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norma nº 132/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 132 / 2019
Date 2019-03-20
EmentaAltera a redação dos artigos 15, 18 e 19, § 1º, da Resolução 129/2018.
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Câmara Municipal de Rio das 0
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº. 132/2019
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UT
EMENTA: Altera a redação dos artigos 15,
18e 19,8 1º, da Resolução 129/2018.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. - Os artigos 15, 18 e 19, 8 1º da Resolução nº 129/2018
passam a conter a seguinte redação:
“Art. 15. É facultada a jornada de trabalhos em turnos, conforme inciso
XIV do artigo 7º da CF, no estabelecido para funcionamento administrativo da
Câmara Municipal de Rio das Ostras, salvo para os casos de servidores efetivos que
se encontrem exercendo funções gratificadas.
Art. 18. Os servidores que realizarem turno superior ao horário de 8 (oito
horas), com intervalo de no mínimo 1 (uma) hora e máximo de 2 (duas) horas de
almoço, devidamente convocados, farão jus a compensação das horas trabalhadas
excedentes ao horário normal ou trabalhadas aos sábados, domingo e feriados de
crédito para posterior compensação com horas de folga.
Art. 19. (...)
8 1º As horas negativas deverão ser compensadas até o prazo máximo
de 30 (trinta) dias.”
Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara(a camarariodasostras.r).gov.br
Estado do Rio de Janeiro
- ) Câmara Municipal de Rio das Ostras
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QUIS
Art. 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.
Rio das Ostras, 20 de março de 2019.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Presidente
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20 MA. 70
AUXILIAR LEI IVO
MATRE:
Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara(a camarariodasostras.rj gov.br
18 ceu E som Rio das Ostras - Edição Nº 1026 - 22 de Março de 2019
JUNHO TERMO ADITIVO Nº 01
DATAJTÍTULO|LINGUAGEM|CLASSIFICAÇÃO ETÁRIAJHORÁRIO|INGRESSO R$ CONTRATO Nº 06/2018
01 SábadoJAS PESSOAS NASALADE JANTAR|TEATRO[16 ANOS|20H/R$30,00/R$15,00
08 SábadoJAGUARDADO LEÃOITEATRO|LIVRE]17h]R$50,00/R$25,00/R$20,00 (ante)
09 Domingo|RECITAL ESCOLAR EMAM|MÚSICAILIVRE|20HIRS 20,00/1$10,00
12 Quartaj/MAGINATIVIDADE 2º SET JMÚSICA]LIVRE|20h/R$30,00/R$15,00/R$20,00 (ante)
15 Sábado|REMENDOS DE DOROTÉIA|TEATRO]LIVRE [16H/20h]R$20,00/R$10,00
16 Domingo|REMENDOS DE DOROTÉIAJTEATROLIVRE|16H/20h|R$20,00/R$10,00
19 Quarta ENCONTRO CULTURAL - CENA RECREIOJESCOLA|LIVRE|19H|— —
26 Quarta| ENCONTRO CULTURAL - CENA CENTROJESCOLA[LIVRE|t9H|-——.
27 Quinta)VIDA BOAJMÚSICA|LIVRE]20h]R$30,00/R$15,00/R$20,00 (ante)
29 Sábado] JAHWAR 2º EDIÇÃO|DANÇA/ FOLCLORE ÁRABE LIVRE|20H]R$30,00/R$15,00
30 Domingo|PETER PAN|TEATRO]LIVRE]|17hR$50,00/R$25,00/R$20,00 (ante)
STRAÇÃO VINCULADA
has
Rio DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
O PRESIDENTE DO OSTRASPREV-— RIO DAS OSTRAS PREVEDÊNCIA, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a lei nº 957/2005,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a partir de 13 de fevereiro de 2019 a Claudia de Oliveira dos Santos (Companheira)
PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE, em virtude do falecimento do servidor José dos Santos Callado Filho,
matrícula nº 6.480-7, Auxiliar Administrativo, com fundamentação legalno art. 40, 87º, Il, da Constituição Federal
17 arts. 30€ 6º, |, da Lei Municipal nº 957/2005 e conforme processo administrativo nº 2019.07.14194P/
Ú SPREV Rio das Ostras Previdência,
An. « - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 13/02/2019.
Publique-se, Registra-se. Cumpra-se,
Gabinete do Presidente, 21 de março de 2019.
MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA
Presidente
APOSTILA DE FIXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO POR MORTE
O Presidente do OSTRASPREV, no uso de suas atribuições legais, e em face do processo administrativo nº
2019.07.141194P do OSTRASPREV, fixa com validade a partir de 13 de março de 2019, os valores iniciais
referentes à PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE concedida a Claudia de Oliveira dos Santos (companheira)
em virtude do falecimento do servidor: José dos Santos Callado Filho, matrícula nº 6.480-7, Auxiliar
Administrativo, no valor de R$ 1.524,54 (Hum mil, quinhentos e vinte quatro reais e cinquenta e quatro
centavos), com reajuste de acordo com o art. 40, S8º, da Constituição Federal.
Rio das Ostras, 21 de março de 2019.
MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA
Presidente
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
O PRESIDENTE DO OSTRASPREV, no uso de suas atribuições legais, e em face do processo administrativo.
nº 1025/2019 da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, fixa com validade a partir de 04 de fevereiro de 2019,
os proventos referente à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
NA FORMA ESPECIAL DE PROFESSOR com fundamentação legal do art. 6º, |, ||, Ill e IV, da Emenda
Constitucional nº 41/2003 cic o art. 40, 85º, da Constituição Federal —regra transitória, e cico art. 22, |, II, Ill
mo art. 17 da leimunicipalnº 957/2005, da servidora Denise Costa, ocupante do cargo de Professor
Aat. nº 136-8, no valor conforme vai abaixo discriminado, sendo os proventos reajustados conforme o art.
