br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 51/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 51 / 1999
Date 1999-01-26
EmentaRevoga e cria anexos da Resolução nº 025/1995 e da Resolução nº 041/1997.
native_id3195

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

t 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
 
Estado do Rio de Janeiro
 
Resolucao 051{99 
Ementa: Revoga e cria Anexos da 
Resolucao nO 025 f9 5 e da 
Resolucao 0401f97. 
A Camara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio 
de Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, DELIBERA, e a Mesa 
Diretora PROMULGA, a seguinte, 
) 
ART. 1°- Ficam Atualizados os Anexos I e II, da Resolucao n" 025f95. 
Art. 2° - Fica Criado no Anexo II , da Resolucao nO 025 f95, a funcao 
gratificada de Diretor do Departamento de Transporte, 
Sfmbolo CM2 . 
Paragrafo Ilnico - As atribuicoes do Chefe do Departamento de 
Transporte serao as seguintes: 
1 - Corrtrolar errtradas, saidas e guarda dos vefculos;
 
2 - Controle da quilometragem;
 
3 - Controle de Abastecimento;
 
4 - Controle de Manutencao;
 
5 - Conferencia de nota das despesas com transporte.
 
ART.3° - Fica Revogado 0 Anexo I, da Resolucao n" 0401f97. 
ART.4o° - Fica criado 0 Anexo I, da Resolucao n" 0401f97, conforme 
Anexo desta. 
ART 5° - 0 artigo 1° desta, surti seus efeitos a partir de 01 de janeiro 
de 1997. 
·' 
ART 6° -.0 artigo 4° desta, surti seus efeitos a partir de 01 de 
dezembro de 1997. 
Art.7°	 - Ficam garantidos todos os direitos previstos no paragrafo 
unico, do art.4° da Resolucao nO 002/93, art. 25 da Resolucao 
n? 025/95 e artigos 13 e 20 da Resolucao 041/97. 
Art.8° - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao. 
ART.9° - Revogadas as disposicoes em contrario, 
Sala das Sessoes, 26 de [aneiro de 1999
 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
 
Presidente
 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
 
Estado do Rio de Janeiro
 
Resolucao 051(99 
ANEXO I
 
Resolucao nO 025(95
 
QUADRO PERMANENTE
 
Cargos Quant. Sfmbolo Rernuneracao 
1- Analista Legislativo 02 *** R$ 2.798,06 
2- Oficial Legislativo 02 *** R$1.138,50 
3- Tecnico em Contabilidade 02 *** R$1.138,50 
4- Auxiliar Legislativo 10 *** R$ 442,75 
R$ 373,18 
R$ 360,53 
R$ 360,53 
5- Motorista 02 *** 
6- Agente de SeRUranl;:a Legislativo 03 *** 
7- Auxiliar de Service Gerais 02 *** 
Sala das Sessoes 6 de janeiro de 1999 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
 
