| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1918 / 2015 |
| Date | 2015-11-20 |
| Ementa | Nomina de “MOISÉS BARBOSA DE SOUSA”, o Galpão onde funciona o Projeto Espaço Socioambiental – Pau Brasil, na localidade de Cantagalo-RO. |
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3 Rio das Ostras - Edição nº 766 de 20 a 26 de Novembro de 2015 LEI Nº 1918/2015 Nomina de “MOISÉS BARBOSA DE SOUSA”, o Galpão onde funciona o Projeto Espaço Socioambiental - Pau Brasil, na localidade de Cantagalo-RO. Vereador Autor: Alzenir Pereira Mello O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte, L E I: Art. 1º. – Fica nominado de “MOISÉS BARBOSA DE SOUSA”, o Galpão onde funciona o Projeto Espaço Socioambiental – PAU BRASIL, em Cantagalo – Rio das Ostras, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2015. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 1345/2015 (*) O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 1884/2014. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constante do anexo deste Decreto, na importância de R$ 3.027.000,00 (três milhões e vinte e sete mil reais). Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo do presente Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 13 de novembro de 2015. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras (*) Republicado por incorreção na publicação do Jornal Oficial – Edição n° 765, de 13 a 19 de novembro de 2015. DECRETO Nº 1347/2015 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 1884/2014. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Rio das Ostras Previdência na dotação orçamentária constante do anexo deste Decreto, na importância de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo do presente Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2015. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 1348/2015 Altera o Decreto nº 1327/2015. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, D E C R E T A : ATOS do EXECUTIVO Gabinete do Prefeito UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO 3.3.90.39.00 - 0.1.50 115.000,00 4.4.90.51.00 - 0.1.50 1.655.000,00 4.4.90.51.00 - 0.2.42 890.000,00 3.3.90.32.00 - 0.1.50 165.000,00 3.3.90.39.00 - 0.1.50 17.000,00 4.4.90.52.00 - 0.2.42 530.000,00 4.4.90.51.00 - 0.1.50 300.000,00 3.3.90.93.00 - 0.2.42 170.000,00 4.4.90.51.00 - 0.1.50 1.655.000,00 4.4.90.51.00 - 0.2.42 190.000,00 4.4.90.51.00 - 0.1.50 67.000,00 3.3.90.30.00 - 0.1.50 300.000,00 3.027.000,00 3.027.000,00 FMS - Reforma, Ampliacao e Construcao de Unidades de Saude Especializada 06.01 - 10.302.0045.2.393 FMS - Manutenção das Unidades Hospitalares 06.01 - 10.302.0045.1.829 FMS - Construcao e Ampliacao de Unidades Hospitalares TOTAL 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS DESPESA - FONTE FMS - Assistência Farmacêutica Básica 06.01 - 10.301.0048.2.812 06.01 - 10.301.0048.2.824 FMS - Construcao de Unidades de Pronto Atendimento 06.01 - 10.122.0128.2.815 FMS - Manutenção de Serviços de Gestão Administrativa 06.01 - 10.301.0048.1.329 FMS - Construção de Unidades Básicas de Saúde 06.01 - 10.302.0045.1.828 FMS - Manutenção da Atenção Básica 06.01 - 10.302.0045.1.401 ANEXO DO DECRETO Nº 1345/2015 Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2015. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO 3.3.90.92.00 - 0.2.40 50.000,00 4.4.90.52.00 - 0.2.40 50.000,00 3.1.90.01.00 - 0.2.40 500.000,00 3.1.90.03.00 - 0.2.40 70.000,00 9.9.99.99.00 - 0.2.40 570.000,00 620.000,00 620.000,00 03.01 - 09.122.0125.2.151 OSTRASPREV - Manutenção da Unidade 03.01 - 99.997.9999.7.777 OSTRASPREV - Reserva do RPPS 03.01 - 09.272.0055.2.722 OSTRASPREV - Benefícios Previdenciários: Aposentadorias e Pensões 03 - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA DESPESA - FONTE TOTAL 03.01 - 09.122.0125.2.724 OSTRASPREV - Modernização e Informatização da Unidade ANEXO DO DECRETO Nº 1347/2015 Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2015. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras Código Especificação Item Sub-alínea Alínea Rubrica Fonte Categoria 1000.00.00.00 Receitas Correntes 1.734.391,46 1200.00.00.00 Receitas de Contribuições 154.851,19 1230.00.00.00 Contribuicao Para Custeio da Iluminacao Publica - COSIP 154.851,19 1300.00.00.00 Receita Patrimonial 1.579.540,27 1320.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 1.579.540,27 1325.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.579.540,27 1325.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.579.540,27 1325.01.16.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - COSIP 1.579.540,27 Código Descrição Orça do na Lei 1884/2014 Arrecadado Out/2015 Excess o Apurado 1230.00.00.00 Contribuicao Para Custeio da Iluminacao Publica - COSIP 4.000.000,00 5.579.540,27 1.579.540,27 1325.01.16.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - COSIP 40.000,00 194.851,19 154.851,1 9 4.040.000,00 5.774.391,46 1.734.391,46 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - COSIP TOTAL UN IDADE O RÇAMEN TÁRIA - PRO GRAM A DE TRABAL HO REFO RÇO 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 - 0 .1 .2 6 1 .7 3 4 .3 9 1 ,4 6 1 .7 3 4 .3 9 1 ,4 6 0 2 - PREFEITURA M UN ICIPAL DE RIO DAS O STRAS DESPESA - FO N TE TOTA L 0 2 .2 1 - 1 5 .4 5 2 .0 1 1 5 .2 .2 4 2 SEMSP - D e s p e s a com En e rgia Elé tric a ANEXO I DO DECRETO Nº 1349/2015 ANEXO II DO DECRETO Nº 1349/2015 ANEXO DE RECEITA ANEXO III DO DECRETO Nº 1349/2015 METODOLOGIA DE CÁLCULO Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2015. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras