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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 40/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 40 / 1997
Date 1997-09-09
EmentaCria Comissão Especial.
native_id3313

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

a
Fê
ESTADO DO
53
CAMARA
a TAIT
MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 040/97
EMENTA: Cria Comissão Especial,
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Esta-
do do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU
e EU PROMULGO a seguinte,
RESOLUÇÃO
..
Art, 1º - Com fulcro no artigo 31 da Lei !
Orgânica Municipal, e no artigo 42 da Resolução nº 023/94 (Regimen
to Interno) fica criada uma " Comissão Especial ", para estudo, su
gestão e solução do problema da divisa do nosso Município, com o !
Município de Casimiro de Abreu, junto a Assembléia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro e encontrar providências cabíveis a deci-
são Judicial,
. Art. 2º - Ficam nomeados para esta Comissão
Especial os Vereadores Rotschild de Souza Jorge, José Gonçalves de
Oliveira, Carlos Alberto Afonso Fernandes e Vitor dos Santos.
Art. 3º - O Presidente desta Comissão Espe-
cial será o Vereador Rotschild de Souza Jorge e o Relator Carlos!
Alberto Afonso Fernandes,
Arte 4º - Esta Comissão Especial terá a du-
ração de 90 (noventa) dias para apresentar relatório de suas Gone!
clusões podendo ser prorrogada, mediante solicitação ao Presidente
da Câmara Municipals
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gab da Presidência, 09 de setembro de 1997,
arlos Augíústo Carvalho Balthazar
e sidente-
8.800
de suas atri jais e,
| de conformidade com o Artigo 100, Inciso 11, letra “a” da Lei
Orgânica do Município combinado com. aleint001/93, |
Y ,
frer qualquer
ea da Educação e Cultura; FEM
ERANDO que torna-se imprescindível con
ão por tempo determinado para atender à necessidade
rária de excepcional interesse público; N ne ré
- CONSIDERANDO que tal tipologia de exercício de fun-
São é prevista no Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal,
À E : à
Art.1º - Contratar até 31 de dezembro de 1997, as cida-
dás LÉA B ATRIZ DE SOUZA e KELLEN DE ALMEIDA PAIM
ALVES, para exercer a função de Professora, lotadas na Se-
c etaria Municipal de Educação e Cultura. $
Art.2º - A presente Portaria passa a produzir seus efei- k
DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL
a DE RIO DAS OSTRAS
RESOLUÇÕES Nº 040/97 ;
EMENTA: Cria Comissão Especial.
s, Estado do
neiro, no uso de suas atribuições legais, DE-
: PROMULGO a seguinte,
atrai MV * PORTARI
Onde se lê:
Art. 1º- .. da servidora municipal VALÉRIA MANHÃES
Nie qu at 1584, — i ER
Leia-se: Ri + ado a
k 7 Êo A
Art. 1º - ..., da servidora municipal LADY VALÉRIA MA-
NHÃES HENRIQUES, a
gs
RESOLUÇÃO:
Art. 1º- Com fulcro no artigo 31 da Lei Orgânica Mu-
nicipal, e no artigo 42 da Resolução nº 023/94 (Regimen-
to Interno) fica criada uma “Comissão Especial”, para es-
] stão e solução do problema d isa do nosso
com o te icípio de Casimiro de Abreu, junto a
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e
encontrar providências cabíveis a decisão Judicial:
“Art. 2º. Ficam nomeados para esta Comissão Es-
pecial os Ve Oii Rotschild de Souza Jorge, José
i
Gonçalves veira ,Carlos Alberto Afonso Fernan-
. EA “ALCEBIADES SABNo DOS SANTOS |
bo
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS |
Prefeito do Município de Rio das Ostras
y
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0246/97
$.á
Onde se Lê:
“Rio das Ostras,
t
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Prefeito do Município de Rio das Ostras
AE Mari dê fed z
o Vereador Rotschild de Souza Jorge e o Relator Car-
los Alberto Afonso Fernandes. ” Ê |
- Art.4º. Esta Comissão Es
90 (noventa) dias para apresen
clusões podendo ser prorroga
ao Presidente da Câmara Muni pal. ' :
Art.5º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em con-
trário. va e der 4)
a “
Gabinete da Presidência, 09 de setembro de 1997.
* Carlos uibto »
Presi y

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