| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2017 |
| Date | 2017-11-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO ELETRÔNICO DE PONTO COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RESOLUÇÃO Nº. 125/2017 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO ELETRÔNICO DE PONTO COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, deliberou e Eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - A Câmara Municipal de Rio das Ostras utilizar-se-á do sistema de controle de frequência por meio eletrônico de ponto com identificação biometrica/ou manual de folha de ponto, objetivando o controle de frequência na Câmara Municipal de Rio das Ostras. 8 1º - Estão sujeitos ao controle de frequência por meio eletrônico de ponto com identificação biométrica: I- os servidores detentores de cargos de provimento efetivo; Il- os servidores detentores de cargos comissionados; 8 2º - A identificação biométrica consiste na leitura da imagem das impressões digitais dos servidores, em confronto com os elementos biométricos previamente armazenados no banco de dados. Art. 2º - O controle de frequência por meio eletrônico de ponto com identificação biométrica tem por finalidades: |- racionalizar a rotina de controle de assiduidade e pontualidade, proporcionando transparência no processo de registro: Il - armazenar dados de forma sistematizada; Hll - permitir acesso rápido às informações pelo servidor, chefia imediata, área de gestão de pessoas e órgãos de controle. Art. 3º - A Diretoria Administrativa realizará, Acompanhamento e Controle de Funcionamento de Ponto Biométrico têm a atribuição de supervisionar a implantação e coordenação à gestão do sistema de registro eletrônico de ponto. 8 1º A Chefia de Serviço de Pessoal promoverá o cadastramento dos elementos biométricos indispensavel ao registro eletrônico de ponto. 8 2º Serão armanzenadas, quando possível, as impressões digitais de pelo menos dois dedos distintos, sendo um da mão esquerda e o outro na mão direita. 83º Na hipótese de impossibilidade de captura das imagens digitais, por motivos físicos, o controle de frequência será realizado através de cartão magnético de leitura por proximidade. 8 4º - As imagens capturadas serão utilizadas exclusivamente para o controle de frequência dos servidores, ficando vedado o seu uso para fins não previstos em lei. Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000 www.camarariodasostras.rj.gov.br - e mail:camara(ycamarariodasostras.rj.gov.br Art.42- Compete ao Assessor de Informática prover o suporte, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, backup, garantia de segurança, integridade, armazenamento e preservação dos dados do sistema, bem como a disponibilização das informações arquivadas. Parágrafo único- O armazenamento e a preservação dos dados obedecerão aos prazos estipulados em legislação. Art 5º - Os equipamentos de registro eletrônico de ponto serão instalados em locais de acesso as dependências da CMRO. Art. 6º - Os servidores deverão registrar as ocorrências de entrada e saída das dependências da CMRO nas seguintes circunstâncias: |- inicio da jornada diária de trabalho; Il- início do intervalo para alimentação ou descanso; Hll- fim do intervalo para alimentação ou descanso; IV-fim da jornada diária de trabalho. 8 1º- O intervalo para alimentação ou descanso não poderá ser inferior a uma hora nem superior a duas horas. 82º- Na hipótese de o servidor não efetuar os registros referentes ao intervalo para alimentação ou descanso (intervalo intrajornada), presumir-se-á que ele tenha usufruído uma horas. Art 7º - A Chefia de Serviço de Pessoal alimentará o sistema de registro eletrônico de ponto com informações relativas a férias, licenças e afastamentos legalmente concedidos. Art 8º - O sistema de registro eletrônico de ponto deverá emitir relatório mensal com todos os registros de frequência. Art. 9º - Para o pleno funcionamento do sistema de registro eletrônico de ponto, deverá o servidor: | - apresentar-se ao D.P, para fins de cadastramento das imagens digitais, Il - registrar diariamente, no equipamento de ponto eletrônico, os movimentos indicados nesta Resolução, por meio da