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norma nº 2782/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2782 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$. 53.540.315,33.
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Ano XX | Edição nº 1512
Rio das Ostras | 25 de Novembro de 2022
JORNAL OFICIAL
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
10
LEI Nº 2782/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR 
DE R$ 53.540.315,33.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, 
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras na dotação 
orçamentária constante do Anexo Único desta Lei, na importância de R$ 53.540.315,33 (cinquenta e três milhões, quinhentos e quarenta mil, 
trezentos e quinze reais e trinta e três centavos).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em 
conformidade com o Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 25 de novembro de 2022.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO UNICO DA LEI Nº 2782/2022
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO
02.01 - 04.122.0001.2.150
GAB -Gestão de Pessoal 0025 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 1.250.000,00
02.02 - 04.092.0001.2.150 0037 3.1.90.04.00 - 1.501.0000 100.000,00
PGM -Gestão de Pessoal 0039 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 1.620.000,00
02.03 - 04.121.0001.2.150
SEGEP -Gestão de Pessoal 0052 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 1.150.000,00
02.04 - 04.123.0001.2.150
SEMFAZ -Gestão de Pessoal 0077 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 850.000,00
02.04 - 04.129.0001.2.477
SEMFAZ - Modernização da Administração Tributária 0089 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 70.000,00
02.05 - 04.122.0001.2.150 0099 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 150.000,00
SEMAD -Gestão de Pessoal 0100 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 480.000,00
0101 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 400.000,00
0102 3.1.90.16.00 - 1.500.0000 580.000,00
0105 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 50.000,00
0106 3.3.90.08.00 - 1.501.0000 3.731.975,00
0107 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 4.533.839,65
0109 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 8.000.000,00
0110 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 8.000.000,00
02.06 - 04.122.0001.2.150
SEMACI -Gestão de Pessoal 0121 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 360.000,00
02.10 - 18.541.0001.2.150
SEMAP -Gestão de Pessoal 0126 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 800.000,00
02.11 - 04.122.0001.2.150
SEMOP -Gestão de Pessoal 0153 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 2.100.000,00
02.12 - 23.122.0001.2.150
SEDTUR -Gestão de Pessoal 0199 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 500.000,00
02.15 - 06.181.0087.2.150 0213 3.1.90.11.00 - 1.501.0000 3.751.975,00
SESEP -Gestão de Pessoal 0214 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 1.048.025,00
02.16 - 04.122.0001.2.150 0242 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 1.300.000,00
SEMEDE -Gestão de Pessoal 0244 3.1.90.92.00 - 1.500.0000 2.300.000,00
0246 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 400.000,00
0247 3.3.90.08.00 - 1.501.0000 480.000,00
0248 3.3.90.46.00 - 1.501.0000 260.000,00
0249 3.3.90.49.00 - 1.501.0000 140.000,00
02.16 - 12.122.0004.2.634 1249 3.3.90.30.00 - 2.501.0000 315.827,68
SEMEDE - Manutenção da Secretaria 1250 3.3.90.32.00 - 2.501.0000 20.000,00
1251 3.3.90.39.00 - 2.501.0000 82.592,09
1252 4.4.90.52.00 - 2.501.0000 64.554,52
02.16 - 12.361.0004.1.594
SEMEDE - Construção de Unidades de Ensino Fundamental 1253 4.4.90.51.00 - 2.501.0000 12.881,00
02.16 - 12.361.0004.2.625 1258 3.3.90.30.00 - 2.501.0000 199.955,83
SEMEDE - Transporte Escolar - Ensino Fundamental 1260 4.4.90.52.00 - 2.501.0000 328.429,54
02.16 - 12.361.0004.2.646 0287 3.1.90.04.00 - 1.540.0000 5.700,00
