| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2000 |
| Date | 2000-08-31 |
| Ementa | Elabora a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Rio das Ostras para o exercício financeiro de 2001. |
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EN y Câmara Municipal de Rio das Ostras AA Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 061/2000 EMENTA: Elabora a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Rio das Ostras para exercício financeiro de 2001. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso " de suas atribuições legais e com fulcro no art. 29-A da Emenda Constitucional nº 025/2000, de 14/02/2000, DELIBEROU e a Mesa Diretora, PROMULGA, a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica estabelecida a proposta orçamentária anual da Câmara Municipal de Rio das Ostras, para o exercício financeiro de 2001, no valor de R$ 4.018.000,00 (Quatro milhões Dezoito mil reais), conforme detalhamento das despesas no anexo I desta resolução. Art. 2º - Fica autorizado o reforço das dotações orçamentárias até o limite estabelecido no inciso e 1 do artigo 29 — A, da Constituição Federal. Art. 3º - A proposta orçamentária referida no artigo 1º, deverá ser incorporada a proposta orçamentária do município de Rio das Ostras. Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 (um) de janeiro de 2001. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. o Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2000 N Carlos Augusto Carvalho Balthazar die: Presidente Vice- Presidente (4 lar das ST Jos nçálves de Oliveira Vitor dos Santos 1º Secretário 2º Secretário ve 9 | pl Câmara Municipal de Rio das Ostras o Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 061/00 ANEXO I PESSOAL CIVIL 31,11 - PleNArIO;ssssestacaciso omernamesriEit omemam sesmarias lb coro cobras ria ras esa cen T ras SO R$ PESSOAL CIVIL - SECRETARIA 31.11 - Estatutário. 31.11 - Celetistas........ 31.11 - Assessores Legislativo.. 31.11 - Assessores Parlamentar E] 31.11 - Assessores Especial... RB SA sal. R$ 31.11 - Assessores Téc. Parlamenta 31.11 - Assessores Jurídicos......... no 31.11 - Assessores de Gabinete... 31.13 - Obrigações Patronais... 31.20 - Materiais de Consumo ... 31..31 - Remuneração de Serviços Pessoais 31..32 - Outros Serviços e Encargos... 31..92 - Despesas de Exercícios Anteriores... 32.11.03 - Devolução de Verbas não utilizadas... 32.53 - Salário Família ...... 41.10 - Obras e Instalações... E 41.20 - Equipamentos e Materiais Permanentãs = o 5 TOTAL Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2000 463.900,00 582.000,00 30.000,00 67.000,00 395.000,00 380.000,00 351.000,00 201.000,00 188.000,00 90.000,00 300.000,00 50.000,00 390.000,00 180.000,00 1. 000,00 1.000,00 98.100,00 250.000,00 4.018.000,00 Carlos Augusto Carvalho Balthazar LD stAd a Presidente Vice- Presidente Josgonçalves “de Oliveir: 1º Secretário 2 CSA “Vitórdos Santos 42º Secretário Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2000 EMENTA: Elabora a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Rio das Ostras para exercício financeiro de 2001. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 29-A da Emenda Constitucional nº 025/2000, de 14/02/2000, DELIBERA e a Mesa Diretora, PROMULGA, a seguinte, RESOLUÇÃO; Art. 1º - Fica estabelecida a proposta orçamentária anual da Câmara Municipal de Rio das Ostras, para o exercício financeiro de 2001, no valor de R$ 4.018.000,00 (Quatro milhões Dezoito mil reais), conforme detalhamento das despesas no anexo I desta resolução. Art. 2º - Fica autorizado o reforço das dotações orçamentárias até o limite estabelecido no inciso ii I do artigo 29 — A, da Constituição Federal. Art. 3º - A proposta orçamentária referida no artigo 1º, deverá ser incorporada a proposta orçamentária do município de Rio das Ostras. Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 (um) de janeiro de 2001. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. U Carlos AugustO/Carvalho Balthazar Presidente Vice- Presidente 4 Jo Ja CPA José, nçálves de Oliveira Vitor dos Santos 1º Secretário Ceres cume OS BeTtário Augusto Velloso de/AssiE Diretor Aimin.strativo Nat 001 PR PS O me & aid Câmara Municipal de Rio das Ostras ! Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 00/4900 o PESSOAL CIVIL 31.11 - Plenário... eeneeeies R$ 463.900,00 PESSOAL CIVIL — SECRETARIA 31.11 - Estatutário. 582.000,00 31.11 - Celetistas..... 30.000,00 . 31.11 - Assessores Legislativo.. 67.000,00 31.11 - Assessores Parlamentar .- R$ 395.000,00 31.11 - Assessores Especial......... .. R$ 380.000,00 * 31.11 - Assessores Téc. Parlamentar. . R$ 351.000,00 31.11 - Assessores Jurídicos......... o 201.000,00 31.11 - Assessores de Gabinete....................cc css iiiereeerereeeresaiareestesienes 188.000,00 31.13 - Obrigações Patronais... 90.000,00 31.20 - Materiais de Consumo .... 300.000,00 31..31 - Remuneração de Serviços Pessoais... 50.000,00 31..32 - Outros Serviços e Encargos... 390.000,00 31..92 - Despesas de Exercícios Anteriores... 180.000,00 > 32.11.03 - Devolução de Verbas não utilizadas 1. 000,00 32.53 - Salário Família .. 1.000,00 41.10 - Obras e Instalações... 98.100,00: 41.20 - Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 250.000,00 - 4.018.000,00 A J arlos Augusto Cafyfalho Balthazar Presiden Vice- Presidente fr 2 : Id A José/Gonçalves de Oliveira — - em pese Vitor dos Santos 1º Secretário ' 2º Secretário nynmmisate *= a Diretor *m'; eo ARS E E ITSU, - 352.864,99 [irei 461.606,66 315.524,19 ES 383.607,58 a ATIV. AUTON. S/ ESTAB. [o 3741 | 802808] | 17697] jrx.nsrercoreras [o To 96000) | 96000] mx.ocur.arearus. Too cao] Too To asa 16.115,48 | 2379334] | 39.908,82] [TAXA DE PUBLICIDADE | 126975) [o To 269,5] [RENT.APLIC.FINANC. | 5400892] 1323882] To 6724774] jicms-peson.ex To | o aoaasest] To 2443887] [COTA PARTEDOLTR| | 37146] 328093) o To 699239] TRANSE. MUN.LEI$706 To 12289785) | | 12289785] MULTAS JUROS IPTU 16.122,23 1.413,77 99.951,75 83.268,12 206.101,24 , M. JUROS LEG. SANIT a O ac o DID ATA OS 879.655,00 3.103.995,84 “ Demonstrativo da Receita Corrente Liquida nos anos de 1997, 1998 e 1999