br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 70/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 70 / 2001
Date 2001-06-29
EmentaAltera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
native_id3199

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 30

Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUCAO N° 070/2001 
EMENTA:	 Altera a Estrutura Administrativa da 
Camara Municipal de Rio das Ostras. 
A Camara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuicoes legais 
RESOLUCAO: 
Art. 1° - Ficam criados na Estrutura Administrativa da Camara 
Municipal de Rio das Ostras, RJ, 03 (Tres) cargos de auxiliar de telefonista, com a 
remuneracao de R$. 280,00 (duzentos e oitenta reais); 05 (Cinco) de auxiliar de vigia, 
com remuneracao de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); 03 (Tres) de auxiliar de 
faxina com remuneracao de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). , , 1 
Art. 2° - Passam a fazer parte do grupo de apoio operacional os cargos 
criados no artigo 1° desta. 
Art.3°- 0 quadro de Pessoal Permanente da Camara Municipal de Rio 
das Ostras passa a ser 0 constante do Anexo I, desta. 
Art 4° - A sintese das atribuicoes e atribuicoes tipicas dos cargos 
criados no artigo 1° sao as constantes do Anexo II desta. 
Art. 5° - Ficam criados no quadro das funcoes gratificadas da Estrutura 
Administrativa os seguintes: Chefe do Service de Seguranca-Simbolo CM 3, 
remuneracao de R$ 10,00 (dez reais) e Chefe do Servico de Vigia e Faxina - Simbolo 
CM 3, remuneracao de R$ 10,00 (dez reais). 
§ unico - 0 quadro de funcoes gratificadas da Camara passa a ser 
constantes do anexo III, desta. 
Art. 6° - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao 
Art. 7° - Revogada as disposicoes em contrario 
- 1 ­
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUCAO N° 070/2001 
Sala das Sessoes, 29 4, junho de 2001 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar 
Presid te 
v( cvl; <~
 Pedro Moreira dos Santos
 
2° Secretario
 
- 2 ­
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUCAO N° 070/2001 
Anexo I 
QUADRO PERMANENTE 
CARGOS QUANT 
1 - Analista Legislativo 02 
1 - Oficial Legislative 02 
3 - Tecnico em Contabilidade 02 
4 - Auxiliar Legislative 11 
5 - Motorista 02 
6 - Agente de Seguranca Legis1ativo 03 
7 - Auxiliar de Services Gerais 02 
8 - Auxiliar Telefonista 03 
9 - Auxiliar de Vigia 05 
1O-Auxiliar de Faxina 03 
QUADRODEREMUNERACAO
 
CARGOS QUANT REMUNERA(:AO 
1 - Analista Legislative 02 R$ 3.693,42 
R$ 1.502 ,82 
R$ 1.502,82 
R$ 584,43 
R$ 492,59 
R$ 475,89 
R$ 475 ,89 
1 - Oficial Legis1ativo 02 
3 - Tecnico em Contabilidade 02 
4 - Auxiliar Legislativo 10 
5 - Motorista 02 
6 - Agente de Seguranca Legislativo 03 
7 - Auxiliar de Services Gerais 02 
8 - Auxiliar Te1efonista 03 R$ 280 ,00 
R$ 280 ,00 
R$ 280,00 
9 - Auxiliar de Vigia 05 
1O-Auxiliar de Faxina 03 
Sala das Sessoes, 29 de junho de 200 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Carlos Alberto nso Fernandes 
Pr id te Vice-Presidente 
& viic4- C1~k;p. aBoaMorte Pedro Moreira dos santos 
2° Secretario 
- 3 ­
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUCAO N° 070/2001 
Anexo II 
ESPECIFICA<;AO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS 
Categoria Funcional: Auxiliar de telefonista 
Grupo Operacional: Apoio Operacional 
Escolaridade: Elementar 
1. SfNTESE DAS ATRlBUI<;OES 
Atividade relacionada ao trabalho de apoio administrativo: de servico internos 
de atendimento das ligacoes telefonicas e atualizacao de agenda, servicos de 
sonorizacao de plenario 
2. ATIVIDADES TIPICAS 
• Zelar pelo equipamento de telefonia, e sonorizacao de plenario; 
• Registrar e comunicar a seu superior todas as Iigacoes efetivadas; 
• Executar outras tarefas semelhantes pertinentes acategoria funcional. 
ESPECIFICA<;AO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS 
Categoria Funcional: Auxiliar de Faxina 
Grupo Operacional: Apoio Operacional 
Escolaridade: Elementar 
1. SfNTESE DAS ATRIBUI<;OES 
Atividade de execucao relacionadas aos trabalhos de apoio administrativo e de 
servico de Iimpeza e conservacao. 
2. ATIVIDADES TIPICAS 
• Zelar pelo material de uso nas funcoes 
• Fazer Iimpeza interna e externa 
• Fazer conservacao dos jardins 
• Executar outras tarefas semelhantes e apoio ao auxiliar de services gerais 
-4­
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
ESPECIFICA<;AO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS 
Categoria Funcional: Auxiliar de vigia 
Grupo Operacional: Apoio Operacional 
Escolaridade: Elementar 
1.	 SlNTESE DAS ATRIBUIc;OES 
Atividade funcional execucao abrangendo trabalho de vigilancia dos proprios 
da Camara Municipal. 
2. ATIVIDADES TiPICAS 
•	 Controlar 0 ingresso de estranhos nas dependencias da Camara Municipal, 
apos horario do expediente 
•	 Fazer ronda de inspecao, adotando ou solicitando 0 competente auxilio 
para providencia necessarias a seguranca 
•	 Zelar pela preservacao dos proprios da Camara Municipal. 
•	 Executar outros encargos semelhantes pertinentes e auxiliar no que for 
determinada aos agentes de seguranca legislativo. 
Sala das Sessoes, 29 de junho de 200 I. 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Carlos Alberto s Fernandes 
Presidente Vice -Presidente 
I· r r:': ..!J-dt g ,t 0 67 5a<.-rJ c?­ 'W1 Morte edro Moreira dos Santos 
2° Secretario 
- 5 ­
. ..
 
