| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2002 |
| Date | 2002-03-21 |
| Ementa | Criação da Comissão Permanente do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 077/2002 EMENTA: Criação da Comissão Permanente do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 15, VII da L.O .M, DELIBEROU, e EU PROMULGO a seguinte: RESOLUÇÃO: Art.1º - O artigo 25 da Resolução nº 023/94, Regimento Interno, acrescido do inciso VI, terão a seguinte redação: “Art. 25 — As Comissões Permanentes são em número de 05 (cinco), assim denominadas”: e aeee iara ria rca VI — Comissão Permanente de Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico.” Artº 2º - A Subseção II — Da Competência das Comissões Permanentes e de seus Presidentes, passa a contar com o artigo 30.A, com a seguinte redação. “Artº 30.4 — Compete a Comissão Permanente de Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, emitir parecer sobre todas as propostas que versem sobre meio ambiente e equilíbrio ecológico, como também, usar dos meios necessários para proteção ambiental.” Artº 3º - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação. Artº 4º - Revoga disposição em contrário. Gabinete da Presidência, 21 de março de 2002. Carlos Augusto Carvalho Balthazar Presidente Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2001 EMENTA: Criação da Comissão Permanente do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 15, VII da L.O .M. DELIBERA: Art.1º - O artigo 25 da Resolução nº 023/94, Regimento Interno, acrescido do inciso VI, terão a seguinte redação: “Art. 25 — As Comissões Permanentes são em número de 05 (cinco), assim denominadas”: VI - Comissão Permanente de Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico.” Arte 2º - A Subseção II — Da Competência das Comissões Permanentes e de seus Presidentes, passa a contar com o artigo 30.A, com a seguinte redação. “Artº 30.4 — Compete a Comissão Permanente de Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, emitir parecer sobre todas as propostas que versem sobre meio ambiente e equilíbrio ecológico, como também, usar dos meios necessários para proa ambiental.” EXPEDIENTE Em. 13 Mar 20Z Artº 3º - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação. Artº 4º - Revoga disposição em contrário. Sala das Sessões, 13 de março de 2002. Carlos Augusto ri lho Balthazar iG edro Moreira dos ads fa 2º Secretário APROVADO coonoscncal trab dad LLddAdES eva scco ana Caor. AUXILIAR LEGISLATIVO 7