| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2001 |
| Date | 2001-09-14 |
| Ementa | Elabora a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Rio das Ostras para exercício financeiro de 2002 |
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Rio das Ostras - de 21 a 27 de setembro de 2001 RESOLUÇÃO: ora lob Art, 1º - Fica estabelecida a proposta orçamentária anual da Câmara Municipal de Rio das Ostras, para o exercício financeiro do ano 2002, conforme detalhamento das des- pesas e total no Anexo I desta resolução a garantir: I- O funcionamento adequado do Poder Legislativo, provendo os meios e equipamentos indispensáveis ao pleno exercício de suas atividades; II - Desenvolver uma política de pessoal, que possa capacitar o servidor do Poder Legislativo para uma melhor execução de suas atividades; HI - Criação de planos de saúde para agentes políti- cos, cargos comissionados e servidores; IV - Aprimorar o Plano de Carreiras que propicia a progressão harmônica ao longo de toda trajetória do servidor, incorporando o princípio da produtividade como forma de estimular os resultados do trabalho individual e coletivo; V - Dar prosseguimento à plena adequação do Po- der Legislativo aos dispositivos constitucionais; VI - Ampliar e aprimorar o sistema de informatização das atividades administrativas e legislativas; VII - Reformar e ampliar dependências, afim de pro- porcionar o perfeito funcionamento do Poder Legislativo: VII - Conservar e manter os bens patrimoniais do Poder Legislativo; IX - Desenvolver uma política de intercâmbio, e apri- moramento, enviando agentes públicos à congres- sos, Simpósios, cursos, etc... X - Dar condições às Comissões Permanentes que compõem a estrutura do Poder Legislativo, de implementar suas finalidade específicas; XI - Conceder reposições salariais ou outras vantagens: XII - Ampliar a frota de veículos e equipamentos, a fim de atender suas necessidades reais: XIII - Criação e admissão de cargos comissionados, funções gratificadas e novos níveis do quadro efetivo, para suprir as necessidades da Câmara Municipal; XIV - Consolidação dos direitos incorporados: XVI- Concurso interno para progressão na carreira li OFICIAL “mato oricia DO Mumecimo De rio DAS OSTRAS: Art. 2º- A proposta orçamentária no artigo 1º, tendo cumprido as determinações da Constituição Fede- ral, da Constituição Estadual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser incorporada a proposta orçamentária do município de Rio das Ostras. Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 (um) de janeiro de 2002. Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 19 de Setembro de 2001. Carlos Augusto Carvalho Balthazar Presidente RESOLUÇÃO Nº 073/2001 ANEXO I Elementos de | Valor despesas 31.141,01 Plenário 228.200,00 31.11.02 Secretaria o o 1.233.600,00 31/1103 Pagamentos indenizações por demissão 100,00 31.11.04 Convocação Extraordinária (inc. Il do $ 6º do art. 57CF) 100,00 31.13.05 Cor "“nuição RPPS o 150.000,00 311306 Ce içãoRGPS 70.000,00 14 Outras Despesas de Pessoal 100,90 (31.20 | Material Consumo a 178.000,00 3131 Remuneração de Serviços Pessoais 100.900,00 31.32 Outros Serviços Encargos 340.000,00 Se as Judiciais 200,00 * “Seimenças Judiciais relativo a pessoal (precatórios) 100,00 1.92. “Despesas de Exercício Anteriores E 31.92.08 Despesas de Exercícios Anteriores (relativo a pessgal) 100,00 31.92.10 Desp. Exerc. Anter. relativo a serviços de terceiros 100,00 119211 Outros Desp. Exerc. Anter. 