norma nº 20/1994

f
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Resolução No 020/94
Administrativa da Câmara Municipal de Rio das
Ostras, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA e EU
PROMULGO a seguinte,
RESOLUÇÃO
TÁTULO II
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BASICA
CAPiTULO 1
ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO
Art.io - Cria 09 (nove) cargos de provimento em comissão de
Assessor Parlamentar, com simbolos e remuneração,
constantes do Anexo I
I - Os Assessores Parlamentares têm por função,orientar
e colaborar com o Vereador no seu desempenho parla-
mentar e no que couber.
II - Os Assessores Parlamentares serão de livre indicação
e exoneração do Vereador por portaria da Presidência
da Câmara
óRGãOS DE ATIVIDADES
Art.2o - Cria a Função Gratificada de 01 (um) Assessor do
Diretor do Departamento de Contabilidade e Controle,
com simbolo e remuneração constante no Anexo II
I - Para ocupar esta função o Servidor da Câmara Muni-
aa cipal, terá que ter curso de Técnico de Contabilida-
. util o a MD deco quado mi o qa feira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
%
Art.30 - Cria 03 (três) Cargos de Escriturários Datilógrafos,
com os vencimentos constante do Anexo III.
Art.4o - Cria 02 (dois) Cargos de Agente de Segurança, com os
vencimentos constante do Anexo III.
Art.5o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
k cação, surtindo os seus efeitos a partir de 1lo de
julho de 1994.
Art.6o - Revoga
//
arlos Aug
o)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À S OSTRAS
%
ANERO I
Cargo Quant. Simbolo Remuneração
Assessor Parlamentar 09 CM2A R$ 421.13
ANEXO II
Cargo Quant. Simbolo Remuneração
q —— Eee sea spam né
-“* Assessor do Diretor do
Dpto. de Contabilidade
e Controle 01 FG 2 R$ 253.66
” ANEXO III
Cargo Quant. Simbolo Remuneração
Escriturário Datilógrafo 03 R$ 234.13
Agente de Segurança 02 R$ 234.13
dicido RT O
| DIÁRIO OFICIAL
a Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal
SS A
CAMARA MUNICIPAL DE RTO DAS OSTRAS
RESOLUÇÃO Nº o20b
MENTAR: Emenda a resolução nº 016/94, Estrura Admi
nistrativa da Camara Municipal de Rto das Ostras do
Estado do R$o de Janeiro, e dar outras” providen-
suo. A Camara Municipal de Rio das Ostras do Esta-
do do Rio de Janstro,ho uso de suns atribuições le-
pais, delibera é eu promulgo a seguinte, resolução:
HTULO JI-Dar estrutura administrativa básica.CAP.I
irgãos de Assessoramento-ARTIGO 1. Cria 9(nove) car
508 de provimento em Comissão de Assessor Parlamen —
tar, com BÍmbolos e remuneração, constantes do ane-
xo I.I-08 Assessores Parlamentares têm por função ,
orientar e colaborar 'com o Vereador no seu — «danem-
;enho Parlamontar e no que couber. TI-0s Assessores/
arlamentares serão de Iivre indicação e exoneração
o Vereador por portaria da Prestdencia da Câmara .
[CaP.IT Orgãos de Atividade-ARTIGO II.Cria a Fun-
cão Gratificada de um Assessor do Diretor do Depar-
o ... : ê ;
Maminíámia do Rin ro Tameira im
tamento de Contabilidade e Contrale com símbolo e
remuneração constante no anexo II.I- Para ocupar es
ta função o Servidor da Camara Municipal, tórá que
tor curso Técnico de Contabilidade. ARTIGO III- Cria,
3 ( tres) cargos de Escrituários Datilógrafos, com
os vencimentos constantes no anexo III. ARTIGO IV -
cria 2(dois) cargos de Agente de Segurança, com o
vencimento constante do anexo ILII.ARTIGO V-Esta Ro--"
solução entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo os seus efeitos a partir de 1º de julho de
1994. ARTIGO VI-Revoga-se às disposições em” contrá-
rto,Gabinete da Presidência din2B de julho de 1994
Carlos Augusto Carvalho Balthazar (Presidento) .Ane-
xo I-Cargo:Assessor Parlamentar; Quantidado:09; gsím-
bolo: CM2A;Remuneração:R$ 421,13.Anexo II-Cargo: As-
sessor do Diretor do Departamento de Contabilidade
e Controle; Quanti dado: 01 ;SÍmbolo: FG2; Remuneração:
R$ 253,66.Anaxo III-Cargo:Enori turário Dattlógrato/
Agonte de Begurançn;Quantidado:03/02;, Remunoração:
R$234,13/R$234,13.
Gabinete da Presidência
10/08/94
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
PRESIDENTE
(GUIA Nº 57528/AGNIF 15em - R$309,45)