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norma nº 1918/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1918 / 2015
Date 2015-11-20
EmentaNomina de “MOISÉS BARBOSA DE SOUSA”, o Galpão onde funciona o Projeto Espaço Socioambiental – Pau Brasil, na localidade de Cantagalo-RO.
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Rio das Ostras - Edição nº 766 de 20 a 26 de Novembro de 2015
LEI Nº 1918/2015
Nomina de “MOISÉS BARBOSA DE SOUSA”, o Galpão
onde funciona o Projeto Espaço Socioambiental - Pau
Brasil, na localidade de Cantagalo-RO.
Vereador Autor: Alzenir Pereira Mello
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO a seguinte,
L E I:
Art. 1º. – Fica nominado de “MOISÉS BARBOSA DE SOUSA”,
o Galpão onde funciona o Projeto Espaço Socioambiental –
PAU BRASIL, em Cantagalo – Rio das Ostras,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2015.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 1345/2015 (*)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 1884/2014.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em
favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras
nas dotações orçamentárias constante do anexo deste
Decreto, na importância de R$ 3.027.000,00 (três milhões
e vinte e sete mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto,
será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
em conformidade com anexo do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de novembro de 2015.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
(*) Republicado por incorreção na publicação do Jornal
Oficial – Edição n° 765, de 13 a 19 de novembro de 2015.
DECRETO Nº 1347/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 1884/2014.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em
favor do Rio das Ostras Previdência na dotação
orçamentária constante do anexo deste Decreto, na
importância de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto,
será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
em conformidade com anexo do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2015.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 1348/2015
Altera o Decreto nº 1327/2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado
do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
ATOS do EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
3.3.90.39.00 - 0.1.50 115.000,00 
4.4.90.51.00 - 0.1.50 1.655.000,00 
4.4.90.51.00 - 0.2.42 890.000,00 
3.3.90.32.00 - 0.1.50 165.000,00 
3.3.90.39.00 - 0.1.50 17.000,00 
4.4.90.52.00 - 0.2.42 530.000,00 
4.4.90.51.00 - 0.1.50 300.000,00 
3.3.90.93.00 - 0.2.42 170.000,00 
4.4.90.51.00 - 0.1.50 1.655.000,00 
4.4.90.51.00 - 0.2.42 190.000,00 
4.4.90.51.00 - 0.1.50 67.000,00 
3.3.90.30.00 - 0.1.50 300.000,00 
 
3.027.000,00 3.027.000,00
FMS - Reforma, Ampliacao e Construcao de Unidades de Saude Especializada
 06.01 - 10.302.0045.2.393
FMS - Manutenção das Unidades Hospitalares
 06.01 - 10.302.0045.1.829
FMS - Construcao e Ampliacao de Unidades Hospitalares
TOTAL
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
FMS - Assistência Farmacêutica Básica
 06.01 - 10.301.0048.2.812
 06.01 - 10.301.0048.2.824
FMS - Construcao de Unidades de Pronto Atendimento
 06.01 - 10.122.0128.2.815
FMS - Manutenção de Serviços de Gestão Administrativa
 06.01 - 10.301.0048.1.329
FMS - Construção de Unidades Básicas de Saúde
 06.01 - 10.302.0045.1.828
FMS - Manutenção da Atenção Básica
 06.01 - 10.302.0045.1.401
ANEXO DO DECRETO Nº 1345/2015
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2015.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
3.3.90.92.00 - 0.2.40 50.000,00 
4.4.90.52.00 - 0.2.40 50.000,00 
3.1.90.01.00 - 0.2.40 500.000,00 
3.1.90.03.00 - 0.2.40 70.000,00 
9.9.99.99.00 - 0.2.40 570.000,00 
 620.000,00 620.000,00 
 03.01 - 09.122.0125.2.151
OSTRASPREV - Manutenção da Unidade
 03.01 - 99.997.9999.7.777
OSTRASPREV - Reserva do RPPS
 03.01 - 09.272.0055.2.722
OSTRASPREV - Benefícios Previdenciários: Aposentadorias e Pensões
03 - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
DESPESA - FONTE
TOTAL
 03.01 - 09.122.0125.2.724
OSTRASPREV - Modernização e Informatização da Unidade
ANEXO DO DECRETO Nº 1347/2015
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2015.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Código Especificação Item Sub-alínea Alínea Rubrica Fonte Categoria
1000.00.00.00 Receitas Correntes 1.734.391,46
1200.00.00.00 Receitas de Contribuições 154.851,19
1230.00.00.00 Contribuicao Para Custeio da Iluminacao Publica - COSIP 154.851,19
1300.00.00.00 Receita Patrimonial 1.579.540,27
1320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 1.579.540,27
1325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.579.540,27
1325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.579.540,27 
1325.01.16.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - COSIP 1.579.540,27 
Código Descrição Orça do na Lei 
1884/2014
Arrecadado 
Out/2015
Excess o 
Apurado
1230.00.00.00 Contribuicao Para Custeio da Iluminacao Publica - COSIP 4.000.000,00 5.579.540,27 1.579.540,27 
1325.01.16.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - COSIP 40.000,00 194.851,19 154.851,1 9
 4.040.000,00 5.774.391,46 1.734.391,46 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - COSIP
TOTAL
UN IDADE O RÇAMEN TÁRIA - PRO GRAM A DE TRABAL HO REFO RÇO
3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 - 0 .1 .2 6 1 .7 3 4 .3 9 1 ,4 6 
 
1 .7 3 4 .3 9 1 ,4 6
0 2 - PREFEITURA M UN ICIPAL DE RIO DAS O STRAS
DESPESA - FO N TE
TOTA L
 0 2 .2 1 - 1 5 .4 5 2 .0 1 1 5 .2 .2 4 2
SEMSP - D e s p e s a com En e rgia Elé tric a
ANEXO I DO DECRETO Nº 1349/2015
ANEXO II DO DECRETO Nº 1349/2015
ANEXO DE RECEITA
ANEXO III DO DECRETO Nº 1349/2015
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2015. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras

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