| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2019 |
| Date | 2019-08-14 |
| Ementa | A Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar irregularidades. na pavimentação da área particular pelo Poder Público. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLUÇÃO Nº 135/2019 EMENTA: A Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar irregularidades na pavimentação de área particular pelo Poder Público. Autoria: Mesa Diretora A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - A Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar irregularidades na pavimentação de área particular pelo Poder Público, sento tal área situada na Rua Cantagalo no Bairro Jardim Marileia, será assim composta: PRESIDENTE: Ver. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; RELATOR: Ver. Rodrigo Jorge Barros; MEMBRO: Ver. Misaías da Silva Machado. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. EXPEDIENTE EM Gabinete da Presidência, 14 de agosto de 2019. 2 0460, 2019 (ia Robson Carlos de Oliveira Gomes Presidente em Exercício Praça Papa João Paulo Il - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - Cep: 28.890-000 Tel.: (22) 2760-1060 / Fax: (22) 2760-1061 12 ceu E css de aim FUNDAÇÃO Rio DAS OSTRAS DE CULTURA PORTARIA 034/2019 CONCEDE FÉRIAS A Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, no uso de suas atribuições, Resolve: Art, 1º CONCEDER 30 (trinta) dias de férias aos servidores relacionados no Anexo | desta Portaria. Art. 2º- CONCEDER 20 (vinte) dias de férias aos servidores relacionados no Anexo ll desta Portaria. Art. 3º- CONCEDER FRACIONAMENTO de Férias aos servidores relacionados no Anexo Il desta Portaria. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO IDA PORTARIA Nº 034/2019 NOME | CARGO |MAT | PERÍODO AQUISITIVOJPERÍODO A USUFRUIR Norma de Agostinho MaialAgente Administrativol164/2017/2018]05/09/2019 a 04/10/2019. ANEXO IDA PORTARIA Nº 034/2019 NOME | CARGO | MAT | PERÍODO AQUISITIVOJPERÍODO A USUFRUIR Caros Henrique Pimentel LuizjAssessor de Politicas Públicas|162/201 8/2019/04/09/2019 a 23/09/2019 ANEXOJIIDA PORTARIA Nº 034/2019 NOME | CARGO |MAT | PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO AUSUFRUIR Telmo Lucio da Silva FeneirafEncarragado de Biblioteca/014/2018/2019/23/08/2019 a 06/09/2019. Riodas Ostras, 21 de Agosto de 2019. CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente ADMINISTRAÇÃO VINCUI oii. Rio DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS O PRESIDENTE DO OSTRASPREV, no uso de suas atribuições legais, e em face do processo administrativo nº 23137/2019 da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, fixa com validade a partir de 05 de agosto de 2019, os proventos referente à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, na forma do art, 3º, |, Ile Ill, da Emenda Constitucional nº 47/2005 — regra e transição, cico art. 23, llelll da lei municipal nº 957/2005, da servidora Marilda Alves Câmara, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais - CAS, matrícula nº 227-5, no valor conforme vai abaixo. discriminado, sendo os proventos reajustados conforme o art. 7º da Emenda Constitucional nº 041 2003, ou seja, os proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (paridade). Vencimento básico =R$ 1.336,66 Triênio— 50% do vencimento básico = R$ 668,33 Tot =R$ 2.004,99 Rio das Ostras, 20 de agosto de 2019. MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS O Presidente do OSTRASPREV, no uso de suas atribuições legais, e em face do processo administrativo nº24952/2019 da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, fixa com validade a partir de 05 de agosto de 2019, Os proventos iniciais, referente à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, na forma do art. 40, 81, ll, “b”, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucionaln* 41/2003 — regra permanente, cic o art, 13 da leimunicipal nº 957/2005, da servidora Mirtes Rodrigues faria, ocupante do cargo de Professor |, matricula nº4187-4, no valor de R$ 1.117,44 (Um mil, cento e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), com aplicação do reajuste dos proventos na forma do 8º, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constilucionalnº 41/2003, ou seja, é assegurado o reajuste do benefício para preservardhe, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. Rio das Ostras, 20 de agosto de 2019. MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente EXTRATO DE EMPENHO NOTAS DE EMPENHO Nº: 497/2019 | 499/2019 EMISSÃO: 14/08/2019 PROCESS APMINISIMATVO: Z013.2115.000474pA Fiscal: Rosângela Miranda Domingues — matrícula 039 SOLICITANTE: OstrasPrev — Rio das Ostras Previdência PARTES: OstrasPrev —Rio das Ostras Previdência e! HAYASACOMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA OBJETO: Contratação de empresa, para realização de revisão veicular, visando manter a garantia dos veículos Oficiais do OstrasPrev. VALOR TOTAL: R$9.071,72 DOTAÇÃO: 09,122.0125.2.151 — 3.3,90.30.00/09.122.0125.2.151 — 3.3.90.39.00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso |l do art, 24 da Lein. B.666/1993, CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Fiscal do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência, no uso de suas atribuições, e com base no art. 69, $ 1º da Lei Municipal nº 957/05, CONVOCA os membros efetivos: Idelanir dos Anjos Machado, matrícula nº 11253-4, Bruno Carvalho Balthazar Lessa, matrícula nº 026, Paulo Roberto da Silva Porto, matricula nº 7323-7 e, Clícia Lobo Diniz, aposentada, e na ausência destes, os membros suplentes, Marcus Vinícius da Mota Souza, matrícula nº 2030- 3. Marília Vidal Baldez, matrícula nº 006 e, Elenilsa Gomes Ribeiro Pereira, matricula 2101-6 e, membros Diretoria Executiva do OstrasPrev, Marco Antônio Miranda Ferreira «mat. 012 e Leonardo Vasconcelos 1 de Agosto de 201 Rosa -mat. 027, para uma reunião ordinária no dia 27 de agosto de 2019, às 17h15min, na sede do OstrasPrev com a seguinte ordem do dia: 1. Análise dos balancetes 2.0fícios 01 e 02/2019 - Conselho Fiscal 3. Outros assuntos. Rio das Ostras, 19 de julho de 2019. IDELANIR DOS ANJOS MACHADO Presidente do Conselho Fiscal ATOS do LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS — RESOLUCÃON" 1952019 EMENTA: A Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 de Regimento Interno, para apurar iregularidades na pavimentação de área particular pela Poder Público. Autoria: Mesa Diratora A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Ria de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - A Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art, 43 do Regimento Intemo, para apurar irregularidades na pavimentação de área particular pelo Poder Público, sento talárea situada na Rua Cantagalo no Bairro Jardim Marileia, será assim composta PRESIDENTE: Ver. Marciol Gonçalves de Jesus Nascimento; RELATOR: Ver. Rodrigo Jorge Barros; MEMBRO: Ver. Misaías da Silva Machado. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 14 de agosto de 2019. ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Presidente em Exercício RESGATE Rio das Ostras DISQUE 0800 022 0638