Presidente
 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
 
Estado do Rio de Janeiro 
Resolucao 051 (99 
ANEXO II
 
Resolucao nO 025(95
 
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
 
Cargos Quant. Sfmbolo Rernuneracao 
1- Consultor jurfdico 01 CCl R$ 2.798,06 
2- Assessor jurfdico 02 CC2 R$1.960,75 
3- chefe de Gabinete da Presidencia 01 CC2 R$1.960,75 
4­ - Assessor Especial da Presidencia 01 CC3 R$ 1.834-,25 
4-- Assessor de Imprensa e Divulgacao 01 CC3 R$ 1.834-,25 
5- Assessor Especial 09 CC3 R$ 1.834-,25 
6- Assessor Tee. Parlamentar 09 CC4­ R$ 1.397,83 
7- Assessor Parlamentar 27 CC5 R$ 1.037,30 
8- Assessor Legislativo 09 CC6 R$ 360,53 
...-..--.--.. ;-- - ­ •• ~' ••• _I......_._.--_-...::.­
QUADRO DE FUNCOES GRATIFICADAS 
Funcoes Quant. Sfmbolo Rernuneracao 
1- Diretor Administrativo 01 CMl R$ 695,75 
2- Sub - Diretor Administrativo 01 CM2 R$ 569,25 
3- Diretor do Departamento de Contabilidade e Controle 01 CM2 R$ 569,25 
4-- Diretor do Departamento de Tesouraria 01 CM2 R$ 569,25 
5- Diretor do Centro de Informatica 01 CM2 R$ 569,25 
6- Presidente da Comissao Permanente de Licitacao 01 CM2 R$ 569,25 
7-Chefe do Service de Pessoal 01 CM2 R$ 569,25 
8- Chefe do Departamento de Transporte 01 CM2 R$ 569,25 
9- Chefe do Service de Patrimonio 01 CM3 R$ 4-4-2,75 
10-Chefe do Service de Atas 01 CM3 R$ 4-4-2,75 
11- Secretaria das Comiss6es Permanentes 01 CM3 R$ 4-4-2,75 
Sala das Sessoes, 26 de janeiro de 1999 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
 
Presidente
 
, ,. 
" CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS
 
OSTRAS
 
Estado do Rio de Janeiro
 
RESOLUc;AO N° 051/99 
ANEXOI
 
RESOLUcAO N° 041197
 
QUADRO PERMANENTE
 
CATEGORIA FUNClONAL QUANT./CARGOS 
Analista ... ______ _.._____ Legislativo .0.. ... .....-._­ --_.. .., 
02 ..­ ---------­---_....-­- .- --_......._--_..._-­ --
02 
02 
10 
02 
03 
02 
Tecnico em Contabilidade 
Oficial Legislative 
Auxiliar Legislativo 
Motorista 
Azente de Seguranca Legislativo 
Auxiliar de Services Gerais 
TABELA DE RENIUNERACAo
 
CATEGORIA FUNClONAL REMUNERA<;AO 
Analista Leaislativo - R$~.798,M
R$1.138,50 
R$1.138,50 
R$ 442,75 
R$ 373,18 
R$ 360,53 
R$ 360,53 
Tecnlco em Contabilidade 
Oficial Leaislafivo 
Auxiliar Legislativo 
Motortsta 
Agente de Seguranca Legislative 
Auxiliar de Services Ger.ais 
Sala das Sessoes, 26 de janeiro de 1999 
-
. '" . .... 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
 
Presidente
 
'"
 
• 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 
Estado do Rio de J aneiro 
RESOLUCAo 051199 
Ementa: Revogae criaAnexos ciaResolucaonO 025/ 
95 e da Resotucao 041197. 
A Camara Municipal de Rio das Ostras, Estado do 
Rio de Janeiro, no uso de suas atribui~oes legais, DE￾LIBERA, e a Mesa Diretora PROMULGA. a seguinte, 
RESOLU<;Ao: 
Art. 1°_ Ficam Atualizados os Anexos I e II,da Reso￾lu~o nO 025195. 
Art. 20 - Fica Criado no Anexo II, da Resolucao nO 
025195, a fun~ao gratificadade Diretordo Departamen￾to de Transporte, Sfmbolo CM2. 
paragrafo Onlco - As atribui~oes do Chefe do De￾partamento de Transporte serao as seguintes: 
1 - Controlar entradas, saldas e guarda dos veicu￾los; 
2 - Controle da qUilometragem; 
3 - Controle de Abastecimento; 
4 - Controle de ute n
5 - Conferencia de nota das despesas com trans￾porte. 
Art . 30 - Fief: Re'Jogado 0 Anexo-t, da Resolu9ao n° 
041/97. 
Art. 4° - Fica criado 0 Anexo I, da Resolucao nO 041/ 
97, conforme anexo desta. 
Art. 5° - 0 artigo 1° desta, surti seus efeitos a partir 
de 01 dejaneiro de 1997. 
Art. 6° - 0 artigo 4° desta, surti seus efeitos a partir 
de 01 de dezembro de 1997. 
Art. 7° - Ficam garantidos todos os direitos previstos 
no paraqrafo unico , do art. 4° da Reso iucao nO 002/93, 
art. 25 da Resolucao n° 025195 e artigos 13 e 20 da 
Resolucao 041197. 
Art. 8° - Esta Resotucao entra em vigor na data de 
ua publica98o. 
Art. 9° - Revogadas as disposicoes em contrario. 
Sala das Sessoes, 26 de Janeiro de 1999 
Carlos Aug usto Carvalho Balthazar 
Presidente 
Resolucao 051199 
ANEXOI 
ResoIuqio If02&'96 
QUADRO PERMANENTE 
Cargos Quant. Simbolo Remuner898° 
1-Analista Legislativo 02 .** R$2.798,06 
2-Ofcal Legislativo 02 Hi R$1.138,60 
3-Teenico emContabifidade 02 R$1.138,60 ... 4-Auxiliar Legislativo 10 R$442,75 
5-Motorisla 02 .** R$373,18 
6-Agentede ... Seguran9a Legislativo 03 R$360,53' ... 7-Auxiliar deServi.;o Gerais 02 360,63 
Sara dasSessOes, 26de janeiro de19*1
 o
 