. .
 
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUCAO N° 070/2001
 
Anexo III
 
QUADRO DE FUNCOES GRATIFICADAS
 
FUN<;OES QUANT. SIMBOLO REMUNERA<;AO 
1 - Diretor Administrativo 01 CM 1 R$ 10,00 
2 - Sub-Diretor Administrativo 01 CM 1 R$ 10,00 
3 - Diretor do Dept" de Contabilidade e Contro1e 01 CM 1 R$ 10,00 
4 - Diretor do Centro de Informatica 01 CM 1 R$ 10,00 
5 - Presidente da Comissao Permanente de Licitacao 01 CM 1 R$ 10,00
6 - Chefe de Service de Pessoal 01 CM 1 R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
7 - Chefe do Dept" de Transporte 01 CM 1 
8 - Chefe do Servico de Patrimonio 01 CM 1 
9 - Diretor de Tesouraria 01 CM2 R$ 10,00 
10 -Chefe do Servico de Atas 01 CM2 R$ 10,00 
11- Secretario das comissoes Permanentes 01 CM2 R$ 10,00 
12 - Chefe de Service de Seguranca 01 CM3 R$ 10,00 
13 - Chefe de Vigia e Faxina 01 CM3 R$ 10,00 
Sala das Sessoes, 29 de junho de 2001. 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Carlos Alberto At'OO~tQ
Presidente Vice-Presi 
---=:JJ'k
f 
vi };"7 <;'{G<{ r
Morte Pedro Moreira dos Santos 
2° Secretario 
-6­
Camara Municipal de Rio das Ostras 
_----rlii ~~-- do Rio de Janeiro 
APRQVADO I 
DIS C U S SAO ROJETO DE RESOLU AO N° 008/2001 
_2]; JUN 2D-01._ 
EMENTA: Altera a Estrutura Administrativa da 
Marta Maria Cabral Camara Municipal de Rio das Ostras. 
AUXllIAR lEGISLATfVO 
MAT.: 012 A Camara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuicoes legais 
RESOLUCAO: 
Art. 1° - Ficam criados na Estrutura Administrativa da Camara 
Municipal de Rio das Ostras, RJ, 03 (Tres) cargos de auxiliar de telefonista, com a 
remuneracao de R$. 280,00 (duzentos e oitenta reais); 05 (Cinco) de auxiliar de vigia, 
com remuneracao de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); 03 (Tres) de auxiliar de 
faxina com remuneracao de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). 
Art. 2° - Passam a fazer parte do grupo de apoio operacional os cargos 
criados no artigo 1° desta. 
Art.3°- 0 quadro de Pessoal Permanente da Camara Municipal de Rio 
das Ostras passa a ser 0 constante do Anexo I, desta. 
Art 4° - A sintese das atribuicoes e atribuicoes tipicas dos cargos 
criados no artigo 1° sao as constantes do Anexo II desta. 
Art. 5° - Ficam criados no quadro das funcoes gratificadas da Estrutura 
Administrativa os seguintes: Chefe do Servico de Seguranca-Simbolo CM 3, 
remuneracao de R$ 10,00 (dez reais) e Chefe do Servico de Vigia e Faxina - Simbo~o(J 
CM 3, remuneracao de R$ 10,00 (dez reais). 't 
, ­
§ unico - 0 quadro de funcoes gratificadas da Camara passa a ser ' 
constantes do anexo III, desta. 
Art. 6° - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao 
Art. 7° - Revogada as disposicoes em contrario 
- 1 ­
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE RESOLUCAO N° 008/2001
 
Sala das Sessoes, de 2001
 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar 
Presidente 
Carlos Alberto A£ Fernandes 
Vice-Pr sidente 
· 0 
10 Secretario
M<1 Morte 
~~ d k 7CW r;;. 
Pedro Moreira dos Santos 
20 Secretario 
APROVADO
 ~_....... I fJJ('IQ
 
DISCUS~AO
_2YJUN~OO_1
- 2 ­
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE RESOLUCAO N° 008/2001 
Anexo I
 
QUADROPERMANENTE
 
CARGOS QUANT 
1 - Analista Legislativo 02 
1 - Oficial Legislative 02 
3 - Tecnico em Contabilidade 02 
4 - Auxiliar Legislativo 11 
5 - Motorista 02 
6 - Agente de Seguranca Legislativo 03 
7 - Auxiliar de Servicos Gerais 02 
8 - Auxiliar Telefonista 03 
9 - Auxiliar de Vigia 05 
1O-Auxiliar de Faxina 03 
I APQOVADO 
l,U 11'fQ ~--D-ISCU~.::iAO
..} O u 
 
