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norma nº 141/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 141 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaA Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar eventuais desvios de finalidade e utilização de servidores públicos para atingir a imagem de adversários políticos da atual gestão no Executivo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 141/2020
EMENTA: A Comissão Especial de Inquérito,
instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art.
43 do Regimento Interno, para apurar eventuais
desvios de finalidade e utilização de servidores
públicos para atingir a imagem de adversários políticos
da atual gestão no Executivo.
Autoria: Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara
Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar eventuais
desvios de finalidade e utilização de servidores públicos para atingir a imagem de
adversários políticos da atual gestão no Executivo:
PRESIDENTE: Ver. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento;
RELATOR: Ver. Misaías da Silva Machado;
MEMBRO: Ver. Paulo Fernando Carvalho Gomes.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário, tendo o prazo de 30 dias para conclusão de seus
trabalhos.
Gabinete da Presidência, 05 de maio de 2020.
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obson Carlos de Oliveira Gomes
Presidente em Exercício 1
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Praça Papa João Paulo Il - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - Cep: 28.890-000
Tel.: (22) 2760-1060 / Fax: (22) 2760-1061
CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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RESOLUÇÃO Nº 141/2020
EMENTA: A Comissão Especial de Inquérito,
instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art.
43 do Regimento Interno, para apurar eventuais
desvios de finalidade e utilização de servidores
públicos para atingir a imagem de adversários políticos
da atual gestão no Executivo.
Autoria: Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara
Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar eventuais
desvios de finalidade e utilização de servidores públicos para atingir a imagem de
adversários políticos da atual gestão no Executivo:
PRESIDENTE: Ver. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento;
RELATOR: Ver. Misaías da Silva Machado;
MEMBRO: Ver. Paulo Fernando Carvalho Gomes.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário, tendo o prazo de 30 dias para conclusão de seus
trabalhos.
Gabinete da Presidência, 05 de maio de 2020.
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Robson Carlos de Oliveira Gomes
Presidente em Exercício
|
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: 28.890-000
Praça Papa João Paulo Il - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - Ce
Tel.: (22) 2760-1060 / Fax: (22) 2760-1061
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CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2020
EMENTA: A Comissão Especial de Inquérito,
instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art.
43 do Regimento Interno, para apurar eventuais
desvios de finalidade e utilização de servidores
públicos para atingir a imagem de adversários políticos
da atual gestão no Executivo.
Autoria: Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara
Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar eventuais
desvios de finalidade e utilização de servidores públicos para atingir a imagem de
adversários políticos da atual gestão no Executivo:
PRESIDENTE: Ver. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento;
RELATOR: Ver. Misaías da Silva Machado;
MEMBRO: Ver. Paulo Fernando Carvalho Gomes.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário, tendo o prazo de 30 dias para conclusão de seus
trabalhos.
Gabinete da Presidência, 05 de maio de 2020.
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Robson Carlos Es Oliveira Gomes
Presidente em Exercício
|
| APROVADO.
Rodrigo Jorge Barros
1º Y io
Fábio A! UNA Sir ões Leite
2º Secretário
Praça Papa João Paulo Il - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - Cep: 28.890-000
Tel.: (22) 2760-1060 / Fax: (22) 2760-1061
Rio das Ostras - Edição Nº 1175 - 13 de Maio de 2020
- Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 012/2020 (Processo Administrativo nº 1594/2020-SESEP),
objetivando a eventual contratação de empresa para fornecimento de material de consumo - água mineral sem gás,
comno mínimo 500 ml, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública - SESEP.
Data da Sessão: 01/06/2020 às 10:00 horas
Local: Portal de Compras do Govemo Federal - wwm.comprasgovernamentais.gov.br
Valor Total Estimado: R$ 39.000,00
GIOVANNI DA SILVA ZAROR
Secretário Municipal de Administração Pública
SECRETARIA DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDA
PORTARIA SECTRAN Nº 008/2020
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA, vem através desta
Considerando o disposto na Lei 100/1994;
Considerando o crescimento populacional experimentado pelo Município de Rio das Ostras nos últimos anos;
Considerando a necessidade de manter a qualidade dos serviços prestados, garantindo o equilíbrio entre a
demanda e os prestadores de serviços;
Considerando o processo nº 3301/2020.
RESOLVE:
Au transferência de ponto de taxi, no Município de Rio das Ostras.
Art.1º- Fica autorizada a transferência de ponto da permissão nº 036/10, na forma abaixo:
Nº/PERMISSIONÁRIO/DO PONTO/PARAO PONTO
036/10/SEBASTIÃO DOMICIO DUTRA/H- RUALAÉRCIO LÚCIO DE CARVALHO? - RUANILDO LUSTOSA, S/Nº
Ant. 2º - Todos os táxis do Município de Rio das Ostras deverão afixar no local destinado, a letra do ponto e a
referência do endereço.
Art. 3º - Fica proibida a referência comercial ao ponto de táxi
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 13 de maio de 2020.
PAULO CESAR VIANA
Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIAN? 045/2020
Prorrogação de Conclusão de Sindicância Punitiva
O“ NRREGEDOR-GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de
no uso de suas atribuições legais e de acordo coma Leinº 2.160/2018:
Considerando a criação da Corregedoria-Geral da Guarda Civil Municipal por meio da Lei nº 2.160/2018
RESOLVE:
Art. 1º- PRORROGAR o prazo para conclusão da presente Sindicância punitiva nos autos do Processo
Administrativo nº 3123012019 por 60 (sessenta) dias, Considerando o Decreto nº 2475/2020 que estabeleceu
medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo corona virus (COVID 19), controle, horários, e tumos
de trabalho, afastamentos temporários, regras diferenciadas de atendimento ao público, controle de acesso ao
Território Municipal, e com base no artigo 160 da Lei Complementar 0066/2019,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 13 de maio de 2020.
LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO
Corregedor-Geral em Exercicio da GCMRO
ATOS do LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
RESOLUÇÃO Nº 141/2020
EMENTA: AComissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 do
Regimento Intemo, para apurar eventuais desvios de finalidade e utilização de servidores públicos para atingir
a imagem de adversários políticos da atual gestão no Executivo.
Autoria: Mesa Diretora
ACÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 do
Regimento Intemo, para apurar eventuais desvios de finalidade e utilização de servidores públicos para atingir
a imagem de adversários políticos da atual gestão no Executivo:
PRESIDENTE: Ver. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento;
RELATOR; Ver. Misaías da Silva Machado;
MEMBRO: Ver. Paulo Fernando Carvalho Gomes.
Art. 2º - Esta resolução entra emvigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário
tendo prazo de 30 dias para conclusão de seus trabalhos.
Gabinete da Presidência, 05 de maio de 2020.
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
Presidente em Exercício
SUA SETA PODE SALVAR
UMA VIDA!
RESPEITE O MOTOCICLISTA
RESPEITE A VIDA!
OUVIDORIA
0800 023 8100
27716804
NO TRÂNSITO,
O SENTIDO
É A VIDA.

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