| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2020 |
| Date | 2020-05-05 |
| Ementa | A Comissão Especial Processante, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 47 e seguintes do Regimento Interno, para apurar denúncia de infração política-administrativa na realização de obra em área particular. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLUÇÃO Nº 142/2020 EMENTA: A Comissão Especial Processante, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 47 e seguintes do Regimento Interno, para apurar denúncia de infração poliítica-administrativa na realização de obra em área particular. Autoria: Mesa Diretora A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - A Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 47 e seguintes do Regimento Interno, para apurar denúncia de infração política-administrativa na realização de obra em área particular, será assim composta: PRESIDENTE: Ver. Fábio Alexandre Simões Leite; RELATOR: Ver. Joelson Vinícius Horato do Carmo; MEMBRO: Ver. Alan Gonçalves Machado. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, tendo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Gabinete da Presidência, 05 de maio de 202 im APROVADO TG ro E | Robson Carlos de Giiveia Gomes D Presidente em Exercício Praça Papa João Paulo Il - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - Cep: 28.890-000 Tel.: (22) 2760-1060 / Fax: (22) 2760-1061 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLUÇÃO Nº 142/2020 EMENTA: A Comissão Especial Processante, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 47 e seguintes do Regimento Interno, para apurar denúncia de infração política-administrativa na realização de obra em área particular. Autoria: Mesa Diretora A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - A Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 47 e seguintes do Regimento Interno, para apurar denúncia de infração poliítica-administrativa na realização de obra em área particular, será assim composta: PRESIDENTE: Ver. Fábio Alexandre Simões Leite; RELATOR: Ver. Joelson Vinícius Horato do Carmo; MEMBRO: Ver. Alan Gonçalves Machado. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, tendo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Gabinete da Presidência, 05 de maio de 202 APROVADO. 144 de= 5 E (1 Robooi Carlos de Oliveira Gomes Presidente em Exercício DISCUSSÃO Praça Papa João Paulo Il - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - Cep: 28.890-000 Tel.: (22) 2760-1060 / Fax: (22) 2760-1061 em 8 ma 13 Rio das Ostras - Edição Nº 1172 - 08 de Maio de 2020 ATOS do LEGISLATIVO ÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRA RESOLUÇÃO Nº 142/2020 EMENTA: A Comissão Especial Processante, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art, 47 e seguintes do Regimento Intemo, para apurar denúncia de infração política-administrativa na realização de obra emárea particular. Autoria: Mesa Diretora A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art, 1º - A Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 47 e seguintes do Regimento Intemo, para apurar denúncia de infração politica-administrativa na realização de obra em área particular, será assim composta: PRESIDENTE; Ver. Fábio Alexandre Simões Leite; RELATOR: Ver. Joelson Vinícius Horato do Carmo; MEMBRO: Ver. Alan Gonçalves Machado. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, tendo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, * - nete da Presidência, 05 de maio de 2020. ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Presidente em Exercicio RESOLUÇÃO Nº 143/2020 EMENTA: A Comissão Especial Processante, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 42 do Regimento Intemo, para apurar o desrespeito à separação de poderes e a conduta reiterada do Chefe do Poder Executivo em descumprir ações do Poder Legislativo. incidindo em infração política-administrativa e em eventual crime de responsabilidade. Autoria: Mesa Diretora A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - À Comissão Especial Processante, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 47 do Regimento Intemo, para apurar o desrespeito à separação de poderes e a conduta reiterada do Chefe do Poder Executivo em descumprir ações do Poder Legislativo, incidindo em infração política-administrativa e em eventual crime de responsabilidade: PRESIDENTE: Ver. Misaías da Silva Machado; RELATOR: Ver. André dos Santos Braga; MEMBRO; Ver. Alberto Moreira Jorge. » — -Estaresolução entra emvigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, tendo o prazo de 30 dias para conclusão de seus trabalhos. Gabinete da Presidência, 05 de maio de 2020. Robson Carlos de Oliveira Gomes Presidente em Exercício INDICAÇÃO Nº 094/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que à presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instituído o Auxílio Emergencial Pecuniário para músicos e artistas autônomos de Rio das Ostras/RJ, em decorrência da situação de emergência seguido do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Municipal nº 2515/2020, de 17/04/2020 e pelo Decreton." 46.973/ 2020 do Estado do Rio de Janeiro, face à pandemia de Corona Virus (COVID-19) decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). sustos Adlasse de músicos e artistas autônomos, que buscavam seus sustento fazendo apresentações em bares, restaurantes, casas de espetáculos e até mesmo alguns eventos em público, de onde tiravam seu sustento e de suas famílias, viu-se de repente sem qualquer chance de continuar com seu trabalho, aja vista a determinação do isolamento social com o fechamento de bares, restaurantes, casas de espetáculo e até mesmo o Teatro Municipal em obediência a determinação do Isolamento Social generalizado. Dessa forma, muitos deles ficaram sem qualquer fonte de renda ou amparo, razão pela qual apresento esta indicação no sentido de prestar a esses profissionais um auxilio social que possa amenizar suas dificuidades, Para tanto, indico a V. Excia. seja regulamentada através de edital as condições para que esses artistas se habilitem a receber uma Bolsa Auxilio social no valor sugerido de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, pelos próximos três meses ou até que a situação se estabilize e possam voltar as suas atividades normais. Maiores informações no Plenário. Sala das Sessões, 30 de abril de 2019. ALAN GONÇALVES MACHADO Vereador-autor INDICAÇÃO