| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1998 |
| Date | 1998-01-08 |
| Ementa | Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar a existência de indícios da prática de "Crime de Responsabilidade”, conforme o disposto no artigo 1-°, incisos V, VII e X, do Decreto-Lei n° 201/67. |
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EN ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Rio das Ostras Resolução Nº 043/98 EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos nºs. 21,42 e 43 do Regimento interno. e do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal. DELIBEROU e o Presidente da Câmara PROMULGA a seguinte, Pá PEGO TICÃO: RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades relacionadas ao “Concurso Público”, realizado pelo Poder Executivo do Municipio de Rio das Ostras. no dia 30 (trinta) de novembro de 1997. Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, será composta por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes: Roberto Corra Drumond, Pedro Moreira dos Santos e José Gonçalves de Oliveira. Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de duração de 60 sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar o relatório ' r final. que podera ser prorrogado por mais 30 (trima) dias. (artigo 42. é 2º, item 1 do Regimento Interno). Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência le janeiro de 4908 77 ) Carios Augiísto Carvalho Baithazar Presidente ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/98 EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos Nºs 21, 42 e 43 do Regimento Interno, e do artigo '! 32 da Lei Orgênica Municipal, DELIBERA e o Presidente da Câmara PROMULGA a seguinte, RESOLUÇÃO : Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a fi- nalidade de apurar denúncias de irregularidade re- lacionadas ao * Concurso Público " realizado pelo! Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, no dia 30 (trinta) de novembro de 1997. Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, será compesta por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes: Ro berto Corrêa Drumond, Pedro Moreira dos Santos e José Gonçalves de Oliveira, Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o prazo * de duração de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar o relatório final, que poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias * (artigo 42, $ 2º, item I do Regimento Interno). Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi das as disposições em contrário, EXPEDIENTE Em O 8 JAN 799 RESOLUÇÃO Nº 042/98 EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos nºs. 21, 42 e 43 do Regimento Interno, e do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, DELIBEROU e o Presidente da Câmara PROMULGA a seguinte, RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar a existência de indícios da prática de “Crime de Responsabilidade”, conforme o disposto no artigo 1º, incisos V, VIl e X, do Decreto-Lei nº 201/67. Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, é com- posta por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes: Rots- child de Souza Jorge, Hélio Sarzedas e Carlos Alberto Afon- so Fernandes. Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de duração de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar o relatório final, que poderá ser prorro- gado por mais 30 (trinta) dias, (artigo 42, 8 2º, item | do Regi- mento Interno). Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. E sd 7 “Gabinete da Presidência, 08 de janeiro de 1998. Carlos Augusto Carvalho Balthazar Presidente RESOLUÇÃO Nº 043/98 EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos nºs. 21, 42 e 43 do Regimento Interno, e do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, DELIBEROU e o Presidente da Câmara PROMULGA a seguinte, RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Cria uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades relacionadas ao “Concurso Público”, realizado pelo Poder Executivo do Muni- cípio de Rio das Ostras, no dia 30 (trinta) de novembro de 1997. Artigo 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, será composta por 03 (três) Vereadores, que são os seguintes: Roberto Corrêa Drumond, Pedro Moreira dos Santos e José Gonçalves de Oliveira. Artigo 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o prazo pe RREO a ER PN E Pr DERA 1 MT A ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE RIO | apresentar o relatório final, que poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, (artigo 42, 8 2º, item | do Regimento Interno). Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 08 de janeiro de 1998. Carlos Augusto Carvalho Balthazar Presidente PORTARIA Nº 041/97 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1º - Conceder uma gratificação natalina especial, confor- me o anexo |. 2º - Esta portaria produz seus efeitos no mês de dezem- bro de 1997. Registre-se. Gabinete da Presidência, 29 de dezembro de 1997 Carlos Augusto Carvalho Balthazar PORTARIA Nº 041/97 ANEXO | 1 - Augusto Velloso de Assis Diretor Administrativo .....................s R$ 1.000,00 2 - Luiz Carlos Alves Portella Sub-Diretor Administrativo... R$ 1.000,00 3 - Manoel Ribeiro Fernandes Motorista: X........., code ateNipRd civereserasdoincitstnacaa RES R$ 500,00 PORTARIA Nº 001/98 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: “1º - Designar os servidores abaixo descriminados para exercerem as funções gratificadas constantes no anexo Il da Resolução Nº 025/95, como segue: 1) - Augusto Velloso de Assis Diretor Administrativo 2) - Luiz Carlos Alves Portella Sub-Diretor Administrativo 3) - Melvelito Farias Medeiros Piva tr AA a ira O fico O pi 6 RR a 4)- Dire 5)- Dire 6)- Che 7)- Che 22. surtindo 3º- ciala R Gat PoI Estado RES fps - Presidê co ad remo LS TAG, um) de I-L =. ma - 2º. surtindo 3º . cial a P Gat POI AC de Jane RE: Ar Resolut ção nº. percent PE PO