| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1999 |
| Date | 1999-09-16 |
| Ementa | Fica autorizado o Sr. Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Rio das Ostras, a contratar serviços de consultoria jurídica com a empresa J. QUEIROGA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, sediada na Avenida Rio Branco, n° 181, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, CGC. №.... 02734857/0001-60, visando ajuizar medidas judiciais, no interesse legítimo dos Srs. Vereadores, relativo a EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL № 11/99. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Rio das Ostras RESOLUÇÃO Nº 053/99 EMENTA: Autoriza contratação de consultoria jurídica e dá outras providências. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte, RESOLUÇÃO : Art. 1º —- Fica autorizado o Sr. Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Rio das Ostras, a contratar! serviços de consultoria jurídica, com a empresa J. QUEIROGA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, sediada na Avenida Rio Branco, nº 181, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, CGC. Nº.... 02734857/0001-60, visando ajuizar medidas judiciais, no inte- resse legítimo dos Srs. Vereadores, relativo à EMENDA CONSTI- TUCIONAL ESTADUAL Nº 11/99. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de ação, sua public vogada as dispoghções em contrário. s h essões etembr 1999. /. E gusto CarvahMo Baltházar Presidente ice-President y e “ alves a) á iveira 1º Secretário Seu SERA ERR Ra Vitor dos Santos al Carlos 2º Secretário Praça José Pereira Câmara, nº 17, Centro - Rio das Ostras-RJ CEP: 28890-000 Telefone: (024) 764-2244 e Telefone / Fax: (024) 764-2244 =p] ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004 /99 EMENTA: Autoriza contratação de consultoria jurídi- ca e dá outras provi- dências. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janei- ro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte, RESOLUÇÃO: Art.1º — Fica autorizado o Sr. Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Rio das Ostras, a contratar serviços de consultoria jurí- dica, com a empresa J. QUEIROGA ADVOGADOS E CONSULTORES AS- SOCIADOS, sediada na Avenida Rio Branco, nº 181, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, CGC. Nº 02734857/0001-60, visando ajuizar medidas judiciais, no interesse legítimo dos Srs. Vereadores, relativo à EMENDA CONSTITUCIO- NAL ESTADUAL nº 11/99. Ar.2º — Esta Resolução entra em vigor nada data de sua pu- blicação, revogada às disposições em contrário. Salá/das Setsô e 999. Carlos gusto Carvalho Balth E XPEDIENTE residente 9 Edna GS Soiz Sor º - Nice-Presi d EE Josg Gorfalves de Oliveira ABROVADVA Gaye qro Vitor dos Santos ) 2º Secretário Augusto Vellego de Assis Diretor Administrativo Mat. 001 OPSBeoc Câmara Municipal de Rio das Ostras Existe um movimento nacional co ' “RESOLUÇÃO Niogaioa junto de partidos, ao qual o PSB faz F sociais que representam o desejo d população em protestar contra o go sintomas desconfortáveis deste goverr a greve dos caminhoneiros e os trat mesmo que decorram de expectative A marcha do dia 26 de agosto fc distorcida pelos meios de comunica poder imperial do sr. Fernando Henric percebe que é irrelevante discutir se h: pessoas em Brasília naquele dia. É gente, muito mais do que é possível não é possível desconhecer que aqu vel a febre que sinaliza a infecção que nacional. 7 A dita infecção atinge parcelas cad po social, não apenas os desvalidos vos descontentes, com problemas ci obtida se houver reconhecimento de ção profunda na base dos problema: Quando a insatisfação e a falta multidões às ruas, um governo precis tal para, no mínimo, tentar entender a que se avolumam. E entender não ap digamos, científica, pois, além da o pensável reconhecer os erros e mud: O desmantelamento da industria n patrimônio público, por meio de privatiz questionáveis e o tratamento equivoc; dades e a pesquisa tecnológica, o ab de educação e de saúde, são quest EE “EMENTA: Autoriza contratação de consultoria jurídica e dá outras providências. A Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte: “RESOLUÇÃO: Art, 1º - Fica autorizado o Sr. Presidente da Mesa Direto- ra da Câmara Municipal de Rio das Ostras, a contratar ser- viços de consultoria jurídica, com a empresa J. QUEIROGA ADVOGADOS E CONSULTORESASSOCIADOS, sediada na Avenida Rio Branco, nº 181, Centro, Cidade do Rio de Janei- ro, CGC nº 02734857/0001-60, visando ajuizar medidas ju- diciais, no interesse legítimo dos Srs. Vereadores, relativo à EMENDACONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 11/99. E Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. - Sala das Sessões, 16 de setembro de 1999. Carlos Augusto Carvalho Balthazar Presidente Rotschild de Souza Jorge Vice-Presidente José Gonçalves de Oliveira 1º Secretário Vitor dos Santos 2º Secretário