| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1953 / 2016 |
| Date | 2016-09-23 |
| Ementa | Nomina as Ruas Projetadas “1”, “2”, “3”, “4” e “5”, do Loteamento Vila Real em Rio das Ostras. |
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3 Rio das Ostras - Edição nº 812 de 30/09 a 06/10 de 2016 ATOS do EXECUTIVO Gabinete do Prefeito LEI Nº 1953/2016 Nomina as Ruas Projetadas “1”, “2”, “3”, “4” e “5”, do Loteamento Vila Real em Rio das Ostras. Vereador Autor: Alzenir Pereira Mello O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte, L E I: Art. 1º. – Ficam denominadas as Ruas existentes no Loteamento Vila Real, em Rio das Ostras. Rua|DENOMINAÇÃO PROPOSTA Projetada 1|Rua Princesa Isabel Projetada 2|Rua Dom Pedro I Projetada 3|Rua Carlota Joaquina Projetada 4|Rua Dom João VI Projetada 5|Rua Dom Pedro II Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 1540/2016 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 1926/2015. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Município de Rio das Ostras na dotação orçamentária constante do anexo deste Decreto, na importância de R$ 97.800,00 (noventa e sete mil e oitocentos reais). Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo do presente Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito Municipal DECRETO Nº 1541/2016 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 1926/2015. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Município de Rio das Ostras na dotação orçamentária constante do anexo deste Decreto, na importância de R$ 732.190,00 (setecentos e trinta e dois mil e cento e noventa reais). Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo do presente Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito Municipal DECRETO Nº 1542/2016 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 1926/2015. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras na dotação orçamentária constante do anexo deste Decreto, na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo do presente Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito Municipal UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO 3.3.90.36.00 - 0.1.04 8.242,66 3.3.90.39.00 - 0.1.04 97.800,00 3.3.91.93.00 - 0.1.04 2.000,00 4.4.90.52.00 - 0.1.04 55,00 3.3.90.30.00 - 0.1.04 502,34 4.4.90.52.00 - 0.1.04 15.000,00 4.4.90.52.00 - 0.1.04 1.000,00 3.3.90.39.00 - 0.1.04 12.000,00 4.4.90.52.00 - 0.1.04 15.000,00 3.3.90.30.00 - 0.1.04 5.000,00 3.3.90.39.00 - 0.1.04 10.000,00 4.4.90.52.00 - 0.1.04 3.000,00 3.3.90.30.00 - 0.1.04 1.000,00 3.3.90.39.00 - 0.1.04 22.000,00 4.4.90.52.00 - 0.1.04 3.000,00 97.800,00 97.800,00 02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DESPESA - FONTE SEMAD - Manutenção da Unidade 02.05 - 04.122.0001.2.151 02.05 - 19.126.0132.2.286 02.05 - 04.122.0001.2.275 SEMAD - Manutenção da Frota de Veículos 02.05 - 04.122.0001.2.277 SEMAD - Manutenção e Modernização nos Serviços de Telefonia 02.05 - 19.126.0132.2.285 SEMAD - Governo Eletrônico e Acesso à Informação 02.05 - 19.126.0132.2.287 SEMAD - Sistemas Governamentais e Segurança da Informação SEMAD - Recursos Computacionais e Infraestrutura de Rede de Comunicação TOTAL ANEXO DO DECRETO Nº 1540/2016 Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito Municipal 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA COD ANULAÇÃO REFORÇO 02.16 - 12.361.0004.2.621 3.3.90.32.00 - 0.1.20 311 732.190,00 - SEMED - Oferta de Alimentação Escolar 3.3.90.93.00 - 0.1.20 1596 - 732.190,00 Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016. TOTAL 732.190,00 732.190,00 ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito Municipal ANEXO DO DECRETO Nº 1541/2016 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO 3.3.90.36.00 - 0.2.43 6.000,00 3.3.90.39.00 - 0.2.43 6.000,00 6.000,00 6.000,00 07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS DESPESA - FONTE FMAS - Gestão Descentralizada - Bolsa Família 07.01 - 08.244.0102.2.874 Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016. TOTAL ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito Municipal ANEXO DO DECRETO Nº 1542/2016 PORTARIA Nº 1216/2016 Destitui e Nomeia Membros para compor o Conselho de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB – Gestão 2015/2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e conforme o Processo Administrativo nº. 25576/2016. R E S O L V E : Art. 1º - Destituir os cidadãos referidos no Anexo I desta Portaria, de representante do Conselho de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB – Gestão 2015/2017. Art. 2º - Nomear os cidadãos referidos no Anexo II desta Portaria, como representante do Conselho de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB – Gestão 2015/2017, Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Gabinete de Prefeito, 30 de setembro de 2016. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA PORTARIA 1216/2016 · Bruno Aragão Bastos – Conselheiro Titular – Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais. · Dalva Barcelos Fragoso – Conselheira Suplente – Representante do Conselho Municipal de Educação. ANEXO II DA PORTARIA 1216/2016 · Silvia Regina da Costa Dias Almeida – Conselheira Titular - Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais · Raquel Pinheiro da Rosa – Conselheira Suplente – Representante do Conselho Municipal de Educação. PORTARIA Nº 1217/2016. Constitui Comissão para acompanhamento do processo de incineração de documentos escolares. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SME nº 23, de 15 de junho de 2012, RESOLVE: Art. 1° - Designar os servidores relacionados abaixo para constituir Comissão de acompanhamento do processo de incineração dos documentos escolares da Escola Municipal Prefeito Claudio Ribeiro, de acordo com análise a respeito de seus valores probatórios, informativos e históricos: SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO Jaqueline Silva dos Santos | 2433/3 | Diretora Cleide Ribeiro Pereira | 4861/5 | Agente Administrativo Edilar Maria Vieira Marques | 22596/7 | Supervisora de Ensino Art. 2° - O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, renovado por igual período, a partir da publicação desta Portaria. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras