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norma nº 63/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 63 / 2001
Date 2001-01-17
EmentaRevoga e cria Anexos da Resolução nº 25/1995 e da Resolução 041/97 e dá outras providências.
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Camara Municipal de ·0 das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLU(:AO N° 063/2001 
EM ENTA: Revoga e cna Anexos da 
Resolucao n0025/95 e da 
Resolucao 041/97 e da outras 
providencias. 
A Camara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
 
uso de suas atribuicoes legais, DELmERA, e a Mesa Diretora PROMULGA, a seguinte,
 
RESOLUCAO: 
.l ' ART. JO - Ficam criados os anexos I e II da Resolucao n° 025/95, e anexo I, da Resolucao 
n" 041/97, que estabelecem, alteracoes do numero de cargos, funcoes gratificadas 
e cargos comissionados em seus quantitativo e valores remuneratorio da estrutura 
administrativa da Camara Municipal de Rio das Ostras. 
ART. 2" - Fica determinado que alem das atribuicoes tipicas dos Assessores Legislativo, 
Assessores Tecnicos Parlamentares e Assessores Especiais, e obrigatoria a 
supervisao e administracao do Gabinete dos Vereadores. 
§ I 0_ 0 Gabinete do Vereador sera aberto ao atendimento dos municipes no minimo 
em 2 (dois) dias por semana, ressalvado os periodos do recesso legislativo. 
§ 2" - Acarretara a suspensao do pagamento da remuneracao do Assessor 0 
descumprimento do estabelecido no paragrafo 1° deste artigo. 
ART. 3" - Os servidores que pela neeessidade do servico permaneeerem em seus loeais de 0
trabalho no horario de almoco, fica 0 Poder Legislativo autorizado a proporcion~ -: 
sua alimentacao. 
ART. 4° - Fica permitida a instituicao de vale refeicao e vale transporte para os servidores 
desta Camara. 
ART.5°	 - Ficam garantidos todos os direitos previstos no paragrafo unico, do art.4° da 
Resolucao n" 002/93, art.25 da Resolucao n? 025/95, artigos 13 e 20 da Resolucao 
04 1/97 e art.07 da Resolucao n" 05 1/99 . 
ART.6° - Esta Resol ucao entra em vigor na data de sua publicacao, surtindo seus efeitos a 
partir de 01 de janeiro de 2001. 
ART.7° - Ficam Revogadas as disposicoes em contrario e 0 artigo 6° da Resolucao 051/99, 
e os Anexos I e II da Resolucao 025/95 e 0 Anexo I da Resolucao 041/97 
alterados pela Resolucao n" 05] /99, eo artigo 3° da Resolucao 009/93 . 
ssoes, ]7 de janeiro de 2001. 
. . Carlos Alberto P:. n 0 Fernandes
 
Vice - Presidente
 
emir Joia 
1° Sec tar io 
oco Jbr- 91-4b ~reira dos Santos 
r Secretario 
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUCAO N° 063/2001 
Anexo I 
RESOLUCAO N° 025/95 
QUADRO PERMANENTE 
CARGOS QUANT. REMUNERA(:AO 
1- Analista Legislativo 02 R$ 3.693,42 
R$ 1.502,82 
R$ 1.502,82 
2- Oficial Legislativo 01 
3-Tecnico em Contabilidade 02 
4-Auxiliar Legis lativo 09 R$ 584,43 
R$ 492 ,59 
R$ 475,89 
5-Motorista 02 
6-Agente de Seguranca Legislativo 03 
7-Auxiliar de Servicos Gerais 02 R$ 475 ,89 
1 das sessoes, 17 de janeir 
Carlos Alb 0 fonso Fernandes 
Vice-Presidente 
~v»:£ ;0-<> (:;:' ro Moreira dos Santos 
2° Secretario 
Ca	 ara M nici al de ·0 das stras 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLU(:AO N° 063/2001 
Anexo I 
RESOLU<;AO N° 041199 
QUADRO PERMANENTE 
CARGOS QUANT. 
1- Analista Legislativo 02 
2- Oficial Legislativo 01 
3-Tecnico em Contabilidade 02 
4-Auxiliar Legislativo 09 
5-Motorista 02 
6-Agente de Seguran<;aLegislativo 03 
7-Auxiliar de Services Gerais 02 
QUADRODEREMUNERACAO
 
CARGOS REMUN ERA AO 
1- Analista Le zislativo R$ 3.693,42 
2- Oficial Legislativo R$ 1.502,82 
3·-Tecnico em Contabilidade R$ 1.502,82 
4-Auxiliar Legislativo R$ 584,43 
5-Motorista R$ 492 ,59 
R$ 475 ,89 
R$ 475 ,89 
6- ~gent de Seguranc;:a Legislativo
=<-:­---j----­ - - -"----I 
7-Auxiliar de Se icos Gerais 
Carlos Albe A so Fernandes 
Vice-Presidente 
1 
===::t ki d/4 9f--,J ;> Pedro Moreira dos Santos 
2° Secretario 
.. . ...,.. 
Camara Municipal de Rio das Ostras
 
Estado do Rio de Janeiro
 
RESOLUCAO N° 063/2001
 
Anexo n
 
RESOLU(:A N° 025/95 
QUAD 0 DE CARGOS COMISSIONADOS 
CARGOS QUANT. SIMBOLO REMUNERA(:AO 
1- Asses sor Juridico 01 CC1 R$ 1.200,00 
2- Assessor Especial 18 CC2 R$ 900 ,00 
R$ 400,00 
R$ 300,00 
3- Assessor Tee. Parlamentar 09 CC3 
4-Assessor Parlamentar 27 CC4 
QUADRO DE FUNCOES GRATIFICADAS
 
-
FUN(:OES QUANT. SIMBOLO REMUNERA(:Ao 
1- Diretor Administrativo 
2- Sub-Diretor Administrativo 
01 CM1 R$ 10,00 
01 CMl R$ 10,00 
3- Diretor do Depart. De Contabilidade e Con trole 01 CM1 
CM2 
CMl 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
4- Diretor do Depart. De Tesouraria 01 
5- Diretor do Centro de Informatica 01 
6- Presidente da Comissao Permanente de Licitacao 01 CM1 
CM1 
CMl 
R$ ]0,00 
R$ ]0,00 
R$ 10,00 
7- Chefe do Service de Pessoal 
8- Chefe do Depart. De Transporte 
0] 
01 
9- Chefe do Servico de Patrimonio 01 CM2 R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
10- Chefe do Service de Atas 
II 1- Secretario das Comissoes Permanentes 
01 CM2 
01 CMl 
A/J tv g~~soes, 17 dejaneiro 
....-1 V IJr [
WMJ .o V, " \ 0 
S' ugusto Carvalho Balthazar Carlos AI ~J Fernandes 
Presidente Vice -Presidente 
de0 cd'of?r- C7-'Efdt:. 
Pedro Moreira dos Santos 
2° Secretario 
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE ESOLU(:AO N° 00112001 
EMENTA: Revoga e cna Anexos da 
Resolucao n0025/95 e da 
Resolucao 041/97 e da outras 
providencias. 
A Camara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuicoes legais, DELIBERA, e a Mes a Diretora PROMULGA, a seguinte, 
RESOLU(:AO: 
ART. 1° - Ficam criados os anexos I e II da Resolucao n? 025/95, e anexo I, da Resolucao 
n? 041/97 , que estabelecem, alteracoes do numero de cargos, funcoes gratificadas 
e cargos comissionados ern seus quantitativo e valores remunerat6rio da estrutura 
administrativa da Camara Municipal de Rio das Ostras. 
ART. r	 - Fica determinado que alem das atribuicoes tipicas dos Assessores Legislativo, 
Assessores Tecnicos Parlamentares e Assessores Especiais, e obrigat6ria a 
supervisao e administracao do Gabinete dos Vereadores. 
§ I 0_ 0 Gabinete do Vereador sera aberto ao atendimento dos municipes no minimo 
em 2 (dois) dias por semana, ressalvado os periodos do recesso legislativo. 
§ r - Acarretara a suspensao do pagamento da remuneracao do Assessor 0 
descurnprimento do estabelecido no paragrafo 1° deste artigo. 
U 'Y) ' , 
ART. 3° - Os servidores que pela necessidade do servico pennanecerern em seus locais de 
trabalho no horario de almoco, fica 0 Poder Legislativo autorizado a proporcionar 
sua alimentacao. 
ART. 4° - Fica perrnitida a instituicao de vale rcfeicao e vale transporte para os servidores 
desta Camara. ~" '= ', ,, -~,-... .. ......- . 
-' 1,'" ~. . /:\ 
C"---,t:2>"",,,,-- ' _~
.'JAn1 
., :.. (¢7?) ..._=: 
 
ART.5°	 - Ficam garantidos todos os direitos previstos no paragrafo unico, do art.4° da 
Resolucao n'' 002/93, art.25 da Resolucao n? 025/95, artigos 13 e 20 da Resolucao 
041197 e art.07 da Resolucao n" 05] /99. 
ART.6° - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, surtindo seus efeitos a 
partir de 01 de janeiro de 2001 . 
ART.7° - Ficam Revogadas as disposicoes em contrario e 0 artigos 6° da Resolucao 
051199, e os Anexos I e II da Resolucao 025/95 e Anexo I da Resolucao 041197, 
alterados pe1a Resolucao n? 051199, e 0 artigo 3° da Resolucao 009/93 . 
de 2001. 
Carlos 
v 
A
f~u 
	 sto Carvalho Balthazar 
gw Presi ente 
Carlos Alberto 
.. Vice- Pre ' 
rc-1. . f.¥lJ~fill""J d Boa Morte
 
1° Secre ar'io
 
~- 10dI k ?M T;--

Pedro Moreira dos Santos
 
2° Secretario
 
I / '	 1 
'<=~~="'- """' ""'" ; .---._- -- -
-, )
I 
_
_ ..
 f__ I	 -
J 
2-'" .. _.. 
Camara unici al de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE RESOLUc;Ao N° 001/2001
 
Anexo I
 
RESOLU(:AO N° 025/95 
QUADRO PERMANENTE 
CARGOS QUANT . REMUNE RA(:AO 
1- Analista Legislativo 02 R$ 3.693,42 
R$ 1.502 ,82 
R$ 1.502,82 
2- Oficial Legislativo 01 
3-Tecnico em Contabilidade 02 
4-Auxiliar Legislativo 09 R$ 584,43 
R$ 492,59 
R$ 475 ,89 
R$ 475,89 
5-Motorista 02 
6-Agente de Seguranca Legislativo 03 
7-Auxiliar de Services Gerais 02 
.
 
