| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2708 / 2022 |
| Date | 2022-06-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 2.308.500,00. |
| native_id | 2806 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ano XX | Edição nº 1462 Rio das Ostras | 15 de Junho de 2022 JORNAL OFICIAL ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 34 LEI Nº 2708/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$2.308.500,00. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Único desta Lei na importância de R$2.308.500,00 (dois milhões, trezentos e oito mil e quinhentos reais). Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com Anexo Único da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 15 de junho de 2022. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2708/2022 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO 02.10 - 18.541.0001.2.151 0128 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 50.000,00 SEMAP - Manutenção da Unidade 0130 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 50.000,00 02.10 - 18.541.0129.2.425 SEMAP - Implantação e Manutenção de Áreas Verdes 0136 3.3.90.39.00 - 1.704.0104 43.000,00 02.10 - 18.542.0107.2.426 SEMAP - Acolhimento Animal 0137 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 91.000,00 02.10 - 20.608.0018.2.442 0150 3.3.90.30.00 - 1.704.0104 24.000,00 SEMAP - Fomento à Comercialização, Produção Pecuária e Infraestrutura Agropecuária 0151 4.4.90.52.00 - 1.704.0104 24.000,00 02.16 - 04.122.0001.2.150 0243 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 60.000,00 SEMEDE - Gestão de Pessoal 0244 3.1.90.92.00 - 1.500.0000 60.000,00 02.16 - 12.361.0004.2.646 0290 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 30.000,00 SEMEDE - Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 0291 3.1.90.13.00 - 1.540.0000 50.000,00 0294 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 30.000,00 02.16 - 12.361.0004.2.647 0299 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 2.077.500,00 SEMEDE - Despesas com MDE que Não Rem. do Magistério - Ensino Fundamental 0301 3.1.90.13.00 - 1.540.0000 60.000,00 02.16 - 12.365.0004.2.645 SEMEDE - Despesas com MDE que Não Remuneração do Magistério - Pré-Escola 0378 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 50.000,00 02.16 - 12.366.0004.2.647 SEMEDE - Despesas com MDE que Não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental0413 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 5.000,00 02.16 - 12.367.0004.2.643 0425 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 20.000,00 SEMEDE - Despesas com MDE que Não Remuneração do Magistério - Creche - 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 3.500,00 0426 3.3.90.08.00 - 1.540.0000 3.000,00 0427 3.3.90.46.00 - 1.540.0000 3.000,00 0428 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 3.000,00 02.16 - 12.367.0004.2.644 0429 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 190.000,00 SEMEDE - Remuneração do Magistério - Pré-Escola 0430 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 30.000,00 02.16 - 12.367.0004.2.645 0432 3.3.90.08.00 - 1.540.0000 20.000,00 SEMEDE - Despesas com MDE Que Não Remuneração do Magistério - Pré-Escola 0433 3.3.90.46.00 - 1.540.0000 20.000,00 0434 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 15.000,00 02.16 - 12.367.0004.2.646 0435 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 1.450.000,00 SEMEDE - Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 0436 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 80.000,00 02.16 - 12.367.0004.2.647 0441 3.3.90.46.00 - 1.540.0000 30.000,00 SEMEDE - Despesas com MDE que Não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental0442 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 45.000,00 2.308.500,00 2.308.500,00 02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DESPESA - FONTE TOTAL