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norma nº 126/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 126 / 2018
Date 2018-02-06
EmentaCria a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
native_id3209

Documents (1)

texto integral #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018
EMENTA: Cria a Comissão Permanente dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. - O artigo 25 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno que trata
das Comissões Permanentes, fica acrescido do item X com a seguinte descrição:
“Art. 25- (...)
“
e
º
X - Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Art. 2º. - Compete a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com
Deficiência:
| - Emitir parecer fundamentado sobre todas as preposições que versem sobre
pessoas com deficiência
Il - Propor proposição que visem melhorar a qualidade de vida da pessoa com
deficiência.
Art. 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário.
EXPEDIENTE
Rio das Ostras, 06 de fevereiro de 2018. - EM
APROVADO 0 6 FEV. 207
AN u 8!
DISCUSSÃO
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vereador - autor
Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara(a camarariodasostras.rj gov.br
Lamara Municipal de Rio das listras
RESOLUÇÃO Nº 126/2018
EMENTA: Cria a Comissão Permanente dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. - O artigo 25 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno que trata
das Comissões Permanentes, fica acrescido do item X com a seguinte descrição:
“Art. 25- (...)
X - Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Art. 2º. - Compete a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com
Deficiência:
| - Emitir parecer fundamentado sobre todas as preposições que versem sobre
pessoas com deficiência
Il - Propor proposição que visem melhorar a qualidade de vida da pessoa com
deficiência.
Art. 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 06 de fevereiro de 2018.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Presidente
APROVADO
DISCUSSÃO
07 FEV, 20!
a
AUXILIAR REGISLATIVO
MA
Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara(ã camarariodasostras.rj.gov.br
39
VALOR TOTAL: R$ 9.886,00
DOTAÇÃO: 09.122.0125.2.724 — 4.4.90.52 1 4.4.90.30 | 3.3.90.30 e 09.122.0125.2.151 —
4.4.90.52 | 3.3.90.30
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art, 1º da Lei nº 10.520/2002.
A DE FI DO V/ E PEI POR MORTE
O Presidente do OSTRASPREV, no uso de suas atribuições legais, e em face dos
processos administrativos nº 2018.07.13459P do OSTRASPREV, fixa com validade a
partir de 18 de janeiro de 2018, o valor inicial referente à PENSÃO VITALÍCIA POR
MORTE concedida a MARIANGELA MACHADO MENEZES (cônjuge), em virtude do
falecimento do servidor ELSON DE FREITAS MENEZES, aposentado através da portaria
nº 1277/2014 do Chefe do Poder Executivo, no valor de R$ 954,00 (novecentos e
cinquenta e quatro reais), com reajuste de acordo com o art. 40, 88º, da Constituição
Federal, preservando o valor real.
Rio das Ostras, 05 de fevereiro de 2018.
LUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
RESOLUÇÃO Nº 126/2018
MENTA: Cria a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
IA Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º, — O artigo 25 da Resolução nº 095/2005 — Regimento Intemo que trata das
Comissões Permanentes, fica acrescido do item X com a seguinte descrição:
“Ar, 25- (...)
X — Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Art. 2º. - Compete a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
! — Emitir parecer fundamentado sobre todas as preposições que versem sobre pessoas
com deficiência
1! = Propor proposição que visem melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência.
Art. 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
dispr” “es em contrário.
Gabinc.e da Presidência, 06 de fevereiro de 2018.
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Presidente
INDICAÇÃO Nº, 001/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, saneamento.
básico na rua José Caridade, trecho entre a rua Crisântemo e rua Nova Iguaçu, conforme
abaixo assinado e Requerimento da Associação de Moradores do bairro Jardim Marileia,
JUSTIFICATIVA
Maiores informações em Plenário,
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2018.
OBS: Segue em anexo cópia do processo administrativo nº, 63/2018 - CMRO, com
abaixo assinado e outros.
Vereadores-autores
NS, 1
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes,
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das
Ostras, reforma dos brinquedos instalados ao lado da Escola Municipal Padre José
Dilson Dórea, na Rua das Camélias, no Loteamento Residência Praia Âncora.
JUSTIFICATIVA
Os brinquedos necessitam urgentemente de melhorias e reforma de sua estrutura
física. Uma vez que estão em espaços públicos de uso coletivo, podendo vir a causar
acidentes, devido ao péssimo estado de conservação.
Rio das Ostras, 05 de fevereiro de 2018.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador-autor
Rio das Ostras - Edição Nº 920 - De 09 a 15 de Fevereiro de 2018
INDICAÇÃO Nº.010/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes,
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das
