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norma nº 131/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 131 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaAltera a redação dos artigos 20 e 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal e inclui uma alínea ao texto do primeiro e um inciso ao texo do segundo.
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CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
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RESOLUÇÃO Nº 131/2019
EMENTA: Altera a redação dos artigos 20 e 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal e inclui uma alinea
aotexto do primeiro e um Inciso ao texto do segundo.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Aut, 1º, Inclui uma alínea no inciso | do artigo 20 da Resolução nº 095/2005 — Regimento Intemo — com a
seguinte redação:
“Art. 20. A Câmara terá Comissões: Permanentes e Especiais.
|-Permanentes:
(..)
k) Turismo e Desenvolvimento Econômico.”
Art. 2º. Alterar a redação do caput do artigo 25 da Resolução nº 095/2005 —- Regimento Interno — bem como
incluir um inciso além dos já existentes:
“Art. 25- As Comissões Permanentes são em número de 11 (onze), assim denominadas:
(25)
Xi- Comissão de Turismo e Desenvolvimento Econômico.”
Art. 2º. À comissão acima citada terá como atribuições aquelas previstas nos incisos |, ||, [ll, IV e V do 82º
do art. 31 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º, Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 05 de fevereiro de 2019.
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Presidente
INDICAÇÃO Nº,001/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ria das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Reiterando a indicação nº. 075/2018, a
pavimentação asfáltica na AV. das Camélias, no Loteamento Residêncial Praia Âncora, a partir da AV, das Dálias.
JUSTIFICATIVA
A pavimentação asfáltica é de suma importância, para os moradores, gerando qualidade de vida e melhor
trafegabilidade de veículos e pedestres.
Grande parte desta Avenida já ss encontra asfaltada, restando apenas um pequeno trecho para condui-a.
Os moradores vêm sofrendo com período chuvoso, com o acumulo de água e lamas, dificultando o ir e vir.
Trata-se de um anseio comunitário e um sonho das famílias em serem agraciadas com a pavimentação, uma
vez que amenizara os transtomos causados pela ação do tempo.
Rio das Ostras, 05 de fevereiro de 2019.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador-autor
INDICAÇÃO Nº. 902/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Reiterando a indicação nº. 076/2018, a
pavimentação asfáltica na AV. das Flores, no Loteamento Residêncial Praia Âncora, a partir da AV. das Dálias
21á a Rua dos Bouganville.
JUSTIFICATIVA
A pavimentação asfáltica é de suma importância para os moradores, gerando qualidade de vida e melhor
trafegabilidade de veículos e pedestres.
Grande parte desta Avenída já se encontra asfaltada, restando apenas um pequeno trecho para condlui-a.
Os moradores vêm sofrendo com periodo chuvoso, com o acumulo de água e lamas, dificultando o ir e vir.
Trata -se de um anseio comunitário e um sonho das familias em serem agraciadas com a pavimentação, uma
vez que amenizara os transtomos causados pela ação do tempo.
Rio das Ostras, 05 de fevereiro de 2019.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador-sutor
INDICAÇÃO Nº, 003/2019
Exmo. Sr, Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a inclusão de alimentos orgânicos
na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Rio das Ostras
sIUSTIFICATIVA
métodos de produçã [RR aU EA pn 0 dra Dean an
Seminar ess E quis DO que 3 SU anos, Essa tor aliado so pouco consumo de utas, legumes é
isso, além de incentivar as crianças a ter uma alimentação saudável, o consumo de orgânicos, desde os primeiros
anos de vida, contribui e muito na prevenção de doenças crônicas e no desenvolvimento do sistema imunológico.
Entende-se por alimento orgânicos aqueles produzidos nos termos da Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro
de 2003 ou a norma que vier a substituí-ta, devidamente certificados, sendo de suma importância um olhar atento.
&s merendas e alimentos consumidos petas crianças nas redes de ensino. Além disso, o uso de alimentos da
Os produtores de gêneros alimentícios de Rio das Ostras. Maiores informações em Plenário,
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador- autor
INDICAÇÃO Nº. 005/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
Rio das Ostras - Edição Nº 1016 - 08 de Fevereiro de 2019
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que os semáforos para pedestres instalados nas vias
públicas perigosas e com intenso fluxo de veículos emitam sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência,
afim de que sirva de guia au orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual.
JUSTIFICATIVA
Respeitar os deficientes é ter toda uma série de cuidados para que eles não sejam excluídos do convicio com
asocledade e a acessibilidade faz parte desse respeito que se deve ter garantido. Basicamente, acessibilidade
significa permitir aos deficientes o acesso aos mesmos bens e serviços disponíveis para os demais cidadãos.
De fato, os deficientes têm os mesmos direitos que todos os cidadãos, algo que vem garantido por bel, e previsto
na própria Constituição da República, São brasileiros que também precisam ter acesso às escolas, universidades,
ao mercado de trabalho, ao lazer e à cultura, aos locais de culto, edifícios residenciais, comerciais e públicos,
e cabe ao Estado providenciar os mecanismos de inserção dessas pessoas na sociedade.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador- autor
INDICAÇÃON. 006/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de um Semáforo na saída da Câmara Municipal
de Rio de Ostras, com a rodovia Amaral Peixoto, município de Rio das Ostras .