, 
Carlos Augus 0 Carvalho BaIt azar Carlos Alberto 0 Fernandes 
Presiaente Vice-Presidente 
\ ~==:t=F-9~k ufl, 
 Pedro Moreira dos Santos 
2° Secretario 
.• _ ._ .•_ . -.-__--'f,...;, .. 
·. Camara unicip~ de Rio d. S\ . tras ...,. \ 
Estado do ,Rio de Janeiro \- < 
, 
c,....- . , 
", PROJETO DE RESOLU • (:AO N° 001/2001 \ 
--.....>....,...:lG::;.>
Anexo II 
..-! 
RESOLUc;:Ao N° 025/95 
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS 
CARGOS QUANT . SiMB OLO REMUNERAc;:Ao 
1- Assessor Juridico 01 CC1 R$ 1.200,00 
2- Assessor Especial 18 CC2 R$ 900 ,00 
3- Assessor Tee . Parlamentar 09 CC3 R$ 400 ,00 
4-Assessor Parlamentar 27 CC4 R$ 300,00 
QUADRO DE FUNCOES GRATIFICADAS
 
FUNC;:OES QUANT. SIMBOLO REMUNERAc;:Ao 
1- Diretor Administrativo 01 CM1 R$ 10,00 
2- Sub-Diretor Administrativo 01 CM1 R$ 10,00 
3- Diretor do Depart. De Contabilidade e Controle 01 CM1 R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
4- Diretor do Depart. De Tesouraria 01 CM2 
5- Diretor do Centro de Informatica 01 CM1 
6- Presidente da Comissao Permanente de Licitacao 01 CM1 
7- Chefe do Service de Pessoal 01 CM1 
8- Chefe do Depart. De Transporte 01 CM1 
9- Chefe do Servico de Patrim6nio 01 CM2 
10- Chefe do Servico de Atas 01 CM2 
11- Secretario das Cornissoes Permanentes 01 CM1 
. , . 
Sala das sessoes , 11 de janeiro d 
Carlos Auga to C rvalho Balthazar 
Presidente 
=:::::==~r.sv9;/L e4 Ar 5'c ;(~
 Pedro Moreira dos Santos
 
2° Secretario
 
Cama 4a Munici al de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE RESOLUc;AO N° 001 /2001 
Anexo I 
RESO LU<;::Ao N° 041/99 
QUADRO PERMANENTE 
CARGOS QUANT. 
1- Analista Legislativo 02 
2- Oficial Legislativo 01 
3-Tecnico em Contabilidade 02 
4-Auxiliar Legislativo 09 
5-Motorista 02 
6-Agente de Seguranca Legislativo 03 
7-Auxiliar de Services Gerais 02 
. . QUADRO DE REMUNERACAO 
..
 CARGOS REM UNERA<;::Ao 
1- Analista Legislative R$ 3.693,42 
2- Oficial Legislativo R$ 
R$ 
1.502,82 
3-Tecnico em Contabilidade 1.502,82 
4-Auxiliar Legislativo R$ 
R$ 
R$ 
584,43 
492,59 
475,89 
5-Motorista 
6-Agente de Seguranya Legislativo - - 7-Auxiliar de Services Gerais R$ 475,89 
Vice-Presidente 
Sala das sessoes, II de janeiro de 001 
Carlos Alberto Afo s 
---'
,, j:.--<4 ,I... 7"#14­
ro Moreira dos Santos 
2° Secretario 
Cfimara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PRO.IETO DE RESOLlI(AO N° 00112001 
EMENTA: Rev oga e cria Anexos 
Resolucao n0025/95 e 
Resolucao ,- .:; 04 1/97 e da 
providencias. 
;\ Camara Municipal de Rio das Ostras. [staclo do Rio de Janc ir . . 
uso de suas atribuicoes legais, DELIBERA, e a Mesa Dirctora PROMlILGA . a se gui te . 
RESOL.l"(" 
ART. 1° - Ficam criados os anexos I e If da Resolucao n? 025/95 . e anexo I. da Res' 
n" 041 /97, que estabelecem, alteracoes do numero de cargos. funcoes grtl . - _') 
e cargos comissionados em seus quantitative e valores remuneratorio da e: T.-­ • It administrativa da Camara Municipal de Rio das Ostras. 
. ' . ART. ZO	 - Fica determinado que alem das atribuicoes tipicas dos Assessores L 
Assessores Tecnicos Parlamentares e Assessores Especiais. e 
supervisao e adrninistracao do Gabinete dos Vereadores. 
§ I 0- 0 Gabinete do Vereador sera aberto ao atendimento dos municipe s n Tll11l0 
ern 2 (dois) dia s por semana, ressalvado os periodos do recesso legislan . 
§ ZO - Acarretara a suspensao do pagamcnto da remuneracao d Assessor 0 
descumprimento do estabelecido no paragrafo 1° deste artigo. 
ART. 3° - as servidores que pela necessidade do service permaneccrcm ern sells locais de 
trabalho no horatio de almoco, fica 0 Poder Legislativo autori zado a proporcionar 
sua alimentacao. 
ART. 4° - Fica permitida a instituicao de vale refeicao e vale transporte para a s servidores 
de sta Camara . ..- _---- ~._~_
A I V b A c.....--..GS''''''--_
(1 I Ii -. "(W 1 1/ . 
o. 
ART.5 11	 
- Ficam garantidos todos os direitos previstos 110 paragrafo unico, do art.4° da 
Resolucao 11 ° 002/93, art.25 da Resolucao n° 025/95 , artigos 13 e 20 da Resolucao 
041/97 e at1.07 da Resolucao n" 051/99. 
ART.6 11 
- Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, surtindo seus efeitos a 
partir de 01 de janeiro de 200 I . 
ART.7" - Ficam Revogadas as disposicoes em contrario e 0 artigos 6° da Resolucao 
051/99, c os Anexos I elIda Resolucao 025/95 e Anexo 1 da Resolucao 041/97, 
alterados pela Resolucao n? 051/99, e 0 artigo ~o da Resolucao 009/93 . 
de 200 I. 
usto 
Presi 
carvalhOBalthJillf~ ente 
Carlos Alberto LI. ...,·'""'""'O Fernandes 
Vice - Pre . ente 
- .	 \ \
\ 
U/\ Boa Morte 
--\ J! 107X (~ Pedro Moreira dos Santos 
2° Secreta rio 
. !l' AUI--.xrh-I'fJ.16ia d 
III Secre ario 
- - - - - -
----
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de .Ianeiro 
PROJETO DE RESOLlJ(AO N° 001/2001 
Anexo I RESOLU~AO Nfl 025/95 
QUADRO PERMANENTE 
CARGOS 
I- Analista Legislativo 
OD_~L~!~5:g iv~. .. _ 
3-Tecnico em Contabilidade 
xJ egis~~ :,_? . _ 
5-Motorista 
6-~gente de Seguranya Legislativo 
7-Au xiliar de Services Gerais 
essoes, 11 de janeiro 
. 
. . Carlos Alberto 0 Fernandes 
Vice-Presidente 
--1-- .f. .il~ ?{( at~
2
-== ::::::j j'.5' c/" C? c - <-
Pedro Moreira dos Santos 0 Secreta rio 
tlt-'v\ .".Uv~ nir Joia ffi( Boa Morte 
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Camara Municipal de Rio das\>!'itras . '\
Estado do Rio de Janeiro \ \~
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~~ " .. \ 
PROJETO DE RESOLl.J(AO N° 001/2001 , '~ >\ ' 
--'o-----'~(.3 \ Anexo II 
RESOLlJ<;A.o Nil 025/95 
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ~/
\. 
r 
- - - __ ~AR~9S 9UANJ'.­ -­SI M BOL O REMlJNERA(:AO 
1- Assessor JlIrid_~eo O_I __C_C_1_ R$ 1,20 0,00 
ss es R.~~ia ._",. , .. _ I _ Ce2 _ _ _ R$ 900,00 
3- Assessor Tee, Parlarnentar . 0_9_ _._.+ C_C_J_ _ -+­ R$_ _~QO,OO
4·Assessor Parlamentar _ 27 _ _ ____ _ _ CC4 ____1. R$ 3002,.00 
QUADRO DE FUNCOES GRATIFICADAS
 