leitura de sua impressão digital; HIl - apresentar documentação comprobatória das ausências autorizadas por lei, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas; IV - comunicar imediatamente, à chefia imediata, a inoperância ou irregularidade no funcionamento do equipamento de leitura biométrica. Art. 10 - São responsabilidades da Diretoria Administrativa: |- orientar os servidores para o fiel cumprimento das disposições deste resolução; Il - Encaminhar à Chefia de Serviço de Pessoal, até o 5º dia útil do mês subsequente, os relatórios mensais de frequência homologados, contendo as informações das ocorrências venficadas; Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000 www.camarariodasostras.rj.gov.br - e mail:camara(e camarariodasostras. ll - justificar e tomar sem efeito os registros de períodos trabalhados em desacordo com as disposições desta Resolução; IV- justificar e validar períodos trabalhados, em caráter excepcional, fora do horário de funcionamento da unidade. Art. 11- são atribuições da Chefia de Serviço Pessoal: |- Manter sob sua guarda os registros eletrônicos e atender às solicitações os órgãos de controle interno e externo; Il - registrar no sistema de registro eletrônico de ponto somente as ocorrências de sua alçada; HI - capacitar os usuários para sua correta utilização; IV - fornecer aos usuários as informações constantes do banco de dados do sistema eletrônico; V-zelar pelo uso adequado dos equipamentos e componentes; VI - realizar os descontos referentes às ocorrências qua acarretem a perda da remuneração. Art. 12 - Os servidores ocupantes de cargos comissionados lotados aos gabinetes dos vereadores, em exercício de atividade externa, quando necessário, terão o controle de frequência abonado pelo vereador. Art. 13 - É da total responsabilidade de cada vereador, quando incidir a hipótese do artigo anterior, manter arquivo próprio de controle frequência e respectivas justificativas. Parágrafo único - Compete ao gabinete do vereador encaminhar, mensalmente, à Chefia de Serviço de Pessoal da Câmara Municipal de Rio das Ostras, os relatórios mensais com vistos e justificativas. Art. 14 - A Câmara Municipal de Rio das Ostras para execução de seus serviços terá funcionamento administrativo de 8horas às 20horas, em turnos ininterruptos, com atendimento ao publico de 9horas às 17horas. Art. 15 - é facultado a jornada de trabalho em turnos, conforme inciso XIV do artigo 7º da CF, no estabelecido para funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Art. 16 - os casos omissos serão analisados e decididos pelo chefe do legislativo. Art. 17 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ; Gabinete da Presidência, 14 de nov: ro de 2017. APROVADO J A , Q Carlos Alberto Afohsó Rernandes DISCUSSÃO Presidente www.camarariodasostras.rjgov.br - e mail:camara(a:camarariodasostras.rj.gov.br Período aquisitivo: 01/01/2017 a 31/12/2017 Data da concessão: 02 a 31/01/2018 Nome; Adriana Pinheiro Matrícula: 013 Cargo: Auxiliar Legislativo Período aquisitivo: 01/01/2017 a 31/12/2017 Data da concessão: 02 a 31/01/2018 Nome: Andre Francisco Nazaré Matrícula: 015 Cargo: Agente de Segurança Legislativo Período aquisitivo: 01/01/2017 a 31/12/2017 Data da concessão: 02 a 31/01/2018 Nome: Aguinaldo Tito da Silva Matrícula: 017 Cargo: Agente de Segurança Legislativo Período aquisitivo: 01/01/2017 a 31/12/2017 Data da concessão: 02 a 31/01/2018 Nome: Shirle A. S. de Lima Matrícula: 019 Cargo: Oficial de Limpeza Período aquisitivo: 01/01/2017 a 31/12/2017 Data da concessão: 02 a 31/01/2018 PORTARIANº 076/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso *e suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de LICENÇA PRÉMIO por assiduidade à servidora efetiva, Sra. CLARA DE FATIMA P. PINTO, matricula 025, conforme dispõe Lei Municipal nº 079/94, artigo 77, 8 2º do Estatuto do Servidor, referente ao 1º mês do quinquênio 2012/2017, a partir de 01 a 31/01/2018 e obedecendo ao principio da oportunidade, disponibilidade e conveniência administrativa. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Anote-se, Gabinete da Presidência, 22 de novembro de 2017. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Presidente PORTARIANº 077/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar da função gratificada Chefe do Almoxarifado, Sra. ADRIANA RIBEIRO, matricula 020, Auxiliar Legislativo, a partir de 24 de novembro de 2017. «4 2º - Designar a Sra. ADRIANA RIBEIRO, matricula 020, Auxiliar Legislativo, para exercer pela função gratificada de chefe do Serviço de Suprimento e Almoxarifado, a partir de 24 de novembro de 2017. Art, 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Anote-se. Gabinete da Presidência, 24 de novembro de 2017. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO ELETRÔNICO DE PONTO COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, deliberou e Eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º - A Câmara Municipal de Rio das Ostras utilizar-se-á do sistema de controle de frequência por meio eletrônico de ponto com identificação biometrica/ou manual de folha de ponto, objetivando o controle de frequência na Câmara Municipal de Rio das Ostras. S 1º - Estão sujeitos ao controle de frequência por meio eletrônico de ponto com identificação biométrica: 1 - os servidores detentores de cargos de provimento efetivo; Il - os servidores detentores de cargos comissionados; S2º- A identificação biométrica consiste na leitura da imagem das impressões digitais dos servidores, em confronto com os elementos biométricos previamente armazenados no banco de dados. Art. 2º - O controle de freguência por meio eletrônico de ponto com identificação Rio das Ust'as - Edição N 693- Le 24 a 34 de Novembro de 2017 biométrica tem por finalidades: | - racionalizar a rotina de controle de assiduidade e pontualidade, proporcionando transparência no processo de registro: 1 - armazenar dados de forma sistematizada; HH - permitir acesso rápido às informações pelo servidor, chefia imediata, área de gestão de pessoas e órgãos de controle. Art. 3º- A Diretoria Administrativa realizará, Acompanhamento e Controle de Funcionamento de Ponto Biométrico têm a atribuição de supervisionar a implantação e coordenação à gestão do sistema de registro eletrônico de ponto. $ 1º - A Chefia de Serviço de Pessoal promoverá o cadastramento dos elementos biométricos indispensavel ao registro eletrônico de ponto. $ 2º - Serão armanzenadas, quando possível, as impressões digitais de pelo menos dois dedos distintos, sendo um da mão esquerda e o outro na mão direita. $ 3º - Na hipótese de impossibilidade de captura das imagens digitais, por motivos físicos, o controle de frequência será realizado através de cartão magnético de leitura por proximidade. S 4º - As imagens capturadas serão utilizadas exclusivamente para o controle de frequência dos servidores, ficando vedado o seu uso para fins não previstos em lei. Art. 4º MO oragegeço Informática prover o suporte, manutenção corretiva, preventi k Ip, garantia de segurança, integridade, armazenamento e preservação dos dados do sistama, bem como a disponibilização das informações arquivadas. Parágrafo único- O armazenamento e a preservação dos dados obedecerão aos prazos estipulados em legislação. Art 5º - Os equipamentos de registro eletrônico de ponto serão instalados em locais de acesso as dependências da CMRO. Art. 6º - Os servidores deverão registrar as ocorrências de entrada e saída das dependências da CMRO nas seguintes circunstâncias: 1- inicio da jomada diária de trabalho; Il- início do intervalo para alimentação ou descanso; Ht- fim do intervalo para alimentação ou descanso; IV- fim da jomada diária de trabalho. 8 1º - O intervalo para alimentação ou descanso não poderá ser inferior a uma hora nem superior a duas horas. 