CartosAugustoCaNalho Balthazar D, Presidera 
ResoIuqio 061199
 
ANEXOI
 
ResoIuqio If02&'96 
QUAIR) DECARGOSCOMSSDNADOS 
Cargos Quant. Simbolo Remuner~o
1-Consullor Jurldico 01 CC1 R$2.798,06 
2-Assessor Juridico 02 CC2 R$1.960,76 
3-Chefe de Gabinete 
daPresidencia 01 CC2 R$1.960,76 
4-Assessor Especial 
da Presid~ncia 01 CC3 R$1.834,26 
4-Assessor deImprensa 
eDivulgaQl!o 01 CC3 R$1.834,26 
5-Assessor Especial 09 CC3 R$1.834,26 
6-Assessor Tee.Parlamentar 09 CC4 R$1.397,83 
7-Assessor Parlamentar 27 CC6 R$1.037,30 
8- Assessor Legislativo 09 CC6 RS360,53 
QUADRO DEFUNCOEsGRAlFCADAS 
Fuf'J9Oes Quant Simbolo Remuner~o
1-Diretor Administrative 01 CM1 R$695,76 
2-&tb- Diretor Administrativo 01 CM2 R$569,26 
3- Diretordo partamento 
de Contabilidade eControle 01 CM2 R$669,25 
4-Diretor do Departamento 
de Tesouraria 01 CM2 R$669,25 
5-Diretordo Centro 
de Infol1l1<ltica 01 CM2 R$569,25 
6-Presidente daComissao 
Permanente deLicit8980 01 CM2 R$569,25 
7-Chefe doServi90 
de Pessoal 01 CM2 R$ 569,25 
8-Chefe doDepartamento 
deTransporte 01 CM2 R$569,25 
9- Chefe doServi90 
dePatrim6nio 01 CM3 R$442,75 
10- Chefe doServi9Q deAlas 01 CM3 R$ 442,75 
11 - Secretaria das 
Comiss6es Permanenles 01 CM3 R$442,75 
Resolucao nO 051/99 
Anexo l 
Reso lucao nO 041/97 
Quadro Permanente 
CategoriaFuncional 
Analista Legislativo 
Tecnico em Contabilidade 
Oficial Legislativo 
Auxiliar LegislativQ 
Motorista 
Agente de Seguranc;:a Legislativo 
Auxiliar de Servi90s Gerais 
Tabela de Rernuneracao 
Categoria Funcional Rernuneracao 
Analista Legislativo R$ 2.798,06' 
Tecnico em Contabilidade R$1.138,50 
Oficial Legislativo R$1.138,50 
Auxiliar Legislativo R$442 ,75 
Motorista • R$ 373,18 
Agente de Seguran9a Legislativo R$360,53 
Auxiliar de Services Gerais R$ 360,53 
Sala dasSessOes, 26dejaneiro de19*1 
CartosAugustOCa ho-.. Pre..o:idetb - . 
Quant./Cargos . 
02 
02 
02 
10 
02 
03 
02 
CAMARA MUNICIP L DE RIO DAS OSTRAS
 
