIA REGO VERGASTA|076.562.147-98|7,5
11|ELIANE INES BIENSFELD|834.979.271-04|7,5
CONVOCAÇÃO PROFESSOR II - MATEMÁTICA
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
18|LILIANE GOMES ALMEIDA|031.252.487-01|7,5
19|KENIA SATLER ANDRADE|007.553.637-44|7,5
20|LUCIANO RODRIGUES DA SILVA|018.712.947-97|7,5
9 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
21|MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO|023.038.957-07|7,5
CONVOCAÇÃO PROFESSOR II - PORTUGUÊS
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
8|MARILENE MEIRA DA COSTA|765.884.597-34|8
9|PRISCILLA GREZZI PINTO TEIXEIRA MACHADO|081.498.377-44|8
CONVOCAÇÃO PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
16|MEICE MEIRELENE LEAL LARA|052.961.427-80|7,5
17|ANA ANGELICA ROCHA FONSECA|077.987.517-69|7,5
18|VALERIA ALVES DE OLIVEIRA|038.012.039-99|7,5
CONVOCAÇÃO PROFESSOR SUPERVISOR DE ENSINO
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
17|MARGARETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA|005.738.307-38|7,5
18|MARGARETH CARVALHO DOS SANTOS SILVA|002.795.357-24|7,5
CONVOCAÇÃO PSICÓLOGO
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
5|GISELLE PESSANHA JUNQUEIRA|125.173.257-74|9
CONVOCAÇÃO PSICOPEDAGOGO
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
8|LUCIANA DE CARVALHO CANAUD|128.793.827-26|7,5
CONVOCAÇÃO SECRETÁRIO ESCOLAR
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
26|JOSILANE REIS DA SILVA ROCHA|150.337.777-69|4,5
27|THAYNA VIANA MENDES|163.102.347-06|4,5
28|JANE LUCIA DA CONCEICAO NUNES|002.775.437-54|4
29|SILMA VALERIA DA SILVA ARRUDA|085.663.467-00|4
30|CARINA CARVALHO AZEVEDO|077.191.127-09|4
31|FLAVIA LIMA SILVA VAZ|089.313.127-09|4
32|SIDIANE PEREIRA CUNHA|096.822.227-70|4
33|RAFAELA DO NASCIMENTO ALVES DE OLIVEIRA|146.980.697-50|4
34|CARLA COELHO CAZECA|130.435.487-36|4
CONVOCAÇÃO TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
11|ELISA VIEIRA KAYAT|096.770.477-44|1,5
CONVOCAÇÃO PROFESSOR I - 30 HORAS
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
16|SOLANGE FERREIRA DA COSTA MELLO|806.967.757-00|7
17|MARCIA TEREZA VENANCIO|935.129.106-53|7
18|ROSE MARY CARVALHO DOS SANTOS|913.989.757-53|7
19|MARTHA DE OLIVEIRA GONZAGA|827.980.017-49|7
20|REGINA FERNANDES DA SILVA JORGE|915.176.487-34|7
21|ELAINE LEITE DIAS|942.737.237-00|7
22|MARCIA DUTRA DOS SANTOS|030.470.957-36|7
DEFICIENTES
CLASSIFICAÇÃO FINAL PROFESSOR I - 30 HORAS
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
2|CARLA DE OLIVEIRA MARTINS|094.498.357-05|2,5
CONVOCAÇÃO PROFESSOR I
Nº|Nome|CPF|Pontuação Final
60|ANA MARIA COELHO XAVIER|071.915.867-29|7
61|ALESSANDRA CABRAL LOPES|085.420.687-69|7
62|CAROLINA CARNEIRO MENDES|082.124.777-89|7
63|TATIANA RIBEIRO|077.974.047-55|7
64|JANAINA DOS SANTOS|081.368.817-58|7
65|ELIANA GOMES DA COSTA PEREIRA|083.118.397-78|7
66|ALESSANDRA TERRA ALVES HORACIO|081.912.217-30|7
67|GLICIA MARA GONCALVES DA COSTA GOMES|087.186.617-00|7
68|RAFAELA DE OLIVEIRA ALMEIDA|081.947.957-88|7
69|ERICA REGINO. RODRIGUES|075.508.007-66|7
70|ERIKA DE ALMEIDA DIAS|037.457.286-02|7
71|PRISCILA COUTO RODRIGUES CORREA|078.700.247-08|7
72|THAIS BARBOSA BARRETO|083.724.417-07|7
73|REBECA ASSIS PONZO MARTINS|077.676.517-54|7
DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE DE CONTRATADO – APRESENTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD (Todos os documentos deverão ser entregues com originais e cópias)
* ASO – Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras -
Agendamento pelo telefone (22)2771-1441
* Foto 3x4 (Atual)
* PIS / PASEP / NIS (Número de Inscrição Social)
* Carteira de Identidade
* CPF
* Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br)
* Título de Eleitor
* Certidão de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br)
*Consulta INSS - e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br)
* Certidão de Nascimento/Casamento
* Certidão de Nascimento e CPF dos Dependentes
* Carteira de Vacinação Atualizada (Dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)
* Certificado de Reservista (Homem)
* Comprovante de Residência atualizado
* Comprovante de Escolaridade
* Comprovante de Curso Específico na Área
* CTPS
* Carteira do Conselho (Dentro do prazo de validade)
* Certidão de Inexistência de Impedimento Ético (Para cargos com registro em conselho)
* Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF
* Certidão de Antecedentes Criminais para os cargos de Motorista, Vigilante Patrimonial e Monitor Escolar
* Comprovante do nº da Agência e Conta do Banco Itaú
PORTARIA Nº 0738/2019
DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE FEIRAS DE RIO DAS OSTRAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Membros do Comitê Gestor Municipal de Feiras de Rio das Ostras, criado pela Lei nº 2226/
2019, conforme Anexo Único deste Portaria.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0738/2019
NOME|ÓRGÃO REPRESENTADO | MATRÍCULA
AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA|TITULAR – SEDTUR|14325-1
MARCELO ANDRIOLO MACHADO| SUPLENTE – SEDTUR | 13352-5
CIRO MARÇAL MARQUES| TITULAR – SEMAP | 13963-7
EDGAR ALVES DA ROCHA | SUPLENTE – SEMAP | 11317-4
CARLOS RENATO GOMES BERSOT| TITULAR – SESEP| 6417-3
ANA CRISTINA DOS SANTOS FRAGA| SUPLENTE – SESEP| 6372-0
WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS | TITULAR – SECTRAN | 4735-0
MARCELO MARCELINO GOMES | SUPLENTE – SECTRAN | 9922-8
ADRIANA MARIA DA SILVA MENDONÇA | TITULAR – FROC| 14861-0
NEIDE GONÇALVES FARIA | SUPLENTE – FROC|15162-9
NIRVANA ROCHA BRAGA | TITULAR - SEMUSA/VISA | 11345-0
RODRIGO CÉSAR ARAÚJO DA SILVA | SUPLENTE – SEMUSA/VISA | 11355-7
PAULO HENRIQUE QUITO SOUZA | TITULAR – COMFIS | 2197-1
ADAILTON JORGE DA SILVA | SUPLENTE – COMFIS | 11379-4
GILBERTO CABRAL FILHO | TITULAR – SEMFAZ | 2646-8
ALINE DE SOUZA | SUPLENTE – SEMFAZ | 6292-9
GILBERTO SOARES DOS REIS | TITULAR – SEBRAE
MÁRIO MAX DA SILVA CARVALHO | SUPLENTE – SEBRAE
MAX JOSÉ DE ALMEIDA | TITULAR - EMATER
FREDERICO MUZI | SUPLENTE – EMATER
ALBERTO MOREIRA JORGE | TITULAR – CÂMARA MUNICIPAL
ALAN GONÇALVES MACHADO | SUPLENTE – CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0739/2019
CONTRATA SERVIDOR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
e considerando o Processo Administrativo nº 12733/2019,
Considerando a essencialidade dos profissionais da área da Saúde para o pleno funcionamento do Hospital
Municipal, Pronto Socorro e Rede Básica, visto que a eventual saída de profissionais sem que haja outros
inscritos para serem convocados, causaria prejuízo ao bom andamento do serviço.
Considerando que o Quadro atual de servidores efetivos não atende à demanda existente;
Considerando a COMPLEXIDADE e a IMPRESCINDIBILIDADE inerentes aos serviços prestados no Hospital
Municipal, Pronto Socorro Municipal, bem como a sua natureza CONTÍNUA e ININTERRUPTA, vez que, a
suspensão dos serviços oferecidos nessas Unidades de Saúde causaria graves prejuízos a população atendida;
Considerando que o VI Concurso Público de Rio das Ostras encontra-se sub judice e o novo Concurso Público
se encontra em andamento;
Considerando o número de vagas disponibilizadas no Edital nº 04/2019 – SEMUSA;
Considerando a decisão judicial no processo 0002502-04.2017.8.19.0068 que permite a realização de novas
contratações até que seja homologado o novo Concurso Público;
Considerando que serão analisados os documentos comprobatórios da pontuação obtida, os critérios de
julgamento constantes no subitem 6.1 e suas alíneas serão rigorosamente respeitados pela Comissão
Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado para Contratações Temporárias e Formação de Cadastro
de Reserva para o Quadro de Pessoal da SEMUSA;
Considerando que após a análise da documentação apresentada pelo candidato, a Comissão supracitada
disponibilizará o resultado na Secretaria de Saúde, no dia 28 de maio de 2019, às 8h, quando será entregue
àqueles que foram considerados aptos, documento habilitando-os para assinatura do contrato;
Considerando que o documento emitido pela Comissão deverá ser entregue pelo candidato na Secretaria
Municipal de Administração, situada a Rua Campo de Albacora, nº 75 – Jardim Atlântico – Rio das Ostras,
juntamente com os documentos elencados nos subitens 4.2, 4.5 e alíneas, e, caso necessário 4.4, do Edital 04/
2019-SEMUSA (originais e cópias), para a devida assinatura do Contrato Administrativo de Trabalho;
Considerando que de acordo com o subitem 11.7 do edital supracitado, o candidato convocado para contratação
deverá comparecer, impreterivelmente no local, data e hora marcada, munido de toda documentação exigida,
caso não cumpra o prazo, o candidato estará eliminado do processo, tendo seu nome derrogado da portaria que
o contratou, e sendo convocado para contratação o próximo classificado da lista;
Considerando, finalmente, o princípio da razoabilidade e da supremacia do interesse público, amparado pela
Constituição Federal,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONTRATAR, por até 12 (doze) meses, em caráter emergencial, os cidadãos relacionados no ANEXO
ÚNICO desta Portaria, para desempenharem as funções ali mencionadas, com lotação na SEMUSA.
Art. 2º - Os relacionados no Anexo Único deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Saúde (Departamento
de Gestão de Pessoas), situada na Rua das Casuarinas, 595, Centro de Cidadania – Âncora, Rio das Ostras,
nos dias informados no cronograma, das 9h às 16h, portando os seguintes documentos: ficha de inscrição, RG,
CPF, documentos referentes aos requisitos para o cargo pleiteado e os documentos assinalados pelo candidato
no ato da inscrição que geraram a pontuação do mesmo (Experiência Profissional, Formação Acadêmica e
Cursos Complementares), originais e cópias, dentro de envelope A4, com o objetivo de comprovar com
documentação pertinente todas as informações emitidas no ato da inscrição, obedecendo o item 3.3.1, do Edital
nº 04/2019-SEMUSA..
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0739/2019
CONVOCAÇÃO - ASSISTENTE SOCIAL
Classificação|N. Inscricão|Candidato|CPF
7º|112758|TAIANE DAMASCENO DA HORA|116.144.577-35
8º|117327|HELOISA HELENA SILVA FERNANDES|258.812.647-20
9º|119367|MARINALVA SANTOS MAXIMO|372.182.397-49
10º|114094|SANDRA MARIA RODRIGUES LOPES|304.292.857-87
CONVOCAÇÃO- ASSISTENTE SOCIAL - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAS
1º|106741|JOSSIMERY ANTÔNIA FARIA DA SILVA|003.759.487-75
CONVOCAÇÃO - ENFERMEIRO 40 HORAS
Classificação|N. Inscricão|Candidato|CPF
22º|101502|SANT CLAIR GOMES NEIVAS|085.561.847-74
23º|121768|QUIZI MARIA CASTRO DECARVALHO KLOWASKI|089.971.787-09
24º|98991|JULIANA ANDRADE GOMES|088.675.467-40
25º|111774|AMANDA FARIA ANDRADE SILVA|001.323.635-00
26º|103672|ROBERTA NIEDZIELSKI DE SOUSA|096.215.467-96
10 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
27º|122277|MARIETA DE FATIMA NERY DIAS NRDE|096.808.467-25
28º|113339|JULIANA MACIEL DE SOUZA ARAÚJO|055.887.436-36
29º|117836|GISELLE RANGEL SOARES|111.111.097-29
30º|116479|ELIANA MARIANO BARROS DA CRUZ|106.685.387-83
31º|113871|JANE MARA DA SILVA|111.290.477-84
32º|115003|RENATO DE OLIVEIRA AMARAL|117.015.427-14
33º|115156|ALEX PEIXOTO|113.612.347-41
34º|117624|TIELLY DA SILVA SANTOS BARROS|112.577.887-36
35º|121993|FABIANA SOARES LADEIRA MENDES|078.544.266-94
36º|106622|LETÍCIA SOBREIRA PEDROSA MACHADO|059.329.617-67
37º|103660|MARIA EDUARDA PAULA DA SILVA|122.322.307-83
38º|99178|IZALUCIA MARTINS DA COSTA SZELIGA|503.559.455-68
39º|100863|MARCIA MARIA RIBEIRO DUTRA|851.488.737-87
40º|117635|ROSEMARY GOMES DIAS|973.162.617-49
41º|111512|MARCIA COSTA|003.023.857-97
42º|98816|CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MELLO|014.067.767-42
43º|104259|ANA PAULA PRADO DIAS|014.425.717-30
44º|110942|SIMONE GUARANY DOS SANTOS CONTE|036.067.797-55
45º|103060|ANDREZA NACIF FERREIRA|074.878.017-30
46º|115563|CARLA LIMA FERNANDES COSTA|082.994.367-61
47º|111474|REJANE SILVA LAMON DE ANDRADE|083.081.637-26
48º|107514|LIDIANE FERREIRA CORRÊA|056.320.297-19
49º|119003|PRISCILLA BARBOSA GARCIA|113.186.207-40
50º|99276|TAMIRES LIMA BRUM|090.284.616-71
51º|100309|THAINÁ CRISTINA ABREU PINTO DE ALMEIDA|126.910.367-90
52º|106096|OLÍVIA OLIVEIRA DE SOUZA|140.073.857-18
53º|102589|TATIANA LEITÃO DE OLIVEIRA JERONYMO|130.391.127-24
54º|121175|MARCIA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA|013.179.047-10
55º|109293|JAQUELINE FERREIRA|019.296.307-43
56º|108424|ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA|019.244.937-05
57º|108383|NOELI OLIVEIRA SILVA|051.611.907-95
58º|115123|LARA CRISTINA SANTOS|007.864.505-09
59º|113605|SILVIA GOMES BEZERRA|057.351.387-23
60º|105359|ADRIANA COSTA GIL|108.833.077-07
61º|117436|MONIQUE HELENA CABRAL PEIXOTO|116.801.087-00
62º|117841|ANA CAROLINA REYES MELO|111.249.047-78
63º|112814|RENATA PEREIRA TAVARES|057.825.647-92
64º|117437|RAFAEL FUNAYAMA COPLE|055.611.217-23
CONVOCAÇÃO - ENFERMEIRO 40 HORAS - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAS
2º|112787|FABIOLA DA SILVA BARCELOS|086.454.057-41
CONVOCAÇÃO - ENFERMEIRO II
Classificação|N. Inscricão|Candidato|CPF
24º|117768|ANA NILCEGONCALVES|888.421.507-20
25º|112257|MIRIAN LUCIA RAMOS DA LUZ|844.482.887-49
26º|99537|MAXIMILIANO RENATO BESSA AMARO|737.655.117-49
27º|102553|VERA REGINA ALVES DA SILVA|757.161.947-53
28º|98901|DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA|009.251.917-28
29º|103298|ROSANI ESPINDOLA CARUSO|820.671.987-34
30º|116596|SILVANIA MOTA DOS SANTOS PESSOA|825.782.147-00
31º|115624|MIRIAM NASCIMENTO DA PAIXÃO|041.578.377-11
32º|103468|ANA MARIA IECKER SANCHO|842.987.407-06
33º|121183|NEUZA REIS|845.245.887-87
34º|102599|PALMIRA BRANDAO LANNES BERNARDES|892.170.047-15
35º|103330|MARCOS PARAGUASSU DUARTE CANELLAS|863.155.367-00
36º|98957|EDITE APARECIDA RIBEIRO|554.645.726-00
37º|114056|CARMEN MIRANDA RIBEIRO DOS SANTOS|003.221.747-16
38º|112705|DALVA AUGUSTA DA SILVA RIBEIRO|030.554.747-08
39º|116274|ROSANE FERREIRA DA COSTA|906.467.547-34
40º|112415|ANTONIO FELIX PEREIRA|932.119.377-49
41º|121952|ADRIANO BATISTA DE LUNA|785.430.967-15
42º|118823|ZILMERIA MOTHE DA SILVA NUNES|917.294.167-72
43º|113179|ELOISA MARIA DA SILVA SANTOS|004.349.077-82
44º|116936|NETYA APARECIDA SILVA AREAL|610.161.286-49
45º|110957|ANAILZA BARRETO MARQUES|017.546.427-80
46º|118316|CARLA CRISTINA SANTANNA NOGUEIRA DE CASTRO|004.844.397-23
47º|120107|ELIZABETH FALCÃO LINO|031.804.897-31
48º|111565|CLAUDINEIA DE SOUZA PEREIRA|024.456.807-35
49º|110569|JUCLECIO BERNARDINO DE BARROS|009.322.697-70
50º|121958|ANDREA ALICE ALVES FRANCO|001.540.717-90
51º|106738|SUIMAR GOMES DESCHAMPS|014.957.897-05
52º|113638|DIRCILENE DE ALMEIDA PEREIRA GONÇALVES|013.247.347-01
53º|106944|ANA CRISTINA OLIVEIRA AYRES|022.133.377-05
54º|111642|WLADEMINCK REIS SILVESTRE|012.745.137-40
55º|112527|MARCELO GONÇALVES NUNES|017.544.037-94
56º|116280|JAQUELINE DUARTE PENNA BASTOS|013.595.167-43
57º|115717|CARMEN LUCIA ADOLPHO MARCHIOTI|017.826.847-00
58º|114309|ROSEMERI BRAGA ASSIS PESSANHA|071.873.497-18
59º|106867|VALÉRIA AZEVEDO PIRES|023.547.357-07
60º|117410|VICTOR DE MORAES ESTEVES|012.575.077-37
61º|106872|LUCIANA DA SILVA FREITAS|017.695.817-74
62º|110903|ROSELENE RAMALHO DE SOUZA FONSECA|012.225.457-05
63º|101051|JAQUELINE CARDOSO GAMEIRO DE LACERDA|010.208.557-97
64º|100748|MARCOS VINICIO ANCHIETA DA SILVA|020.962.357-82
CONVOCAÇÃO - ENFERMEIRO II - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAS
2º|113661|SHEILA DE CARVALHO FEIJÓ|027.375.537-41
3º|101497|DAMIÃO PEREIRA NETTO|083.615.897-08
CONVOCAÇÃO - FARMACÊUTICO
Classificação|N. Inscricão|Candidato|CPF
2º|117218|NÍDIA DE BRITO CALDAS|849.299.527-00
3º|114867|NUBIA VIEIRA DE ASSIS GOUDINHO MEIRELLES|076.968.727-02
4º|103526|ROBERTA GASPAR DE SOUZA XAVIER|106.784.307-80
CONVOCAÇÃO - FARMACÊUTICO II
Classificação|N. Inscricão|Candidato|CPF
7º|104819|SABRINA PEREIRA CHIARELLO|101.969.547-11
8º|113625|FERNANDA DA SILVA NEVES|058.172.877-73
CONVOCAÇÃO - FARMACÊUTICO II - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAS
1º|114356|EDUARDO TAVARES DOS SANTOS|093.879.430-20
CONVOCAÇÃO - FISIOTERAPEUTA
Classificação|N. Inscricão|Candidato|CPF
10º|110405|MARILANE SANTOS BERALDI|011.221.487-80
11º|103528|CLÁUDIA REGINA DO NASCIMENTO DIAS|011.885.797-54
12º|103203|DANIELA BERNARDINO DE LIMA|018.522.177-74
13º|121364|LUCIENE CASTILHO SILVA DE ABREU|043.210.327-92
14º|103805|ROGERIA COLLARES SANTOS FÉLIX|057.461.197-50
15º|114820|ALESSANDER SANCHES HUGUENIN|036.769.857-96
16º|115611|SIMONE SEVILHA MORAES GAMA|076.796.067-06
CONVOCAÇÃO - FISIOTERAPEUTA - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAS
1º|117830|FABRICIO TEIXEIRA ESCUDINE|005.452.047-98
CONVOCAÇÃO - FISIOTERAPEUTA II
Classificação|N. Inscricão|Candidato|CPF
8º|117204|LEONARDO DE LIMA GONZAGA|077.230.437-83
9º|121197|DENISE GOMES DOS SANTOS|962.364.507-49
10º|121995|ANA CRISTINA DE SOUZA E SILVA RISCADO FERNANDES|861.016.927-87
11º|113607|DILMA BAPTISTA FERNANDES|907.255.737-91
12º|111596|SORAIA SOARES COUTINHO RODRIGUES|007.116.287-93
CONVOCAÇÃO - FISIOTERAPEUTA II - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAS
1º|113457|KARLA RENATA DA SILVA BRITO|071.582.377-96
CONVOCAÇÃO - FONOAUDIÓLOGO
Classificação|N. Inscricão|Candidato|CPF
2º|115564|PATRICIA DA SILVA DE PAULA|021.802.897-07
CONVOCAÇÃO - MAQUEIRO
Classificação|N. Inscricão|Candidato|CPF
5º|112950|SERGIO LUIS DA SILVA|004.715.457-83
6º|103329|FLAVIO PEREIRA|035.580.907-99
7º|121630|JOÃO GEREMIAS DE SOUZA|000.985.547-51
CONVOCAÇÃO - MAQUEIRO - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAS
1º|112987|CARLA DE FARIA BARBOSA|010.878.917-95
CONVOCAÇÃO - NUTRICIONISTA
Classificação|N. Inscricão|Candidato|CPF
7º|113191|ALESSANDRA BRANDAO PEÇANHA|024.947.347-03
8º|115678|DINA FREITAS REIS|041.868.527-40
9º|105290|CHRISTIANE AZEVEDO RODRIGUES|041.073.967-70
10º|116611|GIOVANA DE AZEVEDO VIANA|074.545.267-13
11º|121430|MARIA D LOURDES DE ALMEIDA RIBEIRO|829.843.603-20
12º|105906|DANIELE ALVES DE SOUZA|042.611.467-11
13º|122111|TATIANA BARBOSA CARVALHO|086.888.687-43
14º|106762|MARIA GABRIELA DA SILVA RAMIRO|093.010.167-70
CONVOCAÇÃO - NUTRICIONISTA II
Classificação|N. Inscricão|Candidato|CPF
6º|120125|FABIANA FERREIRA MARTINS|086.919.047-47
7º|107884|FLAVIA MARQUES DE CASTRO|090.338.717-42
8º|117882|LYRIS ANUNCIATA DEMETRIO MERIDA|130.683.827-42
9º|117407|VANESSA NASCIMENTO MOREIRA|139.333.087-80
10º|113629|MAÍRA DUQUE COUTINHO DE ABREU|330.980.748-76
11º|106812|GISELLY ROSA MODESTO PEREIRA|019.158.457-69
12º|106941|ANGELICA PEREIRA SILVA|536.951.007-53
13º|107019|ANDRÉA TARTARINO GARCIA ALVES|846.073.867-15
14º|112229|CLAUDIA REGIAN BREGUA DE LIMA|832.517.237-15
CONVOCAÇÃO - TÉCNICO DE APARELHO GESSADO
Classificação|N. Inscricão|Candidato|CPF
2º|115569|FLAVIA IEZZE BELARMINO|076.675.887-75
CONVOCAÇÃO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Classificação|N. Inscricão|Candidato|CPF
102º|100961|NILSEIA LUZIA PACHECO|800.871.086-15
103º|107477|DEISILENI GONÇALVES CALAZANS DA SILVA|896.093.367-87
104º|113780|CILEA CAETANO COSTA ARGOLO|833.200.757-72
105º|112248|JURACI BALDUINO DA SILVA|111.568.158-35
106º|114828|ÂNGELA MARIA DA SILVA BARCELOS|083.675.837-44
107º|117367|ROSINEIA CORREA VIANA|001.986.557-03
108º|102146|MARILIA FERREIRA TORRES|843.518.457-91
109º|116822|RENILZA TELES NASCIMENTO SOUZA|389.831.095-72
110º|113930|VANDERLITA PATROCINIO DE SANTASANTNA|875.480.707-72
111º|99147|JOSE OLIVEIRA COSTA|001.353.497-10
112º|121463|CARLOS AUGUSTO DA SILVA GOMES|017.557.617-32
113º|114771|ELIANA ALVES DE LIMA|989.768.857-91
114º|106877|ANA ELIZABETH PORTO GUEDES|936.601.547-68
115º|116453|CARLOS JOSE GASPAR PIRES DO AMARAL|942.864.427-72
116º|114310|ANGELINA FREITAS LIRA CORREIA|088.374.367-18
117º|111567|MÔNICA CRISTINA DIOGO DE OLIVEIRA|918.951.207-30
118º|122009|ABEL JOSÉ|886.206.627-91
119º|101431|ROSANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RIBEIRO|959.115.617-00
120º|102880|MILVA MAGALI SABINO DE LIMA SILVA|684.312.957-91
121º|105596|VANIA GOMES DE OLIVEIRA|958.916.337-87
122º|116417|WALDIMIRA MARTINS DA SILVA|023.556.647-06
123º|108490|CLEIDE GIOANIA MACEDO WON HELD|972.587.507-97
124º|101027|JUCIARA CORDEIRO DA SILVA|000.890.967-97
125º|117999|SYLVIA BRUNO DE OLIVEIRA|013.645.837-80
126º|101580|MARIA HELENA PEREIRA VIANA TAPIA|017.546.877-09
127º|113671|CLAUDETE MARIA DA SILVA BUENO|967.369.687-04
128º|106388|ANTONIO MARCOS DUTRA|006.908.177-89
129º|100624|ISABEL CRISTINA DIAS MATHIAS RICARDO|000.401.947-44
130º|113308|ROSANE MENDONÇA DE OLIVEIRA|000.547.907-00
131º|103475|CLAUDIA REGINA CAMPELO DA SILVA CORRÊA|070.282.557-35
132º|108804|MARIA LUCICLEIDE SILVA MODESTO|395.547.242-68
133º|108353|KELY SOUSA DA CUNHA|013.433.907-02
134º|113939|ANA BEATRIZ SOUZA CRUZ|724.582.166-68
135º|118766|REGINA CELIA SOUZA DA SILVA RIBEIRO|018.497.317-13
136º|102660|MARCELO MACHADO DOS SANTOS|004.206.877-00
137º|107547|ELEN LUCIA CAVALCANTE GORGA|016.788.907-90
138º|115005|ELIANE DE OLIVEIRA CAMPOS|015.954.767-92
139º|104006|ANA CRISTINA COSTA DA SILVA ARAUJO|016.307.347-30
140º|116461|GENUSIA MENDES SILVA DE OLIVEIRA|042.001.427-67
141º|121523|LUCIMARE GOMES GIL|471.986.485-68
142º|114913|LUZIA EUGENIA MACHADO DOS SANTOS|004.707.637-28
143º|103231|MARILANE FARIAS FERREIRA|027.395.497-09
144º|116595|MARIVANES SARDINHA FERNANDES|026.930.907-17
145º|118010|EDNA MONTEIRO DA SILVA|048.254.587-93
146º|119701|JESIEL JERONIMO DA SILVA|023.647.407-38
147º|106943|FRANCISCA ERIVALDA DA SILVA|105.247.617-10
148º|117047|ANA LUCIA ROCHA DA CONCEICAO|030.772.017-98
149º|120396|ANDREIA STELLA ABREU DE ALMEIDA|038.931.767-56
150º|119655|NELSON DUARTE LIMA|025.505.307-05
151º|107881|FLAVIA NOGUEIRA LOPES|042.008.517-33
11 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
Cronograma de entrega dos documentos para análise da Comissão 
Organizadora. 
DATA CLASSIFICAÇÃO/FUNÇÕES 
DOCUMENTAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO NA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
(Todos os documentos deverão ser entregues 
com originais e cópias) 
04/06/2019 7º ao 10º - Assistente Social 
1º - Assistente Social – Portador 
de Necessidades Especiais 
22º ao 64º - Enfermeiro 40 horas 
2º - Enfermeiro 40 horas - 
Portador de Necessidade 
Especial 
102º ao 127º - Técnico em 
Enfermagem 
* Ficha de Inscrição; 
* RG; 
* CPF; 
* Documentos referentes aos requisitos para o 
cargo pleiteado; 
* Documentos assinalados pelo candidato no ato 
de inscrição que geraram a pontuação do mesmo 
(Experiência Profissional, Formação Acadêmica e 
Cursos Complementares).
05/06/2019 24º ao 64º - Enfermeiro II 
2º e 3º - Enfermeiro II - 
Portadores de Necessidades 
Especiais 
2º ao 4º - Farmacêutico 
7º e 8º - Farmacêutico II 
1º - Farmacêutico II – Portador 
de Necessidades Especiais 
128º ao 154º - Técnico em 
Enfermagem
06/06/2019 10º ao 16ª – Fisioterapeuta 
1º - Fisioterapeuta – Portador de 
Necessidades Especiais 
8º ao 12º - Fisioterapeuta II 
1º - Fisioterapeuta II – Portador 
de Necessidades Especiais 
2º - Fonoaudiólogo 
5º ao 7º - Maqueiro 
1º - Maqueiro – Portador de 
Necessidades Especiais 
7º ao 14º - Nutricionista 
6º ao 14º - Nutricionista II 
2º - Técnico de Aparelho 
Gessado 
155º ao 181º - Técnico em 
Enfermagem 
4º ao 6º - Técnico em 
Enfermagem – Portadores de 
Necessidades Especiais 
152º|100780|WALLACE VALUCHE DA SILVA|000.921.637-50
153º|114997|ELIANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO|081.704.777-86
154º|117292|ADRIANA LEAO MENDONÇA|029.233.527-00
155º|100849|PATRICIA SILVA DE MEDEIROS|028.566.827-74
156º|113564|ELISANGELA RAPOSO DA SILVA|101.978.957-35
157º|102566|HUALABY LIMA DOS SANTOS FERREIRA|034.223.907-40
158º|101224|JANICE DA SILVA FIORIM|034.062.417-51
159º|102839|DAVID DOS SANTOS TORRES|071.240.657-39
160º|113997|ROSANA CORREA RESENDE|070.807.167-80
161º|121975|LÚBIA ANDRESSA PEREIRA DE ARAÚJO|031.970.537-45
162º|113904|EDINEIA GONCALVES DE SOUZA LIRO|030.273.037-08
163º|107696|MARCIA MARIA DA SILVA PINTO|026.347.097-06
164º|99144|JEANY CARDOSO DA CRUZ RODRIGUES|071.779.117-31
165º|100229|MARCIO LUCIO DE SOUZA|029.766.817-08
166º|108742|HERIKA ROMANO VICENTE|028.447.567-00
167º|103164|DILCIONE DOS SANTOS|077.846.537-35
168º|118762|DENISE MENDES ELIAS|040.984.936-75
169º|107636|HELLEN MORAES MOURA DA SILVA|070.734.857-95
170º|104073|VERONICA PEIXOTO DE ANDRADE|088.370.047-61
171º|105252|ANA CLÁUDIA LOBÃO DE ALALBUQUERQUE NOGUEIRA|070.682.217-00
172º|119656|EVA CRISTIANE ANTUNES RIBEIRO|042.607.197-26
173º|102427|ADRIANA BRITO DOS SANTOS|082.325.907-26
174º|114295|JAQUELINE ALVES PEREIRA|043.507.577-24
175º|104474|JURACY COSTA DE SOUZA|048.095.457-76
176º|116856|ANTONIO MARCO GOMES VILA|047.938.817-26
177º|112236|AURIFRANCE PAIVA CARVALHO|052.100.077-74
178º|121521|LUIS ANTONIO NASCIMENTO VIANA|080.739.927-28
179º|103599|SUELI GOMES LINHARES|081.067.277-42
180º|105081|ERICA DE MATOS SILVA E SILVA|076.332.287-33
181º|118096|JAQUELINE DE OLIVEIRA RAIMUNDO|074.561.517-17
CONVOCAÇÃO - TECNICO EM ENFERMAGEM - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAS
4º|99194|ALESSANDRO DA SILVA|105.759.814-31
5º|104914|ANDERSON LUIS GOMES|003.574.387-52
6º|121616|SUHELLEN DE QUEIROZ|104.952.497-77
Após a análise da documentação apresentada pelo candidato, a Comissão disponibilizará o resultado na Secretaria
de Saúde, no dia 12 de maio de 2019, às 8h, quando será entregue àqueles que foram considerados aptos,
documento habilitando-os para assinatura do contrato.
- DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE DO CONTRATADO – APRESENTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD (Todos os documentos deverão ser entregues com originais e cópias)
* ASO – Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras -
Agendamentos pelo telefone (22)2771-1441
* Foto 3x4 (Atual)
* PIS / PASEP / NIS (Número de Inscrição Social)
* Carteira de Identidade
* CPF
* Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br)
* Título de Eleitor
* Certidão de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br)
 *Consulta INSS - e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br)
* Certidão de Nascimento/Casamento
* Certidão de Nascimento e CPF dos Dependentes
* Carteira de Vacinação Atualizada (Dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)
* Certificado de Reservista (Homem)
* Comprovante de Residência atualizado
* Comprovante de Escolaridade
* Comprovante de Curso Específico na Área
* CTPS
* Carteira do Conselho (Dentro do prazo de validade)
* Certidão de Inexistência de Impedimento Ético (Para cargos com registro em conselho)
* Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF
* Comprovante do nº da Agência e Conta do Banco Itaú.