50,00 [324012 'Devolução de Verbas não utilizadas 50,00 132.83 Salário Família o 100,00 32.59 Outras transferências a Pessoas 4 100,00 41410 Obras e instalações o 50,00 41.20 "Equipamentos e Material Permanentes 100.000,00 4240 Aquisição de Imóveis 50,00 Total 2.400.000,00 Carlos Augusto Carvalho Balthazar Presidente ATOS do EXECUTIVO Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 321/2001 R E EXONERAR A P BARBOSA, matríc cargo de Professor 1 tar de 24/08/2001, c tivo nº 10.348/20 VALENTIM, matrí do cargo de Médico de 25/07/2001, cons nº 9038/2001, AN/ matrícula 1994, lot; Médico Pediatra, co! consoante Processo e MIRIAM RODR lotado na SEMAD, trativo, com validad soante Processo A revogadas as dispos Publique-se. Cump Gabinete do Prefeitc ALCEBÍADES Prefeito do M PORTA O PREFEITO DO OSTRAS, Estado di atribuiço- legais, RE CONCEDER LIC MESES ao servidc Agente de Serviços « SEMUOSP, com va consoante processo revogadas as dispos Publique-se, Cumpr Gabinete do Prefeitc ALCEBÍADES Prefeito do M PORTA O PREFEITO DO OSTRAS, Estado d: atribuições legais, RE NOMEAR em cará dos no Le HI Concui unieipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Camara À PROJETO RESOLUÇÃO Nº 011/2001 EMENTA:Elabora a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Rio das Ostras para exercício financeiro de 2002 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA e a Mesa Diretora, PROMULGA, a seguinte, º E RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica estabelecida a proposta orçamentária anual da Câmara Municipal de Rio das Ostras, para o exercício financeiro do ano 2002, conforme detalhamento das despesas e total no Anexo | desta resolução a garantir: | - O funcionamento adequado do Poder Legislativo, provendo os meios e equipamentos indispensáveis ao pleno exercício de suas atividades; Il - Desenvolver uma política de pessoal, que possa capacitar o servidor do Poder Legislativo para uma melhor execução de suas atividades; Ill - Criação de planos de saúde para agentes políticos, cargos comissionados e servidores; IV - Aprimorar o Plano de Carreiras que propicia a progressão harmônica ao longo de toda trajetória do servidor, incorporando o princípio da produtividade como forma de estimular os resultados do trabalho individual e coletivo; V - Dar prosseguimento à plena adequação do Poder Legislativo aos dispositivos constitucionais; VI - Ampliar e aprimorar o sistema de informatização das atividades administrativas e legislativas; VII - Reformar e ampliar dependências, afim de proporcionar o perfeito funcionamento do Poder Legislativo; VIII - Conservar e manter os bens patrimoniais do Poder Leaislativo: f IX - Desenvolver uma política de intercâmbio, e aprimoramento, enviando acende públicos à congressos, simpósios, cursos, etc... 1 EXPEDIENTE Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro X - Dar condições às Comissões Permanentes que compõem a estrutura do Poder Legislativo, de implementar suas finalidade específicas; XI - Conceder reposições salariais ou outras vantagens; XII - Ampliar a frota de veículos e equipamentos, a fim de atender suas necessidades reais; XI - Criação e admissão de cargos comissionados, funções gratificadas e novos níveis do quadro efetivo, para suprir as necessidades da Câmara Municipal, XIV - Consolidação dos direitos incorporados; XVI - Concurso interno para progressão na carreira funcional. XVII - Verbas circunstanciais indenizatórias ; e Art. 2º- A proposta orçamentária no artigo 1º, tendo cumprido as determinações da Constituição Federal, da Constituição Estadual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser incorporada a proposta orçamentária do município de Rio das Ostras. Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 (um) de janeiro de 2002. Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. rá! Gabinete da Presidência, 14 de Setembro de 2001. Carlos Aug arvalho Balthazar Carlos Alberto A Fernandes Presidente Vice - Presidente E o Fá Voc uai AlcerpN Jóia da/Boa Morte Pedro Moreira dos Santos º Secretário 2º Secretário Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2001 ANEXO I Elementos de Valor despesas 31.11.01 Plenário 226.200,00 31.11.02 Secretaria 1.233.600,00 31.11.03 Pagamentos indenizações por demissão 100,00 31.11.04 Convocação Extraordinária (inc. Il do & 6º do art. 57CF) 100,00 31.13.05 Contribuição RPPS 150.000,00 31.13.06 Contribuição RGPS 70.000,00 [31.14 Outras Despesas de Pessoal 100,00 31.20 Material Consumo 178.000,00 31.31 Remuneração de Serviços Pessoais 100.900,00 “31.32 Outros Serviços Encargos 340.000,00 31.91 Sentenças Judiciais 200,00 31.91.07 Sentenças Judiciais relativo a pessoal (precatórios) 100,00 31.92 Despesas de Exercício Anteriores 100,00 31.92.08 Despesas de Exercícios Anteriores (relativo a pessoal) 100,00 31.92.10 Desp. Exerc. Anter. relativo a serviços de terceiros 100,00 31.92.11 Outros Desp. Exerc. Anter. 50,00 32.10.12 Devolução de Verbas não utilizadas 50,00 r 32.53 Salário Família 100,00 32.59 Outras transferências a Pessoas 100,00 41.10 Obras e instalações 50,00 41.20 Equipamentos e Material Permanentes 100.000,00 42.10 Aquisição de Imóveis 50,00 Total 2.400.000,00 Gabinete da Presidência, 14 de Setembro 01. Si Carlos Augusto Carvalho Balthazar Carlos Alberto AfôpsbyFernandes vice-presi ente 9 ef: 5) o M da sale dro Moreira dos Santos DISCUSSAO 2º Secretário 19, SET “"APROVAD Alce óia da Boa Morte tw AUXILIAR LEGISLATIVO MAT.: 012 Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Errata da Resolução nº 073/2001 Anexo ] Elementos de despesas Valor 31.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00 31.90.09 Salário Família 500,00 21.90.11.01 Plenário 226.200,00 31.90.11.02 Secretária 1.222.300,00 31.90.13 Obrigações Patronais 230.000,00 31.90.16 Outras Despesas Variáveis 39.700,00 31.90.34 Outras Despesas de Pessoal 10.000,00 31.90.91 Sentenças Judiciárias 100,00 31.90.92 Despesas de Exercício Anteriores 50,00 31.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00 [31.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 50,00 33.90.14 Diárias 20.000,00 33.90.30 Material de Consumo 150.000,00 33.90.32 Material de Distribuição Gratuita 10.000,00 33.90.33 Despesas com Locomoção 16.000,00 33.90.35 Serviços de Consultoria 10.000,00 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros 100.000,00 33.90.37 Locação de Mão de Obra 20.000,00 “33.90.39 Outros Serviços de Terceiros 200.000,00 43.90.46 Auxilio Alimentação 20.000,00 33.90.47 Obrigações Tributárias 1.000,00 33.90.49 Auxílio Transporte 20.000,00 33.90.91 Sentenças Judiciais 1.000,00 33.90.92 Despesas Exercícios Anteriores 500,00 33.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00 44.90.51 Obras e Instalações 500,00 44.90.52 Equip: ; 100.000,00 Total 2.400.000,00 usto Carvalho Balthazár -Presidente- Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Errata da Resolução nº 073/2001 Anexo |] Elementos de despesas Valor 31.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 1.000,00 31.90.09 Salário Família 500,00 21.90.11.01 Plenário 226.200,00 31.90.11.02 Secretária 1.222.300,00 31.90.13 Obrigações Patronais 230.000,00 31.90.16 Outras Despesas Variáveis 39.700,00 31.90.34 Outras Despesas de Pessoal 10.000,00 [31.90.91 Sentenças Judiciárias 100,00 31.90.92 Despesas de Exercício Anteriores 50,00 31.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00 31.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Reguisitado 50,00 33.90.14 Diárias 20.000,00 33.90.30 Material de Consumo 150.000,00 33.90.32 Material de Distribuição Gratuita 10.000,00 33.90.33 Despesas com Locomoção 16.000,00 33.90.35 Serviços de Consultoria 10.000,00 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros 100.000,00 33.90.37 Locação de Mão de Obra 20.000,00 "33.90.39 Outros Serviços de Terceiros 200.000,00 33.90.46 Auxilio Alimentação 20.000,00 33.90.47 Obrigações Tributárias 1.000,00 33.90.49 Auxílio Transporte - 20.000,00 33.90.91 Sentenças Judiciais 1.000,00 33.90.92 Despesas Exercícios Anteriores 500,00 33.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00 44.90.51 Obras eAnstalações 500,00 44.90.52 Equip 100.000,00 Total 2.400.000,00