. . 
. ' A 
._­
FUN<;:UES QUANT. SIMBOLO REM lINERA<;Ao ---- - - 1- Diretor Administrative 01 CMI R$ 10,00 
2- Sub-Diretor Administrative 01 CMI R$ 10,00 . • f--.... 
3- Diretor do Depart. De Contabilidade e Controle 01 CMl R$ 10,00 ..­
4- Diretor do Depart, De Tesouraria 01 CM2 R$ 10,00 
5- Diretor do Centro de Informatica 01 CMI R$ 10,00 
6- Presidente da Comissao Pennanente de .!=ic itayao _ 01 CMI R$ 10,00 
7- Chefe do Service de Pessoal 01 CMl R$ 10,00 ._ -­
8- Chefe do Depart, De TransE.0rt _ ___ _ _,___ _ _ 01 CMI R$ 10,00 --- ..-._ -- ._--- ­
9- Chefe do Service de Patrim6nio -_01 R$ 10,00 ..- - ,. CM2 
10- Chefe do Service de Atas 01 CM2 R$ 10 ,00 f-­
11- Secreta rio da s Cornissoes Permanentes 01 CMI R$ 10,00 
-, Sala das sessoes, I I de janeiro d 
Carlos AUgl to C rvalho Balthazar 
Presidente Vice-Pr esidente 
-
) 
' \
) /
I - --­ . ::- =Fl:: J,( E,.' L.i f J>T,Y{( -< 1
Carlos Alberto Afo s 
Pedro Moreira dos Santos 
10 secret rio 20 Secretario 
----
-- - - -
- -
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJET() DE RESOLlJ(:i\O N° 001/2001 
Anexo I RESOLlJ~AO Nil 041/99 ,...­
\ 
QUADRO PERMANENTE 
- - - - _ ---­
CARGOS - ._
QlTAN~
1- Analista Legislative 
2- Ofi cial LegisJa..!ivo _ _ _ _ 
3-Tecnico em Contabilidade 1-­
_-~_uxil iar Legislativo 
5-Motorista " 
02 - ' ",- ­
01 
02 
09 - 02 
6-Agente de Seguranca Legislativo 03 
7-Auxiliar de Services Gerais 02 
-3 
t:­
V 
-o 
J 
I .. _
QUADRO DE REMUNERACAO 
CARGOS REMlJNERA(:AO 
1- Anal ista Legislativo R$ 3,693,42 
2- Oficial Legislati vo R$ 1,502,82
3-Tecnico em Contabilidade R$ 1,50 2,82 
4-Auxiliar Legislativo R$ 584,43 
R$ 492,59 
R$ _475,89 -­ R$ 475,89 
5-Motorista 
6-Agente de SegurancaLegislativo , 
7-Auxiliar de Services Gerais 
SaJa das sessoes, I J de janeiro de 00 J 
\ 4 / j t /' \-' 
Carlos Augusto 'arvalho Balthazar Carlos Alberto Afo 
Presid e te Vice-Presidente 
s 
_--= r ~{ ,Lf ,/.... ""
,,1;P - M~reira dos Santos 
2° Secretario 
('aillara Mu nici pal de Rio <l as Ost rns 
Estado do H.i o ti l' .I anei1'0 
nES()Ll l( AO N° H63/2(0) 
EMENTA: Rcvoga e cria Anexos da 
ResoIW;::1 0 11 "025/95 e da 
Rcsolucao 04] /97 e da outras 
providencias. 
A Camara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro. 110 
lIS0 de Sll8S atribuicoes legais ()ELlBERA. e a Mesa Dirctora PROMl ILGA. <I seguinte. 
RESOLU(AO: 
ART. til - Ficarn criados os ClIlCXOS I e II da Resolucao 11" 025/95. c anexo I. da Resolucao 
11 (' 04 1/97. qlie cstabe leccm. altcracocs do uumero de cargos. funcocs gratificadas 
e cargos coinissionados em seus quantitative e valores remuneratorio da estrutura 
administrativa da C<1nwra Municipal de Rio das Ostras. 
;\ RT. 2" - Fica determinado que alern das atrihuicdcs iipicas dos Assessores Legislativo. 
i\ssessores Tecnicos Parlamentares c Asse ssores Especiais, e obrigaroria a 
supervisao c administracao do Gabincte dos Vcrcadores. 
I "- () Gabinctc do Vereador sera aberto ao ntendimenro dos municipes 110 minirno 
em 2 (dois ) dias por sernana . ressalvado os periodos do recesso lcgislativo . 
2" - Acarrctara a suspcnsao do pagarncnro da rernuneracao do Assessor 0 
descumprimcnto do estabelccido 110 paragra fa 1'-' deste artigo. 
ART. 3" - Os serv idores que pela neccssidade do service permanecerern em sells locais de n~~ trahalho no horatio de almoco. fica 0 Poder Legislative autorizado a proporci oll~ .~
sua alimentacao. 
ART. 4° - Fica perrnitida a instituicao de vale refeicao e vale rransporre para os servidores 
desta Camara 
ART.5°	 - Ficam garantidos todos os direitos previstos 110 paragrafo unico, do art.4° da 
Resolucao n? 002/93, art .25 da Resolucao n" 025/95, artigos 13 e 20 da Resolucao 
041/97 e art.07 da Resolucao n? 051/99. 
ART.6" - Esta Rcsolucao entra em vigor na data de sua publicacao. surtind o seus efeitos a 
partir de 01 de janeiro de 200 I. 
ART.7" - Ficam Revogadas as disposicoes em contrario e 0 artigo 6° da Resolucao 051/99, 
e os Anexos 1 e II da Resolucao 025/95 e 0 Anexo I da Resolucao 041/97 
alterados pela Resolucao 11 ° 051/99, e 0 artigo 3° da Resolucao 009/93 . 
W rsto Carvalho Balthaza~al'O-M Presidente 
Carlos Alberto Afonso Fernandes 
Vice - Presidente 
. 
1
A1cemir Joia da Boa Morte 0 Secretario 
~~rcif:6s~,t:/fb 2" Secretario 
- -
- - -- ---- - --
---
- - - - -
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do r~io de Janeiro 
RESOLU(:AO N° 063/2001 
Ancxo I 
RESOLlICt\.o N° 025/95 
QUADRO PERMANENTE 
CARGOS -­
- - --_._- - ----- -­
!..0~~Ii ~t ...!: ~gi.sl ~ti vo _ -
..9 Legi.slat .._ . --­
3-Tecnico em Contabilidade 
4-Auxiliar Legislati vo -
5-Motorista ._.•_ .__.._._ - - ---_. 
.()-Agente de Seguran<;_ _gi. i~
7-Auxiliar de Services Gerais 
- - - - - _ ._­
_ QUANT. .--- - ­ _REr\!lINF:~A(AO
02 R$ 3.693,42 . _-- - -_. - 01 R$ 1.502,8 2 .- _.. "_. _- -_.._ - ­ 02 R$ 1.502,82 
09 R$ 584,43 
02 R$ 492,5 9 .• . _ ­ 03 R$ 475,8 9 
02 - ­
R$ 475,89 
das sessoes, 17 de janeiro de 2001 
- . Carlos Alberto Afonso Fernandes 
Vice-Presidente 
Alcemir J6ia da Boa Morte ~VeroM~Heira dos Santos ;XC (~ 10 secreta rio 20 Secretario 
Camara Municipal de Rio das Ostras
 
