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norma nº 134/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 134 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaA Comissão Especial de Inquérito instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim composta.
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RESOLUÇÃO Nº 134/2019
EMENTA: A Comissão Especial de
Inquérito instaurada nesta Câmara Municipal,
com fulcro no art. 43 do Regimento Interno,
para apurar possíveis irregularidades na
Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim
composta.
Autoria: Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. - A Comissão Especial de Inquérito instaurada nesta Câmara
Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar possíveis
irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim composta:
PRESIDENTE: Ver. Fábio Alexandre Simões Leite
RELATOR: Ver. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
MEMBRO: Ver. Joelson Vinicius Horato do Carmo
Art. 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 04 de junho de 2019.
Carlos Alberto Afonso!Fernandes
Presidente
APROVADO
DISCUSSÃO
Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara(a camarariodasostras.rj.gov.br
4 cu E som Rio das Ostras - Edição Nº 1051 - 07 de junho de 2019
RAQUEL SILVARIBEIRO ACÁCIO ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
AGENTE ADMINISTRATIVO Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA REQUERIMENTO Nº. 024/2019
lomenagem mais que merecida a agente administrativo Raquel Silva Ribeiro Acácio, moradora de Nova
idade, Balrro Gelson Apicelo, concursada há 15 anos, desde 2004, Já trabalhou a 7 anos no Hospital Municipal
a Banostrabaha no Posto de Saúde em Nova Cidade, onde ao assumir o faturamento da unidade que era de
$100,000,00 anual, passou a faturar para o município o valor de R$1 287.200,42 no ano de 2018 um aumento
e mais de 100% sobre o que já era faturado.
ala das Sessões, 29 de maio de 2019.
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador autor
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº, 080/2019
xmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, que conste
m ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores:
MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS SOARES GOMES
(AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS)
or toda dedicação apresentada na área da saúde de Rio das Ostras nos últimos anos e o excelente trabalho
restado frente ao Posto de Saúde de Santa Catarina, em Cidade Praiana. Trabalha há 1 ano e 7 meses, com
te” nto aomunicipe, concursada há mais de 21 anos, moradora de Rio das Ostras, em Nova Cidade, já
a no Postode Nova Cidade há mais de 20 anos como Auxiliar de Serviços Gerais garantido um serviço
e quatitlade ao cidadão Riostrense, Portanto merecedora dessa homenagem.
ala das Sessões, 29 de maio de 2019.
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador autor
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº081/2019
xmo, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, que conste
m ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
FELISMINDO FRANCISCO DE FREITAS FILHO
DIRETOR POSTO DE SAÚDE (CIDADE PRAIANA)
JUSTIFICATIVA
omenagem mais que merecida pelo trabalho desenvolvido como Gerente do Posto de Saúde Cidade Praiana.
lorador de Barra de São João, casado há 30 anos, tem dois filhos e dois netos. Concursado em Casimiro de
breu a mais de 27 anos, cedido a Rio das Ostras, já trabalhou 6 meses no Posto de Saúde Jardim Mariléia,
anos no Posto de Saúde Operário, 7 anos no Posto de Saúde Recanto e a 6 anos no Posto de Santa Catarina.
ala das Sessões, 29 de maio de 2019,
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador autor
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 082/2019
xmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, solicita que
nste em ata desta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à Senhora:
RENATA IVONE BRAGA MIRANDAALVES.
JUSTIFICATIVA
ascida em Rio Bonito, casada há 15 (quinze) anos, a professora Renata se destacou em nossa cidade pelo
u empreendedorismo na área educacional, geração de empregos e renda, formação de jovens e adultos, e
nda, parcerias com a prefeitura de Rio das Ostras, Profissionais com tamanha capacidade e excelência devem
mpre ser valorizados pelo poder público a fim de estimular e propagar iniciativas como esta. Diante do exposto,
+dimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.
ala das Sessões, 03 de junho de 2019.
FABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
Veresador-Autor
REQUERIMENTO Nº, 023/2019
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano.
enário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe, comprove e esclareça:
| Relação de todos os pedidos de concessão de permissão de táxis realizados desde 2017, em tramitação ou
quivados, contenda os nomes dos solcitantes, números dos procedimentos administrativos, datas de solicitação
estágio atual de cada processo;
) Relação de todas as permissões de táxis em vigor contendo os nomes dos permissionários de táxis, números
s procedimentos administrativos de solicitação, datas da solicitação e datas da concessão;
Os critérios que foram utilizados para seleção e concessão das permissões de táxis concedidas de julho/
18ajunho/2019;
nsta de denúncias enviadas ao nosso gabinete a suposta ocorrência de violação dos principios constitucionais
administração pública, em especial, a legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
ém disso, tais informações se fazem necessárias para construir o processo de fiscalização enquanto
resentante eleito e para os devidos esdlarecimentos acerca dos investimentos públicos aos nossos munícipes
e através da Comissão de Transporte reivindicaram estas informações.
la das sessões, 04 de junho de 2019.
Exmo. Sr. Presidente ca Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, vem Requerer ao Senhor Prefeito Marcelino Carfos Dias Borba e a Senhora Secretária Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca Silvana Faria Sarzedas, informações e esclarecimentos quanto ao Aterro
Sanitário localizado no Município de Rio das Ostras, como segue:
- Que seja informado, no prazo de 15 (quinze) dias, à esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos
quanto a real situação do Aterro Sanitário de Rio das Ostras no tocante a sua capacidade atual e vida útil, ou
seja, na forma que se encontra por quanto tempo ainda pode receber lixo, resíduos e dejetos.