QUADRODEREMUNERACAO
 
CARGOS QUANT REMUNERACAO 
1 - Analista Legislativo 02 R$ 3.693 ,42 
1 - Oficial Legislativo 02 R$ 1.502,82 
3 - Tecnico ern Contabilidade 02 R$ 1.502 ,82 
4 - Auxiliar Legislativo 10 R$ 584,43 
5 - Motorista 02 R$ 492 ,59 
R$ 475 ,89 
R$ 475 ,89 
R$ 280 ,00 
R$ 280 ,00 
R$ 280 ,00 
6 - Agente de Seguranca Legislative 03 
7 - Auxiliar de Services Gerais 02 
8 - Auxiliar Telefonista 03 
9 - Auxiliar de Vigia 05 
1O-Auxiliar de Faxina 03 
Sala das Sessoes, 25 de junho de 2001 
Carlos Alberto Afo Fernandes 
Vice-Presidente 
<----..t'.9i 0 ficJp. > tfA t;s.
aBoa Morte edro Moreira dos santos 
2° Secretario 
- 3 ­
1 
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE RESOLUCAO N° 008/2001 
Anexo II APRQVADO 
ESPECIFICA<;AO DAS CATEGORIAS FUNCI01tm'rs-~~~~------"';I
OISCU:i.:iAO Categoria Funcional: Auxiliar de telefonista 
Grupo Operacional: Apoio Operacional ---.:2VJUN _001
Escolaridade: Elementar 
1. SiNTESE DAS ATRIBUIC;OES ~~:'~~~!~~~I~l~~ ~O UAt:012 
Atividade relacionada ao trabalho de apoio administrativo: de service internos 
de atendimento das ligacoes telefonicas e atualizacao de agenda, services de 
sonorizacao de plenario 
2. ATIVIDADES TlPICAS 
• Zelar pelo equipamento de telefonia, e sonorizacao de plenario; 
• Registrar e comunicar a seu superior todas as Iigacoes efetivadas; 
• Executar outras tarefas semelhantes pertinentes acategoria funcional. 
ESPECIFICA<;AO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS 
Categoria Funcional: Auxiliar de Faxina 
Grupo Operacional: Apoio Operacional 
Escolaridade: Elementar 
1. SINTESE DAS ATRIBUIC;OES 
Atividade de execucao relacionadas aos trabalhos de apoio administrativo e de 
service de limpeza e conservacao. 
2. ATIVIDADES TlPICAS 
• Zelar pelo material de uso nas funcoes 
• Fazer limpeza intema e externa 
• Fazer conservacao dos jardins 
• Executar outras tarefas semelhantes e apoio ao auxiliar de services gerais 
-4­
I 
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
-­- ­ _
ESPECIFICA<;AO DAS CATEGORIAS FUNCION;m;-~~~~~--_---1
AP~QVADO
Categoria Funcional: Auxiliar de vigia 
Grupo Operacional: Apoio Operacional 
Escolaridade: Elementar 
....._---_... 
1. SiNTESE DAS ATRIBUI<;6ES 
Atividade funcional execucao abrangendo trabalho de vigilancia dos pr6prios 
da Camara Municipal. 
2. ATIVIDADES TiPICAS 
•	 Controlar 0 ingresso de estranhos nas dependencias da Camara Municipal, 
apos horario do expediente 
•	 Fazer ronda de inspecao, adotando ou solicitando 0 competente auxilio 
para providencia necessarias a seguranca 
•	 Zelar pela preservacao dos pr6prios da Camara Municipal. 
•	 Executar outros encargos semelhantes pertinentes e auxiliar no que for 
determinada aos agentes de seguranca legislativo. 
/ Sala das Sessoes, 25 de junho de 2001. 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Carlos Alberto Afo s Fernandes 
Presidente Vice -Presidente 
-=- ==-r;-j-0 cd c1 »Q A ' rcQ-

Pedro Moreira dos Santos
 
2° Secretario
 
- 5 ­
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE RESOLUCAO N° 008/2001
 
Anexo III
 
QUADRO DE FUNCOES GRATIFICADAS
 
FUN<;OES QUANT. SIMBOLO REMUNERA<;AO 
1 - Diretor Administrativo 01 CM 1 R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
2 - Sub-Diretor Administrativo 01 CM 1 
3 - Diretor do Dept" de Contabilidade e Controle 01 CM 1 
4 - Diretor do Centro de Informatica 01 CM 1 
5 - Presidente da Comiss ao Permanente de Licitacao 01 CM 1 
6 - Chefe de Service de Pessoal 01 CM 1 R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
7 - Chefe do Dept? de Transporte 01 CM 1 
8 - Chefe do Servico de Patrimonio 01 CM 1 
9 - Diretor de Tesouraria 01 CM2 
10 -Chefe do Service de Atas 01 CM2 
11- Secretario das comissoes Permanentes 01 CM2 
12 - Chefe de Service de Seguranca 01 CM3 R$ 10,00 
13 - Chefe de Vigia e Faxina 01 CM3 R$ 10,00 
~ala das Sessoes, 25 de junho de 2001. 
Carlos Augu Carvalho Balthazar Carlos Alberto n Fernandes 
Presidente Vice-Presidente
& . t(pi"? >t7A/JcJ7
 
