| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2001 |
| Date | 2001-01-17 |
| Ementa | Revoga e cria Anexos da Resolução nº 25/1995 e da Resolução 041/97 e dá outras providências. |
| native_id | 3198 |
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Camara Municipal de ·0 das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
RESOLU(:AO N° 063/2001
EM ENTA: Revoga e cna Anexos da
Resolucao n0025/95 e da
Resolucao 041/97 e da outras
providencias.
A Camara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuicoes legais, DELmERA, e a Mesa Diretora PROMULGA, a seguinte,
RESOLUCAO:
.l ' ART. JO - Ficam criados os anexos I e II da Resolucao n° 025/95, e anexo I, da Resolucao
n" 041/97, que estabelecem, alteracoes do numero de cargos, funcoes gratificadas
e cargos comissionados em seus quantitativo e valores remuneratorio da estrutura
administrativa da Camara Municipal de Rio das Ostras.
ART. 2" - Fica determinado que alem das atribuicoes tipicas dos Assessores Legislativo,
Assessores Tecnicos Parlamentares e Assessores Especiais, e obrigatoria a
supervisao e administracao do Gabinete dos Vereadores.
§ I 0_ 0 Gabinete do Vereador sera aberto ao atendimento dos municipes no minimo
em 2 (dois) dias por semana, ressalvado os periodos do recesso legislativo.
§ 2" - Acarretara a suspensao do pagamento da remuneracao do Assessor 0
descumprimento do estabelecido no paragrafo 1° deste artigo.
ART. 3" - Os servidores que pela neeessidade do servico permaneeerem em seus loeais de 0
trabalho no horario de almoco, fica 0 Poder Legislativo autorizado a proporcion~ -:
sua alimentacao.
ART. 4° - Fica permitida a instituicao de vale refeicao e vale transporte para os servidores
desta Camara.
ART.5° - Ficam garantidos todos os direitos previstos no paragrafo unico, do art.4° da
Resolucao n" 002/93, art.25 da Resolucao n? 025/95, artigos 13 e 20 da Resolucao
04 1/97 e art.07 da Resolucao n" 05 1/99 .
ART.6° - Esta Resol ucao entra em vigor na data de sua publicacao, surtindo seus efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2001.
ART.7° - Ficam Revogadas as disposicoes em contrario e 0 artigo 6° da Resolucao 051/99,
e os Anexos I e II da Resolucao 025/95 e 0 Anexo I da Resolucao 041/97
alterados pela Resolucao n" 05] /99, eo artigo 3° da Resolucao 009/93 .
ssoes, ]7 de janeiro de 2001.
. . Carlos Alberto P:. n 0 Fernandes
Vice - Presidente
emir Joia
1° Sec tar io
oco Jbr- 91-4b ~reira dos Santos
r Secretario
Camara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUCAO N° 063/2001
Anexo I
RESOLUCAO N° 025/95
QUADRO PERMANENTE
CARGOS QUANT. REMUNERA(:AO
1- Analista Legislativo 02 R$ 3.693,42
R$ 1.502,82
R$ 1.502,82
2- Oficial Legislativo 01
3-Tecnico em Contabilidade 02
4-Auxiliar Legis lativo 09 R$ 584,43
R$ 492 ,59
R$ 475,89
5-Motorista 02
6-Agente de Seguranca Legislativo 03
7-Auxiliar de Servicos Gerais 02 R$ 475 ,89
1 das sessoes, 17 de janeir
Carlos Alb 0 fonso Fernandes
Vice-Presidente
~v»:£ ;0-<> (:;:' ro Moreira dos Santos
2° Secretario
Ca ara M nici al de ·0 das stras
Estado do Rio de Janeiro
RESOLU(:AO N° 063/2001
Anexo I
RESOLU<;AO N° 041199
QUADRO PERMANENTE
CARGOS QUANT.
1- Analista Legislativo 02
2- Oficial Legislativo 01
3-Tecnico em Contabilidade 02
4-Auxiliar Legislativo 09
5-Motorista 02
6-Agente de Seguran<;aLegislativo 03
7-Auxiliar de Services Gerais 02
QUADRODEREMUNERACAO
CARGOS REMUN ERA AO
1- Analista Le zislativo R$ 3.693,42
2- Oficial Legislativo R$ 1.502,82
3·-Tecnico em Contabilidade R$ 1.502,82
4-Auxiliar Legislativo R$ 584,43
5-Motorista R$ 492 ,59
R$ 475 ,89
R$ 475 ,89
6- ~gent de Seguranc;:a Legislativo
=<-:---j---- - - -"----I
7-Auxiliar de Se icos Gerais
Carlos Albe A so Fernandes
Vice-Presidente
1
===::t ki d/4 9f--,J ;> Pedro Moreira dos Santos
2° Secretario
.. . ...,..