PORTARIA Nº 0740/2019
DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO CIDADÃOS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e conforme o Processo Administrativo nº 12733/2019,
R E S O L V E:
Art. 1º - DERROGAR a Portaria 0627/2019, dela excluindo os servidores relacionados no anexo Único desta.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0740/2019
ASSISTENTE SOCIAL
Classificação|N. Inscricão|Candidato|Data de Nascimento
3º|116591|SULAMITA ALVES IMBUZEIRO|05/02/1981
4º|105492|VANESSA RODRIGUES MOREIRA|18/11/1981
5º|104261|PRISCILA RODRIGUES DE CASTRO|12/08/1982
ENFERMEIRO 40 HORAS
Classificação|N. Inscricão|Candidato|Data de Nascimento
1º|119178|RAIMUNDA JERONIMO GONÇALVES LIMA|29/06/1954
2º|115131|MARIA SUELY DE OLIVEIRA FERREIRA|12/01/1958
3º|98946|NELLY DA SILVA|06/04/1959
4º|113411|LUIZ CARLOS BHERING|15/02/1962
5º|101203|MARTA BEATRIZ PACHECO VIEIRA DOS SANTOS|27/02/1963
8º|115722|ANDREA DE SOUZA BRASIL FREIRE|11/02/1969
9º|100758|ROSANE TITO ROSA|28/03/1969
10º|104305|FABIANA TEODORO DA SILVA|10/07/1970
12º|121689|ALESSANDRA AGUIAR ULTRA|30/06/1973
13º|107898|RENATA ELISA LIMA CERQUEIRA|30/01/1975
16º|113916|LUCIANA DE SOUZA|11/08/1976
17º|114145|EDMEA QUEIROZ MEDEIROS FREITAS|07/05/1978
18º|121968|ALINE FERNANDEZ DA SILVA|06/09/1978
19º|116861|LILIANE FARIA MEIRA|24/01/1979
20º|111790|DAYANA VALENTE DA SILVA|07/05/1979
21º|105804|MARILIA ANDRIOLO MACHADO|12/08/1979
PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAS - ENFERMEIRO 40 HORAS
1º|121422|VANIA NASCIMENTO DA SILVA|31/10/1981
ENFERMEIRO II
Classificação|N. Inscricão|Candidato|Data de Nascimento
2º|114240|LUZIANE DE ALMEIDA ANACLETO|13/12/1979
3º|120237|AQUIENE SANTOS DA SILVA PIRES DA COSTA|02/09/1980
6º|106878|ENIMAR DE PAULA|17/03/1986
7º|113622|RAFAEL MENDONÇA SANTANA CORRÊA|18/07/1989
8º|109912|JESSYCA SILVA MONTEIRO|22/12/1990
9º|111285|CAROLINA SIQUEIRA DANTAS|03/04/1983
11º|112761|ANDRESSA LOHAN DOS SANTOS HERINGER|19/10/1990
12º|104279|IZILDA MARIA NUNES AMARO DE SOUZA|27/03/1968
13º|114265|ROSANGELA MAIOLINO|24/08/1974
14º|121451|FABIANA DA SILVA OLIVEIRA|04/12/1981
15º|121289|PRISCILA VIANA|08/01/1982
16º|117483|MABAN DA SILVA ANGRA|05/07/1950
17º|101978|SUELI JOSE ALVES|23/06/1951
20º|99449|HELENIR VIEIRA SANTOS|01/08/1959
22º|113698|DALVA MARIA ASSIS DA VINHA|01/11/1960
23º|117326|ROSA MARIA DA COSTA COTA|16/06/1961
FARMACÊUTICO II
Classificação|N. Inscricão|Candidato|Data de Nascimento
2º|117438|TALITA BARBOSA GOMES|02/03/1984
4º|108347|MOEMA MONTEIRO BATISTA|14/09/1985
5º|102681|JULIA RODRIGUES MARTINS PASTOR DOS SANTOS|14/12/1988
FISIOTERAPEUTA
Classificação|N. Inscricão|Candidato|Data de Nascimento
1º|116199|LUCIANA CORREIA MELLO|04/05/1989
2º|122275|ANA MARIA MARTINS PEREIRA|24/07/1956
3º|109276|KÁTIA FERNANDES DOS SANTOS SALGADO|06/06/1968
4º|116224|SOLANGE MENEZES DE AZEVEDO BATTISACO|28/01/1969
6º|98886|MONICA SOUZA DE ABREU|07/03/1970
7º|113944|RITA DE CASSIA DE SÁ SILVA AGUIAR|22/06/1970
9º|120402|DANIELLE MORSE PORTELLA|11/01/1971
FISIOTERAPEUTA II
Classificação|N. Inscricão|Candidato|Data de Nascimento
1º|119733|BRUNO CURTY BERGAMINI|04/06/1981
3º|117526|JOÃO CARLOS MORENO DE AZEVEDO|07/11/1959
5º|117721|FRANCISCO LÚCIO ALVES DA SILVA|12/08/1980
6º|102856|FLAVIA MOREIRA PACHECO DOS SANTOS|29/06/1981
7º|113269|BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO|09/01/1990
FONOAUDIÓLOGO
Classificação|N. Inscricão|Candidato|Data de Nascimento
1º|116644|MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRUNI|09/06/1955
MAQUEIRO
Classificação|N. Inscricão|Candidato|Data de Nascimento
2º|121967|MARISA ROSA GONÇALVES DE CARVALHO|23/05/1964
3º|113007|NEUCI ROCHA AGUIAR|01/03/1966
4º|103704|ROBERTO|20/04/1967
NUTRICIONISTA
12 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
Classificação|N. Inscricão|Candidato|Data de Nascimento
1º|103477|ISABELA FERREIRA CARDOSO|18/09/1989
2º|113849|VILMAR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FILHO|01/06/1991
3º|113660|MARINA MACHADO VILARIM DE CASTRO|22/10/1986
4º|99676|ELIANA SOARES AGUIEIRAS|26/07/1959
NUTRICIONISTA II
Classificação|N. Inscricão|Candidato|Data de Nascimento
1º|115766|ANALUCIA GOMES LOPES OLIVEIRA|20/06/1969
2º|108351|VIVIANE DA SILVA GOMES|05/08/1976
3º|119503|VIVIANE WAGNER RAMOS|03/09/1984
4º|114069|MARCELO SOARES DE MORAES|03/04/1969
TÉCNICO DE APARELHO GESSADO
Classificação|N. Inscricão|Candidato|Data de Nascimento
1º|114001|MARLY SOARES MACIEL|05/04/1976
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Classificação|N. Inscricão|Candidato|Data de Nascimento
2º|113117|SONIA DE FÁTIMA SILVA DA VITÓRIA RODRIGUES|10/12/1960
3º|119841|CLEONICE DA SILVA DESOUZA|07/03/1962
4º|119571|LUCILENE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA|04/03/1964
6º|112528|MERCIA DE LOURDES SOARES|23/07/1964
7º|98937|VALMIR ISIDORO DOS SANTOS|08/05/1966
8º|120164|SANDRELY FRAZÃO GUIMARÃES|23/09/1967
9º|113371|MERIAN PINHEIRO DA CONCEIÇÃO|19/04/1968
11º|111902|ADRIANA VALERIA GONÇALVES DA SILVA|16/02/1970
12º|117009|WALDIRENE APARECIDA DA SILVA|21/01/1971
13º|122280|PEDRO ROGERIO CORREA AGUIAR|08/09/1971
14º|112086|DELMA DA CONCEIÇÃO GOMES|13/09/1971
15º|99532|PATRICIA SILVA DA COSTA|21/07/1972
19º|108038|DIRCLENE PEREIRA COUTO|12/08/1974
20º|103976|ANA CRISTINA DEMETRO RODRIGUES|24/08/1974
21º|120114|PATRICIA DOS SANTOS FARIAS|17/07/1975
22º|118794|VÂNIA LÚCIA MATOS SEARA|26/12/1975
25º|99159|GLADYNELLE ALVES ALMEIDA E SILVEIRA|01/04/1979
29º|117691|ANNA KARLA SILVA PEREIRA|10/08/1982
31º|119366|DANIELLE LOPES MORAIS|15/11/1982
32º|106023|ERIKA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA|05/01/1983
33º|105520|CATRIANI NEVES RODRIGUES MOZER|22/02/1983
34º|102301|TAIZA MARQUES DOS SANTOS|04/03/1983
35º|112784|ANAPAULA OLIVEIRA QUINTANILHA|28/06/1983
36º|106177|TIAGO CORREA DA SILVA|21/04/1984
38º|104921|SHEILA DE ANDRADE COUTO|03/02/1986
39º|118908|AMILTON DOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO|02/04/1987
40º|113632|ADRIVAN MACHADO HENRIQUE|21/04/1987
41º|106830|MARIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO|06/07/1990
42º|102079|PRISCILLA DOS REIS DRUMMOND|15/10/1991
43º|120660|RAFAEL MARTINS BARBOSA CAMPOS|31/12/1993
44º|113797|LORRAN RODRIGUES DA CRUZ|10/03/1994
46º|106155|REJANE TEIXEIRA CAVALCANTE|09/10/1960
47º|121188|MARCIA ALVES TEIXEIRA DE OLIVEIRA|19/06/1966
48º|103667|MARYSOL PEREIRA DA COSTA|06/07/1966
49º|113692|DILMAR BASTOS DA CONCEIÇÃO MACHADO|07/10/1973
50º|116558|FELIPE DE SOUZA GATTO|09/11/1977
51º|99876|VALKIRIA RODRIGUES|18/08/1981
53º|115130|LIANA DA CONCEIÇÃO RANGEL MELO|25/08/1988
54º|111079|LEILA MARIA DE SOUZA ESTEVES|09/05/1962
56º|115596|MARCIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA|12/04/1969
57º|113412|JOSIANE DA SILVA MARCELINO|21/08/1984
58º|115517|DIOGO RODRIGUES DE ARAUJO|05/06/1989
59º|117546|EVERTON DE ANDRADE PIMENTEL|06/07/1991
60º|99420|KARINA LIMA DA SILVA|29/04/1992
61º|116518|RENATA VICENTE DOS SANTOS DE FREITAS|11/08/1992
63º|118751|LUCIANA OLIVEIRA DA MOTTA|27/01/1972
65º|114819|CRELIANE PEREIRA DE SOUZA|03/07/1976
66º|102387|LUCIANA GOMES PESSANHA|26/02/1982
67º|122046|RAFAEL DE AZEVEDO COSTA|19/11/1982
69º|102269|MARCELA NOLASCO ISIDORIO|06/08/1984
70º|105532|GISELLE FERREIRA DIAS DE OLIVEIRA|07/01/1986
71º|110787|MARTA FERREIRA DE SOUZA|21/07/1986
72º|115565|DIEGO NEVES PEREIRA|05/03/1992
73º|102672|ELIDA BORGES LOPES|27/12/1993
75º|106272|MARIA RENILDA FERREIRA|31/12/1955
77º|111949|SUELY DE ANDRADE REIS|05/07/1957
81º|109142|SILVIA DA SILVA|23/06/1960
86º|115126|JOSÉ COSME DO NASCIMENTO|05/10/1961
87º|106987|VALDELICE RIBEIRO DA CRUZ MAGALHÃES|21/01/1962
93º|112809|DEIZE PINTO PONTES|28/04/1963
95º|116593|DIRCE MARIA PEREIRA|15/10/1963
96º|114085|VALERIA FERREIRA MEIRELES MAGALHAES|23/10/1963
97º|120912|MARIA DE LOURDES DA SILVA|02/11/1963
98º|118015|ROSANGELA CASTRO ROSA DA SILVA|18/11/1963
101º|105882|ELIETE DA SILVA GONÇALVES|10/08/1964
PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAS - TECNICO EM ENFERMAGEM
1º|119606|BELIZA FARIA MELEGARI|25/07/1977
2º|98905|JOÃO MARCOS DA SILVA|07/04/1979
PORTARIA Nº 0741/2019
DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO CIDADÃOS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e conforme o Processo Administrativo nº 18710/2019,
R E S O L V E:
Art. 1ºDERROGAR a Portaria 0527/2019, dela excluindo os cidadãos relacionados no Anexo I desta.
Art.2º DERROGAR a Portaria 0630/2019, dela excluindo os cidadãos relacionados no Anexo II desta.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0741/2019
(Derrogação)
NOME|CPF|CARGO
SOLANGE MARTINS RODRIGUENS|014.215.607-80|AUXILIAR EDUCACIONAL
GLAUCIA DA SILVA ALMEIDA DE SOUZA|076.571.207-54|AUXILIAR EDUCACIONAL
KELINE DE LIMA DOS SANTOS|042.618.334-76|AUXILIAR EDUCACIONAL
ANEXO II DA PORTARIA Nº 0741/2019
(Derrogação)
NOME|CPF|CARGO
ADELSINO SILVA DOS SANTOS|034.781.347-06|AGENTE DE PORTARIA
IZALNIR DA SILVA RODRIGUES|010.065.987-07|AGENTE DE PORTARIA
MARCOS AURELIO DOS SANTOS|028.625.647-96|AGENTE DE PORTARIA
RAPHAEL CARVALHO DOS SANTOS|913.810.457-15|AGENTE DE PORTARIA
ROBERTO GARCIA BERSOT|975.490.377-87|AGENTE DE PORTARIA
WAGNER DOS PASSOS TEIXEIRA|002.463.567-74|AGENTE DE PORTARIA
ANA PAULA LOPES DA COSTA|026.014.927-67|AUXILIAR DE CRECHE
ANDREA KARLA FERREIRA MORAIS|003.315.016-86|AUXILIAR DE CRECHE
LIDIA SANTOS DA SILVA|077.231.067-00|AUXILIAR DE CRECHE
AGATHA PENELOPHE DBA COSTA BARBOZA|126.384.617-33|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES
ELIZANE ROZA QUERES PEIXOTO|716.732.027-72|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES
MARCO VINICIUS MELLO CORTES DA SILVA|178.179.507-09|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES
MARICE PEREIRA DE SIQUEIRA|079.463.447-83|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES
SARA MOTA DOS SANTOS OLIVEIRA|570.188.127-04|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES
SIMONE RIBEIRO DIAS NEVES|006.752.777-95|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES
ALINE DA SILVA SANTOS|136.952.047-61|AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
DANIELE ALVES MAIA BARRETO|074.967.207-20|AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
DAYANA DA SILVA FERREIRA|103.393.597-22|AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
DIOVANA CONCEICAO DA FONSECA MENEZES|100.121.017-45|AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
MICHAEL GOMES DA C ONCEICAO|090.279.287-38|AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
PAULO CESAR PORTES|676.112.907-97|AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
SARA LIMA DA SILVA|089.273.707-75|AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
SUELEN DA SILVA BEZERRA|055.346.067-62|AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
VIVIANE DA CRUZ|093.070.027-97|AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
ANDREA MANHAES TAVARES|033.967.427-02|AUXILIAR EDUCACIONAL
CELIA REGINA MATTOS DA SILVA LOFRANO|003.836.317-85|AUXILIAR EDUCACIONAL
DIOGO NUNES DOS SANTOS|171.022.287-59|AUXILIAR EDUCACIONAL
EMANUELLY MOREIRA ALVES|149.440.607-18|AUXILIAR EDUCACIONAL
FRANCISCO DE ASSIS DUARTE|739.680.567-87|AUXILIAR EDUCACIONAL
ISABEL CARNIELO SANTILIANO|681.609.507-30|AUXILIAR EDUCACIONAL
JOCELY ALVES DOS SANTOS|990.818.147-53|AUXILIAR EDUCACIONAL
MARCIA JOZANI LOPES|004.435.197-65|AUXILIAR EDUCACIONAL
MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA COSTA|073.059.367-31|AUXILIAR EDUCACIONAL
MARIA EDUARDA MARTINS AMORIM|171.415.577-33|AUXILIAR EDUCACIONAL
MARIA JOSE DE SOUZA ESTELLITA|849.610.317-04|AUXILIAR EDUCACIONAL
MAYARA REIS HENRIQUE CARDOSO GUEDES|175.885.577-02|AUXILIAR EDUCACIONAL
MILENIA FERREIRA DAS DORES|153.135.827-63|AUXILIAR EDUCACIONAL
SANDRA MARA DOS SANTOS|014.538.117-02|AUXILIAR EDUCACIONAL
SARAH CAXIAS NOGUEIRA RANGEL|185.036.577-67|AUXILIAR EDUCACIONAL
SONIA MARIA LACERDA GONCALVES|087.337.747-81|AUXILIAR EDUCACIONAL
VALERIA REGINA LUNA HERCULES MEDEIROS|823.328.607-97|AUXILIAR EDUCACIONAL
LIZ GOMES SANROMA|815.350.407-00|FONOAUDIÓLOGO I
CARLA MARTINELLI CHAGAS|083.835.607-96|MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
THIAGO DE BARCELLOS SANTOS|181.149.147-26|MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
WNEVES SILVA|981.389.283-87|MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
AEGTON MAIA DE OLIVEIRA|042.739.984-08|MONITOR ESCOLAR
ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS|020.878.767-46|MONITOR ESCOLAR
ALINE CRISTINA CUNHA DE SANTANA LOUBACH|114.637.557-32|MONITOR ESCOLAR
DEBORA DE SOUZA ESTEVES|135.206.837-09|MONITOR ESCOLAR
DULCINETE DA COSTA FERREIRA|472.664.307-04|MONITOR ESCOLAR
ELINE CARVALHO NASCIMENTO|106.427.627-08|MONITOR ESCOLAR
FELIPE CASSIO GUIMARAES DOS SANTO|120.983.757-94|MONITOR ESCOLAR
LEONARDO CALDEIRA DOS SANTOS SILVA|115.806.927-88|MONITOR ESCOLAR
MARCIA MARCELINO DE SOUZA|108.060.607-60|MONITOR ESCOLAR
MARICE DUARTE FREITAS|020.792.487-23|MONITOR ESCOLAR
SANDRA MARA GOMES CASEMIRO|889.946.607-63|MONITOR ESCOLAR
CARLOS HENRIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA|008.912.847-88|MOTORISTA
JOSE DE SOUZA COSTA|010.270.177-62|MOTORISTA
ADRIANA DE AZEREDO MATTA MARQUES|022.199.157-35|PROFESSOR I
LEILA APARECIDA PEREIRA CABRAL GUIMARAES DA FONSECA|017.437.627-80|PROFESSOR I
ANDREA PEREIRA DE FREITAS|007.211.677-30|PROFESSOR II - ARTE
CRISTIANE DO COUTO SANTANA|017.691.987-25|PROFESSOR II - ARTE
HELOISIO COSTA DE OLIVEIRA|012.880.787-30|PROFESSOR II - ARTE
NONITA RODRIGUES MOURA DE SOUZA|858.736.407-34|PROFESSOR II - ARTE
LUCIANA THOMAZ DE BARROS|876.376.697-34|PROFESSOR II - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
LUCIMAR DA SILVA MOREIRA MOURAO|928.067.757-87|PROFESSOR II - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
MARIA APARECIDA FERREIRA|022.157.417-40|PROFESSOR II - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA|813.505.977-91|PROFESSOR II - CIÊNCIAS
DIEGO GAZONE RODRIGUES SILVA|036.107.826-92|PROFESSOR II - GEOGRAFIA
ANDRE LUIZ DA SILVA BATISTA|024.127.427-31|PROFESSOR II - HISTÓRIA
CESAR WILSON ALVES DE LIMA|858.638.907-20|PROFESSOR II - MATEMÁTICA
LUIS LEONARDO DOS SANTOS TRINDADE|961.681.707-82|PROFESSOR II - MATEMÁTICA
SAMUEL SALES DE CARVALHO|135.896.917-51|PROFESSOR II - MATEMÁTICA
CLAUDIA BAJAR SINDER|937.258.767-20|PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL
HELOIZA HELENA REZENDE|826.646.257-72|PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL
RAQUEL ALVES FERREIRA BERBERT|026.702.096-10|PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL
SANDRA FONTES TAVARES|804.293.277-49|PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL
CELESTE BARROSO REBEL|836.512.847-00|PROFESSOR SUPERVISOR DE ENSINO
MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS|852.150.157-91|PROFESSOR SUPERVISOR DE ENSINO
ANNA CAROLINA DE ALMEIDA PORTUGAL|118.543.557-32|PSICÓLOGO
WANESSA SILVA LYRA|051.406.837-09|PSICOPEDAGOGO
ANNA PAULA FERREIRA STRAVA|040.256.461-88|SECRETÁRIO ESCOLAR
BIANCA PEREIRA MATHEUS|075.489.757-59|SECRETÁRIO ESCOLAR
FERNANDA SALES DAS MERCES|082.279.647-37|SECRETÁRIO ESCOLAR
JOSIANE TAVARES DA SILVA|946.970.276-04|SECRETÁRIO ESCOLAR
LILIAN BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES|111.303.167-00|SECRETÁRIO ESCOLAR
MARIA DILMA SILVA DE SOUZA|638.616.827-53|SECRETÁRIO ESCOLAR
MIRALVA ALVES DOS SANTOS|019.449.275-30|SECRETÁRIO ESCOLAR
TANIA DUTRA DE BARROS|729.828.107-00|SECRETÁRIO ESCOLAR
PORTARIA Nº 0742/2019
Aposenta servidor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 047/2005 – da regra de
transição, c/c art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 23, I, II e III da Lei Municipal nº 957/2005,
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a contar da data
13 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
da publicação, à servidora GELMA GOMES LIMA ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais - CAS,
matrícula nº 206-2, lotada na SEMEDE, conforme Processo Administrativo n° 15277/2019.