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 0288 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 4.200.000,00
0289 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 10.704.500,68
0291 3.1.90.13.00 - 1.540.0000 290.572,62
- 3.1.90.13.00 - 2.501.0000 129.000,00
1718 3.1.90.92.00 - 2.501.0000 6.597,76
0293 3.1.90.96.00 - 1.540.0000 34.700,00
1719 3.1.90.96.00 - 2.501.0000 251.301,45
0295 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 3.825.257,43
- 3.1.91.13.00 - 2.501.0000 3.300.000,00
02.16 - 12.361.0004.2.647 0297 3.1.90.04.00 - 1.540.0000 6.500,00
SEMEDE -Despesas com MDE que Não Rem. do Magistério - Ensino Fundamen 0298 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 140.000,00
0301 3.1.90.13.00 - 1.540.0000 100,00
0303 3.1.90.92.00 - 1.540.0000 50.500,00
1720 3.1.90.92.00 - 2.501.0000 84.536,91
0305 3.1.90.94.00 - 1.540.0000 64.700,00
0307 3.1.90.96.00 - 1.540.0000 3.618,08
1721 3.1.90.96.00 - 2.501.0000 10.665,47
0309 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 466.006,25
0311 3.3.90.08.00 - 1.540.0000 468.643,92
- 3.3.90.08.00 - 2.501.0000 900.000,00
0313 3.3.90.46.00 - 1.540.0000 450.856,00
- 3.3.90.46.00 - 2.501.0000 820.000,00
0315 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 491.320,00
- 3.3.90.49.00 - 2.501.0000 750.000,00
02.16 - 12.361.0004.2.652 1264 3.3.90.30.00 - 2.501.0000 735.839,18
SEMEDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 1265 3.3.90.32.00 - 2.501.0000 4.529,28
1267 4.4.90.52.00 - 2.501.0000 5.601.835,68
02.16 - 12.361.0004.2.661
SEMEDE - Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental 2225 3.3.90.39.00 - 2.501.0000 56.538,60
Continua
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
Ano XX | Edição nº 1512
Rio das Ostras | 25 de Novembro de 2022
JORNAL OFICIAL
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
11
ANEXO UNICO DA LEI Nº 2782/2022
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO
02.01 - 04.122.0001.2.150
GAB -Gestão de Pessoal 0025 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 1.250.000,00
02.02 - 04.092.0001.2.150 0037 3.1.90.04.00 - 1.501.0000 100.000,00
PGM -Gestão de Pessoal 0039 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 1.620.000,00
02.03 - 04.121.0001.2.150
SEGEP -Gestão de Pessoal 0052 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 1.150.000,00
02.04 - 04.123.0001.2.150
SEMFAZ -Gestão de Pessoal 0077 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 850.000,00
02.04 - 04.129.0001.2.477
SEMFAZ - Modernização da Administração Tributária 0089 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 70.000,00
02.05 - 04.122.0001.2.150 0099 3.1.90.04.00 - 1.500.0000 150.000,00
SEMAD -Gestão de Pessoal 0100 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 480.000,00
0101 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 400.000,00
0102 3.1.90.16.00 - 1.500.0000 580.000,00
0105 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 50.000,00
0106 3.3.90.08.00 - 1.501.0000 3.731.975,00
0107 3.3.90.08.00 - 1.500.0000 4.533.839,65
0109 3.3.90.46.00 - 1.500.0000 8.000.000,00
0110 3.3.90.49.00 - 1.500.0000 8.000.000,00
02.06 - 04.122.0001.2.150
SEMACI -Gestão de Pessoal 0121 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 360.000,00
02.10 - 18.541.0001.2.150
SEMAP -Gestão de Pessoal 0126 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 800.000,00
02.11 - 04.122.0001.2.150
SEMOP -Gestão de Pessoal 0153 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 2.100.000,00
02.12 - 23.122.0001.2.150
SEDTUR -Gestão de Pessoal 0199 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 500.000,00
02.15 - 06.181.0087.2.150 0213 3.1.90.11.00 - 1.501.0000 3.751.975,00
SESEP -Gestão de Pessoal 0214 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 1.048.025,00
02.16 - 04.122.0001.2.150 0242 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 1.300.000,00
SEMEDE -Gestão de Pessoal 0244 3.1.90.92.00 - 1.500.0000 2.300.000,00
0246 3.1.91.13.00 - 1.500.0000 400.000,00
0247 3.3.90.08.00 - 1.501.0000 480.000,00