JUSTIFICATIVA
Oreferido apresenta fuxo de trânsito de ata intensidade de veículos, na estrada, podendo, acarretar graves acidentes,
além da dificukdade da travessia do pedestre e dos veículos, que circulam diariamente na Câmara Municipal
Aindicação ressalta na instalação de um semáforo duplo com indicação de pedestres,
Requer, ainda, o envio de cópia desta, ao departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro 2019.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor
INDICAÇÃO Nº, 010/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, vem reiterar INDICAÇÕES anteriores ao Exmo. Sr. Prefeito, para que efetue a construção de uma
CRECHE no Mar do Norte, nas proximidades da Rodovia Amaral Pebxoto, atendendo assim a necessidade o dos
moradores do próprio Bairro e adjacências.
JUSTIFICATIVA:
O atendimento a esta solicitação é importante, pois irá atender as inúmeras reivindicações dos moradores do
Mar do Norte, que clamam por uma CRECHE em seu bairro há vários anos e para deixar seus filhos em uma
creche, por necessitarem de trabalhar, são obrigados a deslocarem-se para outros bairros, com grande.
sacrifício, devido a não existir uma unidade que atenda sua localidade.
Maiores informações no Plenário.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019.
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-autor
INDICAÇÃO Nº. 011/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam adquiridos veículos automotores para que
sejam colocados à disposição da COMFIS (Coordenadoria Municipal de Fiscalização e Licenciamento) a fim
de que haja maior eficácia na prestação dos serviços por aquele órgão.
JUSTIFICATIVA
Como se sabe a COMFIS consiste num órgão de atuação específica e que auxilia demasiadamente na
fiscalização da ordem e postura no âmbito do Município. Entretanto, hoje o órgão não possui estrutura suficiente
para a prestação de seus serviços, em especial porque se encontra desprovido de qualquer veículo automotor
para realizar suas fiscalizações de maneira adequada, Sendo assim, essencial que o Poder Executivo promova
a aquisição de veículos especificamente para que os servidores lotados na COMFIS possam realizar de
maneira mais efetiva suas funções. Maiores informações em plenário.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019.
JOELSON VINICIUS HORATO DO CARMO
Vereador- autor
INDICAÇÃO Nº, 012/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que à presente subscrevo. após cumprir ma axigancian ragimantnto “gentes o vUvIdO O »ULEIANO
plenário, INDICA 20 Exmo. Sr. Prefeito a AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS no CURSO DE FORMAÇÃO
DE PROFESSORES das escolas de ensino médio, fazendo inclusive um estudo para levar esse curso para
outras unidades, além das já existentes.
JUSTIFICATIVA:
O atendimento a esta solicitação é importante, pois irá atender as reivindicações de alunos que buscam uma
vaga para formação nesta profissão tão nobre, sem lograrem éxito. No momento que vivemos em que a educação
sofre com a carência de profissionais de ensino por diversos motivos, se faz necessário estimutar o jovem no
sentida de investir na carreira de docente para que possamos oferecer um futuro melhor a nossa sociedade,
Maiores informações no Plenário.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019.
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-autor
INDICAÇÃO Nº.016/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
RESOLUÇÃO Nº. 131/2019
EMENTA: Altera a redação dos artigos 20 e
25 do Regimento Interno da Câmara
Municipal e inclui uma alínea ao texto do
primeiro e um inciso ao texto do segundo.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. — Inclui uma alínea no inciso | do artigo 20 da Resolução nº
095/2005 - Regimento Interno - com a seguinte redação:
“Art. 20. A Câmara terá Comissões: Permanentes e Especiais.
| -Permanentes:
(sx)
k) Turismo e Desenvolvimento Econômico.”
Art. 2º. — Alterar a redação do caput do artigo 25 da Resolução nº
095/2005 - Regimento Interno - bem como incluir um inciso além dos já
existentes:
“Art. 25 - As Comissões Permanentes são em número de 11 (onze),
assim denominadas:
(655)
XI — Comissão de Turismo c Desenvolvimento Econômico.”
Arm. 2º. - A comissão acima citada terá como atribuições aquelas
previstas nos incisos |, Il, Ill, IV e V do 8 2º do art. 31 da Lei Orgânica Municipal.
Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara(a camarariodasostras.rj.gov.br
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Art. 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.
Gabinete da presidência, 05 de fevereiro de 2019.
Carlos Alberto Afo Fernandes
Presidente
05 FGV. po
o Marta M Cabral
AUXILIAR L LATIVO
MATR.: 012
Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara(acamarariodasostras.rj.gov.br
EMENTA: Altera a redação dos arligos 20 e
2» do Regimento Interno da Câmara
»unicipal e inclui uma alínea ao texto clo
“rímeiro e um inciso ao texto do segundo.
Autoria: Mesa Diretora.
A Câmara Municinal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
“ias alriduicões iogais,
RESOLVE:
Art. 1º. — Inclui uma alínea no inciso | do artigo 20 da Resolução nº
2605 - Regimento Interno - com a seguinte redação:
“Art. 20. À Câmara terá Comissões: Permanentes e Especiais.
:-Pormanentes:
O Tunis o Desenvolvimento Econômico.”
Art. 2º. - à teúação do capui do artigo 25 da Resolução nº
egimento interno - bem como incluir um inciso além dos já
“A ria
Art. 25 - Às Comissões Permanentes são em número de 11 (onze),
vanDa O cit Dario O LNsoOnvolvimento Econômico.”
Art. 3º. — Esta resolução en
ndo torias
ta em vigor na data de sua publicação.
irário.
Rio das Ostras, 05 dl
fevereiro de 2019.
Carina Alhartósris Fernandes
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Rocirigo Torge Bárros
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Fábio Alexandre S imões Leite EXPEDIENTE
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05 FEV. 2019
AUXILIAR LE! IVO
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