Art. 2º - Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras.
PORTARIA Nº 0743/2019
Aposenta servidor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 047/2005 – da regra de
transição, c/c o art. 23, I, II e III da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo
de Contribuição, com proventos integrais, a contar da data da publicação, à servidora MARTHA FARIA DA
SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais - CAS, matrícula nº 212-7, lotada na SEMEDE,
conforme Processo Administrativo n° 15204/2019.
Art. 2º - Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras.
PORTARIA Nº 0744/2019
Aposenta servidor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 047/2005 – da regra de
transição, c/c o art. 23, I, II e III da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo
de Contribuição, com proventos integrais, a contar da data da publicação, à servidora ANGELA DE ALMEIDA
LEITE, ocupante do cargo de Médico Cardiologista, matrícula nº 1974-7, lotada na SEMUSA, conforme Processo
Administrativo n° 16461/2019.
Art. 2º - Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras.
PORTARIA Nº 0745/2019
Aposenta servidor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal /88, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 041/2003 – da regra permanente, c/c o art. 12, I e II, da Lei Municipal nº 957/2005,
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a contar da data
da publicação, à servidora MARIA CLARA ARAUJO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assistente Social,
matrícula nº 6881-0, lotada na SEMUSA, conforme Processo Administrativo n° 14726/2019.
Art. 2º - Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras.
PORTARIA Nº 0746/2019
Aposenta servidor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 047/2005 – da regra de
transição, c/c o art. 23, I, II e III da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo
de Contribuição, com proventos integrais, a contar da data da publicação, à servidora EUGENIA MIGUEL DE
SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais - CAS, matrícula nº 204-6, lotada na SEMEDE,
conforme Processo Administrativo n° 15587/2019.
Art. 2º - Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras.
PORTARIA Nº 0747/2019
Aposenta servidor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 041/2003 – da regra de transição,
c/c art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 22, I, II, III e IV e art. 17 da Lei Municipal nº 957/2005,
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, na forma especial de
professor, a contar da data da publicação, à servidora SANTUZA DIAS BORBA PAES ocupante do cargo de
Professor I - CAS, matrícula nº 218-6, lotada na SEMEDE, conforme Processo Administrativo n° 15709/2019.
Art. 2º - Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras.
PORTARIA Nº 0748/2019
DISPENSA, RESCINDINDO, CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - DISPENSAR, rescindindo, a pedido, os Contratos Temporários de Trabalho dos Servidores relacionados
no Anexo I desta Portaria, contratados para as funções ali mencionadas.
Art. 2º - DISPENSAR, rescindindo, a pedido, o Contrato Temporário de Trabalho dos Servidores relacionados
no Anexo II desta Portaria, contratados para a funções ali mencionadas.
Art. 3º - O Servidor relacionado nos Anexos II, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até
10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor –
DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0748/2019
NOME|MATR.|CARGO / LOTAÇÃO|A CONTAR DE:|PROC. ADM
Dilza Sodré Pacheco Berling|26812-7|Auxiliar Educacional/SEMEDE|02/05/2019|17099/2019
Veronica Vicente Corrêa|26892-5|Auxiliar Educacional/SEMEDE|09/05/2019|17537/2019
Midiã dos Santos Almeida Stellet|26313-3|Auxiliar de Cuidados Escolares/SEMEDE|09/05/2019|17255/2019
ANEXO II DA PORTARIA Nº 0748/2019
NOME|MATR.|CARGO / LOTAÇÃO|A CONTAR DE:|PROC. ADM
Lucas Ramos Valença|26616-7|Monitor Escolar/SEMEDE|09/05/2019|17340/2019
PORTARIA Nº 0749/2019
DISPENSA E DESIGNA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Processo Administrativo Nº 18590/2019.
R E S O L V E:
Art. 1º- DISPENSAR a contar de 01/06/2019, os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, das
Funções Gratificadas ali mencionadas.
Art. 2º- DESIGNAR a contar 01/06/2019, os servidores relacionados no Anexo II desta Portaria, para
desempenharem as Funções Gratificadas ali mencionadas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0749/2019
(Dispensa)
MATRÍCULA Nº | NOME | FUNÇÃO GRATIFICADA | SÍMBOLO | LOTAÇÃO
10565/1 | Marlene Viana | Coordenador de Segmento | FG2 | SEMEDE;
10073/0 | Roberta Fernandes Rodrigues | Chefe de Divisão | FG2 | SEMEDE;
4142/4 | Tiago Alessandro da Silva Vieira | Assessor Técnico III | FGA3 | SEMEDE.
ANEXO II DA PORTARIA Nº 0749/2019
(Designação)
MATRÍCULA Nº | NOME | FUNÇÃO GRATIFICADA | SÍMBOLO | LOTAÇÃO
8570/7 | Ana Paula Fernandes Nogueirinha | Chefe de Divisão | FG2 | SEMEDE;
9293/2 | Flavia Fernandes Gomes | Coordenador de Segmento | FG2 | SEMEDE;
10248/2 | Marcos Oliveira da Silva | Condutor de Transporte Escolar | FG2 | SEMEDE;
10073/0 | Roberta Fernandes Rodrigues | Assessor Técnico III | FGA3 | SEMEDE.
PORTARIA Nº 0750/2019
DISPENSA E DESIGNA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Processo Administrativo Nº 18675/2019.
R E S O L V E:
Art. 1º- DISPENSAR, a contar de 01/06/2019, os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, das
Funções Gratificadas ali mencionadas, da SEMUSA.
Art. 2º- DESIGNAR, a contar de 01/06/2019, os servidores relacionados no Anexo II desta Portaria, para
desempenharem as Funções Gratificadas ali mencionadas, da SEMUSA.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
14 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0750/2019
(Dispensa)
Nome|Matrícula|Função|Símbolo
Paulo Henrique José da Costa |3143-7|Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão - SEMUSA|FGA2
Rita de Cássia Machado Palhares|10916-9|Chefe de Divisão de Gestão de Processos|FG2
Deleon Pinto Cubas|6963-9|Chefe de Divisão de Suprimentos e Patrimônio do Hospital Municipal |FG2
Renata da Silva|9397-1|Chefe de Divisão de Suprimentos e Patrimônio do Pronto Socorro Municipal|FG2
ANEXO II DA PORTARIA Nº 0750/2019
(Designação)
Nome|Matrícula|Função|Símbolo
Rita de Cássia Machado Palhares|10916-9|Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão - SEMUSA|FGA2
Deleon Pinto Cubas|6963-9|Supervisor do Hospital|FG1
Renata da Silva|9397-1|Gerente de Unidade de Saúde, à disposição do Pronto Socorro Municipal|FG1
Aleandro Rodrigues de Souza|11191-0|Chefe de Divisão|FG2
Henderson Heniques Lopes Machado|4846-1|Chefe de Divisão|FG2
Ivan Luiz da Silva Matta|3848-2|Chefe de Divisão|FG2
Renato Ferreira Autran|4665-5|Chefe de Divisão|FG2
Shirley Pereira da Silva|3186-0|Chefe de Divisão|FG2
Simone Batista|4724-4|Chefe de Divisão|FG2
Victor Giacomini Junior|11263-1|Chefe de Divisão|FG2
Genecy da Silva Gonçalves|3246-8|Chefe de Divisão|FG2
PORTARIA Nº 0751/2019
RECEBE SERVIDOR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
e considerando o Processo Administrativo nº 18955/2019,
R E S O L V E :
Art. 1º - RECEBER, a Servidora JOYCE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO NASCIMENTO, Professor Doc. II – AR,
matricula nº 28.290, oriunda do Município de São Pedro da Aldeia, com ônus para este Município.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0752/2019
EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e consoante o Memorando no
. 0357/2019-GAB,
R E S O L V E :
Art. 1º - EXONERAR o servidor relacionado no Anexo I desta Portaria do Cargo em Comissão ali mencionado.
Art. 2º - NOMEAR o cidadão relacionado no Anexo II desta Portaria para exercer o Cargo em Comissão ali mencionado.
Art. 3º - O servidor referido no Art. 1º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias
úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado na
Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0752/2019
(EXONERAÇÃO)
MATRÍCULA Nº|NOME|CARGO COMISSIONADO SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO
13118-0|Rodrigo Cruz|Assistente IV-CC7|SEMBES
ANEXO II DA PORTARIA Nº 0752/2019
(NOMEAÇÃO)
CPF Nº|NOME|CARGO COMISSIONADO SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO
020.414.367-51|Suzana da Silva Fernandes|Assistente IV-CC7, à disposição da SEMEDE|SEMBES
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO
. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras -
Agendamentos pelo telefone (22) 2771-1441.
. Foto 3x4 atual
. PIS/PASEP/NIS
. CPF/CPF Dependentes
. CTPS
. Carteira de Identidade
. Carteira do Conselho ou OAB
. Carteira Nacional de Habilitação
. Título de Eleitor
. Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br )
. Certidão de Nascimento/Casamento
. Certificado de Reservista (homens)
. Comprovante de Residência Atualizado
. Comprovante de Escolaridade
. Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br)
. Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br)
. Declaração de Imposto de Renda Completo
. Comprovante Bancário Itaú
. Certidão de Dependentes
. Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)
ERRATA DA PORTARIA Nº 0683/2019, ANEXO IV,
(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1047)
ONDE SE LÊ:
4163-7|Leonardo Teixeira Ramos|Gerente de Departamento -FGGAD| SEMUSA, à disposição da SEMAP
LEIA-SE:
4163-7|Leonardo Teixeira Ramos|Assessor Técnico III-FG3| SEMUSA, à disposição da SEMAP
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ESPAÇO DE EVENTOS CELSO JAPPOUR Nº 001/2019
|AUTORIZANTE: MUNICÍPIO DE RIO DE OSTRAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o número 39.223.581/0001-66, com sede na Rua Campo de Albacora, n.º 75, Loteamento Atlântica,
Rio das Ostras/RJ neste ato representado pelo Exmo Sr. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba.
|AUTORIZADO: Centro Educacional Casulo, Pessoa jurídica , inscrita no CNPJ sob nº_29.231.998/0001-70
com sede á Rua Daniel Carlos Vidal, snº Village Sol e Mar, Rio das Ostras –RJ, CEP 28893-790.
Cláusula Primeira – Do Objeto e da Fiscalização
Consiste objeto do presente Termo de Autorização de Uso, a autorização de uso do Espaço Celso Jappour
para a realização do evento denominado “Festa Junina da escola casulo”,
Cláusula Segunda – Do Prazo de Duração do Termo de Autorização
O prazo de duração do presente Termo inicia-se em 25/05/2019 e estende-se até 04/06/2019, incluído nesse
período 06 dias para a preparação do espaço, 01 dia para a realização do evento e 03 dias para o desmonte da
estrutura. Com entrega das instalações do Espaço de eventos Celso Jappour determinada para o dia 04/06/2019.
Cláusula Terceira – Das Obrigações do Autorizado
O Autorizado expressamente obriga-se a:
a) apresentar as autorizações dos órgãos correlatos ao evento;
b) custear todas as despesas de aprovação, divulgação e administração do evento;
c) arcar com os prejuízos causados à e por terceiros durante a realização do evento ou no período de preparação
e desmontagem do mesmo;
d) acompanhar a vistoria para entrega do Espaço de eventos Costa Azul.
e) Esquema de segurança
f) Montagem e desmontagem de equipamentos de som, luz e ornamentações.
g) Obedecer os limites de produção de ruídos previstos em lei.
Rio das Ostras , 31 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
CENTRO EDUCACIONAL CASULO
DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2070/2019
ACOLHO o parecer do i. Procurador Municipal, ratificada pelo Subprocurador Geral do Município, cujos
fundamentos adoto como razão de decidir, passando a fazer parte desta Decisão, motivo pelo qual aplico à
empresa COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI ME., a multa por mora, limitada a 10% (dez por cento)
do total contratado, no fornecimento dos insumos odontológicos, perfazendo o valor total de no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais).
Rio das Ostras, 28 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43.141/2018
ACOLHO EM PARTE o parecer do i. Procurador do Município, na forma manifestada pelo Subprocurador Geral
do Município, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, passando a fazer parte integrante desta Decisão,
motivo pelo qual aplico à empresa contratada TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA ME
a multa de mora no fornecimento dos insumos hospitalares, no valor total de R$ 1.495,00 (um mil, quatrocentos
e noventa e cinco reais), cumulada com a suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de
contratar com o Município, pelo período de 06 (seis) meses.
Rio das Ostras, 28 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43621/2018
ACOLHO o parecer da i. Procuradora Municipal, ratificado pelo Subprocurador Geral do Município, cujos
fundamentos adoto como razão de decidir, passando a fazer parte desta Decisão, motivo pelo qual aplico à empresa
VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. multa devido a inobservância contratual quanto a manutenção das
condições habilitatórias e qualificadoras do previstas no instrumento convocatório, em 3% (três por cento) do total
contratado, perfazendo o montante total de R$ 1.728,00 (um mil e setecentos e vinte e oito reais).
Rio das Ostras, 28 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 44524/2018 – SEMUSA
HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO N.º 002/2019 SEMUSA/FMS, que tem por objeto a prestação de
serviços de locação de veículos (02 veículos tipo vans e 02 veículos tipo micro-ônibus) com motorista, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em favor da empresa ESX TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, no valor de R$ 2.321.601,36 (Dois milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e um reais
e trinta e seis centavos), em observação as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal
nº 1743/2017, após verificação da economicidade e do cumprimento das etapas formais do Processo, pela
Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI.
Rio das Ostras, 29 de maio de 2019.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
15 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
PORTARIA Nº 0753/2019
CONCEDE FÉRIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo nº 18904/2019,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - CONCEDER 20 (vinte) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo II desta Portaria.
Art. 2º - CONCEDER FRACIONAMENTO de Férias aos servidores relacionados no Anexo III desta Portaria.
Art. 3º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL PARA DESCONTO EM FÉRIAS de 10 (DEZ) DIAS ao servidor
relacionado no Anexo IV da Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
SEMAD, 31 de maio de 2019.