Nº, 095/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo, Senhor Prefeito Municipal, que seja concedido adicional de insalubridade a agentes de saúde e técnicos de enfermagem envolvidos diretamente no combate ao Coronavirus. JUSTI TI Amedida se toma importante tendo em vista que os profissionais de saúde estão diariamente na linha de frente de combate ao Coronavirus colocando a própria vida emrisco para ajudar a salvar a vida de milhares de pessoas. Considerando que a panderria assola não só o país como o mundo todo, o adicional de insalubridade para esses profissionais toma-se um direito imprescindível aos heróis do nosso município. Diante da relevância da matéria e interesse público submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis. Sala das Sessões, 5 de maio de 2020. MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador INDICAÇÃO Nº. 096/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo, Senhor Prefeito Municipal, que seja reduzida a carga horária dos técnicos de enfermagem do Município de Rio das Ostras para 30h semanais e sejam contratados novos profissionais para suprir a demanda. JUSTIFICATIVA Muito embora a carga horária de 30h semanais seja um direito reconhecido nacionalmente para os profissionais Técnicos em Enfermagem, o município não vêm respeitando as legislações atinentes que beneficiam os mesmos. Sabe-se que em Rio das Ostras os profissionais são submetidos a carga horária excessiva e degradante sujeitando os mesmos a maior tempo de exposição ao Coronavírus. Não há momento mais oportuno para que o Prefeito Municipal reveja sua conduta com esses profissionais e reduza a carga horária dos Técnico em Enfermagem ao limite de 30h/semanais, devendo o Gestor Municipal contratarnovos profissionais para suprir as janelas que por ventura surgiremna aplicação da medida. Diante da relevância da matéria e interesse público submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis. Sala das Sessões, 5 de maio de 2020. MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador INDICAÇÃO Nº. 099/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja estendido, pormais 90 (noventa) dias, o prazo de validade das receitas médicas de pessoas idosas no âmbito da Farmácia Popular. JUSTIFICATIVA Amedida se toma necessária tem por objetivo evitar que os idosos tenham que se deslocar para obtenção de novas receitas médicas e consequentemente aumente a probabilidade de contágio. O transporte público é um dos focos mais relevantes de contaminação e a ausência de fiscalização pode provocar uma falsa sensação de segurança e abrandamento dos cuidados a seremtomados. Diante da relevância da matéria e interesse público submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis. Sala das Sessões, 5 de maio de 2020. MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador INDICAÇÃO Nº. 102/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja disponibilizado sessões de relaxamento e apoio de psicólogos aos profissionais de saúde do Município. F TENTA] Asiluações estressantes que os profissionais de saúde estão sendo submetidos diariamente podem fazer com que adoeçam mentalmente desenvolvendo a sindrome de Bumout. A sindrome de Bumout, também conhecida como sindrome do esgotamento profissional, é um distúrbio emocional causado pelas desgastante situação vivenciadas diariamente no local de trabalho e podem resultar numa depressão profunda. Além disso, sintomas físicos também-são sentidos pelos profissionais que sofrem do esgotamento profissional como: cansaço excessivo, dor de cabeça frequente, alterações no apetite, insônia, dificuldades de concentração e insegurança, Ao dispor de suporte profissional como psicólogos e sessões de relaxamento periódicas com profissionais qualificados e já existentes no quadro municipal, os profissionais de saúde terão a força e motivação necessária para estarem na linha de frente do enfrentamento ao COVID-19. Diante da relevância da matéria e interesse público submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis Sala das Sessões, 5 de maio de 2020. MARCEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2020 EMENTA: A Comissão Especial Processante, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 47 e seguintes do Regimento Interno, para apurar denúncia de infração politica-administrativa na realização de obra em área particular. Autoria: Mesa Diretora A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - A Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 47 e seguintes do Regimento Interno, para apurar denúncia de infração política-administrativa na realização de obra em área particular, será assim composta: PRESIDENTE: Ver. Fábio Alexandre Simões Leite; RELATOR: Ver. Joelson Vinícius Horato do Carmo; MEMBRO: Ver. Alan Gonçalves Machado. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, tendo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Gabinete da Presidência, 05 de maio de 2020. os < 3.0. GC Robson Carlos de Oliveira Gomes Presidente em Exercício [ APROVADO EE A | 2 Rodrigo Jorge Barros UMA E DISCUSSÃO a fu Fábio Al&Xândre Simões Leite 2º Secretário Praça Papa João Paulo Il - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - Cep: 28.890-000 Tel.: (22) 2760-1060 / Fax: (22) 2760-1061 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2020 EMENTA: A Comissão Especial Processante, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 47 e seguintes do Regimento Interno, para apurar denúncia de infração politica-administrativa na realização de obra em área particular. Autoria: Mesa Diretora A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - A Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 47 e seguintes do Regimento Interno, para apurar denúncia de infração política-administrativa na realização de obra em área particular, será assim composta: PRESIDENTE: Ver. Fábio Alexandre Simões Leite; RELATOR: Ver. Joelson Vinícius Horato do Carmo; MEMBRO: Ver. Alan Gonçalves Machado. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, tendo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Gabinete da Presidência, 05 de maio de 2020. Robson Carlos de Oliveira Gomes Presidente em Exercício APROVADO 1º Secretário quis . Rodrigo Jorge Barros : , DISCUSSÃO Fábio ara! Simões Leite 2º Secretário Praça Papa João Paulo Il - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - Cep: 28.890-000 Tel.: (22) 2760-1060 / Fax: (22) 2760-1061