| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2017 |
| Date | 2017-01-25 |
| Ementa | Altera a redação dos artigos 20 e 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal e inclui três alíneas ao texto do primeiro e três incisos ao texto do segundo. Alterar a redação do caput e do inciso V do artigo 25 da Resolução n° 095/2005 — Regimento Interno — bem como incluir três incisos além dos já existentes: |
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Es > mara Municipal de Rio das Osiras q Estado do Rio de Janeiro N RESOLUÇÃO Nº 118/2017 EMENTA: Altera a redação dos artigos 20 e 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal e inclui três alíneas ao texto do primeiro e três incisos ao texto do seguindo. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. — Alterar a redação do caput e do inciso V do artigo 25 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno - bem como incluir três incisos além dos já existentes: “Art. 25 - Alterar a redação da alínea d) do artigo 20 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno - bem como incluir, no inciso |, três alíneas além daquelas já existentes: “d) Saúde; (...) f) Transportes Públicos, Acessibilidade, Mobilidade Urbana, Segurança e Ordem Pública; £) Direito do Consumidor e Cidadania; h) Assistência Social, Infância e Adolescência.” Art. 2º. — Alterar a redação do caput e do inciso V do artigo 25 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno - bem como incluir três incisos além dos já existentes: “Art. 25 — As Comissões Permanentes são em número de 08 (Oito), assim denominadas: as — Bairro Verdes Mares — Rio das O. Www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara(a): as — Cep: 28.897-084 arariodasostras.rj.gov.br Câmara Municipal de Rio das Ostras T Estado do Rio de Janeiro IV - Comissão de Saúde: (...) VI - Comissão de Transportes Públicos, Acessibilidade, Mobilidade Urbana, Segurança e Ordem Pública; VIl - Comissão de Direito do Consumidor e Cidadania; VIII - Comissão de Assistência Social, Infância e Adolescência.” Ar. 2º. - As comissões acima citadas terão como atribuições aquelas previstas nos incisos |, IL IVEV do 82º doart. 31 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º. — Esta resolução entra e revogando todas as disposições em contrário m vigor na data de sua publicação, Rio das Ostras, 25 de jaheiro de 2017. Carlos Alberto Afons nandes Presidente Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — R Rio das Ostras — Cep: 28.897-084 Www.camarariodasostras.rj.gov.br - email: e; amara(o)camarariodasos as.rj.gov.br PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017 EMENTA: Altera a redação do artigo 25, inclui três incisos ao seu texto bem como altera a redação do artigo 23, 8 1º, revoga o 8 2º do mesmo dispositivo e modifica a redação do 8 2º do artigo 21, todos do Regimento Interno. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. — Alterar a redação do caput e do inciso V do artigo 25 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno - bem como incluir três incisos além daqueles já existentes: “Art. 25 - As Comissões Permanentes são em número de 08 (oito), assim denominadas: (...) Iv - Comissão de Saúde; (3) VI - Comissão de Transportes Públicos, Acessibilidade, Mobilidade Urbana, Segurança e Ordem Pública; VII - Comissão de Direito do Consumidor e Cidadania; VIII - Comissão de Assistência Social, Infância e Adolescência.” Art. 2º. - As comissões acima citadas terão como atribuições aquelas previstas nos incisos |, |I, Ill, IV e V do 82º doart. 31 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º. — Alterar a redação do 8 1º do artigo 23 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno - cujo texto passa a ser o seguinte: “81º - O suplente de Vereador poderá ser membro de qualquer Comissão, seja ela Permanente ou Especial.” VON AIR O A a O Or 4 Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084 e www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara()camarariodasostras.rj.gov.br EXPE D | E NTE 2 6 JAN, 2x7 Municipal de fio das Dstras stato do Rio de Janeiro Art. 4º. - Revogar o 8 2º do artigo 23 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno. Art. 5º. - Alterar a redação do & 2º do artigo 21 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno - cujo texto passa a ser o seguinte: “82º - O Presidente da Mesa Diretora, no exercício do mandato, não deverá ser eleito para as Comissões Permanentes.” Art. 6º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Rio das Ostras, 25 de janeiro de 2017. Carlos Alberto Afonso E d Presidente mens EXPEDIENTE 26 JAM. 2917 LISCUS O rey ra Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - email]: camara(i)camarariodasostras.rj.gov.br