Pedro Moreira dos Santos
 
2° Secreta-rio
 
-6­
o. 
"'}. -
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
AP~OVADO
OISCUSSAO 
~1/~ EMENTA:	 Altera a Estrutura Administrativa da 
Camara Municipal de Rio das Ostras. art Marla a ra
 
AUXILIAP. LEGISLATIVO
 
MAT.: 012 A Camara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuicoes legais 
RESOLUCAO: 
Art. 1° - Ficam criados na Estrutura Administrativa da Camara 
Municipal de Rio das Ostras, RJ, 03 (Tres) cargos de auxiliar de telefonista, com a 
rernuneracao de R$. 280,00 (duzentos e oitenta reais); 05 (Cinco) de auxiliar de vigia, 
com rernuneracao de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); 03 (Tres) de auxiliar de 
faxina com remuneracao de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). 
Art. 2° - Passam a fazer parte do grupo de apoio operacional os cargos 
criados no artigo 1° desta. 
Art.3°- 0 quadro de Pessoal Permanente da Camara Municipal de Rio 
das Ostras passa a ser 0 constante do Anexo I, desta. 
Art 4° - A sintese das atribuicoes e atribuicoes tipicas dos cargos 
criados no artigo 1° sao as constantes do Anexo II desta. 
Art. 5° - Ficam criados no quadro das funcoes gratificadas da Estrutura 
Administrativa os seguintes: Chefe do Service de Seguranca-Simbolo CM 3, 
rernuneracao de R$ 10,00 (dez reais) e Chefe do Service de Vigia e Faxina - Simbolo IiJ 
CM 3, remuneracao de R$ 10,00 (dez reais). 
§ unico - 0 quadro de funcoes gratificadas da Camara passa a ser 
constantes do anexo III, desta. /
s-: 
Art. 6° - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao '/ /}\AL 
Art. 7° - Revogada as disposicoes em contrario	 
- 1 ­
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE RESOLUCA.O N° 008/2001
 
j nho de 2001 
1 '. 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar 
Preside te 
Carlos Alberto A
 n Fernandes
Vice-Presidente
 
ir J6 
10 ecretario
a Boa Morte 
~CJJf c;{V- 
 Pedro Moreira dos Santos 
20 Secreta-rio 
I A Plf~:V ADO 1
 
DISCUSSAO \ 
_-.-1_1JUNZllilL 
-_.. _-- -­
- 2 ­
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE RESOLUCAO N° 008/2001
 
Anexo I
 
QUADROPERMANENTE 
CARGOS QUANT 
1 - Analista Legislativo 02 
1 - Oficial Legislativo 02 
3 - Tecnico em Contabilidade 02 
4 - Auxiliar Legislativo 11 
5 - Motorista 02 
6 - Agente de Seguranca Legislativo 03 
7 - Auxiliar de Services Gerais 02 
8 - Auxiliar Telefonista 03 
9 - Auxiliar de Vigia 05 
1O-Auxiliar de Faxina 03 
APRQVADO I
 
DISCUSSAO 
- .. __1 JUN .o~__
- - -----_..._----- -­ Marta MariaCabral 
AUXlllNt lEGISlATIVO 
MAT.: 012 
QUADRODE REMUNERACAO
 
CARGOS QUANT REMUNERACAO 
1 - Analista Legislativo 02 R$ 3.693,42 
R$ 1.502,82 
R$ 1.502,82 
R$ 584,43 
R$ 492,59 
R$ 475,89 
R$ 475,89 
R$ 280,00 
R$ 280,00 
R$ 280,00 
1 - Oficial Legislativo 02 
3 - Tecnico em Contabilidade 02 
4 - Auxiliar Legislativo 10 
5 - Motorista 02 
6 - Agente de Seguranca Legislativo 03 
7 - Auxiliar de Services Gerais 02 
8 - Auxiliar Telefonista 03 
9 - Auxiliar de Vigia 05 
1O-Auxiliar de Faxina 03 
Sala das Sessoes, 25 de junho de 2001 
Carlos Alberto Fernandes 
Vice-Presidente 
j, D [If J.<.- ~'7..q?0 Pedro Moreira dos santos 
2° Secretario 
- 3 ­
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
a a arta vClI",ral 
l 
PROJETO DE RESOLD 812001 
Anexo II APRqVADO
OISCUS.:3.L\O ESPECIFICA<;AO DAS CATEGORIAS FUNCION IS 
Categoria Funcional: Auxiliar de telefonista --_ JUN?)!n .._ Grupo Operacional: Apoio Operacional 
Escolaridade: Elementar ---...... ~-
AUXlllAR lEGISLATIVO 
1. SlNTESE DAS ATRIBUI<;6ES MAt:012 
Atividade relacionada ao trabalho de apoio administrativo: de servico internos 
de atendimento das ligacoes telefonicas e atualizacao de agenda, services de 
sonorizacao de plenario 
2. ATIVIDADES TIPICAS 
• Zelar pelo equipamento de telefonia, e sonorizacao de plenario; 
• Registrar e comunicar a seu superior todas as ligacoes efetivadas; 
• Executar outras tarefas semelhantes pertinentes acategoria funcional. 
ESPECIFICA<;AO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS 
Categoria Funcional: Auxiliar de Faxina 
Grupo Operacional: Apoio Operacional 
Escolaridade: Elementar 
1. SiNTESE DAS ATRIBUI<;6ES 
Atividade de execucao relacionadas aos trabalhos de apoio administrativo e de 
service de limpeza e conservacao. ,..
2. ATIVIDADES TiPICAS 
• Zelar pelo material de uso nas Juncoes 
• Fazer limpeza interna e externa 
• Fazer conservacao dos jardins 
• Executar outras tarefas semelhantes e apoio ao auxiliar de services gerais 
-4­
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
AP,ROVADO 
DIS C U ::i 3 0 
_..1_7_/J UN_2Bll1 _ 
-1 
I 
1.	 SiNTESE DAS ATRIBUI~6ES
Atividade funcional execucao abrangendo trabalho de vigilancia dos pr6prios 
da Camara Municipal. 
2. ATIVIDADES TIPICAS 
•	 Controlar 0 ingresso de estranhos nas dependencias da Camara Municipal, 
ap6s horario do expediente 
•	 Fazer ronda de inspecao, adotando ou solicitando 0 competente auxilio 
para providencia necessarias a seguranca 
•	 Zelar pela preservacao dos pr6prios da Camara Municipal. 
•	 Executar outros encargos semelhantes pertinentes e auxiliar no que for 
determinada aos agentes de seguranca legislativo. 
Sala das Sessoes, 25 de junho de 2001. 
Carlos Aug 0 Carvalho Balthazar Carlos Alberto AD n Fernandes 
Presidente Vice -Presidente 
- 5 ­
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE RESOLUCAO N° 008/2001
 
