| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2000 |
| Date | 2000-12-05 |
| Ementa | Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Rio das Ostras, para a Legislatura compreendida entre 01/01/2001 à 31/12/2004. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro a To; A i Ao SDS S RS am: RESOLUÇÃO Nº 062/00 EMENTA: Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Rio das Ostras, para a Legislatura compreendida entre 01/01/2001 à 31/12/2004. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 29, inciso VI alínea B, da Constituição Federal, APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica fixado em R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), o subsídio mensal inicial dos Vereadores. 8 1º - As faltas dos Vereadores às sessões ordinárias serão descontadas no valor de R$60,00 (sessenta reais) cada uma. 8 2º - Serão indenizadas, no valor de R$60,00 (sessenta reais) as sessões extraordinárias realizadas nos períodos ordinário e extraordinário da sessão legislativa anual. 83º - O valor do subsídio dos Vereadores terá revisão na mesma proporção, toda vez que for reajustado o subsídio dos Deputados Estaduais. Art. 2º - Fica fixado em R$3.000,00 (três mil reais) o subsídio mensal inicial do Presidente da Câmara. Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 (um) de janeiro de 2001 até 31 (trinta e um) de dezembro de 2004. a. Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. /l Sessões, 05 de dezembro de 2000. Carlos Augustó Carvalho Balthazar Presidente Vice-Presidente da E José Gonçalves de Oliveira 1º Secretário 15, us dare Vitor dos Santos 2º Secretário Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/00 EMENTA: Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Rio das Ostras, para a Legislatura compreendida entre 01/01/2001 à 31/12/2004. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 29, inciso VI alínea B, da Constituição Federal, APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica fixado em R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), o subsídio mensal inicial dos Vereadores. 8 1º - As faltas dos Vereadores às sessões ordinárias serão descontadas no valor de R$60,00 (sessenta reais) cada uma. 8 2º - Serão indenizadas, no valor de R$60,00 (sessenta reais) as sessões extraordinárias realizadas nos períodos ordinário e extraordinário da sessão legislativa anual. 83º - O valor do subsídio dos Vereadores terá revisão na mesma proporção, toda vez que for reajustado o subsídio dos Deputados Estaduais. Art. 2º - Fica fixado em R$3.000,00 (três mil reais) o subsídio mensal inicial do Presidente da Câmara. Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 (um) de janeiro de 2001 até 31 (trinta e um) de dezembro de 2004. o Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Rio das Ostras Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 28 dmovemb de 2000. ES a Carlos Augusto Carvalho Balthazar Presidente Vice-Presidente José Gonçalves de Oliveira 1º Secretário Vítor dos Santos 2º Secretário Augusto V “ro de Assis Ditato: à minstrailvo inat, 001