| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2018 |
| Date | 2018-02-06 |
| Ementa | Cria a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018 EMENTA: Cria a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. - O artigo 25 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno que trata das Comissões Permanentes, fica acrescido do item X com a seguinte descrição: “Art. 25- (...) “ e º X - Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência Art. 2º. - Compete a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência: | - Emitir parecer fundamentado sobre todas as preposições que versem sobre pessoas com deficiência Il - Propor proposição que visem melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência. Art. 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. EXPEDIENTE Rio das Ostras, 06 de fevereiro de 2018. - EM APROVADO 0 6 FEV. 207 AN u 8! DISCUSSÃO Carlos Alberto Afonso Fernandes Vereador - autor Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara(a camarariodasostras.rj gov.br Lamara Municipal de Rio das listras RESOLUÇÃO Nº 126/2018 EMENTA: Cria a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. - O artigo 25 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno que trata das Comissões Permanentes, fica acrescido do item X com a seguinte descrição: “Art. 25- (...) X - Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência Art. 2º. - Compete a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência: | - Emitir parecer fundamentado sobre todas as preposições que versem sobre pessoas com deficiência Il - Propor proposição que visem melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência. Art. 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 06 de fevereiro de 2018. Carlos Alberto Afonso Fernandes Presidente APROVADO DISCUSSÃO 07 FEV, 20! a AUXILIAR REGISLATIVO MA Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara(ã camarariodasostras.rj.gov.br 39 VALOR TOTAL: R$ 9.886,00 DOTAÇÃO: 09.122.0125.2.724 — 4.4.90.52 1 4.4.90.30 | 3.3.90.30 e 09.122.0125.2.151 — 4.4.90.52 | 3.3.90.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art, 1º da Lei nº 10.520/2002. A DE FI DO V/ E PEI POR MORTE O Presidente do OSTRASPREV, no uso de suas atribuições legais, e em face dos processos administrativos nº 2018.07.13459P do OSTRASPREV, fixa com validade a partir de 18 de janeiro de 2018, o valor inicial referente à PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE concedida a MARIANGELA MACHADO MENEZES (cônjuge), em virtude do falecimento do servidor ELSON DE FREITAS MENEZES, aposentado através da portaria nº 1277/2014 do Chefe do Poder Executivo, no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), com reajuste de acordo com o art. 40, 88º, da Constituição Federal, preservando o valor real. Rio das Ostras, 05 de fevereiro de 2018. LUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RESOLUÇÃO Nº 126/2018 MENTA: Cria a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência. IA Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º, — O artigo 25 da Resolução nº 095/2005 — Regimento Intemo que trata das Comissões Permanentes, fica acrescido do item X com a seguinte descrição: “Ar, 25- (...) X — Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência Art. 2º. - Compete a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência: ! — Emitir parecer fundamentado sobre todas as preposições que versem sobre pessoas com deficiência 1! = Propor proposição que visem melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência. Art. 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as dispr” “es em contrário. Gabinc.e da Presidência, 06 de fevereiro de 2018. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Presidente INDICAÇÃO Nº, 001/2018 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, saneamento. básico na rua José Caridade, trecho entre a rua Crisântemo e rua Nova Iguaçu, conforme abaixo assinado e Requerimento da Associação de Moradores do bairro Jardim Marileia, JUSTIFICATIVA Maiores informações em Plenário, Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2018. OBS: Segue em anexo cópia do processo administrativo nº, 63/2018 - CMRO, com abaixo assinado e outros. Vereadores-autores NS, 1 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, reforma dos brinquedos instalados ao lado da Escola Municipal Padre José Dilson Dórea, na Rua das Camélias, no Loteamento Residência Praia Âncora. JUSTIFICATIVA Os brinquedos necessitam urgentemente de melhorias e reforma de sua estrutura física. Uma vez que estão em espaços públicos de uso coletivo, podendo vir a causar acidentes, devido ao péssimo estado de conservação. Rio das Ostras, 05 de fevereiro de 2018. MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador-autor Rio das Ostras - Edição Nº 920 - De 09 a 15 de Fevereiro de 2018 INDICAÇÃO Nº.010/2018 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, reforma dos brinquedos instalados em frente ao Posto de Saúde da Família, na Rua das Camélias, no Loteamento Residência Praia Âncora. JUSTIFICATIVA Os brinquedos necessitam urgentemente de melhorias e reforma de sua estrutura física. Uma vez que estão em espaços públicos de uso coletivo, podendo vir a causar acidentes, devido ao péssimo estado de conservação. Rio das Ostras, 05 de fevereiro de 2018. MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereado-autor INDICAÇÃO Nº, 012/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova o estímulo à inclusão digital para a Melhor Idade e pessoas portadoras de deficiência com a realização de cursos de informática, eventos, programas especiais, dentre outros. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma indicação que visa promover o estímulo à inclusão digital para a Melhor Idade e pessoas portadoras de deficiência com a realização de cursos de informática, eventos, programas, dentre outros. de conhecimento público que nos dias de hoje, não só o mercado de trabalho como também várias necessidades do cotidiano, exigem conhecimentos básicos de informática, seja uma movimentação bancária, um acompanhamento de processo administrativo ou judicial, emissão de boletos, consulta de bens e serviços, dentre outros. Com isso, torna-se extremamente necessário o estímulo do Executivo às pessoas idosas e portadoras de deficiência para que sejam incluídas no mundo digital com a realização de cursos e eventos, por exemplo. Sendo assim, considerando a estrutura já existente, imperioso se faz a criação de um programa especial voltado para esse público. Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2018. FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE Versador-Autor INDICAÇÃO Nº, 013/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei regulamentando, para os servidores municipais, a Licença Avoenga, a ser concedida aos avós, equiparada à licença patemidade de 5 (cinco) dias. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma indicação que visa a regulamentação, para os servidores municipais, da Licença Avoenga, a ser concedida aos avós, de 5 (cinco) dias equiparada à licença paternidade, com a alteração dos artigos 40, 83 e 98 da Lei º 079/1994 - Regime Jurídico Unico para os Servidores Públicos Municipais. Sabe-se que na realidade brasileira de hoje diversas são as constituições familiares, fazendo os avós papel de suma importância em muitas delas, inclusive com responsabilidades financeiras e dos próprios cuidados diretos. Com isso, a presente indicação visa, tão somente, regulamentar a licença avoenga, equiparando-a à licença paternidade. Considerando que é vedado ao vereador propor, diretamente, Projeto de Lei que se imiscui na atividade privativa da administração e ainda que onere os cofres públicos, apresentamos a presente indicação a fim de que o texto legal seja editado e enviado a esta Casa pelo Poder Executivo. Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2018. FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE Vereador-Autor MOÇÃO DE PESAR Nº, 001/2018 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar a família da Sr*: IVONETE AMÉLIA MORAES DE MIRANDA Em 22-01-2018 JUSTIFICATIVA Constemados com a irreparável perda, ocorrida em 22 de janeiro de 2018, neste momento de profunda dor, apresentamos uma homenagem póstuma e pedimos a Deus multo conforto para a família enlutada. Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2018. Versadores-Autores EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 03/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 048/2018 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASIRI. CONTRATADA: G. FERREIRA LIMA - ME. OBJETO: A Contratação de empresa para fomecimento de agúcar refinado, chá e pó de café para atender as necessidades do Poder Legislativo descrito no Processo Administrativo nº, 048/2018. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 5.078,80 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.2123.01.031,052-33.90.30.00. ENTREGA: De acordo com a solicitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentação Legal: Art. 24, inciso || da Lei nº, 8666/93. à S Q 6 É Fr PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018 EMENTA: Cria a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. - O artigo 25 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno que trata das Comissões Permanentes, fica acrescido do item X com a seguinte descrição: “Art. 25- (...) e“ º º X - Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência Art. 2º. - Compete a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência: | - Emitir parecer fundamentado sobre todas as preposições que versem sobre pessoas com deficiência ll - Propor proposição jue visem melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência. Art. 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. - EXPEDIENTE Rio das Ostras, 06 de fevereiro de 2018. EM 06 FEV. 2017 APROVADO Carlos Alberto Woriso Fernandes Vereador - autor Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.r).gov.br - email: camara(ã camarariodasostras rj.gov.br