| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2000 |
| Date | 2000-03-23 |
| Ementa | Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal, um reajuste sobre os vencimentos, salários, proventos e funções gratificadas, em percentual de 10% (dez por cento), a partir de 01 (um) de março de 2000. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Rio das Ostras RESOLUÇÃO Nº 057/00 EMENTA: Concede aos Servidores da Câmara Municipal reajuste salarial. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Os tras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições! legais, e após APROVAÇÃO pelo Plenário PROMULGA a seguinte, RESOLUÇÃO : Art. 1º —- Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal, um reajuste sobre os vencimentos, salários,pro - ventos e funções gratificadas, em percentual de 10% (dez por cento), a partir de 01 (um) de março de 2000. 8 - A base de cálculo de 10% (dez por cento) para todos os casos, será os respectivos valores vigentes em 29 (vinte nove) de fevereiro de 2000. Art. 2º - Fica'o Departamento de Contabilidade e Controle, autorizado a tomar as providências necessárias pa ra o cumprimento do disposto no artigo 1º desta Resolução. Art. /3º Ye 1As despesas decorrentes da presente Re- solução, correrão a conta da dotação orçamentária própria. Art. 4º - Esta Resolução, entra em vigor na data! de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência 3 de março de 2000. Carlos Augusto Carvalho Baltha Presidente Vice-Presidente José Gonçal Oliveira - 1º Secretário Va dos dos Santos “e 2º Secretário Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Rio das Ostras PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/00 EMENTA: Concede aos Servidores da Câmara Municipal reajuste salarial. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Os- tras, Estado do Rio de Janei, no uso de suas atribuições lega is, e após APROVAÇÃO pelo plenário, PROMULGA, a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal, um reajuste sobre os vencimentos, salários, proven tos e funções gratificadas, em percentual de 10% (dez por cen to), a partir de O1 (um) de março de 2000. $ - A base de cálculo de 10% (dez por cento)para to dos os casos, será os respectivos valores vigentes em 29 (vin te nove) de fevereiro de 2000. Art. 2º - Fica o Departamento de contabilidade ecm trole, autorizado a tomar as providências necessárias para o cumprimento do disposto no artigo 1º desta Resolução. Art. 3º — As despesas decorrentes da presente Reso- lução, correrão a conta da dotação orçamentária própria. Art. 4º —- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete d esidência, 16 de março de 2000 « .« sto Carvalho Balthaz - Presidente =Presidente E ad SD EXPEDIENTE oséjGongalves de Oliveira - 1º secretário" 40.MAR-Z000-— DP MD = 5 CORO wo. O MEME o, resume, fm 1 o Carlos Augusto Carvalho Balthazar Es Presidente RESOLUÇÃO Nº 057/00 EMENTA: Concede aos Servidores da Câmara Muni- É, cipal reajuste salarial. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das , Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribui- * ções legais, e após APROVAÇÃO pelo Plenário PRO- á = MULGA a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal, um reajuste sobre os vencimentos, salários, HE proventos e funções gratificadas, em percentual de 10% ] (dez por cento), a partir de 01 (um) de março de 2000. $ - A.base de cálculo de 10% (dez por cento) para odos os casos, será os respectivos valores vigentes em pus inte-e nove) de fevereiro de 2000... x Art. 2º - Fica o Departamento de Contabilidade e Con- ". trole, autorizado a tomar as providências necessárias para o cumprimento do disposto no artigo 1º desta Resolução. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente resolu- ção, correrão a conta da dotação orçamentário própria. Art. 4º - Esta Resolução, entra em vigor na data de “* sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 23 de março de 2000 Carlos Augusto carvalho Balthazar E Presidente ", - Rotschild de Souza Jorge y! Vice-presidente José Gonçalves de Oliveira ; 1º secretário Vitor dos Santos RESOLUÇÃO Nº 058/00 EMENTA: Cria Comissão Especial de Inquérito, envolvimento do Prefeito e Empresários no processo elei- toral da reeleição do Prefeito Municipal e compra de votos no processo Legislativo. A'Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio dir iii circo a das Ostras, ano VI, nº 218 — Rio das Ostras, edição de 1 a 24/03/2000, conforme capa e páginas 04 e 05 que versam sobre: | - Envolvimento da “MÁQUINA”, isto é a Prefeitura Municipal, no processo eleitoral da reeleição do Prefeito; Il — Envolvimento de Empresários e Prefeito no pro- cesso eleitoral da reeleição do Prefeito; Ill - Envolvimento do Prefeito e Vereadores na com- pra de votos no processo Legislativo; Art. 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito, será composta por 03 (três) vereadores, que são os seguintes: | - Vitor dos Santos Il — Rotschild de Souza Jorge Ill - Pedro Moreira dos Santos Art. 3º - Esta Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos traba- lhos e apresentar relatório final, sendo permitido sua pror- rogação pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do inciso |, 8 2º, do artigo 42, do Regimento Interno. publicação. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 23 de março de 2000. j Carlos Augusto Carvalho Balthazar Presidente “ Rotschild de Souza Jorge Vice-presidente José Gonçalves de Oliveira 1º Secretário Vitor dos Santos E 2º Secretário EDITAL DE CONVOCAÇÃO A APAD convoca os seus associados a comparecer dia 14/05/2000, às 19h30, à Avenida ROBERTO Silveira, 308, para eleição da nova Diretoria, biênio 00/01. As chapas deverão ser apresentadas até o dia 14 de abril próximo, no mesmo endereço. NILDA CURVELLO M: PEREIRA Presidente EE DO po SS dan Sob) RENTE: À A