Est ado do Rio de Janeiro
 
Projeto de Resolucao 00 l{99 
Ement a: Revoga e cria Anexos da 
Resolucao nO 025 {95 e da 
Resolucao 041{97. 
A Camara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio 
de J aneiro, no uso de suas atribuicoes legais, DEU BER&, e a Mesa 
Diretora PROMULG6, a seguinte, 
RESOLUc;AO: 
ART. 1°- Ficam At ualizados os Anexos I e II, da Resolucao nO 025{95. 
Art. 2° - Fica Criado no Anexo II , da Resolucao nO 025{95, a funcao 
gratiftcada de Diretor do Departamento de Transporte, 
Sfmbolo CM2 . 
Paragrafo Ilnico - As atribuicoes do Chefe do Departamento de 
Transporte serao as seguintes: 
1 - Controlar entradas, safdas e guarda dos vefculos;
 
2 - Controle da quilometragem;
 
3 - Controle de Abastecimento; ". :: p . ..,
 
4- - Cont role de Manut encao; ,::01. 2 6 UJ1rU9.9.9­
5 - Conferencia de nota da s despesas com transporte.
 
RT.3° - Fica Revogado 0 Anexo I, da Resolucao nO 041{97. 
ART.4-° - Fica criado 0 Anexo I, da Resolucao nO 041{97, conforme 
Anexo dest a. 
ART 5° - a artigo 1° desta, surti seus efeitos a partir de 0 1 de janeiro 
de 1997. 
ART 6° -.0 artigo 4° desta, surti seus efeitos a partir de 01 de . 
dezembro de 1997. 
Art.7°	 - Ficam garantidos todos os direitos previstos no paragrafo 
unico, do art.4° da Resolucao nO 00 2/93, art. 25 da Resolucao 
nO 0 25 /95 e artigos 13 e 20 da Resolucao 041/97. 
Art.8° - Est a Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao. 
ART.9° - Revogadas as disposicoes em corrtrario, 
,----, ,,,ofsd iil ~' (i!; torge 
Vice- Presidente 
/Jt#ckJiffiJ
 1/'Jos~ Goncalves de Oliveira 
/I 1° Seeretario 
J ' ......... 
/' 
"" 	 
., fLS;;. '\ 
Vftor dos Santos 
2° Secretario 
CAMARA MUNICIPALDERIO DAS OSTRAS
 
Estado do Rio de Janeiro
 
Projeto de Resolucao 001{99 
ANEXO I
 
Resolucao nO 025{95
 
QUADRO PERMANENTE
 
Cargos Quant. Sfmbolo Rernuneracao 
1- Analista Legislativo 02 *** R$ 2.798,05 
2- Oficial Legislativo 02 *** R$1.138,50 
3- Tecnico em Contabilidade 02 *** R$1.138,50 
4- Auxiliar Legislativo 10 *** R$ 442,75 
R$ 373,18 
R$ 360,53 
R$ 360,53 
5- Motorista 02 *** 
6- Agente de Seguran~a Legislativo 03 *** 
7- Auxiliar de Service Gerais 02 *** 
.DI 
:m. 19_99 _ 
e janeiro de 1999 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar 
Presidente 
cA ARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 
Estado do Rio de Janeiro 
Projeto de Resolucao 001 (99 
ANEXO II
 
