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norma nº 1953/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1953 / 2016
Date 2016-09-23
EmentaNomina as Ruas Projetadas “1”, “2”, “3”, “4” e “5”, do Loteamento Vila Real em Rio das Ostras.
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3 Rio das Ostras - Edição nº 812 de 30/09 a 06/10 de 2016
ATOS do EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1953/2016
Nomina as Ruas Projetadas “1”, “2”, “3”, “4” e “5”, do Loteamento Vila
Real em Rio das Ostras.
Vereador Autor: Alzenir Pereira Mello
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte,
L E I:
Art. 1º. – Ficam denominadas as Ruas existentes no Loteamento
Vila Real, em Rio das Ostras.
Rua|DENOMINAÇÃO PROPOSTA
Projetada 1|Rua Princesa Isabel
Projetada 2|Rua Dom Pedro I
Projetada 3|Rua Carlota Joaquina
Projetada 4|Rua Dom João VI
Projetada 5|Rua Dom Pedro II
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 1540/2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da
Lei Municipal nº 1926/2015.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do
Município de Rio das Ostras na dotação orçamentária constante
do anexo deste Decreto, na importância de R$ 97.800,00 (noventa
e sete mil e oitocentos reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será
proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, §
1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com
anexo do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 1541/2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da
Lei Municipal nº 1926/2015.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do
Município de Rio das Ostras na dotação orçamentária constante
do anexo deste Decreto, na importância de R$ 732.190,00
(setecentos e trinta e dois mil e cento e noventa reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente
de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 1542/2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da
Lei Municipal nº 1926/2015.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do
Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras na dotação
orçamentária constante do anexo deste Decreto, na importância
de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente
de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
3.3.90.36.00 - 0.1.04 8.242,66
3.3.90.39.00 - 0.1.04 97.800,00
3.3.91.93.00 - 0.1.04 2.000,00
4.4.90.52.00 - 0.1.04 55,00
3.3.90.30.00 - 0.1.04 502,34
4.4.90.52.00 - 0.1.04 15.000,00
4.4.90.52.00 - 0.1.04 1.000,00
3.3.90.39.00 - 0.1.04 12.000,00
4.4.90.52.00 - 0.1.04 15.000,00
3.3.90.30.00 - 0.1.04 5.000,00
3.3.90.39.00 - 0.1.04 10.000,00
4.4.90.52.00 - 0.1.04 3.000,00
3.3.90.30.00 - 0.1.04 1.000,00
3.3.90.39.00 - 0.1.04 22.000,00
4.4.90.52.00 - 0.1.04 3.000,00
 
97.800,00 97.800,00
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
SEMAD - Manutenção da Unidade
 02.05 - 04.122.0001.2.151
 02.05 - 19.126.0132.2.286
 02.05 - 04.122.0001.2.275
SEMAD - Manutenção da Frota de Veículos
 02.05 - 04.122.0001.2.277
SEMAD - Manutenção e Modernização nos Serviços de Telefonia
 02.05 - 19.126.0132.2.285
SEMAD - Governo Eletrônico e Acesso à Informação
 02.05 - 19.126.0132.2.287
SEMAD - Sistemas Governamentais e Segurança da Informação
SEMAD - Recursos Computacionais e Infraestrutura de Rede de Comunicação
TOTAL
ANEXO DO DECRETO Nº 1540/2016
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA COD ANULAÇÃO REFORÇO
 02.16 - 12.361.0004.2.621 3.3.90.32.00 - 0.1.20 311 732.190,00 -
SEMED - Oferta de Alimentação Escolar 3.3.90.93.00 - 0.1.20 1596 - 732.190,00
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016. TOTAL 732.190,00 732.190,00
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO DO DECRETO Nº 1541/2016
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
3.3.90.36.00 - 0.2.43 6.000,00
3.3.90.39.00 - 0.2.43 6.000,00
 
6.000,00 6.000,00
07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
FMAS - Gestão Descentralizada - Bolsa Família
 07.01 - 08.244.0102.2.874
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016. TOTAL
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO DO DECRETO Nº 1542/2016
PORTARIA Nº 1216/2016
Destitui e Nomeia Membros para compor o Conselho de
Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Conselho do FUNDEB – Gestão 2015/2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e conforme o Processo
Administrativo nº. 25576/2016.
R E S O L V E :
Art. 1º - Destituir os cidadãos referidos no Anexo I desta Portaria, de
representante do Conselho de Acompanhamento do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - Conselho do FUNDEB – Gestão 2015/2017.
Art. 2º - Nomear os cidadãos referidos no Anexo II desta Portaria, como
representante do Conselho de Acompanhamento do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - Conselho do FUNDEB – Gestão 2015/2017,
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Gabinete de Prefeito, 30 de setembro de 2016.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA 1216/2016
· Bruno Aragão Bastos – Conselheiro Titular – Representante dos
Professores das Escolas Públicas Municipais.
· Dalva Barcelos Fragoso – Conselheira Suplente – Representante
do Conselho Municipal de Educação.
ANEXO II DA PORTARIA 1216/2016
· Silvia Regina da Costa Dias Almeida – Conselheira Titular -
Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais
· Raquel Pinheiro da Rosa – Conselheira Suplente – Representante
do Conselho Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 1217/2016.
Constitui Comissão para acompanhamento do processo de
incineração de documentos escolares.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando
o disposto na Resolução SME nº 23, de 15 de junho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores relacionados abaixo para constituir
Comissão de acompanhamento do processo de incineração dos
documentos escolares da Escola Municipal Prefeito Claudio Ribeiro,
de acordo com análise a respeito de seus valores probatórios,
informativos e históricos: 
SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO
Jaqueline Silva dos Santos | 2433/3 | Diretora
Cleide Ribeiro Pereira | 4861/5 | Agente Administrativo
Edilar Maria Vieira Marques | 22596/7 | Supervisora de Ensino
Art. 2° - O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta)
dias, renovado por igual período, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras

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