Estado do Rio de .Ianeiro
 
RESOLlJ(A() N° 063/200I 
Anexo II 
RESOLlJ(:AO N° 025/95 
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS 
I---- C_A_R_G_O_S_' --+_Qu ANl M 
1- Assessor Juridico 0 I - -- - . _ .. -_.._ - - - -_.-• ..­ -
~sess ~r Especia_1 ._ 18 ·1- ­
3- Assessor Tee . Parlamentar 09 - -"­ 4-Assessor Parlamentar 27 
----7­" . .... 
SIMBOLO REMUNERA<~AO
CCI R$ 1.200 ,00 . . _ - - . -. - - -­ - - ---­ ee2 R$ 900,00 - -­ _. 
CC3 R$ 400 ,00 -­ ---- ­ .. 
CC4 R$ 300 ,00 
QllADRO DE FllNCOES GRATIFICADAS
 
QUANT.
 
01
 
01
 
01
 _.._ ._ ._- -­-
ot
 
01
 
01
 
01
 
01
 
01
 
01
 
01
 
ugusto Carvalho Balthazar 
---'-- - --
Ids sessoes. 17 de janeiro de 200 1 
Carlos Alberto Afonso Fernandes 
Presidente Vice-Presidente 
~oc./o f!"3- ~q-jd\::' 
A1cemir Joia da Boa Morte Pedro Moreira dos Santos 
1°secreta rio 2° Secretario 
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de .Ianeiro 
RESOLtJ(AO N° 063/2001 
Anexo I 
RESOLU<;AO N" 041/99 
QUADROPERMANENTE 
- - ----- - -_._- -- _._ --- -----,- --- - -­
CARGOS QUANT. 
i- Anali LegLc;lativo _ _ __ _ _ _ _ __
2- Oli !.!:.~gislati yo f-__ O_l__. _ 
J-Tecnico ern Contabilidade 02 - - --- -- ._- -_..._ - - ­
-l-Auxiliar Legislati ve O? _ 
5-Motorista 02 
f---- - -- - - - - - -­
6-Age nte de Segurany~~gislati vo OJ
 
