| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1998 |
| Date | 1998-01-08 |
| Ementa | Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar a existência de indícios da prática de “Crime de Responsabilidade”, conforme o disposto no artigo 1°, incisos V. VII e X. do Decreto-Lei n° 201/67. |
| native_id | 3263 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 6
[o RESOLUÇÃO Nº 042/98 EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos nºs. 21, 42 e 43 do Regimento Interno, e do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, DELIBEROU e o Presidente da Câmara PROMULGA a seguinte, RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar a existência de indícios da prática de “Crime de Responsabilidade”, conforme o disposto no artigo 1º, incisos V, VIl e X, do Decreto-Lei nº 201/67. Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, é com- posta por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes: Rots- child de Souza Jorge, Hélio Sarzedas e Carlos Alberto Afon- so Fernandes. Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de duração de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar o relatório final, que poderá ser prorro- gado por mais 30 (trinta) dias, (artigo 42, $ 2º, item | do Regi- mento Interno). Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 08 de janeiro de 1998. —— Carlos Augusto Carvalho Balthazar Presidente RESOLUÇÃO Nº 043/98 EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos nºs. 21, 42 e 43 do Regimento Interno, e do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, DELIBEROU e o Presidente da Câmara PROMULGA a seguinte, RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades relacionadas ao “Concurso Público”, realizado pelo Poder Executivo do Muni- cípio de Rio das Ostras, no dia 30 (trinta) de novembro de 1997. Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, será composta por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes: Roberto Corrêa Drumond, Pedro Moreira dos Santos e José Gonçalves de Oliveira. Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o prazo da duração de 60 (sessenta) dias nara conclusão dos trabalhos e ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE RIO L apresentar o relatório final, que poderá ser prorrogado por mais 4)-€ 30 (trinta) dias, (artigo 42, $ 2º, item | do Regimento Interno). Direté 5)-A Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua Direi publicação, revogadas as disposições em contrário. 6)-4 Chefe Gabinete da Presidência, 08 de janeiro de 1998. 7-J Chef Carlos Augusto Carvalho Balthazar Presidente 2-E surtindo s PORTARIA Nº 041/97 3º-F O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, ciala Re Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Gabil RESOLVE: 1º - Conceder uma gratificação natalina especial, confor- me o anexo |. POR 2º - Esta portaria produz seus efeitos no mês de dezem- bro de 1997. o Pr Estado d Registre-se. à RES Gabinete da Presidência, 29 de dezembro de 1997 48. Carlos Augusto Carvalho Balthazar .Presidên Presidente LICITAÇ) il na a a a o UI PORTARIA Nº 041/97 |-Lu ANEXO | --di m-/ 1 - Augusto Velloso de Assis Diretor Administrativo R$ 1.000,00 RA: 2 - Luiz Carlos Alves Portella surtindo Sub-Diretor Administrativo.................... R$ 1.000,00 3 - Manoel Ribeiro Fernandes 3º-F Motorista: sima fo. score e see doses Abate cc cedia R$ 500,00 cial a Po PORTARIA Nº 001/98 Gabi O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: POR 1º - Designar os servidores abaixo descriminados para A Cé exercerem as funções gratificadas constantes no anexo ll da de Janei Resolução Nº 025/95, como segue: RES 1) - Augusto Velloso de Assis Diretor Administrativo Art 2) - Luiz Carlos Alves Portella Resoluç Sub-Diretor Administrativo ção nº O 3) - Melvelito Farias Medeiros percentt Diretor do Departamento de Contabilidade e Controle nados n ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Rio das Ostras Resolução Nº 042/98 EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos nºs. 21,42 e 43 do Regimento Interno. e do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, DELIBEROU e o Presidente da Câmara PROMULGA a seguinte, RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar a existência de indícios da prática de “Crime de Responsabilidade”. conforme o disposto no artigo 1º, incisos V. VIL e X. do Decreto-Lei nº 201/67. Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, é composta por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes: Rotschild de Souza Jorge, Hélio Sarzedas e Carlos Alberto Afonso Fernandes. Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de duração de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar o relatório final, que poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, (artigo 42. à 2º, item 1 do Regimento Interno). Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, O jaheiro 998. Zk Cários Augusto Karvalho Balthaztr - Prégidente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Wr.e A “o , É: Câmara Municipal de Rio das Ostras Resolução Nº 042/98 EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de ; Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos nºs. 21,492 e 43 y do Regimento Interno. e do artigo 32 da j,ei Orgânica Municipal, DELIBEROU c o Presidente da Câmara PROMULGA a seguinte, RISHOL LAÇÃÃ OO A + iúaúc GU apurai a - ali Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial ai existência de indícios da prática de “Crime de Pe esponsabilidade”, conforme o disposto no artigo iº, incisos V. Vile X. do Decreto-Lei nº 201/67. Artigo 2º - lista Comissão Especial de inquérito. é composta por U5 (tres) Vereadores, aa são os sã ão de Souza Jorge, Hélio Sarzedas e Carlos 4 Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de duração de GO (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar o relatório final, que podera ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias. (artigo 42. Q 2º, item I do Regimento Interno). Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, O8 de janeiro de 196 Carios Augusto Carvalho DBaithazar Presidente ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/98 EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcrc nos artigos 21, 42 e 45 do Regimento Interno, e do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, DELIBERA e o Presidente da Câmara PRO - MULGA a seguinte, Artigo 1º Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4º RESOLUÇÃO: Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar a existência de indícios da prática de * Crime de Responsabilidade ', confor- me o disposto no artigo 1º, inciso V,VII e X, do Decreto-Lei Nº 201/67. Esta Comissão Especial de Inquérito, é composta por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes: Rotschild de Souza Jorge, Hélio Sarzedas e Carlos Alberto Afonso Fernandes. Esta Comissão Especial de Inqguerito terá o prazo de duração de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar o relatório Tfinal,que poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, ( artigo 42,8 2º, item I do Regimento Interno). Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. 2 NMBPA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pia, CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/98 EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcr( nos artigos 21, 42 e 43 do Regimento Interno, e do artigo 32 di: Lei Orgânica Municipal, DELIBERA é o Presidente da Câmara PRO - MULGA a seguinte, RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar a existência de indícios da prática de ' Crime de Responsabilidade ', confor- me o disposto no artigo 1º, inciso V,VII e X, do Decreto-Lei Nº 201/67, Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, é composta por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes: Rotschild de Souza Jorge, Hélio Sarzedas e Carlos Alberto Afonso Fernandes. Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquerito terá o prazo de duração de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar o relatório final,que poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, ( artigo 42,9 22, item I do Regimento Interno). - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/98 Sala das Sessões, 08 de janeiro de 1998 “di Carlos Augusto alho Balthazar - Presidente - Cobdio Mad ee Vice-Presidente * = nçalves de Oliveira 1º Secretário do M hor a Ex Pedro Moreira dos Santos 2º Secretário rm inem ccs ora José / — reta e | O 8 JAN 1998 |