Anexo III
 
QUADRO DE FUNCOES GRATIFICADAS
 
FUN<;OES QUANT. SIMBOLO REMUNERA<;AO 
1 - Diretor Administrativo 01 CM 1 R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
2 - Sub-Diretor Administrativo 01 CM 1 
3 - Diretor do Dept>de Contabilidade e Controle 01 CM 1 
4 - Diretor do Centro de Informatica 01 CM 1 
5 - Presidente da Comissao Permanente de Licitacao 01 CM 1 
6 - Chefe de Service de Pessoal 01 CM 1 
7 - Chefe do Dept? de Transporte 01 CM 1 
8 - Chefe do Service de Patrimonio 01 CM 1 
9 - Diretor de Tesouraria 01 CM2 
10 -Chefe do Service de Atas 01 CM2 R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
11- Secretario das comissoes Permanentes 01 CM2 
12 - Chefe de Service de Seguranca 01 CM3 
13 - Chefe de Vigia e Faxina 01 CM3 
Sala das Sessoes, 25 de junho de 2001. 
Carlos A usto Carvalho Balthazar Carlos Alberto 0 ernandes 
Presidente Vice-Presidente 
! ;:. ~h. D #' o~ . >?rA f cJ> 
Alcemir J6ia da Boa Morte Pedro Moreira dos Santos 
10 Secretario 20 Secretario 
-6­
PREVISAO DE CUSTOS 
Admissao apos concurso em 2001 (agosto) 
4 Vigias = R$ 280,00 = 1.120,00 
3 Faxina = R$ 280,00 = 840,00 
SUB-TOTAL---' 1.960,00 
Presidencia-----. 22%= 431,00 
TOTAL DE GASTO MEs: R$: 2.391,00 
ORIGEM DOS RECURSOS/ CORTE NAS HORAS 
EXTRAS 
Custos ate 31/12/2001 
Agosto/ Dezembro R$ 9.800,00 
130/0 R$ 4.080,00 
Presidencia R$ 3.036,00 
TOTAL R$ 16.916,00 
( A PJ,9o~ ADO ]
DlSCUS9AO 
__-.1.1/~2o.Dt
L 
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUCAO N° 070/2001
 
Anexo I
 
QUADROPERMANENTE 
CARGOS UANT 
1 - Analista Legislativo 02 
1 - Oficial Le islativo 02 
3 - Tecnico em Contabilidade 02 
4 - Auxiliar Le islativo 11 
5 - Motorista 02 
6 - Agente de Seguranca Legislativo 03 
7 - Auxiliar de Services Gerais 02 
8 - Auxiliar Telefonista 03 
9 - Auxiliar de Vi ia 05 
IO-Auxiliar de Faxina 03 
Mafta Maria C brlJ.1
 
AUXIUAR LEGISLATIVO
 
MAT.: 01 2
 
QUADRODEREMUNERACAO
 
CARGOS QUANT REMUNERACAO 
1 - Analista Legislativo 02 R$ 3.693,42 
1 - Oficial Legislativo 02 R$ 1.502,82 
3 - Tecnico em Contabilidade 02 R$ 1.502,82 
4 - Auxiliar Legislativo 10 R$ 584,43 
5 - Motorista 02 R$ 492,59 
6 - Agente de Seguranca Legislative 03 R$ 475,89 
7 - Auxiliar de Services Gerais 02 R$ 475,89 
8 - Auxiliar Telefonista 03 R$ 280,00 
9 - Auxiliar de Vigia 05 R$ 280,00 
1O-Auxiliar de Faxina 03 R$ 280,00 
Sala das Sessoes, 29 de junho de 200l \ 
- /'""l 
<j R
I -'-/ 
1\ Carlos A sto Carvalho Balthazar Carlos Alberto MOh1ld Fernandes 
Vice-Presidente 
~O J!1- 5<'dkr 
oaMorte ~: dos santos 
2° Secretario 
- 3 ­
ry7
 