J\lIxil ar de Serviyos .Qerais 02
 
QUADRO DE REMUNERACAO 
__. 'A_~~O_S RE}~1lJNERA<;AO__
1- Ana!ista Legislativo R$ 69J ?~
2- Olicial Legislativo _ _R_$ 1.502,82 
3-Tecni co em Contabilidade R$ 1.502,82 
4-Auxiliar Leg_is_la_tl_·v_o -+-_ _ ~$ 584 ,43
5-Motorista R$ 492,59 
e n de SegurancaLcgislativo R$ 475,~9
7-Auxiliar_de Ser iyos Gerais R$ 475,89 
es. 17 de janeiro de 2001 
Carlos Alberto Afonso Fernandes 
Vice-Presidente 
Alcemir Jo ia da Boa Morte Pedro J~oreira elf do s 
'"Santo;;:q s A~ 1° secretario 2° Secretario 
Paglna - 10 
EMENTA: Revoga e ct1aAnexos da Resolu' 
n' 025195 e da ResoluyAo 041197 e da 
outras provldOO(;ias. 
A CAmara Municipal de Rio das Ostra s. E.· 
tado do Rio de Janeiro. no uso de suas atrib ul￾900s 19l)ll ls. DRIBERA. e a Mesa Olretora PRO￾MULGA. a segulnla. 
RESOLu<;AO: 
ART. l ' . Ficam cr tad os os ane xos I elida 
ResoI~o nO025195. e anaxo I. da Raso1uyAo 
n' 0 4 1/97. Que estabelec em. altera coes do 
numero de caryos . tun900s gratificades e car￾gos comissionados em seus quantitativo e va￾lores remuneratoria da es trutura adrntntstratt￾va da CAma ra Municipal de Rio das Os tras . 
ART. 2' . Fica delenn inad o que al6m das 
atrlbuiyOOs tiplcas dos Asse ssores Legislal l· 
vo, Assessores Te cn ico s Partamaot ares e 
Assassores Especiais. e obrlgal6rla a super ­
vlsAo e adrnlnl stracao do Gab inele des verea￾do re s. 
§ I' . a Gabl nete do Vereador sere aberto 
110 etendimento dos municlpes no mlnlmo em 2 
(de ls) dtas por semana, ressalvade os perlo ­
<los do reces so legislative . 
§ 2' . Acarretars a suspsnsao do paqa ­
men te da rem une rayAo do Assessor 0 dss￾eumpnmenfo do estabelecid o no paregrat o 1° 
dest e amao. 
ART. 3' . Os serv idores que pala necessl￾dade de servlc;o pe nnanece rem em seus 10' 
081. de trabalho no horario de almoeo. Ilca 0 
Poder Legislativo autortzado a propor ciona r sua 
allmenfayAo. 
ART. 4' . Fica pennilida a ins litui yAo de vale 
retelyAo e vale transporte para as servidores 
desta CAmara . . 
ART. 5° . Fica m garanlidos lodos os direi· 
tos previstos no paregrato unico , do art. 4' da 
}l"'...soluyAo nO00 2/93. art 25 da.Resoluyao nO 
;025/95. artlaos 13 e 20 da ReSOluy80 04 1/97 e 
art. 07 de Resoluyii o n' 051199. 
, ART. s<. Esta Resoluy80 entra em viaor na 
data de sua pubucaca o, surtindo seus alello. 
a parti r de 01 de Janeiro de 2001 . 
ART. T' . Fica Revoga das as dlsposkoes 
em eontrarto e 0 a"iao SO da Resol uyAo 05 11 
99, a os Anex os t e u de esol ~o 025/95. e 
Ane xo I da ResoluyAo 04 I 197. atteraoos pela 
Resolu yao nO051199. e 0 am ao 3" da Resolu· 
~o 00Il193. 
Salll des SessOOs. 17 de janeiro de 2001. 
Cerlos Augusto Carva lho de Baltl1azar
 
Presidente
 
Car10s Alberto ' Afonso Fernande.
 
Vice-Presldente
 
Alcemlr J61a da Boa Mort e
 
l ' Sec ret8rlo
 
Pedro Mo reira dos Sant os
 
20 Sec retlrlo
 
... ~.
18 de Janeiro 
Camara Municipal de RiodasOstras 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUCAo N" 06312001
 
Anexo I
 
RESOLUCAO N" 025195
 
QUADRO PERMANEriTE
 
CARGOS QUANT. REMUNERACAo 
1 - Anallsta Leolsla llvo 02 R$ 3.69342 
2 - Oticlal Leglslallvo Ot R$ 1.502,82 
3 - Tacnlco em Contebllidade 02 R$ 1.50 2.82 
4 - Auxillar Leg lslativo 09 R$ 564 .43 
5 ­ Motorista 02 R$ 492,59 
6 - Agente de Segura nya Leg lslativo 03 R$ 475, 89 
7 - Auxillar de Services Geral. 02 R$ 475,89 
Car lo s Augusto Carvalho Baitha zar 
Preski ente 
Al cemlr J61a da Boa Morte 
I ' SacretArlo 
Sala dns ssssoes. 17 de Jane iro de 200 t· Ol · 19
 
