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norma nº 43/1998

Tipo Resolução
Número / Ano 43 / 1998
Date 1998-01-08
EmentaCria uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar a existência de indícios da prática de "Crime de Responsabilidade”, conforme o disposto no artigo 1-°, incisos V, VII e X, do Decreto-Lei n° 201/67.
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EN
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Resolução Nº 043/98
EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos nºs. 21,42 e 43
do Regimento interno. e do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal. DELIBEROU e o
Presidente da Câmara PROMULGA a seguinte, Pá
PEGO TICÃO:
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar
denúncias de irregularidades relacionadas ao “Concurso Público”,
realizado pelo Poder Executivo do Municipio de Rio das Ostras. no dia
30 (trinta) de novembro de 1997.
Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, será composta por 03 (três)
Vereadores, que são os seguintes: Roberto Corra Drumond, Pedro
Moreira dos Santos e José Gonçalves de Oliveira.
Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de duração de 60
sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar o relatório
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final. que podera ser prorrogado por mais 30 (trima) dias. (artigo 42. é
2º, item 1 do Regimento Interno).
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência le janeiro de 4908 77 )
Carios Augiísto Carvalho Baithazar
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/98
EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e com fulcro
nos artigos Nºs 21, 42 e 43 do Regimento Interno, e do artigo '!
32 da Lei Orgênica Municipal, DELIBERA e o Presidente da Câmara
PROMULGA a seguinte,
RESOLUÇÃO :
Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a fi-
nalidade de apurar denúncias de irregularidade re-
lacionadas ao * Concurso Público " realizado pelo!
Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, no
dia 30 (trinta) de novembro de 1997.
Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, será compesta
por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes: Ro
berto Corrêa Drumond, Pedro Moreira dos Santos e
José Gonçalves de Oliveira,
Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o prazo *
de duração de 60 (sessenta) dias para conclusão
dos trabalhos e apresentar o relatório final, que
poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias *
(artigo 42, $ 2º, item I do Regimento Interno).
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi
das as disposições em contrário,
EXPEDIENTE
Em O 8 JAN 799
RESOLUÇÃO Nº 042/98
EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos
artigos nºs. 21, 42 e 43 do Regimento Interno, e do artigo 32
da Lei Orgânica Municipal, DELIBEROU e o Presidente da
Câmara PROMULGA a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com
a finalidade de apurar a existência de indícios da prática de
“Crime de Responsabilidade”, conforme o disposto no artigo
1º, incisos V, VIl e X, do Decreto-Lei nº 201/67.
Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, é com-
posta por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes: Rots-
child de Souza Jorge, Hélio Sarzedas e Carlos Alberto Afon-
so Fernandes.
Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o
prazo de duração de 60 (sessenta) dias para conclusão dos
trabalhos e apresentar o relatório final, que poderá ser prorro-
gado por mais 30 (trinta) dias, (artigo 42, 8 2º, item | do Regi-
mento Interno).
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
E sd
7 “Gabinete da Presidência, 08 de janeiro de 1998.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 043/98
EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos
artigos nºs. 21, 42 e 43 do Regimento Interno, e do artigo 32
da Lei Orgânica Municipal, DELIBEROU e o Presidente da
Câmara PROMULGA a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a
finalidade de apurar denúncias de irregularidades relacionadas
ao “Concurso Público”, realizado pelo Poder Executivo do Muni-
cípio de Rio das Ostras, no dia 30 (trinta) de novembro de 1997.
Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, será
composta por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes:
Roberto Corrêa Drumond, Pedro Moreira dos Santos e José
Gonçalves de Oliveira.
Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o prazo
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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apresentar o relatório final, que poderá ser prorrogado por mais
30 (trinta) dias, (artigo 42, 8 2º, item | do Regimento Interno).
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 08 de janeiro de 1998.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Presidente
PORTARIA Nº 041/97
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1º - Conceder uma gratificação natalina especial, confor-
me o anexo |.
2º - Esta portaria produz seus efeitos no mês de dezem-
bro de 1997.
Registre-se.
Gabinete da Presidência, 29 de dezembro de 1997
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
PORTARIA Nº 041/97
ANEXO |
1 - Augusto Velloso de Assis
Diretor Administrativo .....................s R$ 1.000,00
2 - Luiz Carlos Alves Portella
Sub-Diretor Administrativo... R$ 1.000,00
3 - Manoel Ribeiro Fernandes
Motorista: X........., code ateNipRd civereserasdoincitstnacaa RES R$ 500,00
PORTARIA Nº 001/98
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
“1º - Designar os servidores abaixo descriminados para
exercerem as funções gratificadas constantes no anexo Il da
Resolução Nº 025/95, como segue:
1) - Augusto Velloso de Assis
Diretor Administrativo
2) - Luiz Carlos Alves Portella
Sub-Diretor Administrativo
3) - Melvelito Farias Medeiros
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