0248 3.3.90.46.00 - 1.501.0000 260.000,00
0249 3.3.90.49.00 - 1.501.0000 140.000,00
02.16 - 12.122.0004.2.634 1249 3.3.90.30.00 - 2.501.0000 315.827,68
SEMEDE - Manutenção da Secretaria 1250 3.3.90.32.00 - 2.501.0000 20.000,00
1251 3.3.90.39.00 - 2.501.0000 82.592,09
1252 4.4.90.52.00 - 2.501.0000 64.554,52
02.16 - 12.361.0004.1.594
SEMEDE - Construção de Unidades de Ensino Fundamental 1253 4.4.90.51.00 - 2.501.0000 12.881,00
02.16 - 12.361.0004.2.625 1258 3.3.90.30.00 - 2.501.0000 199.955,83
SEMEDE - Transporte Escolar - Ensino Fundamental 1260 4.4.90.52.00 - 2.501.0000 328.429,54
02.16 - 12.361.0004.2.646 0287 3.1.90.04.00 - 1.540.0000 5.700,00
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 0288 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 4.200.000,00
0289 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 10.704.500,68
0291 3.1.90.13.00 - 1.540.0000 290.572,62
- 3.1.90.13.00 - 2.501.0000 129.000,00
1718 3.1.90.92.00 - 2.501.0000 6.597,76
0293 3.1.90.96.00 - 1.540.0000 34.700,00
1719 3.1.90.96.00 - 2.501.0000 251.301,45
0295 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 3.825.257,43
- 3.1.91.13.00 - 2.501.0000 3.300.000,00
02.16 - 12.361.0004.2.647 0297 3.1.90.04.00 - 1.540.0000 6.500,00
SEMEDE -Despesas com MDE que Não Rem. do Magistério - Ensino Fundamen 0298 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 140.000,00
0301 3.1.90.13.00 - 1.540.0000 100,00
0303 3.1.90.92.00 - 1.540.0000 50.500,00
1720 3.1.90.92.00 - 2.501.0000 84.536,91
0305 3.1.90.94.00 - 1.540.0000 64.700,00
0307 3.1.90.96.00 - 1.540.0000 3.618,08
1721 3.1.90.96.00 - 2.501.0000 10.665,47
0309 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 466.006,25
0311 3.3.90.08.00 - 1.540.0000 468.643,92
- 3.3.90.08.00 - 2.501.0000 900.000,00
0313 3.3.90.46.00 - 1.540.0000 450.856,00
- 3.3.90.46.00 - 2.501.0000 820.000,00
0315 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 491.320,00
- 3.3.90.49.00 - 2.501.0000 750.000,00
02.16 - 12.361.0004.2.652 1264 3.3.90.30.00 - 2.501.0000 735.839,18
SEMEDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 1265 3.3.90.32.00 - 2.501.0000 4.529,28
1267 4.4.90.52.00 - 2.501.0000 5.601.835,68
02.16 - 12.361.0004.2.661
SEMEDE - Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental 2225 3.3.90.39.00 - 2.501.0000 56.538,60
Continua
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
02.16 - 12.365.0004.2.642 0345 3.1.90.04.00 - 1.540.0000 5.700,00
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Creche 0346 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 1.450.000,00
0347 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 600.000,00
1724 3.1.90.92.00 - 2.501.0000 35.713,65
1725 3.1.90.96.00 - 2.501.0000 21.878,16
02.16 - 12.365.0004.2.643 0350 3.1.90.04.00 - 1.540.0000 3.100,00
SEMEDE -Despesas com MDE que Não Remuneração do Magistério - Creche 0352 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 100.462,97
0353 3.1.90.13.00 - 1.540.0000 1.900,00
0354 3.1.90.94.00 - 1.540.0000 1.400,00
0356 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 86.500,00
0358 3.3.90.08.00 - 1.540.0000 130.504,27
- 3.3.90.08.00 - 2.501.0000 230.000,00
0360 3.3.90.46.00 - 1.540.0000 64.408,00
- 3.3.90.46.00 - 2.501.0000 250.000,00
- 3.3.90.49.00 - 2.501.0000 230.000,00
02.16 - 12.365.0004.2.644 0363 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 6.000,00
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Pré-Escola 0364 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 180.000,00
1726 3.1.90.92.00 - 2.501.0000 1.147,65
1727 3.1.90.96.00 - 2.501.0000 90.000,00
- 3.1.91.13.00 - 2.501.0000 140.000,00
02.16 - 12.365.0004.2.645 0367 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 150.000,00
SEMEDE -Despesas com MDE que Não Remuneração do Magistério - Pré-Esco 0370 3.1.90.13.00 - 1.540.0000 2.300,00
0374 3.3.90.08.00 - 1.540.0000 195,64
- 3.3.90.08.00 - 2.501.0000 170.000,00
0376 3.3.90.46.00 - 1.540.0000 160,00
- 3.3.90.46.00 - 2.501.0000 150.000,00
