norma nº 780/2023

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Ano XXI • Edição nº 1552
Rio das Ostras • 04 de Abril de 2023
Jornal Ofi cial
RIO DAS OSTRAS
ATOS DO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
DECRETO LEGISLATIVO
N. º 780/2023.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, 
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por 
relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:
 AGRACIADOS VEREADORES - AUTORES
Sra. Waleria Peixoto Coelho Leonardo de Paula Tavares
Sr. Sergio Luiz 
Mingordo Cesário Rafael Pereira dos Santos
Sra. Geane Cordeiro Vincler Robson Carlos de 
Oliveira Gomes
Sr. Cesar Henrique Marques 
Batista de Oliveira Vanderlan Moraes da Hora
Sr. Alcebíades Sabino 
dos Santos
Marciel Gonçalves de 
Jesus Nascimento
Sr. Rafael Sampaio Rocha André dos Santos Braga
Sr. Ronald Medeiros Batista Carlos Augusto 
Carvalho Balthazar
Sr. Elisaldo Crespo 
dos Santos Júnior Sidnei Mattos Filho
Sr. Alair Carvalho de Souza João Francisco de 
Souza Araújo
Sr. Alexander de Moura Rei Rogério Belém da Silva 
Dr. Luiz Antônio de 
Souza Teixeira Júnior Maurício Braga Mesquita
Desembargador Fábio Dutra Uderlan de Andrade 
Hespanhol 
Sr. Tales da Costa 
Borges Júnior
Paulo Fernando 
Carvalho Gomes
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 24 de março de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 781/2023.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, 
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por 
relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:
AGRACIADOS VEREADORES - AUTORES
Sra. Eduarda Silveira Soares Leonardo de Paula Tavares
Sr. Luiz Mariano 
Rodrigues Jatobá Rafael Pereira dos Santos
Sr. Noriedson 
Estarneck Figueira Vanderlan Moraes da Hora 
Sr. Uriel da Costa Pereira Robson Carlos de 
Oliveira Gomes
Sr. José Jorge Carvalho Marciel Gonçalves de 
Jesus Nascimento
Sr. Misaias da Silva Machado André dos Santos Braga
Sra. Juvira Maria Gonçalves da 
Fonte de La Roque Meireles
Carlos Augusto 
Carvalho Balthazar 
Sra. Lenilda Braga 
Machado Câmara Sidnei Mattos Filho
Sra. Josilane das Graças 
Medina Nogueira
João Francisco de 
Souza Araújo
Sr. Luis Carlos Gomes da Silva Rogério Belém da Silva
Sr. Francisco Alves 
Machado Neto 
(Dep. Chico Machado)
Maurício Braga Mesquita
Sra. Clécia Nascimento 
de Andrade 
Uderlan de Andrade 
Hespanhol 
Sr. Sérgio Amancio Porto Paulo Fernando 
Carvalho Gomes
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 24 de março de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 782/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, RELATIVAS 
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, 
o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira 
do Chefe do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, o 
sr. Marcelino Carlos Dias Borba, referentes ao exercício de 2021, 
conforme parecer prévio do Processo TCE/RJ nº 208.707-2/2022.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Rio das Ostras, 28 de março de 2023.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
PRESIDENTE