| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1998 |
| Date | 1998-06-02 |
| Ementa | Cria uma Comissão Especial para avaliar a qualidade dos serviços e a legalidade das permissões concedidas pelo Prefeito Municipal às empresas que estão explorando os transportes coletivos de passageiros em nosso Município. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RESOLUÇÃO Nº 047/98 EMENDA: Cria Comissão Especial. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Ja neiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos 21, 42,e 43 do Regimento Interno do artigo 31 da Lei Orgânica MU- nicipal DELIBEROU, e EU PROMULGO a seguinte: RESOLUÇÃO: Art.1º - Cria uma Comissão Especial para avaliar a quali- - dade dos serviços e a legalidade das permissões concedidas pelo Pre feito Municipal as empresas que estão explorando os transportes co- letivos de passageiros em nosso Município. Art.2º - Esta Comissão Especial, será composta por o3 (três) Vereadores que são os seguintes: Rotschild de Souza Jorge, José Gonçalves de Oliveira e Pedro Moreira dos Santos. Art.3º - Esta Comissão Especial, terá o prazo de duração de sessenta (60) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar re- latório final, e poderá ser prorrogada por mais (30) trinta dias (artigo 42,822, item I do Regimento Interno). Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu- tlicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 02 de junho de 1998. A A ud fium'h Lelis ido Carlos Augusto Carvalho Bal thazar Presidente José Pereira Câmara , nº 17, Centro - Rio das Ostras-RJ CEP: 28890-000 Praca Telefone: (024) 764-2244 e Telefax: (024) 764-2233 OA ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/98 EMENTA: Cria Comissão Especial A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Ja- neiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos 21 42 e 43 do Regimento Interno e do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal DELIBERA, e o Presidente da Mesa Diretora PROMULGA a seguinte, RESOLUÇÃO: Art.1º - Cria uma Comissão Especial para avaliar a qualida- de dos serviços e a legalidade das permissões concedidas pelo Prefei- to Municipal as empresas que estão explorando os transportes coleti- vos de passegeiros em nosso Município. Art.2º - Esta Comissão Especial, será composta por 03 (três) Veradores que são os seguintes: Rotschild de Souza Jorge, José Gonçal ves de Oliveira e Pedro Moreira dos Santos. Art. 3º- Esta Comissão Especial, terá o prazo de duração de sessenta (60) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar relató- rio final, e poderá ser prorrogada por mais trinta (30) dias (artigo! 42, 8 2º item T Go Regimento Interno). Art.4º .. Est a Resoluç Ge su o 9 o entra em vigor na dat nub)1i frsidente) EXPEDIENTE / Secretário) Em, € 7IMA| 4998 RAÇA, PYéro Moreira dos santos (2º Secretário) Praça José Pereira Câmara, nº 17, Centro - Rio das Ostras-RJ CEP: 28890-000 Telefone: (024) 764-2244 e Telefone / Fax: (024) 764-2233 ; ci €&EBESo “Kio das Ostras, de 11 a 17 de junho de 1998 oo MEN Dto o a O a O apa ça ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RESOLUÇÃO Nº 047/98 1e-Rio das Ostras-RJ. - EMENDA: Cria Comissão Especial A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos 21, 42 e 43 do Regimento Interno e do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal DELIBEROU e EU PROMULGO a seguinte: IICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, > uso de sua atribuição legal, insita a" da Lei Orgânica Municipal, RESOLUÇÃO: Art. 1º - Cria uma Comissão Especial para avaliar a qualidade dos serviços e legalidade das permissões concedidas pelo Prefeito Municipal as empresas que estão explorando os transportes coletivos de passageiros em nosso Município. adido, do Cargo em Comissão de a servidora CARLA ENNES DA O, Bacharel em Turismo, lotada na smo, Indústria e Comércio, a partir Morme Processo Administrativo nº Art. 2º - Esta Comissão Especial, será composta por 03 (três) Vereadores que serão os seguintes: Rotschild de ' Souza Jorge, José Gonçalves de Oliveira e Pedro Moreira dos Santos. 2xercer o Cargo em Comissão de ta Secretaria Municipal de Turismo, “a. MARIA ELIZABETH MOTTA 2F nº 235.819.997-49, a partir de arme Processo Administrativo nº Art. 3º - Esta Comissão Especial, terá o prazo de duração | de sessenta (60) dias para conclusão dos trabalhos e apresentar relatório final, e poderá ser prorrogada por mais ' (30) trinta dias (artigo 42, $ 2º, item | do Regimento Interno). Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. de junho de 1998. Gabinete da Presidência, 02 d junho de 1998. ABINO DOS SANTOS “pio de Rio das Ostras Carlos Augusto Carvalho Balthazar esses? res Et