Anexo III 
RESOLD AO N° 070/ 001 
Marla Maria C aDI !:! 
AUXILlAR LEGISt);-q\if I 
QUADRO DE FUNCOES GRATIFICADJt1S"·:o1? 
FUN<;OES QUANT. SIMBOLO REMUNERA<;AO 
1 - Diretor Administrativo 01 CM 1 R$ 10,00 
2 - Sub-Diretor Administrativo 01 CM 1 R$ 10,00
3 - Diretor do Dept" de Contabilidade e Contro1e 01 CM 1 R$ 10,00 
4 - Diretor do Centro de Informatica 01 CM 1 R$ 10,00 
5 - Presidente da Comissao Permanente de Licitacao 01 CM 1 R$ 10,00 
6 - Chefe de Servico de Pessoa1 01 CM 1 R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
7 - Chefe do Dept? de Transporte 01 CM 1 
8 - Chefe do Service de Patrimonio 01 CM 1 
9 - Diretor de Tesouraria 01 CM2 
10 -Chefe do Service de Atas 01 CM2 
11- Secretario das cornissoes Permanentes 01 CM2 
12 - Chefe de Service de Seguranca 01 CM3 
13 - Chefe de Vigia e Faxina 01 CM3 
Sala das Sessoes, 29 de junho de 2001. 
Car los Augusto Carvalho Balthazar Carlos Alberto Afo 0 Fernandes 
Presidente Vice-Presidente 
/ . r/
/~ S4-~k>
 Pedro Moreira dos Santos
 
2° Secretario
 
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUCAO N° 070/2001
 
Carlos Alberto 0 Fernandes
 
Vice esidente
 
1
() -« Jr '7C"-" {(Y Pedro Moreira dos Santos 
2° Secretario 
Marla Maria Cabral 
AUXIL:ARLEGISLATIVO 
MAT.: 012 
? 
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUCAO N° 070/2001 
DIS us Ao EMENTA: Altera a Estrutura Administrativa da nJ.1...f.:6.G.,. 0 ' .OQ1 ." Camara Municipal de Rio das Ostras. 
... ... . . ...,o ,:: ..o• • • .
 
MartaNiaria CabrtJiA Camara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
A~~~f¥t ~ribuivoes legais 
RESOLUCAO: 
Art. 1° - Ficam criados na Estrutura Administrativa da Camara 
Municipal de Rio das Ostras, RJ, 03 (Tres) cargos de auxiliar de telefonista, com a 
rernuneracao de R$. 280,00 (duzentos e oitenta reais); 05 (Cinco) de auxiliar de vigia, 
com remuneracao de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); 03 (Tres) de auxiliar de 
faxina com rernuneracao de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). 
Art. 2° - Passam a fazer parte do grupo de apoio operacional os cargos 
criados no artigo 1° desta. 
Art.3°- 0 quadro de Pessoal Permanente da Camara Municipal de Rio 
das Ostras passa a ser 0 constante do Anexo I, desta. 
Art 4° - A sintese das atribuicoes e atribuicoes tipicas dos cargos 
criados no artigo 1° sao as constantes do Anexo II desta. 
Art. 5° - Ficam criados no quadro das funcoes gratificadas da Estrutura 
Administrativa os seguintes: Chefe do Service de Seguranca-Simbolo CM 3, 
rernuneracao de R$ 10,00 (dez reais) e Chefe do Servico de Vigia e Faxina - Simbolo 
CM 3, remuneracao de R$ 10,00 (dez reais). 
§ unico - 0 quadro de funcoes gratificadas da Camara passa a ser 
constantes do anexo III, desta. 
Art. 6° - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao 
Art. 7° - Revogada as disposicoes em contrario 
- 1 ­

