| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1997 |
| Date | 1997-09-09 |
| Ementa | Cria Comissão Especial. |
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a Fê ESTADO DO 53 CAMARA a TAIT MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 040/97 EMENTA: Cria Comissão Especial, A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Esta- do do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO a seguinte, RESOLUÇÃO .. Art, 1º - Com fulcro no artigo 31 da Lei ! Orgânica Municipal, e no artigo 42 da Resolução nº 023/94 (Regimen to Interno) fica criada uma " Comissão Especial ", para estudo, su gestão e solução do problema da divisa do nosso Município, com o ! Município de Casimiro de Abreu, junto a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e encontrar providências cabíveis a deci- são Judicial, . Art. 2º - Ficam nomeados para esta Comissão Especial os Vereadores Rotschild de Souza Jorge, José Gonçalves de Oliveira, Carlos Alberto Afonso Fernandes e Vitor dos Santos. Art. 3º - O Presidente desta Comissão Espe- cial será o Vereador Rotschild de Souza Jorge e o Relator Carlos! Alberto Afonso Fernandes, Arte 4º - Esta Comissão Especial terá a du- ração de 90 (noventa) dias para apresentar relatório de suas Gone! clusões podendo ser prorrogada, mediante solicitação ao Presidente da Câmara Municipals Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gab da Presidência, 09 de setembro de 1997, arlos Augíústo Carvalho Balthazar e sidente- 8.800 de suas atri jais e, | de conformidade com o Artigo 100, Inciso 11, letra “a” da Lei Orgânica do Município combinado com. aleint001/93, | Y , frer qualquer ea da Educação e Cultura; FEM ERANDO que torna-se imprescindível con ão por tempo determinado para atender à necessidade rária de excepcional interesse público; N ne ré - CONSIDERANDO que tal tipologia de exercício de fun- São é prevista no Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, À E : à Art.1º - Contratar até 31 de dezembro de 1997, as cida- dás LÉA B ATRIZ DE SOUZA e KELLEN DE ALMEIDA PAIM ALVES, para exercer a função de Professora, lotadas na Se- c etaria Municipal de Educação e Cultura. $ Art.2º - A presente Portaria passa a produzir seus efei- k DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL a DE RIO DAS OSTRAS RESOLUÇÕES Nº 040/97 ; EMENTA: Cria Comissão Especial. s, Estado do neiro, no uso de suas atribuições legais, DE- : PROMULGO a seguinte, atrai MV * PORTARI Onde se lê: Art. 1º- .. da servidora municipal VALÉRIA MANHÃES Nie qu at 1584, — i ER Leia-se: Ri + ado a k 7 Êo A Art. 1º - ..., da servidora municipal LADY VALÉRIA MA- NHÃES HENRIQUES, a gs RESOLUÇÃO: Art. 1º- Com fulcro no artigo 31 da Lei Orgânica Mu- nicipal, e no artigo 42 da Resolução nº 023/94 (Regimen- to Interno) fica criada uma “Comissão Especial”, para es- ] stão e solução do problema d isa do nosso com o te icípio de Casimiro de Abreu, junto a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e encontrar providências cabíveis a decisão Judicial: “Art. 2º. Ficam nomeados para esta Comissão Es- pecial os Ve Oii Rotschild de Souza Jorge, José i Gonçalves veira ,Carlos Alberto Afonso Fernan- . EA “ALCEBIADES SABNo DOS SANTOS | bo ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS | Prefeito do Município de Rio das Ostras y ANEXO I DA PORTARIA Nº 0246/97 $.á Onde se Lê: “Rio das Ostras, t Eeib Prefeito do Município de Rio das Ostras AE Mari dê fed z o Vereador Rotschild de Souza Jorge e o Relator Car- los Alberto Afonso Fernandes. ” Ê | - Art.4º. Esta Comissão Es 90 (noventa) dias para apresen clusões podendo ser prorroga ao Presidente da Câmara Muni pal. ' : Art.5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em con- trário. va e der 4) a “ Gabinete da Presidência, 09 de setembro de 1997. * Carlos uibto » Presi y