0378 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 50,00
- 3.3.90.49.00 - 2.501.0000 130.000,00
02.16 - 12.365.0004.2.649 1271 3.3.90.30.00 - 2.501.0000 44.028,13
SEMEDE - Transporte Escolar - Pré-Escola 1272 3.3.90.39.00 - 2.501.0000 37.855,90
2223 4.4.90.52.00 - 2.501.0000 300.000,00
02.16 - 12.365.0004.2.654 1273 3.3.90.30.00 - 2.501.0000 79.106,62
SEMEDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche 1274 3.3.90.39.00 - 2.501.0000 92.662,79
1275 4.4.90.52.00 - 2.501.0000 153.907,75
02.16 - 12.365.0004.2.655 1276 3.3.90.32.00 - 2.501.0000 2.172,14
SEMEDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Pré-Escola 1277 3.3.90.39.00 - 2.501.0000 51.579,26
1278 4.4.90.52.00 - 2.501.0000 247.726,50
02.16 - 12.366.0004.2.646 0408 3.1.90.04.00 - 1.540.0000 6.900,00
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 0409 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 150.000,00
0410 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 156.480,10
- 3.1.91.13.00 - 2.501.0000 55.000,00
02.16 - 12.366.0004.2.647 - 3.3.90.08.00 - 2.501.0000 15.000,00
SEMEDE -Despesas com MDE que Não Remuneração do Magistério - Ensino Fu - 3.3.90.46.00 - 2.501.0000 20.000,00
- 3.3.90.49.00 - 2.501.0000 15.000,00
02.16 - 12.366.0004.2.656 1279 3.3.90.30.00 - 2.501.0000 38.919,33
SEMEDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 1280 3.3.90.39.00 - 2.501.0000 119.193,15
1281 4.4.90.52.00 - 2.501.0000 104.913,61
02.16 - 12.367.0004.2.635
SEMEDE -Desenvolvimento Profissional Continuado 1775 3.3.90.39.00 - 2.501.0000 71.632,51
02.16 - 12.367.0004.2.643 1992 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 3.000,00
SEMEDE -Despesas com MDE que Não Remuneração do Magistério - Creche 0425 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 38.566,44
0426 3.3.90.08.00 - 1.540.0000 7.355,93
- 3.3.90.08.00 - 2.501.0000 5.000,00
0427 3.3.90.46.00 - 1.540.0000 7.628,00
- 3.3.90.46.00 - 2.501.0000 3.000,00
0428 3.3.90.49.00 - 1.540.0000 7.012,00
- 3.3.90.49.00 - 2.501.0000 4.000,00
02.16 - 12.367.0004.2.644 1996 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 850.000,00
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Pré-Escola 0429 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 600.000,00
02.16 - 12.367.0004.2.645 0431 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 55.765,13
SEMEDE -Despesas com MDEQue Não Remuneração do Magistério - Pré-Esco 1997 3.3.90.08.00 - 2.501.0000 80.000,00
1998 3.3.90.46.00 - 2.501.0000 45.000,00
1999 3.3.90.49.00 - 2.501.0000 40.000,00
02.16 - 12.367.0004.2.646 2000 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 1.901.000,00
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 0435 3.1.90.11.00 - 1.540.0000 2.083.106,06
- 3.1.90.11.00 - 2.501.0000 1.349.000,00
0436 3.1.91.13.00 - 1.540.0000 606.831,84
- 3.1.91.13.00 - 2.501.0000 450.000,00
02.16 - 12.367.0004.2.647 0437 3.1.90.04.00 - 1.540.0000 9.700,00
SEMEDE -Despesas com MDE que Não Remuneração do Magistério - Ensino Fu2001 3.3.90.08.00 - 2.501.0000 160.000,00
2002 3.3.90.46.00 - 2.501.0000 220.000,00
2003 3.3.90.49.00 - 2.501.0000 160.000,00
02.16 - 12.367.0004.2.651 1282 3.3.90.30.00 - 2.501.0000 93.792,00
SEMEDE - Transporte Escolar - Educação Especial 1283 3.3.90.39.00 - 2.501.0000 127.657,68
1284 4.4.90.52.00 - 2.501.0000 100.000,00
02.16 - 12.367.0004.2.657 1285 3.3.90.30.00 - 2.501.0000 129.107,52
SEMEDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial 1286 3.3.90.39.00 - 2.501.0000 100.000,00
2224 4.4.90.52.00 - 2.501.0000 920,66
02.16 - 27.122.0089.2.150 0457 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 400.000,00
SEMEDE -Gestão de Pessoal 0458 3.1.90.13.00 - 1.500.0000 70.000,00
02.25 - 26.782.0001.2.150
SECTRAN -Gestão de Pessoal 0480 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 1.650.000,00
02.99 - 99.999.9999.9.999
RESCONT - Reserva de Contingência 2185 9.9.99.99.00 - 1.500.0000 10.445.814,65
TOTAL 53.540.315,33 53.540.315,33

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