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norma nº 57/2000

Tipo Resolução
Número / Ano 57 / 2000
Date 2000-03-23
EmentaFica concedido aos servidores da Câmara Municipal, um reajuste sobre os vencimentos, salários, proventos e funções gratificadas, em percentual de 10% (dez por cento), a partir de 01 (um) de março de 2000.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Rio das Ostras
RESOLUÇÃO Nº 057/00
EMENTA: Concede aos Servidores da Câmara Municipal
reajuste salarial.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Os
tras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições!
legais, e após APROVAÇÃO pelo Plenário PROMULGA a seguinte,
RESOLUÇÃO :
Art. 1º —- Fica concedido aos servidores da Câmara
Municipal, um reajuste sobre os vencimentos, salários,pro -
ventos e funções gratificadas, em percentual de 10% (dez por
cento), a partir de 01 (um) de março de 2000.
8 - A base de cálculo de 10% (dez por cento) para
todos os casos, será os respectivos valores vigentes em 29
(vinte nove) de fevereiro de 2000.
Art. 2º - Fica'o Departamento de Contabilidade e
Controle, autorizado a tomar as providências necessárias pa
ra o cumprimento do disposto no artigo 1º desta Resolução.
Art. /3º Ye 1As despesas decorrentes da presente Re-
solução, correrão a conta da dotação orçamentária própria.
Art. 4º - Esta Resolução, entra em vigor na data!
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência 3 de março de 2000.
Carlos Augusto Carvalho Baltha
Presidente
Vice-Presidente
José Gonçal Oliveira - 1º Secretário
Va dos dos Santos “e
2º Secretário
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Rio das Ostras
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 002/00
EMENTA: Concede aos Servidores da Câmara Municipal
reajuste salarial.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Os-
tras, Estado do Rio de Janei, no uso de suas atribuições lega
is, e após APROVAÇÃO pelo plenário, PROMULGA, a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedido aos servidores da Câmara
Municipal, um reajuste sobre os vencimentos, salários, proven
tos e funções gratificadas, em percentual de 10% (dez por cen
to), a partir de O1 (um) de março de 2000.
$ - A base de cálculo de 10% (dez por cento)para to
dos os casos, será os respectivos valores vigentes em 29 (vin
te nove) de fevereiro de 2000.
Art. 2º - Fica o Departamento de contabilidade ecm
trole, autorizado a tomar as providências necessárias para o
cumprimento do disposto no artigo 1º desta Resolução.
Art. 3º — As despesas decorrentes da presente Reso-
lução, correrão a conta da dotação orçamentária própria.
Art. 4º —- Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete d esidência, 16 de março de 2000
«
.«
sto Carvalho Balthaz - Presidente
=Presidente
E ad SD
EXPEDIENTE
oséjGongalves de Oliveira - 1º secretário" 40.MAR-Z000-—
DP MD = 5 CORO wo. O MEME o, resume, fm 1
o Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Es Presidente
RESOLUÇÃO Nº 057/00
EMENTA: Concede aos Servidores da Câmara Muni-
É, cipal reajuste salarial.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das ,
Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribui-
* ções legais, e após APROVAÇÃO pelo Plenário PRO- á
= MULGA a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedido aos servidores da Câmara
Municipal, um reajuste sobre os vencimentos, salários,
HE proventos e funções gratificadas, em percentual de 10%
] (dez por cento), a partir de 01 (um) de março de 2000.
$ - A.base de cálculo de 10% (dez por cento) para
odos os casos, será os respectivos valores vigentes em
pus inte-e nove) de fevereiro de 2000...
x Art. 2º - Fica o Departamento de Contabilidade e Con-
". trole, autorizado a tomar as providências necessárias para
o cumprimento do disposto no artigo 1º desta Resolução.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente resolu-
ção, correrão a conta da dotação orçamentário própria.
Art. 4º - Esta Resolução, entra em vigor na data de
“* sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 23 de março de 2000
Carlos Augusto carvalho Balthazar
E Presidente
", - Rotschild de Souza Jorge
y! Vice-presidente
José Gonçalves de Oliveira
; 1º secretário
Vitor dos Santos
RESOLUÇÃO Nº 058/00
EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito,
envolvimento do Prefeito e Empresários no processo elei-
toral da reeleição do Prefeito Municipal e compra de votos
no processo Legislativo.
A'Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio
dir iii circo a
das Ostras, ano VI, nº 218 — Rio das Ostras, edição de 1
a 24/03/2000, conforme capa e páginas 04 e 05 que
versam sobre:
| - Envolvimento da “MÁQUINA”, isto é a Prefeitura
Municipal, no processo eleitoral da reeleição do Prefeito;
Il — Envolvimento de Empresários e Prefeito no pro-
cesso eleitoral da reeleição do Prefeito;
Ill - Envolvimento do Prefeito e Vereadores na com-
pra de votos no processo Legislativo;
Art. 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, será
composta por 03 (três) vereadores, que são os seguintes:
| - Vitor dos Santos
Il — Rotschild de Souza Jorge
Ill - Pedro Moreira dos Santos
Art. 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o
prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos traba-
lhos e apresentar relatório final, sendo permitido sua pror-
rogação pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do
inciso |, 8 2º, do artigo 42, do Regimento Interno.
publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de março de 2000. j
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Presidente
“ Rotschild de Souza Jorge
Vice-presidente
José Gonçalves de Oliveira
1º Secretário
Vitor dos Santos E
2º Secretário
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A APAD convoca os seus associados a
comparecer dia 14/05/2000, às 19h30, à
Avenida ROBERTO Silveira, 308, para eleição
da nova Diretoria, biênio 00/01.
As chapas deverão ser apresentadas até o
dia 14 de abril próximo, no mesmo endereço.
NILDA CURVELLO M: PEREIRA
Presidente
EE DO po SS
dan Sob)
RENTE: À
A

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