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norma nº 61/2000

Tipo Resolução
Número / Ano 61 / 2000
Date 2000-08-31
EmentaElabora a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Rio das Ostras para o exercício financeiro de 2001.
native_id3278

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EN y Câmara Municipal de Rio das Ostras
AA Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 061/2000
EMENTA: Elabora a proposta orçamentária da Câmara Municipal
de Rio das Ostras para exercício financeiro de 2001.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
" de suas atribuições legais e com fulcro no art. 29-A da Emenda Constitucional nº 025/2000, de
14/02/2000, DELIBEROU e a Mesa Diretora, PROMULGA, a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica estabelecida a proposta orçamentária anual da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
para o exercício financeiro de 2001, no valor de R$ 4.018.000,00 (Quatro milhões
Dezoito mil reais), conforme detalhamento das despesas no anexo I desta resolução.
Art. 2º - Fica autorizado o reforço das dotações orçamentárias até o limite estabelecido no inciso
e 1 do artigo 29 — A, da Constituição Federal.
Art. 3º - A proposta orçamentária referida no artigo 1º, deverá ser incorporada a proposta
orçamentária do município de Rio das Ostras.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir
de 01 (um) de janeiro de 2001.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
o Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2000
N
Carlos Augusto Carvalho Balthazar die:
Presidente Vice- Presidente
(4 lar das ST
Jos nçálves de Oliveira Vitor dos Santos
1º Secretário 2º Secretário
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9
| pl Câmara Municipal de Rio das Ostras
o Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 061/00
ANEXO I
PESSOAL CIVIL
31,11 - PleNArIO;ssssestacaciso omernamesriEit omemam sesmarias lb coro cobras ria ras esa cen T ras SO R$
PESSOAL CIVIL - SECRETARIA
31.11 - Estatutário.
31.11 - Celetistas........
31.11 - Assessores Legislativo..
31.11 - Assessores Parlamentar E]
31.11 - Assessores Especial... RB SA sal. R$
31.11 - Assessores Téc. Parlamenta
31.11 - Assessores Jurídicos......... no
31.11 - Assessores de Gabinete...
31.13 - Obrigações Patronais...
31.20 - Materiais de Consumo ...
31..31 - Remuneração de Serviços Pessoais
31..32 - Outros Serviços e Encargos...
31..92 - Despesas de Exercícios Anteriores...
32.11.03 - Devolução de Verbas não utilizadas...
32.53 - Salário Família ......
41.10 - Obras e Instalações... E
41.20 - Equipamentos e Materiais Permanentãs = o 5
TOTAL
Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2000
463.900,00
582.000,00
30.000,00
67.000,00
395.000,00
380.000,00
351.000,00
201.000,00
188.000,00
90.000,00
300.000,00
50.000,00
390.000,00
180.000,00
1. 000,00
1.000,00
98.100,00
250.000,00
4.018.000,00
Carlos Augusto Carvalho Balthazar LD stAd a
Presidente Vice- Presidente
Josgonçalves “de Oliveir:
1º Secretário
2 CSA
“Vitórdos Santos
42º Secretário
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2000
EMENTA: Elabora a proposta orçamentária da Câmara Municipal
de Rio das Ostras para exercício financeiro de 2001.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais e com fulcro no art. 29-A da Emenda Constitucional nº 025/2000, de
14/02/2000, DELIBERA e a Mesa Diretora, PROMULGA, a seguinte,
RESOLUÇÃO;
Art. 1º - Fica estabelecida a proposta orçamentária anual da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
para o exercício financeiro de 2001, no valor de R$ 4.018.000,00 (Quatro milhões
Dezoito mil reais), conforme detalhamento das despesas no anexo I desta resolução.
Art. 2º - Fica autorizado o reforço das dotações orçamentárias até o limite estabelecido no inciso
ii I do artigo 29 — A, da Constituição Federal.
Art. 3º - A proposta orçamentária referida no artigo 1º, deverá ser incorporada a proposta
orçamentária do município de Rio das Ostras.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir
de 01 (um) de janeiro de 2001.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
U
Carlos AugustO/Carvalho Balthazar
Presidente Vice- Presidente
4 Jo Ja CPA
José, nçálves de Oliveira Vitor dos Santos
1º Secretário Ceres cume OS BeTtário
Augusto Velloso de/AssiE
Diretor Aimin.strativo
Nat 001
PR PS O me &
aid Câmara Municipal de Rio das Ostras
! Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 00/4900
o PESSOAL CIVIL
31.11 - Plenário... eeneeeies R$ 463.900,00
PESSOAL CIVIL — SECRETARIA
31.11 - Estatutário. 582.000,00
31.11 - Celetistas..... 30.000,00
. 31.11 - Assessores Legislativo.. 67.000,00
31.11 - Assessores Parlamentar .- R$ 395.000,00
31.11 - Assessores Especial......... .. R$ 380.000,00
* 31.11 - Assessores Téc. Parlamentar. . R$ 351.000,00
31.11 - Assessores Jurídicos......... o 201.000,00
31.11 - Assessores de Gabinete....................cc css iiiereeerereeeresaiareestesienes 188.000,00
31.13 - Obrigações Patronais... 90.000,00
31.20 - Materiais de Consumo .... 300.000,00
31..31 - Remuneração de Serviços Pessoais... 50.000,00
31..32 - Outros Serviços e Encargos... 390.000,00
31..92 - Despesas de Exercícios Anteriores... 180.000,00
> 32.11.03 - Devolução de Verbas não utilizadas 1. 000,00
32.53 - Salário Família .. 1.000,00
41.10 - Obras e Instalações... 98.100,00:
41.20 - Equipamentos e Materiais Permanentes
R$ 250.000,00 -
4.018.000,00
A J
arlos Augusto Cafyfalho Balthazar
Presiden Vice- Presidente
fr 2 :
Id A
José/Gonçalves de Oliveira — - em pese Vitor dos Santos
1º Secretário ' 2º Secretário nynmmisate
*=
a Diretor *m';
eo
ARS E E
ITSU, - 352.864,99
[irei 461.606,66 315.524,19
ES 383.607,58
a
ATIV. AUTON. S/ ESTAB. [o 3741 | 802808] | 17697]
jrx.nsrercoreras [o To 96000) | 96000]
mx.ocur.arearus. Too cao] Too To asa
16.115,48 | 2379334] | 39.908,82]
[TAXA DE PUBLICIDADE | 126975) [o To 269,5]
[RENT.APLIC.FINANC. | 5400892] 1323882] To 6724774]
jicms-peson.ex To | o aoaasest] To 2443887]
[COTA PARTEDOLTR| | 37146] 328093) o To 699239]
TRANSE. MUN.LEI$706 To 12289785) | | 12289785]
MULTAS JUROS IPTU 16.122,23
1.413,77 99.951,75 83.268,12 206.101,24
,
M. JUROS LEG. SANIT
a O ac o
DID ATA OS 879.655,00 3.103.995,84
“
Demonstrativo da Receita Corrente Liquida nos anos de 1997, 1998 e 1999

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