Resolucao nO 025(95
 
QUADRO DE CARGOS COMISSIONAOOS
 
Cargos Quant. Sfmbolo Remuneracao 
1- ConsultorJurfdico 01 CCl R$ 2.798,06 
2- Assessorjurfdico 02 CC2 R$1.960,75 
3- Chefe de Gabinete da Presidencia 01 CC2 R$1.960,75 
4 - Assessor Especial da Prestdencia 01 CC3 R$ 1.834,25 
4-- Assessor de Imprensa e Divulgacao 01 CC3 R$ 1.834,25 
5- Assessor Especial 09 CC3 R$ 1.834,25 
6- Assessor" Tee. Parlamentar 09 CCLt- R$ 1.397,83 
7- Assessor Parlamentar 27 CC5 R$ 1.037,30 
8- Assessor Legislativo 09 CC6 R$ 360,53 
Resolucao nO 025(95
 
QUADRO DE FUNC;OESGRATIACADAS
 
Funcoes Quant. Sfmbolo Remunera<;:ao 
1- Diretor Administrativo 01 CMl R$ 695,75 
2- Sub - Diretor Administrativo 01 CM2 R$ 569,25 
3- Diretor do Departamento de Contabilidade e Controle 01 CM2 R$ 569,25 
4-- Diretor do Departamento de Tesouraria 01 CM2 R$ 569,25 
5- Diretor do Centro de Informatica 01 CM2 R$ 569,25 
6- Presidente da Comissao Permanente de l.icitacao 01 CM2 R$ 569,25 
7-Chefe do Service de Pessoal 01 CM2 R$ 569,25 
8- Chefe do Departamento de Transporte 01 CM2 R$ 569,25 
9- Chefe do Service de Patrimonio 01 CM3 R$ 442,75 
10-Chefe do Service de Atas 01 CM3 R$ 442,75 
11- Secretaria das Comissoes Permanentes 01 CM3 R$ 442,75 
ala das Sessoes, 04 de janeiro de 1999 
AJIJ :,~6J
.Carlos Augusto Carvalho Balthazar
 
L~;~;rlTtill -:=~:-;:::7.:=- -t Presidente
 
cAMARA MUNICIPAL DE 0 DAS STRAS
 
Estado do Rio de Janeiro
 
ANEXOI
 
RESOLU<;Ao N° 041/97
 
QUADRO PERMANENTE
 
CATEGORIA FUNCIONAL QUANT.lCARGOS 
Analista Legislativo 02 
Tecnico em Contabilidade 02 
Oficial Legislativo 02 
Auxiliar Legislative 10 
Motorista 02 
Agente de Seguranca Legislativo 03 
Auxiliar de Ser vicos Ger ais 02 
TABELA DE REMUNERA<;Ao 
CATEGORIA FUNCIONAL REMUNERA<;Ao 
Analista Legislativo R$ 2.798,06 
Tecnico em Contabilidade R$ 1.138,50 
Oficial Legislattvo R$ 1.138,50 
Auxillar Legislativo R$ 442,75 
Motorista R$ 373,18
Agente de Seguranca Legislativo R$ 360,53 
Auxiliar de Servicos Gerais R$ 360,53
S la das Sessoe , -4 de janeiro de 1999 - -- -I 
ados Aug sto Carvalho Balthazar 
Presidente 
--------------
.I 
; 
• 
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Comissao de Finaneas e Orcamento 
PARECER
 
Examinando 0 anteprojeto ~-tJ lt , a comissao de 
Financas e Orcamentos e de parecer favoravel a sua apro￾vacao . 
Sala das Cornissoes. . 
•t " 
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
-
Comissao de Legislacao, .Iustiea e Redaeao 
Final 
PARECER 
Examinando 0 anteprojeto iJiJJ/!t, a Comissao 
de Legislacao, JUSti9a eRedacao Final e de parecer favoravel a 
sua aprovacao. 
Sala das Comissoes,_~.....;r,....-c 2 h .l c=...:...;,----,-",- N 999 .L...L.. __----:- _ 
-
.. I­

open original →