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norma nº 47/1998

Tipo Resolução
Número / Ano 47 / 1998
Date 1998-06-02
EmentaCria uma Comissão Especial para avaliar a qualidade dos serviços e a legalidade das permissões concedidas pelo Prefeito Municipal às empresas que estão explorando os transportes coletivos de passageiros em nosso Município.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
RESOLUÇÃO Nº 047/98
EMENDA: Cria Comissão Especial.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Ja
neiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos
21, 42,e 43 do Regimento Interno do artigo 31 da Lei Orgânica MU-
nicipal DELIBEROU, e EU PROMULGO a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Cria uma Comissão Especial para avaliar a quali-
- dade dos serviços e a legalidade das permissões concedidas pelo Pre
feito Municipal as empresas que estão explorando os transportes co-
letivos de passageiros em nosso Município.
Art.2º - Esta Comissão Especial, será composta por o3
(três) Vereadores que são os seguintes: Rotschild de Souza Jorge,
José Gonçalves de Oliveira e Pedro Moreira dos Santos.
Art.3º - Esta Comissão Especial, terá o prazo de duração
de sessenta (60) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar re-
latório final, e poderá ser prorrogada por mais (30) trinta dias
(artigo 42,822, item I do Regimento Interno).
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
tlicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de junho de 1998.
A
A ud fium'h Lelis ido
Carlos Augusto Carvalho Bal thazar
Presidente
José Pereira Câmara , nº 17, Centro - Rio das Ostras-RJ CEP: 28890-000
Praca Telefone: (024) 764-2244 e Telefax: (024) 764-2233
OA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/98
EMENTA: Cria Comissão Especial
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Ja-
neiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos 21
42 e 43 do Regimento Interno e do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal
DELIBERA, e o Presidente da Mesa Diretora PROMULGA a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Cria uma Comissão Especial para avaliar a qualida-
de dos serviços e a legalidade das permissões concedidas pelo Prefei-
to Municipal as empresas que estão explorando os transportes coleti-
vos de passegeiros em nosso Município.
Art.2º - Esta Comissão Especial, será composta por 03 (três)
Veradores que são os seguintes: Rotschild de Souza Jorge, José Gonçal
ves de Oliveira e Pedro Moreira dos Santos.
Art. 3º- Esta Comissão Especial, terá o prazo de duração de
sessenta (60) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar relató-
rio final, e poderá ser prorrogada por mais trinta (30) dias (artigo!
42, 8 2º item T Go Regimento Interno).
Art.4º .. Est
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o entra em vigor na dat nub)1i
frsidente) EXPEDIENTE
/ Secretário) Em, € 7IMA| 4998
RAÇA,
PYéro Moreira dos santos (2º Secretário)
Praça José Pereira Câmara, nº 17, Centro - Rio das Ostras-RJ CEP: 28890-000
Telefone: (024) 764-2244 e Telefone / Fax: (024) 764-2233
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€&EBESo “Kio das Ostras, de 11 a 17 de junho de 1998
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL
DE RIO DAS OSTRAS
RESOLUÇÃO Nº 047/98
1e-Rio das Ostras-RJ.
- EMENDA: Cria Comissão Especial
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro
nos artigos 21, 42 e 43 do Regimento Interno e do artigo 31
da Lei Orgânica Municipal DELIBEROU e EU PROMULGO
a seguinte:
IICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
> uso de sua atribuição legal, insita
a" da Lei Orgânica Municipal,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Cria uma Comissão Especial para avaliar a
qualidade dos serviços e legalidade das permissões
concedidas pelo Prefeito Municipal as empresas que estão
explorando os transportes coletivos de passageiros em nosso
Município.
adido, do Cargo em Comissão de
a servidora CARLA ENNES DA
O, Bacharel em Turismo, lotada na
smo, Indústria e Comércio, a partir
Morme Processo Administrativo nº
Art. 2º - Esta Comissão Especial, será composta por 03
(três) Vereadores que serão os seguintes: Rotschild de
' Souza Jorge, José Gonçalves de Oliveira e Pedro
Moreira dos Santos.
2xercer o Cargo em Comissão de
ta Secretaria Municipal de Turismo,
“a. MARIA ELIZABETH MOTTA
2F nº 235.819.997-49, a partir de
arme Processo Administrativo nº
Art. 3º - Esta Comissão Especial, terá o prazo de duração
| de sessenta (60) dias para conclusão dos trabalhos e
apresentar relatório final, e poderá ser prorrogada por mais
' (30) trinta dias (artigo 42, $ 2º, item | do Regimento Interno).
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
de junho de 1998.
Gabinete da Presidência, 02 d junho de 1998.
ABINO DOS SANTOS
“pio de Rio das Ostras Carlos Augusto Carvalho Balthazar
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