Camara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUCAO N° 063/2001
Anexo n
RESOLU(:A N° 025/95
QUAD 0 DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS QUANT. SIMBOLO REMUNERA(:AO
1- Asses sor Juridico 01 CC1 R$ 1.200,00
2- Assessor Especial 18 CC2 R$ 900 ,00
R$ 400,00
R$ 300,00
3- Assessor Tee. Parlamentar 09 CC3
4-Assessor Parlamentar 27 CC4
QUADRO DE FUNCOES GRATIFICADAS
-
FUN(:OES QUANT. SIMBOLO REMUNERA(:Ao
1- Diretor Administrativo
2- Sub-Diretor Administrativo
01 CM1 R$ 10,00
01 CMl R$ 10,00
3- Diretor do Depart. De Contabilidade e Con trole 01 CM1
CM2
CMl
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
4- Diretor do Depart. De Tesouraria 01
5- Diretor do Centro de Informatica 01
6- Presidente da Comissao Permanente de Licitacao 01 CM1
CM1
CMl
R$ ]0,00
R$ ]0,00
R$ 10,00
7- Chefe do Service de Pessoal
8- Chefe do Depart. De Transporte
0]
01
9- Chefe do Servico de Patrimonio 01 CM2 R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
10- Chefe do Service de Atas
II 1- Secretario das Comissoes Permanentes
01 CM2
01 CMl
A/J tv g~~soes, 17 dejaneiro
....-1 V IJr [
WMJ .o V, " \ 0
S' ugusto Carvalho Balthazar Carlos AI ~J Fernandes
Presidente Vice -Presidente
de0 cd'of?r- C7-'Efdt:.
Pedro Moreira dos Santos
2° Secretario
Camara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE ESOLU(:AO N° 00112001
EMENTA: Revoga e cna Anexos da
Resolucao n0025/95 e da
Resolucao 041/97 e da outras
providencias.
A Camara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuicoes legais, DELIBERA, e a Mes a Diretora PROMULGA, a seguinte,
RESOLU(:AO:
ART. 1° - Ficam criados os anexos I e II da Resolucao n? 025/95, e anexo I, da Resolucao
n? 041/97 , que estabelecem, alteracoes do numero de cargos, funcoes gratificadas
e cargos comissionados ern seus quantitativo e valores remunerat6rio da estrutura
administrativa da Camara Municipal de Rio das Ostras.
ART. r - Fica determinado que alem das atribuicoes tipicas dos Assessores Legislativo,
Assessores Tecnicos Parlamentares e Assessores Especiais, e obrigat6ria a
supervisao e administracao do Gabinete dos Vereadores.
§ I 0_ 0 Gabinete do Vereador sera aberto ao atendimento dos municipes no minimo
em 2 (dois) dias por semana, ressalvado os periodos do recesso legislativo.
§ r - Acarretara a suspensao do pagamento da remuneracao do Assessor 0
descurnprimento do estabelecido no paragrafo 1° deste artigo.
U 'Y) ' ,
ART. 3° - Os servidores que pela necessidade do servico pennanecerern em seus locais de
trabalho no horario de almoco, fica 0 Poder Legislativo autorizado a proporcionar
sua alimentacao.
ART. 4° - Fica perrnitida a instituicao de vale rcfeicao e vale transporte para os servidores
desta Camara. ~" '= ', ,, -~,-... .. ......- .
-' 1,'" ~. . /:\
C"---,t:2>"",,,,-- ' _~
.'JAn1
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ART.5° - Ficam garantidos todos os direitos previstos no paragrafo unico, do art.4° da
Resolucao n'' 002/93, art.25 da Resolucao n? 025/95, artigos 13 e 20 da Resolucao
041197 e art.07 da Resolucao n" 05] /99.
ART.6° - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, surtindo seus efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2001 .
ART.7° - Ficam Revogadas as disposicoes em contrario e 0 artigos 6° da Resolucao
051199, e os Anexos I e II da Resolucao 025/95 e Anexo I da Resolucao 041197,
alterados pe1a Resolucao n? 051199, e 0 artigo 3° da Resolucao 009/93 .
de 2001.
Carlos
v
A
f~u
sto Carvalho Balthazar
gw Presi ente
Carlos Alberto
.. Vice- Pre '
rc-1. . f.¥lJ~fill""J d Boa Morte
1° Secre ar'io
~- 10dI k ?M T;--
Pedro Moreira dos Santos
2° Secretario
I / ' 1
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I
_
_ ..
f__ I -
J
2-'" .. _..
Camara unici al de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUc;Ao N° 001/2001
Anexo I
RESOLU(:AO N° 025/95
QUADRO PERMANENTE
CARGOS QUANT . REMUNE RA(:AO
1- Analista Legislativo 02 R$ 3.693,42
R$ 1.502 ,82
R$ 1.502,82
2- Oficial Legislativo 01
3-Tecnico em Contabilidade 02
4-Auxiliar Legislativo 09 R$ 584,43
R$ 492,59
R$ 475 ,89
R$ 475,89
5-Motorista 02
6-Agente de Seguranca Legislativo 03
7-Auxiliar de Services Gerais 02
.
,
Carlos Augus 0 Carvalho BaIt azar Carlos Alberto 0 Fernandes
Presiaente Vice-Presidente
\ ~==:t=F-9~k ufl,
Pedro Moreira dos Santos
2° Secretario
.• _ ._ .•_ . -.-__--'f,...;, ..
·. Camara unicip~ de Rio d. S\ . tras ...,. \
Estado do ,Rio de Janeiro \- <
,
c,....- . ,
", PROJETO DE RESOLU • (:AO N° 001/2001 \
--.....>....,...:lG::;.>
Anexo II
..-!
RESOLUc;:Ao N° 025/95
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS QUANT . SiMB OLO REMUNERAc;:Ao
1- Assessor Juridico 01 CC1 R$ 1.200,00
2- Assessor Especial 18 CC2 R$ 900 ,00
3- Assessor Tee . Parlamentar 09 CC3 R$ 400 ,00
4-Assessor Parlamentar 27 CC4 R$ 300,00
QUADRO DE FUNCOES GRATIFICADAS
FUNC;:OES QUANT. SIMBOLO REMUNERAc;:Ao
1- Diretor Administrativo 01 CM1 R$ 10,00
2- Sub-Diretor Administrativo 01 CM1 R$ 10,00
3- Diretor do Depart. De Contabilidade e Controle 01 CM1 R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
4- Diretor do Depart. De Tesouraria 01 CM2
5- Diretor do Centro de Informatica 01 CM1
6- Presidente da Comissao Permanente de Licitacao 01 CM1
7- Chefe do Service de Pessoal 01 CM1
8- Chefe do Depart. De Transporte 01 CM1
9- Chefe do Servico de Patrim6nio 01 CM2
10- Chefe do Servico de Atas 01 CM2
11- Secretario das Cornissoes Permanentes 01 CM1
. , .
Sala das sessoes , 11 de janeiro d
Carlos Auga to C rvalho Balthazar
Presidente
=:::::==~r.sv9;/L e4 Ar 5'c ;(~
Pedro Moreira dos Santos
2° Secretario
Cama 4a Munici al de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUc;AO N° 001 /2001
Anexo I
RESO LU<;::Ao N° 041/99
QUADRO PERMANENTE
CARGOS QUANT.
1- Analista Legislativo 02
2- Oficial Legislativo 01
3-Tecnico em Contabilidade 02
4-Auxiliar Legislativo 09
5-Motorista 02
6-Agente de Seguranca Legislativo 03
7-Auxiliar de Services Gerais 02
. . QUADRO DE REMUNERACAO
..
CARGOS REM UNERA<;::Ao
1- Analista Legislative R$ 3.693,42
2- Oficial Legislativo R$
R$
1.502,82
3-Tecnico em Contabilidade 1.502,82
4-Auxiliar Legislativo R$
R$
R$
584,43
492,59
475,89
5-Motorista
6-Agente de Seguranya Legislativo - - 7-Auxiliar de Services Gerais R$ 475,89
Vice-Presidente
Sala das sessoes, II de janeiro de 001
Carlos Alberto Afo s
---'
,, j:.--<4 ,I... 7"#14
ro Moreira dos Santos
2° Secretario
Cfimara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PRO.IETO DE RESOLlI(AO N° 00112001
EMENTA: Rev oga e cria Anexos
Resolucao n0025/95 e
Resolucao ,- .:; 04 1/97 e da
providencias.
;\ Camara Municipal de Rio das Ostras. [staclo do Rio de Janc ir . .
uso de suas atribuicoes legais, DELIBERA, e a Mesa Dirctora PROMlILGA . a se gui te .
RESOL.l"("
ART. 1° - Ficam criados os anexos I e If da Resolucao n? 025/95 . e anexo I. da Res'
n" 041 /97, que estabelecem, alteracoes do numero de cargos. funcoes grtl . - _')
e cargos comissionados em seus quantitative e valores remuneratorio da e: T.- • It administrativa da Camara Municipal de Rio das Ostras.
. ' . ART. ZO - Fica determinado que alem das atribuicoes tipicas dos Assessores L
Assessores Tecnicos Parlamentares e Assessores Especiais. e
supervisao e adrninistracao do Gabinete dos Vereadores.
§ I 0- 0 Gabinete do Vereador sera aberto ao atendimento dos municipe s n Tll11l0
ern 2 (dois) dia s por semana, ressalvado os periodos do recesso legislan .
§ ZO - Acarretara a suspensao do pagamcnto da remuneracao d Assessor 0
descumprimento do estabelecido no paragrafo 1° deste artigo.
ART. 3° - as servidores que pela necessidade do service permaneccrcm ern sells locais de
trabalho no horatio de almoco, fica 0 Poder Legislativo autori zado a proporcionar
sua alimentacao.
ART. 4° - Fica permitida a instituicao de vale refeicao e vale transporte para a s servidores
de sta Camara . ..- _---- ~._~_
A I V b A c.....--..GS''''''--_
(1 I Ii -. "(W 1 1/ .
o.
ART.5 11
- Ficam garantidos todos os direitos previstos 110 paragrafo unico, do art.4° da
Resolucao 11 ° 002/93, art.25 da Resolucao n° 025/95 , artigos 13 e 20 da Resolucao
041/97 e at1.07 da Resolucao n" 051/99.
ART.6 11
- Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, surtindo seus efeitos a
partir de 01 de janeiro de 200 I .
ART.7" - Ficam Revogadas as disposicoes em contrario e 0 artigos 6° da Resolucao
051/99, c os Anexos I elIda Resolucao 025/95 e Anexo 1 da Resolucao 041/97,
alterados pela Resolucao n? 051/99, e 0 artigo ~o da Resolucao 009/93 .
de 200 I.
usto
Presi
carvalhOBalthJillf~ ente
Carlos Alberto LI. ...,·'""'""'O Fernandes
Vice - Pre . ente
- . \ \
\
U/\ Boa Morte
--\ J! 107X (~ Pedro Moreira dos Santos
2° Secreta rio
. !l' AUI--.xrh-I'fJ.16ia d
III Secre ario
- - - - - -
----
Camara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de .Ianeiro
PROJETO DE RESOLlJ(AO N° 001/2001
Anexo I RESOLU~AO Nfl 025/95
QUADRO PERMANENTE
CARGOS
I- Analista Legislativo
OD_~L~!~5:g iv~. .. _
3-Tecnico em Contabilidade
xJ egis~~ :,_? . _
5-Motorista
6-~gente de Seguranya Legislativo
7-Au xiliar de Services Gerais
essoes, 11 de janeiro
.
. . Carlos Alberto 0 Fernandes
Vice-Presidente
--1-- .f. .il~ ?{( at~
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Pedro Moreira dos Santos 0 Secreta rio
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Camara Municipal de Rio das\>!'itras . '\
Estado do Rio de Janeiro \ \~
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PROJETO DE RESOLl.J(AO N° 001/2001 , '~ >\ '
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RESOLlJ<;A.o Nil 025/95
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ~/
\.
r
- - - __ ~AR~9S 9UANJ'. -SI M BOL O REMlJNERA(:AO
1- Assessor JlIrid_~eo O_I __C_C_1_ R$ 1,20 0,00
ss es R.~~ia ._",. , .. _ I _ Ce2 _ _ _ R$ 900,00
3- Assessor Tee, Parlarnentar . 0_9_ _._.+ C_C_J_ _ -+ R$_ _~QO,OO
4·Assessor Parlamentar _ 27 _ _ ____ _ _ CC4 ____1. R$ 3002,.00
QUADRO DE FUNCOES GRATIFICADAS
. .
. ' A
._
FUN<;:UES QUANT. SIMBOLO REM lINERA<;Ao ---- - - 1- Diretor Administrative 01 CMI R$ 10,00
2- Sub-Diretor Administrative 01 CMI R$ 10,00 . • f--....
3- Diretor do Depart. De Contabilidade e Controle 01 CMl R$ 10,00 ..
4- Diretor do Depart, De Tesouraria 01 CM2 R$ 10,00
5- Diretor do Centro de Informatica 01 CMI R$ 10,00
6- Presidente da Comissao Pennanente de .!=ic itayao _ 01 CMI R$ 10,00
7- Chefe do Service de Pessoal 01 CMl R$ 10,00 ._ -
8- Chefe do Depart, De TransE.0rt _ ___ _ _,___ _ _ 01 CMI R$ 10,00 --- ..-._ -- ._---
9- Chefe do Service de Patrim6nio -_01 R$ 10,00 ..- - ,. CM2
10- Chefe do Service de Atas 01 CM2 R$ 10 ,00 f-
11- Secreta rio da s Cornissoes Permanentes 01 CMI R$ 10,00
-, Sala das sessoes, I I de janeiro d
Carlos AUgl to C rvalho Balthazar
Presidente Vice-Pr esidente
-
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I - -- . ::- =Fl:: J,( E,.' L.i f J>T,Y{( -< 1
Carlos Alberto Afo s
Pedro Moreira dos Santos
10 secret rio 20 Secretario
----
-- - - -
- -
Camara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJET() DE RESOLlJ(:i\O N° 001/2001
Anexo I RESOLlJ~AO Nil 041/99 ,...
\
QUADRO PERMANENTE
- - - - _ ---
CARGOS - ._
QlTAN~
1- Analista Legislative
2- Ofi cial LegisJa..!ivo _ _ _ _
3-Tecnico em Contabilidade 1-
_-~_uxil iar Legislativo
5-Motorista "
02 - ' ",-
01
02
09 - 02
6-Agente de Seguranca Legislativo 03
7-Auxiliar de Services Gerais 02
-3
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V
-o
J
I .. _
QUADRO DE REMUNERACAO
CARGOS REMlJNERA(:AO
1- Anal ista Legislativo R$ 3,693,42
2- Oficial Legislati vo R$ 1,502,82
3-Tecnico em Contabilidade R$ 1,50 2,82
4-Auxiliar Legislativo R$ 584,43
R$ 492,59
R$ _475,89 - R$ 475,89
5-Motorista
6-Agente de SegurancaLegislativo ,
7-Auxiliar de Services Gerais
SaJa das sessoes, I J de janeiro de 00 J
\ 4 / j t /' \-'
Carlos Augusto 'arvalho Balthazar Carlos Alberto Afo
Presid e te Vice-Presidente
s
_--= r ~{ ,Lf ,/.... ""
,,1;P - M~reira dos Santos
2° Secretario
('aillara Mu nici pal de Rio <l as Ost rns
Estado do H.i o ti l' .I anei1'0
nES()Ll l( AO N° H63/2(0)
EMENTA: Rcvoga e cria Anexos da
ResoIW;::1 0 11 "025/95 e da
Rcsolucao 04] /97 e da outras
providencias.
A Camara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro. 110
lIS0 de Sll8S atribuicoes legais ()ELlBERA. e a Mesa Dirctora PROMl ILGA. <I seguinte.
RESOLU(AO:
ART. til - Ficarn criados os ClIlCXOS I e II da Resolucao 11" 025/95. c anexo I. da Resolucao
11 (' 04 1/97. qlie cstabe leccm. altcracocs do uumero de cargos. funcocs gratificadas
e cargos coinissionados em seus quantitative e valores remuneratorio da estrutura
administrativa da C<1nwra Municipal de Rio das Ostras.
;\ RT. 2" - Fica determinado que alern das atrihuicdcs iipicas dos Assessores Legislativo.
i\ssessores Tecnicos Parlamentares c Asse ssores Especiais, e obrigaroria a
supervisao c administracao do Gabincte dos Vcrcadores.
I "- () Gabinctc do Vereador sera aberto ao ntendimenro dos municipes 110 minirno
em 2 (dois ) dias por sernana . ressalvado os periodos do recesso lcgislativo .
2" - Acarrctara a suspcnsao do pagarncnro da rernuneracao do Assessor 0
descumprimcnto do estabelccido 110 paragra fa 1'-' deste artigo.
ART. 3" - Os serv idores que pela neccssidade do service permanecerern em sells locais de n~~ trahalho no horatio de almoco. fica 0 Poder Legislative autorizado a proporci oll~ .~
sua alimentacao.
ART. 4° - Fica perrnitida a instituicao de vale refeicao e vale rransporre para os servidores
desta Camara
ART.5° - Ficam garantidos todos os direitos previstos 110 paragrafo unico, do art.4° da
Resolucao n? 002/93, art .25 da Resolucao n" 025/95, artigos 13 e 20 da Resolucao
041/97 e art.07 da Resolucao n? 051/99.
ART.6" - Esta Rcsolucao entra em vigor na data de sua publicacao. surtind o seus efeitos a
partir de 01 de janeiro de 200 I.
ART.7" - Ficam Revogadas as disposicoes em contrario e 0 artigo 6° da Resolucao 051/99,
e os Anexos 1 e II da Resolucao 025/95 e 0 Anexo I da Resolucao 041/97
alterados pela Resolucao 11 ° 051/99, e 0 artigo 3° da Resolucao 009/93 .
W rsto Carvalho Balthaza~al'O-M Presidente
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vice - Presidente
.
1
A1cemir Joia da Boa Morte 0 Secretario
~~rcif:6s~,t:/fb 2" Secretario
- -
- - -- ---- - --
---
- - - - -
Camara Municipal de Rio das Ostras
Estado do r~io de Janeiro
RESOLU(:AO N° 063/2001
Ancxo I
RESOLlICt\.o N° 025/95
QUADRO PERMANENTE
CARGOS -
- - --_._- - ----- -
!..0~~Ii ~t ...!: ~gi.sl ~ti vo _ -
..9 Legi.slat .._ . --
3-Tecnico em Contabilidade
4-Auxiliar Legislati vo -
5-Motorista ._.•_ .__.._._ - - ---_.
.()-Agente de Seguran<;_ _gi. i~
7-Auxiliar de Services Gerais
- - - - - _ ._
_ QUANT. .--- - _REr\!lINF:~A(AO
02 R$ 3.693,42 . _-- - -_. - 01 R$ 1.502,8 2 .- _.. "_. _- -_.._ - 02 R$ 1.502,82
09 R$ 584,43
02 R$ 492,5 9 .• . _ 03 R$ 475,8 9
02 -
R$ 475,89
das sessoes, 17 de janeiro de 2001
- . Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vice-Presidente
Alcemir J6ia da Boa Morte ~VeroM~Heira dos Santos ;XC (~ 10 secreta rio 20 Secretario
Camara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de .Ianeiro
RESOLlJ(A() N° 063/200I
Anexo II
RESOLlJ(:AO N° 025/95
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
I---- C_A_R_G_O_S_' --+_Qu ANl M
1- Assessor Juridico 0 I - -- - . _ .. -_.._ - - - -_.-• .. -
~sess ~r Especia_1 ._ 18 ·1-
3- Assessor Tee . Parlamentar 09 - -" 4-Assessor Parlamentar 27
----7" . ....
SIMBOLO REMUNERA<~AO
CCI R$ 1.200 ,00 . . _ - - . -. - - - - - --- ee2 R$ 900,00 - - _.
CC3 R$ 400 ,00 - ---- ..
CC4 R$ 300 ,00
QllADRO DE FllNCOES GRATIFICADAS
QUANT.
01
01
01
_.._ ._ ._- --
ot
01
01
01
01
01
01
01
ugusto Carvalho Balthazar
---'-- - --
Ids sessoes. 17 de janeiro de 200 1
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Presidente Vice-Presidente
~oc./o f!"3- ~q-jd\::'
A1cemir Joia da Boa Morte Pedro Moreira dos Santos
1°secreta rio 2° Secretario
Camara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de .Ianeiro
RESOLtJ(AO N° 063/2001
Anexo I
RESOLU<;AO N" 041/99
QUADROPERMANENTE
- - ----- - -_._- -- _._ --- -----,- --- - -
CARGOS QUANT.
i- Anali LegLc;lativo _ _ __ _ _ _ _ __
2- Oli !.!:.~gislati yo f-__ O_l__. _
J-Tecnico ern Contabilidade 02 - - --- -- ._- -_..._ - -
-l-Auxiliar Legislati ve O? _
5-Motorista 02
f---- - -- - - - - - -
6-Age nte de Segurany~~gislati vo OJ
J\lIxil ar de Serviyos .Qerais 02
QUADRO DE REMUNERACAO
__. 'A_~~O_S RE}~1lJNERA<;AO__
1- Ana!ista Legislativo R$ 69J ?~
2- Olicial Legislativo _ _R_$ 1.502,82
3-Tecni co em Contabilidade R$ 1.502,82
4-Auxiliar Leg_is_la_tl_·v_o -+-_ _ ~$ 584 ,43
5-Motorista R$ 492,59
e n de SegurancaLcgislativo R$ 475,~9
7-Auxiliar_de Ser iyos Gerais R$ 475,89
es. 17 de janeiro de 2001
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vice-Presidente
Alcemir Jo ia da Boa Morte Pedro J~oreira elf do s
'"Santo;;:q s A~ 1° secretario 2° Secretario
Paglna - 10
EMENTA: Revoga e ct1aAnexos da Resolu'
n' 025195 e da ResoluyAo 041197 e da
outras provldOO(;ias.
A CAmara Municipal de Rio das Ostra s. E.·
tado do Rio de Janeiro. no uso de suas atrib ul900s 19l)ll ls. DRIBERA. e a Mesa Olretora PROMULGA. a segulnla.
RESOLu<;AO:
ART. l ' . Ficam cr tad os os ane xos I elida
ResoI~o nO025195. e anaxo I. da Raso1uyAo
n' 0 4 1/97. Que estabelec em. altera coes do
numero de caryos . tun900s gratificades e cargos comissionados em seus quantitativo e valores remuneratoria da es trutura adrntntstrattva da CAma ra Municipal de Rio das Os tras .
ART. 2' . Fica delenn inad o que al6m das
atrlbuiyOOs tiplcas dos Asse ssores Legislal l·
vo, Assessores Te cn ico s Partamaot ares e
Assassores Especiais. e obrlgal6rla a super
vlsAo e adrnlnl stracao do Gab inele des vereado re s.
§ I' . a Gabl nete do Vereador sere aberto
110 etendimento dos municlpes no mlnlmo em 2
(de ls) dtas por semana, ressalvade os perlo
<los do reces so legislative .
§ 2' . Acarretars a suspsnsao do paqa
men te da rem une rayAo do Assessor 0 dsseumpnmenfo do estabelecid o no paregrat o 1°
dest e amao.
ART. 3' . Os serv idores que pala necessldade de servlc;o pe nnanece rem em seus 10'
081. de trabalho no horario de almoeo. Ilca 0
Poder Legislativo autortzado a propor ciona r sua
allmenfayAo.
ART. 4' . Fica pennilida a ins litui yAo de vale
retelyAo e vale transporte para as servidores
desta CAmara . .
ART. 5° . Fica m garanlidos lodos os direi·
tos previstos no paregrato unico , do art. 4' da
}l"'...soluyAo nO00 2/93. art 25 da.Resoluyao nO
;025/95. artlaos 13 e 20 da ReSOluy80 04 1/97 e
art. 07 de Resoluyii o n' 051199.
, ART. s<. Esta Resoluy80 entra em viaor na
data de sua pubucaca o, surtindo seus alello.
a parti r de 01 de Janeiro de 2001 .
ART. T' . Fica Revoga das as dlsposkoes
em eontrarto e 0 a"iao SO da Resol uyAo 05 11
99, a os Anex os t e u de esol ~o 025/95. e
Ane xo I da ResoluyAo 04 I 197. atteraoos pela
Resolu yao nO051199. e 0 am ao 3" da Resolu·
~o 00Il193.
Salll des SessOOs. 17 de janeiro de 2001.
Cerlos Augusto Carva lho de Baltl1azar
Presidente
Car10s Alberto ' Afonso Fernande.
Vice-Presldente
Alcemlr J61a da Boa Mort e
l ' Sec ret8rlo
Pedro Mo reira dos Sant os
20 Sec retlrlo
... ~.