Por Delegação:
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0753/2019
(30 DIAS)
NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Adriana dos Santos Lima|Médico Socorrista II|9112-0|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Adriano Batista de Luna|Auxiliar de Enfermagem|10208-3|2017/2018|01/07/2019|30/07/2019
Alex Fabiani Cupertino dos Santos|Agente Administrativo|4174-2|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Américo Miguel Giacomini Junior|Técnico de Enfermagem|6930-2|2017/2018|01/07/2019|30/07/2019
Ana Caroline Quinto dos Santos |Assistente Social II|11274-7|2017/2018|02/07/2019|31/07/2019
Ana Maria Moura dos Santos Barreto|Agente Comunitário de Saúde|7883-2|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Ana Paula Almeida de Macedo|Agente Comunitário de Saúde|7884-0|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Ana Paula de Lemos Correa Benjamim|Farmacêutica/Chefe Div. Farm. Hosp. e P. Socorro|4041-0|2017/
2018|02/07/2019|31/07/2019
Ana Paula Pereira Silva|Fisioterapeuta|9303-3|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
André Luiz de Castro Loubach|Auxiliar Administrativo|2242/0|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
André Luiz de Souza Pontes Junior|Agente Administrativo|11272-0|2017/2018|01/07/2019|30/07/2019
André Luiz Souza de Mello|Odontólogo - Buxo Maxilo|8593-6|2018/2019|04/07/2019|02/08/2019
Andrea Vieira Andrade Vela|Odontólogo|8187-6|2017/2018|02/07/2019|31/07/2019
Antonio Ignácio da Silveira Filho|Médico de Família|4931-0|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Carla Mascarenhas Santos|Técnico em Enfermagem|6904-3|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Carlos Augusto Hammer de Gusmão|Fiscal Sanitário|11251-8|2017/2018|15/07/2019|13/08/2019
Carlos Ernesto dos Santos Dornellas|Médico Ortopedista II|8607-0|2017/2018|02/07/2019|31/07/2019
Cemilda Viana|Auxiliar de Serviços Gerais - CAS|0095-7|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Cilena de Souza|Auxiliar de Serviços Gerais|2904-1|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Cíntia Ribeiro Ramos|Telefonista|6170-0|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
Dario Pereira Cheibub|Médico Ginecologista Obstetra II|6933-7|2017/2018|02/07/2019|31/07/2019
Dilene Escobar da Silva Mendes|Auxiliar de Laboratório|8701-7|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
Elaine Rosa da Silva Peixoto|Fonoaudiólogo|8980-0|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
Elisabete Carvalho dos Santos|Agt. Adm/Coordenadora de Programas de Saúde|274-7|2018/2019|01/07/2019|
30/07/2019
Elisangela Teodoro dos Santos|Agente Administrativo|4862-3|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Elzeni Pereira Nepomuceno|Auxiliar de Serviços Gerais|3134-8|2017/2018|01/07/2019|30/07/2019
Fernanda Cardilo Lima|Médico Cirurgião Pediátrico II|8432-8|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
Fernanda Silva Molina de Melo|Auxiliar de Laboratório|9664-4|2016/2019|01/07/2019|30/07/2019
Gilson Garcia Coelho|Ajudante de Cozinheiro/Assessor Técnico I|7658-9|2018/2019|04/07/2019|02/08/2019
Guilherme Alves Araujo Santana|Assistente IV|14191-7|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Janice Mota Gonçalves Proença|Médico Ginecologista Obstetra II|10099-4|2017/2019|02/07/2019|31/07/2019
Jaqueline de Oliveira Raimundo|Assistente IV|14272-7|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
João Luiz de Souza Rangel|Odontólogo|11184-8|2017/2018|01/07/2019|30/07/2019
Joceli Domingues de Oliveira|Auxiliar de Enfermagem|10263-6|2017/2018|02/07/2019|31/07/2019
Josias Domingues dos Santos Neto|Auxiliar Administrativo|10345-4|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
Karina dos Anjos Cataldi Palhares|Médico Pediatra II|6951 -5|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Larissa Cardoso dos Santos|Farmacêutico/Chefe de Div. Farm. Hosp. E Pro. Soc|8636-3|2018/2019|01/07/
2019| 30/07/2019
Leandro Barboza Vieira|Auxiliar de Enfermagem|9629-6|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
Lediana de Souza Pereira|Assistente IV|13673-5|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Liana Miranda Bensi dos Santos Dornellas|Médico Socorrista|2964-5|2017/2018|12/07/2019|10/08/2019
Lis Martins Guimarães|Nutricionista|8969-9|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
Lucia Pires Mesquita|Médico Fisiatra|6445-9|2018/2019|03/07/2019|01/08/2019
Luciana Marcelino dos Santos|Auxiliar de Serviços Gerais|2148-2|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Luciana Maria Pessoa de Faria Frasco|Psicólogo|10611-9|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
Luiz Tenório Cavalcante da Silva|Médico Cardiologista Ergonometrista|9047-6|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
Marcelo de Paula|Médico Oftalmologista|3657-9|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Marcelo Magro de Moraes|Assistente IV |13487-2|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Márcia Valéria de Britto Tavares|Assistente Social|3405-3|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Marcus Vinicius de Assis|Médico Socorrista|3055-4|2017/2018|02/07/2019|31/07/2019
Maria Aparecida do Carmo Zanon Peçanha|Agente de Combate as Endemias|9749-7|2017/2018|01/07/2019|
30/07/2019
Maria das Graças Viana Barbosa|Odontólogo|3409-6|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Mariene Marinho Nogueira|Auxiliar de Enfermagem|8757-2|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
Marise Vieira Eiras|Médico Socorrista|6610-9|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
Marlucia Monteiro de Medeiros Bitencourt|Auxiliar Administrativo|9559-1|2018/2019|15/07/2019|13/08/2019
Marlus Neves Lenz César|Fiscal Sanitário|1959-3|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Marta da Silva Pontes Araujo|Auxiliar Administrativo/Chefe de Divisão|9471-4|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Maryloly Fernandez Corrêa|Auxiliar Administrativo|11258-5|2017/2018|01/07/2019|30/07/2019
Mateus Henrique da Costa|Técnico em Radiologia/Coordenador|6756-3|2017/2018|16/07/2019|14/08/2019
Michelle do Nascimento Viana|Assistente III|14154-2|2018/2019|12/07/2019|10/08/2019
Mirtes Rocha Gonçalves Santos|Auxiliar de Enfermagem|10891-0|2018/2019|22/07/2019|20/08/2019
Nariá Alburquerque dos Santos Ferreira|Nutricionista|7236-2|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Paulo Maurício da Costa|Médico Socorrista II|9139-1|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
Priscila de Lima Torquato|Cozinheiro|4567-5|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Priscila Lomonaco Benvegnu|Odontólogo II|11438-3|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Raymundo Francisco Netto|Médico Ultrassonografista|7496-9|2017/2018|02/07/2019|31/07/2019
Regina Célia da Silva|Auxiliar de Serviços Gerais|9292-4|2017/2018|02/07/2019|31/07/2019
Roberto Terranova Barberio|Médico Cirurgião Geral|11070-1|2015/2016|02/07/2019|31/07/2019
Robson Monteiro Rodrigues|Técnico de Aparelho Gessado|6109-3|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Rodrigo Goulart Pacheco|Médico Cirurgião Geral II|7233-8|2017/2018|02/07/2019|31/07/2019
Rodrigo Santos Dias|Técnico em Radiologia|10633-0|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Samantha Rosa da Cruz |Auxiliar de Enfermagem|6921-3|2017/2018|02/07/2019|31/07/2019
Sandra Verginia de Azevedo Sá|Fisioterapeuta|8682-7|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Sônia de Fátima Thomé Garcia|Auxiliar de Enfermagem|10171-0|2017/2018|01/07/2019|30/07/2019
Tatiana Abbud Pereira Amaral |Médico Cirurgião Geral|8472-7|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
Teressa Nepoumuceno Ferreira Salles|Atendente de Consultório Dentário |10828-6|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
Thaís dos Santos Jardim Saint’Clair|Fonoaudiólogo|6316-9|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019
Valmir de Paula Cunha|Odontólogo|3421-5|2017/2018|01/07/2019|30/07/2019
Vera Lúcia Gomes Rodrigues|Auxiliar de Enfermagem|314-0|2017/2018|01/07/2019|30/07/2019
Verônica Rodrigues Aguiar|Fonoaudiólogo|4003-7|2018/2019|02/07/2019|31/07/2019
Yoshikazu Noguchi|Médico Ortopedista|8372-0|2017/2018|02/07/2019|31/07/2019
ANEXO II DA PORTARIA Nº 0753/2019
(20 DIAS)
NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Adriana Santos de Souza Incutto|Auxiliar Administrativo|11472-3|2018/2019|12/07/2019|31/07/2019
Alessandro Aragão Rolemberg|Médico Socorrista II|8870-6|2018/2019|12/07/2019|31/07/2019
Alexandre Pinheiro das Neves|Agente Administrativo/Dir. Dpto. Infra. E Serv. Gerais|4818-6|2018/2019|12/
07/2019|31/07/2019
Ana Maria Elisa Siqueira|Agente de Combate as Endemias|8798-0|2018/2019|15/07/2019|03/08/2019
Ana Paula Leorde de Paula|Agente Administrativo|4869-0|2018/2019|12/07/2019|31/07/2019
Ana Shirley Francisca da Silva de Andrde|Assistente Executivo|14185-2|2018/2019|15/07/2019|03/08/2019
Andréa Albino de Oliveira|Fiscal Sanitário|11269-0|2017/2018|12/07/2019|31/07/2019
Andrea Satler Andrade Cyrino|Técnico em enfermagem/Assessor Técnico III|4052-5|2017/2018|12/07/2019|
31/07/2019
Angela Flávia Pereira|Agente de Combate as Endemias|9061-1|2018/2019|22/07/2019|10/08/2019
Angelo Gonçalves Bastos|Agente Administrativo/Gerente de Unidade de Saúde|3133-0|2017/2018|11/07/
2019| 30/07/2019
Bárbara Cristina do Carmo Souza Nunes|Agente de Combate as Endemias|9108-1|2018/2019|15/07/2019|03/08/2019
Carlos Glauco Motroni Marins|Técnico VISA/Chefe Div. Vig. Amb. Saú. E Trabalho|11475-8|2018/2019|15/
07/2019|03/08/2019
Carlos Renato Moreira de Azeredo|Fiscal Sanitário|1951-8|2018/2019|15/07/2019|03/08/2019
Célia Cristina de Jesus da Silveira|Tecnica em Enfermagem|7298-2|2018/2019|12/07/2019|31/07/2019
Débora Certório Mendonça|Farmacêutico|8635-5|2018/2019|01/07/2019|20/07/2019
Débora de MeloTavares|Agente Administrativo|4656-6|2017/2019|12/07/2019|31/07/2019
Eliane Verginia Ricardo|Auxiliar de Serviços Gerais - CAS|202-0|2018/2019|12/07/2019|31/07/2019
Flávia da Costa Loyola|Nutricionista|9540-0|2018/2019|11/07/2019|30/07/2019
Geneci Soares da Silva|Fiscal Sanitário/Chefe de Div. de Saúde e S. Animal|3352-9|2018/2019|22/07/2019|10/08/2019
Helen da Silva Gonçalves Quintanilha|Agente de Combate as Endemias|8831-5|2018/2019|15/07/2019|03/08/2019
Joilda Pinheiro Barreto|Auxiliar de Serviços Gerais|2306-0|2018/2019|11/07/2019|30/07/2019
Jorgeta Santana|Agente Administrativo|4728-7|2017/2018|01/07/2019|20/07/2019
José Junior de Paula da Silva|Agente Administrativo|4919-0|2018/2019|22/07/2019|10/08/2019
Jurema Mendonça dos Santos|Auxiliar de Serviços Gerais|3297-2|2018/2019|11/07/2019|30/07/2019
Lilian Bittencout da Costa Scherrer|Nutricionista II|9271-1|2018/2019|12/07/2019|31/07/2019
Luiz André Pereira da Silva|Auxiliar de Enfermagem|7463-2|2017/2018|12/07/2019|31/07/2019
Manoel Ricardo Poeys de Almeida|Agente de Combate as Endemias|9600-8|2018/2019|18/07/2019|06/08/2019
Marcelo Odeon Vidal do Nascimento|Auxliar Enfermagem|6742-3|2017/2018|12/07/2019|31/07/2019
Márcia Valéria Ribeiro Dias|Auxiliar Administrativo|6260-0|2018/2019|11/07/2019|30/07/2019
Marcileia de Souza Paula|Médico Socorrista II|9107-3|2018/2019|12/07/2019|31/07/2019
Márcio Goltários Magalhães|Fiscal Sanitário|7378-4|2018/2019|15/07/2019|03/08/2019
Mari Correia de Moura|Técnico de Enfermagem|2641-7|2018/2019|12/07/2019|31/07/2019
Mariana da Silva Soares de Souza|Auxiliar Administrativo|9263-0|2018/2019|12/07/2019|31/07/2019
Michelle da Conceição Henriques|Auxiliar Administrativo|11265-8|2017/2018|22/07/2019|10/08/2019
Mônica Barbosa Gomes|Enfermeiro II|6970-1|2018/2019|11/07/2019|30/07/2019
Monica Favato de Lima Cunha|Auxiliar Serviços Gerais|2367-1|2018/2019|12/07/2019|31/07/2019
Paula Danielle Serpa Ogg|Enfermeiro |8642-8|2018/2019|12/07/2019|31/07/2019
Paulo Figueiredo Monteiro|Auxiliar Serviços Gerais-|3387-1|2018/2019|12/07/2019|31/07/2019
Pedro Rogério Corrêa Aguiar|Auxiliar de Enfermagem|6918-3|2017/2018|15/07/2019|03/08/2019
Roberta Moreira Damião|Medico Clinica Geral II|6748-2|2017/2018|15/07/2019|03/08/2019
Viviane Morais da Silva|Agente de Combate as Endemias|9757-8|2018/2019|09/07/2019|28/07/2019
ANEXO III DA PORTARIA Nº 0753/2019
(FRACIONAMENTO)
NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Adelaide Martins Camara Bento|Nutricionista|2019-2|2018/2019|18/07/2019|01/08/2019
Adriana Corrêa|Administrador|3007-4|2017/2018|15/07/2019|29/07/2019
Adriana de Andrade Pessoa|Agente de Combate as Endemias|6500-5|2018/2019|22/07/2019|31/07/2019
Ana Beatriz Valentim Silva Costa|Agente de Combate as Endemias|9202-9|2018/2019|15/07/2019|29/07/2019
Ana Paula Certório Campos Lisboa|Odontólogo|2007-9|2018/2019|16/07/2019|25/07/2019
Devair Vieira de Souza|Agente Administrativo/Gerente Unidade Saúde|4831-3|2018/2019|15/07/2019|24/07/2019
Hugo Vieira de Melo Degani Junior|Odontólogo II| 3502-5|2017/2018|02/07/2019|16/07/2019
Karla Rezende Teles Acácio|Auxiliar administrativo/Gerente de Depto de Gestão de Pessoas|6395-9|2018/2019|
22/07/2019|31/07/2019
Kátia Gonçalves de Souza|Agente de Combate as Endemias|8842-0|2018/2019 |15/07/2019|03/08/2019
Lana Cristina de Oliveira Ramalho|Agente Administrativo/Chefe de Divisão|11350-6|2017/2018|22/07/2019|31/
07/2019
Luciano da Silva Moraes|Agente Administrativo|3195-0|2015/2018|22/07/2019|31/07/2019
Lucineres de Souza Santos|Auxiliar Administrativo|10418-3|2018/2019|01/07/2019|15/07/2019
Marcia Hammer de Gusmão|Auxiliar Administrativo/Gerente Unidade de Saúde|6743-1|2017/2018|17/07/2019|
26/07/2019
Maria Tereza de Godoy Moreira Nogueira|Odontólogo|3992-6|2017/2018|15/07/2019|28/07/2019
Michella Florencia Barbosa Câmara|Enfermeiro/Diretor Depto. Progr. de Saúde|7252-4|2018/2019|22/07/2019|
31/07/2019
Raquel Maria Valli|Assistente III|13131-8|2018/2019|10/07/2019|19/07/2019
Roberta Maria de Moraes Silva Sueth|Auxiliar Administrativo//Gerente Unidade Saúde|11230-5|2017/2018|22/
07/2019|31/07/2019
Rogério Luiz Ribeiro Couto|Assessor Administrativo|13343-4|2018/2019|01/07/2019|10/07/2019
Tatiana Pinheiro de Macedo|Odontólogo|8620-7|2018/2019|15/07/2019|29/07/2019
Tatiana Pinheiro de Macedo|Odontólogo|6056-9|22/07/2019|15/07/2019|29/07/2019
Vilma Cichelli Fernandes|Médico Clínico Geral|8464-6|2018/2019|15/07/2019|03/08/2019
ANEXO IV DA PORTARIA Nº 0753/2019
(DESCONTO EM FERIAS)
NOME|MAT.|CARGO/FUNÇÃO|DIAS|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR
Pedro Luiz Perdigão|13816-9|Secretário Executivo|10|2018/2019|15/07/2019|24/07/2019
PORTARIA Nº 0754/2019
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais, especialmente, in casu, os princípios da proteção da família,
da dignidade da pessoa humana,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER Licença-Prêmio a servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria, no período ali referenciado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
16 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
SEMAD, 31 de maio de 2019.
Por Delegação:
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0754/2019
(02 meses)
MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC.ADM
2368-0|Eulalia Maria Florindo Bertin|Merendeira-CE|SEMEDE|2013/2018|03/06/2019 a 02/08/2019|18885/2019
PORTARIA Nº 002/2019 – SEMAD
“Prorroga prazo da Tomada de Contas – TC instaurada através da Portaria nº 001/2019 – SEMAD”
O Secretário Municipal de Administração Pública, no uso das suas atribuições previstas nos incisos XII, XIII
e XVII, do Art. 101 da Lei nº. 1.770/2013 c/c §2º da Lei nº 2032/2017, do Município de Rio das Ostras:
Considerando que a instauração, a organização e o processamento das Tomadas de Contas, definida no
inciso III, do Art. 8º, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, se encontra disciplinada e regulamentada através
da Deliberação TCE/RJ nº 279/2017;
Considerando o disposto no Art. 3º, da Deliberação TCE/RJ nº 279/2017;
Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, em especial, da legalidade,
da eficiência e da efetividade;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 29 de junho de 2019, da Tomada de Contas
– TC instaurada através da Portaria nº 001/2019 – SEMAD, para que a comissão instituída possa apresentar
relatório conclusivo e encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ.
Semad, 31 de maio de 2019.
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
ERRATA DA PORTARIA Nº 0610/2019
(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1044, de 17/05/2019)
ONDE SE LÊ:
Chirley Leite Pinheiro|Auxiliar Administrativo|10983-5|2018/2019|11/06/2019|10/07/2019
LEIA-SE:
Chirley Leite Pinheiro|Auxiliar Administrativo|10983-5|2018/2019|12/06/2019|11/07/2019
ERRATA DA PORTARIA Nº 0629/2019
(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1043, de 15/05/2019)
ONDE SE LÊ:
Livio Alves dos Santos|Guarda Municipal|2939-4|2018/2019|12/06/2019|01/07/2019
LEIA-SE:
Livio Alves dos Santos|Guarda Municipal|2939-4|2018/2019|11/06/2019|30/07/2019
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 047/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 34259/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7631/2019
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018
SOLICITANTE: Assessoria de Comunicação Social e Tecnologia da Informação - ASCOMTI
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Neweasy Soluções em Tecnologia LTDA EPP
OBJETO: Prorrogação por 12 meses do prazo de prestação de serviços para controle de efetividade funcional
dos servidores públicos do município de rio das ostras, através do fornecimento de equipamentos coletores de
ponto, softwares, suporte técnico, manutenção, transmissão dos dados, serviços de instalação, cadastramento,
infraestrutura e treinamento, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários
VALOR TOTAL: R$ 415.275,36
SEMAD
· Programa de Trabalho: 04.126.0132.2.222
· Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0150 1.530.0150
· Nota de Empenho nº 1852/2019
· Emitida em: 14/05/2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57 inciso II c/c 65,I “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e posteriores
alterações.
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 048/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 34259/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7631/2019
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Neweasy Soluções em Tecnologia LTDA EPP
OBJETO: Prorrogação por 12 meses do prazo de prestação de serviços para controle de efetividade funcional
dos servidores públicos do município de rio das ostras, através do fornecimento de equipamentos coletores de
ponto, softwares, suporte técnico, manutenção, transmissão dos dados, serviços de instalação, cadastramento,
infraestrutura e treinamento, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários
VALOR TOTAL: R$ 200.477,76
VALOR EMPENHADO: R$ 64.880,04
· Programa de Trabalho: 10.122.0128.2.815
· Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0104.1.530.0104
· Nota de Empenho nº 0765/2019
· Emitida em: 14/05/2019
· Valor R$ 4.000,00
· Programa de Trabalho: 10.301.0048.2.824
· Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0150 1 530.0150
· Nota de Empenho nº 766/2019
· Emitida em: 14/05/2019
· Valor R$ 18.000,00
· Programa de Trabalho: 10.302.0045.2.161
· Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0260 1.214.0000
· Nota de Empenho nº 767/2019
· Emitida em: 14/05/2019
· Valor R$ 19.490,90
· Programa de Trabalho: 10.302.0045.2.393
· Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0260 1.214.0000
· Nota de Empenho nº 768/2019
· Emitida em: 14/05/2019
· Valor R$ 11.694,54
· Programa de Trabalho: 10.302.0045.2.836
· Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0150 1.530.0150
· Nota de Empenho nº 769/2019
· Emitida em: 14/05/2019
· Valor R$ 7.796,35
· Programa de Trabalho: 10.305.0110.2.160
· Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0260.1.214.0000
· Nota de Empenho nº 770/2019
· Emitida em: 14/05/2019
· Valor R$ 3.898,25
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57 inciso II c/c 65,I “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e posteriores
alterações.
