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norma nº 53/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 53 / 1999
Date 1999-09-16
EmentaFica autorizado o Sr. Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Rio das Ostras, a contratar serviços de consultoria jurídica com a empresa J. QUEIROGA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, sediada na Avenida Rio Branco, n° 181, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, CGC. №.... 02734857/0001-60, visando ajuizar medidas judiciais, no interesse legítimo dos Srs. Vereadores, relativo a EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL № 11/99.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
RESOLUÇÃO Nº 053/99
EMENTA: Autoriza contratação de consultoria jurídica
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e a
Mesa Diretora PROMULGA a seguinte,
RESOLUÇÃO :
Art. 1º —- Fica autorizado o Sr. Presidente da Mesa
Executiva da Câmara Municipal de Rio das Ostras, a contratar!
serviços de consultoria jurídica, com a empresa J. QUEIROGA
ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, sediada na Avenida Rio
Branco, nº 181, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, CGC. Nº....
02734857/0001-60, visando ajuizar medidas judiciais, no inte-
resse legítimo dos Srs. Vereadores, relativo à EMENDA CONSTI-
TUCIONAL ESTADUAL Nº 11/99.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
ação,
sua public vogada as dispoghções em contrário.
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essões etembr 1999.
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gusto CarvahMo Baltházar
Presidente
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1º Secretário
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Vitor dos Santos
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Carlos
2º Secretário
Praça José Pereira Câmara, nº 17, Centro - Rio das Ostras-RJ CEP: 28890-000
Telefone: (024) 764-2244 e Telefone / Fax: (024) 764-2244
=p] ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004 /99
EMENTA: Autoriza contratação
de consultoria jurídi-
ca e dá outras provi-
dências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janei-
ro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e a Mesa Diretora PROMULGA a
seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art.1º — Fica autorizado o Sr. Presidente da Mesa Executiva da
Câmara Municipal de Rio das Ostras, a contratar serviços de consultoria jurí-
dica, com a empresa J. QUEIROGA ADVOGADOS E CONSULTORES AS-
SOCIADOS, sediada na Avenida Rio Branco, nº 181, Centro, Cidade do Rio
de Janeiro, CGC. Nº 02734857/0001-60, visando ajuizar medidas judiciais, no
interesse legítimo dos Srs. Vereadores, relativo à EMENDA CONSTITUCIO-
NAL ESTADUAL nº 11/99.
Ar.2º — Esta Resolução entra em vigor nada data de sua pu-
blicação, revogada às disposições em contrário.
Salá/das Setsô e 999.
Carlos
gusto Carvalho Balth E XPEDIENTE
residente 9
Edna GS Soiz Sor º
- Nice-Presi d EE
Josg Gorfalves de Oliveira ABROVADVA
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Vitor dos Santos )
2º Secretário
Augusto Vellego de Assis
Diretor Administrativo
Mat. 001
OPSBeoc
Câmara Municipal
de Rio das Ostras
Existe um movimento nacional co
' “RESOLUÇÃO Niogaioa junto de partidos, ao qual o PSB faz F
sociais que representam o desejo d
população em protestar contra o go
sintomas desconfortáveis deste goverr
a greve dos caminhoneiros e os trat
mesmo que decorram de expectative
A marcha do dia 26 de agosto fc
distorcida pelos meios de comunica
poder imperial do sr. Fernando Henric
percebe que é irrelevante discutir se h:
pessoas em Brasília naquele dia. É
gente, muito mais do que é possível
não é possível desconhecer que aqu
vel a febre que sinaliza a infecção que
nacional. 7
A dita infecção atinge parcelas cad
po social, não apenas os desvalidos
vos descontentes, com problemas ci
obtida se houver reconhecimento de
ção profunda na base dos problema:
Quando a insatisfação e a falta
multidões às ruas, um governo precis
tal para, no mínimo, tentar entender a
que se avolumam. E entender não ap
digamos, científica, pois, além da o
pensável reconhecer os erros e mud:
O desmantelamento da industria n
patrimônio público, por meio de privatiz
questionáveis e o tratamento equivoc;
dades e a pesquisa tecnológica, o ab
de educação e de saúde, são quest
EE “EMENTA: Autoriza contratação de consultoria jurídica e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e a
Mesa Diretora PROMULGA a seguinte:
“RESOLUÇÃO:
Art, 1º - Fica autorizado o Sr. Presidente da Mesa Direto-
ra da Câmara Municipal de Rio das Ostras, a contratar ser-
viços de consultoria jurídica, com a empresa J. QUEIROGA
ADVOGADOS E CONSULTORESASSOCIADOS, sediada na
Avenida Rio Branco, nº 181, Centro, Cidade do Rio de Janei-
ro, CGC nº 02734857/0001-60, visando ajuizar medidas ju-
diciais, no interesse legítimo dos Srs. Vereadores, relativo à
EMENDACONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 11/99. E
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
- Sala das Sessões, 16 de setembro de 1999.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Presidente
Rotschild de Souza Jorge
Vice-Presidente
José Gonçalves de Oliveira
1º Secretário
Vitor dos Santos
2º Secretário

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