- Se o modelo atual de Aterro Sanitário obedece aos parâmetros legais e ambientais vigentes.
Por fim, laudo técnico que sustente o alegado.
Sala das Sessões, 04 de junho de 2019.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador-autor
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário, tendo em vista denúncias recebidas de ausência de capacidade do
Aterro Sanitário em receberlixo, ou seja, já superado o limite e o vazamento de chorume no solo. Com fulcro no
art. 130, 83º, inciso Il, do Regimento Intemo, requer seja submetido ao plenário para aprovação dos demais edis:
Ar. 130, Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão Permanente, sobre matéria de competência
da Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos casos
previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo Presidente da Mesa.
e)
53º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo Plenário, os requerimentos que se refiram a:
)
Il-pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de órgãos públicos municipais, a servidores
municipais e a entidades particulares,
Pelo exposto, requer seja deliberado a aprovado pela Câmara Municipal o Requerimento supramencionado.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador-autor
Requerimento nº. 019/2019 (publicada na edição do jornal nº 1049
do Diário Oficial Rio das Ostras, datado de 31 de maio de 2019.)
ONDE SE LÊ - Requerimento nº. 019/2019
LEIA-SE — - Requerimento nº. 022/2019
RESOLUÇÃO Nº 134/2019
EMENTA: A Comissão Especial de Inquérito instaurada nesta Câmara Municipal, com fulero no art. 43 do Regimento
intemo, para apurar possíveis imegularidades na Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim composta.
Autoria: Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Avt. 1º. A Comissão Especial de Inquérito instaurada nesta Câmara Municipal, com fukerono art. 43 do Regimento
Intemo, para apurar possíveis imegularidades na Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim composta:
PRESIDENTE: Ver. Fábio Alexandre Simões Leite
RELATOR: Ver. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
MEMBRO: Ver. Joelson Vinicius Horato do Carmo
Att. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 04 de junho de 2019.
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Presidente
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO
As Empresas:
Solicito a quem interessar, COTAÇÃO do seguinte Objeto:
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de um PABX de Entroncamento E1 (R2DASDN); chamadas
Pe GSM; gravação de chamadas em ramais TDM e IP; atendimento automático (DISA) incorporado; identificação
de chamadas (OTMF/FSK) incorporada; protocolo CSTA para aplicacoes CT! plano de numeração Nexivel;
Siga-me extemo em todas ay portas; DOR (Discagem Direta Ramal) seleção automática de linhas, limite de
duração das chamadas; conferência com até 5 participantes; agenda individual e coletiva; música de espera
personalizável, com placa ramal analógica para gerar chamadas VolP ao inserir uma placa ICIP e adicionar
ramais digitais ou mistos e placas acessórios e troncos analógicos; Placa Ramal Balanceada utilizada como.
placa de reposição em uma eventual queima de ramal ou na ampliação do sistema; placa 2 troncos analógicos
+ 12 RM analógicos; placa 8 troncos analógicos; terminal inteligente TI 5000.
Os orçamentos deverão estar em papel com o timbre da empresa e/ou carimbado, contendo o CNP. da empresa,
Satado, assinado, prazo validade do orçamento e serem entregues no Protocolo Geralda Câmara Municipal ou
através do seguinte endereço eletrônico:
contato(Briodasostras.)leg.br.
Obs: Favor especificar o Assunto no e-mail"Cotação”.
Atenciosamente,
UNO CARVALHO BALTHAZAR LESSA
Diretor Adm. da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019
EMENTA: A Comissão Especial de
Inquérito instaurada nesta Câmara Municipal,
com fulcro no art. 43 do Regimento Interno,
para apurar possíveis irregularidades na
Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim
composta.
Autoria: Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. - A Comissão Especial de Inquérito instaurada nesta Câmara
Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar possíveis
irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim composta:
PRESIDENTE: Ver. Fábio Alexandre Simões Leite
RELATOR: Ver. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
MEMBRO: Ver. Joelson Vinicius Horato do Carmo
Art. 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário.
Rio das Ostras, 28 de maio de 2019.
EM
Carlos Alberto Afons rnandes
Presidente 29 MAIO Z019
Tg Go ce. PO E
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Rodrigo Jorge Bárros
1º Secretário | pias,
Fábio Alexandre Simões Leite
2º Secretário
Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara(ã camarariodasostras. ri.gov.br
EXPEDIENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019
EMENTA: A Comissão Especial de
Inquérito instaurada nesta Câmara Municipal,
com fulcro no art. 43 do Regimento Interno,
para apurar possíveis irregularidades na
Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim
composta.
Autoria: Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. - A Comissão Especial de Inquérito instaurada nesta Câmara
Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar possíveis
irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim composta:
PRESIDENTE: Ver. Fábio Alexandre Simões Leite
RELATOR: Ver. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
MEMBRO: Ver. Joelson Vinicius Horato do Carmo
Art. 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário.
E
Rio das Ostras, 28 de maio de 2019, ,. XPEDIENTE
o EM
Carlos Alberto Afo ernandes 29 MAIO 2019
Presidente
GQ e do)
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vice-Presidente
Rodrigo Jorge Barros
1º Secretário ,
Fábio Alexandre Simões Leite
2º Secretário
APROVADO
|.
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DISCUSSÃO
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E
Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.r).gov.br - email; camara(àcamarariodasostras.rj.gov.br

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