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norma nº 42/1998

Tipo Resolução
Número / Ano 42 / 1998
Date 1998-01-08
EmentaCria uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar a existência de indícios da prática de “Crime de Responsabilidade”, conforme o disposto no artigo 1°, incisos V. VII e X. do Decreto-Lei n° 201/67.
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RESOLUÇÃO Nº 042/98
EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos
artigos nºs. 21, 42 e 43 do Regimento Interno, e do artigo 32
da Lei Orgânica Municipal, DELIBEROU e o Presidente da
Câmara PROMULGA a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com
a finalidade de apurar a existência de indícios da prática de
“Crime de Responsabilidade”, conforme o disposto no artigo
1º, incisos V, VIl e X, do Decreto-Lei nº 201/67.
Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, é com-
posta por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes: Rots-
child de Souza Jorge, Hélio Sarzedas e Carlos Alberto Afon-
so Fernandes.
Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o
prazo de duração de 60 (sessenta) dias para conclusão dos
trabalhos e apresentar o relatório final, que poderá ser prorro-
gado por mais 30 (trinta) dias, (artigo 42, $ 2º, item | do Regi-
mento Interno).
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 08 de janeiro de 1998. ——
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 043/98
EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos
artigos nºs. 21, 42 e 43 do Regimento Interno, e do artigo 32
da Lei Orgânica Municipal, DELIBEROU e o Presidente da
Câmara PROMULGA a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a
finalidade de apurar denúncias de irregularidades relacionadas
ao “Concurso Público”, realizado pelo Poder Executivo do Muni-
cípio de Rio das Ostras, no dia 30 (trinta) de novembro de 1997.
Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, será
composta por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes:
Roberto Corrêa Drumond, Pedro Moreira dos Santos e José
Gonçalves de Oliveira.
Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o prazo
da duração de 60 (sessenta) dias nara conclusão dos trabalhos e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE RIO L
apresentar o relatório final, que poderá ser prorrogado por mais 4)-€
30 (trinta) dias, (artigo 42, $ 2º, item | do Regimento Interno). Direté
5)-A
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua Direi
publicação, revogadas as disposições em contrário. 6)-4
Chefe
Gabinete da Presidência, 08 de janeiro de 1998. 7-J
Chef
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Presidente 2-E
surtindo s
PORTARIA Nº 041/97
3º-F
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, ciala Re
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Gabil
RESOLVE:
1º - Conceder uma gratificação natalina especial, confor-
me o anexo |.
POR
2º - Esta portaria produz seus efeitos no mês de dezem-
bro de 1997. o Pr
Estado d
Registre-se. à
RES
Gabinete da Presidência, 29 de dezembro de 1997
48.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar .Presidên
Presidente LICITAÇ)
il na a a a o UI
PORTARIA Nº 041/97
|-Lu
ANEXO | --di
m-/
1 - Augusto Velloso de Assis
Diretor Administrativo R$ 1.000,00 RA:
2 - Luiz Carlos Alves Portella surtindo
Sub-Diretor Administrativo.................... R$ 1.000,00
3 - Manoel Ribeiro Fernandes 3º-F
Motorista: sima fo. score e see doses Abate cc cedia R$ 500,00 cial a Po
PORTARIA Nº 001/98 Gabi
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: POR
1º - Designar os servidores abaixo descriminados para A Cé
exercerem as funções gratificadas constantes no anexo ll da de Janei
Resolução Nº 025/95, como segue:
RES
1) - Augusto Velloso de Assis
Diretor Administrativo Art
2) - Luiz Carlos Alves Portella Resoluç
Sub-Diretor Administrativo ção nº O
3) - Melvelito Farias Medeiros percentt
Diretor do Departamento de Contabilidade e Controle nados n
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Resolução Nº 042/98
EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos nºs. 21,42 e 43
do Regimento Interno. e do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, DELIBEROU e o
Presidente da Câmara PROMULGA a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar a
existência de indícios da prática de “Crime de Responsabilidade”.
conforme o disposto no artigo 1º, incisos V. VIL e X. do Decreto-Lei nº
201/67.
Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, é composta por 03 (três)
Vereadores, que são os seguintes: Rotschild de Souza Jorge, Hélio
Sarzedas e Carlos Alberto Afonso Fernandes.
Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de duração de 60
(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar o relatório
final, que poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, (artigo 42. à
2º, item 1 do Regimento Interno).
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, O jaheiro 998. Zk
Cários Augusto Karvalho Balthaztr
- Prégidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Wr.e A “o ,
É: Câmara Municipal de Rio das Ostras
Resolução Nº 042/98
EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
; Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos nºs. 21,492 e 43
y do Regimento Interno. e do artigo 32 da j,ei Orgânica Municipal, DELIBEROU c o
Presidente da Câmara PROMULGA a seguinte,
RISHOL LAÇÃÃ OO
A +
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Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial ai
existência de indícios da prática de “Crime de Pe esponsabilidade”,
conforme o disposto no artigo iº, incisos V. Vile X. do Decreto-Lei nº
201/67.
Artigo 2º - lista Comissão Especial de inquérito. é composta por U5 (tres)
Vereadores, aa são os sã ão de Souza Jorge, Hélio
Sarzedas e Carlos 4
Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de duração de GO
(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar o relatório
final, que podera ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias. (artigo 42. Q
2º, item I do Regimento Interno).
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, O8 de janeiro de 196
Carios Augusto Carvalho DBaithazar
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/98
EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcrc
nos artigos 21, 42 e 45 do Regimento Interno, e do artigo 32 da
Lei Orgânica Municipal, DELIBERA e o Presidente da Câmara PRO -
MULGA a seguinte,
Artigo 1º
Artigo 2º
Artigo 3º
Artigo 4º
RESOLUÇÃO:
Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a
finalidade de apurar a existência de indícios da
prática de * Crime de Responsabilidade ', confor-
me o disposto no artigo 1º, inciso V,VII e X, do
Decreto-Lei Nº 201/67.
Esta Comissão Especial de Inquérito, é composta
por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes:
Rotschild de Souza Jorge, Hélio Sarzedas e Carlos
Alberto Afonso Fernandes.
Esta Comissão Especial de Inqguerito terá o prazo
de duração de 60 (sessenta) dias para conclusão
dos trabalhos e apresentar o relatório Tfinal,que
poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias,
( artigo 42,8 2º, item I do Regimento Interno).
Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
2 NMBPA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Pia, CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/98
EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcr(
nos artigos 21, 42 e 43 do Regimento Interno, e do artigo 32 di:
Lei Orgânica Municipal, DELIBERA é o Presidente da Câmara PRO -
MULGA a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a
finalidade de apurar a existência de indícios da
prática de ' Crime de Responsabilidade ', confor-
me o disposto no artigo 1º, inciso V,VII e X, do
Decreto-Lei Nº 201/67,
Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, é composta
por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes:
Rotschild de Souza Jorge, Hélio Sarzedas e Carlos
Alberto Afonso Fernandes.
Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquerito terá o prazo
de duração de 60 (sessenta) dias para conclusão
dos trabalhos e apresentar o relatório final,que
poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias,
( artigo 42,9 22, item I do Regimento Interno).
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/98
Sala das Sessões, 08 de janeiro de 1998
“di Carlos Augusto alho Balthazar
- Presidente -
Cobdio Mad ee
Vice-Presidente
*
=
nçalves de Oliveira
1º Secretário
do M hor a Ex
Pedro Moreira dos Santos
2º Secretário rm inem ccs ora
José
/
— reta e |
O 8 JAN 1998 |

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