Carlo s Alberto Along o Fer na nd es
 
v ice -Pre sktente 
Pedro Mo reira d os San tos 
2' Secretsrlo 
Res oluy ll o nO06 312001 
Ane xo II 
RESOLUI;:AO N"025195 
QUADRO DE CARGOS CD MISSIONA DOS 
CARGOS QUANT. SIMB OLO REMU NERAC AO 
1 - A ssesso r Jurld ico 01 CCl RS 1.200 00 
2 - Assessor Especial 18 CC2 R$ 900 ,00 
3 - Asse sso r Tee. Partarne otar 09 CC3 RS 400 .00 
4 - Assessor Parlamentar 27 CC4 R$ 300.00 
QUADRO DE FUNCOES GRATIFICADAS 
FUNCOES QUANT, S[MBOLO REMUNERAyAO 
1 - Oirelor Administrative 01 GMI R$ 10.00 
2 ­ Sul>-OIrat", Admlnlstratlvo 01 GMI RS 10,00 
3 - Oiretordo Depart. de ContabitdOOe e ControIe 0 1 GMI R$ 10.00 
4 - Oirel'" do Depart. de Tesoureria 01 CM2 RS 10 ,00 
5 ­ Oire!or do Centrode InformAIlca 01 GMl RS 10.00 
8 - Prasidenle da ComissOO Pe<manen1e de l..la1ayAo 0 1 GMt RS 10,00 
7 - ClleIe do Sefvijxlde Pessoel 0 1 0.11 RS 10,00 
8 - Chafedo Depart. de Tmnsporte Ot GMt R$ 10.00 
9 - Chefe do ServIt;o de Pa!JtnOrio 01 CM2 RS 10.00 
10 - Chafedo ServIt;o de Alas 0 1 CM2 R$ 10.00 
11 ­ S8CrelllJIO des ComissOes Pe<manen19 0 1 GMI RS 10,00 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar 
Pres/dente 
Alcemlr J61a da Boa Morte 
I' SacretArlo 
Sala das sass6es. 17 de janeiro de 200 1-<l1· 19 
Carlo. Alberto Afonso Fernanda. 
Vlce ·Pres ldente 
Pedr o Mo ralra dos Sa ntos 
2' Sacre/Arlo 
de 2001 
llESOLUCAO N" 06312001 
Anexo I
 
RESOLUCAo N" 041/99
 
QUADROPERMANENTE
 
CARGOS QUANT. 
l- Areisla 02 
2- QIiciaI I.OOsIalYo 0 1 
3- Too-i::olrnCa1<ttidl 02 
4-i'uYhl.eg:slalivo 09 
02 
-flgrtJoo~lf9sIa1'.'o 03 
7- i'uYhdaSeM;osGenis 02 
QUADRO DE REMUNERACAo 
- CARGOS 
R$ 3.693.42 
2- Qfx;ial1.OOslalYo R$ 1.502 ,82 
3- Too-i::olrn C<:rtt:iktrll R$ 1.502,82 
4-Auxiar~ RS 584,43 
5- M:Aorisla R$ 492,59 
6-flgrtJoo~~ R$ 475.89 
7-i'uYhdaSe<vlp;Genis R$ 475,89 
Sala das sessoes, 17 de Janeiro de 2001 
Carlos Auguslo Carvalho Balth""ar 
Presidente 
Car los Al b er to Al onso Fernan d e. 
Vic e-Presldente 
Alce m lr J61a da Boa Mo rta 
1 Secr9tArio 
Pedro More i ra do. Santos 
2' SecretArio 
--------------
:r." 
Camara M nicipal de Rio das Ostras
 
Estado do Rio de Janeiro
 
Com·ssao de Financas e Orcamento 
PA ECER 
Pr oj e t o de Resolu~
Examinando 0 anOOproj~(() n° 001/2001 , a Comissao 
de Financas e Orcamento e de parecer favorave1 a sua 
aprovacao. 
Sala das Comissoes,
- .1 
Membro 
--------------
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Co issao de Legislaeao, .Iustica e Redacao
 
