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norma nº 77/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 77 / 2002
Date 2002-03-21
EmentaCriação da Comissão Permanente do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico.
native_id3325

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 077/2002
EMENTA: Criação da Comissão Permanente
do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais e com fulcro no Art. 15, VII da L.O .M, DELIBEROU, e EU
PROMULGO a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art.1º - O artigo 25 da Resolução nº 023/94, Regimento Interno, acrescido do inciso VI,
terão a seguinte redação:
“Art. 25 — As Comissões Permanentes são em número de 05 (cinco), assim denominadas”:
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VI — Comissão Permanente de Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico.”
Artº 2º - A Subseção II — Da Competência das Comissões Permanentes e de seus
Presidentes, passa a contar com o artigo 30.A, com a seguinte redação.
“Artº 30.4 — Compete a Comissão Permanente de Meio Ambiente e do Equilíbrio
Ecológico, emitir parecer sobre todas as propostas que versem sobre meio ambiente e
equilíbrio ecológico, como também, usar dos meios necessários para proteção ambiental.”
Artº 3º - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Artº 4º - Revoga disposição em contrário.
Gabinete da Presidência, 21 de março de 2002.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Presidente
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2001
EMENTA: Criação da Comissão
Permanente do Meio Ambiente e do
Equilíbrio Ecológico.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 15, VII da L.O .M.
DELIBERA:
Art.1º - O artigo 25 da Resolução nº 023/94, Regimento Interno, acrescido do inciso
VI, terão a seguinte redação:
“Art. 25 — As Comissões Permanentes são em número de 05 (cinco), assim
denominadas”:
VI - Comissão Permanente de Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico.”
Arte 2º - A Subseção II — Da Competência das Comissões Permanentes e de seus
Presidentes, passa a contar com o artigo 30.A, com a seguinte redação.
“Artº 30.4 — Compete a Comissão Permanente de Meio Ambiente e do Equilíbrio
Ecológico, emitir parecer sobre todas as propostas que versem sobre meio ambiente e
equilíbrio ecológico, como também, usar dos meios necessários para proa
ambiental.”
EXPEDIENTE
Em. 13 Mar 20Z
Artº 3º - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Artº 4º - Revoga disposição em contrário.
Sala das Sessões, 13 de março de 2002.
Carlos Augusto ri lho Balthazar
iG
edro Moreira dos ads fa
2º Secretário
APROVADO
coonoscncal trab dad LLddAdES eva scco
ana Caor.
AUXILIAR LEGISLATIVO 7

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