norma nº 19/1994

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Resolução No 019/94
E M E N TA: Concede aumento salarial aos
servidores da Câmara Municipal, inclusive aos ocupantes de cargos
comissionados e funções gratificadas, conforme determina a Lei
No134/91, do Municipio de Casimiro de Abreu, ainda em vigor
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA e EU
PROMULGO a seguinte,
RESOLUÇÃO
Art.lo - Fica concedido um aumento salarial aos Servidores
da Câmara Municipal, incluindo os ocupantes de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, de 759.14 ( setecentos
e cinquenta e nove percentuais e quatorze centésimos ). Referente
ao INPC ( Indice Nacional de Preços ao Consumidor ) , acumulado no
periodo de 01 de janeiro a 30 de junho de 1994, tomando-se como
“a base de cálculo os valores dos sálarios vigentes em 01 de janeiro
de 1994,
t Ê
o Art.2o - Fica o Departamento de Contabilidade e Controle da
Câmara Municipal,autorizado a tomar as providências
necessárias para o comprimento do dispositivo do aArt.io desta
Resolução.
Art.30 - Os recursos para atender aos disposto no Artigo lo
í desta Resolução, correrão por conta do orçamento
vigente da Câmara Municipal.
Art.4o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação, surtindo os seus efeitos a partir de 1o de
julho de 1994.
Art.5o - Revoga
PRESIDENTE
ia sei io ai a 2 A a TE si a ren Lim e
Jornal Umas & Ostras . > 418 30/07 a 02 de Agosto de 1994
rocínio para a Festa do Folclore - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“Câmara Municipal de Rio das Ostras
Resolução Nº. 019/94
EMENTA: Concede aumento salarial aos servidores
da Câmara Municipal, inclusive aos ocupantes de cargos
comissionados e funções gratificadas, conforme determina a Lei
Nº, 134/91, do Município de Casimiro de Abreu, ainda em vigor.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA e EU
PROMULGO a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedido um aumento salarial aos Servidores da
Câmara Municipal, incluindo os ocupantes de Cargos Comissio-
nados e Funções Gratificadas, de 759.14 (setecentos e.cinquen-
ta e nove percentuais e quatorze centésimos). Referente ao
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado no
periodo de 01 de janeiro a 30 de junho de 1994, tomando-se
nc Se md qd e cn
janeiro de 1994.
An. 2º - Fios 6 Dopeitamenh de: Contabilidade & Controlo dé
Câmara Municipal, autorizado a tomar as providências necessá-
rias para o cumprimento do dispositivo do Art. 1º desta Resolu-
ção.
Ar. 3º - Os recursos para atender aos di jno Artigo
Aº'desta Resolução, correrão por conta do wo) vigente da
Câmara Municipal.
An. 4º - Esta áSolução entrei ig na data d/auá: publica:
ção, surtindo os seus efeitos'a partir de 1º de julho de 1994.
Art. 5º - Revoga-se as disposições em contrário.
Rosa Maria:falta condução.
Copa do Mundo, o que está muito . venda de comidas típicas será utili-
na cabeça dos alunos. Por isso, zado para cimentar a quadra poli-
d:- “volvemos um trabalho sobre esportiva do Colégio, que há doze
ai. únifestações folclóricas deles, anos promove a Festa.
já que a festa é no estilo da Feira A última Festa atraiu cerca de Gabinete da Presidência, 28 de julho de 1994.
da Providência, com espaço par: 1.500 pessoas, mas, por ter sido Carlos Augusto Carvalho Balthazar
outros países - lembra Rosa Ma adiada duas vezes, em função de ndiseaard OE
“chado. chuvas fortes, acabou rendendo . PORTARIA Nº 012/94
Tudo o que for arrecadado com a pouco e a quadra continua na areia.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
2 2 Ant. 1º - Designar a Escriturária Datilógrafa Verônica aros
pnunidade Riostrense les de nua, para exercer a função gratificada « de Assessora do
Piádo da ias E