Final
 
PA E ER
 
Proj e t o de es o1u
Examinando 0 ~et@xn° 001/2001, a Comissao 
de Legislacao, Justica e Redacao Final e de parecer favoravel a 
sua aprovacao, 
Sala das Cornissoes,
Pagina- 10 
Res.olu~ao nl! 063/2001 
EMENTA: RevQgae cria Anexos da Resolu­
~ao nQ 025/95 e da Resolucao 041/97 e da 
outras provldencias. 
A Camara Municipal de Rio das Ostras, Es￾tado do Rio de Janeiro, no usa de suas atribui￾lt6es legais, DELIBERA, e a Mesa Diretora PRO￾MULGA, a seguinte, 
RESOLU9AO: 
ART. 1Q - Ficam criados os anexos I e li da 
Resolucao nQ 025/95, e anexo I, da Resoluy80 
nQ .041/97, que estabelecem, alteracoes do 
numero de cargos, funyoes gratificadas e car￾gos comissionados em seus quantitativo e va￾lores remunerat6rio da estrutura administrati￾va da Camara Municipal de Rio das Ostras . 
ART. 2Q - Fica determinado que alern das 
atribuicoes tfpicas dos Assessores Legislati￾vo, Assessores Tecnlcos Parlamerrtares e 
Assessores Especiais, e obrigat6ria a super￾ViS80 e adrnlnlstracao do Gabinete dos Verea￾dores. 
§ 1Q · 0 Gabinete do Vereador sera aberto 
ao atendimento dos municipes no minimo em 2 
(dols) dias por semana, ressalvado os peno￾dos do recesso legislativo. 
§ 2Q - Acarretara a suspensao do paga­ m o n t '" .... Q rD,.....,"no,.o,..~'" .... '" l\,... ,...,:.." .... ,..... ... ,.. ...a ....... 
t:rt< 'N~G 2
 18 de Janeiro de 2001
CamaraMunicipal de Riodas Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLU9AO Nl!063/2001 RESOLU9AO Nl!063/2001 
Anexo I Anexo I 
RESOLU9AO Nl!025/95 RE;SOLU9AO Nil 041199 
QUADROPERMANENTE
QUADROPERMANENTE 
CARGOS QUANT. REMUNERACAO 
1 ­ Analista Legislativo 02 R$ 3.693,42 
2 - Oficial Legislativo 01 R$1.502,82 
3- Tecnlco em Contabil idade 02 R$1 .502,82 
4 ­ Auxiliar Legislativo 09 R$ 584,43 
5 - Motorista 02 R$492,59 
6 ­ Agente de Seguranya Legislativo 03 R$ 475,89 
7 - Auxiliar de Servh;:os Gerais 02 R$ 475,89 
CARGOS QUANT. · 
-ArafISla~ 02 
2-Oficialletislativo 01 
3-TEiat:oemGatab1dOOe 02 
4-AuxiTarLegslativo 09 
5-Motorista 02 
6-Pg:J:OOooSegurarl;;a~ 03 
7-Auxiliaroose~Gerais 02 
QUADRODEREMUNERA9AO 
• Sala das sessoes, 17 de janeiro de 2001-01-19 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar 
Presidente 
Carlos Alberto Afonso Fern andes 
Vice-Presidente 
Alc emi( J6ia da Boa Mort e 
1Q Secreta rio 
Pedro Moreira do s Sant os 
2 R Secreta rio 
CARGOS -
1- AnafISla Legislalivo R$ 3.693,42 
2-0fida! Legislative R$1.502,82 
3-TOO1iroemCcrrtalifJOOde R$1 .502,82 
4-Auxiliar Legislativo R$ 584,43 
5-Motorista R$ 492,59 
6-Pg:J:OO deSegurarl;;a Legslativo R$475,89 
7-Auxiliaroose~Gerais R$ 475,89 
Sala das sessoes , 17 .de janeiro de 2001 Res u~ao nl! 063/2001 
· ," "'" ' ' I·" ·' I ' '''"V'''"V """ V i ..:t~ ~..:lVI V U C oi:) 
eurnprimento do estabeleeido no paraqrafo 1Q 
deste artigo. 
ART. 3Q - Os servidores que pela necessi￾dade do service permanecerem em seus 10­
eais de trabalho no horario de alrnoco, fica 0 
Pader Legislativo autorizado a proporcionar sua 
allmentacao, 
ART. 4Q - Fica permitida a lnstltutcao de vale 
e vale trans porte para os servidores 
desta Camara. . 
ART. 5Q - Fieam garantidos todos os direi￾tos previstos no paraqrato unico, do art. 4Q da 
.Resoluc;;ao nQ 002/93, art. 25 da Resoluc;;ao nQ 
9 5 artigos 13 e 20 da Resoluc;;ao 041/97 e 
art. 07 da Resoluc;;ao nQ 051/99. 
ART. 6Q - Esta entra em vigor na 
data de sua publlcacao, surtindo seus efeitos 
a partir de 01 de janeiro de 2001. 
ART. 72 - Fica Revogadas as dlsposlcoes 
em contrario e 0 artigo 62 da Hesolucao 051/ 
99, e os Anexos I elida Resolu~ao 025/95, e 
Anexo I da Hesolucao 041/97, alterados pela 
Resolucao nQ 051/99, eo artigo 32 da Resolu­
~ao 009/93. 
Sala das Sess6es, 17 de janeiro de 2001. 
Carlos Augusto Carvalho de Balthazar
 
Presidente
 
Carlos Alberto' Afonso Fernandes
 
Viee-Presidente
 
Alcemir J6ia da Boa Morte
 
1Q Secretario
 
Pedro Moreira dos Santos
 
. 2Q Secretario
 
Anexo II 
R~SOLUc;AO NQ025/95 
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS 
CARGOS QUANT. SiMBOLO REMUNERACAO 
1 ­ Assessor Jurfdieo 01 CC1 R$ 1.200,00 
2 - Assessor Especial 18 CC2 R$ 900,00 
3 - Assessor Tee. Parlamentar 09 CC3 R$ 400,00 
4 - Assessor Parlamentar 27 CC4 R$ 300,00 
QUADRO DE FUNc;OES GRATIFICADAS 
FUNc;OES QUANT. SiMBOLO REMUNERAc;AO 
1 - Diretor Administrativo 01 CM1 R$ 10,00 
2 - Sub-Diretor Administrativo 01 CM1 R$ 10,00 
3 - Diretor do Depart. de Contabilidade e Controle 01 CM1 R$ 10,00 
4 - Diretordo Depart. de Tesouraria 01 CM2 R$ 10,00 
5 ­ Diretor do Centro de Infomiatica 01 CM1 R$ 10,00 
6 - Presidente da Comissao Permanente de Ueitac;;ao 01 CM1 R$ 10,00 
7 - Chefe do Serv~ de PessoaJ 01 CM1 R$ 10,00 
8 - Chefe do Depart. de Transporte 01 CM1 R$ 10,00 
9 - Chefe do Serviyo de Patrimonio 01 CM2 R$ 10,00 
10 - Chefe do Serviyo de Atas 01 CM2 R$ 10,00 
11 - Seeretario das Comiss6es Permanente 01 CM1 R$ 10,00 
Sala das sess6es, 17 de janeiro de 2001-01-19 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Carlos Alberto Afonso Ferna nde 
Preskiente Vice-Presidente 
Alcemlr J61a da Boa Morte Pedro Moreira dos Santos 
12 Secreterio 2 2 Secreta rio 
Carlos Augusto Carvalho Balth8.2ar 
Presidente 
Carlos Alberto Afonso Fernandes 
Vice -Presidente 
Alcemir J6ia da Boa Morte 
12 Secreterio 
Pedro Moreira dos Santos 
29 Secreterio 
NaG deixe
 
para
 
amanha
 
o :u'(~
ff. A 
oce
 
pode Ie
 
G 

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