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 049/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 34259/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7631/2019
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Neweasy Soluções em Tecnologia LTDA EPP
OBJETO: Prorrogação por 12 meses do prazo de prestação de serviços para controle de efetividade funcional
dos servidores públicos do município de rio das ostras, através do fornecimento de equipamentos coletores de
ponto, softwares, suporte técnico, manutenção, transmissão dos dados, serviços de instalação, cadastramento,
infraestrutura e treinamento, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários
VALOR TOTAL: R$ 408.115,44
VALOR EMPENHADO: R$ 272.076,96
· Programa de Trabalho: 12.122.0004.2.634
· Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0150 1 530.0150
· Nota de Empenho nº 1846/2019
· Emitida em: 14/05/2019
· Valor R$ 9.546,56
· Programa de Trabalho: 12.361.0004.2.652
· Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0305 1.120.0000
· Nota de Empenho nº 1847/2019
· Emitida em: 14/05/2019
· Valor R$ 71.599,20
· Programa de Trabalho: 12.361.0004.2.652
· Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0305 1.120.0000
· Nota de Empenho nº 1848/2019
· Emitida em: 14/05/2019
· Valor R$ 62.052,64
· Programa de Trabalho: 12.365.0004.2.654
· Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0305 1.120.0000
· Nota de Empenho nº 1849/2019
· Emitida em: 14/05/2019
· Valor R$ 28.639,68
· Programa de Trabalho: 12.365.0004.2.655
· Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0305 1.120.0000
· Nota de Empenho nº 1850/2019
· Emitida em: 14/05/2019
· Valor R$ 62.052,64
· Programa de Trabalho: 27.812.0089.2.537
· Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0104 1 530.0104
· Nota de Empenho nº 1851/2019
· Emitida em: 14/05/2019
· Valor R$ 38.186,24
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57 inciso II c/c 65,I “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e posteriores
alterações.
TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO Nº 02 AO CONTRATO Nº 059/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18367/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42937/2018
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.
PARTES: Município de Rio das Ostras e a Sr. Ronaldo José de Souza.
OBJETO: Reajuste anual do valor da locação do imóvel situado na Rua Araruama, nº 86 – Centro – Rio das
Ostras/RJ.
VALOR TOTAL: R$ 18.916,56
VALOR EMPENHADO: R$ 10.746,00
· Programa de Trabalho: 08.244.0122.2.577
· Elemento de Despesa: 33.90.92 – 0150 1.530.0150
· Nota de Empenho Nº 236/2019
· Emitida em 14/05/2019
· Valor R$ 604,28
· Programa de Trabalho: 08.244.0122.2.577
· Elemento de Despesa: 33.90.36 – 0150 1.530.0150
· Nota de Empenho Nº 237/2019
· Emitida em 14/05/2019
· Valor R$ 9.458,28
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 093/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 2.731/2018
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 015/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 052/2018
OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de Computador Servidor, Nobreak, Storage
e Licenças, tendo como objetivo a substituição dos equipamentos atuais, que vem apresentando problemas,
interrompendo constantemente os serviços da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 30.758/2018
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEMEDE.
PARTES: Município de Rio das Ostras e Hard Solution Informática Ltda. - ME.
ASSINATURA: 28/05/2019
VALOR TOTAL: R$ 239.749,00
SEMEDE
· PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.122.0004.2.634
· ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00.00.0150.1.530.0150
· NOTA DE EMPENHO Nº 1837/19 Global
· EMITIDA EM 13/05/19
· VALOR R$ 13.999,00
SEMEDE
17 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
· PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.122.0004.2.634
· ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00.00.0150.1.530.0150
· NOTA DE EMPENHO Nº 1838/19 Global
· EMITIDA EM 13/05/19
· VALOR R$ 201.576,00
FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS
· PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.361.0004.2.652
· ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00.00.0305.1.120.0000
· NOTA DE EMPENHO Nº 1839/19 Global
· EMITIDA EM 13/05/19
· VALOR R$ 8.976,00
FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS
· PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.361.0004.2.624
· ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00.00.0305.1.120.0000
· NOTA DE EMPENHO Nº 1840/19 Global
· EMITIDA EM 13/05/19
· VALOR R$ 11.373,00
INFANTIL - CRECHE
· PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.365.0004.2.654
· ELEMENTO DE DESPESA No
 3.3.90.30.00.00.0101.1.001.0000
· NOTA DE EMPENHO Nº 1841/19 Global
· EMITIDA EM 13/05/19
· VALOR R$ 1.479,00
INFANTIL – PRÉ ESCOLAR
· PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.365.0004.2.655
· ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00.00.0101.1.001.0000
· NOTA DE EMPENHO Nº 1842/19 Global
· EMITIDA EM 13/05/19
· VALOR R$ 2.295,00
ENSINO MÉDIO
· PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.362.0004.2.653
· ELEMENTO DE DESPESA No
 3.3.90.30.00.00.0150.1.530.0150
· NOTA DE EMPENHO Nº 1843/19 Global
· EMITIDA EM 13/05/19
· VALOR R$ 51,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 094/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 24.565/2017
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 030/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 001/2019
OBJETO: Serviços de fornecimento de links para transporte de dados, links dedicados de acesso à internet e
links de acesso à internet banda larga, com suporte técnico presencial e/ou remoto para manutenção preventiva/
corretiva e todos itens necessários para o perfeito funcionamento dos links por conta da licitante para atender
as necessidades de diversos setores e secretarias desta Prefeitura.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8.807/2019
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ.
PARTES: Município de Rio das Ostras e Ostara Telecomunicações Ltda.
ASSINATURA: 28/05/2019
VALOR TOTAL: R$ 9.430,00
· PROGRAMA DE TRABALHO No
 04.123.0001.2.151
· ELEMENTO DE DESPESA No
 3.3.90.39.0104.1.530.0104
· NOTA DE EMPENHO Nº 1469/19 Global
· EMITIDA EM 16/04/19
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, e, subsidiariamente,
pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, pela Lei complementar 147, de 08/08/2014, pela Lei nº 11488/2007,
art. 34, e pelo Decreto Municipal nº 1743/2017.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 095/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 8975/2018
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 017/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 039/2018
OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar condicionados para atender a necessidade
de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Rio Das Ostras.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.211/2019
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
PARTES: Município de Rio das Ostras e Moura e Moura Informática e Empreendimentos Ltda.
ASSINATURA: 28/05/2019
VALOR TOTAL: R$ 49.380,00
· PROGRAMA DE TRABALHO No
 12.361.0004.2.652
· ELEMENTO DE DESPESA No
 4.4.90.52.0305.1.120.0000
· NOTA DE EMPENHO Nº 1747/19 Global
· EMITIDA EM 03/05/19
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.
EXTRATO DE CONTRATO - SEMBES
CONTRATO Nº 017/2019 - SEMBES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6556/219
INEXIGIBILIDADE
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem-Estar Social
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa NP Capacitação E Soluções Tecnológicas LTDA.
OBJETO: Prestação de serviço de ferramenta de pesquisa de preços baseados em resultados de licitações adjudicadas
e homologadas por órgãos da administração pública (banco de preços) para atender as necessidades da SEMBES.
ASSINATURA: 30/05/2019
VALOR TOTAL: R$ 7.990,00
Programa de Trabalho No
 08.244.0122.2.577
Elemento de Despesa Nº 33.90.39 – 0150 1.530.01.50
Nota de Empenho No 235/2019
Emitida em 14/05/2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações.
APOSTILAMENTO
Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 093/2019 constante no Processo Administrativo nº 30.758/2018.
Objeto: A presente apostila refere-se à retificação na Cláusula Quarta visando correção de erro material na
digitação da forma de entrega dos materiais.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA QUARTA - RECEBIMENTO E LOCAL DE ENTREGA
Os materiais serão fornecidos de forma parcelada, de acordo com a quantidade estipulada pela Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer...
LEIA-SE:
CLÁUSULA QUARTA - RECEBIMENTO E LOCAL DE ENTREGA
Os materiais serão fornecidos de forma IMEDIATA, com fulcro no Art. 62 § 4º da Lei Federal 8.666/93, de acordo
com a quantidade estipulada pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer...
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO no
 1.010/2019
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2019
ASSINADA: 30/05/2019
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração Pública - SEMAD
OBJETO: eventual contratação de empresa para fornecimento de papel reprográfico nos formatos A4, A3 e
Ofício 2, para atender as necessidades dos diversos setores desta Prefeitura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1743/2017, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993,
e suas posteriores alterações.
COMPROMITENTE: DELTA ELETROMÓVEIS EIRELI.
VALOR TOTAL R$ 1.029.952,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM / DESCRIÇÃO / UNID. / QUANT. / VLR. UNIT. R$ / VLR. TOTAL R$
03 / Papel alcalino formato A4, gramatura 75g/m2, tamanho 210x297mm, branco, embalagem impermeável com
500 folhas, identificação do produto e fabricante, certificação ISO 9001 ou INMETRO, no mínimo, 0800 para
atendimento ao consumidor (SAC), identificação de código de barras nas resmas e certificação fsc®c010014m
no mínimo, deve conter código de barras na embalagem. / UND / 64.372 / R$ 16,00 / R$ 1.029.952,00.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO no
 1.010/2019
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2019
ASSINADA: 30/05/2019
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração Pública - SEMAD
OBJETO: eventual contratação de empresa para fornecimento de papel reprográfico nos formatos A4, A3 e
Ofício 2, para atender as necessidades dos diversos setores desta Prefeitura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1743/2017, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993,
e suas posteriores alterações.
COMPROMITENTE: MACABÚ e MACABÚ LTDA EPP.
VALOR TOTAL R$ 28.500,00
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM / DESCRIÇÃO / UNID. / QUANT. / VLR. UNIT. R$ / VLR. TOTAL R$
01 / Papel alcalino formato ofício 02, gramatura 75g/m2, tamanho 216x330mm, cor branca, embalagem
impermeável com 500 folhas, identificação do produto e fabricante, certificação ISO 9001 ou INMETRO, no
mínimo, 0800 para atendimento ao consumidor (SAC), identificação de código de barras nas resmas e certificação
fsc®c010014, no mínimo, deve conter código de barras na embalagem. / UND / 1.000 / R$ 28,50 / R$ 28.500,00.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO no
 5.262/2019
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2019
ASSINADA: 31/05/2019
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração Pública - SEMAD
OBJETO: eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos para atender a demanda
dos diversos setores desta Prefeitura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1743/2017, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993,
e suas posteriores alterações.
COMPROMITENTE: RIO MARINHO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - ME.
VALOR TOTAL R$ 164.522,10
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA / UNID. / QUANT. / VLR. UNIT. R$ / VLR. TOTAL R$
01 / CAPA para processo, dupla. Cartolinada 240 g e plastificada, impressão 5/1 cores, tamanho fechado 34 x 24 cm com
recorte central de bordas arredondadas na frente, medindo 5,5 x 12 cm, fundo, frente e verso na cor amarela, acabamento
corte e vinco. Empacotadas separadamente a cada 500 unidades / CERTA / UND / 42.762 / 1,90 / 81.247,80.
02 / CAPA para processo, dupla. Cartolinada 240 g e plastificada, impressão 5/1 cores, tamanho fechado 34 x
24 cm com recorte central de bordas arredondadas na frente, medindo 5,5 x 12 cm, fundo, frente e verso na cor
azul, acabamento corte e vinco. Empacotadas separadamente a cada 500 unidades. / CERTA / UND / 7.700 /
2,07 / 15.939,00.
03 / CAPA para processo, dupla. Cartolinada 240 g e plastificada, impressão 5/1 cores, tamanho fechado 34 x
24 cm com recorte central de bordas arredondadas na frente, medindo 5,5 x 12 cm, fundo, frente e verso na cor
laranja, acabamento corte e vinco. Empacotadas separadamente a cada 500 unidades / CERTA / UND / 5.820
/ 2,07 / 12.047,40.
04 / CAPA para processo, dupla. Cartolinada 240 g e plastificada, impressão 5/1 cores, tamanho fechado 34 x 24 cm
com recorte central de bordas arredondadas na frente, medindo 5,5 x 12 cm, fundo, frente e verso na cor Lilás,
acabamento corte e vinco. Empacotadas separadamente a cada 500 unidades / CERTA / UND / 1.080 / 2,47 / 2.667,60.
05 / CAPA para processo, dupla. Cartolinada 240 g e plastificada, impressão 5/1 cores, tamanho fechado 34 x
24 cm com recorte central de bordas arredondadas na frente, medindo 5,5 x 12 cm, fundo, frente e verso na cor
vermelha, acabamento corte e vinco. Empacotadas separadamente a cada 500 unidades / CERTA / UND / 2.000
/ 2,20 / 4.400,00.
06 / CAPA de processo, triplex 300 g rosa, 2/0 cores, formato 48 x 32 cm, aberto, 24x32 fechado, corte e vinco
/ CERTA / UND / 3.600 / 2,05 / 7.380,00.
07 / CAPA de processo, triplex 300 g verde, 2/0 cores, formato 48 x 32 cm, aberto, 24x32 fechado, corte e vinco
/ CERTA / UND / 2.400 / 2,05 / 4.920,00.
08 / ENVELOPE, tipo saco, pardo, timbrado, tamanho 40,5x30,5 cm, caixa com 500 unidades, com marcação a
cada 100 unidades / CERTA / UND / 550 / 1,25 / 687,50.
09 / ENVELOPE, tipo saco, pardo, timbrado, tamanho oficio 23x33 cm, caixa com 500 unidades, com marcação
a cada 100 unidades / CERTA / UND / 1.240 / 1,00 / 1.240,00.
10 / ENVELOPE, branco, timbrado, tamanho Ofício (23 X 33 cm) GABINETE DO PREFEITO, caixa com 500
unidades, com marcação a cada 100 unidades. / CERTA / UND / 500 / 1,20 / 600,00.
11 / ENVELOPE, branco, timbrado, tamanho 23x11,5 cm, caixa com 500 unidades, com marcação a cada 100
unidades. / CERTA / UND / 353 / 3,00 / 1.059,00.
12 / FICHA Amarela para controle de estoque físico em AP 180g, impressão frente e verso 1/1, medindo 15x21cm
/ CERTA / UND / 200 / 2,08 / 416,00.
13 / FICHA DE REGISTRO de servidores. Dupla cartolina, na cor amarela, impressão F/ V, Tamanho: 465x325mm
/ CERTA / UND / 100 / 4,30 / 430,00.
14 / GUIA de Deslocamento de Patrimônio, carbonada, dimensões 140x190mm, Bloco 50 x 03 vias impressão
1/0 sendo a 1ª Branca, a 2ª Verde e a 3ª Rosa Todas Offset 70gr Colado na lateral / CERTA
 / UND / 86 / 36,80 / 3.164,80.
15 / GUIA de Remessa, carbonada, dimensões 160x210mm, bloco 50 x 02 vias impressão 1/0 sendo a 1ª branca
em offset 70gr e 2ª azul em superbond 56gr, com picote para destaque lateral (protocolo) / CERTA / UND / 276
/ 27,00 / 7.452,00.
16 / GUIA de Remessa, carbonada, dimensões 140x190mm, bloco 50 x 02 vias impressão 1/0 sendo a 1ª branca
em offset 70g e a 2ª em papel jornal, com picote para destaque lateral / CERTA / UND / 70 / 28,80 / 2.016,00.
17 / NOTA de Empenho, tipo formulário continuo sendo 1ª via na cor verde e 2ª via na cor azul, caixa com 1.500
unidades / CERTA / UND / 5 / 2.095,00 / 10.475,00.
18 / NOTA de Empenho, tipo formulário continuo sendo 1ª e 2ª vias na cor azul, caixa com 1.500 unidades / CERTA
/ UND / 4 / 2.095,00 / 8.380,00.
18 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (ERRATA) E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O DELCO torna público, para conhecimento dos interessados a seguinte alteração no Edital de Pregão para
Registro de Preços nº 008/2019 (Processo Administrativo nº 5155/2019-SEMAP):
· Na alínea c.1 do subitem 11.1.3 do edital:
ONDE SE LÊ:
c.1) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 01 (um) em qualquer dos índices de
Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente
a, no mínimo, 2,5% (dois e meio por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
LEIA-SE:
c.1) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 01 (um) em qualquer dos índices de
Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente
a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
. Pregão para Registro de Preços nº 008/2019 (Processo Administrativo nº 5155/2019-SEMAP), objetivando
a eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (ração cães adultos e filhotes,
gatos adultos e filhotes...) para alimentar os animais do Programa de Saúde e Bem Estar Animal – PSA deste
Município, inicialmente marcado para o dia 10/06/2019 às 14:00 horas fica ADIADO para o dia 17/06/2019 às
14:00 horas. (CPLP I – Comissão Permanente de Licitação e Pregão I).
Valor Total Estimado: R$ 134.646,80
O Edital consolidado está disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no
DELCO sito à Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ – Tel: (22) 2771-6404.
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
O Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber, a quem interessar
possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, os Decretos
Municipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, que serão realizadas
na sala da Comissão Permanente de Licitação e Pregão – CPLP, situadas na Rua Campo de Albacora, nº 102
– QD 07 – LT 22 – sobreloja – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ:
Sala 05 – CPLP I – no dia 02/07/2019 às 09:00 horas, Tomada de Preços nº 007/2019 (Processo Administrativo
nº 7450/2019-SEGEP), objetivando a contratação de empresa de engenharia para realização de reforma e
revitalização do Parque da Cidade, contendo repintura dos prédios, limpeza e reativação das piscinas, manutenção
dos jardins, repintura da estrutura metálica das quadras cobertas e novo gramado sintético no campo de futebol
society, conforme Convênio Federal com o Município de Rio das Ostras/ RJ.
Valor Total Estimado: R$ 1.387.082,25
Sala 02 – CPLP II – no dia 02/07/2019 às 10:00 horas, Tomada de Preços nº 008/2019 (Processo Administrativo
nº 7454/2019-SEGEP), objetivando a contratação de empresa de engenharia para realização de obra de reforma
do Campo Heitor Manoel Pereira - Rua Um s/n – Extensão Serramar – Rio das Ostras/ RJ.
Valor Total Estimado: R$ 465.221,52
O Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica
– Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
RESOLUÇÃO PGM Nº 002/2019
Dispõe sobre a lotação interna dos Procuradores Municipais na Procuradoria-Geral do Município.
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo
11, incisos I, XIII, XV e XX, da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Em cumprimento aos artigos 11, inciso XIII, e 28 da LC nº 040/14, promover a lotação e distribuição dos
Procuradores do Município de Rio das Ostras em efetivo exercício, da seguinte forma:
I – Procuradoria Municipal Especializada de Licitações e Contratos (PLC):
a) Lívia Chelles de Aguiar Bonifácio, matrícula nº. 6027-5;
b) Eduardo Alves de Oliveira, matrícula nº. 10575-9.
II – Procuradoria Fazendária:
a) Dilson Berdoneschi Toscano de Brito, matrícula nº. 2261-6;
b) Bruno Bicudo Gonçalves, matrícula nº. 10292-0.
III – Procuradoria Municipal Especializada de Serviços Públicos, Urbanismo e Ambiente (PSPUA):
a) Carlos Wellington de Souza Aleixo da Silva, matrícula nº. 6290-1;
b) June Maria Silva Ferreira, matrícula nº. 10028-5;
c) Thais Bragança Mello Coelho, matrícula nº. 2622-0;
d) Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, matrícula nº. 8590-1.
