| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1995 |
| Date | 1995-07-21 |
| Ementa | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal, inclusive aos ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, conforme determina a Lei nº 134/1991, do município de Casimiro de Abreu, ainda em vigor. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RESOLUÇÃO He 028/95 LA; Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Kunicipal, inclusive aos oeu - pantes de cargos comissionados e funções gratificadas conforme determina a Lei nº 134/91 do lunicípio de Casimiro de A- breu, ainda em vigors. n + A Câmara Hunicipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIDARA e EU PROMULGO, a seguintes RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica concedido um reujuste salarial! . aos servidores ativos da Cânara ilunicipal, incluindo os ocupan- tes de carzos comissionados, funções sratificadas pratifica - - +: 4 * 4 s ções previstas em lei, incidente sobre o vencimento na vase de quinze por conto (15%), correspondente a soma do indice de va - riação da moeda sstabelecido em treze inteiros e vinte e dois ! centésimos por cento (13,225) pelo IPC-R, entre 01 (un) de ja - neiro de 1395 e 30 (trinta) de junho de 1995, e o Índice de um ça inteiro e setenta e oito centésimos por cento (1,78), de aumen to linear vencimentals. p" Ed » a , É j Parásruf£o único - A base de cálculo de quinze ! por cento (15%), para todos os causos, serã os respectivos valo- res vigentes em 01 (um) de juneiro de 1995. ártiso 2º - Fica o Jepartunento de Contabilidade - a a , Ea e Controle, autorizado a tomar as providências necessárias pa - ra o cunprimento do disposto no artigo 1º desta resolução. - Artizo 3º - Us recursos para atender ao disposto p" oo. no e. . nesta resolução correrao à conta da dotação orçamentária pro - prias. a do tro meo - Pia ( ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Artigo 4º - Esta resolução entra em visor na da- ta de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 (um) de julho de 1995, revogadas as disposições em contrário principalmente o decreto nº 006/95, Jabinete da Presidência, 21 de julho de 1995, Carlos Augusto/Larvalho Dalthazar - Presídente - "blcações VEBRAE Como montar uma fábrica de adesivos plásticos Serviço com baixo grau de isco e baixo investimento ini- ial. Os pré-requisitos para o mpreendimento são: conhe- imento do ramo, qualidade, riatividade e preço competi- vo. “de O estudo contém as no- ões fundamentais para mon- tr uma fábrica de adesivos lásticos, quando custam os quipamentos, quando é pre- iso ter para investir e como dministrar o empreendimen- > para torná-lo lucrativo. ontém ainda um “case istory” de sucesso. ” “ 1993 / SEBRAE / N/7 áginas - Distribuição em bos as de revista. H ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Rio das Ostras RESOLUÇÃO nº 028/95 EMENTA: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal, inclusive aos ocupantes de car- gos comissionados e funções gratificadas conforme de- termina a Lei nº 134/91 do Município de Casimiro de Abreu, ainda em vigor. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELI- BERA e EU PROMULGO, a seguinte: Artigo 1º - Fica concedido um reajuste salarial aos servidores ativos da Câmara Municipal, incluindo os ocupantes de cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações previstas em lei, incidente sobre o vencimento na base de quinze por cento (15%), correspondente a soma do índice de variação da moeda estabelecido em treze inteiros e vinte e dois centésimos por cento (13,22%) pelo IPC-R, entre 01 (um) de janeiro de 1995 e 30 (trinta) de junho de 1995, e o índice de um inteiro e setenta e oito centésimos por cento (1 ,78%), de aumento linear vencimental. Parágrafo único - A base de cálculo de quinze por cento (15%), para todos os casos, será os respectivos valores vigentes em 01 (um) de janeiro de 1995. Artigo 2º - Fica o Departamento de Contabilidade e Controle, autorizado a tomar as providências necessári- as para o cumprimento do disposto no artigo 1º desta resolução. . Artigo 3º - Os recursos para atender ao disposto nesta resolução correrão à conta da dotação orçamentária pró- pria. Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 (um) de julho de 1995, revogadas as disposições em contrá- rio principalmente o decreto nº 006/95. Gabinete da Presidência, 21 de julho de 1995 Carlos Augusto Carvalho Baltazar Presidente E Rc