norma nº 8/1993

DO RIO DE JANEIRO
“Câmara Municipal de Rio das tás
RESOLUÇÃO Nº 0008/93
A Cômara Municipeal de Rio das Ostras, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DECRETA e EU PRO.
MULGO a seguinte: Ro Ro
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Ficam criados 09 (nove) cargos comissianados detas-
sessor Técnico Farlamentar", no quadro de órgão de
ã
assessoramento, na estrutura administrativa provisó
ria da Câmara Municipal de Rio das Ostras, fixa re-
muneração e dá outras providências. X
. Artigo 2º - Os cargos comissionados de "Assessor Técnico Parla-
menter", serão de livre escolha e indicação de cada
ia Vereador.
a Artigo 3º - Os reajustes dos valores constantes nesta Resolução
serão os mesmos que se verificarem para os servido- x
res do Poder Executivo, anexo I.
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Resolução serão aten
didas pela dotação orçamentária própria constantes
ão orçamento.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi
cação, surtindo seus efeitos a partir de 01 (um) -
de Junho de 1993.
1
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
«ia da Câmari Munfoi6áL de Rio das. Ostras, fixe
/ muneração e dá outras providencias, > Es
| Artigo 29- Os cargos comissionados de vASdenor k
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ção de cada Vereador,
Artigo 3º- Os reajustes.
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