IV – Procuradoria Municipal Especializada Cível de Pessoal e Trabalhista (PCPT):
a) Anderson Huguenin Gonçalves, matrícula nº. 10526-0;
b) Marina de Figueiredo, matrícula nº. 8894-3;
c) Vitor Penno Reis, matrícula nº. 8588-0;
d) Marta Barreto do Couto, matrícula nº. 7453-5.
Parágrafo único. Os Procuradores indicados na alínea “a” exercerão a chefia da Procuradoria Especializada,
conforme nomeação específica.
Art. 2º Designar o Procurador Municipal Eduardo Alves de Oliveira, matrícula nº. 10575-9, para funcionar como
Procurador designado para prestar apoio especializado ao Gabinete da Procurador-Geral do Município, sem
prejuízo de suas funções ordinárias.
Art. 3º Designar a Procuradora Municipal Thais Bragança Mello Coelho, matrícula nº. 2622-0, para exercer o
cargo de Corregedor-Geral, com base no art. 13, § 1º da LC nº 40/2014, sem prejuízo de suas funções ordinárias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 31 de maio de 2019.
LUIS HENRIQUE BORGES
Procurador Geral do Município Interino
PROCURADORIA GERAL
RESOLUÇÃO PGM Nº 003/2019
Dispõe sobre a designação de data para as reuniões do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município.
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo
11, incisos I, IX, X, XV e XX, da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º As reuniões do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município serão realizadas, mensalmente,
sempre na primeira quarta-feira, às 11:00 na sede da PGM.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 31 de maio de 2019.
LUIS HENRIQUE BORGES
Procurador Geral do Município Interino
A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, visando garantir o
princípio Constitucional da legitimidade dos atos administrativos praticados pela Administração Pública, em
especial da publicidade, vem através deste NOTIFICAR os condutores abaixo relacionados afim de, exercerem
o direito a defesa prévia dos autos de infração e notificações lavrados pela SECTRAN, no prazo máximo de 15
(quinze) dias após essa publicação.
AUTO DE INFRAÇÃO| NOME NO DOCUMENTO| Nº DA PERMISSÃO
RO.01-001753|DIRLEY MARTINS REZENDE|0290
RO.01-001754|RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA|0103
RO.01-001755|EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA|0110
RO.01-001756|EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA|0110
RO.01-001757|PAULO DAMASCENO MACEDO|0293
RO.01-001758|RONILSON DOS SANTOS XAVIER|0289
MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE
Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana - SECTRAN
RESOLUÇÃO SECTRAN Nº 004/2019
O SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
- SECTRAN, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de manter a qualidade dos serviços de Transporte Público Coletivo de
Passageiros, do Município de Rio das Ostras;
CONSIDERANDO o transporte ser um direito social devidamente previsto no Art. 6° da Constituição Federal
e diante do princípio da continuidade, o serviço deve ser prestado de forma ininterrupta e eficiente à população;
CONSIDERANDO o Disposto no Art. 23, §1º III e § 2º I da Lei 2076/2018
RESOLVE:
Art. 1º- É vedado aos Permissionários e Auxiliares do Transporte Público Coletivo de Passageiros, a retirada
/ retorno de circulação do veículo cadastrado na SECTRAN, bem como a troca de horário de escala, sem
comunicação prévia à SECTRAN.
Art. 2º - A troca de horário de escala deverá ser realizada por meio de requerimento (ANEXO I), na presença
de ambos os interessados, sejam eles Auxiliares devidamente cadastrados, ou Permissionários na SECTRAN.
§1º A troca deverá sempre ser solicitada 12 (doze) horas, antes do horário a ser cumprido. Os requerentes
receberão protocolo com numeração correspondente ao requerimento assinado, no horário de expediente das
08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Art. 3º - A retirada / retorno de circulação do veículo do Transporte Público Coletivo de Passageiros, será
realizada na SECTRAN, devendo ser apresentado no ato da retirada o original do Certificado de Controle de
Veículo – CCV, que ficará retido até o retorno da circulação.
§ 1º - No retorno à circulação, deverá ser apresentado nota ou cupom fiscal, certificando o conserto do veículo,
onde deverá constar o CNPJ e Inscrição Municipal da Auto Peças, devidamente preenchida com nome e CPF
do Permissionário ou auxiliar cadastrado e a placa do veículo.
§ 2º - Antes de ser devolvido o Certificado de Controle de Veículo – CCV ao Permissionário ou Auxiliar, será
realizada nova vistoria do veículo, na SECTRAN.
§ 3º - A retirada / retorno de circulação de veículo será realizada através de requerimento, na forma do ANEXO II desta
Resolução.
§ 4º - Na retirada de circulação será concedido ao Permissionário / Auxiliar cadastrado, protocolo com
numeração correspondente ao requerimento assinado na SECTRAN. Este requerimento deverá ser
apresentado no ato do retorno à circulação, pelo Permissionário ou auxiliar cadastrado, objetivando maior
eficiência e agilidade do serviço.
§ 5º - Sempre que necessário realizar a retirada do veículo de circulação, o Permissionário / Auxiliar cadastrado
deverá comunicar, formal e imediatamente, à SECTRAN.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sectran 31 de maio de 2019.
MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE
Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana
SECRETARIADE MANUTENÇÃODE INFRAESTRUTURA URBANAE OBRAS PÚBLICAS
19 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
5ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – CMPOP
O Presidente do CMPOP comunica a todos os interessados a realização da 5ª Assembleia Geral Ordinária do
CMPOP, no dia 6 de junho de 2019, no auditório da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, situado na Rua
Guanabara, nº 3603 – Extensão do Bosque, às 18h30, em primeira chamada, com a presença mínima de
cinquenta por cento (50%) dos Conselheiros, ou às 19h, com qualquer quórum, para tratar da seguinte pauta:
1. Informes;
2. Aprovação das atas da 4ª AGO, da 3ª AGE e das audiências públicas;
3. Constituição de Comissões Temáticas;
4. Recursos para funcionamento do CMPOP.
Rio das Ostras, 29 de maio de 2019
VANDERLEI CAMPOS
Presidente do CMPOP
CONCESSÃO DE LICENÇA
A Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca, torna público (Resolução CMMA N° 009/15) que concedeu a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – LAS Nº RO-0858, com validade até 04 de ABRIL
de 2024, e autoriza o mesmo a realizar a implantação de rede de drenagem pluvial, execução de pavimentação
asfáltica, calçadas e sinalização em AVENIDA DAS FLORES, RUA DAS CAMÉLIAS E RUA DOS
BOUGANVILLES – LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRAIA ÂNCORA – BAIRRO I – RIO DAS OSTRAS/
RJ (Processo SEMAP Nº 11518/2019.
CONCESSÃO DE LICENÇA
A Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca, torna público (Resolução CMMA N° 009/15) que concedeu a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – LAS Nº RO-0859, com validade até 24 de ABRIL
de 2024, e autoriza o mesmo a realizar construções novas e acréscimos de edificações em RUA 59, LOTES
2,3,4,5 E 6, QUADRA 82 – BAIRRO G – RIO DAS OSTRAS/RJ (Processo SEMAP Nº 8028/2014
CONCESSÃO DE LICENÇA
A Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca, torna público (Resolução CMMA N° 009/15) que concedeu ao SUPER POSTO RIO DAS OSTRAS
LTDA a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – LAS Nº RO-0860, com validade até 29 de abril de
2023, e autoriza o mesmo a realizar implantação e operação das atividades de abastecimento de combustíveis
líquidos e revenda de lubrificantes, sem GNV, lava-jato e troca de óleo na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/
Nº, LOTES 106 A 110, QUADRA 07 – LOTEAMENTO MAR DO NORTE – BAIRRO K – RIO DAS OSTRAS/
RJ. (Processo SEMAP Nº 16254/2018.
CONCESSÃO DE LICENÇA
A Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca,
torna público (Resolução CMMA N° 009/15) que concedeu a ADSN LAVAGEM AUTOMOTIVA EIRELI ME a
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – LAS Nº RO-0861, com validade até 05 de MAIO de 2024, e
autoriza o mesmo a realizar a implantação e operação das atividades de manutenção e reparação mecânica e
elétrica e lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores na RUA DOS LÍRIOS, Nº 23, LOTEAMENTO
RESIDENCIAL PRAIA ÂNCORA – BAIRRO I – RIO DAS OSTRAS/RJ. Processo SEMAP Nº 42465/2018.
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca, torna público (Resolução CMMA N° 009/15) que concedeu a POSTO DE COMBUSTÍVEL BALNEÁRIO
DAS GARÇAS a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) – LO Nº RO-0155, com validade até 27 de FEVEREIRO
de 2024, autoriza o mesmo a realizar as atividades de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, troca de
óleo e revenda de lubrificantes; na AVENIDA 1, S/N, LOTE 242-A, BALNEÁRIO DAS GARÇAS, BAIRRO K
– MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ (Processo SEMAP Nº36242-2015).
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca, torna público (Resolução CMMA N° 009/15) que concedeu a AJ MANUTENÇAÕ E COMÉRCIO DE
GAS VEÍCULAR EIRELI ME a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) – LO Nº RO-0156, com validade até 25 de
ABRIL de 2024, autoriza o mesmo a realizar as atividades de serviços de manutenção e reparação mecânica
e elétrica de veículos automotores, incluindo a instalação de cilindros de GNV; na ALAMEDA DO ABRICÓ, S/
Nº, LOTE 13, QUADRA 04 – LOTEAMENTO JARDIM CAMPOMAR - BAIRRO B– MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS/RJ (Processo - SEMAP Nº 22374/2018).
RESOLUÇÃO Nº 003/2019 – COMDEF/RO
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF/RO, torna pública a nomeação do
servidor – Conselheiro Titular: Clebson de Jesus Almeida para representar a Secretaria Municipal de Transportes
Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana – SECTRAN substituindo o Conselheiro Titular: Rogério de
Azeredo Chaffin. Conforme Memorando 268/2019 – SECTRAN de 02 de maio de 2019, em anexo.
Rio das Ostras, 24 de maio 2019.
ISABEL CRISTINA MELO DO NASCIMENTO
Presidente – COMDEF/RO
RESOLUÇÃO Nº 004/2019 – COMDEF/RO
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF/RO, torna pública a nomeação dos
servidores – Conselheiro Titular: Telmo Lúcio da Silva Ferreira e Conselheira Suplente: Priscila de Souza
Pessanha, para representar a Fundação Rio das Ostras de Cultura - FROC substituindo a Conselheira Titular:
Cássia Moraes Liu e a Conselheira Suplente Ana Marta Moreira Esteves. Conforme Ofício 176/2019 – FROC
de 06 de maio de 2019, em anexo.
Rio das Ostras, 24 de maio 2019. SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA
E PESCA
SECRETARIA DE BEM-ESTAR SOCIAL
20 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
ISABEL CRISTINA MELO DO NASCIMENTO
Presidente – COMDEF/RO
RESOLUÇÃO Nº 005/2019 – COMDEF/RO
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF/RO, torna pública a nomeação dos
servidores – Conselheira Titular: Rosita Amaro Monteiro Borges e Conselheiro Suplente: Aldemir Pereira da
Silva, para representar a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA substituindo a Conselheira Titular: Sandra
Caldeira de Oliveira e a Conselheira Suplente Cristina Maria Sandemberg Bastos Conforme Memorando 104/
2019 – Subsecretaria Municipal de Atenção Especializada de 14 de maio de 2019, em anexo.
Rio das Ostras, 24 de maio 2019.
ISABEL CRISTINA MELO DO NASCIMENTO
Presidente – COMDEF/RO
RESOLUÇÃO Nº 006/2019 – COMDEF/RO
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF/RO, torna pública a nomeação dos
servidores – Conselheiro Titular: Walter dos Santos Siqueira e Conselheira Suplente: Monique da Silva Andrade,
para representar a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer substituindo a Conselheiro Titular:
Cristiano Amorim de Matos e a Conselheira Suplente Monique da Silva Andrade que permanece a mesma.
Conforme Memorando 108/2019 – Subsecretário Municipal de Esporte e Lazer de 03 de maio de 2019, em anexo.
Rio das Ostras, 24 de maio 2019.
ISABEL CRISTINA MELO DO NASCIMENTO
Presidente – COMDEF/RO
Convocação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, para
Reunião Ordinária em 03 de junho de 2019, às 14h na Fundação Rio das Ostras de Cultura, localizada à Praça
São Pedro , 109 – Centro.
GISELLY LEÃO DE OLIVEIRA
Presidente do CMDCA
PAUTA DA REUNIÃO
1- Prestação de contas da PESTALOZZI;
2- Apresentação e Aprovação da minuta do Plano de Ação do Biênio 2019/2020;
3- Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar;
4- Assinatura da Ata Anterior;
5- Assuntos Gerais.
CONVOCAÇÃO
Convocação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI, para Reunião Ordinária
em 04 de junho de 2019, na Paróquia Nossa Senhora da Conceição.
CRISTINA LUCIA SANTANA DE SOUSA
VICE - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
PAUTA DA REUNIÃO
1- Apresentação do fluxograma de Encaminhamentos;
2- Construção do Plano de Ação do CMDI;
3- Assinatura da Ata Anterior
NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP, visando garantir o princípio
constitucional da legitimidade dos Atos Administrativos, em especial o da Publicidade, NOTIFICAo proprietário/
responsável pelos processos abaixo relacionados, nos termos do Decreto Municipal nº 947/2014, Art. 4º §
7º, a
cumprir as exigências constantes dos autos. Tendo o mesmo o prazo de 05 dias, a contar da data da publicação,
para atendimento. Expirado o referido prazo, o processo será arquivado.
PROCESSO|REQUERENTE
40306|2012|ANDRE LUIZ DOS SANTOS
16183|2016|GISELIA MARIA DA SILVA
17318|2016|LANA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMALHO
17380|2016|VALDEMIRO FERREIRA DE AMORIM
19365|2017|MARIVALDO DA CONCEIÇÃO
5923|2018|UNIÃO FRATERNAL PAULO DE TARSO
29897|2018|ELISANGELA SILVA DO RAMO
34346|2018|DENIO DIAS DE ALMEIDA
39770|2018|FRANCISCO GUILHERME CARVALHO FOSTER
SECRETARIADE MANUTENÇÃODE INFRAESTRUTURA URBANAE OBRAS PÚBLICAS
21 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
22 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Rio das Ostras de Cultura faz saber, a quem interessar possa, nos termos do que dispõe a Lei
Federal n° 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal 1.743/2017, posteriores alterações e demais legislações atinentes à matéria, que será realizada na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Cristóvão Barcelos, nº 109 – Centro – Rio das Ostras/
RJ, no dia 12/06/2019 às 10:00 horas, Pregão Presencial nº 008/2019 (Processo Administrativo nº 082/2019),
objetivando o Registro de Preços para eventual contratação de Empresa Especializada para realização do
Projeto “CINEMA PARA TODOS”, em atendimento às necessidades da Fundação Rio das Ostras de Cultura.
O Edital poderá ser retirado pelo endereço www.riodasostras.rj.gov.br, ou na sede da Comissão Permanente de
Licitação, mediante a entrega de 03 (três) resmas de papel A4 .Informações pelo Tel: (22) 2764-7676, ramal 29.
UBIRATAN NUNES DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
O OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, faz saber, a quem possa interessar, que nos termos
da Lei Federal Nº 10.520/2002, bem como, quando for o caso, Decreto Municipal nº 1743/2017 e subsidiariamente
as disposições da Lei Federal Nº 8.666/1993, que será realizada na sede do OstrasPrev, localizado na Rua Rio
Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, a licitação abaixo informada:
LICITAÇÃO Nº 004/2019 – Modalidade PREGÃO (Processo Administrativo nº 2019.13.200101PA) no dia 13 de
junho de 2019 às 10h, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de
empresa para LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO POR PRAZO DETERMINADO DE SOFTWARE PARA RPPS
– REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (GESTÃO DE DOCUMENTOS, GESTÃO DE BENEFÍCIOS
E PERÍCIA MÉDICA); [...] PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, para atender as necessidades do OstrasPrev.
Valor Global Estimado: R$ 160.700,00
O Edital da Licitação e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Licitações e Contratos – DELCO,
localizado no endereço supracitado, e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel
A4, conforme permissivo no § 5° do artigo 32 da Lei Federal Nº 8.666/93 ou poderá ser requerido gratuitamente
pelo e-mail delco@ostrasprev.rj.gov.br.
CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO ANUAL
OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
JUNHO/2019
O OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, convoca os aposentados e pensionistas, aniversariantes no mês
de junho, para efetuar o recadastramento anual obrigatório, nos termos da Lei n° 1585/2011. O aposentado,
pensionista ou responsável legal deverá comparecer a nossa sede, na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão
do Bosque, Rio das Ostras, em qualquer data do mês de referência, de segunda a sexta das 08h às 17h (exceto
nos períodos em que houver feriado ou ponto facultativo, favor nos consultar com antecedência nos telefones (22)
2764-1310, 2764-1198, 2764-7436 ou pelo e-mail ostrasprev@ostrasprev.rj.gov.br).
Informamos que, caso o recadastramento não seja realizado até o dia 28/06/2018, o beneficiário terá o pagamento
do seu benefício suspenso, a partir do mês subsequente, conforme art. 1°, parágrafo único da referida lei.
APOSENTADOS
Anita Antonia de Carvalho
Amélia da Silva Ulrick
Audrem de Souza Figueiredo
Celma Jorge Bogado
Dimar de Abreu Cardoso
Dorotéia Pereira Macedo
Fernando Barreiros Gonzalez
Jacira Maria Barbosa
Jessica Perrout Junger de Sant’Anna
João Carlos Damasceno
João de Oliveira Souza Filho
Lelia Maria Horta Nogueira
Manoel Ribeiro Fernandes
Marcelo Souza da Silva
Márcia Elisabeth Ribeiro da Fonseca
Márcia Soraya da Silva Brito Monteiro
Maria Antonia Monteiro Rainha
Maria da Conceição de Sá Ribeiro
Maria das Graças Ceribelli de Lima
Maria Gilvanete dos Santos
Maria Helena Pereira Miranda de Magalhães Franco
Maria Lúcia Alves Nogueira
Maria Rosario da Silva Rodrigues
Marlete Souza de Faria
Marta Cristina Assis Damasceno
Nelson Liduino do Nascimento
Nilma Rosa de Paula
Nilton da Costa Rodrigues Teixeira
Paulo Roberto Cordeiro dos Santos
Paulo Sergio Santiago Bezerra
Regina Maria da Silva Santos
Ruth dos Santos Garcia
Susana Henrique Lessa
Tânia Regina Santos Haberfeld
Vanderlei Carlos
Wanda de Souza Baptista
Wylnir da Silva Batista
Zilma Soares da Silva
PENSIONISTAS
Ana Maria Martins Albernaz da Silva
Gabriel Mello de Meneses – Resp. Ronildo Ribeiro Mello (tio)
Harcirlene Coelho Guimarães
Isabela Ramos de Melo Lopes Rangel
Lorena Labouttiére de Albuquerque
Luckas Oliveira Santos Borba Cerqueira
Maria da Conceição
Nely Rodrigues da Conceição
Sheyla Amirato
Rio das Ostras, 27 de maio de 2019.