8 2º - Na hipótese de o servidor não efetuar os registros referentes ao intervalo para alimentação ou descanso (intervalo intrajornada), presumir-se-á que ele tenha usufruído uma horas. Art 7º - A Chefia de Serviço de Pessoal alimentará o sistema de registro eletrônico de ponto com informações relativas a férias, licenças e afastamentos legalmente concedidos. Art 8º - O sistema de registro eletrônico de ponto deverá emitir relatório mensal com todos os registros de frequência. Ast. 9º - Para o pleno funcionamento do sistema de registro eletrônico de ponto, deverá o servidor: | - apresentar-se ao D.P, para fins de cadastramento das imagens digitais, 1 - registrar diariamente, no equipamento de ponto eletrônico, os movimentos indicados nesta Resolução, por meio da leitura de sua impressão digital, Hll -apresentar documentação comprobatória das ausências autorizadas por lei, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas; IV - comunicar imediatamente, à chefia imediata, a inoperância ou irregularidade no funcionamento do equipamento de leitura biométrica. Art. 10 - São responsabilidades da Diretoria Administrativa: | - orientar os servidores para o fiel cumprimento das disposições deste resolução; H- Encaminhar à Chefia de Serviço de Pessoal, até o 5º dia útil do mês subsequente, os relatórios mensais de frequência homologados, contendo as informações das ocorrências ventficadas; HH - justificar e tomar sem efeito os registros de períodos trabalhados em desacordo com as disposições desta Resolução; IV- justificar e validar períodos trabalhados, em caráter excepcional, fora do horário de funcionamento da unidade. Art, 11 - são atribuições da Chefia de Serviço Pessoal: 1- Manter sob sua guarda os registros eletrônicos e atender às solicitações os órgãos de controle interno e externo; 11 - registrar no sistema de registro eletrônico de ponto somente as ocorrências de sua alçada; HI - capacitar os usuários para sua correta utilização; IV - fomecer aos usuários as informações constantes do banco de dados do sistema eletrônico; V -zelar pelo uso adequado dos equipamentos e componentes, Vl-realizar os descontos referentes às ocorrências qua acarretem a perca da remuneração. Art. 12 - Os servidores ocupantes de cargos comissionados lotados aos gabinetes dos vereadores, em exercício de atividade externa, quando necessário, terão o controle de frequência abonado pelo vereador. Art. 13- É da total responsabilidade de cada vereador, quando incidir a hipótese do artigo anterior, manter arquivo próprio de controle frequência e respectivas justificativas. Parágrafo único - Compoto ao gabinoto do varaador encaminhar, mansalmonto. à Chefia de Serviço de Pessoal da Câmara Municipal de Rio das Ostras, os relatórios mensais com vistos e justificativas. Art. 14 - A Câmara Municipal de Rio das Ostras para execução de seus serviços terá funcionamento administrativo de Bhoras às 20horas, em tumos ininterruptos, com atendimento ao publico de 9horas às 17horas. Art. 15- é facultado a Jornada de trabalho em tumos, conforme inciso XIV do artigo 7º da CF, no estabelecido para funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Art. 16 - os casos omissos serão analisados e decididos pelo chefe do legislativo. Art. 17 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 14 de novembro de 2017. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Presidente IND) Nº, 17 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que construa CAIXA DE ESCOAMENTO e DRENAGEM para retirada da água que se acumula no acostamento da RJ.106 com via secundária na localidade do Mar do Norte, em frente à Empresa HI-FORCE, JUSTIFICATIVA Esta é uma grande reivindicação, que visa a segurança dos motoristas e pedestres naquela localidade. Maiores informações em Plenário. Sala das Sessões, 09 de agosto de 2017. ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Vereador-autor INDICAÇÃO Nº. 347/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, € “ido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reforma geral c — «mpo de Futebol do Bairro Operário. JUSTIFICATIVA Esta é uma solicitação justa, porque o referido Campo está em péssimo estado, necessitando melhorias no gramado, arquibancadas, pintura, iluminação etc. Maiores informações em plenário. Sala das Sessões, 09 de agosto de 2017. ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Vereador-autor INDICAÇÃO Nº. 392/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a troca das lâmpadas nos postes que se encontram sem luz, na rua Itaocara, em frente ao número 449, bairro Jardim Mariléa, Município de Rio das Ostras. JUSTIFICATIVA Esta é uma solicitação dos moradores, pois este local se encontra às escuras, sem nenhuma iluminação pública. Alegam que precisam deixar as lâmpadas de suas casas acesas a noite inteira, para que se tenha alguma luz na rua. T cação torna-se indispensável para a locomoção dos moradores, pois os mesmos tr. «sm com muito medo, principalmente em horário notumo, andando sobressaltados com o perigo dos assaltantes, que estão sempre rondando o local. Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017. PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES Vereador-Autor INDIC; 2, 446/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado o restabelecimento do serviço de iluminação nos postes da rua Beira Rio próximo ao número 1000, no bairro Nova Esperança, no Município de Rio das Ostras. Ju: CATIVA Esta é uma solicitação dos moradores da rua Beira Rio, próximo ao número 1000, onde esto local vo encontra às oucuras, vem nenhuma iluminação publica, Alegam que transitam pelo local com muito medo, principalmente em horário noturno, pois é muita escuridão, com isso andam sobressaltados com o perigo ali existente. Tal indicação toma-se indispensável para a locomoção dos moradores, que se sentem vulneráveis ao transitar pelo local. Sala das Sessões, 20 de setembro de 2017. PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES Vereador-Autor INDICAÇÃO Nº, 527/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Rio das Ostras - Edição Nº 899- De 24 a 30 de Novembro de 2017 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de proceder com urgente na recuperação do sistema de iluminação pública do bairro VILLAGE neste município. JUSTIFICATIVA Os moradores da referida localidade, vem sofrendo com a ausência de iluminação nas vias públicas.Essa situação vem favorecendo as ações de vândalos, onde, as pessoas que por ali trafegam no período notumo tomam-se vulneráveis a assaltos e outros tipos de crimes, causando pânico e desconforto aos moradores daquele bairro. Sala das Sessões, 31 de outubro de 2017. RODRIGO JORGE BARROS Vereador-Autor INDICAÇÃO Nº, 534/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de PATROLAMENTO da RUA FREI DAMIÃO no bairro VILLAGE. JUSTIFICATIVA O PATROLAMENTO a ser realizado nesta rua é de suma importância para melhorar a trafegabilidade deste local, uma vez que, a referida rua encontra-se em péssimas condições, dificultando a locomoção destes munícipes Sala das Sessões, 31 de outubro de 2017. RODRIGO JORGE BARROS Vereador — Autor INDICAÇÃO Nº. 539/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido q soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja instalada nos Bairros Mar do Norte e Balneário das Garças, uma Base da Guarda Municipal, fazendo ronda diária 24 horas. JUSTIFICATIVA Esta é uma reivindicação dos moradores, pois os mesmos estão sentindo inseguros com a falta de policiamento e com frequentes assaltos quem vem acontecendo nos bairros. Com instalação desta base, tais delitos serão inibidos. Sala das sessões, 31 de outubro de 2017. ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA Vereador - Autor INDICAÇÃO Nº. 543/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, promova a manutenção das bombas da caixa d água do Mar do Norte. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma indicação que visa promover a manutenção das bombas da caixa dágua do Mar do Norte. Tal indicação se mostra extremamente importante tendo em vista que a localidade não é contemplada com o serviço de fornecimento de água da CEDAE, dependendo exclusivamente das bombas que alimentam a caixa com água de poços da região. Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 01 de novembro de 2017. LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA Vereador-Autor FABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE Vereador-Autor INDICAÇÃO Nº, 545/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a limpeza na beira do canal do rio que passa no bairro Âncora, cidade de Rio das Ostras. JUSTIFICATIVA Esta é uma solicitação dos moradores, que estão requerendo a limpeza do canal do rio no Âncora. Alegam que a beira do canal, se encontra abandonado com muito lixo e um matagal muito grande, impedindo as pessoas, principalmente os idosos, de transitarem no local,