 
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUCAo N° 070/2001 
Anexo II 
ESPECIFICA(:Ao DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS 
Categoria Funcional: Auxiliar de telefonista 
Grupo Operacional: Apoio Operacional 
Escolaridade: Elementar 
1. SfNTESE DAS ATRIBlJI<;OES 
Atividade relacionada ao trabalho de apoio administrativo: de service internos 
de atendimento das ligacoes telefonicas e atualizacao de agenda, services de 
sonorizacao de plenario 
2. ATIVIDADES TIPICAS 
• Zelar pelo equipamento de telefonia, e sonorizacao de plenario; 
• Registrar e comunicar a seu superior todas as ligacoes efetivadas; 
• Executar outras tarefas semelhantes pertinentes acategoria funcional. 
ESPECIFICA(:Ao DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS 
Categoria Funcional: Auxiliar de Faxina 
Grupo Operacional: Apoio Operacional 
Escolaridade: Elementar 
1. SfNTESE DAS ATRIBUI<;OES 
Atividade de execucao relacionadas aos trabalhos de apoio administrativo e de 
service de limpeza e conservacao, 
2. ATIVIDADES TIPICAS 
• Zelar pelo material de uso nas funcoes 
• Fazer limpeza interna e externa 
• Fazer conservacao dos jardins 
• Executar outras tarefas semelhantes e apoio ao auxiliar de services gerais 
-4­
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
ESPECIFICA<;A.O DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS 
Categoria Funcional: Auxiliar de vigia 
Grupo Operacional: Apoio Operacional 
Escolaridade: Elementar 
1.	 SiNTESE DAS A1RIBUIc;6ES 
Atividade funcional execucao abrangendo trabalho de vigilancia dos pr6prios . 
da Camara Municipal. 
2.	 ATIVIDADES TIPICAS 
•	 Controlar 0 ingresso de estranhos nas dependencias da Camara Municipal, 
ap6s horatio do expediente 
•	 Fazer ronda de inspecao, adotando ou solicitando 0 competente auxilio 
para providencia necessarias a seguranca 
•	 Zelar pela preservacao dos pr6prios da Camara Municipal. 
•	 Executar outros encargos semelhantes pertinentes e auxiliar no que for 
determinada aos agentes de seguranca legislativo. 
Sala das Sessoes, 29 de junho de 2001 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar Carlos Alberto 0 Fernandes 
Presidente Vice -Presidente 
~SJJ!m c4 5-tT 
 Pedro Moreira dos Santos
 
2° Secretario
 
- 5 ­
--------------
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Comissao de Financas e Or camento 
Examinando 0 rojeto n'' a Comissao 
de Financas e Orcamento e de parecer favoravel a sua 
aprovacao, 
Sala das Comissoes,
<::- - --;11'- ' _Q:-,k-rr ,I( o0z 5!U / ( C'7 
Pedro Moreira dos Santos
 
Presidente
 
'Alcemir Joia
 
Relator
 
Memb ro
 
--------------
--~~-::--~---------
Camara Municipal de Rio das Ostras
 
Estado do Rio de Janeiro
 
Comissao de Legislaeao, .Iustica e Redacao
 
Final
 
PARECER 
Examinando 0 "projeto n" a Comissao 
de Legislacao, Justica e Redacao Final e de parecer favoravel a 
sua aprovacao. 
Sala das Cornissoes,
Carlos Alberto A~ s Fernandes
 
Presidente
 
elio Sarzedas 
Membro 
e>r" <:::I I 
am
 
) 
) 
" 0 
1­
Camara Municipal de RiodasOstras 
Estado do Rio de Janeiro 
Resolu~ao n.2 070/01 
Ementa: Altera a Estrutura Administrativa da Camara Municipal de Rio 
das Ostras. 
A Camara Municipal de Rio das Ostras , Estado do Rio de Janeiro , no usa 
de suas atribuicoes. 
Resolu~ao:
Art. 12- Ficam criados na Estrutura Administrativa da Camara Municipal 
de Rio das Ostras, RJ, 03 (tres) cargos de auxiliar de telefonista, com a 
rernunsracao de R$ 280, (duzentos e oitenta reais); 05 (cinco) de auxiliar de 
vigia com rernuneracao de R$ 280, (duzentos e oitenta reais); 03 (tres) de 
auxil iar de faxina com rernuneracao de R$ (duzentos e oitenta reais). 
Art. 22 • Passam a fazer parte do grupo de apoio operaciona l os cargos 
criados no artigo 12 desta. 
Art. 32 - 0 quadro de Pessoal Permanente da Camara Municipal de Rio 
das Ostras passa a ser 0 constante no Anexo I, desta. 
Art. 42 - A sfntese das atribu icoes e atrlbuicoes tfpicas dos cargos cria ­
dos no artigo 12 sao as constantes do Anexo II desta . 
Art. 52- Ficam criados no quadro das tuncoes gratificadas da Estrutura 
Administrativa os seguintes: Chefe do Service de Sequranca - Sfmbolo CM 
3, rernuneracao de R$ 10 (dez reais) e Chefe do Service de Vigia e Faxina￾Sfmbolo CM 3, rernuneracao de R$ 10 (dez reais). 
§ unlco - 0 quadro de tuncoes gratificadas da Camara passa a ser cons￾tantes do anexo III, desta. 
Art. 62 • Esta Hesolucao entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 72- Revogada as disposicoes em contrario. 
Sala das sessoes, 29 de junho de 2001 . 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar . 
Presidente 
Carlos Alberto Afonso Fernandes 
Vice - presidente 
Alcemir J6ia da Boa Morte 
1Q secretario 
Pedro Moreira dos santos 
22 secretario. 
a Vendo 03 (tres) terrenos j untos ou Agradecimento a Banda Brilho da Noite 
s, separados co m 12x30= 360m 1 (cada). No dia 06107/01 as 23 horas no Corujdo 
Local: Costa Azul - Atnis da Tocoldndia. E dia OB/07ID1 na Festa Julhina da 
Tratar direto com proprietdrio Tel.: Escola Fany B. E. a partir das 13 horas. (24) 764 7202 
ue 30/06 a 07/07 de 2001 
-TI7 ,," /fj)j' Camara Municipal de Rio das Ostras l'-..; 1· .. _. .elIIi'''
~j/-~:.* ·h./ Estado do Rio de Janeiro 1:?:~ ,,"- ~1:
RESOLUCAO 07012001 
Anexo I 
Quadro Permaneilte 
,Cargos 
1- Analista Leqlstatlvo 
2- Oficial Legislativo 
3-Tecnico em Contabilidade 
4- Auxiliar Legislativo 
5- Motorista 
6 - Agente de Seguranya Legislativo 
7- Auxiliar de Services Gerais 
8- Auxiliar de Telefonista 
9- Auxiliar de Vigia 
10- Auxiliar de Faxina 
Quadro de Remunera~ao
Cargos Quantidades 
1- Analista Legislativo 02 
2- Oficial Legislat ivo 02 
3-Tecnico em Contabilidade 02 
4- Auxiliar Legislativo 11 
5- Motorista 02 
6 - Agente de Seguranya Legislativo 03 
7- Auxiliar de Servlcos Gerais 02 
8- Auxiliar de Telefonista 03 
9- Auxiliar de Vigia 05 
10- Auxiliar de Faxina 03 
Quantidades 
02 
02 
02 
11 
02 
03 
02 
03 
05 
03 
Remunerac:ao 
R$3.693,42 
R$1.502,82 
R$1.502,82 
R$ 584,43 
R$ 492,59 
R$ 475,89 
R$ 475,89 
R$ 280,00 
R$ 280,00 
R$ 280,00 
Camara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUCAO 070/2001
 