MARCO ANTONIO MIRANDA FERREIRA
Presidente
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
PORTARIA N º 074/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor efetivo Aguinaldo Tito da Silva, Segurança Legislativo, matrícula nº 017, um
(01) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, a partir de 01 a 30 de junho de 2019, referente ao quinquênio de
01/01/2013 a 31/12/2017, conforme Processo Administrativo nº 627/2019.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 23 de maio de 2019.
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Presidente
INDICAÇÃO Nº. 019/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que em 2019 seja aberto processo seletivo para o Curso de
Formação de Professores no IMERO – Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
O IMERO já formou mais de 600 Professores, que atuando ou não na área, seguiram nas mais diversas e
renomadas Universidades. Em 2017 o Vereador Marcelino da Farmácia través da indicação de nº 462, solicitou
ao Chefe do Poder Executivo que fosse aberto Processo seletivo para o Curso de Formação de Professores no
IMERO. Diante da necessidade que o município se encontra para qualificar os nossos munícipes e de cursos
técnicos profissionalizantes, solicitamos ao Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba que abra processo seletivo
para o IMERO conforme indicação. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões, 05 de Fevereiro de 2019.
VANDERLAN MORAES DA HORA
Vereador
INDICAÇÃO Nº. 022/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvindo o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado um Projeto de Lei reajustando, o vale
transporte e o vale refeição dos servidores Municipais de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Visando a valorização do funcionalismo público, e considerando o aumento do custo de vida vivenciado nos últimos
anos, e a concessão de um incentivo ao quadro funcional, proporcionando maior qualidade de vida e motivação, o
vereador solicita ao chefe do poder executivo Municipal que seja encaminhado um projeto de lei reajustando o valor
do Vale-refeição e do vale transporte. Sendo que a majoração mais expressiva do vale refeição visa compensar o
aumento concedido e equiparar o vale transporte ao aumento de tarifa de passagem, conforme publicação de
decreto nº 1961/2018. Muitos servidores vem enfrentando dificuldades financeiras em razão da crise e o aumento
de preços de produtos de primeira necessidade que compõem a cesta básica das famílias. Destaca se que o vale
refeição e o vale transporte não incidi sobre as limitações da lei de responsabilidade fiscal-LRF, quanto ao
comprometimento de receitas com folha de pagamentos do funcionalismo. Maiores informações em Plenário.
Sala das Sessões, 02 fevereiro de 2019.
VANDERLAN MORAES DA HORA
Vereador-autor
INDICAÇÃO Nº. 056/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado um projeto de lei que obrigue as
farmácias, drogarias e unidades de saúde, disponibilizar um espaço (caixas de coleta) para descarte de
medicamentos vencidos.
JUSTIFICATIVA
O Brasil é o sétimo país que mais consome medicamentos no mundo. Porém, devido aos grandes riscos à saúde
humana e ao meio ambiente, o descarte de medicamento deve ser feito em pontos de coleta específicos, para serem
posteriormente encaminhados à destinação final ambientalmente correta. No mês do meio ambiente, o CRF-RJ
alerta sobre a importância da orientação farmacêutica quanto ao descarte dos medicamentos. A população brasileira
gera mais de 10 mil toneladas de resíduos desse gênero por ano. O farmacêutico, o profissional da saúde mais
próximo da população, tem a responsabilidade de passar as informações corretas para o seu paciente. O prejuízo
é de todos, já que lixo não é lugar de medicamentos. Maiores informações em Plenário
Sala de Sessões, 11 de fevereiro de 2019
VANDERLAN MORAES DA HORA
Vereador
INDICAÇÃO Nº310/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a implantação de “Ronda da Polícia Militar e da Guarda Municipal
de Rio das Ostras, no Bairro Costa Azul”.
JUSTIFICATIVA
O aumento da circulação de motocicletas e carros irregulares e excessivamente barulhentos vem assustando
e preocupando os moradores do Bairro de Costa Azul que, além disso, ainda se deparam com um alto índice
de assaltos noturnos. Assim sendo necessário a Ronda da Polícia Militar e da Guardar Municipal, se possível
24horas. Maiores informações em Plenário.
RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
ATOS do LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
23 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
Sala das Sessões, 14 de maio de 2019
ALBERTO MOREIRA JORGE
Vereador autor
INDICAÇÃO Nº. 314/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM GABINETE DE GESTÃO MUNICIPAL
INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E GERENCIAMENTO DE CRISE, no Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
É cediço que para uma gestão de sucesso, é imprescindível a integração entre as pastas, sobretudo a transferência
e reunião de todos os dados pertinentes à Segurança Pública. Nas unidades de Saúde, de Educação, bem como
nos setores da Assistência Social, não deixando de fora dados da pasta de Turismo e Meio Ambiente. Não
obstante o cruzamento de dados relacionados a assuntos que possam ser causa de violência e crimes, como
por exemplo: a falta de vaga de empregos. Ainda, uma relação estreita com projetos e programas de cunho social
e ressocialização. Com a criação desse gabinete de Gestão Municipal, o município pode planejar, implementar,
monitorar e avaliar projetos que tenham o objetivo de prevenir o crime e reduzir o sentimento de insegurança
dos seus cidadãos.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2019.
WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO
Vereador-Autor
INDICAÇÃO Nº. 0315/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado quebra molas(redutores de velocidade) na rua
Doutor Ricardo Bartelega no bairro Atlântica.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma de uma indicação de grande importância para os moradores da localidade, pois muitas das vezes
os veículos passam por esta rua em alta velocidade pondo em risco a vida de crianças, idosos e da população de
uma forma geral que ali reside. Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.
Sala das Sessões, 17 de maio de 2019.
JOELSON VINICIUS HORATO DO CARMO
Vereador-Autor
INDICAÇÃO Nº 317/2019
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a manutenção da iluminação na quadra
e pista da Vila Olímpica.
JUSTIFICATIVA
Esta é uma justa reivindicação da população , visando melhorar a segurança e tornar o ambiente acessível para
todos que utilizam o espaço para prática de esportes. Maiores informações serão fornecidas em Plenário.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2019.
CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
Vereador autor
INDICAÇÃO Nº. 329/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um caminho de asfalto fresado no início da Alameda
Abricó em frente ao posto de gasolina do Trevo para passagem de ciclistas e pedestres.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de reivindicações de transeuntes e grupos de ciclistas que precisam usar o caminho para sua locomoção
e, nesse trajeto especifico o mato toma conta do caminho feito entre os pontos da indicação. A justificativa se dá
com intuito de não só facilitar a locomoção em si, mas também de fomentar o esporte, ciclismo, corrida e
caminhada, com segurança de nossos munícipes.
Sala das sessões, 21 de maio de 2019.
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador - Autor
INDICAÇÃO Nº. 344/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade de instalação do Instituto Médico Legal – IML,
no Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Considerando o crescimento populacional e a precariedade no atendimento às vítimas de acidentes e de outras
ocorrências policiais em razão de não existir na cidade uma unidade do Instituto Médico Legal que presta serviço
técnico e especifico a Polícia e a Justiça. O atendimento hoje na cidade é feito pelo IML de Macaé que atende
a inúmeros municípios dificultando o atendimento célere e eficaz em razão da grande demanda de atendimento
e falta de pessoal, ainda, que as vítimas de ocorrências de natureza policial, que necessitam realizar exame de
corpo de delito, residentes aqui na cidade, obrigatoriamente têm que se deslocar a Macaé quando necessitam
do auxílio deste serviço. Face ao exposto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que realize gestões junto
ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e tome as providências cabíveis e necessárias para a instalação de uma
unidade do IML em nossa cidade. Maiores informações em plenário.
Sala de Sessões, 28 de maio de 2019.
VANDERLAN MORAES DA HORA
Vereador autor
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 070/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, propõe que
conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao:
SEBRAE
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por meio do Vereador proponente, vem prestar Moção de Congratulações
e Aplausos ao SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS que,
através de sua sede regional em Rio das Ostras, tem prestado, com excelência, apoio no desenvolvimento de
diversos seguimentos empresariais, capacitando e treinando aos nossos munícipes com projetos de grande
importância para o crescimento da economia local, tais como:
· Aplicação de Capacitação aos Micro empresários individuais;
· Apoio a Politicas Públicas desenvolvendo o empreendedorismo;
· Capacitação e Consultorias em Gestão empresarial;
· Apoio e orientação nas Leis de Feiras e Inovação;
· Apoio e Organização para implantar a futura Casa do Empreendedor;
· Atendimento a Micro e Pequenos Negócios;
· Implantação dos programas: Programa Sebrae nos Bairros; Programa Lucre Mais nos Shoppings; Programa
Recomeçar Empreendendo na Casa da Mulher; Programa Serra Mar; Programa de Desenvolvimento do Turismo;
Programa Construir; Criação e Apoio ao Núcleo Gastronômico. Por estas razões, temos a honra de oferecer
esta singela homenagem como prova de reconhecimento dos Cidadãos Riostrenses.
Sala das Sessões, 14 de Maio de 2019.
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-autor
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 071/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, propõe que
conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
GILBERTO SOARES DOS REIS
COORDENADOR REGIONAL DO NORTE FLUMINENSE
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por meio do Vereador proponente, vem prestar Moção de Congratulações
e Aplausos ao Senhor GILBERTO SOARES DOS REIS, Coordenador Regional do Norte Fluminense do
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas que, através de sua sede regional em
Rio das Ostras, tem prestado, com excelência, apoio no desenvolvimento de diversos seguimentos empresariais,
capacitando e treinando aos nossos munícipes com projetos de grande importância para o crescimento da
economia local, tais como:
· Aplicação de Capacitação aos Micro empresários individuais;
· Apoio a Politicas Públicas desenvolvendo o empreendedorismo;
· Capacitação e Consultorias em Gestão empresarial;
· Apoio e orientação nas Leis de Feiras e Inovação;
· Apoio e Organização para implantar a futura Casa do Empreendedor;
· Atendimento a Micro e Pequenos Negócios;
· Implantação dos programas: Programa Sebrae nos Bairros; Programa Lucre Mais nos Shoppings; Programa
Recomeçar Empreendendo na Casa da Mulher; Programa Serra Mar; Programa de Desenvolvimento do Turismo;
Programa Construir; Criação e Apoio ao Núcleo Gastronômico. Por estas razões, temos a honra de oferecer￾lhe esta singela homenagem como prova de reconhecimento dos Cidadãos Riostrenses.
Sala das Sessões, 14 de Maio de 2019.
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-autor
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 072/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, propõe que
conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora:
SILVIA ANDREA ROMÃO
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE FLUMINENSE
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por meio do Vereador proponente, vem prestar Moção de Congratulações
e Aplausos a Senhora SILVIA ANDREA ROMÃO, Analista de Desenvolvimento Regional do Norte Fluminense
do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas que, através de sua sede regional
em Rio das Ostras, tem prestado, com excelência, apoio no desenvolvimento de diversos seguimentos
empresariais, capacitando e treinando aos nossos munícipes com projetos de grande importância para o
crescimento da economia local, tais como:
· Aplicação de Capacitação aos Micro empresários individuais;
· Apoio a Politicas Públicas desenvolvendo o empreendedorismo;
· Capacitação e Consultorias em Gestão empresarial;
· Apoio e orientação nas Leis de Feiras e Inovação;
· Apoio e Organização para implantar a futura Casa do Empreendedor;
· Atendimento a Micro e Pequenos Negócios;
· Implantação dos programas: Programa Sebrae nos Bairros; Programa Lucre Mais nos Shoppings; Programa
Recomeçar Empreendendo na Casa da Mulher; Programa Serra Mar; Programa de Desenvolvimento do Turismo;
Programa Construir; Criação e Apoio ao Núcleo Gastronômico. Por estas razões, temos a honra de oferecer￾lhe esta singela homenagem como prova de reconhecimento dos Cidadãos Riostrenses.
Sala das Sessões, 14 de Maio de 2019.
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-autor
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 073/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, propõe que
conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
MÁRIO MAX DA SILVA CARVALHO
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE FLUMINENSE
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por meio do Vereador proponente, vem prestar Moção de Congratulações
e Aplausos ao Senhor MÁRIO MAX DA SILVA CARVALHO, Analista de Desenvolvimento Regional do Norte
Fluminense do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas que, através de sua sede
24 Rio das Ostras - Edição Nº 1049 - 31de Maio de 2019
regional em Rio das Ostras, tem prestado, com excelência, apoio no desenvolvimento de diversos seguimentos
empresariais, capacitando e treinando aos nossos munícipes com projetos de grande importância para o
crescimento da economia local, tais como:
· Aplicação de Capacitação aos Micro Empresários individuais;
· Apoio a Politicas Públicas desenvolvendo o empreendedorismo;
· Capacitação e Consultorias em Gestão empresarial;
· Apoio e orientação nas Leis de Feiras e Inovação;
· Apoio e Organização para implantar a futura Casa do Empreendedor;
· Atendimento a Micro e Pequenos Negócios;
· Implantação dos programas: Programa Sebrae nos Bairros; Programa Lucre Mais nos Shoppings; Programa
Recomeçar Empreendendo na Casa da Mulher; Programa Serra Mar; Programa de Desenvolvimento do Turismo;
Programa Construir; Criação e Apoio ao Núcleo Gastronômico. Por estas razões, temos a honra de oferecer￾lhe esta singela homenagem como prova de reconhecimento dos Cidadãos Riostrenses.
Sala das Sessões, 14 de Maio de 2019.
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-autor
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 076/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, resolveu que
conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
ZENILTON MENDES DA SILVA
JUSTIFICATIVA
Homenagem mais que merecida ao Senhor ZENILTON MENDES DA SILVA, conhecido carinhosamente por
seus amigos como “Baiaco”, que veio para esta cidade aos quatro anos de idade, quando aqui sua família fixou
moradia, já tendo se passado sessenta e três anos desde a sua chegada. Ele viveu sua infância e adolescência
em Rio das Ostras e aqui conheceu a Sra. Gilma Gomes Lima, com quem se casou. Com ela constituiu uma
linda família que hoje é composta por seis filhos, dezoito netos e seis bisnetos. Em sua trajetória profissional
abraçou a carreira de construtor tendo, ao longo desses anos, feito história ao participar com seu trabalho de
obras públicas importantes, como a urbanização do Bairro Liberdade, restauração da Ponte de Madeira e
revitalização do CIEP (Mestre Marçal), entre outras, além da construção de inúmeros prédios e moradias, que
ao longo desses anos fizeram a transformação de nossa cidade. Como construtor, foi sempre um gerador de
empregos e profissional importante no crescimento da economia local, tendo sempre buscado o caminho da
retidão e da responsabilidade, tanto profissional, quanto com sua família, sendo por isso pessoa muito querida
de todos que o conhecem, fazendo-se assim merecedor dessa singela homenagem como prova de reconhecimento
dos Cidadãos Riostrenses.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2019.
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-autor
REQUERIMENTO Nº 015/2019
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe se vem ocorrendo a devida fiscalização pelo Poder
Público quanto ao efetivo cumprimento da Lei Municipal n° 2.117/2018 (Projeto de Lei 038/2018).
Vale lembrar que tal Lei torna obrigatória a adaptação dos estabelecimentos privados no âmbito do município
para o acesso, circulação e utilização das pessoas portadoras de deficiência, preferencialmente com a construção
de rampas da aceso e corrimão – cópia em anexo.
Se aproveita a oportunidade para requerer também que V. Exa. esclareça se já se encontra em curso a regulamentação
para a fixação de sanções e multas para os estabelecimentos privados que não cumprirem a citada Lei.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2019.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 018/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja enviado a esta Casa Legislativa a relação de contas,
agências e bancos de titularidade do município de Rio das Ostras, bem como seja apontada a destinação de cada
conta e seus respectivos saldos e, ainda, seja encaminhado extrato referente aos anos de 2018 e 2019.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Requerimento a fim de que o Prefeito apresente a relação de contas, agências e bancos de
titularidade do Município de Rio das Ostras, acompanhada de extratos referentes aos anos 2018/2019.
A apresentação desses números é relevante, uma vez que é dever do Legislativo a fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Assim, entende essa Casa de Leis ser necessário o conhecimento acerca das finanças de Rio das Ostras – RJ.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar este requerimento.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2019.
FABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
Vereador-Autor
REQUERIMENTO Nº. 019/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja informada, a esta Casa Legislativa, sobre o convênio
celebrado com instituições bancárias, as quais disponibilizam empréstimos consignados aos servidores do
Município de Rio das Ostras.
Foi-nos repassada a informação de que apenas a Caixa Econômica Federal é que promove essa operação de
empréstimo consignado. Tal informação procede?
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Requerimento a fim de que o Prefeito informe sobre o convênio que disponibiliza empréstimos
consignados aos servidores de Rio das Ostras. A apresentação dessa informação é relevante, uma vez que a
disponibilização de empréstimo consignado apenas por uma instituição financeira acaba por prejudicar, muitas
vezes, os servidores, os quais se veem obrigados a contratar um serviço diverso de seu banco de origem ou até
mesmo impedidos de migrarem para outra instituição que tenha oferecido uma taxa de juros menor que a
anteriormente contratada. Diante do exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar este requerimento.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2019.
FABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
Vereador-Autor
REQUERIMENTO N°.020/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, REQUER ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre o motivo da retirada
das plantas no espaço público, como por exemplo, no Abricó, como também o motivo da realização de um contrato
de 1.303.905,80 para o fornecimento de plantio para o projeto paisagístico da cidade, se havia um Horto que
supria esta necessidade .
Sala das Sessões, 28 de maio 2019.
MISAIAS DA SILVA MACHADO
Vereador-Autor
REQUERIMENTO N°. 021/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, REQUER ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos destinados
em 2017 através de emenda, pelo então Deputado Federal Otávio Leite, com o objetivo de comprar um tomógrafo
para a cidade, haja vista que no dia 31 de março de 2019 o Município recebeu um tomógrafo, como também venho
requerer que seja informado a origem do recurso utilizado para a compra do mesmo.
Sala das Sessões, 28 de maio 2019.
MISAIAS DA SILVA MACHADO
Vereador-Autor

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