“ua Emenda Constitucionaln? 041/2003, ou seja, os proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma
data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividades (paridade).
Vencimentobásico =R$2.370,97
Triênio - 50% do Vencimento básico =R$ 1.185,49
Total =R$ 3.556,46
Rio das Ostras, 20 de março de 2019.
MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA
Presidente
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
O Presidente do OSTRASPREV, no uso de suas atribuições legais, e em face do processo administrativo
nº 3714412018 da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, fixa com validade a partir de 25 de fevereiro de 2019,
os proventos referente à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
com fundamentação legal do art. 40, 81º, III, "a”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 041/2003 — regra permanente, e c/c o art. 12, le Il, da lei municipal nº 957/2005, do
servidor: Walter Justo, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 6089-5, no valor de R$
1.101,78 (Hum mil, cento e um reais e setenta e oito centavos), sendo os proventos reajustados de
acordo com o art. 40, 88º da Constituição Federal.
Rio das Ostras, 20 de março de 2019.
MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA
Presidente
EXTRATO DE EMPENHO
NOTADE EMPENHO Nº: 133/2019
EMISSÃO: 14/03/2019
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 2019.13,100019PA
SOLICITANTE: OstrasPrev — Rio das Ostras Previdência
PARTES: OstrasPrev — Rio das Ostras Previdência e SOLO NETWORK BRASIL S.A
OBJETO: Aquisição de licenças de software de antivirus para atender as necessidades do OstrasPrev.
VALOR TOTAL: R$ 4.072,50
DOTAÇÃO: 09.122.0125.2.724 —4.4.90.39
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso Il do art. 24 da Leinº 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NOTADE EMPENHO Nº: 114/2019
EMISSÃO: 25/02/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2017.13.1200694PA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2018
SOLICITANTE: OstrasPrev-— Rio das Ostras Previdência
PARTES: OstrasPrev — Rio das Ostras Previdência e OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
OBJETO: Tormo aditivo referente à prorrogação de prazo do contrato para a prestação de serviços de internet,
com fornecimento de link dedicado 24 horas e link secundário (redundante), para acesso à Internet, por um
período de 12 (doze) meses, atendendo as necessidades do OstrasPrev,
VALOR TOTAL: R$ 42.000,00
DOTAÇÃO: 09.122.0125.2.724 - 3.3.90,39
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 57 da Leinº 8.666/1993.
ATOS do LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRA
PORTARIANº 039/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE;
Art. 1º - REVOGAR a portaria nº 0105/2018, que recebeu Sr. IVAN NOÉ FREITAS ANTUNES, Técnico
Agrícola, matricula 7670-8, cedido para Câmara Municipal de Rio das Ostras.
Ant. 2º - Esta portaria entra em vigor na data sua publicação, surtindo seus efeitos a partir 08 de março de 2019.
Registre-se. Publique-se, Anote-se.
Gabinete da Presidência, 11 de Março de 2019.
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Presidente
EMENTA: Altera a redação dos artigos 15, 18 e 19,8 1º, da Resolução 129/2018.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º.- Os artigos 15, 188 19,5 1º da Resolução nº 129/2018 passam a conter a seguinte redação:
“Art. 15. É facultada a jomada de trabalhos em tumos, conforme inciso XIV do artigo 7º da CF, no estabelecidd
para funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Rio das Ostras, salvo para os casos de servidore:
efetivos que se encontrem exercendo funções gratificadas.
Art. 18. Os servidores que realizarem tumo superior ao horário de 8 (oito horas), com intervalo de no mínimo
(uma) hora e máximo de 2 (duas) horas de almoço, devidamente convocados, farão jus a compensação das hora
trabalhadas excedentes ao horário normal ou trabalhadas aos sábados, domingo e feriados die crédito pará
posterior compensação com horas de folga.
(..)
Art 19. (..)
$1º As horas negativas deverão ser compensadas até o prazo máximo de 30 (tinta) dias.”
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrária
Rio das Ostras, 20 de março de 2019.
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Presidente
INDICAÇÃO Nº, 042/2019
Exmo. Sr. Presidente de Câmara de Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, proceder estudo do modelo de: Projeto de Lei em anexo, apresentado pelo
Presidente do Grupo "G" diversidade, no sentido da criação de órgão vinculado a Secretaria de Bem Estar
Social, para integrar os munícipes e outros, em programa social para os denominados LGBT — Diversidade.
Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2019
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Vereador-Autor
INDICAÇÃO Nº. 046/2019
Exmo. Sr. Presidente de Câmara de Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde
promova, com urgência, a compra de um ecocardiograma ou realize uma parceria púbiico/privada.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma indicação que visa solicitar à Secretaria Municipal de Saúde a realização da compra de um
ferida Gee ba
99 tempo que oa pacionton notrem com a falta do referido aparalho.
Dentre as várias utilidades do aparelho poderemos ter a análise da função cardiaca, análise do tamanho e
espessura das paredes cardíacas, estrutura des válvulas, malformações nas válvulas e visualização de saida
de sangue, cálculo do débito cardíaco, que é a quantidade de sangue bombeada porminuto, ecocardiografia
fetal que pode indicar doença cardíaca congênita, alterações na membrana que reveste o coração, avaliar
sintomas como falta de ar, cansaço excessivo, doenças como sopro cardíaco, trombos no coração, aneurisma,
tromboembolismo pulmonar, doenças do esôfago, investigar massas e tumores no coração, dentre outras,
Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019.
FABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
Vereador-Autor
INDICAÇÃO Nº, 047/2019
Exmo, Sr. Presidente de Câmara de Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde
promova, com urgência, a contratação de médico cardiologista.

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