18 de Janeiro
Camara Municipal de RiodasOstras
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUCAo N" 06312001
Anexo I
RESOLUCAO N" 025195
QUADRO PERMANEriTE
CARGOS QUANT. REMUNERACAo
1 - Anallsta Leolsla llvo 02 R$ 3.69342
2 - Oticlal Leglslallvo Ot R$ 1.502,82
3 - Tacnlco em Contebllidade 02 R$ 1.50 2.82
4 - Auxillar Leg lslativo 09 R$ 564 .43
5 Motorista 02 R$ 492,59
6 - Agente de Segura nya Leg lslativo 03 R$ 475, 89
7 - Auxillar de Services Geral. 02 R$ 475,89
Car lo s Augusto Carvalho Baitha zar
Preski ente
Al cemlr J61a da Boa Morte
I ' SacretArlo
Sala dns ssssoes. 17 de Jane iro de 200 t· Ol · 19
Carlo s Alberto Along o Fer na nd es
v ice -Pre sktente
Pedro Mo reira d os San tos
2' Secretsrlo
Res oluy ll o nO06 312001
Ane xo II
RESOLUI;:AO N"025195
QUADRO DE CARGOS CD MISSIONA DOS
CARGOS QUANT. SIMB OLO REMU NERAC AO
1 - A ssesso r Jurld ico 01 CCl RS 1.200 00
2 - Assessor Especial 18 CC2 R$ 900 ,00
3 - Asse sso r Tee. Partarne otar 09 CC3 RS 400 .00
4 - Assessor Parlamentar 27 CC4 R$ 300.00
QUADRO DE FUNCOES GRATIFICADAS
FUNCOES QUANT, S[MBOLO REMUNERAyAO
1 - Oirelor Administrative 01 GMI R$ 10.00
2 Sul>-OIrat", Admlnlstratlvo 01 GMI RS 10,00
3 - Oiretordo Depart. de ContabitdOOe e ControIe 0 1 GMI R$ 10.00
4 - Oirel'" do Depart. de Tesoureria 01 CM2 RS 10 ,00
5 Oire!or do Centrode InformAIlca 01 GMl RS 10.00
8 - Prasidenle da ComissOO Pe<manen1e de l..la1ayAo 0 1 GMt RS 10,00
7 - ClleIe do Sefvijxlde Pessoel 0 1 0.11 RS 10,00
8 - Chafedo Depart. de Tmnsporte Ot GMt R$ 10.00
9 - Chefe do ServIt;o de Pa!JtnOrio 01 CM2 RS 10.00
10 - Chafedo ServIt;o de Alas 0 1 CM2 R$ 10.00
11 S8CrelllJIO des ComissOes Pe<manen19 0 1 GMI RS 10,00
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Pres/dente
Alcemlr J61a da Boa Morte
I' SacretArlo
Sala das sass6es. 17 de janeiro de 200 1-<l1· 19
Carlo. Alberto Afonso Fernanda.
Vlce ·Pres ldente
Pedr o Mo ralra dos Sa ntos
2' Sacre/Arlo
de 2001
llESOLUCAO N" 06312001
Anexo I
RESOLUCAo N" 041/99
QUADROPERMANENTE
CARGOS QUANT.
l- Areisla 02
2- QIiciaI I.OOsIalYo 0 1
3- Too-i::olrnCa1<ttidl 02
4-i'uYhl.eg:slalivo 09
02
-flgrtJoo~lf9sIa1'.'o 03
7- i'uYhdaSeM;osGenis 02
QUADRO DE REMUNERACAo
- CARGOS
R$ 3.693.42
2- Qfx;ial1.OOslalYo R$ 1.502 ,82
3- Too-i::olrn C<:rtt:iktrll R$ 1.502,82
4-Auxiar~ RS 584,43
5- M:Aorisla R$ 492,59
6-flgrtJoo~~ R$ 475.89
7-i'uYhdaSe<vlp;Genis R$ 475,89
Sala das sessoes, 17 de Janeiro de 2001
Carlos Auguslo Carvalho Balth""ar
Presidente
Car los Al b er to Al onso Fernan d e.
Vic e-Presldente
Alce m lr J61a da Boa Mo rta
1 Secr9tArio
Pedro More i ra do. Santos
2' SecretArio
--------------
:r."
Camara M nicipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Com·ssao de Financas e Orcamento
PA ECER
Pr oj e t o de Resolu~
Examinando 0 anOOproj~(() n° 001/2001 , a Comissao
de Financas e Orcamento e de parecer favorave1 a sua
aprovacao.
Sala das Comissoes,
- .1
Membro
--------------
Camara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Co issao de Legislaeao, .Iustica e Redacao
Final
PA E ER
Proj e t o de es o1u
Examinando 0 ~et@xn° 001/2001, a Comissao
de Legislacao, Justica e Redacao Final e de parecer favoravel a
sua aprovacao,
Sala das Cornissoes,
Pagina- 10
Res.olu~ao nl! 063/2001
EMENTA: RevQgae cria Anexos da Resolu
~ao nQ 025/95 e da Resolucao 041/97 e da
outras provldencias.
A Camara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no usa de suas atribuilt6es legais, DELIBERA, e a Mesa Diretora PROMULGA, a seguinte,
RESOLU9AO:
ART. 1Q - Ficam criados os anexos I e li da
Resolucao nQ 025/95, e anexo I, da Resoluy80
nQ .041/97, que estabelecem, alteracoes do
numero de cargos, funyoes gratificadas e cargos comissionados em seus quantitativo e valores remunerat6rio da estrutura administrativa da Camara Municipal de Rio das Ostras .
ART. 2Q - Fica determinado que alern das
atribuicoes tfpicas dos Assessores Legislativo, Assessores Tecnlcos Parlamerrtares e
Assessores Especiais, e obrigat6ria a superViS80 e adrnlnlstracao do Gabinete dos Vereadores.
§ 1Q · 0 Gabinete do Vereador sera aberto
ao atendimento dos municipes no minimo em 2
(dols) dias por semana, ressalvado os penodos do recesso legislativo.