Ariexo II
 
Especitlcacao das Categorias Funcionais 
Categoria Funcional : Aux iliar de Telefonista 
Grupo Operacional: Apoio Operacional 
Escolaridade: Elementar 
1. Sfntese das Atrlbulcoes
 
Atividade relacionada ao trabalho de apoio administrativo: de services inter­

nos de atendimento das llqacoes telef6nicas e atualizacao de agenda, servi­

yOS de sonorizacao de plenario.
 
2. Atividades Tlpicas
 
* Zelar pelo equipamento de telefonia , e sonorizacao de plenarlo:
 
* Registrar e comunicar a SHU superior todas as liqacoes efetivadas;
 
* Executar outras tarefas semelhante pertinentes acategoria funcional. 
Especiticacao das Categorias Funcionais 
Categoria Funcional : Auxiliar de Faxina 
Grupo Operacional: Apoio Operacional 
Escolaridade:Elernentar 
1. Sfntese das Ambulcoes 
Atividade de execuyao relacionadas aos trabalhos de apoios administrativo 
I"'agr - I I 
e de servico de Iimpeza e conservacao, 
2. Atividades Tfpicas 
* Zelar pelo material de uso nas funcoes 
* Fazer Iimpeza intern a e externa; 
* Fazer conservacao dos jardins; 
* Executar outras tarefas semelhantes e apoio ao auxiliar de services gerais. 
Especificacao das Categorias Funcionais 
Categoria Funcional : Auxiliar de Vigia 
Grupo Operacional: Apoio Operacional 
Escolaridade: Elementar 
1. Sfntese das Atribuicoes 
Atividade funcional execucao abrangendo trabalho de vigilancia dos proprios 
da Camara Municipal. 
2. Atividades Tfpicas 
* Controlar 0 ingresso de estranhos nas dependencias da Camara Municipal, 
apos 0 horario do expediente; . 
* Fazer ronda de lnspecao , adotando ou solicitando 0 cornpetente auxflio 
para providencia necessarias a sequranca; 
* Zelar pela preservacao dos proprios da Camara Municipal; 
* Executar outros encargos semelhantes pertinentes e auxiliar no que for 
determinada aos agentes de sequranca legislativo. 
~~ ~~~,~
s~ ":, =- Camara Municipal de Riodas Qstras !; ':'f %1 Estado do Rio de Janeiro Y{i;< :: ~~ RESOLUCAO 070/2001 
Anexo III 
Quadro de Func;oesGratificadas 
Fun~oes Quant. Simbolo Re une a~a
1- Diretor Administrativo 01 CM1 A$ 10,00 
2- Sub- Diretor Administrativo 01 CM1 A$ '10,00 
3-Diretor do DeptQ de 
Contabilidade e Controle 01 CM1 A$ 10,00 
4- Diretor do Centro de Informatica 01 CM1 A$ 10,00 
5- Presidente da Comissao 
Permanente de Licitacao 01 CM1 A$10,00 
6- Chefe de Service de Pessoal 01 CM1 A$ 10,00 
7- Chefe de Dept. Q de Transporte 01 CM1 A$ 10,00 
8- Chefe do Service de Patrim6nio 01 CM1 A$ 10,00 
9- Diretor de Tesouraria 01 CM2 A$ 10,00 
1O-Chefe do Service de Atas 01 CM2 A$ 10,00 
11- Secretario das Comissoes 
Permanentes 01 CM2 A$ 10,00 
12- Chefe de Servlco de Seguranya 01 CM3 A$ 10,00 
13- Chefe de Vigia e Faxina 01 CM3 A$ 10,00 
Sala das sessoes, 29 de junho de 2001 . 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar 
Presidente 
Carlos Alberto Afonso Fernandes 
Vice - presidente 
Alcemir J6ia da Boa Morte 
1II secretarlo 
Pedro Moreira dos santos 
2Q secretario. 

open original →