Ostras, reforma dos brinquedos instalados em frente ao Posto de Saúde da Família, na
Rua das Camélias, no Loteamento Residência Praia Âncora.
JUSTIFICATIVA
Os brinquedos necessitam urgentemente de melhorias e reforma de sua estrutura
física. Uma vez que estão em espaços públicos de uso coletivo, podendo vir a causar
acidentes, devido ao péssimo estado de conservação.
Rio das Ostras, 05 de fevereiro de 2018.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereado-autor
INDICAÇÃO Nº, 012/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo
promova o estímulo à inclusão digital para a Melhor Idade e pessoas portadoras de deficiência
com a realização de cursos de informática, eventos, programas especiais, dentre outros.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma indicação que visa promover o estímulo à inclusão digital para a Melhor
Idade e pessoas portadoras de deficiência com a realização de cursos de informática,
eventos, programas, dentre outros.
de conhecimento público que nos dias de hoje, não só o mercado de trabalho como
também várias necessidades do cotidiano, exigem conhecimentos básicos de informática,
seja uma movimentação bancária, um acompanhamento de processo administrativo ou
judicial, emissão de boletos, consulta de bens e serviços, dentre outros.
Com isso, torna-se extremamente necessário o estímulo do Executivo às pessoas
idosas e portadoras de deficiência para que sejam incluídas no mundo digital com a
realização de cursos e eventos, por exemplo.
Sendo assim, considerando a estrutura já existente, imperioso se faz a criação de um
programa especial voltado para esse público.
Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2018.
FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
Versador-Autor
INDICAÇÃO Nº, 013/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e
encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei regulamentando, para os servidores municipais, a
Licença Avoenga, a ser concedida aos avós, equiparada à licença patemidade de 5 (cinco) dias.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma indicação que visa a regulamentação, para os servidores municipais,
da Licença Avoenga, a ser concedida aos avós, de 5 (cinco) dias equiparada à licença
paternidade, com a alteração dos artigos 40, 83 e 98 da Lei º 079/1994 - Regime Jurídico
Unico para os Servidores Públicos Municipais.
Sabe-se que na realidade brasileira de hoje diversas são as constituições familiares, fazendo
os avós papel de suma importância em muitas delas, inclusive com responsabilidades
financeiras e dos próprios cuidados diretos. Com isso, a presente indicação visa, tão
somente, regulamentar a licença avoenga, equiparando-a à licença paternidade.
Considerando que é vedado ao vereador propor, diretamente, Projeto de Lei que se
imiscui na atividade privativa da administração e ainda que onere os cofres públicos,
apresentamos a presente indicação a fim de que o texto legal seja editado e enviado a
esta Casa pelo Poder Executivo.
Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2018.
FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
Vereador-Autor
MOÇÃO DE PESAR Nº, 001/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar a família da Sr*:
IVONETE AMÉLIA MORAES DE MIRANDA
Em 22-01-2018
JUSTIFICATIVA
Constemados com a irreparável perda, ocorrida em 22 de janeiro de 2018, neste momento
de profunda dor, apresentamos uma homenagem póstuma e pedimos a Deus multo
conforto para a família enlutada.
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2018.
Versadores-Autores
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 03/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 048/2018
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASIRI.
CONTRATADA: G. FERREIRA LIMA - ME.
OBJETO: A Contratação de empresa para fomecimento de agúcar refinado, chá e pó de
café para atender as necessidades do Poder Legislativo descrito no Processo
Administrativo nº, 048/2018.
VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 5.078,80
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.2123.01.031,052-33.90.30.00.
ENTREGA: De acordo com a solicitação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentação Legal: Art. 24, inciso || da Lei nº, 8666/93.
à S
Q 6
É
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018
EMENTA: Cria a Comissão Permanente dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. - O artigo 25 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno que trata
das Comissões Permanentes, fica acrescido do item X com a seguinte descrição:
“Art. 25- (...)
e“
º
º
X - Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Art. 2º. - Compete a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com
Deficiência:
| - Emitir parecer fundamentado sobre todas as preposições que versem sobre
pessoas com deficiência
ll - Propor proposição jue visem melhorar a qualidade de vida da pessoa com
deficiência.
Art. 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário. -
EXPEDIENTE
Rio das Ostras, 06 de fevereiro de 2018. EM
06 FEV. 2017
APROVADO
Carlos Alberto Woriso Fernandes
Vereador - autor
Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.r).gov.br - email: camara(ã camarariodasostras rj.gov.br

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