§ 2Q - Acarretara a suspensao do paga m o n t '" .... Q rD,.....,"no,.o,..~'" .... '" l\,... ,...,:.." .... ,..... ... ,.. ...a .......
t:rt< 'N~G 2
18 de Janeiro de 2001
CamaraMunicipal de Riodas Ostras
Estado do Rio de Janeiro
RESOLU9AO Nl!063/2001 RESOLU9AO Nl!063/2001
Anexo I Anexo I
RESOLU9AO Nl!025/95 RE;SOLU9AO Nil 041199
QUADROPERMANENTE
QUADROPERMANENTE
CARGOS QUANT. REMUNERACAO
1 Analista Legislativo 02 R$ 3.693,42
2 - Oficial Legislativo 01 R$1.502,82
3- Tecnlco em Contabil idade 02 R$1 .502,82
4 Auxiliar Legislativo 09 R$ 584,43
5 - Motorista 02 R$492,59
6 Agente de Seguranya Legislativo 03 R$ 475,89
7 - Auxiliar de Servh;:os Gerais 02 R$ 475,89
CARGOS QUANT. ·
-ArafISla~ 02
2-Oficialletislativo 01
3-TEiat:oemGatab1dOOe 02
4-AuxiTarLegslativo 09
5-Motorista 02
6-Pg:J:OOooSegurarl;;a~ 03
7-Auxiliaroose~Gerais 02
QUADRODEREMUNERA9AO
• Sala das sessoes, 17 de janeiro de 2001-01-19
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Presidente
Carlos Alberto Afonso Fern andes
Vice-Presidente
Alc emi( J6ia da Boa Mort e
1Q Secreta rio
Pedro Moreira do s Sant os
2 R Secreta rio
CARGOS -
1- AnafISla Legislalivo R$ 3.693,42
2-0fida! Legislative R$1.502,82
3-TOO1iroemCcrrtalifJOOde R$1 .502,82
4-Auxiliar Legislativo R$ 584,43
5-Motorista R$ 492,59
6-Pg:J:OO deSegurarl;;a Legslativo R$475,89
7-Auxiliaroose~Gerais R$ 475,89
Sala das sessoes , 17 .de janeiro de 2001 Res u~ao nl! 063/2001
· ," "'" ' ' I·" ·' I ' '''"V'''"V """ V i ..:t~ ~..:lVI V U C oi:)
eurnprimento do estabeleeido no paraqrafo 1Q
deste artigo.
ART. 3Q - Os servidores que pela necessidade do service permanecerem em seus 10
eais de trabalho no horario de alrnoco, fica 0
Pader Legislativo autorizado a proporcionar sua
allmentacao,
ART. 4Q - Fica permitida a lnstltutcao de vale
e vale trans porte para os servidores
desta Camara. .
ART. 5Q - Fieam garantidos todos os direitos previstos no paraqrato unico, do art. 4Q da
.Resoluc;;ao nQ 002/93, art. 25 da Resoluc;;ao nQ
9 5 artigos 13 e 20 da Resoluc;;ao 041/97 e
art. 07 da Resoluc;;ao nQ 051/99.
ART. 6Q - Esta entra em vigor na
data de sua publlcacao, surtindo seus efeitos
a partir de 01 de janeiro de 2001.
ART. 72 - Fica Revogadas as dlsposlcoes
em contrario e 0 artigo 62 da Hesolucao 051/
99, e os Anexos I elida Resolu~ao 025/95, e
Anexo I da Hesolucao 041/97, alterados pela
Resolucao nQ 051/99, eo artigo 32 da Resolu
~ao 009/93.
Sala das Sess6es, 17 de janeiro de 2001.
Carlos Augusto Carvalho de Balthazar
Presidente
Carlos Alberto' Afonso Fernandes
Viee-Presidente
Alcemir J6ia da Boa Morte
1Q Secretario
Pedro Moreira dos Santos
. 2Q Secretario
Anexo II
R~SOLUc;AO NQ025/95
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS QUANT. SiMBOLO REMUNERACAO
1 Assessor Jurfdieo 01 CC1 R$ 1.200,00
2 - Assessor Especial 18 CC2 R$ 900,00
3 - Assessor Tee. Parlamentar 09 CC3 R$ 400,00
4 - Assessor Parlamentar 27 CC4 R$ 300,00
QUADRO DE FUNc;OES GRATIFICADAS
FUNc;OES QUANT. SiMBOLO REMUNERAc;AO
1 - Diretor Administrativo 01 CM1 R$ 10,00
2 - Sub-Diretor Administrativo 01 CM1 R$ 10,00
3 - Diretor do Depart. de Contabilidade e Controle 01 CM1 R$ 10,00
4 - Diretordo Depart. de Tesouraria 01 CM2 R$ 10,00
5 Diretor do Centro de Infomiatica 01 CM1 R$ 10,00
6 - Presidente da Comissao Permanente de Ueitac;;ao 01 CM1 R$ 10,00
7 - Chefe do Serv~ de PessoaJ 01 CM1 R$ 10,00
8 - Chefe do Depart. de Transporte 01 CM1 R$ 10,00
9 - Chefe do Serviyo de Patrimonio 01 CM2 R$ 10,00
10 - Chefe do Serviyo de Atas 01 CM2 R$ 10,00
11 - Seeretario das Comiss6es Permanente 01 CM1 R$ 10,00
Sala das sess6es, 17 de janeiro de 2001-01-19
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Carlos Alberto Afonso Ferna nde
Preskiente Vice-Presidente
Alcemlr J61a da Boa Morte Pedro Moreira dos Santos
12 Secreterio 2 2 Secreta rio
Carlos Augusto Carvalho Balth8.2ar
Presidente
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vice -Presidente
Alcemir J6ia da Boa Morte
12 Secreterio
Pedro Moreira dos Santos
29 Secreterio
NaG deixe
para
amanha
o :u'(~
ff. A
oce
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G